Diário do Executivo – Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
| Data de publicação | 24 Novembro 2020 |
| Seção | Diário do Executivo |
4 – terça-fe ira, 24 de novemb ro de 2020 diário do exeCutivo minas Gerais - Caderno 1
PORTARIA Nº. 119/DPP/ACADEPOL/PCMG/2020
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso de Avaliação de Risco
nos Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Turma
PC Acre e Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte – EAD.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Com-
plementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigen-
tes, resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo
das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da
Equipe Didático-Pedagógica do Curso de Avaliação de Risco nos Casos
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Turma PC Acre e
Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte – EAD. a saber:
Órgão Promotor
e Executor: Academia de Polícia Civil de
Minas Gerais – ACADEPOL
Público Alvo: Servidores indicados pela Polícia Civil do
Acre e pela Guarda Civil Municipal de Belo
Horizonte - GCMBH.
Modalidade: Ensino a Distância (EAD)
Endereço Eletrônico: Plataforma EAD: http://ead.policiacivil.
mg.gov.br
Carga Horária: 20 horas/aula
Período: 16 a 25 de novembro de 2020
Nº do Projeto: 75/2020
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome Masp
Coordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal 381.129-6
Subcoordenador-Geral
Marcelo Carvalho Ferreira 457.960-3
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani 349.306-1
Coordenadores Técnicos
Helbert Alexandre do Carmo 340.709-5
Rafael Colen Moreira Antunes 1.174.321-8
Instrutora Técnica
Isabella França Oliveira 1.237.863-4
Monitores/Tutores
Daniela Sayuri Lara Yoshizane 1.413.806-9
Samuel Passos Moreira 1.174.197-2
Thais de Fatima Passos Reis 1.354.908-4
Vinicius Augusto Ribeiro Caldas 1.356.626-0
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 18 de novembro de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
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respeito do objeto da licitação. § 5º - A Secretaria de Estado de Cultura
e Turismo poderá requisitar outros servidores para compor a Comissão,
mediante despacho, devidamente justicado.
Art. 2º -Compete à Comissão Permanente de Licitação praticar os atos
necessários à emissão, organização, abertura e julgamento dos proces-
sos de licitação, mediante a classicação das propostas, submetendo-se
a homologação, revogação ou anulação aoSecretáriode Estado de Cul-
tura e Turismo ou da autoridade especialmente designada para tal m.
Parágrafo Único - Esta Comissão atuará ainda nos procedimentos de
Chamada Pública no âmbito da Política Estadual de Aquisição de Ali-
mentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar.
Art. 3º -A Comissão Permanente de Licitação reunir-se-á em local, dia
e hora que seu Presidente determinar, sendo necessário oquorummí-
nimo de três membros para proceder ao julgamento.
Art 4º -Os membros destaComissão desempenharão suas atribuições
concomitantemente com os seus respectivos cargos e funções.
Art. 5º -A vigência desta resolução será de 12 (doze) meses, a contar da
data de sua publicação no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais.
Art. 6º -Esta resolução revoga o disposto na Resolução SECULTnº 17,
05 de novembrode2019,publicada no Diário Ocial do Estado, em 07
de novembro de 2019, página3.
Art. 7º -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2020.
LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA - Secretário de
Estado de Cultura de Turismo de Minas Gerais
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Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
Diretora-Geral: Kátia Marília Silveira Carneiro
PORTARIA Nº 06, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
Institui as Comissões Especiais encarregadas de promover o levan-
tamento dos inventários físicos e nanceiros dos valores de tesoura-
ria, dos materiais de almoxarifado, dos bens materiais em uso, esto-
cados, cedidos ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, bem como
das contas integrantes do Compensado e contas de controle, no âmbito
da Empresa Mineira de Comunicação,para encerramento do exercício
nanceiro do ano de 2020.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação no uso da compe-
tência instituída pelo Decreto Estadual nº 47.750, de 12 de novembro
de 2019 e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto 48.080 de
11/11/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Especial encarregada de promover o levan-
tamento do inventário físico e nanceiro dos materiais em almoxarifado
e dos bens pertencentes ao ativo permanente em uso, estocados, cedidos
e recebidos em cessão, inclusive imóveis.
Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão citada
no Art. 1º desta Portaria, sob a presidência do primeiro, que na sua
ausência ou impedimento será substituída pelo segundo:
I – Tatiana Silva Massote Costa - MATRICULA: 1459
II – José Guilherme Rodrigues da Silva– MATRICULA:1439
III – Fábio Henrique Vital - MATRICULA: 1655
Art. 3º - O Almoxarifado da Empresa Mineira de Comunicação rece-
berá os requerimentos de materiais até o dia 26.11.2020 e sua entrega
será efetuada no período de 27.11.2020 a 29.11.2020.
§ 1º - Para realização dos inventários o almoxarifado cará fechado e
não serão atendidos os requerimentos de materiais, e da mesma forma,
nenhum bem móvel poderá ser movimentado no período de 30.11.2020
a 08.01.2021.
§ 2º - Os requerimentos emergenciais serão formalmente encaminhados
ao presidente da Comissão, a que se refere o Art. 2º desta Portaria, e
serão avaliados pela Comissão.
Art. 4º - Instituir a Comissão Especial encarregada de promover o
levantamento do inventário nanceiro da dívida utuante e fundada .
Art. 5º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão
citada no Art. 4º desta Portaria, sob a presidência do primeiro, que na
sua ausência ou impedimento será substituída pelo segundo:
I -Patrícia Alonso Calu Muniz- MATRICULA: 1634
II - Viviane de Souza Dias- MATRICULA: 1734
III - Walter Nunes de Vasconcelos Junior - MATRICULA : 1753
Art. 6º - Instituir a Comissão Especial encarregada de promover o
levantamento dos valores em tesouraria.
Art. 7º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão
citada no Art. 6º desta Portaria, sob a presidência do primeiro, que na
sua ausência ou impedimento será substituída pelo segundo:
I -Wulcino Teixeira de Carvalho- MATRICULA: 1465
II - Paola Simões Grijó- MATRICULA: 1454
III - Gleison Emílio Ferreira- MATRICULA : 1607
Art. 8º - A perda dos prazos estabelecidos nesta Portaria e no Decreto
Estadual nº 48.080, de 11 de novembro de 2020, implicará a responsa-
bilidade do servidor encarregado pela informação, no âmbito de sua
área de atuação, ensejando apuração de ordem funcional, nos termos
da legislação vigente.
Art. 8º - A Comissão poderá, se preciso for, convocar qualquer servidor
desta Empresa para prestar esclarecimentos e terá acesso a quaisquer
documentos e elementos de informação relacionados com o objetivo
de seu trabalho.
Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2020.
Sérgio Rodrigo Reis
Presidente
Empresa Mineira de Comunicação
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Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Desen-
volvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE AUTO-
RIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos ter-
mos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
MASP 1354310-3, CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO, por
01 (um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 30/11/2020.
Belo Horizonte 23 de novembro2020.
VALDEIR BELFORT DOS SANTOS MARQUES
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Conforme art. 1º da Portaria nº13 de 23 julho 2020
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Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana do
Vale do Aço - ARMVA
Diretor-Geral: João Luiz Teixeira Andrade
PORTARIA N° 12, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
Constitui comissões encarregadas de promover os levantamentos refe-
rentes aos Inventários Físicos e Financeiros dos valores em tesouraria,
dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos
bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em ces-
são inclusive imóveis no âmbito da Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana do Vale do Aço, para os ns que se especica.
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropo-
litana do Vale do Aço, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo inciso I do art. 8º do Decreto Estadual nº 46.027, de 17 de agosto
de 2012, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.080, de 11 de novem-
bro de 2020, que dispõe sobre o encerramento do exercício nanceiro
de 2020 para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica constituída comissão especial para promover o levanta-
mento completo do inventário dos materiais em almoxarifado ou em
outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados,
cedidos e/ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de
registro no Ativo e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circu-
lante e não Circulante, bem como das contas de controle representativas
dos atos potenciais ativos e passivos, composta pelos seguintes servido-
res, sob a presidência do primeiro:
I - Kátia Regina Santana de Souza – MASP 1395791-5;
II - Lucas Ferreira da Silva – MASP 1432639-1; e
III - Theilon dos Santos Silva - MASP 1400262-0.
Art. 2º. Fica constituída comissão especial para promover o levanta-
mento completo referente às dívidas constantes dos grupos Passivo Cir-
culante e Passivo Exigível a Longo Prazo e dos valores em tesouraria,
composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I - Lucas Ferreira da Silva - MASP 1432639-1;
II - Kátia Regina Santana de Souza – MASP 1395791-5; e
III - Fabiana Silva Souza - MASP 1478011-8.
Art. 3º. Determinar o fechamento do almoxarifado da Agência RMVA
no dia 01 de dezembro de 2020, para que a referida Comissão possa
realizar o inventário de que trata o art. 3º do Decreto nº 48.080, de
11/11/2020.
Art. 4°. Aplica-se, no que couber, o levantamento previsto do art. 1º às
unidades executoras pela Agência RMVA, no SIAFI/MG.
Art. 5°. Os relatórios com apuração prévia dos saldos, com data base de
30 de novembro de 2020, deverão ser encaminhados à Diretoria Geral
até o dia 07 de dezembro de 2020, sendo que os relatórios conclusivos,
contendo os saldos nais com posição de 31 de dezembro de 2020,
deverão ser entregues àquela Diretoria até o dia 06 de janeiro de 2021.
Os inventários produzidos servirão de base para registro dos ajustes,
consoante o que dispõe o artigo 3º, § 1º e art. 2º do Decreto nº 48.080,
de 11/11/2020.
Art. 6º. Para elaboração dos inventários, a Gerência de Logística – GL
deverá emitir as cargas patrimoniais por setor até o nível de diretoria,
colhendo-se a assinatura de seu titular e do servidor por ele creden-
ciado, corresponsável pelos bens relacionados.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Luiz Teixeira Andrade
Diretor Geral
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO MASP. DO GESTOR
DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº1481.001044/2020.
Na publicação do dia 07-11-2020, onde se lê: Eva Apare-
cida Barbosa Pinheiro,Masp: 1.392.444-9. Leia-se:Eva Apa-
recida Barbosa Pinheiro,Masp:1.392.444-4. Processo SEI nº
1480.01.0011149/2020-44.
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO MASP. DO GESTOR
DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº1481.001041/2020.
Na publicação do dia 06-11-2020, onde se lê: Eva Apare-
cida Barbosa Pinheiro,Masp: 1.392.444-9. Leia-se:Eva Apa-
recida Barbosa Pinheiro,Masp:1.392.444-4. Processo SEI nº
1480.01.0011145/2020-55
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO MASP. DO GESTOR
DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº1481.001033/2020
Na publicação do dia 06-11-2020, onde se lê: Eva Apare-
cida Barbosa Pinheiro,Masp: 1.392.444-9. Leia-se:Eva Apa-
recida Barbosa Pinheiro,Masp:1.392.444-4. Processo SEI nº
1480.01.0011122/2020-94.
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO MASP. DO GESTOR
DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº1481.001053/2020
Na publicação do dia 14-11-2020, onde se lê: Virgí-
nia Brito de Carvalho,Masp: 1.365.378-7. Leia-se:Eva Apa-
recida Barbosa Pinheiro,Masp:1.392.444-4. Processo SEI nº
1480.01.0011136/2020-07.
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO MASP. DO GESTOR
DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº1481.001043/2020
Na publicação do dia 06-11-2020, onde se lê: Eva Apare-
cida Barbosa Pinheiro,Masp: 1.392.444-9. Leia-se:Eva Apa-
recida Barbosa Pinheiro,Masp:1.392.444-4. Processo SEI nº
1480.01.0011137/2020-77.
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO MASP. DO GESTOR
DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº1481.001046/2020.
Na publicação do dia 11-11-2020, onde se lê: Eva Apare-
cida Barbosa Pinheiro,Masp: 1.392.444-9. Leia-se:Eva Apa-
recida Barbosa Pinheiro,Masp:1.392.444-4. Processo SEI nº
1480.01.0011148/2020-71.
20 1420957 - 1
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO MASP. DO GESTOR DO
TERMO DE COLABORAÇÃONº 1481001042/2020 - APAE de Luz.
Na publicação do dia 06/11/2020, onde se lê: Eva Apare-
cida Barbosa Pinheiro,Masp: 1.392.444-9. Leia-se:Eva Apa-
recida Barbosa Pinheiro,Masp:1.392.444-4. Processo SEI nº
1480.01.0011133/2020-88.
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO MASP. DO
GESTOR DO TERMO DE COLABORAÇÃONº
1481001045/2020 - APAE DE FLORESTAL
Na publicação do dia 11/11/2020, onde se lê: Eva Apare-
cida Barbosa Pinheiro,Masp: 1.392.444-9. Leia-se:Eva Apa-
recida Barbosa Pinheiro,Masp:1.392.444-4. Processo SEI
nº1480.01.0011114/2020-19.
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO MASP. DO
GESTOR DO TERMO DE COLABORAÇÃONº
1481001037/2020- APAE DE TUPACIGUARA
Na publicação do dia 06/11/2020, onde se lê: Eva Apare-
cida Barbosa Pinheiro,Masp: 1.392.444-9. Leia-se:Eva Apa-
recida Barbosa Pinheiro,Masp:1.392.444-4. Processo SEI nº
1480.01.0011151/2020-87.
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
-DAT-ATO DE DESIGNAÇÃO- O CORONEL BM, COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 48.080 de 11 de novembro de 2020[1] e CONSIDERANDO que a Presta-
ção de Contas é um dever de todos os órgãos que compõem a Administração Pública, conforme legislação brasileira (Constituição Federal de 1988,
Lei n. 4.320/1964, Lei Complementar n. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal) sendo que a CF/88, no parágrafo único do art. 70, aponta que
prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores
públicos. RESOLVE:
Art. 1º Designar as Comissões abaixo, com a missão de promover o levantamento completo dos inventários físicos e nanceiros dos valores em
tesouraria, dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão,
inclusive imóveis, que são objeto de registro no Ativo e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, bem como das
contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos, conforme quadros abaixo.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de assinatura, devendo o seu extrato ser publicado no Diário Ocial do Estado.
COORDENADOR DOS TRABALHOS
NÚMERO P/G NOME FUNÇÃO
136.013-0 Capitão MARDELL da Silva Alves COORDENADOR
COMISSÃO PERMANENTE DE DÍVIDA FLUTUANTE E FUNDADA
NÚMERO P/G NOME FUNÇÃO
136.173-2 Capitão Márcia Martins Correia Constantino PRESIDENTE
136296-1 2º Sgt Roberto Pereira Rocha Junior MEMBRO
148.060-7 3º Sargento Lucas Rafael Torres de Oliveira MEMBRO
136.285-4 Cabo Bruno Ivo Celestino SECRETÁRIO
COMISSÃO PERMANENTE DE VALORES EM TESOURARIA
NÚMERO P/G NOME FUNÇÃO
159.144-5 1º Tenente Leandro Damião Boaventura PRESIDENTE
163.845-1 3º Sargento Leandro Nunes Sampaio MEMBRO
172.599-3 Soldado Andressa Freire dos Santos SECRETÁRIO
COMISSÃO PERMANENTE DE LEVANTAMENTO DOS INVENTÁRIOS FÍSICOS E FINANCEIROS
NÚMERO P/G NOME FUNÇÃO
090.104-1 2º Tenente Ademir da Conceição Soares PRESIDENTE
148.039-1 3º Sargento Hugo Leonardo Marques VonGal MEMBRO
155.323-9 3º Sargento Franco Fernandes Moreira SECRETÁRIO
COMISSÃO PERMANENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS
NÚMERO P/G NOME FUNÇÃO
126.481-1 2º Tenente Sirlei de Pádoa Pereira PRESIDENTE
163.7289 3º Sargento Israel Gustavo Damásio Araújo MEMBRO
148.188-6 Cabo Daniel José Sette Pinheiro Lopes SECRETÁRIO
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2020. EDGARD ESTEVO DA SILVA, CORONEL BM, COMANDANTE-GERAL
23 1421391 - 1
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
RESOLUÇÃO SECULT Nº45,20 DE NOVEMBRO DE 2020.
Designa Pregoeiros e Membros de Equipe de Apoio para atuação nas
licitações no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, no uso
de atribuição prevista no art. 93, § 1º, III, da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e em cumprimento ao disposto no art. 7º, I, daLei
Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002e art. 16 doDecreto Esta-
dual nº. 48.012, de 22 de julho de 2020,considerando aLei Federal nº
10.520 de 17 de julho de 2002e aLei Federal nº 8.666 de 21 de junho
de 1993,RESOLVE:
Art. 1º - Designar como Pregoeiros (as) os (as) servidores (as) abaixo
relacionados (as) para atuar nas licitações no âmbito desta Secretaria,
na modalidade pregão, nas formas presencial e eletrônica:
I - Amélia Corrêa Passos, Masp: 1.103.271-1
II - Claudiano Jardim Martins, Masp: 1.298.810-1
III - Roberto Silva Macedo, Masp: 1.238.467-3
IV - Valéria Prado Monteiro, Masp: 362.400
V - Viviane da Cunha Silva, Masp: 1.371.061-1
Parágrafo Único – Os servidores relacionados neste artigo, quando não
atuarem como Pregoeiros (as), podem ser designados (as) como mem-
bros da Equipe de Apoio ao Pregoeiro (a), nos termos do parágrafo
único do art. 7º da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002.
Art. 2º -Ficam designados, nos termos do parágrafo único do art. 7º
da Lei estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002, os (as) servidores
(as) abaixo relacionados (as) para atuarem como membros da Equipe
de Apoio ao Pregoeiro (a):
I. Álvaro Eduardo Ramos Nunes, Matrícula: 45786-4
II. Angelo Luiz Rezende, Masp: 346.494-8
III. Carolina Leão da Fonseca, Masp: 1.312.898-8
IV. Érika Ribeiro Andrade, Masp: 1.202.818-9
V. MarceloFerreira Mesquita, Masp: 1.232.527-0
VI. Silvia Maria de Souza Lana Sanguinete, Masp: 1.375.847-9
Art. 3º -O edital de licitação deve indicar, para cada certame, o Pre-
goeiro (a) e os membros Equipe de Apoio, que atuarão em número
mínimo de 03 (três) integrantes, dentre os servidores designados nos
artigos 1º e 2º desta Resolução. §1º - Nos casos de impedimento de
algum membro, o (a) Pregoeiro (a) responsável pelo certame pode con-
vocar outro servidor, dentre os indicados nesta Resolução, para integrar
a Equipe de Apoio. §2º - O Pregoeiro (a) poderá solicitar manifestação
técnica da assessoria jurídica ou de outros setores do órgão ou da enti-
dade, a m de subsidiar sua decisão, nos termos doparágrafo único, art.
17 doDecreto Estadual nº. 48.012, de 22 de julho de 2020.
Art. 4º - A vigência desta Resolução é por período indeterminado,
podendoser revogada a qualquer tempo, a critério da autoridade com-
petente, nos termos do §1º, art. 16 doDecreto Estadual nº. 48.012, de
22 de julho de 2020, e terá início na data de sua publicação no Diário
Ocial do Estado de Minas Gerais.
Art. 5º -Esta resolução revoga o disposto na Resolução SECULTnº 16,
05 de novembrode2019,publicada no Diário Ocial do Estado, em 07
de novembro de 2019, página3.
Art. 6º -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, dia 20 de novembro de 2020.
LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA - Secretário de
Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
RESOLUÇÃO SECULT Nº46,20 DE NOVEMBRO DE 2020.
Designa membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL/
SECULT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, no uso
de atribuição prevista no art.93 da Constituição do Estado de Minas
Gerais e no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de
1993,Lei Estadual n.º 20.608, de 07 de janeiro de 2013eDecreto Esta-
dual n.º 46.712 de 29 de janeiro de 2015,RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados como integrantes
da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Cul-
tura e Turismo, sendo que pelo menos 2 (dois) servidores são ocupantes
de cargo efetivo:
I - Claudiano Jardim Martins, Masp: 1.298.810-1
II - Álvaro Eduardo Ramos Nunes, Matrícula: 45.786-4
III - Amélia Corrêa Passos, Masp: 1.103.271-1
IV - Érika Ribeiro Andrade, Masp: 1.202.818-9
V - Marcelo Ferreira Mesquita, Masp: 1.232.527-0
VI - Roberto Silva Macedo, Masp: 1.238.467-3
VII - Silvia Maria de Souza Lana Sanguinete, Masp: 1.375.847-9. §
1º - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação será o servi-
dor Claudiano Jardim Martins e na sua ausência e/ou impedimento será
substituído pela servidora Silvia Maria de Souza Lana Sanguinete. § 2º
- A ausência e/ou impedimento do Presidente, com a sua consequente
substituição, será objeto de registro em ata. § 3º - O Presidentes desig-
nará, dentre os membros da Comissão, o Secretário que irá atuar em
cada licitação. § 4º - Compete ao Presidenteconvocar elemento téc-
nico, caso seja necessário, para emissão de parecer especializado a
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201123222019014.
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