Diário do Executivo – Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, 26-09-2017
| Data de publicação | 26 Setembro 2017 |
| Section | Diário do Executivo |
30 – terça-fe ira, 26 de Setemb ro de 2017 diário do exeCutivo minaS GeraiS - Caderno 1
Ano Fab.:1995 Prop.: Sebastiao Daniel Filho / Placa: JOM7802
Chassi: 9BD15808814185989 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE
SMART Ano Fab.:2000 Prop.: Giliane Curitiba /
Belo Horizonte, 21 de Setembro de 2017
Rogerio De Melo Franco Assis Araujo
Diretor Do DETRAN/MG
22 1011644 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução nº 7.968 de 22 de setembro de 2017.
Cria grupo de trabalho com o objetivo de realizar estudos e propor
medidas para revisar os procedimentos do sistema PCnet – Sistema
Integrado de Dados, Informações, Inteligência e Procedimentos da
Polícia Civil, bem como a criação de Procedimento Operacional Padrão
– POP relativo às diligências preliminares.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribui-
ções que lhe conferem o inciso III do § 1º do art. 93, da Constituição do
Estado de Minas Gerais e o inciso X do art. 22, da Lei Complementar
nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Considerando os aspectos tratados na reunião realizada na Procuradoria
Geral de Justiça – PGJ, em 18/04/2017, da qual participaram Delegados
de Polícia integrantes da Administração Superior da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais – PCMG e Promotores de Justiça integrantes
do Grupo Especial de Controle de Segurança Pública Atividade Poli-
cial – GESP-CEAP;
Considerando que nas visitas técnicas realizadas semestralmente nas
unidades policiais, tem-se evidenciado diversos inquéritos paralisados
há mais de 180 (cento e oitenta) dias;
Considerando que a Resolução nº 6.930, de 2 de outubro de 2006, ins-
tituiu o Sistema PCnet – Sistema Integrado de Dados, Informações,
Inteligência e Procedimentos da Polícia Civil, nas unidades policiais
da PCMG;
Considerando que Resolução nº 7.523, de 17 de maio de 2013, estabe-
leceu os critérios para se editar um Procedimento Operacional Padrão
– POP, no âmbito da PCMG; e
Considerando a necessidade de padronizar os procedimentos opera-
cionais relacionados às requisições de diligências preliminares pelo
Delegado de Polícia e orientar os demais servidores da Polícia Civil
envolvidos,
Resolve:
Art. 1º – Fica criado grupo de trabalho com o objetivo de realizar estu-
dos e propor medidas para revisar os procedimentos do sistema PCnet –
Sistema Integrado de Dados, Informações, Inteligência e Procedimen-
tos da Polícia Civil, bem como a criação de Procedimento Operacional
Padrão – POP relativo às diligências preliminares, cuja composição
será constituída da seguinte forma e pelos respectivos membros:
I – Responsável pela Coordenação: membro da Assessoria de Planeja-
mento Institucional – API;
II – Integrantes:
a) membro da Superintendência de Informações e Inteligência Policial
– SIIP;
b) membro da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária
– SIPJ;
c) membro da Corregedoria-Geral de Polícia Civil.
Art. 2º – O grupo de trabalho a que se refere o art. 1º deverá concluir os
trabalhos para os quais foram criados no prazo de noventa dias a partir
da publicação de sua composição inicial.
§ 1º – A atuação no grupo, pelo designado, ocorrerá sem prejuízo do
exercício das funções do cargo ocupado pelo servidor.
§ 2º – Os membros do grupo serão designados por ato do Chefe da
Polícia Civil.
Art. 4º – Concluída a proposta do grupo, ao nal do prazo estabelecido
no caput do art. 2º desta Resolução, será emitido relatório dos traba-
lhos realizados.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Chea da Polícia Civil, em Belo Horizonte, aos 22 de setembro de
2017.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
Reticação:
Na Resolução nº 7.962 de 30 de agosto de 2017, publicada na Imprensa
Ocial em data de 02 de setembro de 2017.
Onde se lê:
MASP Nome Cargo UE
342.524-6 Lena Tereza De Melo
Lapertosa Perito Criminal 1510004
Leia-se:
MASP Nome Cargo UE
342.524-6 Lena Tereza De Melo
Lapertosa Médico Legista 1510004
Onde se lê:
MASP Nome Cargo UE
1.060.842-0 Thales Bittencourt Barcelos Perito Criminal 1510004
Leia-se:
MASP Nome Cargo UE
1.060.842-0 Thales Bittencourt Barcelos Médico Legista 1510004
22 1011636 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Cláudio Roberto de Souza
Expediente
– CG– O Comandante Geral Cel BM Claudio Roberto de Souza, no uso
de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Transfere compulsoriamente, para o Quadro de Ociais da Reserva
Remunerada a partir de 07Jul2017 e promove ao Posto de Capitão
QORBM, a partir de 06Jul2017, o Nº 092.626-1, 1º Ten BM Ocimar
Ferreira Fagundes, da DCF. Tem direito ao provento integral de seu
Posto, ao 7º quinquênio a partir de 01Dez2016 e ao adicional trintenário
a partir de 12Mar2013.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remune-
rada a partir de 25Jan2017 e o promove a Graduação de Subtenente
QPRBM, a partir de 24Jan2017, o Nº 090.897-0 , 1º Sgt BM Adalberto
de Assis, do 4º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Gradua-
ção, ao 7º Quinquênio a partir de 27Mar2015 e o Adicional Trintenário
a partir de 30Set2010.
- Transfere compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva
Remunerada a partir de 24Ago2017 e o promove a Graduação de 1º
Sgt QPRBM, a partir de 23Ago2017, o Nº 093.373-9 , 2º Sgt BM Joao
Bosco Ricardo Faciroli, do 4º BBM. Tem direito ao provento integral
de sua Graduação, ao 6º Quinquênio e o Adicional Trintenário desde
30Dez2013.
25 1012121 - 1
Controladoria-
Geral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo nº 002/2017, oriundo da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG, DETERMINA,
com fundamento no artigo 45, inciso I, do supracitado Decreto, A INS-
CRIÇÃO DA EMPRESA MARCOS TÚLIO DE ALMEIDA JUNIOR
- ME, CNPJ nº 20.690.668/0001-15,NO CADASTRO DE FORNECE-
DORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMI-
NISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de02
(dois) anos, contados a partir de 14/07/2017.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 25 de
setembro de 2017. Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
25 1011757 - 1
PORTARIA/COGE Nº 157/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados
pelo Presidente da Comissão, RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Flávia Pires dos Santos, MASP 901.718-7,
pelo servidor Geraldo Magela Ribeiro Magalhães, MASP 357.427-4,
no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria COGE
nº 89/2016, publicada no Diário do Executivo do dia 28 de outubro
de 2016.
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão para concluírem os tra-
balhos no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação
desta Portaria.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 25 de setembro de 2017.
ROBSON LUCAS DA SILVA
Corregedor-Geral
25 1012150 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista a decisão exarada pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Dia-
mantino – Mato Grosso, nos autos da Ação Civil Pública de Impro-
bidade Administrativa nº 744-27.2005.811.0005, DETERMINA A
INSCRIÇÃO DEJOÃO BATISTA DE ALMEIDA FILHO, CPF Nº
411.920.281-04, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDI-
DOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de 05 (cinco) anos, con-
tados a partir de 17/04/2015.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, em 22 de setembro de
2017. Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
25 1011881 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo nº 48/2017, oriundo da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG, DETERMINA,
com fundamento no artigo 45, inciso I, do supracitado Decreto, A INS-
CRIÇÃO DA empresa 3G LOCAÇÕES E EDIFICAÇÕES LTDA.
- ME, CNPJ nº 13.017.176/0001-06,NO CADASTRO DE FORNE-
CEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo
de24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 16/05/2017.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 22 de
setembro de 2017. Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
25 1011803 - 1
Editais e Avisos
co m p a n H i a d e de S e n v o lv i m e n t o
ec o n Ô m i c o d e mi n a S Ge r a i S
Resultado de julgamento de habilitação em processo licitatório
TOMADA DE PREÇOS: 16/2017- PROCESSO INTERNO: 230/17
Tipo: Menor Preço
Objeto: Serviços de manutenção para promover a estanqueidade do sis-
tema de cobertura dos pavilhões do Expominas Belo Horizonte.
Licitante habilitada
Futura Com. de Materiais Hidráulicos e Montagens de Redes Indus-
triais Ltda – ME
Licitante inabilitada
Etera Isolamento Termo Acústico Eireli – EPP, por descumprimento
dos itens 7 e 9.5.3 do edital.
Os autos do processo encontram-se com vista franqueada pelo prazo
legal para interposição de recurso administrativo, de cinco dias úteis.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2017.
Comissão Permanente de Licitação
4 cm -25 1012141 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e
Go v e r n o d e mi n a S Ge r a i S
Extrato do contrato nº21/2017 de concessão de patrocínio, originário
do Edital de Seleção Pública de Patrocínio de Eventos nº 01/2017. Par-
tes: EMG/SEGOV e a Prefeitura Municipal de Senador Amaral. Objeto:
Concessão de patrocínio para o evento 1º Festival das Flores e Morango
de Senador Amaral – Edição 2017, a realizar-se no período de 07 a 08
de outubro de 2017, no munícipio de Senador Amaral. Valor Global:
R$30.000,00. Dotação orçamentária: 1491.04.131.070.2037.0001.3.3.
90.39.77.0.10.1. Vigência: 180 dias. Assinatura: 25/09/2017.
2 cm -25 1012030 - 1
em p r e S a d e pe S Q u i S a aG r o p e c u á r i a
d e mi n a S Ge r a i S
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
Homologação
Pregão Eletrônico Nº 50/2017
Objeto: Conjunto de irrigação do solo tipo autopropelido. O Presidente
da EPAMIG, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do pro-
cesso licitatório 3051002000089/2017 com o seguinte resultado: Lote
1: Fracassados. Raticado em 25/09/2017.
2 cm -25 1012088 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Homologação
Pregão Eletrônico Nº 45/2017
Objeto: Medidor de leite e pulsador. O Presidente da EPAMIG, no
uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório
3051008000020/2017 com os seguintes resultados: Lote 1: empresa
vencedora – Nacional Atacadista Brasil Ltda no valor de R$24.300,00;
Lote 2: empresa vencedora – LOQMAC Locadora de Máquinas Ltda-
EPP no valor de R$3.300,00. Raticado em 25/09/2017.
2 cm -25 1011879 - 1
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 457/2017– Contrato - Partes: EPAMIG e Associação das Empre-
sas de Transporte Coletivo Urbano de Uberaba - Transube .Objeto:
Fornecimento de Vales Transporte/Cartões Eletrônicos. Assinatura:
25/09/2017. Vigência: 26/09/2017 a 26/09/2018. Valor: R$21.120,40.
Proc.Compras nº 3051008000021/2017-Inexigibilidade 08/2017.. Assi-
nam: (a) Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b) Rodrigo Aparecido de
Oliveira-TRANSUBE.
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº 257/2012 - 2º T.A e Convalidação - Partes: EPAMIG e Fundação
Arthur Bernardes-FUNARBE. Objeto: Prorrogar vigência do termo ori-
ginal por mais dois anos. Assinatura: 25/09/2017.Vigência: 25/09//2017
a 25/09/2019. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b) Luiz
Eduardo Dias-FUNARBE.
Nº 258/2012 - 2º T.A e Convalidação - Partes: EPAMIG e Fundação
Arthur Bernardes-FUNARBE. Objeto: Prorrogar vigência do termo ori-
ginal por mais dois anos. Assinatura: 25/09/2017.Vigência: 25/09//2017
a 25/09/2019. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b) Luiz
Eduardo Dias-FUNARBE
Nº 238/2012 - 2º T.A e Convalidação - Partes: EPAMIG e Funda-
ção Arthur Bernardes-FUNARBE. Objeto: Prorrogar vigência do
termo original por mais dois anos. Assinatura: 25/09/2017. Vigência:
25/09//2017 a 25/09/2019. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque - EPA-
MIG, (b) Luiz Eduardo Dias-FUNARBE
Nº 240/2014 - 1º T.A e Convalidação - Partes: EPAMIG e Fundação
Arthur Bernardes-FUNARBE. Objeto: Prorrogar vigência do termo ori-
ginal por mais dois anos. Assinatura: 19/09/2017.Vigência: 19/09//2017
a 19/09/2019. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b) Luiz
Eduardo Dias-FUNARBE
Nº 302/2014 - 1º T.A e Convalidação - Partes: EPAMIG e Fundação
Arthur Bernardes-FUNARBE. Objeto: Prorrogar vigência do termo ori-
ginal por mais dois anos. Assinatura: 25/09/2017.Vigência: 25/09//2017
a 25/09/2019. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b) Luiz
Eduardo Dias-FUNARBE
Nº 303/2014 - 1º T.A e Convalidação - Partes: EPAMIG e Fundação
Arthur Bernardes-FUNARBE. Objeto: Prorrogar vigência do termo ori-
ginal por mais dois anos. Assinatura: 25/09/2017.Vigência: 25/09//2017
a 25/09/2019. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b) Luiz
Eduardo Dias-FUNARBE
9 cm -25 1012128 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Processo Licitatório Nº 305100800024/2017
Pregão Eletrônico Nº 63/2017
Objeto: Tronco de contenção, conforme especicações e condições
constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances ocor-
rerão no dia 11/10/2017 com início às 09:00hs. Edital e anexos encon-
tram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647
– Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites
www.compras.mg.gov.br e www.epamig.br. Informações complemen-
tares através dos telefones: (031)34895004 - 34895042.
3 cm -25 1011897 - 1
co m p a n H i a d e Ha b i ta ç ã o d o
eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Segundo Termo Aditivo ao
Contrato de Prestação de Serviços GAC nº 5110-00-16, datado de
25.08.2017, celebrado com a Secretaria de Estado de Casa Civil e Rela-
ções Institucionais – SECCRI. Objeto: prorrogar por mais 12 meses o
prazo de vigência do contrato.
2 cm -25 1011769 - 1
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– informa que foram credenciadas para a prestação dos serviços de
recebimento de guias de arrecadação – CR 001/2017, o Banco Bradesco
S/A o Banco do Brasil S/A, Itaú Unibanco S/A, Caixa Econômica Fede-
ral, e Banco Mercantil do Brasil S/A. Informações: 31 3915-1505.
3 cm -25 1011956 - 1
co m p a n H i a d e Sa n e a m e n to d o
eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO DE ADIAMENTO
Concorrência Nº CPLI.1020170103
Objeto: Contratação de Serviços Especializados de Engenharia Sanitá-
ria para Apoio Técnico ao Desenvolvimento das Atividades Relativas a
Elaboração de Projetos de Engenharia no Âmbito da DTE/SPDT/DVPR
– LOTE 1- DMT – Diretoria de Operação Metropolitana – LOTE 2 –
DNT - Diretoria de Operação Norte – LOTE 3 – DSL – Diretoria de
Operação Sul. Informamos que por razões administrativas a licitação
marcada para o dia 02/10/2017 às 08:30 horas, ca adiada “sine die”.
JULGAMENTO
Convite Nº CPLI.0820170113
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de contenção de erosão do córrego Brejinho do Sistema de
Esgotamento Sanitário de Frutal / MG. Vencedora: CONSTRUTORA
SOLUTEC LTDA. Valor: R$ 50.277,34.
JULGAMENTO
Tomada de Preços Nº CPLI.0920170112
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de ampliação do Laboratório Regional de Varginha – MG.
Vencedora: CONSTRUTORA FANAG LTDA. Valor: R$ 104.953,08.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0416 – PEM
Objeto: Reservatório elevado tipo taça. Resultado: Encerrado. Não
houve empresas interessadas, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0330 – PEM
Objeto: Inversor de Frequência e Transmissor Ultrassônico. Proposta
vencedora: Bamaro Montagens Elétricas Ltda. para o Item 01 no valor
total de R$ 9.022,00 e Tricomex Ltda. para o Item 02 no valor total de
R$ 8.200,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2017/3043 – PEM
Objeto: Conexões em PVC. Foram registrados os preços das empre-
sas: Sane Fort Tubos e Conexões Eireli, para o lote 01, no valor de R$
1.199.597,16 e Saneamento Brasil Indústria e Comércio de Conexões
Eireli, para o lote 02, no valor de R$ 77.697,81, perfazendo o valor
total de R$ 1.277.294,97, conforme consta do Anexo I disponível no
site da COPASA MG em www.copasa.com.br, fornecedores, pregão,
encerrados. A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso XXII da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 96.555. Objeto: Suprimento de energia elétrica e transferên-
cia de ativos para a CEMIG, para EEB-11, dos municípios de Timóteo
e Cel. Fabriciano/DTVA. Prestador e Valor: CEMIG Distribuição S.A.
R$33.646,85. Prazo de Vigência: 09 Meses. Reconhecimento do Ato:
Albino Júnior B. Campos. – Superintendência de Operação Vale do Rio
Doce e Vale do Aço. Frederico L. Ferreira Delno. – Diretoria de Ope-
ração Sul. Raticação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-
Presidente da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 96.465. Objeto: Execução de obras e serviços emergenciais
de recuperação da adutora de água tratada do sistema produtor Rio das
Velhas, trecho entre o reservatório de acumulação e sifão 04, municí-
pio de Nova Lima - MG. Prestador e Valor: Construtora G. Maia Ltda.
R$92.131,13. Prazo de Vigência: 180 Dias. Reconhecimento do Ato:
Cleber Torres. – Divisão de Apoio à Expansão e Fiscalização. Rômulo
Thomaz Perilli. – Diretoria de Operação Metropolitana. Raticação do
Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
16 cm -25 1012072 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e cu l t u r a
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Cultura de MG torna público que realizará
licitação, na modalidade Pregão Eletrônico N.º 1271005-74/2017, cujo
objeto é contratação de empresa especializada em serviços de serra-
lheria, conforme especicação técnica e condições comerciais, descri-
tas e especicadas no anexo I do instrumento convocatório. Abertura
da sessão do Pregão: Dia 10/10//2017, às 10h30min de Brasília – DF
no site www.compras.mg.gov.br. Edital disponível no site http://www.
compras.mg.gov.br Informações: compras@cultura.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 25/09/2017.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
3 cm -25 1012063 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Cultura de MG torna público que realizará
licitação, na modalidade Pregão Eletrônico N.º 1271005-72/2017, cujo
objeto é Aquisição de livros editados conforme o novo acordo ortográ-
co da Língua portuguesa. Conforme especicação técnica e condições
comerciais, descritas e especicadas no anexo I do instrumento convo-
catório. Abertura da sessão do Pregão: Dia 06/10//2017, às 10h30min
de Brasília – DF no site www.compras.mg.gov.br. Edital disponível no
site http://www.compras.mg.gov.br Informações: compras@cultura.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 25/09/2017.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
3 cm -25 1012066 - 1
fu n d a ç ã o cl ó v i S Sa l G a d o
Fundação Clóvis Salgado – FCS
Termo de Autorização Nº 169/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado
e André Ribeiro De Salles Coelho; Objeto: Autorização de Uso do Tea-
tro João Ceschiatti; Vigência: 01 mês; Valor: R$ 5.600,00; Signatários:
Augusto Nunes-Filho/FCS e André Ribeiro De Salles Coelho.
2 cm -25 1011857 - 1
fu n d a ç ã o d e ar t e d e ou r o pr e t o
Contrato Nº 023/2017 – Contratante: Fundação de Arte de Ouro Preto/
FAOP. Contratado: empresa P&P TURISMO EIRELI EPP. Objeto: con-
trato consiste em contratação do serviço de reserva, emissão, remarca-
ção ou alteração e entrega de passagem aérea nacional, via telefone, em
caráter emergencial por atendimento remoto, em regime de empreitada
por preço unitário, de acordo com as especicações e detalhamentos do
ANEXO I do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS, PLANEJAMENTO SIRP Nº 490/2016 à Fundação de
Arte de Ouro Preto.Vigência : O prazo de vigência do contrato será
por 12 meses, a partir da publicação do seu extrato na imprensa o-
cial, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93.
DotaçãoOrçamentária: 2171131227012002133903340101,valor total
de R$16.124,16 (dezesseis mil cento e vinte e quatro reais e dezesseis
centos).Sig. Júlia Amélia Mitraud Vieira (Presidente da FAOP) e (P&P
TURISMO EIRELI EPP).
4 cm -25 1011789 - 1
in S t i t u t o d e de S e n v o lv i m e n t o d o
no r t e e no r d e S t e d e mi n a S Ge r a i S
REPUBLICAÇÃO
Extrato do Contrato nº 015/2017 celebrado entre INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS – IDENE e TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMEN-
TOS AGRÍCOLAS E MÁQUINAS LTDA. Objeto: Aquisição de
1 (UM) trator agrícolas, 75 cv, tração 4x4, Tanque 95 litros. Valor:
R$77.000,00 (setenta e sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2421-
20.608.152.4367.0001-Fontes 24.1 e 71.3. Vigência: 130 (cento e
trinta) dias. Assinatura: 13/07/2017.
REPUBLICAÇÃO
Extrato do Contrato nº 014/2017 celebrado entre INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS – IDENE e RK INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍ-
COLAS EIRELLI-EPP. Objeto: Aquisição de 1 (uma) Grades Aradora
de 14 discos, com 26 polegadas. Valor: R$14.165,00 (quatorze mil
cento e sessenta e cinco reais). Dotação Orçamentária: 2421-
20.608.152.4367.0001–Fontes 24.1 e 71.3 Vigência: 90 (noventa) dias.
Assinatura: 13/07/2017.
4 cm -25 1012113 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e di r e i t o S
Hu m a n o S , pa r t i c i p a ç ã o S o c i a l e cid a d a n i a
EXTRATO do Contrato n° 15/2017. Partes: EMG/SEDPAC e Milhas
Turismo Ltda - EPP, CNPJ 13.637.797/0001-84, de Belo Horizonte.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de freta-
mento rodoviário municipal, intermunicipal e interestedual para trans-
porte eventual de pessoas, conforme processo de compra 1651002
000020/2017. Dotação orçamentária: 1651 08 122 701 2002 0001 3390
33 05 0 10 1. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 176.977,89. Assinatura
em 25/09/2017.
2 cm -25 1011883 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e eS p o r t e S
Termo de Autorização de uso EMG/SEESP e F.M.J.J objeto de auto-
rização de uso não onerosa do estádio Jornalista Felipe Drummond
“Mineirinho” especialmente suas dependências internas destinadas
a realização do evento – 4ª ETAPA ESTADUAL MINEIRA DE JIU-
JITSU 2017 – TROFEU CAMPEÕES nos dias 16 e 17 de setembro
de 2017.
2 cm -25 1012054 - 1
Termo de Autorização de uso EMG/SEESP e FMJ objeto de autoriza-
ção de uso não onerosa do estádio Jornalista Felipe Drummond “Minei-
rinho” especialmente suas dependências internas destinadas a realiza-
ção do evento – CAMPEONATO MINEIRO DANGAI DE JUDÔ 2017
em setembro de 2017.
1 cm -25 1012056 - 1
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