Diário do Executivo – Editais e Avisos, 02-09-2020
| Data de publicação | 02 Setembro 2020 |
| Seção | Diário do Executivo |
18 – quarta-fei ra, 02 de Se tembro de 2020 diário do exeCutivo minaS GeraiS - Caderno 1
referente ao 1º quinquenio de exercício a partir de 22/05/2020; MaSP
992010-9, Rosiane de Souza Assis, PEB 1B, Adm 04, referente ao 1º
quinquenio de exercício, a partir de 13/07/2020, que poderão ser usu-
fruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; ‘E.E.
Manoel Agostinho Ferreira’, MaSP 1267199-6, Marlucia Machado
Viana Ferreira, PEB 1B, Adm 03, referente ao 1º quinquenio de exer-
cício, a partir de 14/07/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complemen-
tar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; ‘E.E. Maria de Lucca Pinto
Coelho’, MaSP 366616-1, Paulo Bragança dos Santos, PEB 1P, Adm
03, referente ao 2º quinquenio de exercício, a partir de 29/08/2002,
transposição para data de efetivo exercicio; SRE Manhuaçu: MaSP
1053798-3, Deise Carla de Oliveira Campos, ANEI 3G, Adm 02, refe-
rente ao 3º quinquenio, a partir de 30/03/2020; SIMONESIA: ‘E.E. Pe.
Miguel’, MaSP 801306-2, Jussara Amelia Andrade Murta, PEB 3M,
Adm 02, referente ao 4º quinquenio de exercicio, a partir 14/12/2016,
por não ter sido publicado em epoca oportuna, para regularizar situação
funcional da servidora e para ns de aposentadoria;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
ATO Nº 02/20
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do
ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): SIMONESIA: ‘E.E. Pe.
Miguel’, MaSP 374109-7, Paulo Benicio de Oliveira, PEB 3P, Adm 01,
concedidas pelo (s) Ato(s) nº 49/19, publicado (s) respectivamente em
27/11/2019, 2 mês (es) e 21 dias, referente(s) ao(s) 2º qüinqüênio (s)
de exercício, restando-lhe 14 dias referente ao 1º quinquênio e mais 07
dias referente ao 2º qüinqüênio.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
13/20
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, nos
termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989,
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: SIMONESIA: ‘E.E. Pe. Miguel’,
MaSP 801306-2, Jussara Amelia Andrade Murta, PEB 3M, Adm
02, referente ao 4º Biênio, a partir de 01/02/2006, data de efetivo
exercicio(transposição); MaSP 801306-2, Jussara Amelia Andrade
Murta, PEB 3M, Adm 02, referente ao 7º Biênio, a partir de 10/04/2011,
por não ter sido publicado em epoca oportuna, para regularizar situação
funcional da servidora e para ns de aposentadoria;
QÜINQÜÊNIO – ATO Nº 08/20
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao(s) servidor(es): SIMONESIA: ‘E.E. Pe. Miguel’, MaSP
801306-2, Jussara Amelia Andrade Murta, PEB 3M, Adm 02, referente
ao 3º quinquenio Magisterio, a partir de 16/12/2011, por não ter sido
publicado em epoca oportuna, para regularizar situação funcional da
servidora e para ns de aposentadoria;
31 1393435 - 1
SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSEN-
TADORIA - ATO Nº 12/2020
Retica, no(s) Ato(s) de concessão/reticação, referente ao(s)
servidor(res): MONTES CLAROS, Serv. afast. prel. à aposentadoria,
ato de reticação de afastamento preliminar à aposentadoria, pub. MG
30/06/2020, MaSP.286239-9, Lídia Fagundes Salles, PEB1O, admissão
02, onde se lê: Lídia Fagundes Sales, MaSP 286239-7, leia-se: Lídia
Fagundes Salles, MaSP 286239-9, por incorreção no nome e no MaSP.
SRE de Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
01 1393547 - 1
QUINQUÊNIO - ATO Nº 03/2020
Concede quinquênio, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989
ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, Serv. afast. prel. à aposenta-
doria, MaSP.560849-2, Gentileza Oliveira Dias, PEB3B, Adm. 01, 3º
quinq. magistério a partir de 24/02/2020.
SRE de Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
01 1393548 - 1
SRE de Nova Era
Diretora: Janua Caeli Gervásio Galvão
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 231/2020
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÂO, referente
a servidora: Itabira, servidora afastada preliminarmente à aposentado-
ria, MaSP 321257-8, Sandra Maria de Andrade, PEB2F, 3º cargo, Ato
nº 38/2011, publicado em 22/06/2011, por motivo de vigência incorreta,
onde se lê: 1º quinquênio de exercício a partir de 09/04/2009, leia-se:
1º quinquênio de exercício a partir de 01/02/2006 (data do exercício);
Ato nº 375/2016, publicado em 22/06/2016, por motivo de vigência
incorreta, onde se lê: 2º quinquênio de exercício a partir de 11/04/2014,
leia-se: 2º quinquênio de exercício a partir de 02/11/2008.
01 1393921 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 228/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: João Monlevade, CESEC Professora Elza
Maria, MaSP 1000583-3, Leila Aparecida Rosa, PEB3J, 1º cargo, a par-
tir de 04/08/2020; EE Luiz Prisco de Braga, MaSP 834214-9, Márcia
Rosa da Silva, PEB2H, 1º cargo, a partir de 23/08/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 229/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instru-
ção Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por até oito dias consecu-
tivos, à servidora: Itabira, EE Mestre Zeca Amâncio, MaSP 965521-8,
Adriany Gomes Barbosa Magalhães, PEBD1A, 2º cargo, a partir de
22/04/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
230/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, à servidora: João Monlevade, EE Alberto
Pereira Lima, MaSP 1431948-7, Rinely Ribeiro Luciano, ATB1A, 1º
cargo, a partir de 26/08/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 232/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora: Itabira, servidora afastada
preliminarmente à aposentadoria, MaSP 321257-8, Sandra Maria de
Andrade, PEB2F, 3º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 12/02/2014; referente ao 4º quinquênio de exercício a par-
tir de 11/02/2019; EE Professor Emílio Pereira de Magalhães, MaSP
332116-3, Maria da Penha Lage Araújo Martins, PEB1B, 3º cargo, refe-
rente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 18/10/2019.
ANULAÇÃO – ATO Nº 233/2020
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Dionísio, EE José Mar-
tins Drumond, MaSP 378830-4, José Eudes Araújo Vieira, ATB3L, 1º
cargo, reticação de concessão do 1º quinquênio de Férias-Prêmio,
Ato nº 40/2004, publicado em 25/11/2004, por motivo de reticação
incorreta.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 234/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Dionísio, EE José Martins Dru-
mond, MaSP 378830-4, José Eudes Araújo Vieira, ATB3L, 1º cargo,
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 28/01/2008; refe-
rente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 26/01/2013; referente ao
5º quinquênio de exercício a partir de 25/01/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 235/2020
CONCEDE NOVE MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, a servidora: Santa Maria de Itabira, EE Dr
Costa, MaSP 455007-5, Maria Aparecida Otoni Duarte, PEB1A, 4º
cargo, referentes aos 1º, 2º e 3º quinquênios de exercício a partir de
03/02/2020 (data do protocolo do requerimento de aproveitamento de
tempo), com aproveitamento de tempo do PEB1A(ADI4876), 1º cargo,
do qual foi desligada, dos quais não usufruiu nenhum mês.
01 1393922 - 1
SRE de Ouro Preto
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 42/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
“EM CARÁTER EXCEPCIONAL,” nos termos da Resolução Con-
junta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de julho de 2018, c/c o inciso II,
art.5º da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2 de 16
de março de 2020, ao(s) servidor(es): OURO PRETO, SRE OURO
PRETO,MaSP: 378.090-5, Leandro Antônio de Oliveira Rocha, ocu-
pante de cargo efetivode ASB3J / Admissão 01, por 30(trinta) dias,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 28/08/2020 (para
acerto de vida funcional).
Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
“Superintendente Regional de Ensino”
01 1393866 - 1
SRE de Passos
Diretora: Lael Helena Keller Souza
AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 20/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): Formiga -E.E. Jalcira Santos Valadão
0.389.480-5 Nilson Da Silva PEB -III- P (Cargo 02) por 01 mês refe-
rente ao 4° quinquênio a partir de 01/09/2020;
31 1393433 - 1
SRE de Patos de Minas
Diretor: Carlos José Coimbra
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 03/2020
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º,
da Lei Complementar nº 121, de 29.12.11, ao(s) servidor(es): Patos de
Minas - E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 1108364-9, Bruna Apa-
recida de Andrade, PEBIIIG – Biol. – no c/c DI, adm. 1, por Rafael
Lorenzo Alves Andrade, lho, a p/ de 03.08.20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 24/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Arlindo
Porto”, MaSP 1192632-6, Mônica Ester Pinheiro Vieira, PEBIA –
Biol./Ciênc., adm. 2, a p/ de 15.08.20; Varjão de Minas - E.E. “João
Pereira Brandão”, MaSP 324163-5, Martha Helena Alves, ATBIB, adm.
3, a p/ de 14.08.20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 25/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos ter-
mos da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até
oito dias consecutivos, o(s) servidor(es): Lagamar - E.E. “Américo
Alves”, MaSP 1400478-2, Eda Maria Borges, ASBDIA, adm. 1, a p/
de 22.08.20; Lagoa Formosa - E.E. “Cel. Cristiano”, MaSP 1444297-4,
Angelina Aparecida de Andrade Matos, ASBDIA, adm. 1, a p/ de
28.02.20; MaSP 686882-2, Cilene Pereira dos Santos, ATBDIA, adm.
3, a p/ de 15.08.20.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 76/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E.
“Prof. José Hugo Guimarães”, MaSP 390549-4, Cidinha Maria da
Silva Borba, ATBIVJ – no c/c SEII, adm. 1, por 01 mês, ref. ao 2º qq.
de exerc. a p/ de 22.09.20; Patos de Minas - E.E. “Marcolino de Bar-
ros”, MaSP 1231661-8, Leonardo Soares Damasceno, ATBIID, adm.
2, por 02 meses, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 02.09.20; E.E. “Prof.
Modesto”, MaSP 699075-8, Cintya de Deus Moreira, PEBIIIL – no c/c
DIII, adm. 1, por 01 mês, ref. ao 2º qq. de exerc. a p/ de 16.09.20.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 77/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Presidente Olegário - E.E.
“Pe. José André Caldeira Coimbra”, MaSP 296256-1, Maria Heloisa
Nunes e Silva, PEBIIIE – Biol., adm. 3, ref. ao 3º qq. de exerc., a p/ de
07.02.20; MaSP 616636-7, Adilson da Silva Teles, PEBIL – Matem.,
adm. 1, ref. ao 4º qq. de exerc., a p/ de 27.04.20; MaSP 667249-7, Wag-
ner Bernardes Silveira, PEBIIIG – Matem., adm. 1, ref. ao 3º qq. de
exerc., a p/ de 28.01.20; MaSP 944627-9, Carla Cristina de Carvalho
Silva, EEBIC/SP, adm. 3, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 03.02.20.
01 1393910 - 1
SRE de Ubá
Diretora: Josiane Almeida Segheto
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 14/2020
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88 com redação dada pela EC 41/03 à servidora: Senador
Firmino - E. E. Prof. Cícero Torres Galindo - 181609, MASP 819.225-
4.01, Águida Ribeiro Silva de Oliveira, PEBIIN, a partir de 27.08.20.
01 1393860 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
24/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da ser-
vidora: Piraúba - E. E. Profa. Francisca Pereira Rodrigues - 181382,
MASP 862.786-1.02, Alânia Condé Prata, a partir de 02.09.20, refe-
rente ao PEBIIIL, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
01 1393861 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
*PORTARIA Nº 12, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
Institui comissão encarregada danormatização da educação bilíngue
noSistema Estadual de Ensino de Minas Gerais.
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta por Jussara Maria de Carvalho Guima-
rães, Paulo Henrique Cotta Pacheco e Walter Coelho de Morais - Con-
selheiros/CEE-MG, Cláudia Neves San Miguel - Sindicato das Escolas
Particulares de Minas Gerais,Daniela Fabianne Faria Silva-Superin-
tendência de Organização Escolar e Informações Educacionais/SEE e
Paulo Leandro de Carvalho -Assessoria de Inspeção Escolar/SEEpara,
sob a presidência daprimeira, normatizar a educação bilíngue no Sis-
tema Estadual de Ensino de Minas Gerais.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2020.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
*Fica reticada a publicação no MG de 28.8.2020.
PORTARIA Nº 14, DE 01DE SETEMBRODE 2020
Dene a realização, de modo remoto, das reuniões Plenárias e de
Câmaras, do mês de setembro do corrente ano, do Conselho Estadual
de Educação de Minas Gerais.
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
As reuniões Plenárias e de Câmaras do Conselho Estadual de Educação
de Minas Gerais, agendadas para o mês de setembro de 2020, serão rea-
lizadas, de modo remoto, segundo orientações publicadas no Decreto
Estadual nº 47.886, de 15 de março de 2020, que dispõe sobre medidas
de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da
doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus
(COVID-19).
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 01de setembro de 2020.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
PORTARIA Nº 15, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
Institui Comissão Especial
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições previstas no artigo 61, inciso XIX do seu Regi-
mento Interno,
Resolve:
Instituir comissão especial, a ser integrada por Emerson Luiz de Castro,
Felipe Michel Santos Araújo Braga,Girlaine Figueiró Oliveira, Ivonice
Maria da Rocha, Lucas FernandesHoogerbrugge e Rita de Cássia Frei-
tas Coelho - Conselheiros do Conselho Estadual de Educação (CEE/
MG), Anna Carolina Peragallos Correa e Frederico Corrêa Lima de
Carvalho - Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamen-
tal, lotados no CEE/MG, para, sob a presidência do primeiro, propor
aatualização e revisão da Resolução CEE nº 449/2002.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2020
a) Hélvio de Avelar Teixeira –Presidente
PROCESSO Nº 40.614
RELATOR: Gabriel Leite Mendes
PARECER Nº 356/2020
APROVADO EM 25.8.2020
Mudança da entidade mantenedora do Colégio Eccellente – Unidade
Palmares e do Colégio Eccellente – Unidade Pampulha, credencia-
mento da nova mantenedora e reconhecimento do Ensino Médio minis-
trado pelo Colégio Eccellente – Unidade Palmares, de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da
mudança de entidade mantenedora do Colégio Eccellente – Unidade
Palmares e do Colégio Eccellente – Unidade Pampulha, de Belo Hori-
zonte, passando da entidade Sociedade Civil Educadora Ltda – SOCEL
para a entidade Tavares & Torres – Sociedade Educadora Ltda. – EPP,
que ca credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, e se manifeste
favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo
Colégio Eccellente – Unidade Palmares, pelo prazo de 02 (dois) anos,
a m de que a instituição providencie os laboratório necessários ao
desenvolvimento das atividades do curso.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação de sua
competência.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2020.
a) Gabriel Leite Mendes – Relator
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio em relação à mudança de entidade mantenedora e
ao credenciamento da nova mantenedora do Colégio Eccellente – Uni-
dade Pampulha e do Colégio Eccellente – Unidade Palmares, de Belo
Horizonte. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 30.366
RELATOR: Gabriel Leite Mendes
PARECER Nº 357/2020
APROVADO EM 2582020
Renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colé-
gio Losango de Piumhi, no município de Piumhi.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à
renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colé-
gio Losango de Piumhi, no município de Piumhi, pelo prazo de 02
(dois) anos, a m de que a instituição promova a adequação do espaço
físico para a instalação dos laboratórios necessários ao desenvolvi-
mento das atividades escolares do curso.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2020.
a) Gabriel Leite Mendes – Relator
PROCESSO Nº 42.092
RELATORA: Alessandra Teixeira
PARECER Nº 358/2020
APROVADO EM 25.8.2020
Autorização de funcionamento das habilitações prossionais de Téc-
nico em Farmácia, com possibilidade de saída intermediária como
qualicação prossional de Auxiliar de Farmácia, e Técnico em Enfer-
magem, concomitantes e subsequentes ao Ensino Médio, a serem
ministradas pelo IMAM – Instituto Mineiro de Acupuntura e Massa-
gens, situado nesta Capital.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de
funcionamento das habilitações prossionais de Técnico em Enferma-
gem e de Técnico em Farmácia, com saída intermediária de Quali-
cação Prossional de Auxiliar de Farmácia, a serem ministradas pelo
IMAM – Instituto Mineiro de Acupuntura e Massagens, situado em
Belo Horizonte, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2020.
a) Alessandra Teixeira – Relatora
PROCESSO Nº 41.297
RELATORA: Juliana de Carvalho Moreira
PARECER Nº 359/2020
APROVADO EM 25.8.2020
Renovação de autorização de funcionamento do Polo de Apoio Presen-
cial, no município de Guanhães, para a continuidade de oferta dos cur-
sos Técnico em Administração, Técnico em Enfermagem e Técnico em
Segurança do Trabalho ministrados, na modalidade Educação a Distân-
cia – EAD, sob a responsabilidade do COLMINAS – Colégio do Leste
Mineiro, no município de Coronel Fabriciano.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à renovação da autorização de
funcionamento do Polo de Apoio Presencial de Guanhães, situado na
Rua Gabriel Lott, nº 336, Bairro Pito, para a continuidade de oferta
dos cursos Técnico em Administração, Técnico em Enfermagem e Téc-
nico em Segurança do Trabalho, na modalidade Educação a Distância
– EAD, sob a responsabilidade do COLMINAS – Colégio do Leste
Mineiro, de Coronel Fabriciano, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar
de 17.02.2020. Belo Horizonte, 24 de agosto de 2020.
a) Juliana de Carvalho Moreira – Relatora
PROCESSO Nº 38.889
RELATORA: Maria Isabel Rolla França
PARECER Nº 360/2020
APROVADO EM 25.8.2020
Reconhecimento do Ensino Médio e renovação de reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos nais) ministrados pelo Colégio Mangabei-
ras, situado no município de Belo Horizonte.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino
Médio ministrado pelo Colégio Mangabeiras, situado no município de
Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação de sua
competência. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2020.
a) Maria Isabel Rolla França – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
Face ao exposto, a Câmara do Ensino Fundamental manifesta-se favo-
ravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos nais) ministrado pelo Colégio Mangabeiras, situado na Av. Ban-
deirantes, 800, Bairro Mangabeiras, no município de Belo Horizonte,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PROCESSO N° 36.797
RELATORA: Maria Isabel Rolla França
PARECER Nº 370/2020
APROVADO EM 26.8.2020
Mudança de entidade mantenedora e credenciamento da nova mante-
nedora e autorização de funcionamento do curso Técnico em Química
a ser ministrado pelo Educandário Carlos Drummond de Andrade, no
município de Nanuque.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho tome conhecimento da mudança de mantenedora e res-
ponda armativamente ao credenciamento da entidade mantenedora
Douglas Tolentino Gusmão EIRELI – ME, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, e se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
do Curso Técnico em Química a ser ministrado pelo Educandário Car-
los Drummond de Andrade, no município de Nanuque, pelo prazo de
18 (dezoito) meses.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2020.
a) Maria Isabel Rolla França – Relatora
PROCESSO N° 30.274
RELATORA: Juliana de Carvalho Moreira
PARECER Nº 377/2020
APROVADO EM 27.8.2020
Examina expediente de interesse do Colégio Prossional, de
Uberlândia.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste pelo recre-
denciamento da entidade Colégio Prossional Ltda – ME e pela reno-
vação do reconhecimento dos cursos Técnico em Farmácia, Técnico
em Nutrição e Dietética, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico
em Transações Imobiliárias ministrados pelo Colégio Prossional, no
município de Uberlândia, pelo período de 15 de agosto de 2020 a 31
de dezembro de 2020.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2020.
a) Juliana de Carvalho Moreira – Relatora
01 1393874 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1919/2020 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊ-
MIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor ANTONIO
AUGUSTO DE JESUS, Masp n.º 0355575-2, Técnico Universitário,
Nível IV, Grau C, da Reitoria, referente ao 8° quinquênio de exercí-
cio, a partir de 11/08/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complemen-
tar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ATO N.º1920/2020 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112 do ADCT da CE/1989, ao servidor ANTONIO AUGUSTO DE
JESUS, Masp n.º 0355575-2, Técnico Universitário, Nível IV, Grau C,
da Reitoria, referente ao 8° quinquênio, a partir de 11/08/2020, cujo
pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos nanceiros retro-
ativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e consi-
derando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho
de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-
Geral do Estado.
ATO N.º 1922/2020 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊ-
MIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora SANTUZA
CORREA PEDROSA, Masp n.º 1033961-2, Técnico Universitário,
Nível V, Grau C, da Escola de Música, referente ao 6° quinquênio de
exercício, a partir de 08/06/2020, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Comple-
mentar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídi-
cos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ATO N.º 1924/2020 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor EDUARDO
AUGUSTO DOS REIS, Masp n.º 1033933-1, Técnico Universitário,
Nível VI, Grau D, da Faculdade de Educação, referente ao 7° quinqu-
ênio de exercício, a partir de 24/07/2020, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Parece-
res Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ATO N.º 1925/2020 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, tendo em vista o art. 5º da Deliberação do Comitê Extra-
ordinário COVID-19 nº 2/2020, a servidora JOSIANE REGINA DE
ARAUJO GOMES, Masp n.º 1102405-6, Técnico Universitário, Nível
III, Grau A, da Faculdade de Educação, por 1 (um) mês, referente ao 2º
quinquênio de férias-prêmio, a partir de 17/08/2020.
ATO N.º 1926/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, FABIO
PIMENTA ESPER KALLAS, MASP n.° 12724498, classicado no
Edital do Processo Seletivo Simplicado para designação Temporária,
nº 01/2020, vaga 247, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1927/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamen-
tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Edu-
cação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
ELIANE CELINA GUADAGNIN, com a carga horária de 40 horas
aulas semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
01 1393456 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO DE MINAS GERAIS
ATO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 0003/2020
RATIFICO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0003/2020,
com fulcro nos incisos VIII e XVI do artigo 24 da Lei Federal N.º
8.666, de 21 de junho de 1993, na Nota Jurídica n.º 209/2020, de 18
de agosto de 2020, para a contratação da Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais- PRODEMGE, prestação de
serviços de Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado – Baixa
Plataforma, a contar da publicação do extrato do contrato no Diário
Ocial “Minas Gerais”, no valor de R$ 29.623,79 (vinte e nove mil,
seiscentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos) que ocorrerá
por conta da seguinte dotação orçamentária: 1491.04.122.024.2008.00
01.3390.40.03.0.10.1 Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
Secretaria de Estado de Governo
4 cm -31 1393424 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009012253480118.
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