Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 16-05-2012
| Data de publicação | 16 Maio 2012 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 16 de Maio d e 2012 – 23
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
PORTARIA PRE Nº 017/2012
DESIGNA ESPECIALISTAS PARA
COMPOR COMISÃO ESPECIAL
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
VIII, do art. 15, da Lei nº 11.552, de 03 de agosto de 1994, Resolve:
Art. 1º - Designar os especialistas a seguir relacionados para compor a
Comissão de Julgamento das Propostas do Edital FAPEMIG 03/2012
Programa Pesquisador Mineiro – PPM VI CDS, sob a coordenação do
primeiro:
Eduardo Araújo Oliveira
Anamaria Siriano de Oliveira
Ana Paula Silva Leão
Antônio Prates Caldeira
Célia Hitomi Yamamoto
Dalmo Correia Filho
Ilda Machado Fiuza Gonçalves
Maria Alice Junqueira Caldas
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, sendo
publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte,
14 de maio de 2012. Ass) Prof. Mario Neto Borges, PhD - Presidente
da FAPEMIG
15 296394 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
ATO Nº064 /2012
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUA-
LIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do art. 2º, §
3º, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, registra a disposição
de REGINA MARIA FERNANDES¸ MASP 1230140-4, à SECRETA-
RIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPE-
RIOR, a contar de 23/10/2009, para regularização funcional.
15 296355 - 1
ATOS DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS: GEOVANE MENDES DE MIRANDA.
ATO Nº 061/2012 - CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do
art.112, do ADCT, da CE/1989, ao servidor: Masp: 1056250-2,
PEDRO DE OLIVEIRA VENÂNCIO, AFGMQ, ref. ao 2ºqq a partir
de 06.03.2012,
15 296373 - 1
ATO Nº 062/2012-O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qua-
lidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atri-
buições legais, DECLARA APOSENTADO, nos termos do artigo 3º
da Emenda à Constituição Federal nº47/2005, a partir de 09/03/2012,
o servidor MARIO CEZAR VITÓRIA FRANÇA, MASP: 1052577-2,
cargo efetivo de Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade III-F.
ATO Nº 063/2012-CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos
termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor:Masp: 1052577-2,
MÁRIO CEZAR VITÓRIA FRANÇA, referente ao saldo de 08(oito)
meses, do cargo de Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade III F.
15 296396 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Magníco Reitor
Prof. Dijon Moraes Junior
Ato nº 843/2012 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25/4/2003, a servidora MARINA NANCI GODOI, Masp n.º
0903599-9, Técnico Universitário, Nível I, Grau C, da Escola de
Design, por 01 (um) mês, referente ao 4° quinquênio de férias-prêmio,
a partir de 15/05/2012;
Ato nº 844/2012 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a servidora VANESSA CANTON PEREIRA, Masp n.º
1051564-1, Analista Universitário, Nível I, Grau D, da Reitoria, por
01 (um) mês, referente ao 1° quinquênio de férias-prêmio, a partir de
01/06/2012.
Atos assinados pela Vice-Reitora
Profª Santuza Abras
Ato nº 846/2012 RETIFICA O ATO 451/2012, publicado em
14/02/2012, de designação referente ao servidor MARCELO PESSOA
DE OLIVEIRA, Masp nº 1174465-3, da Unidade de Ensino Superior de
Frutal, onde se lê Nível III, leia-se Nível V.
15 296340 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Adriano Magalhães Chaves
Expediente
Concede quinquênio, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, à
servidora: Masp 929.378-8, Vilma Maria Aires Martins, referente ao 5º
quinquênio, a partir de 12/03/2012. Prorroga o prazo para posse, nos
termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do servidor: Masp
1.251.911-2, Jorge Luiz de Oliveira, a partir de 02/05/2012, referente
ao cargo em comissão DAD-4 MD1101588, de recrutamento amplo.
15 296624 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 354, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicado no “Minas Gerais” do dia 29/02/2008)
Onde se lê:
“Anexo Único
Composição nominal da URC/RP do COPAM a que se refere o art. 1º
da Deliberação COPAM nº 354, de 2008.
I - Representantes do Poder Público:
(...)
c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE;
Titular: Eduardo Carlos Jardim Mozelli
1º Suplente: Saulo de Souza Queiroz
2º Suplente: José Reinaldo Lourenço”
Leia-se:
“Anexo Único
Composição nominal da URC/RP do COPAM a que se refere o art. 1º
da Deliberação COPAM nº 354, de 2008.
I - Representantes do Poder Público:
(...)
c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE;
Titular Antônio Celso Rodrigues Guimarães
1º Suplente: Wilson Starling Júnior
2º Suplente: Saulo de Souza Queiroz”
(a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 341, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicado no “Minas Gerais” do dia 29/02/2008)
Onde se lê:
“Anexo Único
Composição nominal da CEM do COPAM a que se refere o art. 1º da
Deliberação COPAM nº 341, de 2008.
I - Representantes do Poder Público:
a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE;
Titular: Luiz Augusto Barcellos Almeida
1º Suplente: Breno Sergio Lessa Moreira
2º Suplente: Maria Helena Barbosa”
Leia-se:
“Anexo Único
Composição nominal da CEM do COPAM a que se refere o art. 1º da
Deliberação COPAM nº 341, de 2008.
I – Representantes do Poder Público:
a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE;
Titular: Breno Sergio Lessa Moreira
1º Suplente: Luiz Augusto Barcelos Almeida
2º Suplente: Ênio Marcus Brandão Fonseca”
(a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 343, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicado no “Minas Gerais” do dia 29/02/2008)
Onde se lê:
“Anexo Único
Composição nominal da CIM do COPAM a que se refere o art. 1º da
Deliberação COPAM nº 343, de 2008.
I - Representantes do Poder Público:
a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE;
(...)
2º Suplente: Eduardo Carlos Jardim Mozelli”
Leia-se:
“Anexo Único
Composição nominal da CIM do COPAM a que se refere o art. 1º da
Deliberação COPAM nº 343, de 2008.
I – Representantes do Poder Público:
a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE;
(...)
2º Suplente: Wilson Starling Júnior”
(a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 346, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicado no “Minas Gerais” do dia 29/02/2008)
Onde se lê:
“Anexo Único
Composição nominal da URC/TMAP do COPAM a que se refere o art.
1º da Deliberação COPAM nº 346, de 2008.
I - Representantes do Poder Público:
(...)
e) Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG;
(...)
2º Suplente: Sgt. PM Devanir de Melo”
Leia-se:
“Anexo Único
Composição nominal da URC/TMAP do COPAM a que se refere o art.
1º da Deliberação COPAM nº 346, de 2008.
I - Representantes do Poder Público:
(...)
e) Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG;
(...)
2º Suplente: 1° Sgt. PM Carlos Augusto Faria de Oliveira”
(a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental URC/SM torna
público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de
Operação: *Alternativa Indústria e Comércio de Tintas Ltda - Trans-
porte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Guarulhos/MG - PA
nº 08510/2010/001/2012 - Classe 3. *Oscar Ferreira Filho e Cia Ltda -
Pilhas de rejeito/estéril - Luminárias/MG - PA nº 04321/2011/001/2012
- Classe 3. *Indústria Metalúrgica Frum Ltda - Fabricação de peças
e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves -
Extrema/MG - PA nº 00174/1998/019/2012 - Classe 3. 2) Revalidação
de Licença de Operação: *Laticínios Curral de Minas Ltda - Prepara-
ção do leite e fabricação de produtos de laticínios - Oliveira/MG - PA
nº 00298/2000/003/2012 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/SM.
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Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Marcos Affonso Ortiz Gomes
COMUNICADO – REGIONAL CENTRO SUL
O Supervisor do Regional Centro Sul do Instituto Estadual de Florestas
- IEF, por delegação de competência, nos termos do art.14, II, da Lei nº
869, de 05 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 180, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011,
comunica para conhecimento dos interessados e para ns de direito,
considerando a impossibilidade de noticação da autuação, decisão
denitiva e cobrança através Aviso de Recebimento – AR, conforme
art. 71 da Lei 14.184/02, as seguintes noticações de débito:
Nome do Autuado Nº. do Auto de
Infração Nº. Processo Adm.
Sebastião Vieira 48805/2010 09000001304/11
Wasington Arantes 48851/2010 09000002075/11
Romilda Maria do Carmo Pires
Almeida 007117/2010 09000001273/11
Wiliam Geraldo de Carvalho 48853/2010 09000002076/11
Geraldo Sebastião Moreira 000943/2010 09000004030/10
Maria do Rosário da Costa 002496/2010 09000001315/11
Marcone Silva Oliveira 000717/2010 09000001290/11
Marli Cirila Soares dos Reis 002067/2010 09000002875/10
Marcos Alves de Souza 317176-2A 09000003242/10
Mauro Augusto Soares de
Andrade 007136/2010 09000000210/12
Fábio Dias de Carvalho 94745/2011 09000002332/11
Jorge Cosme 004035/2010 09000002987/10
Felipe Tiago Miliano 98370/2010 09000000874/11
José Natalício Filho 179081/2010 09000002179/11
Júlio Ferreira do Nascimento 002505/2010 09000004038/10
Webert Messias Gouveia dos
Santos 000392/2010 09000003887/10
Werlen Barbosa Santos 92656/2010 09000002012/11
Darlei Jonatas Fonseca 003062/2010 09000001089/11
Antônio Darly Mendes 002073/2010 09000003283/10
Dragagem AM LTDA-ME 002974/2010 09000000831/11
Marcos Alves de Souza 317174-0A 09000003241/10
Gilberto Jesus Ribeiro 003819/2009 09000000838/10
Marcelo Luiz Rodrigues Santos 001570/2010 09000003246/10
Cecilio da Silva 158634/2010 09000002128/11
Charliane Antônio da Silva
- ME 000235/2010 09000002134/11
José Francisco da Rocha 003991/C2010 09000002007/11
José Aquiles de Jesus Silva 046819/2007 09000004108/10
José Sérgio da Cunha 004190/2010 09000003960/10
Rafael Gustavo de Almeida
Bastos 98668/2010 09000000865/11
Jorge Cosme 004033/2010 09000002986/10
Dirceu de Oliveira Viega 000586/2010 09000001107/11
Roberto Ferreira de Souza 047725/2007 09000004215/10
Raimundo José de Souza 003080/2010 09000000019/11
Elizeu Euzébio 158683/2010 09000001005/11
Roberto de Jesus Pires 004195/2010 09000001144/11
Denir Barbosa Silveira 194256/2010 09000002183/11
José Onézimo da Luz 67559/2010 09000002281/11
Juarez Soares Ramos 000957/2010 09000002774/10
Jefferson Gomes dos Santos 003103/2010 09000003256/10
José Aquiles de Jesus Silva 000237/2010 09000000877/11
Fraile Imóveis e Administra-
ção Ltda 86163/2012 09000000189/12
Randal Eustáquio de Oliveira
Lara 001285/2010 09000001082/11
Selvimar Lemes de Oliveira 93879/2010 09000002024/11
Orlando Souza Dias 129056/2011 09000002346/11
Pedro Vieira 557/2010 09000001234/11
Levinda Conrada Marçal 2795/2010 09000000825/11
Celso Pereira de Souza 158631/2010 09000002043/11
Edinilton Barbosa da Silva 002351/2010 09000004206/10
Davidson Gomes da Silva 002229/2010 09000004039/10
Adenirson Martinho Ribeiro 002774/2010 09000001094/11
Alencastro Castro de Souza 007116/2010 09000001099/11
Rogério Gonçalves Cruz 050790-5A 09000004099/09
Almiro Fernandes Paz 046761/2007 09000006141/09
Isaias Martins 046762/2007 09000006043/09
Marcelo William Morais 047930/2007 09000000157/10
Elcimar dos Santos 047929/2007 09000000156/10
Elcimar dos Santos 046755/2007 09000003764/09
Almiro Fernandes Paz 046754/2007 09000003774/09
Elcimar dos Santos 047941/2007 09000004104/10
José Alves dos Santos 002647/2010 09000002801/10
Adair Ramos Rabelo 98691/2010 09000000958/11
Walter Ferreira da Silva 86168/2010 09000001222/11
Benedito Cândido Ferreira 004052/C2009 09000004350/10
Giliardo Cardoso de Oliveira 001654/2010 09000003964/10
Gilson Barbosa de Albuquerque 048985/2007 09000004076/10
Antônio Geraldo Pereira de
Oliveira 002806/2010 09000001297/11
Adil José de Souza 2219/2010 09000003854/10
Djalma de Assis Alves 2718/2010 09000002054/11
Antônio Ayres Carvalho da
Silva 2967/2010 09000003952/10
André Luiz Figueiredo Silva 051871/2007 09000004359/10
Bruno Pereira Souza 98405/2010 09000002290/11
Amilton Oliveira da Silva 99237/2010 09000002129/11
João Rodrigues de Souza 2753/2010 09000003823/10
Juvenal Antunes de Oliveira
Neto 000734/2010 09000002021/11
Antônio Luiz Gonçalves 002268/2010 09000001278/11
Brás Matilde Narcizo 004047/2010 09000001080/11
Adalton Lemos de Souza Sales 002746/2010 09000002018/11
Antônio Fidelis Moreira 003032/2010 09000003884/10
Anisio Dias Rosa 001483/2009 09000000026/11
Antônio Francisco Ferreira dos
Santos 002483/2010 09000003282/10
Carlos André Pacheco Batista 003454/2010 09000001105/11
Celso Silva dos Santos 002716/2010 09000002044/11
Alisson Bruno Santana 000074/2010 09000003820/10
Ronaldo Adriano Moreira
Fagundes 002582/2010 09000001075/11
Wagner Barros da Silva 000939/2010 09000004027/10
Rosilene Nogueira Soares 97362/2010 09000002293/11
Alcides Mariano da Silva 047746/2007 09000002252/10
André Luiz Dias 000042/2010 09000000884/11
Antônio Rodrigues 158678/2010 09000001006/11
Antônio Juliano Leal 48862/2010 09000000896/11
Arnaldy Rodrigues dos Santos 3182/2010 09000000832/11
Na tentativa de evitar a inscrição do débito na Dívida Ativa e conse-
qüente execução judicial, conforme determina a Lei, o que lhe criará
diculdades perante os estabelecimentos ociais de crédito, o IEF deci-
diu conceder o prazo de 30 dias corridos para quitação da dívida. Soli-
citamos a V. Sª desconsiderar esse expediente caso o débito referido
já tenha sido quitado, situação em que a informação do pagamento é
necessária para solucionar a pendência, com cópia da quitação para
ao Setor CORAD do Regional Centro Sul/ERCS/IEF, à Rua Freire de
Andrade, nº. 131 Centro – Barbacena – MG – (31) 3331-2033 ou (31)
33312999.
Barbacena, 15 de maio 2012.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional Centro Sul.
15 296614 - 1
Concede quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
aos servidores:
Masp 1.020.951-8, Kênia de Fátima Ferreira Pinto, referente ao 6º
quinquênio, a partir de 27/03/2012;
Masp 1.020.772-8, Lineu Faria, referente ao 8º quinquênio, a partir de
26/03/2012;
Masp 1.020.613-4, Norberta Gonzaga Evangelista, referente ao 7º quin-
quênio, a partir de 18/03/2012;
Masp 1.020.539-1, Orlando Coelho de Oliveira, referente ao 7º quinqu-
ênio, a partir de 23/03/2012;
Masp 1.020.971-6, Seixo Fernandes da Silva, referente ao 6º quinquê-
nio, a partir de 03/03/2012.
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, aos
servidores:
Masp 1.020.951-8, Kênia de Fátima Ferreira Pinto, a partir de
27/03/2012;
Masp 1.020.971-6, Seixo Fernandes da Silva, a partir de 03/03/2012.
Concede quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989 e
da Resolução SEPLAG nº 007/2006, aos servidores:
Masp 1.020.813-0, Antônio de Oliveira Dias, referente ao 6º quinquê-
nio, a partir de 24/03/2012;
Masp 1.020.873-4, Carlos Alberto do Vale Gregório, referente ao 5º
quinquênio, a partir de 04/03/2012;
Masp 1.021.150-6, Ézio Ângelo de Carvalho, referente ao 5º quinquê-
nio, a partir de 21/03/2012;
Masp 1.020.544-1, José Xisto Vieira, referente ao 7º quinquênio, a par-
tir de 26/03/2012;
Masp 1.020.991-4, Laudicena Curvelo Pereira, referente ao 5º quinqu-
ênio, a partir de 21/03/2012;
Masp 1.020.924-5, Marciano Bonfá do Carmo, referente ao 6º quinqu-
ênio, a partir de 23/03/2012;
Masp 1.020.944-3, Marli Vitorino Oliveira Ferreira, referente ao 5º
quinquênio, a partir de 30/03/2012;
Masp 1.021.008-6, Simone Gomes da Silva Sousa, referente ao 5º quin-
quênio a partir de 14/03/2012.
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988 e da Reso-
lução SEPLAG nº 007/2006, aos servidores:
Masp 1.020.813-0, Antônio de Oliveira Dias, a partir de 24/03/2012;
Masp 1.020.924-5, Marciano Bonfá do Carmo, a partir de 23/03/2012.
Concede quinquênio, nos termos do parágrafo único do art. 115, do
ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.053.440-2, Alexander Rosa de Castro, 2º quinquênio, a partir
de 03/03/2012;
Masp 1.021.273-6, Joel Nonato de Freitas, 4º quinquênio, a partir de
30/03/2012.
Concede quinquênio, nos termos do art. 118, do ADCT, da CE/1989, ao
servidor, para ns de regularização funcional:
Masp 1.021.204-1, Flávio Augusto Freitas do Amaral, referente ao 3º
quinquênio, a partir de 07/11/2008.
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do inciso II do art. 31
da CE/1989, ao servidor, para ns de regularização funcional:
Masp 1.021.204-1, Flávio Augusto Freitas do Amaral, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 12/10/1998.
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor, para ns de regularização funcional:
Masp 1.021.204-1, Flávio Augusto Freitas do Amaral, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 11/10/2003;
Masp 1.021.204-1, Flávio Augusto Freitas do Amaral, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 07/11/2008.
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor:
Masp 1.020.510-2, José Medina da Fonseca, referente ao 7º quinquênio
de exercício, a partir de 24/09/2011.
15 296621 - 1
Atribui, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e considerando a justicativa publicada no Órgão Ocial de
9/5/2012, a graticação temporária estratégica a:
Mara Rúbia Soares, Masp 1300293-6, GTEI-1 FL1100215, constante
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Neluce Maria Arenhart Soares, Masp 1286716-4, GTEI-4 FL1100048,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
15 296623 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 14759/2009, Empreendedor: Marcio Salomão Hasen,
Município: Nova Lima, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01494/2012. *Processo: 12383/2010, Empreendedor: Adelina Pereira
Vasconcelos, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicio-
nante, Portaria: 01495/2012. *Processo: 08568/2010, Empreendedor:
Guilherme Teixeira de Oliveira, Município: Arcos, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 01496/2012. *Processo: 13131/2010,
Empreendedor: Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Cân-
cer de Juiz de Fora, Município: Juiz de Fora, Status: Deferido com con-
dicionante, Portaria: 01497/2012. *Processo: 06245/2010, Empreende-
dor: Gilberto Luiz Ferrarini, Município: Indianópolis, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 01498/2012. *Processo: 04089/2010,
Empreendedor: Panicadora e Confeitaria Trigopane Ltda, Municí-
pio: Belo Horizonte, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01499/2012. *Processo: 04469/2008, Empreendedor: Mattos e Gatti,
Consultoria, Administração e Empreendimentos Ltda, Município: Con-
tagem, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01500/2012.
*Processo: 03526/2009, Empreendedor: Uberaba Veículos e Peças
Ltda, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Por-
taria: 01501/2012. *Processo: 05617/2010, Empreendedor: Depar-
tamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Município:
Muriaé, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01502/2012.
*Processo: 15652/2010, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto, Município: Itaúna, Status: Deferido com condicionante, Por-
taria: 01503/2012. *Processo: 14672/2009, Empreendedor: Serviço
Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano, Município: Sete
Lagoas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01504/2012.
*Processo: 14677/2009, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água,
Esgoto e Saneamento Urbano, Município: Sete Lagoas, Status: Defe-
rido com condicionante, Portaria: 01505/2012. *Processo: 14669/2009,
Empreendedor: Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento
Urbano, Município: Sete Lagoas, Status: Deferido com condicionan-
tes, Portaria: 01506/2012. *Processo: 10890/2008, Empreendedor:
Fogos Morumbi Indústria e Comércio Ltda, Município: Santo Antônio
do Monte, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01507/2012.
*Processo: 15345/2010, Empreendedor: A LIMP LIMP – Coleta e Tra-
tamento de Resíduos Líquidos Ltda - ME, Município: Santa Luzia,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01508/2012. *Pro-
cesso: 09645/2010, Empreendedor: Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA, Município: Patrocínio, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 01509/2012. *Processo: 10377/2010,
Empreendedor: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA, Município: Joaquim Felício, Status: Deferido com condi-
cionante, Portaria: 01510/2012. *Processo: 14628/2009, Empreende-
dor: Auto Omnibus Floramar Ltda, Município: Belo Horizonte, Sta-
tus: Deferido com condicionantes, Portaria: 01511/2012. *Processo:
01136/2009, Empreendedor: Condomínio Canto dos Pássaros, Muni-
cípio: Ribeirão das Neves, Status: Deferido com condicionantes, Porta-
ria: 01512/2012. *Processo: 02540/2009, Empreendedor: José Rezende
de Andrade, Município: Caetanópolis, Status: Deferido com condi-
cionante, Portaria: 01513/2012. *Processo: 13002/2010, Empreen-
dedor: Santa Inês Empreendimentos Ltda, Município: Bom Jesus do
Amparo, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01514/2012.
*Processo: 14212/2009, Empreendedor: Consórcio MTS - IBR, Muni-
cípio: Belo Horizonte, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01515/2012. *Processo: 14213/2009, Empreendedor: Consórcio MTS
- IBR, Município: Belo Horizonte, Status: Deferido com condicio-
nante, Portaria: 01516/2012. *Processo: 01929/2010, Empreendedor:
Condomínio Edifício Parc Des Montagnês, Município: Belo Horizonte,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01517/2012. *Pro-
cesso: 03133/2009, Empreendedor: Rodap Operadora de Transportes
Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Deferido com condicionan-
tes, Portaria: 01518/2012. *Processo: 05745/2009, Empreendedor:
Vale S.A, Município: Mariana, Status: Deferido com condicionan-
tes, Portaria: 01519/2012. *Processo: 05746/2009, Empreendedor:
Vale S.A, Município: Mariana, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01520/2012. *Processo: 05747/2009, Empreendedor: Vale
S.A, Município: Mariana, Status: Deferido com condicionantes, Por-
taria: 01521/2012. *Processo: 05748/2009, Empreendedor: Vale S.A,
Município: Mariana, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01522/2012. *Processo: 05725/2010, Empreendedor: CEMIG Geração
e Transmissão S.A, Município: Botumirim, Status: Deferido, Portaria:
01523/2012. *Processo: 01383/2003, Empreendedor: Elisabete Hiromi
Sakuma de Paulo, Município: Campos Altos, Status: Deferido, Porta-
ria: 01524/2012.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 15 de Maio de 2012.
Cleide Izabel Pedrosa de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
15 296160 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Mário Marques
FÉRIAS PRÊMIO -AFASTAMENTO
Autoriza afastamento para gozo de Férias Prêmio, nos termos da Reso-
lução nº 22, de 25.04.03 a: 351.075-7- Eliana Gomes da Silva- 1 mês,
referente ao 5º qq. ,a/c de 14.05.12.
CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO
Concede nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/89, e Dec. 45784,
de 28.11.11, a:
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