Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 18-05-2011
| Data de publicação | 18 Maio 2011 |
| Section | Diário do Executivo |
36 – quarta-feira, 18 de Maio de 2011 diário do executivo e LegisLativo Minas gerais - caderno 1
de 2003, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos das alíneas “a”, “b” e “c” do
inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal e artigo 11 da Emenda
Constitucional Nº 20/98, comprovada a compatibilidade das cargas
horárias.
-Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG:
-Marileia de Paiva Miranda –Masp 1253653-8, Téc. de Enfermagem/
Aux. de Enfermagem Municipal (Guarani).
-Secretaria de Estado de Saúde:
-Adail Jaques Prates Rodrigues –Masp 383471-0, Analista de Aten-
ção à Saúde (Médico)/Médico Municipal (Teólo Otoni); Wilson Tei-
xeira Gonçalves Filho –Masp 912845-5, Analista de Atenção à Saúde
(Médico)/Médico Municipal (Desterro do Melo).
-Secretaria de Estado de Educação:
-SRE Metropolitana A:
-Adélia Maria Rodrigues Cançado –Masp 1016500-9, PEB/PEB (Vice-
Direção).
-SRE Metropolitana B:
-Augusta Braga de Moura Gomes –Masp 138996-4, PEB/Prof. Munici-
pal - Aposentado (Belo Horizonte).
-SRE Metropolitana C:
-Mary Saltarelli Queiroga –Masp 267374-7, PEB (Afast. Prelim.)/
PEB; Luziana Elisson Teixeira –Masp 850595-0, PEB/Prof. Munici-
pal (Ribeirão das Neves); Kátia Angélica de Queiroz Rocha –Masp
963541-8, PEB/Prof. Municipal (Ribeirão das Neves); Ivanete Barbosa
Dantas –Masp 939551-8, PEB/Prof. Municipal (Belo Horizonte).
-SRE de Araçuaí:
-Maria das Graças Ferreira Chaves Costa –Masp 366660-9, PEB/PEB
(Vice-Direção).
-SRE de Caratinga:
-Márcia Santiago Graciano Assis –Masp 933022-6, ATB/Prof. Muni-
cipal (Caratinga).
-SRE de Curvelo:
-Jaqueline Magalhães –Masp 1147001-0, PEB/PEB.
-SRE de Diamantina:
-Isabel Cristina Lopes Gonçalves –Masp 1100845-5, PEB/ATB.
-SRE de Divinópolis:
-Margarete de Lourdes Resende –Masp 265084-4, PEB (Apostilada
D3C – Afast. Prelim.)/Especialista de Educação Básica Municipal
(Santo Antonio do Monte).
-SRE de Guanhães:
-Maria de Jesus Sousa Cunha Cerqueira –Masp 351024-5, PEB/PEB.
-SRE de Juiz de Fora:
-Rosane Cândido de Moura –Masp 271951-6, PEB (Afast. Prelim.)/
Prof. Municipal (Juiz de Fora).
-SRE de Manhuaçu:
-Rosália Maria Perígolo –Masp 322352-6, PEB/PEB.
-SRE de Ouro Preto:
-Ana Penha de Paula Felix –Masp 871695-3, ATB/Prof. Municipal
(Mariana); Laura Inácia Teixeira –Masp 317610-4, PEB/PEB.
-SRE de Pará de Minas:
-Terezinha Aparecida Rangel Silva –Masp 335275-4, PEB/PEB (Apost.
Prop. D2B – exercendo Vice-Direção); Elizabeth Vieira da Silva –Masp
1270267-6, ATB/Prof. Municipal (Martinho Campos); Maria Apare-
cida da Silva –Masp 1101740-7, PEB/PEB; Ivone Cândida Gomes do
Nascimento –Masp 1275165-7, PEB/Prof. Municipal (Abaeté); Apare-
cida Lima de Faria –Masp 1002248-1, PEB/PEB; Magna da Piedade de
Faria –Masp 1210417-0, PEB/Prof. Municipal (Pará de Minas); Anto-
nieta de Oliveira Gontijo –Masp 327146-7, PEB/PEB (Aposentado);
Maria Vanderli de Campos Andrade Ramos –Masp 353556-4, PEB/
PEB; Sueli Helena Silva –Masp 345500-3, PEB/PEB (Vice-Direção).
-SRE de Passos:
-Silvania Aparecida André –Masp 335330-7, PEB (Aposentado)/PEB.
-SRE de Patos de Minas:
-Elice Maria Ferreira –Masp 686430-0, PEB (Afast. Prelim.)/Prof.
Municipal (Patos de Minas); Conceição Teixeira de Carvalho –Masp
1229928-5, PEB/ATB.
-SRE de Pirapora:
-Anderson José de Abreu Braga –Masp 443954-3, PEB/PEB; Wander-
léa Chamone Guedes –Masp 609130-0, PEB/PEB; Ilze Morais de Cas-
tro Machado –Masp 249652-9, PEB (Afast. Prelim.)/PEB; Ana Paula
Dorásio de Souza –Masp 845343-3, PEB/Prof. Municipal (Pirapora).
-SRE de São João Del-Rei:
-Viviane Teixeira Barbosa Junqueira –Masp 951229-4, PEB/PEB; Edu-
ardo Henrique de Carvalho –Masp 1266012-2, PEB/PEB; Andréia Silva
do Nascimento Ramos –Masp 1270858-2, ATB/Prof. Municipal (São
João Del-Rei); Juliana Maria Valério –Masp 1108579-2, PEB/PEB.
-SRE de Ubá:
-Cristiano Barreto –Masp 454107-4, PEB/Prof. Municipal (Visconde
do Rio Branco); Elimar Moreira do Nascimento –Masp 1123273-3,
PEB/Prof. Municipal (Dores do Turvo).
-SRE de Uberaba:
-Ivonete Aparecida de Freitas –Masp 849071-6, PEB/PEB.
-SRE de Varginha:
-Ana Caroline Alves Rodolfo –Masp 1273797-9, PEB/PEB; Vanice
Lopes Fonseca Nani –Masp 1082230-2, PEB/PEB; Joseane Padilha de
Souza –Masp 1199034-8, PEB/ATB.
RETIFICAÇÃO:
-Secretaria de Estado de Educação:
-SRE Metropolitana C:
-Igor Prieto de Andrade –Masp 646653-6:
-No “MG” do dia 13/04/2011, pág. 24, col. 01, onde se lê: “SRE Metro-
politana A”, leia-se: “SRE Metropolitana C”.
-SRE de Divinópolis:
-Rafael Giorni Santos –Masp 1102956-8:
-No “MG” do dia 02/03/2011, pág. 23, col. 04, onde se lê: “Rafael
Giorno Santos”, leia-se: “Rafael Giorni Santos”
17 179970 - 1
Fundação João Pinheiro
Presidente: Marilena Chaves
ATOS DA PRESIDENTE:
A Presidente da Fundação João Pinheiro no uso de suas atribuições:
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, OSVALDO PINTO SALO-
MON, para o cargo de provimento em comissão DAI-11 JP1100207, de
recrutamento amplo, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, da Fundação João Pinheiro;
dispensa FLÁVIA DE PAULA DUQUE BRASIL, MASP 260882-6, da
função graticada FGI-4 JP1100415, constante do Anexo I do Decreto
nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007;
designa nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
CAROLINA PORTUGAL GONÇALVES MOTTA, MASP 1056849-1,
para a função graticada FGI-4 JP1100415, constante do Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
APOSENTA, a partir de 9/6/2010 o servidor ERASMO APGÁUA,
MASP 1035576-6, ocupante do cargo de Pesquisador em Ciência e
Tecnologia III-I, por invalidez, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I
da Constituição Federal de 1988, c/c Art. 8º, inciso III alínea “a”, § 2º,
inciso III da Lei Complementar nº 64/02,CID:F03,conforme descrito
no Extrato de Laudo Médico expedido pelo IPSEMG em 9/6/2010.
APOSENTA, a partir de 15/09/2010, a servidora MARIA CHRISTINA
DE LANA MOREIRA, MASP 1035544-4, ocupante do cargo de Pes-
quisador em Ciência e Tecnologia -IV C, por invalidez, nos termos do
Art. 40, Parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, c/c Art.
8º, inciso III, Alínea B da Lei Complementar n.º 64/02, c/c o Art. 108,
Alínea “C” da Lei n.º 869/52, conforme descrito no Extrato de Laudo
Médico expedido pelo IPSEMG em 15/09/2010.
APOSENTA compulsoriamente o servidor DIRCEU PEREIRA DE
ARAÚJO, MASP 1035449-6, ocupante do cargo de Gestor em Ciência
e Tecnologia I - M, nos termos do Art. 40, §1º, Inciso II da CF/ 1988
com redação dada pela EC 41/2003, a partir de 29/04/2011.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, dos servidores:
MASP 1035416-5, ANDRÉA MENDONÇA LAGE DA CRUZ, a par-
tir de 8/4/2011, referente ao cargo de Pesquisador em Ciência e Tec-
nologia V-A.
MASP 1035357-1, ROGÉRIO GERALDO RIBEIRO DE ANDRADE,
a partir de 11/4/2011, referente ao cargo de Pesquisador em Ciência e
Tecnologia IV-J.
MASP 1035388-6, FRANCISCO GLICÉRIO DO PRADO, a partir de
4/5/2011, referente ao cargo de Pesquisador em Ciência e Tecnologia
III-G.
MASP 1035629-3, VERA LÚCIA SANTOS RIBEIRO, a partir de
13/10/2010, referente ao cargo de Pesquisador em Ciência e Tecnolo-
gia III-A.
17 180201 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Antônio Jorge de Souza Marques
Expediente
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 812, DE 13 DE MAIO DE 2011.
Aprova a adesão ao Projeto Olhar Brasil dos municípios nos termos desta Deliberação.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais/CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições e
considerando:
- a Portaria Interministerial nº 15/MEC/MS, de 24 de abril de 2007, que institui o Projeto Olhar Brasil, que tem como objetivo identicar e corrigir
problemas visuais relacionados à refração, visando reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e à
aquisição de óculos;
- a Portaria n° 254/SAS/MS, de 24 de julho de 2009, que estabelece os critérios para adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao
Projeto Olhar Brasil;
- a Deliberação CIB-SUS/MG n° 653, de 14 de abril e 2010, que Instituiu o Projeto Olhar Brasil no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a(s) pactuação(ões) realizada(s) pelas CIB Microrregional(is) conforme documentos anexados nas propostas técnicas de cada município no período
de julho de 2010 a março de 2011;
- os pareceres da Câmara Técnica do POB MG nº 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 128, 129, 130, 131, 132, 133,
134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163,
164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171 e 172;
- a referência da Câmara Técnica da CIB-SUS/MG, ocorrida no dia 11 de maio de 2011;
- o Ofício nº 075 de 13 de maio de 2011, do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no artigo 5º, parágrafo 1º, do seu regimento.
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovada a adesão ao Projeto Olhar Brasil do(s) Município(s), conforme Anexo Único desta Deliberação.
Art. 2 Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2011.
ANTÔNIO JORGE DE SOUZA MARQUES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, GESTOR DO SUS/MG
E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 812,
DE 13 DE MAIO DE 2011.
1Alterosa 12 Ibitiura de Minas 23 Pedro Teixeira 34 Santos Dumont
2Andradas 13 Iguatama 24 Piranguçu 35 São João das Missões
3Belmiro Braga 14 Itabira 25 Planura 36 São João Nepomuceno
4Bias Fortes 15 Itajubá 26 Poços de Caldas 37 São Sebastião da
Vargem Alegre
5Bicas 16 Ituiutaba 27 Porteirinha 38 Seritinga
6Caldas 17 Japonvar 28 Rio Preto 39 Serranópolis de Minas
7Chiador 18 Lima Duarte 29 Sacramento 40 Serranos
8Coronel Pacheco 19 Mar de Espanha 30 Santa Juliana 41 Varginha
9Cruzília 20 Maripá de Minas 31 Santa Rita de Caldas 42 Andrelândia
10 Espinosa 21 Matias Barbosa 32 Santa Rita de Jacutinga 43 Guarará
11 Goianá 22 Monte Azul 33 Santana de Cataguases 44 Juiz de Fora
16 179729 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0317322-6, Maria Aparecida da Faria Grossi, referente ao 1º qüinqüênio adm., publicado em
6/3/1991, com vigência em 1/8/1990, 2º qüinqüênio adm., publicado em 4/7/1995, com vigência em 31/12/1994, 3º qüinqüênio adm., publicado
em 4/2/2000, com vigência em 30/12/1999 e 4º qüinqüênio adm., publicado em 28/1/2005, com vigência em 29/12/2004, conforme nota técnica
nº. 57/2011.
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0317322-6, Maria Aparecida da Faria
Grossi, referente ao 1º qüinqüênio adm., a partir de 31/7/1995; 2º qüinqüênio adm., a partir de 29/7/2000; 3º qüinqüênio adm., a partir de 29/7/2005
e 4º qüinqüênio adm., a partir de 28/7/2010.
17 179896 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0913650-8, Erli Fortunato Costa, referente ao 6º qüinqüênio adm e adicional por tempo de serviço,
publicado em 11/9/2010, com vigência em 6/7/2010.
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0913650-8, Erli Fortunato Costa, referente
ao 6º qüinqüênio adm., a partir de 27/12/2009; em cumprimento a Resolução Seplag nº. 007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
ao(s) servidor (es): Masp 0913650-8, Erli Fortunato Costa, a partir de 27/12/2009; em cumprimento a Resolução Seplag nº. 007/2006.
17 179934 - 1
RETIFICAÇÃO
Referente a RESOLUÇÃO SES Nº 2793 de 16 de Maio de 2011, publicado no Minas Gerais de 17/05/2011
Onde se lê:
Masp/Dv Servidor Adm Carreira Nivel Atual Grau Atual Novo Grau Vigencia
0913879-3 Maria Eloisa Dos Santos 1 TGS I B C 1/7/2007
0913879-3 Maria Eloisa Dos Santos 1 TGS I C D 1/7/2009
0914018-7 Maria Salome Marques Da Silva 1 AUGAS I A B 1/1/2008
Leia-se:
Masp/Dv Servidor Adm Carreira Nivel Atual Grau Atual Novo Grau Vigencia
0913879-3 Maria Eloisa Dos Santos 1 TGS I B C 1/9/2007
0913879-3 Maria Eloisa Dos Santos 1 TGS I C D 1/9/2009
0914018-7 Maria Salome Marques Da Silva 1 AUGAS I A B 1/1/2009
17 179991 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Jomara Alves da Silva
ATOS DA PRESIDÊNTE
Assunto: Recurso Administrativo – Progressão Horizontal. Recorrente: Marcílio Morais Alves, Masp 1071995-3. SIGED: 00015702011/2010 (Prin-
cipal). 0006998215012010. Despacho: Recebo o recurso interposto às s.72/81, para no mérito, negar- lhe provimento, nos termos dos pareceres
da Procuradoria de s. 84/86, os quais aprovo. Ao Departamento de Administração de Pessoal para as providências devidas. Publique-se. Em 16/
maio/2011. Jomara Alves da Silva – Presidente.
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
DIRETOR: Marcus Vinicius de Souza
Concede, nos termos da Decisao Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário(s) Data de Vigência Protocolo
55985-7 Geraldo Affonso Fonseca Roberto Henrique Fonseca 09/02/2011 28/04/2011
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88 C/ Red. da Ec 41/03 C/C Art. 2º da Lei 10.887/04 e C/C Lc 64/02 e Decreto 42.758/02., benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário(s) Data de Vigência Protocolo
54829-4 Luiz Paulo Lirio de Araujo Clementina Francisca da Costa 08/08/2010 07/12/2010
55967-9 Walter Lopes Pacheco Maria Amora Pacheco 02/05/2011 11/05/2011
55971-7 Alvaro Alberto dos Santos Regina Celia Soares dos Santos 27/04/2011 13/05/2011
55974-1 Moacir Rios da Silva Mariza dos Santos Duarte Silva 25/04/2011 13/05/2011
Revisão do valor inicial do benecio de pensão, de acordo com a CF/1988, EC 41/2003, LC 64/2002 e Lei 10.887/2004:
Nº Benefício Instituidor Beneciário(s) Data de Vigência
55.517-7 José de Souza Pinto Lelia Rodrigues de Souza Pinto 2101/2011
55.527-4 Marino Milward de Lacerda Silvia de Azevedo Lacerda 20/01/2011
Cancelamento do benecio de pensão de acordo com a Decisão Judicial:
Nº Benefício Instituidor Beneciário(s) Data de Vigência
31.700-4 Vilma Proença Ajeje Barbosa Tácito Luiz da Silva Barbosa 11/06/2010
CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PEDRO DE OLIVEIRA NEVES
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores: Masp 1073573-6, Ana T. R. B. Rosa, referente ao 2º
qüinqüênio, a partir de 22/04/2011; Masp 1073531-4, Simone de F. Camargos, referente ao 2º qüinqüênio, a partir de 24/4/2011.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, a servidora: Masp 1073531-4, Simone de F. Camargos,
referente ao 2º qüinqüênio de exercício, a partir de 24/04/2011.
RETIFICA na publicação do dia 13/05/2011, onde se- lê: 02/06/2011; leia-se; 02/05/2011, referente à autorização de afastamento para gozo de férias
prêmio.
REGISTRA opção por composição remuneratória, nos termos do inciso II, do artigo 20, da Lei Delegada 175 de 26/01/2007, a servidora: Masp
139446-9, Risa de A. L. Cançado, pela remuneração do cargo efetivo de Gestor Governamental, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comis-
são nível II, grau I – SE1100003, a partir de 13/5/2011, data do requerimento.GDEAP –159 2011
17 180178 - 1
DESPACHO DVA/SVS Nº079/2011
Ref.: Processo Administrativo Sanitário de Alimentos CVS/GRS/
ALFENAS Nº 001/2008
A Diretora de Vigilância de Alimentos da Secretaria Estadual de Saúde
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando a publicação da Decisão em 3ª Instância do Processo Adminis-
trativo Sanitário de Alimentos CVS/GRS/ALFENAS Nº 001/2008 no
órgão ocial de imprensa em 06/02/2010 (pág.28, col. 02), conside-
rando se tratar da decisão nal; considerando o cumprimento das pena-
lidades impostas, a saber, advertência e pena educativa, dá por concluso
o processo administrativo supracitado, instaurado em face da empresa
Laticínio Juréia Ltda – ME (Canaã Juréia), conforme parágrafo único
do artigo 123, da Lei 13.317/99.
Concluso processo.
Publique-se, Notique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2011.
Diretoria de Vigilância de Alimentos
DESPACHO DVA/SVS Nº073/2011
Ref.: Processo Administrativo Sanitário em Alimentos GRS/BH Nº
012/2009
A Diretora de Vigilância Sanitária de Alimentos da Secretaria Estadual
de Saúde do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
considerando a publicação da Decisão em 1ª Instância do Processo
Administrativo GRS/BH Nº 012/2009 no órgão ocial de imprensa em
17/09/2010 (pág.56, col. 01/02), considerando se tratar da decisão nal
visto a manifestação de concordância da infratora quanto ao decidido;
considerando o cumprimento da pena de multa e considerando o pará-
grafo único do artigo 123, da Lei 13.31799, dá por concluso o processo
administrativo supracitado, instaurado em face da empresa Temperos
Maia Ltda.
Concluso processo.
Publique-se, Notique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2011.Diretoria de Vigilância de
Alimentos
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊN-
CIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 16/2011
A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigi-
lância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribui-
ções e considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Resolução
SES nº. 860 de 22 de março de 2006 e o art. 121 da Lei Estadual
13.317/99 determina a inutilização do produto: pimenta do reino em
pó; marca: irici; data de validade: 05/2009; lote: 003, produzido pela
empresa: Irici Indústria e Comércio Ltda ME , inscrita no CNPJ sob
o nº 71.314.868/0001-04, estabelecida na Rua Domingos Pesce, 865,
CDI, Ponte Nova/MG - CEP: 35.430-143, interditado cautelarmente
através da NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 364/2007, por
apresentar pelo de roedor e fragmentos de inseto ordem Coleóptera,
em desacordo com a Resolução RDC nº 175 de 08/07/2003/ANVISA,
conforme comprovado no laudo de análise nº 4676.00/2007, emitido
pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/
FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notique-se.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2011.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊN-
CIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 17/2011
A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e consi-
derando o disposto no inciso IV do art. 3º da Resolução SES nº. 860 de
22 de março de 2006 e o art. 121 da Lei Estadual 13.317/99 determina
a inutilização do produto: amendoim; marca: pereira; datas de validade:
30/04/2008; 30/06/2009 e 30/07/2009; lotes: 609, 6 12 e 612, respecti-
vamente, produzido pela empresa: Cerealista Pereira Ltda ME , ativi-
dade: moagem e fabricação de produtos de origem vegetal, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.883.814/0001-72, estabelecida na Rodovia BR 120,
Km 651, Trevo de Cajuri/MG - CEP: 36.560-000, interditados caute-
larmente através, respectivamente, da NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA
COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANI-
TÁRIA Nº. 368/2007, NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº.
227/2008 e NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 247/2008, por
apresentar Aatoxina B1 + Aatoxina B2 + Aatoxina G1 + Aato-
xina G2 em nível superior ao estabelecido na Resolução RDC 274 de
15/10/2002/ANVISA/MS, conforme demonstram os laudos de aná-
lise nº 4623.00/2007, 5445.00/2008 e 5950.00/2008, emitidos pelo
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