Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 20-03-2013
| Data de publicação | 20 Março 2013 |
| Section | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 20 d e Março d e 2013 – 15
Secretaria de Estado de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira
Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Solanda Steckelberg Silva
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
Presidente: Solanda Steckelberg
EDITAL SEPLAG/FCS Nº. 04/2012, publicado em 27 de novembro de 2012.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE MÚSICO INSTRUMENTISTA, MÚSICO CANTOR,
PROFESSOR DE ARTE, ANALISTA DE GESTÃO ARTÍSTICA E TÉCNICO E GESTÃO ARTÍSTICA, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUN-
DAÇÃO CLÓVIS SALGADO.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, considerando o concurso público em referência, torna público:
1- O resultado das decisões das bancas examinadoras do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), que deferiram e indeferiram os
recursos contra questões de prova e gabarito interpostos pelos candidatos abaixo relacionados:
Inscrição Nome Protocolo Status
0528291-8 AGDA GUANAES SEPULVEDA 11 Deferido
0528291-8 AGDA GUANAES SEPULVEDA 13 Deferido
0528090-7 ANA PAULA DE SOUZA SILVA 34 Deferido
0527138-0 DANIELA DE CASSIA DAMASCENO ARAUJO 24 Deferido
0527119-3 DANIELLE CASTRO RESENDE ALCANTARA 6 Deferido
0527258-0 MIRIAN JENIFFER MARCAL IZIDORIO 5 Deferido
0528291-8 AGDA GUANAES SEPULVEDA 12 Indeferido
0528291-8 AGDA GUANAES SEPULVEDA 14 Indeferido
0528090-7 ANA PAULA DE SOUZA SILVA 31 Indeferido
0528090-7 ANA PAULA DE SOUZA SILVA 36 Indeferido
0527528-8 ANDRE LUIS FERREIRA MARQUES 35 Indeferido
0527528-8 ANDRE LUIS FERREIRA MARQUES 33 Indeferido
0528178-4 DANIEL ENACHE JUNIOR 20 Indeferido
0527119-3 DANIELLE CASTRO RESENDE ALCANTARA 38 Indeferido
0527119-3 DANIELLE CASTRO RESENDE ALCANTARA 7 Indeferido
0527679-9 EDILENE CALDEIRA SANTOS 15 Indeferido
0527698-5 FLAVIA ALINE SIMAO QUEIROGA 42 Indeferido
0527825-2 GIANCARLOS DE SOUZA 40 Indeferido
0527825-2 GIANCARLOS DE SOUZA 41 Indeferido
0527825-2 GIANCARLOS DE SOUZA 39 Indeferido
0528083-4 INDAIARA SILVA DOS SANTOS PATROCINIO 9 Indeferido
0527136-3 ISAQUE EDSON MACEDO 25 Indeferido
0527665-9 LUDMILLA THOMPSON SATHLER FREITAS 19 Indeferido
0528055-9 MARIA DA PENHA VASCONCELOS BATISTA SABETI 37 Indeferido
0528019-2 NEUSA MARIA DE ALMEIDA FILHA 18 Indeferido
0527538-5 RICARDO LUIZ DIAS 43 Indeferido
0527538-5 RICARDO LUIZ DIAS 45 Indeferido
0528069-9 SAMUEL LOPES DA SILVA 23 Indeferido
2- Após análise pela Banca Examinadora dos recursos apresentados pelos candidatos, cam anuladas as questões da Prova Objetiva, sendo conside-
radas corretas para todos os candidatos presentes à prova conforme tabela abaixo:
Cargo Questão Status
TÉCNICO DE GESTÃO ARTÍSTICA 30 ANULADA
TÉCNICO DE GESTÃO ARTÍSTICA 31 ANULADA
TÉCNICO DE GESTÃO ARTÍSTICA 39 ANULADA
3- O Resultado Preliminar da Prova Objetiva estará disponibilizado, na data desta publicação, a partir de 14:00h, para consulta no endereço eletrô-
nico www.ibfc.org.br.
4. Constarão da lista do Resultado Preliminar da Prova Objetiva os candidatos que obtiveram o mínimo de acertos exigidos para aprovação nos ter-
mos do item 8.2.5 do Edital.
5. O Recurso contra o Resultado Preliminar da Prova Objetiva, previsto na alínea d do item 13.1, do Edital, será de 2 (dois) dias úteis contados do
primeiro dia subsequente da data desta publicação, nos termos do item 13.2 do Edital e de acordo com o artigo 22 do Regulamento Geral de Concurso
Público, instituído pelo Decreto Estadual nº. 42.899/2002, devendo os candidatos obedecer ao disposto no item 11 do Edital.
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Universidade do Estado de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG/Nº 272/2013
O Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais- UEMG – Professor Dijon Moraes Junior, tendo em vista o dis-
posto no § 3º, art. 9º , da Lei nº 15.463, de 13/08/2005, art. 19, inciso I, da Lei nº 15.785, de 27/10/2005, alterado pelo § 1º do art. 6º da Lei nº 17.988
de 30 de dezembro de 2008, e Resolução CONUN/UEMG Nº 98/2006, CONCEDE até 31/01/2014, ad referendum do Conselho Universitário da
UEMG, o Regime de Trabalho com Dedicação Exclusiva- DE, garantindo o direito à percepção do adicional de vencimento de 40%(quarenta por
cento) para Mestres e doutores, de acordo com a vigência, aos professores a seguir identicados:
Nome Masp Titulação Fundamentação Legal:
Resolução CONUN/
UEMG nº 98/06 - Art.7º Lotação Vigência
Adriano Célio Gomide 1034035-4 Mestre Inciso II Escola Guignard 1º/2/2013
Ana Amélia Borges Magalhães Lopes 0799100-3 Doutor Inciso II Faculdade de Educação 1º/2/2013
Claudia Tamm Renault 1034172-5 Mestre Inciso IV Escola Guignard 1º/2/2013
Cynthia Rúbia Braga Gontijo 1154434-3 Mestre Inciso IV FaPP 1º/3/2013
Domingos Sávio Lins Brandão 1033969-5 Mestre Inciso II e III Escola de Música 1º/2/2013
Eduardo da Silva Martins 1174482-8 Doutor Inciso III Unidade de Ensino Superior de Frutal 1º/2/2013
Eliana Aparecida Panarelli 1223553-7 Doutor Inciso III Unidade de Ensino Superior de Frutal 1º/2/2013
Eliane Ayres 1112544-0 Doutor Inciso II Escola de Design 1º/2/2013
Giselle Hissa Safar 1033974-5 Mestre Inciso III Escola de Design 1º/2/2013
Helena Lopes da Silva 1244711-6 Doutor Inciso I e II Escola de Música 1º/3/2013
Jairo José Drumond Câmara 1033977-8 Doutor Inciso II Escola de Design 1º/2/2013
José Antônio Baeta Zille 1108826-7 Doutor I, II e III Escola de Música 1º/3/2013
Luís Felipe Medeiros Veiga 0945532-0 Mestre Inciso I e II Escola de Design 1º/2/2013
Leonardo Rocha Dutra 1047297-5 Mestre II e III Escola de Design 1º/3/2013
Lorena D”Arc Menezes de Oliveira 1034046-1 Mestre Insivo V Escola Guignard 1º/3/2013
Luis Henrique Ozanan de Oliveira 855559-1 Mestre Inciso V Escola de Design 1º/3/2013
Marcelo Almeida Sampaio 1034287-1 Mestre Inciso I Escola de Música 1º/3/2013
Maria Aparecida Vilela de Resende 1063327-9 Doutor Inciso II Unidade de Ensino Superior de Ubá 1º/3/2013
Maria Batista da Cruz Silva 657755-5 Mestre Inciso I Unidade de Ensino Superior de Frutal 1º/2/2013
Maria Flavia Vanucci de Moraes 1108476-1 Mestre Inciso III Escola de Design 1º/2/2013
Maria Regina Álvares Correia Dias 1258945-3 Doutor Inciso II e III Escola de Design 1º/2/2013
Mauro Rocha Baptista 1066162-7 Doutor Inciso II Instituto Superior de Ed D. Itália Franco 1º/2/2013
Patrícia Maria Caetano de Araújo 0597350-8 Mestre Inciso II Faculdade de Educação 1º/2/2013
Róber Dias Botelho 1066075-1 Mestre Inciso IV Escola de Design 1º/2/2013
Ronan Cardozo Couto 1034151-9 Doutor Inciso II Escola Guignard 1º/2/2013
Sebastiana Luiza Bragança Lana 1034263-2 Doutor Inciso II Escola Design 1º/3/2013
Sérgio Antônio Silva 935182-6 Doutor Inciso II e III Escola Design 1º/3/2013
Sônia Marques Antunes Ribeiro 1033983-6 Mestre Inciso III Escola de Design 1º/2/2013
Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 15 de março de 2013.
Professor Dijon Moraes Junior-Presidente do Conselho Universitário
19 396114 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA/UEMG Nº. 0006/2013, de 14 de março de 2013.
Instaura Sindicância Administrativa para apurar fatos e eventuais irregularidades referentes ao Processo Seletivo para designação temporária de
docentes na Unidade de Frutal/MG, ano de 2013.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1° Determinar, nos termos do art. 218 e 219 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e demais disposições legais aplicáveis na espécie, a instauração
de sindicância administrativa para apurar possíveis irregularidades e responsabilidades na execução do Processo Seletivo para designação temporária
de docentes na Unidade de Frutal/MG, referente ao ano de 2013.
Art. 2° Ficam designados para compor a Comissão Sindicante os servidores, professora Ana Adelina de Moura Silva e Lins, Masp 1108563-6, pro-
fessor José Nunes Filho, Masp 1033970-3, e professor Mário Santiago de Oliveira, Masp 0343366-1 , sob a presidência da primeira, para apurar os
fatos até nal conclusão no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 3° A Comissão sindicante deverá apresentar relatório conclusivo, com indicação de soluções ou providências, no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 14 de março de 2013.
Professor Dijon Moraes Júnior-Reitor
PORTARIA/UEMG Nº 007/ 2013 de 18 de março de 2013.
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG - nas carreiras do Grupo de Atividades de Edu-
cação Superior do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o dis-
posto no art. 21 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, arts. 13 e 14 da Lei nº 20.336/2012, e aprovação pela Câmara de Coordenação Geral,
Planejamento, Gestão através do Of.CCGPGF nº 85/2013.
RESOLVE:
Art.1º - Conceder promoção na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação
Superior, de que trata o art. 21 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma constante
do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Conceder promoção na carreira, nos termos do art. 13 e 14 da Lei 20.336/2013, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo,
relacionados no Anexo II desta Portaria.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos conforme vigência nos anexos.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 18 de março de 2013.
Profº Dijon Mores Junior-Reitor ANEXO I
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO LOTADOS NA UEMG
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
NOME SERVIDOR MASP SITUAÇÃO
ATUAL NOVO
POSICIONAMENTO VIGENCIA
ABILIO ABDO LOPES 1034169-1 I C II A 1º/1/2013
ADRIANA CRISTINA FERREIRA MADEIRA 1067287-1 I C II A 1º/1/2013
AFRODITE AGUIAR PINTER CARDOSO 1034150-1 I C II A 1º/1/2013
ANA CELIA CARNEIRO OLIVEIRA 1034140-2 I C II A 1º/1/2013
ANA CRISTINA BRANDAO SANTOS SILVEIRA DE CASTRO 1034214-5 I C II A 1º/1/2013
ANA LAZARA CHAGAS 0830792-8 I C II A 1º/1/2013
ANA MARIA MILAGRES BELO FRANCISCO 0226798-7 I C II A 1º/1/2013
ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA ANTAO 0887237-6 I C II A 1º/1/2013
ANGELA MARA MAGALHAES 1034152-7 I C II A 1º/1/2013
ANNA CAROLINA SIMOES 0616651-6 I C II A 1º/1/2013
ANTONIO AUGUSTO VIEIRA DE MELO MATTOS 1081773-2 I C II A 1º/1/2013
ANTONIO MARCOS FRANCISCO 1105588-6 I C II A 1º/1/2013
ANTONIO MARIA POMPEU VIOLA 1034119-6 I C II A 1º/1/2013
ATINA AGUIAR PINTER CORDEIRO 1034161-8 I C II A 1º/1/2013
CARIME ZUNZARREM 1034109-7 I C II A 1º/1/2013
CELIA MARIA FIGUEIREDO LACERDA 1066179-1 I C II A 1º/1/2013
CLAUDIA MOTTA ROCHA NAVES 0872645-7 I C II A 1º/1/2013
CLAUDIA REGINA JOTA SIQUEIRA 1034134-5 I C II A 1º/1/2013
CRISTINA ALVES MENEZES ROCHA 1064595-0 I C II A 1º/1/2013
CINTHYA CERQUEIRA DE MELO 0374285-5 I C II A 1º/1/2013
DANIELA LUZ DE OLIVEIRA 1050974-3 I C II A 1º/1/2013
DANIELLA RODRIGUES COSTA LISBOA 1110649-9 I C II A 1º/1/2013
DAVID SAD FILHO 1177961-8 I C II A 1º/1/2013
DULCE DE SOUZA FALZONI RESENDE 1081772-4 I C II A 1º/1/2013
EDGAR JOSE LEITE 0942789-9 I C II A 1º/1/2013
EDUARDO LUIS VASCONCELOS SILVA 1034233-5 I C II A 1º/1/2013
EIMIR FONSECA MAGALHAES 1034309-3 I C II A 1º/1/2013
ELAINE CANDIDA VIEIRA MARROCOS SARTORI 0363930-9 I C II A 1º/1/2013
ELEILTON SANTOS DA CRUZ 1035946-1 I C II A 1º/1/2013
ELIANA GOMES SILVA MACHADO 0883893-0 I C II A 1º/1/2013
ELIZEU ANTONIO DE ASSIS 0867639-7 I C II A 1º/1/2013
ELLEN GARCIA BERNARDINO 1135445-3 I C II A 1º/1/2013
ENELICE GOMES MICONI 0954659-9 I C II A 1º/1/2013
FABIO NERY DE SOUZA 1054260-3 I C II A 1º/1/2013
FATIMA SILVA RISERIO 0800639-7 I C II A 1º/1/2013
FERNANDA DE OLIVEIRA ALVARENGA 1097352-7 I C II A 1º/1/2013
FERNANDO MONTEIRO DE BARROS NETO 1034265-7 I C II A 1º/1/2013
FLAVIA JACQUELINE MIRANDA FONSECA 1034112-1 I C II A 1º/1/2013
FLAVIO MACEDO BRANDAO 1034146-9 I C II A 1º/1/2013
FREDERICO PATTO DE SA MOTTA 1050980-0 I C II A 1º/1/2013
GEISIANE RODRIGUES DOS SANTOS 0664399-3 I C II A 1º/1/2013
GIOVANE HILARIO DA SILVA 0822611-0 I C II A 1º/1/2013
HELDER DA ROCHA COELHO 1034174-1 I C II A 1º/1/2013
HELENA MARIA SANTOS FERREIRA 0874409-6 I C II A 1º/1/2013
HUDSON FLAVIO MENEZES LACERDA 1034299-6 I C II A 1º/1/2013
ISAURA CAPORALI PENA 1034123-8 I C II A 1º/1/2013
IVAIR ANTONIO CUNHA 0844722-9 I C II A 1º/1/2013
IVAN EGIDIO SILVA JUNIOR 1034228-5 I C II A 1º/1/2013
JANINA SOARES DAMIAO 1085586-4 I C II A 1º/1/2013
Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidenta: Ana Maria Pacheco
PORTARIA FAOP Nº 02/2013
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO
PRETO|FAOP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o dis-
posto nas Leis Delegadas nº 69, de 29 de janeiro de 2003 e nº 146, de
25 de janeiro de 2007, c/c art. 7º, I, do Decreto 44.858, de 11 de julho
de 2008. Resolve: Art. 1º - Aposentar nos termos do art. 6º da Emenda
à Constituição da Republica nº 41, de 19 de dezembro de 2003, o ser-
vidor JOÃO NICOLAU RODRIGUES PEREIRA, masp 1.018.051-1,
cargo efetivo de Auxiliar de Cultura, Nível I, Grau F, a partir de 05 de
novembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
19 395809 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 017/2013
DESIGNA MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII,
do art. 15, da Lei nº 11.552, de 03 de agosto de 1994, Resolve: Art. 1º -
Designar os especialistas abaixo para comporem a Comissão Especial
de Julgamento do Projeto “ Planta de escalonamento de bioproduto e
bioprocesso e planta de produção pioneira de bioproduto prébiotico”,
sob a coordenação do primeiro:
- Elza Fernandes de Araújo
- Otto Mozzer
- Willibaldo Schmidell Netto
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, sendo
publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte,
19 de março de 2013. Ass) Prof. Mario Neto Borges, PhD - Presidente
da FAPEMIG
19 395707 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
PORTARIA IPEM/MG Nº. 025, DE 19 DE MARÇO DE 2013. O
DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALI-
DADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE: Art. 1º - Fixar o cronograma de execução da veri-
cação metrológica dos instrumentos “taxímetros”, instalados em veí-
culo táxi, nos municípios:
Município Período de vericação Placas
Pará de Minas 16 e 17/04 TODAS AS PLACAS
Bom Despacho 17 e 18/04 TODAS AS PLACAS
Art. 2º - Será autuado o proprietário de veículo táxi que não apresen-
tá-lo para vericação no prazo determinado nesta Portaria, cando
sujeito às penalidades previstas nos artigos 1º, 5º, 8º e 9° da Lei n°
9.933, de 20 de dezembro de 1999 e, no que couber, na Resolução 11/88
CONMETRO. Art. 3 ° - O proprietário de veículo táxi que não puder
apresentá-lo no prazo estabelecido no artigo 1° desta Portaria deverá
justicar a sua impossibilidade dentro deste prazo. Parágrafo único –
A justicativa deverá ser protocolizada nas Regionais do IPEM –MG,
anexando prova cabal do impedimento alegado. Art. 4 ° - Superado o
impedimento indicado na justicativa denida no artigo anterior, o pro-
prietário de veículo táxi deverá apresentá-lo para a vericação, objeto
desta Portaria, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar
da data da superação supracitada. Parágrafo único – O proprietário de
veículo táxi apresentará prova cabal da data de superação do impedi-
mento, conforme justicado. Art.5 ° - Somente serão aceitos para veri-
cação os taxímetros com indicações em REAL (R$), de acordo com
legislação metrológica vigente e em conformidade com os valores das
tarifas em vigor, autorizada pela autoridade competente. Art. 6º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 19 de
Março de 2013. Ivan Alves Soares DIRETOR GERAL DO IPEM/MG
19 395804 - 1
DESPACHO/DECISÃO Nº. 001/2013 – PORTARIA IPEM/MG Nº.
064/2012. O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA
E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPEM/MG, no
uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 219 e 229 da Lei
Estadual nº. 869, de 05 de julho de 1952, e considerando as conclusões
e razões expostas em relatório da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, instaurada pela Portaria IPEM-MG Nº. 064/2012, publi-
cada no “Minas Gerais” em 11 de outubro de 2012, e Parecer Jurídico
da Procuradoria do IPEM/MG, decide: 1 – Aplicar a penalidade de sus-
pensão por 30 (trinta) dias aos servidores J. A. de O., MASP. 1052885-9
e L. P. N., MASP.1052677-0, por violação dos preceitos contidos no
artigo 216 incisos V e VI, da Lei 869/52. Publique-se. Contagem, 18 de
Março de 2013. Ivan Alves Soares Diretor Geral do IPEM/MG
19 396001 - 1
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