Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 29-03-2018
| Data de publicação | 29 Março 2018 |
| Seção | Diário do Executivo |
26 – quinta-fei ra, 29 de M arço de 2018 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Expediente
ATO DO SENHOR DIRETOR
PRORROGA AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO INCENTIVADO-
AVI, nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº 72, de 30/07/2003 e
do Decreto n° 43.649 de 12/11/2003, aos servidores:
- MASP 1036321-6, RYLTON GLAYSSER ALMEIDA SILMPLÍCIO,
a partir de 03/04/2018, por um período de 06 (seis) meses.
- MASP 1094884-2, WILLIAM RICARDO DE CARVALHO, a partir
de 03/04/2018, por um período de 06 (seis) meses.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
Masp. 1.036.389-3, Antônio Alves Mendes Filho, ocupante do cargo
efetivo de Pesquisador em Ciência e Tecnologia IV-H, por 02 (dois)
meses, referente ao 4º quinquênio a partir de 03/04/2018
Edmondo Alessandro Lanzetta
28 1078545 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
PORTARIA UEMG Nº 015, de 28 de março de 2018.
Institui comissão para acompanhar a implantação do Curso de Medi-
cina da Unidade Acadêmica de Passos da Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais-UEMG, no uso
de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1° Fica criada comissão encarregada de elaborar instrumento de
acompanhamento e realizar a vericação da implantação do Curso de
Medicina na Unidade Acadêmica de Passos, balizando-se no que está
proposto no Projeto Pedagógico do curso de Medicina, aprovado pelo
CONUN, nas Diretrizes Curriculares Nacionais, nas normas e critérios
de qualidade estabelecidos pela UEMG, pelo Conselho Estadual de
Educação, pelo Ministério da Educação, pelo Ministério da Saúde.
§ 1º A Comissão a que se refere o caput do presente artigo será inte-
grada pelos seguintes membros:
I - Representantes da Reitoria:
a) Elizabeth Dias Munaier Lages, MASP 0967065-4;
b) Léa Márcia Ferreira Nicácio, MASP 0354684-3;
c) Evandro Oliveira Neiva, MASP 0357076-9.
II - Representantes da Unidade de Passos:
a) Prof. Itamar Teodoro de Faria, MASP 0894190-8, Diretor Acadê-
mico Titular, tendo por Suplente o diretor Prof. Willian Paulo Graciano,
MASP 1386403-8;
b) Prof. Marcelo dos Santos, MASP 13863014, Titular, tendo por
Suplente, Prof.ª Odila Rigolin de Sá, MASP 1386353-5;
c) Prof.ª Raquel Dully Andrade, MASP 1385867-5, Titular, tendo
por Suplente, Prof.ª Walisete de Almeida Godinho Rosa, MASP
1386025-9;
d) Prof. ª Larisse Loise dos Santos, MASP 1460954-9, Titular, tendo por
Suplente, Prof.ª Camilla Silva Machado Graciano, MASP 1386146-3;
e) Thiago Rangel Xavier, Matrícula 21-37216, Titular, tendo por
Suplente, Caio Fagundes Godinho, 21-04821.
§ 2º A presidência e a vice-presidência da comissão, serão exercidas,
respectivamente pela Prof. Elizabeth Dias Munaier Lages e Prof. Léa
Márcia Ferreira Nicácio.
Art. 2º A comissão terá que apresentar relatório à Reitoria, semestral-
mente, ou em intervalos inferiores, se necessário.
Art. 3º A comissão elaborará Cronograma de Trabalho, para o desenvol-
vimento das atividades propostas.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, 28 de março de 2018.
Dijon Moraes Júnior
Reitor
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ATO N.º 1456/2018 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por
8 (oito) dias, a servidora LARA MARILAC FERREIRA MOREIRA
MADUREIRA, Masp n.º 1158956-1, da Reitoria, a contar de
20/03/2018.
ATO Nº 1471/2018 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de desig-
nação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de FREDERICO CORDEIRO MARTINS, Masp n.º 14450084, nos
termos do artigo 85 do Estatuto da Universidade do Estado de Minas
Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de novembro de 2013,
da Unidade Acadêmica de Cláudio, de 20 (vinte) para 40 (quarenta)
horas aulas semanais, no período de 01/03/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 14702018 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para a função de Professor de Edu-
cação Superior, de MÁRCIO JÚNIOR NUNES, Masp n.º 14612246, da
Unidade Acadêmica de Divinópolis, de Nível I para Nível IV, a partir
de 27/03/2018.
ATO N.º 14722018 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documen-
tos apresentados, no ato de designação para a função de Professor de
Educação Superior, de GISLAINE FERREIRA NOGUEIRA, Masp n.º
14605901, da Unidade Acadêmica de Passos, de Nível IV para Nível
VI, a partir de 27/03/2018.
ATO N.º 1458/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Abaeté, ELIANE
MAGDA RIBEIRO DOS SANTOS, classicado no Edital do Processo
Seletivo Simplicado para designação Temporária, nº 005/2018, vaga
001, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais horas aula
semanais, no período compreendido entre 27/03/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 1459/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Supe-
rior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, KARINA
DAMIÃO BRANDÃO, classicado no Edital do Processo Seletivo
Simplicado para designação Temporária, nº 016/2017, vaga 004, com
a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais horas aula semanais,
no período compreendido entre 27/03/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 1460/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Supe-
rior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de João Monlevade,
PEDRO VALLE SALLES, classicado no Edital do Processo Seletivo
Simplicado para designação Temporária, nº 030/2018, vaga 016, com
a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais horas aula semanais,
no período compreendido entre 27/03/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 1461/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Supe-
rior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, FABIANA
ZACARIAS, classicado no Edital do Processo Seletivo Simplicado
para designação Temporária, nº 012/2017, vaga 015, com a carga horá-
ria de 20 (vinte) horas aula semanais horas aula semanais, no período
compreendido entre 27/03/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 1462/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamen-
tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educa-
ção Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
CAMILA SOUZA DE ALMEIDA, Masp n.°1415148-4, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais horas aula semanais, no perí-
odo compreendido entre 27/03/2018 a 31/07/2018.
ATO N.º 1473/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal, ANTO-
NIO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais horas aula semanais, no período compreen-
dido entre 28/03/2018 a 31/07/2018.
ATO N.º 1474/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamen-
tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Edu-
cação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
LUCIANA HELENA SILVA SATURNINO, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais horas aula semanais, no período compreen-
dido entre 28/03/2018 a 31/07/2018.
ATO N.º 1475/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamen-
tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Edu-
cação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
LILIANE CRISTINA DA SILVA, com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais horas aula semanais, no período compreendido
entre 28/03/2018 a 31/07/2018.
ATO N.º 1477/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamen-
tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Edu-
cação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Cláudio,
LEONARDO CARLOS DANTAS BIANCHI, com a carga horária de
20 (vinte) horas aula semanais horas aula semanais, no período compre-
endido entre 28/03/2018 a 31/07/2018.
ATO N.º 1457/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamen-
tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Edu-
cação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal,
IVAN JOSE DOS REIS FILHO , MASP n.° 13236484, classicado no
Edital do Processo Seletivo Simplicado para designação Temporária,
nº 024/2018, vaga 002, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período compreendido entre 27/03/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 1463/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Supe-
rior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, DALMO
ARANTES DE BARROS, MASP n.° 14604870, classicado no Edi-
tal do Processo Seletivo Simplicado para designação Temporária, nº
019/2018, vaga 130, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no
período compreendido entre 27/03/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 1469/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamen-
tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Edu-
cação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
WILLIAN CAMPOS AMORIM, MASP n.° 11182300, classicado no
Edital do Processo Seletivo Simplicado para designação Temporária,
nº 017/2017, vaga 001, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período compreendido entre 27/03/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 1476/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Supe-
rior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, MARISE
MARGARETH SAKURAGUI , MASP n.° 14430581, classicado no
Edital do Processo Seletivo Simplicado para designação Temporária,
nº 020/2018, vaga 006, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período compreendido entre 28/03/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 1464/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, SINCLER PEIXOTO DE MEIRELES , Masp n.º
11809092, da Unidade Acadêmica de Divinópolis , da função de Pro-
fessor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 014/2017, vaga
048, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 27/03/2018.
ATO N.º 1465/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13
de janeiro de 2005, ERIKA MARCIA DE SOUZA, Masp n.º 14602361,
da Unidade Acadêmica de Divinópolis , da função de Professor de Edu-
cação Superior, Nível VI, Grau A, Edital 019/2018, vaga 068, carga
horária de 20 horas aula semanais, a contar de 02/04/2018.
ATO N.º 1466/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, ANDREIA MARQUES MACIEL DE CAR-
VALHO, Masp n.º 14429310, da Unidade Acadêmica de Passos , da
função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital
012/2017, vaga 006, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar
de 06/03/2018.
ATO N.º 1467/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, CELINA DE ALMEIDA, Masp n.º 14138994,
da Unidade Acadêmica de Passos , da função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, Edital 019/2018, vaga 130, carga horária de
20 horas aula semanais, a contar de 08/03/2018.
ATO N.º 1468/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, MANOEL DE VASCONCELOS CHAGAS
JUNIOR, Masp n.º 14611586, da Unidade Acadêmica de Passos , da
função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, Edital
019/2018, vaga 212, carga horária de 20 horas aula semanais, a con-
tar de 22/03/2018. Prof.° José Eustáquio de Brito
Vice-Reitor
28 1078867 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
ATO Nº 036 – REITOR/2018 - O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, DESIGNA, nos
termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho
de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de
1990, c/c a Lei n. 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Pro-
fessor de Educação Superior, os seguintes servidores:
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 02/04/2018 a 10/08/2018
Masp 10470623 – Georgino Venerando Quintino Evangelista; Contabi-
lidade Básica, Gestão Financeira e Orçamento Público, Tópicos Espe-
ciais em Contabilidade Geral e Tributária, Orientação de Estágio Cur-
ricular, 32h/a.
Masp 10467785 – Júnia da Silva e Carvalho; Legislação Prossional
do Contador, Finanças Empresariais, Contabilidade em Agronegócios,
29h/a.
Masp 13676879 – Marcos Borges Nunes de Souza; Contabilidade
Avançada II, Orientação de Estágio Curricular, 40h/a.
Masp 11781499 – Regina Cardoso Fróes; Contabilidade Organizacio-
nal I, Planejamento Tributário, Gestão de Custos, Orientação de Está-
gio Curricular, 40h/a.
Masp 14016901 – Ronéria Rodrigues Azevedo; Contabilidade Básica,
Gestão Financeira e Orçamento Público, Gestão e Responsabilidade
Fiscal, 38h/a.
Masp 14184394 – Vicente Soares Duarte; Iniciação Prossional, Con-
tabilidade do Setor Público I, Gestão e Responsabilidade Fiscal, 35h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 02/04/2018 a 10/08/2018
Masp 10466266 – Lucinéia Lopes Bahia Ribeiro; Contabilometria I,
Contabilidade Avançada I, Análise e Produção Cientíca em Contabi-
lidade, 40h/a.
PARA O PERÍODO DE 02/04/2018 a 31/12/2018
Masp 10457026 – Janice Cláudia Freire Santana; Introdução ao Estudo
do Direito, Orientação de Monograa, 28h/a.
Masp 10467512 – Leandro Machado Fonseca; Economia I, Evolução
do Pensamento Econômico I, 40h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 02/04/2018 a 31/12/2018
Masp 14188270 – Emerson Costa dos Santos; Economia Matemática I,
II, Desenvolvimento de Pesquisa Econômica I, 40h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 02/04/2018 a 24/01/2019
Masp 11462744 – Aurinete Barbosa Tiago; Morfologia da Língua
Inglesa, Língua Inglesa IV, Inglês Instrumental, Prática de Escrita em
Língua Inglesa, Língua Inglesa II, Sintaxe da Língua Inglesa, Língua
Inglesa, 40h/a.
Masp 10470680 – Carmen Alberta Katayama de Gasperazzo; Língua
Espanhola I, II, III, IV, VIII, Literatura Espanhola: século XX, Prática
de Formação, Gramática Histórica da Língua Espanhola, 40h/a.
Masp 13386958 – Daiane Paula Soares Xavier; Intérprete de Libras,
40h/a.
Masp 06165344 – Daniane Pereira; Libras I, II, Língua Brasileira de
Sinais, 35h/a.
Masp 11416005 – Danielle Ferreira de Souza; Língua Inglesa I, Pes-
quisa em Letras, Inglês Instrumental, Linguística Aplicada, 30h/a.
Masp 03742889 – Edneuza Ferreira Cardoso; Introdução à leitura e
Produção de Texto, Linguística Geral II, Língua Portuguesa: semântica,
Língua Portuguesa: sintaxe I, Linguística Aplicada, Leitura e Produção
de Textos Acadêmicos, Linguística Cognitiva, Princípios de Análise do
Discurso, Língua Portuguesa: sintaxe II, Língua Portuguesa: morfolo-
gia, 40h/a.
Masp 12939526 – Franciene Márcia Fernandes; Intérprete de Libras,
40h/a.
Masp 10475986 – José Vicente Lopes da Costa; Introdução aos Estu-
dos da Linguagem, Linguística Geral II, Língua Portuguesa: semân-
tica, Ensino de Gramática na Escola, Língua Portuguesa: sintaxe I,
Linguística Aplicada, Língua e Cultura Latinas, Linguística Cognitiva,
Linguística Geral, Leitura e Produção de Textos Acadêmicos, Língua
Portuguesa: morfologia, 40h/a.
Masp 13012687 – Maria Leidiane Rodrigues Pereira Reis; Intérprete
de Libras, 40h/a.
Masp 12455242 – Maria Nunes de França; Fundamentos da Língua
Brasileira de Sinais, Libras I, 35h/a.
Masp 12250759 – Rosilene Aparecida Fróes Santos; Intérprete de
Libras, 40h/a.
Masp 14331268 – Themis Farias de França Desidério; Libras, Funda-
mentos da Língua Brasileira de Sinais, Libras I, II, 40h/a.
Masp 06324529 – Wellington Fernandes Silva; Língua e Cultura Lati -
nas, Morfossintaxe da Língua Portuguesa, Introdução aos Estudos da
Linguagem, Língua Portuguesa: sintaxe II, Sociolinguística, Morfos-
sintaxe, 30h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 02/04/2018 a 31/07/2018
Masp 13882444 – Manoel Reinaldo Leite; Geomorfologia, Hidrograa,
Geomorfologia Ambiental, 26/a.
PARA O PERÍODO DE 02/04/2018 a 24/01/2019
Masp 05966718 – Dulcilene Brito Lopes; Introdução à Leitura e Produ-
ção de Texto, Língua Portuguesa: leitura e produção de textos, Linguís-
tica, Princípios de Análise do Discurso, Linguística Geral, 30h/a.
Masp 10221299 – Elise Aparecida de Oliveira; Literatura Portuguesa I,
Literatura e Outros Sistemas Semióticos, Literatura Brasileira e Outras
Literaturas, Literatura Infanto-Juvenil, Teoria da Literatura II: poesia,
Literatura Brasileira I, III, 40h/a.
Masp 13470711 – Fabiana Cardoso da Fonseca; Teoria da Literatura,
Seminário do Conto Brasileiro, A Literatura Brasileira e Outros Dis-
cursos, Leitura e Produção de Textos, Introdução à Teoria da Litera-
tura, 40h/a.
Masp 11150471 – Fábio Palmeira Eleutério; Língua Inglesa II, Fonética
da Língua Inglesa, Literatura de Expressão Inglesa: poesia, 22h/a.
Masp 13094487 – Helen Cristina Pereira Rocha; Literatura Portuguesa
II, III, Orientação de Monograa: estudos linguísticos e estudos literá-
rios, Literaturas Africanas de Expressão Portuguesa, 40h/a.
Masp 10485902 – Ilmar Rodrigues Fernandes; Literatura Portuguesa I,
II, Língua Portuguesa, Literatura Infanto-Juvenil, 40h/a.
Masp 13600887 – Joeli Teixeira Antunes; Introdução aos Estudos da
Linguagem, Orientação de Monograa: estudos linguísticos e estudos
literários, Libras I, 40h/a.
Masp 10543007 – Josélia dos Santos Oliveira; Língua Inglesa V, Lite-
ratura de Expressão Inglesa: poesia, Literatura de Expressão Inglesa:
prosa, Língua Inglesa VI, 40h/a.
Masp 05576616 – Katya Queiroz Alencar; Introdução à Leitura e Pro-
dução de Texto, Ensino de Gramática na Escola, Técnicas de Produção
de Texto, Teoria da Literatura II: poesia, 40h/a.
Masp 11924644 – Maria Zeneide de Macedo Melo Jorge; Introdução
aos Estudos da Linguagem, Língua Portuguesa: fonética e fonologia,
Linguística Geral II, Ensino de Gramática na Escola, Historiograa da
Língua Portuguesa, Princípios de Análise do Discurso, Morfossintaxe,
Morfologia, Semiótica, 40h/a.
Masp 11869278 – Valdilene Santos Rodrigues Vieira; Linguística Geral
II, Língua Portuguesa: semântica, Linguística Aplicada, Linguística,
Linguística Cognitiva, Tópicos de Lexicologia, Lexicograa e Termi-
nologia, Semiótica, Introdução dos Estudos da Linguagem, 40h/a.
Masp 11528429 – Waneuza Soares Eulálio; Introdução à Leitura e Pro-
dução de Texto, Língua Portuguesa, Sociolinguística, Historiograa da
Língua Portuguesa, 40h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 02/04/2018 a 31/07/2018
Masp 10460079 – Iara Maria Soares Costa da Silveira; Teoria e Método
da Geograa, Teoria de Região e Regionalização, Organização do
Espaço Mundial II, Geograa de Minas, 39h/a.
PARA O PERÍODO DE 02/04/2018 a 10/08/2018
Masp 12140927 – Rodrigo Felipe Veloso; Língua e Cultura Latinas,
Orientação de Monograa: estudos linguísticos e estudos literários,
Língua Latina, Morfossintaxe, 37h/a.
PARA O PERÍODO DE 02/04/2018 a 06/09/2018
Masp 08312514 – Rachel Inez Castro de Oliveira; Fundamentos de
Geologia II, Geologia e Geomorfologia, Geologia Ambiental, 29h/a.
PARA O PERÍODO DE 02/04/2018 a 24/01/2019
Masp 06145072 – Anelito Pereira de Oliveira; Teoria da Literatura I,
Literatura Brasileira II, IV, Teoria da Literatura, Teoria da Literatura II:
poesia, Literaturas Africanas de Expressão Portuguesa, 40h/a.
Masp 08726630 – Filomena Luciene Cordeiro Reis; Dissertação, As
Escritas na história: metodologia e técnicas do trabalho cientíco,
Arquivologia, Patrimônio Histórico e Cultural, Escritas da História,
História da África e da Cultura Afro-brasileira, História da América I,
40h/a.
Masp 09404849 – Jeaneth Xavier de Araújo Dias; Dissertação, Histo-
riograa Geral, História Econômica Geral, Teoria da Docência, Teoria e
Metodologia da História, História e Meio Ambiente, 40h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS - CCET
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 02/04/2018 a 25/01/2019
Masp 10977072 – Grazielli Santos de Almeida; Ecologia, 20h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 02/04/2018 a 25/08/2018
Masp 10775195 – Gilmara Aparecida de Freitas Dias; Algoritmos e
Estruturas de Dados III, Sistemas Operacionais, Sistemas Distribuídos
I, II, 40h/a.
Masp 12747879 – Luiz Antonio Antunes Alves; Informática, 21h/a.
Masp 10560522 – Reinaldo de Souza Xavier; Matemática Computa-
cional, Sistemas Digitais, Sistemas Distribuídos, Tópicos Especiais em
Engenharia de Sistemas II, 40h/a.
Masp 10467017 – Sonia Beatriz de Oliveira e Silva Maia; Programação
I, II, Introdução à Informática, 40h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 02/04/2018 a 25/01/2019
Masp 12470290 – Ignacio Aspiazu; Milho, Sorgo, Cana-de-açúcar e
Mamona, Grandes Culturas I, II, Tecnologia de Aplicação de Defensi-
vos Agrícolas, 20h/a.
Masp 12470290 – Ignacio Aspiazu; Plantas Daninhas, Plantas de Inte-
resse Zootécnico, 40h/a.
Masp 14354021 – Marcio Mahmoud Megda; Geologia e Gênese do
Solo, Zoologia Agrícola, Química do Solo, Gênese, Morfologia e Clas-
sicação do Solo, Nutrição Mineral de Plantas Cultivadas, 40h/a.
PARA O PERÍODO DE 02/04/2018 a 25/08/2018
Masp 12362885 – Reginaldo Morais de Macedo; Teoria Geral dos Sis-
temas, Gerência de Projetos de Software, Sistemas de Apoio à Decisão,
Introdução à Computação, 40h/a.
28 1078932 - 1
Secretaria de Estado
de Esportes
Expediente
ATOS DO SENHOR SECRETÁRIO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de 26.04.2003, à servidora:
1.047.132-4 – Tereza Cristina de Moura Polônio, Auxiliar de Adminis-
tração de Estádios - AAE, Nível V, Grau H, por 01 (um) mês, referente
ao 7º (sétimo) quinquênio de exercício, a partir de 02.04.2018.
Ricardo Sapi
Secretário de Estado de Esportes / Em exercício
28 1078907 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5117, DE 28 DE MARÇO DE 2018
Dene os parâmetros e limites para determinação do complemento da
ajuda de custo de que trata o art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de
2016, nos termos do Decreto nº 47.244, de 29 de agosto de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição
Estadual e, tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 47.244,
de 29 de agosto de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º – Esta Resolução dene os parâmetros e limites para determina-
ção do valor do complemento da ajuda de custo de que trata o art. 189
da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, segundo as condições e os
critérios denidos no art. 4º do Decreto nº 47.116, de 27 de dezembro
de 2016, e no art. 3º do Decreto nº 47.244, de 29 de agosto de 2017, e
dispõe sobre as condições para o seu pagamento.
Art. 2º – Os servidores em efetivo exercício na Secretaria de Estado de
Fazenda, no exercício nanceiro de 2017, que tenham cumprido jor-
nada de trabalho igual ou superior a seis horas diárias, farão jus à com-
plementação da ajuda de custo de que trata o art. 189 da Lei nº 22.257,
de 27 de julho de 2016, no valor correspondente à aplicação dos fatores
abaixo previstos sobre a remuneração atribuída ao Grau A, Nível I, do
cargo efetivo de cada carreira, por dia:
I – Auditor Fiscal da Receita Estadual: 0,009336 (nove mil, trezentos e
trinta e seis milionésimos);
II – Gestor Fazendário: 0,011716 (onze mil, setecentos e dezesseis
milionésimos);
III – Analista Fazendário de Administração e Finanças: 0,014480 (qua-
torze mil, quatrocentos e oitenta milionésimos);
IV – Técnico Fazendário de Administração e Finanças: 0,018296
(dezoito mil, duzentos e noventa e seis milionésimos).
§ 1º – Os detentores de cargos efetivos não referidos nos incisos I a IV,
ainda que no exercício de cargos de provimento em comissão, ou deten-
tores de cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo,
farão jus à complementação da ajuda de custo no valor correspondente
à aplicação do fator de 0,903941 (novecentos e três mil, novecentos e
quarenta e um milionésimos) sobre o valor do complemento da ajuda
de custo referida no inciso IV.
§ 2º – Os servidores com redução da jornada de trabalho para 20 (vinte)
horas semanais nos termos da Lei nº 9.401, de 18 de dezembro de 1986,
farão jus à complementação da ajuda de custo de que trata o caput ou o
§ 1º, limitada ao máximo de três por semana, nos dias em que, efetiva-
mente, cumpriram jornada diária de, no mínimo, seis horas.
§ 3º – Não fará jus à percepção do complemento o servidor que tiver
optado pelo recebimento do auxílio-refeição de que trata a Deliberação
CPGE nº 02, de 4 de fevereiro de 2016, expedida pelo Colegiado de
Planejamento e Gestão Estratégica, em substituição à ajuda de custo de
que trata o art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016.
§ 4º – Para os ns do disposto neste artigo, a quantidade de dias em rela-
ção aos quais o servidor fará jus à percepção do complemento corres-
ponderá à quantidade de dias, no exercício nanceiro de 2017, em rela-
ção aos quais o servidor, efetivamente, percebeu a ajuda de custo nos
termos do disposto na Resolução nº 4.969, de 20 de janeiro de 2017.
Art. 3º – Aplica-se a esta Resolução o disposto na Resolução nº 4.969,
de 20 de janeiro de 2017.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 28 de março de 2018; 230º da
Incondência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
28 1078851 - 1
Superintendência de Fiscalização
PORTARIA SUFIS Nº 028, DE 28 DE MARÇO DE 2018
Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro
de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dis-
pensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efei-
tos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atri-
buições e tendo em vista o disposto no § 15 do art. 335 da Parte 1 do
Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro
de 2017, ca acrescido dos seguintes itens:
37 Multilaser Indústria de Equipamentos de
Informática, Eletrônicos e Opticos Ltda 18.272.566/0001-38
38 Maxtrack Industrial Ltda 04.188.944/0001-95
39 Café Três Corações S/A 17.467.515/0001-07
40 Organização Verdemar Ltda 65.124.307/0010-30
41 Action Technology Indústria e Comércio
de Eletroeletrônicos Ltda 03.801.629/0002-00
42 Rio Branco Alimentos S/A 05.017.780/0034-64
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 28 de março de 2018; 230º da
Incondência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
CARLOS RENATO MACHADO CONFAR
Superintendente de Fiscalização
28 1078759 - 1
Para continuar a ler
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