Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 25-11-2015
| Data de publicação | 25 Novembro 2015 |
| Seção | Diário do Executivo |
26 – quarta-fei ra, 25 de no vembro de 2015 diário do exeCutivo minas Gerais - Caderno 1
GPR8706 4351445 Jose Teixeira
GPR6702 4334047 Laender S. Araujo Abreu
JHM6884 4339036 Leonardo Afonso P. Carvalho
HLT2780 4577426 Lincoln Carvalho Vieitez
MPU1155 4372790 Luciana V. Hoffmann Borges
EQB7582 4336152 Luciano Lazaroti Charmoli
BNS2263 4344508 Luiz C. Thomazinho Gomes
GTI6763 4351692 Marco Tulio Marteleto
GOK1710 4604303 Marcos Antonio Monteiro
DFK8386 4327376 Maria Aparecida F. Souza
BHX4634 4354758 Maria Merces D. Moreira
DDN2432 4352077 Maria Jose Ferreti Rodrigues
GUA0629 4327917 Maria Lucineia Guimaraes
GVQ9482 4342526 Milenio Transportes Ltda
MTZ7406 4341291 Norma Nei Cunha Teixeira
GZW3695 4350541 Patricia De Souza Silva
HFY6750 4577387 Paulo Cesar Da Cruz Rosa
IFW5163 4345300 Pedro Avelino Arantes Silva
HBC4189 4075662 Pref. Municipal De Lavras
KEP1494 4336571 Prod. Cer. Ouro Branco LTDA
GQS8293 4342937 Raian Ramos Rabelo
LBU4642 4347428 Renato Silva Camilo
HJA1036 4031762 Sergio Jose De Souza
HIR6820 4604332 NEJ3633 4332105 Sonia Cle-
mente Oliveira
GXD3650 4604025 Valdomiro Guimaraes Paula
GQS5417 4359175 Valmir De Souza Pinto
HCQ8504 4036765 Veronose Part. Empre. Ltda
BIH3639 4330810 Wellington Aparecido Correa
GZS4545 4359119 Zaidan Baracat
RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa Processamento Recorrente
HWG1887 4364251 Antonio Airton F. Pereira
HBL4643 4346235 Carlos Henrique B. Oliveira
HGP2422 4336228 Ceramica Cruzado Ltda
GZA9726 4327054 Ceramica R. Minas Ltda Epp
IRV1730 4579055 Cezar Roberto Menegat
IPA1484 4338892 Cezar Roberto Menegat
HGJ6416 4344050 Claudio Marcio Da Silva
LOB2791 4356928 Claudio Sergio Marques
HNG0203 4344106 Construtunel Ltda
HGE9376 4312600 Dinamica Log. Servicos Ltda
DCD1941 4334714 E L B Silva Loc. Veiculos Me
JOE5327 4355489 Eglison Jose Santos_Junior
HIA8454 4338598 Expresso Alvorada Ltda
GMY5274 4339025 Fernando Barreira Sanches
HFV0535 4346971 Ivanio Bruno Dos Santos
BJI8153 4345152 Lindomar Augusto Oliveira
ICP5904 4330247 Luciano De Oliveira Faria
GZT7399 4343503 Ricardo Goncalves C. Costa
HMJ7113 4326050 Roberto Mauricio Perolla
ABV7878 4348618 Sturmer Transp. Rod. Ltda
GYC0353 4343077 Tabajara Olbera Bispo
GXV0335 4358970 Tania Maria Santana
ABV8881 4346470 Transp. Boa Viagem Ltda
ABV3131 4353506 Transp. Boa Viagem Ltda
ABV9292 4336536 Transp. Boa Viagem Ltda
ABV3131 4349443 Transp. Boa Viagem Ltda
HFK2003 4344064 Unimed Uba Coop. Trab. Medico
MCR8852 4345943 Wanderson Junior De A Silva
GTP5946 4349182 Wanderson Veloso Barbosa
OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG, conso-
ante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
24 768779 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO
Comissão Eleitoral
A Comissão Eleitoral instituída para conduzir o processo para a elei-
ção dos conselheiros representantes da sociedade civil no Conselho
Estadual do Idoso de Minas Gerais para o Triênio 2016/2018, torna
público o resultado do processo eleitoral instituído pela Deliberação
CEI 01/2015, de acordo com o seguinte:
A Comissão eleitoral reunida em 20 de novembro de 2015, na sede do
Conselho Estadual do Idoso de Minas Gerais, usando das atribuições
que lhe confere o Edital CEI nº 01/2015, analisou a documentação apre-
sentada pelas entidades candidatas aos preenchimentos das onze cadei-
ras da sociedade civil e proclama em síntese o seguinte resultado:
1. Foi habilitada apenas uma entidade para cada cadeira;
2. Na falta de disputa eleitoral foram consideradas habilitadas as
seguintes Entidades:
I - Asilo Santo Antônio; II - Associação Brasileira dos Clubes da Melhor
Idade de Minas Gerais; III - Associação dos Cuidadores de Idosos de
Minas Gerais; IV - Clube da Melhor Idade Renascer; V - Fundação
Educacional de Patos de Minas; VI - Instituto Educação e Cidadania;
VII - Movimento de Luta Pró-idoso de Minas Gerais; VIII - Providên-
cia Nossa Senhora da Conceição; e IX - Sociedade Brasileira de Geria-
tria e Gerontologia Seção de Minas Gerais.
3. Foi indeferida a inscrição da Universidade Federal dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri da Cidade de Diamantina–MG, por se tratar de
entidade pública e não entidade da sociedade civil.
4. Para as cadeiras destinadas a entidade não governamental com
assento em Conselho Municipal do Idoso, e a cadeira de prossionais
da área de geriatria, não se apresentaram candidatos.
Diante do exposto, esta comissão proclama a eleição, e indica a condu-
ção, dos conselheiros identicados no item “2”.
Belo Horizonte, 20 de Novembro de 2015.
Dilson José de Oliveira - Comissão Eleitoral do CEI – MG - Coorde-
nador da Comissão Eleitoral - Claryssa Christina F. de Almeida - Pre-
sidente do CEI
24 768496 - 1
ATO Nº 556/2015
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
do art. 9º, inciso XXI, da Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro de
2003, por oito dias ao servidor:
280.853-3, Ralf Silveira Discacciati, a partir de 09/10/2015.
ATO Nº 557/2015
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos ter-
mos do art. 9º, XXI da Lei Complementar nº65/03, por oito dias, ao
(s) defensor (es):
0154, Júlio César Xavier, a partir de 07 de julho de 2015.
ATO Nº 558/2015
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, autoriza, nos termos do artigo 9º, XII da Lei Complementar
nº 65, de 16 de janeiro de 2003, DANIELA LOBATO DE ALMEIDA
ARAÚJO, MASP 371.216-3, ocupante do cargo efetivo de Assistente
Administrativo da Defensoria Pública, Nível II, Grau C, continuar à
disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no exercício
de função comissionada, no período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de
dezembro de 2016, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
cabendo ao Órgão convenente, o reembolso a esta Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais, dos valores correspondentes à remuneração
e encargos sociais relativos ao cargo efetivo da servidora cedida, nos
termos do Convênio celebrado entre esta Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais e o Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região.
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) defensor(es):
ATO Nº 546/2015
0684, Diana Fernandes de Moura, Defensor Público de Classe Interme-
diária, referente ao 1º quinquênio de exercício.
ATO Nº 547/2015
0096, Wiliam Riccaldone Abreu, Defensor Público de Classe Especial,
referente ao 3º quinquênio de exercício.
ATO Nº 548/2015
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013, com fundamento no artigo 9º, Inciso XII da
Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, cancela a
concessão de abono permanência publicada em “MG” 14/10/2011, com
vigência em 05/10/2011 referente à servidora RAIMUNDA LOPES DE
CARVALHO, MASP 902.434-0, Assistente Administrativo da Defen-
soria Pública, Nível I, Grau J, por inexistência de amparo legal.
ATO Nº 549/2015
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo artigo 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013, com fundamento no artigo 9º, Inciso XII
da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, declara
aposentado, a partir de 13 de outubro de 2015, com proventos inte-
grais, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, LEOPOLDO PORTELA JUNIOR,
MASP 348.125-6, CPF 277.114.206-68, Gestor da Defensoria Pública,
Nível I Grau A.
ATO Nº 550/2015
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo artigo 1º da Resolução
Nº 069, de 30 de julho de 2013, com fundamento no artigo 9º, Inciso
XII da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003,
declara aposentada, a partir de 26 de outubro de 2015, com proventos
integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº
47, publicada em 06 de julho de 2005, CIBELE PITANGUI FRANÇA,
MASP 284.524-6, CPF 118.584.786-34, Defensor Público de Classe
Especial, Símbolo DP-E.
24 768537 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 211/2015 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – CONSELHEIRO LAFAIETE
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Esta-
dual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 39/2014; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classicação nal dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplicado - PSS, para o preenchimento de cadas-
tro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Direito, realizado na Comarca de Conselheiro Lafaiete na forma do
Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.defen-
soria.mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina:
Christiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo
Horizonte, 23 de novembro de 2015.
24 768765 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 212/2015 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – PATROCÍNIO
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Esta-
dual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 39/2014; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classicação nal dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplicado - PSS, para o preenchimento de cadas-
tro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área
de Direito, realizado na Comarca de Patrocínio na forma do Anexo
desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.
mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Chris-
tiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Hori-
zonte, 24 de novembro de 2015.
24 768763 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 38, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
Constitui Comissões de levantamento das dívidas constantes dos gru-
pos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo e dos balan-
ços físicos e nanceiros, das contas contábeis da Advocacia-Geral do
Estado.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n.º 81, de 11 de
agosto de 2004, no Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011 e no
Decreto n.º 46.883, de 5 de novembro de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º Fica criada, no âmbito da Advocacia-Geral do Estado, Comissão
com a nalidade de efetuar o levantamento das dívidas constantes dos
grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo e dos valo-
res em tesouraria, conforme disposto no art. 3º do Decreto n.º 46.883,
de 05 de novembro de 2015.
Art. 2º A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos seguin-
tes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Marina Penna Diniz, Masp 1.309.226-7;
II – Carina Aparecida Gonçalves da Cruz, Masp 1.370.485-3;
III – Camilla Cristina Trindade, Masp 1.264.276-5;
Parágrafo único. Os trabalhos deverão estar concluídos até 14 de dezem-
bro de 2015 e serem entregues à Diretoria de Administração Financeira
e Contábil desta Advocacia-Geral do Estado. Posteriormente deverá ser
entregue relatório conclusivo, contendo os saldos nais com posição
em 31 de dezembro de 2015.
Art.3º Os trabalhos deverão ser desenvolvidos conforme diretrizes esta-
belecidas pelo Decreto n.º 46.883, de 5 de novembro de 2015.
Art. 4º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 24 de novembro de 2015.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
RESOLUÇÃO AGE Nº 39, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
Constitui Comissões de levantamento dos materiais em almoxarifado e
bens patrimoniais da Advocacia-Geral do Estado.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto na Lei Complementar n.º 81, de 11 de agosto
de 2004, no Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011, no Decreto
n.º 46.883, de 5 de novembro de 2015 e na Resolução SEPLAG n.º 54,
de 17 de novembro de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º Fica criada, no âmbito da Advocacia-Geral do Estado, Comis-
são com nalidade de efetuar o levantamento dos materiais de consumo
estocados em almoxarifado, composta pelos seguintes membros:
I - Marco Aurélio Alves de Lacerda, MASP 1.091.437-2, que a
presidirá;
II – Eunice De Fátima Abeles Palavecino, MASP 320.377-5;
III - Thiago Brito Barbeto de Oliveira, MASP 1.366.560-9;
Parágrafo único. O almoxarifado da Advocacia-Geral do Estado não
funcionará para atendimento das requisições no período de 1 a 11 de
dezembro de 2015, para realização do inventário de materiais nele
estocados, podendo apenas proceder ao recebimento de materiais
adquiridos.
Art. 2º Fica criada, no âmbito da Advocacia-Geral do Estado, Comis-
são com nalidade de efetuar o levantamento do quantitativo físico e
nanceiro dos bens imóveis de posse ou propriedade da AGE, com-
posta pelos seguintes membros:
I – Graciele Barcellos, MASP 1.311.022-6, que a presidirá;
II – Benoni de Paula Dada, MASP 1.365.395-1;
III – Nádia Francisca Ferreira, MASP 1.366.317-4.
Art. 3º Fica criada, no âmbito da Advocacia-Geral do Estado, Comis-
são com nalidade de efetuar o levantamento dos bens patrimoniais
em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, composta pelos
seguintes membros:
I - Na Advocacia-Geral do Estado-SEDE, localizada nos seguintes
endereços: Rua Espírito Santo, 495, 5º ao 15º andares e Rua Rio de
Janeiro, 341, 1º ao 3º andares – em Belo Horizonte/MG:
a) Thiago da Silva Rezende, MASP 1.390.200-2, que a presidirá;
b) Yan Andrade Matos, Masp 1.371.121-3;
c) Emerson Paiva da Silva, MASP 1.311.043-2.
II - Na Advocacia Regional do Estado em Contagem:
a) Margarete Damazia Silva, MASP 1.212.637-1
b) Camila Lucas Figueiredo, MASP 1105297-4;
c) Michelle Aparecida Rodrigues, Masp 1.166.103-0
III – Na Advocacia Regional do Estado em Divinópolis:
a) Ione Cristina Vaz , MASP 1.220.181-0;
b) Edson Giovanni Alves e Silva MASP 1206832-6;
c) Gabriel Isrrael Martins, MASP 1.365.874-5.
IV – Na Advocacia Regional do Estado em Governador Valadares:
a) Cláudia Coura Cavalcante, MASP 904.869-5;
b) Mônica de Pinho Tavares Cunha, MASP 378.705-8;
c) Lylian Karla Correa Da Silveira de Souza, MASP 889.137-6.
V – Na Advocacia Regional do Estado em Ipatinga:
a) Daniela Cristina Mendes Peixoto Martins, MASP 1.135.479-2;
b) Shirley de Oliveira Batista, MASP 1.398.100-6;
c) Merielem Soares Damasceno Costa – MASP 1.208.781-3.
VI – Na Advocacia Regional do Estado em Juiz de Fora:
a) Luciana Lanna De Oliveira, MASP 556.266-5;
b) Carlos Willian Soares Ferreira, MASP. 889.288-7;
c) Rodrigo Nakayama Vasconcellos, MASP. 13697859
VII – Na Advocacia Regional do Estado em Montes Claros:
a) Aline Caldeira Sampaio, MASP 1.178.828-8;
b) Jéssica Alves dos Santos, MASP. 1373446-2;
c) Janine Alves Nascimento, MASP 1.255.104-0.
VIII – Na Advocacia Regional do Estado em Uberaba:
a) Layane Silva Oliveira Neiva, MASP 1.206.014-1;
b) Kelly Aparecida de Souza Oliveira, MASP 1.341.590-6;
c) Renise Oliveira Garcês, MASP 1.332.522-0.
IX – Na advocacia Regional do Estado em Uberlândia:
a) Lázaro Luiz Mariano, MASP 925.357-6;
b) João Batista Bonifácio, MASP 924.368-4;
c) Roscival Rosendo de Lima, MASP 1.062.534-1.
X – Na Advocacia Regional do Estado em Varginha:
a) Patrícia Viridiana Ferreira Santos, MASP 1.138.447-6;
b) Wellington de Paula, MASP. 1.226.444-6;
c) Everton Ferreira Teodoro, MASP 1.365.615-2;
XI – Na Advocacia Regional do Estado no Distrito Federal:
a) Raquel Ferreira de Oliveira, MASP: 1.274.085-8;
b) João Santana de Souza Neto, MASP: 1.211.233-0;
c) Fabiano Bastos Ávila, MASP 1.304.134-8.
XII – Escritório Seccional em Muriaé:
a) João Calcagno Bandeira de Melo MASP 274776-4;
b) Nataly Cardoso Rodrigues Mallosto MASP 1144757-0;
c) Rogerio Rodrigues Goncalves, MASP 1.365.852-1.
XIII – Escritório Seccional em Passos:
a) Fernando Reis Santos, MASP 1.367.393-4;
b) Marcos Vinícius Cardoso Silveira Morais, MASP 1.369.122-5;
c) Andréa Aparecida de Ávila Faria, MASP 1.379.467-2.
XIV – Escritório Seccional em Patos de Minas:
a) Alan Fabrício de Souza - MASP: 1.208.987-6;
b) Elaine de Fátima Silva Gomes - MASP: 1.204.927-6;
c) Álvaro Dias Pinheiro, MASP 1.365.758-0;
XV – Escritório Seccional em Poços de Caldas:
a) Paulo Murilo Alves de Freitas - MASP 1.183.373-8;
b) Giselle Neres Alcântara - MASP 1.365.600-4;
c) Alexsandra Rosa de Freitas Oliveira- MASP 1.393.624-0.
XVI – Escritório Seccional em Pouso Alegre:
a) Olir Martins Benadusi, MASP 1.128.627-5;
b) Karina da Silva Rezende Xavier, Matrícula 80.767-9;
XVIII – Escritório Seccional em Sete Lagoas:
a) José Mardem Ferreira, MASP 1.119.815-7;
b) Jean Pierre Neves Martins, MASP 1367389-2;
c) Claudia Avila Cabral, MASP 1.232.514-8.
§ 1º - Os trabalhos desta Comissão serão desenvolvidos juntamente
com os diretores administrativos de cada unidade da AGE;
§ 2º - Os bens móveis patrimoniais de informática (equipamentos e
periféricos), serão inventariados juntamente com os servidores Hugo
Leonardo Linhares Santos, MASP 1.351.919-4 e Daliane Inácia de
Souza, MASP 1.367.714-1, da Diretoria de Tecnologia da Informação
e Comunicação, ressalvados os notebooks que estiverem em uso fora
da DTIC.
§ 3º - Os equipamentos de Informática – Notebook, são de responsabi-
lidade de cada usuário, entretanto cabe ao Diretor emitir uma lista atu-
alizada contendo o número de patrimônio, o nome e MASP do usuário
lotado em sua unidade administrativa.
§4º - Nas Advocacias Regionais e Escritórios Seccionais, os bens
móveis patrimoniais de informática serão inventariados pelos membros
indicados nos incisos II a XVIII deste artigo.
Art. 4º Os trabalhos deverão estar concluídos até 11 de dezembro de
2015 e serem entregues à Diretoria de Administração Financeira e Con-
tábil da AGE em 14 de dezembro de 2015.
Parágrafo único. Compete à Superintendência de Apoio Logístico a
entrega do Certicado de Realização do Inventário de Imóveis emi-
tido pelo Módulo de Imóveis do Sistema Integrado de Administração
de Materiais e Serviços – SIAD, devidamente assinado, à Superinten-
dência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão – SCRLP/SEPLAG, até 22 de dezem-
bro de 2015.
Art. 5º As comissões deverão apresentar os respectivos relatórios com
apuração prévia dos saldos com data base em 30 de novembro de 2015
e, posteriormente, relatório conclusivo, contendo os saldos nais com
posição em 31 de dezembro de 2015.
Art. 6º Os trabalhos deverão ser desenvolvidos conforme diretrizes
estabelecidas pelo Decreto n.º 46.883, de 5 de novembro de 2015.
Art. 7º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 24 de novembro de 2015.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
24 768787 - 1
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
RESOLUÇÃO N. 213/2015
Dispõe sobre o início do exercício da Defensora Pública lotada na Comarca Novo Cruzeiro e retifica erro material na Resolução n. 207/2015.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I, III, VII e XII, da Lei
Complementar n. 65/2003 e tendo em vista a necessidade de nalização da estruturação da sede da Instituição em Novo Cruzeiro, RESOLVE:
Art. 1º. O início de exercício no órgão de atuação da Comarca de Novo Cruzeiro será no dia 07 de janeiro de 2016, na forma da Resolução n.
181/2015, sendo que o período de 14/12/2015 a 18/12/2015 será considerado como de trânsito e computado como de efetivo exercício para todos
os efeitos legais.
Art. 2º. Durante o período de 23/11/2015 a 13/12/2015, o órgão de execução lotado na Comarca de Novo Cruzeiro cará à disposição da Defensoria
Pública-Geral.
Art. 3º. Ao dar início das suas funções no novo órgão de atuação a Defensora Pública fará imediata comunicação à Corregedoria-Geral, acompanhada
de declaração sobre a situação dos serviços que lhe forem afetos.
Art. 4º. Para início de exercício no novo órgão de atuação a Defensora Pública se apresentará ao respectivo coordenador regional.
Art. 5º. Reticar, em virtude da ocorrência de erro material, a Resolução n. 207/2015:
Onde se lê: ANEXO DA RESOLUÇÃO N. 207/2015
Órgão de Atuação, conforme
Deliberação n. 011/2009 Vagas Órgão de Execução Madep
1º
Def. Especializada
– Direito Público 01 2ª Instância e Tribunais Superiores
Cível (Direito Público) VARLEN VIDAL 0096
Leia-se: ANEXO DA RESOLUÇÃO N. 207/2015
Órgão de Atuação, conforme
Deliberação n. 011/2009
Vagas Órgão de Execução Madep
1º
Def. Especializada
– Direito Público 01 2ª Instância e Tribunais Superiores
Cível (Direito Público) VARLEN VIDAL 0239
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2015. Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
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ATO Nº 566/2015
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, incisos I, III, e XII
da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, tendo em vista
de 19 de agosto de 2010, DESIGNA a defensora pública CAMILA
SOUSA DOS REIS GOMES, Madep 0863, para integrar Conselho
da Comunidade do Município de Igarapé/MG, sem prejuízo de suas
atribuições, em substituição da defensora pública LUCÉLIA SANTOS
RIBEIRO DE ALMEIDA, Madep 0745.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
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RESOLUÇÃO Nº 210/2015
Dispõe sobre a designação das estagiárias aprovadas no processo
seletivo do Projeto Além da Culpa, Edital nº 001/2015/Convênio
777124/2012 – SDH/PR.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I, da Lei Com-
plementar nº 65, de 2003 e com fundamento no artigo 97-A, incisos I
e III, da Lei Complementar nº 80, de 1994, incluído pela Lei Comple-
mentar Federal nº 132, de 07 de outubro de 2009, tendo em vista o
processo seletivo Edital nº 001/2015 objetivando as contratações pre-
vistas no Convênio nº 777124/2012, Projeto Além da Culpa e Sinase,
conforme publicação do resultado nal do processo seletivo em 21/
out/2015;
RESOLVE:
Art. 1º Vem convocar para habilitação a candidata aprovada no pro-
cesso seletivo Edital nº 001/2015/Convênio 777124/2012 – SDH/PR,
no cargo de estagiária de Direito, RAPHAELA ALVES WALVERDE
MAIA , RG MG 14.252.006 SSP/MG, nº de inscrição 02, para desem-
penho de suas atividades no Projeto Além da Culpa, na Defensoria
Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Juiz de Fora.
Art. 2º A convocada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta
Resolução, deverão comparecer na sede da Defensoria Pública na
comarca, situada na Avenida Brasil, nº 1.000, 3º andar, sala 309, Cen-
tro, Juiz de Fora/MG, para entrega dos documentos exigidos no item
8.3 do Edital.
Art. 3º A Coordenadoria de Estágio e Serviço Voluntário da Defensoria
Pública prestará as orientações necessárias ao cumprimento dos requi-
sitos para ingresso nos cargos temporários, que serão obtidas direta-
mente, ou pelo telefone (31) 3526-0349, ou pelo e-mail estagio@defen-
soria.mg.gov.br, notadamente no que se refere à assinatura do Termo de
Compromisso de Estágio.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública Geral
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ATO N. 563/2015
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, incisos I, III, e XII
da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, tendo em vista o
19 de agosto de 2010, DESIGNA o defensor público Rodrigo Parente
Ferreira Dias, Madep 0887, para integrar Conselho da Comunidade do
Município de Boa Esperança/MG, sem prejuízo de suas atribuições.
Belo Horizonte, 20 de Novembro de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Gera
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ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 555/2015
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso XXI da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a ELINE
VIVIANE MARCELO LOESCH, MADEP 0655, ocupante do cargo
de Defensor Público de Classe Intermediária, Licença Por Motivo de
Doença em Pessoa da Família, no período de 03 a 06 de novembro
do corrente ano.
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