Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 19-01-2021
| Data de publicação | 19 Janeiro 2021 |
| Seção | Diário do Executivo |
10 – terça-fe ira, 19 de Janeiro de 2021 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA/SEGOV/PAD Nº 01/2021
Processo Administrativo Disciplinar, para apurar possível infração aos
artigos 216, inciso VI e 250, Vda Lei Estadual nº 869/1952, em tese,
pelo descumprimento do dever funcional de observância das normas
legais e regulamentares na execução do Contrato 390/12.
Processados: V. A.S. P. , Masp 292.240-9 - Admissão nº 1e O.A.H.,
Masp 1.045.420-5 - Admissão nº 1.
Comissão Processante: Presidente: Ana Ruth Perdigão Varão – Masp:
366.486-9
Membros: Gilvan Vieira Martelo - Masp.:1.042.227-7 e Ieda Lúcia da
Silveira – Masp.: 929.341-6.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2021.
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado de Governo
18 1437499 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Governo, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Simplicado
de Apuração de Dano, instaurado pela Portaria de Instauração/Segov
nº10/2020, publicada no Diário Ocial em 05/05/2020, DECIDE
pelo encerramento das apurações, fundamentado na Nota Técnica de
Correição em Procedimento Concluído nº 1/CGE/CSET_SEGOV/
NUCAD/2021 nº. 149.0018.21/2021.
Determina o envio do processo à Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças para medidas de restituição do dano ao erário, rela-
tivo aos 24 bens desaparecidos, sem olvidar dos princípios do contra-
ditório e da ampla defesa.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2021.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
18 1437498 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO - PUBLICAÇÃO Nº 02/2021
A Sra. Lícia Ferraz Venturi Presidente da Comissão designada para apu-
rar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar instau-
rado por meio da Portaria AGE nº02/2020 com extrato publicado no
Diário Ocial “Minas Gerais” em 12/09/2020, tendo em vista o dis-
posto no artigo 234 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA
e CITA o servidor Flávio Manoel de Jesus, Masp nº 1.371.445-6, ocu-
pante do cargo de provimento efetivo Agente Governamental, Nível I,
Grau C, lotado nesta Advocacia-Geral do Estado, em exercício na Pro-
curadoria de Tributos e Assuntos Fiscais, para comparecer perante esta
Comissão Processante, instalada na Avenida Afonso Pena nº 4000 –
Bairro Cruzeiro – BH/MG, cep: 30.130-009, Telefone (31) 3218-0877,
no horário de 09h às 12:30h e de 13:30h às 18h, no prazo máximo de
20 (vinte) dias a contar da 4ª (quarta) e última publicação deste edital
no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, a m de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seu respectivo processo, acompanhar a sua tra-
mitação e apresentar defesa para o fato que lhe é atribuído, que caracte-
riza, em tese, abandono de cargo, infração prevista no artigo 249, inciso
II, do referido diploma legal, sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte,18 de janeiro de 2021
LICIA FERRAZ VENTURI
Presidente da comissão
MASP nº 363.171-0
De acordo,
MARIANE RIBEIRO BUENO
Corregedora da Advocacia-Geral do Estado
MASP nº 363.167-8
18 1437501 - 1
DIRETORIA-GERAL
RETIFICAÇÃO
Retica publicação no “MG” de 16.01.2021, Abono de Permanência,
referente à MASP 345.584-7, Marcelo Pádua Cavalcanti, onde se lê: a
partir de 01.01.2021, leia-se, a partir de 07.01.2021.
Geralda Almeida Affonso
Diretora-Geral
18 1437460 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 21/2021
Dispõe sobre a Coordenadoria local da Defensoria Pública em Novo
Cruzeiro/MG.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, inciso XVI, alínea
d, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003 RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, o Defensor Público Rafael Vittorazze
Azola, MADEP. 928-D/MG, da função de Coordenador Local da
Defensoria Pública em Novo Cruzeiro/MG.
Art. 2º. Designar a Defensora Pública Flávia Beatriz Neves Pimenta,
MADEP. 965-D/MG, para a função de Coordenadora Local da Defen-
soria Pública em Novo Cruzeiro/MG.
Art. 3º. A função de Coordenadora Local será exercida sem prejuízo das
atribuições do cargo de Defensora Pública.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor retroativamente à data do dia 14
de janeiro de 2021 e revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
18 1437391 - 1
ATO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
N. 11/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, XVI,
‘e’ e artigo 11, ambos, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, suspende pelo período compreendido entre os dias 25
de janeiro a 06 de fevereiro de 2021, em razão de gozo de férias, a
designação da Defensora Pública IZABELLA NOGUEIRA LOPES,
MADEP. Nº 921-D/MG, e, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar do
dia 07 de janeiro de 2021, em razão de licença saúde, a designação da
Defensora Pública MARIA ANGÉLICA FELICIANO BARREIROS,
MADEP. Nº 614-D/MG, para, voluntariamente, sem prejuízo das res-
pectivas atribuições nos próprios Órgãos de Atuação, cooperarem na
Defensoria Especializada em 2ª Instância e Tribunais Superiores Cível/
Público. Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
18 1437386 - 1
RESOLUÇÃO Nº 22/2021
Dispõe sobre a Coordenadoria local e substituta da Defensoria Pública
em Muriaé/MG.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, inciso XVI, alínead, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003 RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, o Defensor Público José Geraldo Maa
Júnior, MADEP. 772-D/MG, da função de Coordenador Local da
Defensoria Pública em Muriaé/MG.
Art. 2º. Designar o Defensor Público Marcus Tarcísio Silva de Castro,
MADEP. 606-D/MG, para a função de Coordenador Local da Defenso-
ria Pública em Muriaé/MG.
Art. 3º. Dispensar, a pedido, o Defensor Público André Luiz Campos
Vieira, MADEP. 479-D/MG, da função de Coordenador Local substi-
tuto da Defensoria Pública em Muriaé/MG.
Art. 4º. Designar a Defensora Pública Jamel Castro do Amaral Paes,
MADEP. 627-D/MG, para a função de Coordenadora Local Substituta
da Defensoria Pública em Muriaé/MG.
Art. 5º. As funções de Coordenador Local e Coordenadora Local Subs-
tituta serão exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de Defen-
sor Público.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
18 1437400 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 10/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, XVI, ‘e’, da
Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, DESIGNA
o Defensor Público GUILHERME BARQUETTE FERNANDES,
MADEP. 944-D/MG, com sua anuência, para integrar o Conselho da
Comunidade do Município de Ubá/MG.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
18 1437385 - 1
RESOLUÇÃO Nº 23/2021
Dispõe sobre a Coordenadoria local substituta da Defensoria Pública
em Ubá/MG.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, inciso XVI, alínead, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003 RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, o Defensor Público Ellon Agostini Rodri-
gues dos Santos, MADEP. 862-D/MG, da função de Coordenador
Local Substituto da Defensoria Pública em Ubá/MG.
Art. 2º. Designar o Defensor Público Júlio César de Castro Martins,
MADEP. 143-D/MG, para a função de Coordenador Local Substituto
da Defensoria Pública em Ubá/MG.
Art. 3º. A Coordenação Local permanece inalterada.
Art. 4º. As funções de Coordenadora Local e Coordenador Local Subs-
tituto serão exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de Defen-
sor Público.
Art. 5º. Esta resolução produz seus efeitos retroativamente à data do dia
14 de janeiro de 2021 e revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
18 1437403 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
Masp.374.718-5, Oscar Pinheiro Nicolai, mais 03 (três) meses referen-
tes ao 5°qq. adquiridos em 06/01/2019, restando-lhe um saldo de 15
meses.
Masp.1.060.876-8, Renato Barbosa Ferreira, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 01/10/2005,
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 30/09/2010 e 03
(três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 29/09/20215, totali-
zando 09 meses.
Masp.1.160.152-3, Lilian das Graças Silva, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 07/01/2018.
Masp.1.255.860-7, Alexsander Médice Rocha, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 29/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.318.153-2, Welliton de Freitas Ribas, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e de nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp.341.289-7, Wagner Félix Soares, mais 03 (três) meses referentes
ao 6º qq. adquiridos em 13/12/2020 , totalizando 18 meses.
Masp.342.047-8, Benedito Fernando Carbos, mais 03 (três) meses refe-
rentes ao 6º qq. adquiridos em 21/11/2020, totalizando 06 meses.
Masp.342.105-4, Julio Cesar Correa, mais 03 (três) meses referentes ao
6º qq. adquiridos em 14/12/2020, totalizando 14 meses.
Masp.387.572-1, Jalvas Alves Silva, mais 03 (três) meses referentes ao
5º qq. adquiridos em 19/10/2020, totalizando 15 meses.
Masp.547.483-8, Wagner Gonçalves Nunes, mais 03 (três) meses refe-
rentes ao 5º qq. adquiridos em 25/12/2020, totalizando 04 meses.
Masp.885.159-4, Lydiane Maria Azevedo, mais 03 (três) meses refe-
rentes ao 5º qq. adquiridos em 01/10/2020 , totalizando 14 meses.
Masp.886.345-8, Gloria Maria Duarte Resende, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 12 meses.
Masp.1.011.028-6, Irineia Diva Bertolla Amorim, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 11/10/2020, totalizando 12 meses.
Masp.1.060.876-8, Renato Barbosa Ferreira, mais 03 (três) meses refe-
rentes ao 4º qq. adquiridos em 27/09/2020, totalizando 12 meses.
Masp.1.366.137-6, Fabio Lucas Gabrich Cruz e Silva, 03 (três) meses
referentes ao 1°qq., adquiridos em 24/08/2020.
Masp.1.460.491-2, Carolina Gomes Camargo, 03 (três) meses referen-
tes ao 1°qq., adquiridos em 24/06/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp.262.320-5, Carlos Alberto Simões, 06 (seis) meses sendo: 03
(três) meses referentes ao 4º qq. e 03 (três) meses referentes ao 5º qq., a
contar de 17/03/2020, restando-lhe um saldo de 14 meses.
Masp.275.982-7, Israel Andrade de Oliveira, 01 (um) mês referente ao
6º qq. a contar de 18/01/2021, restando-lhe um saldo de 12 meses.
Masp.276.295-3, Valdemir Dutra da Silva, 09 (nove) meses sendo: 03
(três) meses referentes ao 5º qq.; 03 (três) meses referentes ao 6º qq., e
03 (três) meses referentes ao 7º qq., a contar de 09/02/2021, restando-
lhe um saldo de 09 meses.
Masp.279.123-4, Edmir Eugênio da Silva, 03 (três) meses e 20 (vinte)
dias sendo: 01 (um) mês referente ao 4º qq., em complementação e
02 (dois) meses e 20 (vinte) dias referentes ao 5ºqq., a contar de
01/08/2021, restando-lhe um saldo de 12 meses e 10 dias.
Masp.279.123-4, Edmir Eugenio da Silva, 03 (três) meses e 10 (dez)
dias sendo: 10 (dez) dias referentes ao 5º qq., em complementação e 03
(três) meses e referentes ao 6ºqq., a contar de 03/08/2020, restando-lhe
um saldo de 09 meses.
Masp.282.730-1, Armando de Oliveira Minucci, 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 4º qq., 03 (três) meses referentes
ao 5º qq. e 03 (três) meses referentes ao 6º qq. a contar de 18/01/2021,
restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp.293.947-8, Alexandre Vieira Braga, 04 (quatro) meses sendo: 01
(um)mês referente ao 5º qq., em complementação e 03 (três) meses
e referentes ao 6ºqq., a contar de 12/02/2021, restando-lhe um saldo
de 09 meses.
Masp.294.469-2, Adriano Agostinho Melo de Oliveira, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 5º qq. e 03 (três) meses referentes
ao 6º qq. a contar de 01/07/2021, restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp.347.532-4, Wilman Teixeira Junior, 01 (um) mês referente ao 3º
qq., a contar de 01/08/2021, restando-lhe um saldo de 14 meses.
Masp.349.273-3, Marcelo Varela Araújo, 01 (um) mês referente ao 3º
qq. em complementação, a contar de 04/10/2021, restando-lhe um saldo
de 09 meses.
Masp.381.580-0, Antonio Carlos Sampaio Santos, 01 (um) mês refe-
rente ao 4º qq., em complementação, a contar de 09/02/2021, restando-
lhe um saldo de 06 meses.
Masp.387.500-2, Susane Aparecida Sabino, 05 (cinco) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. e 02 (dois) meses referentes ao 4º
qq. em complementação a contar de 08/02/2021.
Masp.387.609-1, Norma Aparecida Lima Almeida, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., em complementação a contar de 08/02/2021.
Masp.667.987-2, Roselaine Magda e Silva, 01 (um) mês referente ao 3º
qq., a contar de 19/01/2021, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp.1.075.710-2, Marilia Lima Santos, 01 (um) mês referente ao 2º
qq., a contar de 03/11/2021, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp.1.108.074-4, Hellen Cristina Borges Pires, 01 (um) mês referente
ao 1º qq., a contar de 06/05/2021, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.113.626-4, Ana Paula Calazans Godoi, 02 (dois) meses
sendo:01 (um) mês referente ao 1º qq., em complementação, e 01 (um)
mês referente ao 2ºqq., a contar de 01/07/2021, restando-lhe um saldo
de 06 meses.
Masp.1.145.181-2, Marcelo Silva Manna, 01 (um) mês referente ao 2º
qq., em complementação, a contar de 02/09/2021.
Masp.1.145.301-6, Estevão Couto Guimaraes, 01 (um) mês referente
ao 1º qq., a contar de 01/09/2021, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.188.712-2, Thiago Carvalho Couri, 01 (um) mês referente ao 1º
qq., a contar de 01/10/2021, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.233.453-8, Roberta Beatriz Mateus, 01 (um) mês referente ao
1º qq., a contar de 04/01/2021, restando-lhe um saldo de 03 meses.
Masp.1.233.485-0, Clailon Breno e Silva, 01 (um) mês referente ao 1º
qq., a contar de 05/04/2021 restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp.1.242.549-2, Frederico Pereira Rosa, 01 (um) mês referente ao
1º qq., em complementação, a contar de 11/02/2021, restando-lhe um
saldo de 03 meses.
Masp.1.242.871-0, Marco Aurelio Lopes Neves, 01 (um) mês referente
ao 1º qq., a contar de 08/09/2021, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.256.301-1, Reginaldo Luciano Silva, 01 (um) mês referente ao
1º qq., a contar de 03/11/2021, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.257.061-0, Guilherme Antonio Barbosa da Silva, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 12/07/2021, restando-lhe um saldo de
05 meses.
Masp.1.257.158-4, Erick Nascimento Valim, 01 (um) mês referente ao
1º qq., a contar de 04/10/2021, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.273.541-1, Simone Araujo Garcia Vieira, 15 (quinze) dias refe-
rente ao 1º qq., a contar de 11/02/2021, restando-lhe um saldo de 02
meses e 15 dias.
Masp.1.287.124-0, Rebecca Pereira Duraes, 01 (um) mês referente ao
1º qq. a contar de 01/09/2021, restando-lhe um saldo de 01 mês.
Masp.1.317.804-1, Hugo Vilela Cardoso, 01 (um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 01/07/2021, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.318.349-6, Omar Moronari de Oliveira, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 16/11/2021, restando-lhe um saldo de 01 mês.
Masp.1.332.954-5, Edgar Polo Sardinha, 01 (um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 01/10/2021, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.333.079-0, Fernando Vetorazo Alvarenga, 01 (um) mês refe-
rente ao 1º qq. a contar de 01/11/2021, restando-lhe um saldo de 02
meses.
Masp.1.352.391-5, Nayanne Meirelles Correa Semil, 01 (um) mês refe-
rente ao 1º qq. a contar de 20/09/2021, restando-lhe um saldo de 02
meses.
Masp.1.355.575-0, Solange Maria de Araújo Vieira, 01 (um) mês refe-
rente ao 1º qq. a contar de 07/07/2021, restando-lhe um saldo de 02
meses.
Masp.1.368.033-5, Daniela Couto Matos, 01 (um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 18/01/2021, restando-lhe um saldo de 02 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO - RETIFICAÇÃO
Retica o ato de concessão de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp.377.810-7, Marcio Dione Lopes
Motivo: Publicação incorreta de Masp
Reticação do MG de 08/01/2021
Onde se lê: ... Masp. 370.810-7...
Leia-se: ... Masp. 377.810-7...
Masp.386.427-9, Luis Otávio da Costa
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 09/04/2003
Onde se lê: ...1º qq. adquirido em 17/04/1997.
Leia-se: ...1º qq. adquirido em 22/07/1998.
Masp.386.427-9, Luis Otávio da Costa
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 09/04/2003
Onde se lê: ...2º qq. adquirido em 16/08/2001.
Leia-se: ...2º qq. adquirido em 13/08/2001.
Masp.386.427-9, Luis Otávio da Costa
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 01/10/2009
Onde se lê: ...3º qq. adquirido em 15/08/2006.
Leia-se: ...3º qq. adquirido em 12/08/2011.
Masp.386.427-9, Luis Otávio da Costa
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 13/09/2018
Onde se lê: ...4º qq. adquirido em 14/08/2011.
Leia-se: ...4º qq. adquirido em 11/08/2011.
Masp.386.427-9, Luis Otávio da Costa
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 13/09/2018
Onde se lê: ...5º qq. adquirido em 12/08/2016.
Leia-se: ...5º qq. adquirido em 09/08/2016
Masp.668.215-7, Roberto Wagner Gomes de Assis
Motivo: Publicação incorreta de Masp
Reticação do MG de 08/01/2021
Onde se lê: ... Masp. 668.215-1...
Leia-se: ... Masp. 668.215-7...
Masp. 1.063.808-8, Adriana Marzano Machado.
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 08/01/2021
Onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq.....
Leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq.....
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO DE FÉRIAS-PRÊMIO
REFERENTE AO(S) SERVIDOR(ES):
Masp.297.161-2, Fábio Henriques Magalhães
Motivo: Publicação original incorreta por estar de férias regulamenta-
res concomitantes e indicação incorreta do quinquênio a ser usufruído
Publicado em 02/02/2002
Onde se lê: ... referente ao 1º qq. a contar de 01/02/2002...
Leia-se: ...referente ao 3º qq. a contar de 06/02/2002 ...
FÉRIAS-PRÊMIO - CANCELAMENTO
Cancela o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp. 1.112.454-2, Rafael Silvio Vidal de Castro.
Motivo: A pedido do servidor, conforme SEI nº
1510.01.0002015/2021-93.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 28/08/2020.
Masp. 1.241.485-0, Andrea Pochmann.
Motivo: A pedido da servidora, conforme SEI nº
1510.01.0002742/2021-58.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 28/11/2020.
Masp. 1.256.565-1, Wallace Fernando Rodrigues.
Motivo: Conforme SEI nº 1510.01.0219908/2020-35.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 26/09/2020.
Masp. 1.318.309-0, Patrícia Alves Flister.
Motivo: A pedido da servidora, conforme SEI nº
1510.01.0005904/2021-44.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 15/12/2020 a
contar de 11/01/2021.
Masp. 1.340.699-6, Thiago Galvão Bernardes.
Motivo: Nos termos do SEI nº 1510.01.0204205/2020-29.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 14/08/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp.343.981-7, Douglas Adriani Araújo (MG de 08/01/2021)
Motivo: Publicação em duplicidade
Torna sem efeito o ato de afastamento publicado em 08/01/2021.
Masp.1.367.860-2, Julia Katharina Campos Schmidt (MG de
08/01/2021)
Motivo: Torna sem efeito a publicação do dia 08/01/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO - INDEFERIMENTO
Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG.
Masp.365.532-1, Ronaldo Gleysson de Almeida Simplicio, 01 (um)
mês a contar de 07/01/2021.
Masp.1.330.111-4, Esio de Jesus Viana, 13 (treze) meses a contar de
08/03/2021.
Masp.1.356.645-0, Camila Almeida Lopes, 01 (um) mês a contar de
01/072021.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2021, Seção de Concessão
de Vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
18 1437445 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
74.088 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Ana Cristina Marques Bernardes, Delegada
de Polícia, nível Especial, MASP 1.060.815-6, lotada na 1ª Delegacia
Regional de Policia Civil de Uberlândia, redução de jornada de trabalho
para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
74.089 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Eduardo Vinicius Carvalho, Delegado de Polícia Titular, MASP
1.330.168-4, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de
Nova Era/4ª DRPC João Monlevade/12º Depto, procedente da 1ª Dele-
gacia Regional de Polícia Civil de Ipatinga / 12º Depto. Ipatinga.
74.090 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Eduardo Alves Garcia, Delegado de Polícia
Titular, MASP 1.332.709-3, lotado na 1ª Delegacia Regional de Policia
Civil de Uberaba, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas
semanais pelo período de 06 (seis) meses.
74.091 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Ana Paula Locatelli Bonato, Delegada de Polícia Substituta,
MASP 1.478.947-3, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Coronel Fabriciano/1ª DRPC Ipatinga/12º Depto., procedente da
Delegacia de Polícia Civil de Nova Era/4ª DRPC João Monlevade/12º
Depto.
74.092 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Erika
Cibele Alves Ferreira, Escrivã de Polícia, nível I, MASP 1.340.714-3,
para prestar serviços no 11º Departamento de Polícia Civil de Mon-
tes Claros, com atuação junto ao Núcleo Correcional, procedente da 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Montes Claros/ 11º Depto.
74.093 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Luciano Gomes de Barros, Investigador de Polícia, nível Espe-
cial, MASP 341.271-5, para prestar serviços na Delegacia de Polícia
Civil de Miradouro/ 4ª DRPC Muriaé/ 4º Depto de Juiz de Fora, proce-
dente da 4ª Delegacia Regional Polícia Civil de João Monlevade/ 12º
Depto de Ipatinga.
74.094 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Daniel Antunes Machado, Investigador
de Polícia, nível II, MASP 1.061.168-9, lotado na Delegacia de Polícia
Civil de Bocaiuva, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas
semanais pelo período de 06 (seis) meses.
74.095 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Keila Alves Morini Soares, Investigadora
de Polícia, nível I, MASP 1.190.889-4, lotada na Delegacia de Polícia
Civil de Itanhomi, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas
semanais pelo período de 06 (seis) meses.
74.096 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e nanceira,
Dispensa a servidora a seguir nominada da função de Ordenador de
Despesas na respectiva Unidade Executora:
Masp Nome Cargo UE
1.188.443-4 Carolina Bechelany Batista
da Silva Delegado de
Polícia 1510139
* Reticação
*No Anexo da Resolução nº 8.154 de 11 de janeiro de 2021, publicada
no IOMG em de 12 de janeiro de 2021,
Onde se lê:
3. arma de fogo de uso restrito: aquela que só pode ser utilizada pelas
Forças Armadas, por instituições de segurança plica e por pessoas físi-
cas ou jurídicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Comando do
Exército, de acordo com legislação especíca;
Leia-se:
3. arma de fogo de uso restrito: aquela que só pode ser utilizada pelas
Forças Armadas, por instituições de segurança pública e por pessoas
físicas ou jurídicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Comando
do Exército, de acordo com legislação especíca;
Onde se lê:
5. arma portátil: aquela cujo peso e dimensões permitem que seja trans-
portada por um único homem, mas não conduzida em um coldre, exi-
gindo, em situações anormais, ambas as mãos para a realização e-
ciente do disparo (arma de fogo longa);
Leia-se:
5. arma portátil: aquela cujo peso e dimensões permitem que seja trans-
portada por um único homem, mas não conduzida em um coldre, exi-
gindo, em situações normais, ambas as mãos para a realização eciente
do disparo (arma de fogo longa);
18 1437444 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101182347100110.
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