Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 14-07-2015

Data de publicação14 Julho 2015
SeçãoDiário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 14 de Julh o de 2015 – 27
1062732 1 Leandro Alves Gomes TGRE I B I C 30/06/2015
1255491 1 Leonardo Hagen da Costa TGRE I B I C 30/06/2015
1255818 5 Marco Ariel da Silva Galvão TGRE I B I C 30/06/2015
1255815 1 Osvandir Lásaro Cardoso TGRE I B I C 30/06/2015
1256775 6 Stefania Laura Pereira Batista TGRE I B I C 30/06/2015
1256169 2 Victor Marcos Oliveira de Assis TGRE I B I C 24/06/2015
1255735 1 Weslley Júnio dos Santos TGRE I B I C 30/06/2015
1255916 7 Weveling Paulino Rodrigues de Aguiar ANGRE I B I C 30/06/2015
1255829 2 Wilson Luiz de Freitas Dias ANGRE I B I C 30/06/2015
1255753 4 Wladimir Batista de Lara TGRE I B I C 30/06/2015
13 720127 - 1
0023878-2300/2015-1 Cesar Rodrigues do Prado – GSG-2043 – AI nº
163990
0030946-2300/2015-4 Edmar Burmann Me – MFZ-4440 – AI nº
160210
0177755-2300/2014-1 Edmilson de Souza Rodrigues – HJL-5863 – AI
nº 163681
0021052-2300/2015-9 Elaine Cristina Soares Rodrigues – JJB-7685 –
AI nº 164468
0013344-2300/2015-9 Fernando Queiroz de Souza – DRD-2953 – AI
nº 170655
0029649-2300/2015-4 Gilmar Alves de Oliveira – GZP-8296 – AI nº
173892
0080947-2300/2014-3 Gustavo Henrique Jose – OPA-6950 – AI nº
163278
0025214-2300/2015-3 Heygon Henrique de Faria – GTM-9491 – AI
nº 166468
0021095-2300/2015-0 Joao Phillip Amaro Dias – PUA-2342 – AI nº
165757
0012886-2300/2015-2 Joel Pereira da Silva – FDI-6999 – AI nº
165413
0026219-2300/2015-9 Jose Carlos Mendes Barbosa Me – KOL-8879
– AI nº 168563
0023893-2300/2015-0 Jose Eduardo Neto – OXC-6562 – AI
170232
0014230-2300/2015-7 Jose Maria da Silva – MQB-4568 – AI nº
164001
0011653-2300/2015-4 Josilene Angelo da Silva – AFA-4667 – AI nº
170274
0012166-2300/2015-0 Josilene Angelo da Silva – AFA-4667 – AI nº
170308
0013530-2300/2015-7 Jussara Oliveira Maciel – JFW-0876 – AI nº
168403
0017644-2300/2015-7 Keila Aparecida M Resende – HKE-4479 – AI
nº 165779
0011775-2300/2015-2 Manoel Monteiro de Castro – HOD-0624 – AI
nº 167229
0016827-2300/2015-0 Newton Oliveira da Cunha – GXA-4862 – AI
nº 152020
0026220-2300/2015-7 Nivaldo Rodrigues V Cia Ltda – DUI-4679 –
AI nº 163719
0000546-2300/2015-1 Orlando Moura de Aguiar – NYG-6144 – AI nº
167388
0024775-2300/2015-1 Osires Reis da Silva – GUE-1649 – AI nº
166466
0023884-2300/2015-1 Paloma Couto dos Prazeres Me – BWE-9885
– AI nº 168130
0014238-2300/2015-8 Pangea Locadora de Autos Ltda – GVI-2646 –
AI nº 163727
0023648-2300/2015-6 Puiatti Tur Ltda – JOL-7195 – AI nº 170945
0023640-2300/2015-5 Puiatti Tur Ltda – JOL-7195 – AI nº 158607
0022838-2300/2015-6 Roney Ivan Magalhães – HMV-6244 – AI nº
165373
0017060-2300/2015-5 Savassi Loc Tur Ltda Me – HXR-5090 – AI nº
170656
0026571-2300/2015-4 Savassi Loc Tur Ltda Me – HXR-5090 – AI nº
170317
0017070-2300/2015-0 Savassi Loc Tur Ltda Me – HXR-5090 – AI nº
170657
0026348-2300/2015-3 Savassi Loc Tur Ltda Me – HXR-5090 – AI nº
170611
0027469-2300/2015-9 Savassi Transp Turistica Ltda Me – GPY-7305
– AI nº 170291
0026236-2300/2015-0 Savassi Transp Turistica Ltda Me – HXR-5090
– AI nº 170609
0027514-2300/2015-4 Savassi Transp Turistica Ltda Me – GPY-7305
– AI nº 170293
0017862-2300/2015-4 Savassi Loc Tur Ltda Me – HXR-5090 – AI nº
170313
0026441-2300/2015-3 Savassi Transp Turistica Ltda Me – GPY-7305
– AI nº 170677
0025373-2300/2015-4 Savassi Transp Turistica Ltda Me – GPY-7305
– AI nº 170659
0025037-2300/2015-4 Santa Cruz Loc e Serv Ltda – OQZ-5969 – AI
nº 168022
0013062-2300/2015-3 Sivaldo Lins de Olegario – JGO-9718 – AI nº
162011
0023616-2300/2015-7 Tatiana Toledo Ferreira – NYF-1245 – AI nº
174427
0014221-2300/2015-8 Transporte Viação Brasil Ltda Me – KTZ-1779
– AI nº 163726
0032605-2300/2015-0 Transp e Viag Mazilde e Fig Ltda – KOL-8895
– AI nº 167455
0021049-2300/2015-8 Urbano Silva – HLL-4674 – AI nº 154499
0182913-2300/2014-6 Valmir Turismo Ltda Me – MQF-1485 – AI nº
167369
0011990-2300/2015-0 Vinicius Dias de Castro – NYC-0641 – AI nº
163707
0012731-2300/2015-9 Vip Travel Loc. Viagens e Tur Ltda – HIC-2210
– AI nº 162014
0025401-2300/2015-8 Vitorino e Oliveira Ltda Me – GPT-6174 – AI
nº 170661
0022861-2300/2015-8 Walisson Julio Morais Santos – HHY-8709 – AI
nº 170230
0023672-2300/2015-4 Wesley Adriano de Oliveira – GZG-1379 – AI
nº 163641
13 720059 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
Ato nº 0122/2015 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais - DEOP-MG, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto n.º 46.473, de 03 de abril de 2014, declara
aposentado, a partir de 22 de junho de 2015, nos termos do Artigo 6º da
Emenda Constitucional Federal nº 41/03, de 19 de dezembro de 2003,
o servidor: Luiz Fernando da Fonseca Brandão, Masp 1016770-8, CPF
141.383.106-06, no cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas,
Nível V, Grau B. Belo Horizonte, 07 de julho de 2015
Ato nº 0123/2015 AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO das Férias-
Prêmio para Aposentadoria, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT
da CE/89, ao servidor: Luiz Fernando da Fonseca Brandão, Masp
1016770-8, Agente de Transportes e Obras Públicas, 02 meses referente
ao 1º quinquênio. Belo Horizonte, 07 de julho de 2015
Ato nº 0124/2015 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos
termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, o servidor: Luiz Fernando
da Fonseca Brandão, Masp 1016777-8, Agente de Transportes e Obras
Públicas, 03 meses referente ao 2º qüinqüênio. Belo Horizonte, 07 de
julho de 2015
Ato nº. 0125/2015 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, torna sem efeito o afasta-
mento de gozo de 01 mês de Férias-Prêmio, referente ao 4º qüinqüê-
nio, publicado no “Minas Gerais” de 26/06/2015, no ato nº. 0118/2014,
da servidora Ana Salvina Jardim Nascimento – Masp 1016767-4. Belo
Horizonte, 08 de julho de 2015.
13 720077 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº.P/110/2015. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos termos
do art. 106, alínea “a”, da Lei nº.869 de 05 de julho de 1952, EXO-
NERA, a servidora, Masp 1045290-2, OLCIDÉA LIMA GONÇAL-
VES, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Gestão e Registro
Empresarial, Símbolo AGRE, Nível V, GrauH, do quadro de pessoal da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, em exercício no Escritório
Regional de Juiz de Fora, a partir de06/07/2015. Belo Horizonte, 09 de
julho de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
10 719626 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Atos decisórios de 13/07/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 13 de julho de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
06 716855 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
A Comissão de Apreciação de Recursos – CAR, instância administra-
tiva interna da Agência RMBH, comunica que nãodeu provimento à
defesa apresentada por IMOBILIÁRIA PRESIDENTE LTDA., relati-
vamente ao empreendimento “Bairro Presidente”, localizado no Muni-
cípio de Matozinhos, referente ao Auto de Infração nº 308/2015, man-
tendo a multa de R$40.000,00 (quarenta mil reais). Desta decisão cabe
recurso ao Diretor-Geral da Agência RMBH, no prazo de 30 dias, con-
tados da ciência da noticação da decisão do processo.
A Comissão de Apreciação de Recursos – CAR, instância administra-
tiva interna da Agência RMBH, comunica que nãodeu provimento à
defesa apresentada por ELZA MARIA ROCHA E OUTROS, relativa-
mente ao empreendimento “Fazenda do Consco e Cabral, Pastos ou
Retiro”, localizado no Município de Contagem, referente ao Auto de
Infração nº 307/2015, mantendo a multa de R$ 112.000,00 (cento e
doze mil reais). Desta decisão cabe recurso ao Diretor-Geral da Agên-
cia RMBH, no prazo de 30 dias, contados da ciência da noticação da
decisão do processo.
13 719718 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Atos da Chefe de Gabinete: Larissa Gonçalves da Matta
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, concede:
Quinquênio Administrativo
Nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 57/03, de
15.07.03, combinado com o artigo 112 do A.D.C.T., ao servidor José
Cleber Fonseca Quintão, Masp 358.468-7, 10% referentes ao 7º quin-
quênio de exercício, a contar de 06.07.2015.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria, nos termos do § 6º
do artigo 36 da CE/1989, à servidora Loveralda Maria Cordeiro Ama-
ral, Masp 1.018.064-4, a contar de 02.07.2015, referente ao cargo de
Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível III, Grau H.
Férias Prêmio - Concessão
Três meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989,
aos servidores:
Rogéria Martins, Masp 900.974-7, referentes ao 6º quinquênio de exer-
cício, a contar de 17.06.2015;
José Cleber Fonseca Quintão, Masp 358.468-7, referentes ao 7º quinqu-
ênio de exercício, a contar de 06.07.2015;
Maria Raymunda Ramos Fernandes, Masp 902.738-4, referentes ao 6º
quinquênio de exercício, a contar de 08.07.2015.
13 719905 - 1
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/083/2015 - CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO,
nos termos do artigo 112 do ADCT, da CE/1989, à servidora: Masp
1018446-3, Mercia Maria Matias Mattos Martins, cargo efetivo de Téc-
nico de Desenvolvimento Rural, Nível - VI, 10% referente ao 6º quin-
quênio, a partir de 13/07/2015.
ATO/084/2015 - CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SER-
VIÇO, nos termos do inciso VI do art. 31 da Constituição do Estado de
Minas Gerais, de 21/09/1989 e Resolução SERHA nº 7/99, adicional de
10%, à servidora: Masp 1018446-3, Mércia Maria Matias Mattos Mar-
tins, cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível - VI,
a partir de 13/07/2015.
13 719976 - 1
Portaria PRESI 016/2015 – Dispõe sobre atualização das diárias
dos motoristas de caminhões e operadores - O Presidente da Funda-
ção Rural Mineira – RURALMINAS, Luiz Afonso Vaz de Oliveira,
no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº
45.752/2011, alterado pelo Decreto n° 46.565/2014, e o disposto no
artigo 4° do Decreto n° 45.618/2011 RESOLVE: Art.1º- Atualizar as
diárias dos motoristas de caminhões e operadores de R$ 80,00 (oitenta
reais) para R$ 100,00 (cem reais). Art.2° - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2015. Ass.:Luiz Afonso Vaz de Oliveira-
PRESIDENTE
13 719739 - 1
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/081/2015 - O Presidente da Fundação Rural Mineira - RURAL-
MINAS, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
considerando a justicativa publicada no Órgão Ocial em 11/07/2015,
atribui, graticação temporária estratégica - GTE, constante no Anexo I
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e Decreto nº 46.411 de
30 de dezembro de 2013, ao servidor: GTE-2 – RM 1100220 – Geral-
dino Loiola Gomes
13 719974 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 195/2015 TORNA SEM EFEITO os atos nº 182/2015 publi-
cado em 04-07-2015 e o ato nº 186/2015 publicado em 07-07-2015, por
ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 196/2015 TORNA SEM EFEITO os atos nº 184/2015 publi-
cado em 04-07-2015 e o ato nº 187/2015 publicado em 07-07-2015, por
ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 197/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
02(dois) meses de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº
22, de 25-4-2003, à servidora MARILDA GARCIA DE AZEVEDO,
masp 1199813-5, referente ao 1º quinquênio, a partir de 13-07-2015.
ATO Nº 198/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
05(cinco) meses de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº
22, de 25-4-2003, à servidora MARCIA ABRAO DE CASTRO, masp
1017307-8, sendo 2 meses referente ao 4º quinquênio e 3 meses refe-
rente ao 5º quinquênio, a partir de 01-07-2015.
ATO Nº 199/2015 RETIFICA o ato 180/2015, publicado em 04-07-
2015, no que se refere à servidora MARIA DE LOURDES CAMAR-
GOS GUIMARAES, masp 1017251-8, onde se lê: “1º quinquênio”,
leia-se: “5º quinquênio”.
ATO Nº 200/2015 RETIFICA o ato 181/2015, publicado em 04-07-
2015, no que se refere à servidora MARIA ELISABETE DE CAMAR-
GOS, masp 1017385-4, onde se lê: “a partir de 13-07-2015”, leia-se: “a
partir de 20-07-2015”.
ATO Nº 201/2015 TORNA SEM EFEITO o ato nº 112/2015 publicado
em 04-06-2015, de gozo de férias prêmio, no que se refere ao servidor
Paulo Rodrigues Lopes Filho, masp 1119185-9.
ATO Nº 202/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
01(um) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº
22, de 25-4-2003, ao servidor LUIS ANTONIO CAMILO, masp
1226192-1, referente ao 1º quinquênio, a partir de 20-07-2015.
13 720063 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Rita de Fatima Silva Bor-
ges, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 23 ER1100078, de
recrutamento amplo, para ter exercício na Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais.
10 719577 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CON-
TRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telé-
grafos- ECT, devolveu as Noticações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-
lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apre-
sentarem o FICI – Formulário de Identicação de Condutor Infrator
(para as Noticações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Noticações de Penalidade. O
Edital das Noticações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br.Editais números: 110715-0618, 110715-0619,
110715-0620, 110715-0621, 120715-0622, 120715-0623, 130715-
0624 e130715-0625.
Eng.Célio Dantas de Brito
DIRETOR GERAL – DER/MG
13 720062 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribui-
ções e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto nº
45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº 3383/15
e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-
ECT, devolveu as noticações dos autos de infração por não ter locali-
zado os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, nos endereços
constantes nos arquivos do DER/MG e do DETRAN/MG, notica-os
das penalidades de infração capitulada no art. 6º da Lei 19.445/2011,
concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação,
para interporem recurso junto a Comissão Processante Permanente do
DER/MG, sob pena de revelia.
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
0011991-2300/2015-7 Airton Coelho da Rocha – HKH-7938 – AI nº
157699
0017511-2300/2015-7 Agencia de Viag e T São Lucas – AEY-5128 –
AI nº 163697
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e
Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretário: Paulo José Carlos Guedes
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte de Minas e Nordeste de Minas - SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
Demonstrativo da Despesa com Pessoal.
(Constituição Estadual, Art. 73, § 3º, acrescido pela EC nº 61, de 23.12.03 e Art. 44 da Lei nº. 14.684, de 30.07.2003).
Unidade Orçamentária: IDENE
Referência: 2º Trimestre/2015
CARGO/FUNÇÃO ABRIL QUANT. MAIO QUANT. JUNHO QUANT. TOTAL
TRIMESTRE
DIREÇÃO 108.572,48 991.263,42 999.288,34 10 299.124,24
ASSESSORAMENTO 29.345,04 333.059,51 332.413,13 394.817,68
CHEFIA INTERMEDIÁRIA 85.694,49 37 97.687,01 39 90.715,68 38 274.097,18
EFETIVOS 160.813,64 61 155.205,29 62 198.477,93 60 514.496,86
INATIVOS 115.781,79 28 115.781,79 28 121.276,39 28 352.839,97
CONTRATO ADMINISTRATIVO 53.487,54 28 53.139,46 28 52.991,92 28 159.618,92
TERCEIRIZADOS 98.573,18 27 112.230,55 27 88.574,22 27 299.377,95
SUB TOTAL 652.268,16 193 658.367,03 196 683.737,61 194 1.994.372,80
PATRONAL 6.760,27 6.904,73 6.967,79 20.632,79
PATRONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO 711,52 694,72 701,72 2.107,96
TOTAL 659.739,95 193 665.966,48 196 691.407,12 194 2.017.113,55
13 719749 - 1
Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA justica, nos termos do parágrafo único
do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição das seguintes graticações temporárias estratégicas:
Nome Masp Nível Justicativa Projeto/Atividade
Dhiancesar Pinto Lopes 1306066-0 GTED-3 Assessorar o Gabinete nas materiais e processos complexos afetos ao
Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos. Coordenação e
Assessoramento
Edgar de Araujo Mansur 1389719-7 GTED-3 Coordenação da Assessoria do Gabinete do Secretário, propor e
implantar melhoria dos uxos de documentos e processos no âmbito
do Gabinete.
Coordenação e
Assessoramento
Barbara Ravena Marti-
niano de Assis 1394801-3 GTED-4 Responsável por coordenar as ações, diretrizes e estruturação da Supe-
rintendência de Intersetorialidade da Subsecretaria de Juventude. Politicas para
Juventude
Marice Ceres de Sousa 1100720-0 GTED-3 Assessorar o gabinete em processos complexos relacionados à temá-
tica da criança e adolescente. Coordenação e
Assessoramento
Wilton Soares Ribeiro
Miranda 1383201-9 GTED-4 Propor ações e politicas de enfrentamento a conitos Rurais. Atuar em
Processos complexos da Subsecretaria de Participação Social Politicas de Partici-
pação Social
Gustavo Aguiar Pinto 1394794-0 GTED-4 Assessorar o Gabinete em processos complexos relacionados à regio-
nalização e interiorização de politicas para juventude. Coordenação e
Assessoramento
Geraldo Moreira de
Andrade 0346732-1 GTED-4 Atuar na coordenação, gestão e controle dos processos de prestação
de contas de convênios, propor e implementar uxos bem como da
responsabilidade técnica contábil da SEDPAC.
Coordenação e
Assessoramento
Elzira Neto de Paula 385050-0 GTED-3 Atuar no Assessoramento do Gabinete do Secretário de Estado. Coordenação e
Assessoramento
Nilmário de Miranda
Secretário de Estado - SEDPAC
13 720128 - 1

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