Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 05-07-2012
| Data de publicação | 05 Julho 2012 |
| Section | Diário do Executivo |
14 – quinta-fei ra, 05 de J ulho de 2012 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
271219836.00-65 FRANCISCO LUIZ MARZINOTTO E CIA LTDA
270930504.00-90 SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA.
001733114.00-27 BAD WOLF DISTRIBUICAO E COMERCIO
VIRTUAL LTDA - ME
Segunda-feira, 2 de Julho de 2012.
Chefe de Unidade: Marcio Eustáquio Bento
04 315877 - 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 002.974/2012 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DA FAZENDA - UBERLÂNDIA-ADMNISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA - INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Adminis-
tração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias,contados da data
de publicação desta, toda a documentação scal em seu poder, espe-
cialmente os talonários de notas scais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolu-
ção nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
342314447.00-10 ADELSON GONÇALVES DE SOUZA
001588505.00-74 AMANDA MACEDO MARTINS QUEIROZ
001124658.00-55 BARRETO & RODRIGUES LOGISTICA LTDA
342219327.00-10 BATISTA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS
001564931.00-33 CHIC DI DUE COSMETICOS LTDA
001706570.00-89 CLAUDINEIA CANDIDA LOPES - ME
001680642.00-52 DILAINE APARECIDA FREITAS 10400668602
001473398.00-51 DISTRIBUIDORA BEBIDAS ZERO GRAU LTD
001660430.00-99 FREDERICO A.R CONSTRUTORA FM
001060438.00-89 IMPERIO DOS FILTROS LTDA - ME
001368243.00-16 IVANI GONCALVES SOARES
001921229.00-00 KELSON T. VILARINHO SILVA 117845526-23
001071244.00-70 LUCERLEI SOUZA FERNANDES 750364286-68
001007437.00-65 LUCIANA DA SILVA PEREIRA ME
001513406.00-88 MARCO AURELIO GOMES DE QUEIROZ
001456931.00-44 MARLENE OLIVEIRA SILVA
001592935.00-00 MEXICANO’S RESTAURANTE LTDA
342222721.00-06 MINI BOX FERREIRA & LIMA LTDA ME
158039558.00-20 NUTRIMAIS COML.E INDL.PROD. AGROPEC.
342587682.00-37 PANIFICADORA RN LTDA
342267241.00-59 ROBERTO CANDIDO DA SILVA
342587715.00-19 SIJANE APARECIDA CAETANO DE GODOI
001738569.00-25 THALITA DUTRA FERREIRA - ME
342329645.00-38 SILVA E VILARINHO MAT. P/ CONSTRUÇÃO
702275552.03-38 SOUZA LIMA & VIEIRA INFORMATICA LTDA
001064255.00-26 WEKESLEY SOARES SANTOS - ME
Terça-feira, 3 de Julho de 2012.
Chefe de Unidade: Luzia Maria José Souza
04 315878 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE LAVRAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do parágrafo 1º do art. 10, do RPTA, aprovada pelo Decreto
nº. 44.747/08, cam os contribuintes e responsáveis abaixo indicados,
por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, intimados da
lavratura da Noticação de lançamento infra citada. Informamos que
é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação
do crédito tributário junto a esta repartição fazendária localizada à Rua
Raul Soares, 153, centro, Lavras, MG.
Na hipótese de pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento
as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os
percentuais previstos na Lei 6763/1975. Comunicamos que, não cabe
impugnação em relação às peças scais em referência, uma vez que as
mesmas são de natureza não contenciosa (Art.102 do RPTA) e que a
falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, impli-
cará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do credito integral.
PTA Nº. 01.000052806.62
Sujeito passivo: JORGE LEOPOLDO DOS SANTOS
CPF.: 044.628.618-41
Endereço: Ave Leon Jofre Avayou, 989-Bairro Cruzeiro
do Sul-Lavras - MG
Lavras, 03 de julho de 2012.
VALDECI FERNANDES RIOS-Masp-339.846-8
Chefe/AF 2º NÍVEL/LAVRAS
04 315880 - 1
Conselho de Contribuintes de
Estado de Minas Gerais
Presidente: Maria de Lourdes Medeiros
COMUNICADO Nº 85
Para ns de contagem do prazo estabelecido no caput do art. 163 do
RPTA, aprovado pelo Decreto 44.747/08, e considerando o disposto no
§ 6º do mesmo artigo, comunicamos aos contribuintes abaixo relacio-
nados que a intimação das decisões proferidas pelas Câmaras de Julga-
mento à Fazenda Pública Estadual se deu em 02/07/2012.
Acórdão: 20.771/12/1ª
PTA Nº(s): 01.000167340-82
Impugnante: Vale S.A.(cnpj 33.592510.0001/54)(coob.), Vale S.A.(i.E
054.02416139-58)(coob.), Drc Automoveis de Aluguel Ltda(cnpj
07.424129.0001/76)(coob.), Drc Automoveis de Aluguel Ltda(cnpj
07.424129.0003/38)
Proc. S. Passivo: Daniel Albolea Junior/Outro(s)(Aut. e Coob.DRC.),
Rodolfo de Lima Gropen/Outro(s)(Coobs.Vale S/A)
Maria de Lourdes Medeiros
Presidente do CC/MG
04 315715 - 1
MaSP 1.141.576-7, Wellington José Duarte Rodrigues, ASP, I/C, por 01
mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 27/08/2012.
Patrocínio
MaSP 944.432-4, Juliana Alves Silva, ANEDS, I/B, por 01 mês, refe-
rente ao 2ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012.
Pedro Leopoldo
MaSP 905.330-7, Vanei Fernandes Figueiredo, ASP, II/G, por 03 meses,
referente ao 4ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012.
Ribeirão das Neves
MaSP 905.507-0, Antônio de Pádua do Nascimento, ASP, I/J, por 01
mês, referente ao 4ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012;
MaSP 905.512-0, Braz da Silva, ASP, II/J, por 01 mês, referente ao
3ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012;
MaSP 377.073-2, Canuto Divino da Silva, ASP, I/I, por 01 mês, refe-
rente ao 2ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012;
MaSP 376.960-1, Crisiomar José Barbosa, ASP, III/D, por 01 mês, refe-
rente ao 4ºquinq., de exercício, a partir de 10/08/2012;
MaSP 232.293-1, Edgar Martins Fontes, ASEDS, II/F, por 03 meses,
referentes aos 4º e 5ºquinq., de exercício, a partir de 15/08/2012;
MaSP 905.320-8, Geraldo da Paixão Filho, ASP, II/G, por 03 meses,
referente ao 4ºquinq., de exercício, a partir de 06/08/2012;
MaSP 905.922-1, José Moreira Mateus, AEDS, IV/C, por 01 mês, refe-
rente ao 4ºquinq., de exercício, a partir de 08/08/2012;
MaSP 613.687-3, José Silvério Gomes, ASP, II/C, por 01 mês, referente
ao 2ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012;
MaSP 376.997-3, Ladislau Coutinho Otone, ASP, I/I, por 01 mês, refe-
rente ao 2ºquinq., de exercício, a partir de 06/08/2012;
MaSP 905.697-9, Luiz Melo da Silva, ASP, II/A, por 01 mês, referente
ao 3ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012;
MaSP 350.197-0, Margareth de Fátima Cardoso, AEDS, V/F, por 01
mês, referente ao 3ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012;
MaSP 905.932-0, Maria de Oliveira Fernandes, AEDS,II/I, por 01 mês,
referente ao 4ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012;
MaSP 907.055-8, Pier Angeli da Silva, AEDS,III/J, por 01 mês, refe-
rente ao 4ºquinq., de exercício, a partir de 06/08/2012;
MaSP 349.824-3, Sônia Raimunda Palma e Silva, AEDS,V/F, por 01
mês, referente ao 5ºquinq., de exercício, a partir de 20/08/2012.
São Joaquim de Bicas
MaSP 1.140.923-2, Júlio Rodrigues dos Santos, ASP,I/C, por 03 meses,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 09/08/2012.
Sete Lagoas
MaSP 385.369-4, José Tércio Oliveira Machado, ANEDS,II/H, por 01
mês, referente ao 6ºquinq., de exercício, a partir de 06/08/2012;
MaSP 385.642-4, Gilson de Jesus Pereira, ANEDS,I/B, por 01 mês,
referente ao 3ºquinq., de exercício, a partir de 06/08/2012;
MaSP 385.251-4, Raimundo Pereira Machado, ASEDS, II/I, por 03
meses, referente ao 7ºquinq., de exercício, a partir de 06/08/2012.
Teólo Otoni
MaSP 1.140.850-7, Arthur Santanna Barreiros Júnior, ASP,I/B, por 01
mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012;
MaSP 905.517-9, Antônio Carlos Ramos, ASP, II/J, por 01 mês, refe-
rente ao 4ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012;
MaSP 368.203-6, Nilton Ramos Costa, AEDS,III/J, por 01 mês, refe-
rente ao 6ºquinq., de exercício, a partir de 15/08/2012.
MaSP 368.204-4, Oliveira Campos Silva, ASP, II/J, por 03 meses, refe-
rente ao 4ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012;
MaSP 1.140.881-2, Paulo Sérgio da Silva Correia, ASP,I/B, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012.
Uberlândia
MaSP 884.483-9, Édila Nascimento Souto, ASP,I/C, por 01 mês, refe-
rente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012;
MaSP 1.140.240-1, Marcelo Xavier de Oliveira, ASP,I/C, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012;
MaSP 378.483-2, Ricardo Antônio Rosa da Paixão, ASP, II/G, por 01
mês, referente ao 3ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012;
MaSP 1.081.562-9, Ricardo Dantas de Souza, ASP, I/C, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012;
MaSP 1.140.870-5, Silvinho Lourenço, ASP,I/C, por 01 mês, referente
ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012;
MaSP 1.079.947-6, William Rodrigues da Costa, ASP,I/C, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012.
Unaí
MaSP 1.078.137-5, Alaiton Soares Pinto, ASP,I/C, por 01 mês, refe-
rente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 06/08/2012;
MaSP 1.102.882-6, Alcione Rodrigues de Souza, ASP, I/C, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012;
MaSP 1.082.323-5, Anderson Aparecido Alves de Sousa, ASP, I/C, por
01 mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 30/08/2012;
MaSP 1.004.274-5, Dhiancarlo Lopes de Moura, ASP, I/C, por 02
meses, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 02/08/2012;
MaSP 1.082.368-0, José Cláudio Pereira da Silva, ASP, I/C, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 27/08/2012;
MaSP 1.140.283-1, Margarete da Silva Couto, ASP, I/C, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 08/08/2012;
MaSP 379.558-0, Uelson Justiniano Gomes, ASP, II/F, por 01 mês,
referente ao 2ºquinq., de exercício, a partir de 06/08/2012;
MaSP 1.141.132-9, Valdez Ramos da Silva, ASP, I/C, por 01 mês, refe-
rente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012.
ANULAÇÃO - ATO Nº: 029/2012
Barbacena
ANULA NO ATO Nº 020/2012 referente à servidora:
MaSP: 902.899-4, Dulcimar Padilha Brígido, ASEDS, III/F, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 19/06/2012,
a pedido da servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº 019/2012
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do SS
4º do artigo 31, da CE/1989, ao servidor:
Coronel Fabriciano
MaSP 1.173.902-6, Fernando Ferreira de Freitas, ASP,I/B, referente ao
1º quinq.de exercício, a partir de 30/06/2012.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 013/2012
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, dos
servidores:
Barbacena
MaSP 902.898-6, Ana Maria Moreira, ANEDS, II/I, a partir de
23/06/2012.
Belo Horizonte
MaSP 1.139.512-6, Alexandre Júnior de Andrade, ASP, I/B , a partir
de 20/05/2012;
MaSP 1.082.026-4, Melquisedeque Aguilar, ASP, I/B , a partir de
18/05/2012.
Contagem
MaSP 1.058.804-4, Edmar Martins da Silva, ASP, I/B, a partir de
13/05/2012.
Janaúba
MaSP 1.226.085-7, Fábio Gonçalves do Amaral, ASP, I/B, a partir de
28/05/2012.
Juiz de Fora
MaSP 1.172.695-7, José Guilherme da Costa, ASP, I/B, a partir de
12/05/2012;
MaSP 1.101.803-3, Vitor Max Pezarini, ASP, I/C, a partir de
05/05/2012.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº 016
/2012
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
Governador Valadares
MaSP 1.173.046-2, Renata Cardoso Lanna, ASP, I/B, a partir de
12/05/2012.
Juiz de Fora
MaSP 1.171.717-0, William Lopes Virginio, ASP, I/B, a partir de
11/05/2012.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 015/2012
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
Barbacena
MaSP 1.140.961-2, Alicemar Monteiro Coimbra, ASP, I/C, por um
período de 120 dias, a partir de 24/06/2012.
Belo Horizonte
MaSP 1.189.513-3, Érica Aparecida Amarante Figueiredo, ASEDS,
I/B, por um período de 120 dias, a partir de 29/06/2012.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 014/2012
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
Muriaé
MaSP 1.133.466-1, Rodrigo Camargo de Melo, ASP, I/B, a partir de
11/06/2012.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 008/2012
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado da servidora:
Governador Valadares
MaSP 1.173.046-2, Renata Cardoso Lanna, ASP, I/B, para Renata Car-
doso Lanna da Cruz.
04 315961 - 1
Superintendência de Recursos Humanos
Renata Ferreira Leles Dias
ABONO PERMANÊNCIA
ATO Nº 009/2012
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do
Belo Horizonte- MaSP. 905.866-0, Vanda Maria Dias Barbosa, AEDS,
IV/C, a partir de 01/07/12.
04 316228 - 1
Extrato de Portaria/SUAPI nº 205/2012 Sindicância Administrativa
Sindicada: R.A.P., Masp 1.157.290-6, prestador de serviços, na fun-
ção de Agente de Segurança Penitenciária, Presídio de São Joaquim
de Bicas, em São Joaquim de Bicas. Comissão Sindicante: Presidente:
Alexandre Martins da Costa Membro: Marcus Vinícius Araújo Extrato
de Portaria/SUAPI nº 206/2012 Sindicância Administrativa Sindicada:
C.C.M., Masp 1.123.903-5, prestadora de serviços, na função de Agente
de Segurança Penitenciária, lotada no Presídio Feminino José Abran-
ches Gonçalves, em exercício no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em
Ribeirão das Neves/MG. Comissão Sindicante: Presidente: Alexandre
Martins da Costa Membro: Marcus Vinícius Araújo Extrato de Porta-
ria/SUAPI nº 207/2012 Sindicância Administrativa Sindicada: S.P.C.S.,
Masp 1.203.197-7, prestadora de serviços, na função de Agente de
Segurança Penitenciária, Centro de Remanejamento do Sistema Prisio-
nal I - Gameleira , em Belo Horizonte/MG. Comissão Sindicante: Pre-
sidente: Alexandre Martins da Costa Membro: Marcus Vinícius Araújo
Extrato de Portaria/SUAPI nº 208/2012 Sindicância Administrativa
Sindicada: D.F.T.A, Masp 1.095.629-0, prestador de serviços, na fun-
ção de Agente de Segurança Penitenciária, Presídio de São Joaquim de
Bicas II, em São Joaquim de Bicas. Comissão Sindicante: Presidente:
Alexandre Martins da Costa Membro: Marcus Vinícius Araújo Belo
Horizonte, 04 de julho de 2012. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
04 316106 - 1
Superintendência de Recursos Humanos
Renata Ferreira Leles Dias
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 017/2012.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º da Constituição Estadual de 21 de setembro
de 1989 e Art. 40 § 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea A,
§ 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 64/02 do(s) servidor(es):
Juiz de Fora--MaSP. 1.101.155-8, Alexandre Pezarini, a partir de
17/04/2012, data do laudo médico, ref. ao cargo de ASP, I/A .
04 316235 - 1
ATA Nº 3739
CONSELHO PENITENCIÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, no
Plenário do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, rea-
lizou-se a 3739ª Sessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidênciado-
ConselheiroRodrigo Xavier da Silva, presentesosConselheirosÁgueda
Aparecida Silva Souto, José Carlos Condessa, Luiz Henrique de Vas-
concelos Quagliêta Corrêa, Rodrigo Audebert Delage, Sânzio Baioneta
Nogueira,doSecretáriodoConselhoBeneditoAlvesdaSilva,da Assistente
Jurídica Maria Cláudia Barreto Van Gysegem,e demais servidores da
Casa.
Passou-se em seguida ordem do dia :
Dra.Àgueda Aparecida Silva Souto
17797/1 – Sidnei Leonardo Cyrilo – BH – favoravelmente à comuta-
ção, com ncas no art. 2º, dos Decretos de 2009 e 2011, vencida a
Relatora.
Dra. Érika Vanessa Nery Abreu
59883/7 – Rodrigo Tasca da Silva Mejolary – Juiz de Fora - favora-
velmente ao indulto do restante da pena privativa de liberdade, e pelo
indulto da pena de multa, nos moldes do art. 1º, I e IX, do Decreto
6708/08.
Dr. José Carlos Condessa
26678/7 – Bruno Felipe Brito Lima – BH – pelo indulto do restante da
pena privativa de liberdade, e pelo indulto da pena de multa, nos moldes
do art. 1º, I e IX, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Águeda
Souto, quanto a multa.
32094/9 – Claipson Luiz de Almeida – BH - favoravelmente ao indulto
do restante da pena privativa de liberdade, e pelo indulto da pena de
multa, nos moldes do art. 1º, I e IX, do Decreto 7648/11, vencida a
Conselheira Águeda Souto, quanto a multa.
32158/7 – Fábio Pereira da Rocha – BH – pela comutação na razão
de 1/4 do remanescente da pena, nos termos do art. 2º, do Decreto
7648/11.
27780/0 – Jordan Knupp da Silva – BH - pelo indulto do restante da
pena privativa de liberdade, e pelo indulto da pena de multa, nos moldes
do art. 1º, I e IX, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Águeda
Souto, quanto a multa.
28421/3 – Joziane Valéria Costa – BH - favoravelmente ao indulto do
restante da pena privativa de liberdade, e pelo indulto da pena de multa,
nos moldes do art. 1º, I e IX, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira
Águeda Souto, quanto a multa.
27828/2 – Oldair Ralfh Oliveira Rosa – BH - pelo indulto do restante
da pena privativa de liberdade, e pelo indulto da pena de multa, nos
moldes do art. 1º, XIV e IX, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira
Águeda Souto, quanto a multa.
28800/4 – Oziel de Oliveira Costa – BH - favoravelmente ao indulto do
restante da pena privativa de liberdade, e pelo indulto da pena de multa,
nos moldes do art. 1º, I e IX, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira
Águeda Souto, quanto a multa.
21514/4 – Paullo Henrique Lima de Souza – BH - pela comutação na
razão de 1/4 do remanescente da pena, nos termos do art. 2º, do Decreto
7648/11.
27816/4 – Ronaldo dos Santos Vieira – BH - pelo indulto do restante
da pena privativa de liberdade, e pelo indulto da pena de multa, nos
moldes do art. 1º, XIV e IX, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira
Águeda Souto, quanto a multa.
Dr. Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglieta Corrêa
26923/1 – Edmar da Silva – BH – diligência para juntada de levanta-
mento de penas atualizado.
26697/1 – Leonardo Lima Rodrigues – BH - pelo deferimento do
indulto do restante da pena privativa de liberdade, com base no art. 1º,
IX, do Decreto 7648/11, e pelo indulto da multa, com base no referido
Decreto, vencida a Conselheira Águeda Souto e o Relator, que votaram
contrário a multa.
19288/7 – Mauro Sérgio dos Santos – Sete Lagoas – favoravelmente ao
indulto do restante da pena privativa de liberdade, com base no art. 1º,
IX, do Decreto 7648/11, e pelo indulto da multa, com base no referido
Decreto, vencida a Conselheira Águeda Souto e o Relator, que votaram
contrário a multa.
Dr. Michel Wencland Reiss
13452/0 – Adelson Celso Reis – Viçosa – pelo deferimento do indulto
do restante da pena privativa de liberdade, com base no art. 1º, IX,
do Decreto 7648/11, e pelo indulto da multa, com base no referido
Decreto, vencida a Conselheira Águeda Souto e Luiz Henrique, que
votaram contrário a multa.
42803/8 – Cláudio Silva de Oliveira – Contagem – contrariamente
a qualquer benef´cio previsto no Decreto 7648/11, por ausência de
estágio.
14565/2 – Gemarildo Martins mariano – Voçosa – pelo deferimento
do indulto do restante da pena, com base no art. 1º, inciso XIV, do
Decreto 7648/11, e pelo indulto da pena de multa, com fulcro no art. 1º,
IX, do referido Decreto, vencida a Conselheira Àgueda Souto, quanto
a multa.
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Paulo Roberto Menecucci
Demonstrativo de Despesa com Pessoal
( Constituição Estadual, art.73, § 3º, acrescido pela EC Nº 61, de 23/12/03 art. 44 da Lei 14684, de 30/07/03)
Referência: 2º Trimestre de 2012 ( Em Reais )
Cargo Função Nº de Servidores Abril Nº de Servidores Maio Nº de Servidores Junho Total Trimestral
Efetivos 19 86.528,13 19 84.240,84 19 91.514,58 262.184,55
Recrut. Amplo 12 52.291,67 12 54.478,50 12 54.995,45 161.765,62
Inativos 72 130.934,81 72 130.934,81 72 130.934,81 392.804,43
Função Publica - - - - - - -
Pensionistas - - - - - - -
Patronal - 22.334,56 - 18.669,16 - 20.788,79 61.792,51
Total Geral 103 292.089,17 103 288.323,31 103 298.134,63 878.547,11
04 316226 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Expediente
Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendência de Recursos Humanos
Renata Ferreira Leles Dias
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 022 /2012
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, sem direito à
substituição que gere ônus para o Estado, ao(s) servidor(es):
À disposição da Fundação João Pinheiro
MaSP 260.882-6, Flávia de Paula Duque Brasil, ASEDS,IV/C, por 01
mês, referente ao 6ºquinq., de exercício, a partir de 02/07/2012.
À disposição da Polícia Civil
MaSP 1.117.607-0, Anderson Medeiros Figueiredo, ASP,I/B, por 01
mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012;
MaSP 377.795-0, Délio Aristides Maia, ASP,I/I, por 01 mês, referente
ao 3ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012.
Araguari
MaSP 1.140.807-7, Wagner Luiz Pinto, ASP,I/C, por 01 mês, referente
ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 02/08/2012.
Barbacena
MaSP 905.448-7, Cláudio José Moreira, ASP,II/J, por 01 mês, referente
ao 4ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012;
MaSP 907.268-7, Eliana Aparecida Bruneli, ANEDS, II/I, por 01 mês,
referente ao 3ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012;
MaSP 385.307-4, Marli Lea de Castro, AEDS,IV/C, por 01 mês, refe-
rente ao 5ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012;
MaSP 1.058.069-4, Nilton César da Silva, ASP, I/B, por 01 mês, refe-
rente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012.
Belo Horizonte
MaSP 373.861-4, Dayse Cunha, ASEDS,III/E exercendo DAD-3, por
01 mês, referente ao 3ºquinq., de exercício, a partir de 16/08/2012;
MaSP 830.282-0, Eliana Aparecida Ribeiro, ASP, I/B, por 01 mês, refe-
rente ao 2ºquinq., de exercício, a partir de 21/08/2012;
MaSP 377.800-8, Ivani Alves da Cruz, ASP,II/G, por 01 mês, referente
ao 2ºquinq., de exercício, a partir de 07/08/2012;
MaSP 900.333-6, João Alfredo da Fonseca, ASEDS,III/F, por 01 mês,
referente ao 3ºquinq., de exercício, a partir de 06/08/2012;
MaSP 350.545-0, Juarez da Silva Brum, AEDS,IV/C, por 03 meses,
referente ao 4ºquinq., de exercício, a partir de 06/08/2012;
MaSP 1.145.251-3, Júlio César da Silva, ASP,I/C, por 01 mês, referente
ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012;
MaSP 1.142.583-2, Leandro dos Santos Vieira, ASP,I/C, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 02/08/2012;
MaSP 809.708-1, Márcia do Carmo Barbosa, ANEDS,I/B, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012;
MaSP 348.489-6, Maria Regina de Oliveira, ASEDS,IV/A, por 01 mês,
referente ao 4ºquinq., de exercício, a partir de 06/08/2012;
MaSP 378.590-4, Maria do Rosário Braga, ASP,II/F, por 01 mês, refe-
rente ao 3ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012;
MaSP 905.835-5, Sueli da Silva, ASP, III/G, por 01 mês, referente ao
3ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012.
Carmo do Paranaíba
MaSP 1.140.443-1, William Djalma Ribeiro, ASP, I/C, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 10/08/2012.
Contagem
MaSP 905.187-1, Cleiton Marques Caetano, AEDS, II/I, por 01 mês,
referente ao 3ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012;
MaSP 377.804-0, Júlio César de Almeida, ASP, I/J exercendo DAD-5,
por 01 mês, referente ao 2ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012;
MaSP 905.542-7, Genivaldo Rosa da Silva, ASP, II/A, por 01 mês, refe-
rente ao 4ºquinq., de exercício, a partir de 02/08/2012;
MaSP 351.360-3, Rogério Francisco dos Santos, AEDS, IV/C, por 01
mês, referente ao 4ºquinq., de exercício, a partir de 06/08/2012;
MaSP 1.140.605-5, Sebastião Gomes da Silva, ASP, I/C, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 15/08/2012.
Coronel Fabriciano
MaSP 1.173.902-6, Fernando Ferreira de Freitas, ASP,I/B, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 10/08/2012.
Governador Valadares
MaSP 1.079.623-3, Danilo Marcos de Almeida da Silva Gomes, ASP,
I/B exercendo DAD-6, por 01 mês, referente ao 1ºquinq., de exercício,
a partir de 01/08/2012.
Ipatinga
MaSP 1.078.323-1, Eliel Vaz da Silva, ASP, I/B, por 02 meses, refe-
rente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 06/08/2012.
Juiz de Fora
MaSP 380.053-9, Adailton Vicente de Almeida, ASP,I/I, por 01 mês,
referente ao 3º quinq., de exercício, a partir de 09/08/2012;
MaSP 1.140.936-4, Andréia Márcia Leonor Moreira, ASP, I/C, por 02
meses, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 27/08/2012;
MaSP 905.757-1, Carlos Antônio de Paula, AEDS, IV/C, por 01 mês,
referente ao 4ºquinq., de exercício, a partir de 03/08/2012;
MaSP 905.356-2, Carlos Alberto Alves Toledo, ASP, II/J, por 01 mês,
referente ao 4ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012;
MaSP 905.367-9, João Batista de Souza Leite, ASP, II/J, por 01 mês,
referente ao 5ºquinq., de exercício, a partir de 03/08/2012;
MaSP 905.769-6, João Pedro da Silva, AEDS, II/I, por 01 mês, refe-
rente ao 4ºquinq., de exercício, a partir de 21/08/2012;
MaSP 905.370-3, José Antônio Alves, ASP,I/J, por 01 mês, referente ao
4ºquinq., de exercício, a partir de 13/08/2012;
MaSP 385.563-4, Silvania Aparecida Sales de Oliveira, ASP,III/G, por
01 mês, referente ao 5ºquinq., de exercício, a partir de 24/08/2012;
MaSP 379.521-8, Valter José de Oliveira, ASP, II/F, por 01 mês, refe-
rente ao 3ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012;
MaSP 903.504-9, Vinícius Lopes, ANEDS, V/B, por 01 mês, referente
ao 3ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012;
MaSP 1.191.087-4, Wellerson Alexandre Benício Guedes, AGSE, I/B,
por 01 mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 08/08/2012.
Montes Claros
MaSP 1.140.875-4, Alex Fabiano de Souza, ASP, I/B, por 01 mês, refe-
rente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 02/08/2012;
MaSP 1.142.555-0, Edson Walter Lacerda, ASP,I/C, por 01 mês, refe-
rente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 02/08/2012.
Patos de Minas
MaSP 1.140.474-6, Ronaldo Pereira Fortunato de Lima, ASP, I/C, por
01 mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 03/08/2012;
MaSP 1.140.763-2, Sancho Gomes de Oliveira, ASP, I/C, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 10/08/2012;
MaSP 1.141.561-9, Wesley de Sousa Costa, ASP, I/C, por 01 mês, refe-
rente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 06/08/2012;
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