Diário do Executivo – Editais e Avisos, 21-01-2020
| Data de publicação | 21 Janeiro 2020 |
| Section | Diário do Executivo |
18 – terça-fe ira, 21 de Janeiro de 2020 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 01/2020 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução Con-
junta SEPLAG/SEE N.º 9.865 de 3 de julho de 2018 ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.180792-4, Dul-
ciene Silveira Mendes Santos, ANEI3P, adm. 02, por 05 meses de férias
prêmio ref. 5º, 6º, 7º quinqs a partir de 03/02/2020; MaSP.372320-2,
Sueleide Ferreira Costa, ANEI3J, adm. 01, por 06 meses de férias prê-
mio ref. 3º, 4º, 5º quinqs a partir de 03/02/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO N.º 01/2020 – Auto-
riza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso II
§ 1º do Artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656 de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): SÃO JOÃO DO PACUÍ, E.E.Jesuzinha
Araújo Magalhães, MaSP.889435-4, Gislene Monção Bispo Azevedo,
PEB2I-Geog., adm. 01, por 04 meses ref. 3º e 4º quinqs a partir de
03/02/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 01/2020 -
Afasta por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei
869 de 05/07/1952, por até sete dias consecutivos ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.1435087-0, Alany
Crisbia Morais de Sá, ANE1A, adm. 01, a partir de 12/12/2019; GLAU-
CILÂNDIA, E.E.Antônio Pimenta, MaSP.1052230-8, Humberto
Ramos Magalhães, PEB1A-Geog., adm. 03, a partir de 12/12/2019.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO N.º
01/2020 – Anula os atos de Concessão/reticação referentes ao(s)
servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Francisco Lopes da Silva,
MaSP.1053538-3, Lucrécia Pereira Coutinho, PEB1F-Biol., Anula Ato
n.º 17/2018 de anulação de 02 meses de férias prêmio ref. 1º quinq. a
partir de 22/10/2018, pub. MG de 04/09/2018, motivo não usufruiu.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
20 1314583 - 1
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO - ATO N.º 01/2020 - Retica,
no(s) Ato(s) referente ao(s) servidor(es): BOCAIUVA, Servidora Afas-
tada Preliminarmente à Aposentadoria, Ato nº 04/2010 de reticação
de 2º quinquênio, publicado em 09/02/2010, e Ato nº 02/2010 de con-
cessão do 3º quinquênio, publicado em 09/02/2010, MaSP.586564-7,
Maria Leone Macedo Durães, EEB2C, admissão 01, por incorreção na
vigência, onde se lê: 2º quinquênio a partir de 21/02/2003 e 3º quinquê-
nio mag. a partir de 20/02/2008, leia-se: 2º quinquênio mag. a partir de
21/11/2002 e 3º quinquênio mag. a partir de 20/11/2007.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
20 1314593 - 1
SRE de Pará de Minas
Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2020
ANULA NO ATO no que se refere à servidora: QUARTEL GERAL-
Lotada na EE. Francisco Campos, exercendo cargo de direção na EE.
Sebastião Campos, MaSP 663.590-8, Lusmar Cândida da Silva Oli-
veira, PEBI B, admissão 03, na parte em que concedeu três meses
de férias-prêmio, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
11.09.19, Ato nº 01/2020, publicado em 07.01.2020, por duplicidade.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N.º
01/2020
REGISTRA Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Ins-
trução Normativa / SEPLAG / SCAP / Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: PARÁ DE MINAS- EE. Clóvis Salgado,
MaSP 1.391.740-6, Daniele Rose de Oliveira, PEBDI A, admissão
02, a partir de 07.12.19; EE. Professor Wilson de Melo Guimarães,
MaSP 1.074.728-5, Angélica Aparecida Teixeira, PEBDI A, admissão
04, a partir de 13.12.19; MaSP 1.474.380-1, Wesley Moura de Castro,
PEBDI A, admissão 01, a partir de 22.11.19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 02/2020
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Nor-
mativa / SEPLAG / SCAP / Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos,
à servidora: MARTINHO CAMPOS- EE. Dr. José Gonçalves, MaSP
1.193.789-3, Lélia Márcia Medeiros Souza Vaz, ASBDI A, admissão
01, a partir de 14.12.19.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 01/2020
CONCEDE Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art.
7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, con-
forme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, às servidoras: ESTRELA DO
INDAIÁ- EE. Professor Antônio Ribeiro, MaSP 1.465.322-4, San-
dra Aparecida Silva Lino, PEBI A, admissão 01, a partir de 10.12.19;
ONÇA DE PITANGUI- EE. Zico Barbosa, MaSP 1.216.654-2, Janete
Rodrigues Lemos, ATBI A, admissão 02, a partir de 02.01.2020; PARÁ
DE MINAS- EE. Manoel Batista, MaSP 1.093.899-1, Andréia Fon-
seca de Aguiar, PEBIII F, admissão 01, a partir de 04.01.2020; MaSP
1.254.803-8, Daniela Campos Ribeiro, PEBI B, admissão 02, a partir
de 06.01.2020; MaSP 1.254.803-8, Daniela Campos Ribeiro, PEBI A,
admissão 03, a partir de 06.01.2020; PITANGUI- EE. Professor José
Valadares, MaSP 1.261.600-9, Flávia Xavier Ferreira Benedito, PEBI
A, admissão 03, a partir de 24.06.2019.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
17 1314078 - 1
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 01/2020
CONCEDE Abono Família, nos termos do inciso III, art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011 à servidora: PITANGUI- EE.
Professor José Valadares, MaSP 1.261.600-9, Flávia Xavier Ferreira
Benedito, PEBI A, admissão 03, por Pietro Xavier Ferreira Benedito,
lho, a partir de 12.11.19.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
17 1314072 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 4/FHA/2020
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sin-
dicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria Nº22/
FHA/2019.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº22.
257, de 27 de julho de 2016, pelo Decreto nº 45.826, de 20 de dezem-
bro de 2011,
CONSIDERANDO a instauração da Sindicância Administrativa Inves-
tigatória, com a designação da Comissão, através da Portaria nº22, de
8 de novembro de 2019, para apurar as inconformidades apresentadas
no Relatório de Consolidação do Inventário de Material Permanente
Dezembro de 2018, Prestação de Contas Processo nº107.1391;
CONSIDERANDO o Ofício nº26/2020, protocolado aos 6 dias do
mês de janeiro de 2020, em que a Presidente da Comissão, Sr.ª Regina
Duarte Fernandes Masp1363204-7, solicita a prorrogação por mais 30
(trinta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos, em razão da grande
demanda de documentos para serem avaliados.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo destinado à Comissão, previsto no art. 4º da
PORTARIA Nº22/FHA, de 8 de novembro de 2019, por mais 30 (trinta)
dias, contados a partir da assinatura desta Portaria, para conclusão dos
trabalhos decorrentes da Sindicância Administrativa Investigatória ins-
taurada no âmbito da FHA.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Ibirité, 9 de janeiro de 2020.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
20 1314705 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 005 – REITOR/2020
A Reitora em Exercício da Universidade Estadual de Montes Claros
– Unimontes, Professora Ilva Ruas de Abreu, no uso das atribuições
legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando:
a eleição realizada nos termos do artigo 63 do Regimento Geral da Uni-
versidade, no Departamento de Artes do Centro de Ciências Humanas
- CCH, conforme informado no Memorando.UNIMONTES/CCH.nº
170/2019, RESOLVE: Art. 1º DISPENSAR NELCIRA APARECIDA
DURÃES - MASP 0936383-9, da Chea do Departamento de Artes da
Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º DESIG-
NAR LUCIANO CÂNDIDO E SARMENTO - MASP 1001082-5, para
responder pela Chea do Departamento de Artes da Universidade Esta-
dual de Montes Claros - Unimontes. Art. 3º Revogadas as disposições
em contrário, esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 15/01/2020.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
20 1314636 - 1
Editais e Avisos
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 62º BPM x MUNICÍPIO DE INHAPIM/MG. Terceiro Termo
Aditivo ao Convênio n. 02/2017. Objeto: Acertar Plano de Aplicação
Anual, Cronograma de Desembolso e Plano de Trabalho. Valor total do
convênio R$ 360.000,00. Vigência até 31/12/2020.
1 cm -20 1314506 - 1
TERMO DE COMODATO
PMMG – 62º BPM x MUNICÍPIO BUGRE/MG. Objeto: Emprés-
timo gratuito de 01 (uma) impressora multifuncional, 01 (um) celular
moto G6, 01 puricador de água, para uso na sede do 6º GP/1º Pel/288ª
Cia/62º BPM/12ª RPM . Vigência: 30/07/2029.
1 cm -20 1314710 - 1
TERMO DE COMODATO
PMMG – 62º BPM x MUNICÍPIO RAUL SOARES/MG. Objeto:
Empréstimo gratuito de motocicleta, marca HONDA, modelo NXR
BROS ES, ano 2013, modelo 2014, categoria particular, movido à
álcool/gasolina, chassi 9C2KD0550ER311883, motor 593192583, ao
uso no policiamento ostensivo no município de Raul Soares. Vigên-
cia: 10/11/2024.
2 cm -20 1314654 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – RERRATIFICAÇÃO DO 5º TERMO DE ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 16.0413/2013. PARTES: PMMG e a COPASA.
OBJETO: Corrigir Cláusula Segunda do V Termo Aditivo ao Convênio
16.0413. ASSINATURA: 06/11/2019.
1 cm -20 1314329 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 62º BPM x MUNICÍPIO DE DOM CAVATI/MG. Objeto:
Cessão de uso gratuito de 03 (três) carteiras escolares, 05 (cinco) cadei-
ras, 02 (duas) estações de trabalho, 01 (uma) mesa para computador, 01
(um) refrigerador, 01 (uma) televisão, 01 (um) armário e 01 (uma) lon-
garina, alocados no 5º GP/1º Pel/288ª Cia/62º BPM/12ª RPM. Vigên-
cia: 20/01/2024.
2 cm -20 1314629 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 62º BPM x MUNICÍPIO DE RAUL SOARES/MG. Objeto:
Cessão de uso gratuito de 01 (uma) impressora, 02 (dois) armários,
01 (um) arquivo e 01 (uma) mesa, alocados no 4º Pel/287ª Cia/62º
BPM/12ª RPM. Vigência: 10/11/2024.
1 cm -20 1314647 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
PMMG – 62º BPM x CONSEP DE RAUL SOARES/MG. Objeto: Doa-
ção de 02 (dois) aparelho de ar condicionado, para uso na sede do 4º
Pel/287ª Cia/62º BPM/12ª RPM. Valor: R$ 2.392,83.
1 cm -20 1314727 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 62º BPM x MUNICÍPIO DE VERMELHO NOVO/MG.
Objeto: Cessão de uso gratuito de 07 (sete) cadeiras e 02 (duas) mesas,
alocados no 2º GP/4º Pel/287ª Cia/62º BPM/12ª RPM. Vigência:
13/11/2022.
1 cm -20 1314603 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 62º BPM x MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO GALHO/MG.
Objeto: Cessão de uso gratuito de 01 (uma) estante, 01 (uma) mesa, 01
(um) sofá e 01 (uma) impressora, alocados no 1º GP/3º Pel/287ª Cia/62º
BPM/12ª RPM. Vigência: 20/11/2024.
1 cm -20 1314639 - 1
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições contidas no Regulamento da Diretoria de Recur-
sos Humanos da PMMG (R-103), aprovado pela Resolução nº 3.875,
de 08ago06, CONVOCA para POSSE, a candidata abaixo relacionada,
NOMEADA conforme publicado no jornal Minas Gerais nº 12, de
17jan20, em cumprimento de despacho proferido pelo Exmo. Sr. Juiz
de Direito Carlos Donizetti Ferreira da Silva, da 3ª Unidade Jurisdicio-
nal da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte, do
TJMG, no Processo nº 5048945-57.2019.8.13.0024, tendo em vista sua
aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG
nº 06/2014, homologado em 16 de setembro de 2015, para o cargo
do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
- PMMG:
BELO HORIZONTE - METROPOLITANA B
PEB LÍNGUA PORTUGUESA - PCD
CLASSIFICAÇÃO NOME IDENTIDADE
2º MARCIA MARIA DE OLI-
VEIRA SANTOS M2584175
A candidata deverá comparecer, com a documentação descrita no edi-
tal, na Unidade do CTPM/Gameleira, situada na Avenida Amazonas,
6455, Gameleira, Belo Horizonte, MG, CEP 30510-000, telefones (31)
2123-1255 e 2123-1256, na data e horário explicitado no cronograma
abaixo:
CRONOGRAMA DE POSSE
DATA 21/01/20 a 17/02/20
HORÁRIO 9h às 12h ou 13h às 16h
(a) OSVALDO DE SOUZA MARQUES, CEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
8 cm -20 1314340 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 14/2019-DAS Processo de Compra nº 2121005
000042/2019.
A Autoridade Competente do IPSM torna público que estará recebendo
propostas para a contratação de pessoa jurídica que visa àaquisição
de aparelho para estimulação de tosse para o Beneciário do Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM (SiSau) M. T. de M., conforme
especicações constantes do Anexo I do edital. A Sessão Pública deste
pregão eletrônico ocorrerá às 09h30min do dia 04/fevereiro/2020, no
Portal de Compras do Estado: www.compras.mg.gov.br. As propostas
comerciais deverão ser encaminhadas eletronicamente pelo sítio supra-
citado na opção “FORNECEDOR”, até a data de 04/fevereiro/2020,
desde que prévio à abertura da Sessão Pública. A íntegra do edital
poderá ser obtida no sítio acima e demais informações no Serviço de
Licitações e Contratos (SLC) do IPSM, situado na Cidade Administra-
tiva, à Rod. João Paulo II, nº 4.143, 6º andar do Ed. Minas, tel.: (31)
3915-8012, 3915-8016 e 3915-8011.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2020.
(a) Fabiano Villas Boas, Cel PM QOR Diretor de Saúde/IPSM
4 cm -20 1314376 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 443/2006
XIII TERMO ADITIVO
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica Hospital Samaritano
Ltda. Do Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato
número 443/2006, de locação de imóvel, onde funciona a Delegacia
Regional de Polícia Civil de Ituiutaba, situada na Avenida 17, nº 445,
Bairro Centro, na cidade de Ituiutaba/MG, por mais 12 (doze) meses.
Valor total R$ 176.696,16 (cento setenta e seis mil, seiscentos e noventa
e seis reais e dezesseis centavos). Vigência:14/07/2019 a 13/07/2020.
Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003.4005.0001.3.3.90.39.20.0.10.
1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura:20/12/2019. Signatários: Fernando Dias
da Silva (P/Contratante) e Gilson Lucas de Lima (P/ Contratada).
4 cm -20 1314732 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigen-
tes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5524 ª Sessão
Ordinária, realizada em 14/01/2020 julgou os recursos abaixo especi-
cados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso Proces. Decisão Placa
001201604373 6864321 Provido LQM4914
001201706813 7644970 Provido HCV4774
001201803685 8222780 Provido PUN9648
001201805145 8303561 Provido HGE9875
001201805530 8243030 Provido QNR8388
001201806036 8969279 Provido GRX0790
001201806767 8185154 Provido OPA1451
001201807458 8238270 Provido PYI3362
001201900340 8523191 Provido HGU5401
001201900797 8677708 Provido OQI9171
001201900798 8172369 Provido PXT0016
001201900825 8583900 Provido PVI9929
001201900896 9236100 Provido HML0500
001201900899 8656461 Provido PXR0134
001201900902 8654773 Provido OWV6201
001201900907 8352861 Provido GRM3807
001201901081 8670487 Provido PJU4193
001201901087 8719119 Provido FKT3845
001201901097 8329680 Provido HLT0577
001201901113 8651838 Provido HBK3139
001201901293 8624552 Provido JUP2006
001201901306 8229595 Provido HHF9019
001201901342 8675673 Provido GWN9955
001201901398 8632577 Provido GQS8646
001201901427 8729533 Provido GKX6724
001201901464 8756689 Provido GWN3765
001201901473 8716182 Provido NQA3113
001201901475 8510903 Provido GXS7705
001201901531 8428461 Provido EHB5837
001201901534 8755967 Provido PUX7586
001201901552 8775060 Provido HCN5261
001201901558 8791087 Provido GSP4705
001201901560 8726173 Provido HIZ2836
001201901615 9483733 Provido ORA8840
001201901621 8723427 Provido OQO0964
001201901754 8757051 Provido BLF4684
001201902332 8792798 Provido ECN2708
001201902335 8807233 Provido HKZ2157
001201902347 8051759 Provido HCP0804
001201902359 9570997 Provido HKB7340
001201902463 8805155 Provido HFA1128
001201902464 8805158 Provido HFA1128
001201902473 8808405 Provido GPU5948
001201902563 8804709 Provido ACM6118
001201902572 8781379 Provido PEF8689
001201902972 8917171 Provido HFV6035
001201902988 8905739 Provido HFS4891
001201903306 9358768 Provido OOV1340
001201903749 9622144 Provido GYL3310
Não Provimento
Recurso Proces. Decisão Placa
001201806773 8257278 Não Provido HMJ6184
001201900298 8524002 Não Provido GKU9786
001201900299 8524012 Não Provido GKU9786
001201901557 8552076 Não Provido OQH9473
001201902338 8461041 Não Provido HAW6457
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CE-
TRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigen-
tes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5525 ª Sessão
Ordinária, realizada em 14/01/2020 julgou os recursos abaixo especi-
cados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso Proces. Decisão Placa
002201900994 8619563 Provido PZR6772
002201901878 8703139 Provido PUQ6299
002201902269 8523716 Provido GXE5631
002201902270 8523728 Provido GXE5631
002201902276 8726911 Provido PVO8844
002201902722 8814040 Provido PWS3501
002201902996 8794536 Provido HMC2525
002201902999 8717886 Provido HED0729
002201903002 8813406 Provido GYP1204
002201903134 8818994 Provido HLX6958
002201903138 9525454 Provido HKA8340
002201903838 9452746 Provido OLX0010
002201903906 8914417 Provido FUQ7877
Não Provimento
Recurso Proces. Decisão Placa
002201804959 8288588 Não Provido FJA4242
002201900213 9262907 Não Provido HOK8630
002201900741 8303855 Não Provido GVO8272
002201900742 8303859 Não Provido GVO8272
002201900752 7616931 Não Provido PAG4428
002201901229 8531159 Não Provido GSE3027
002201902037 8742700 Não Provido MTQ6481
002201902139 8223436 Não Provido GPJ0265
002201902150 9450806 Não Provido HKY3520
002201902266 8705525 Não Provido PXT5304
002201902271 8762858 Não Provido ORB3907
002201902277 8548562 Não Provido HHL2837
002201902278 8819456 Não Provido HCC7597
002201902280 8749654 Não Provido HDF3343
002201902285 8026733 Não Provido HEB0618
002201902286 8554995 Não Provido GTZ9303
002201902287 8826425 Não Provido HAE9191
002201902288 8826436 Não Provido HAE9191
002201902290 8239795 Não Provido OLV0523
002201902291 8738679 Não Provido HGL3894
002201902292 8729696 Não Provido GNR2928
002201902434 8830647 Não Provido HIA3846
002201902437 8752753 Não Provido GJB1122
002201902443 8445824 Não Provido GQR6803
002201902476 8752853 Não Provido EOK8382
002201902485 8769886 Não Provido JHL3031
002201902491 8756102 Não Provido PYC0628
002201902494 8538077 Não Provido HNQ7385
002201902717 8492701 Não Provido GTX4834
002201902723 8814045 Não Provido PWS3501
002201902920 8813939 Não Provido KGW5864
002201903003 8474355 Não Provido PUF4404
002201903004 8804650 Não Provido GWE7548
002201903005 8804647 Não Provido GWE7548
002201903121 8875547 Não Provido HGX8547
002201903127 8825880 Não Provido HNG2461
002201903141 8333016 Não Provido PWD6969
002201903168 8863468 Não Provido GNT7637
002201903258 8745476 Não Provido QOQ4537
002201903267 8805753 Não Provido OLR0262
002201903892 8859286 Não Provido DEV2862
002201903897 8754074 Não Provido PXH2593
002201903903 8736742 Não Provido EBO6459
002201903909 8523430 Não Provido NYO3159
002201903920 8541727 Não Provido HJM6058
002201904108 8351680 Não Provido JGX5252
002201904109 8351684 Não Provido JGX5252
002201904115 8951112 Não Provido HOI8133
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CE-
TRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Pollyanna Aguiar Silva
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigen-
tes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5526 ª Sessão
Ordinária, realizada em 14/01/2020 julgou os recursos abaixo especi-
cados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso Proces. Decisão Placa
003201902064 8770011 Provido AYP4601
003201902068 8737982 Provido EUR4858
003201902241 8768921 Provido GYH5977
003201902701 9288702 Provido PEF0880
003201902702 9288700 Provido PEF0880
003201902709 8560736 Provido OQV0307
003201902716 8465109 Provido HJR6477
003201903014 8677626 Provido GWD2566
003201904023 8909828 Provido PZE0761
003201904032 8819177 Provido MTQ1852
003201904096 8680954 Provido PYR0167
003201904119 8680971 Provido PYR0167
003201904142 8936335 Provido JHO3107
003201904762 8935257 Provido PXV3328
003201904772 8853114 Provido PZL6169
003201904773 8853112 Provido PZL6169
Não Provimento
Recurso Proces. Decisão Placa
003201900360 8253545 Não Provido HLT7532
003201900378 8406666 Não Provido HAG3897
003201901068 8428747 Não Provido DVN8684
003201901167 8414414 Não Provido GCT6067
003201902055 9369080 Não Provido OPH8350
003201902069 8737980 Não Provido EUR4858
003201902077 8736913 Não Provido HIR9292
003201902100 8241721 Não Provido ONA0062
003201902166 8593336 Não Provido HIH9516
003201902182 8512908 Não Provido EBK8356
003201902185 8718852 Não Provido EPB7476
003201903220 8720115 Não Provido HAR1312
003201903440 8936715 Não Provido LCB1937
003201903446 8859103 Não Provido NHZ8413
003201903449 8896648 Não Provido OMF4595
003201903521 8965285 Não Provido HIR7715
003201903522 8965197 Não Provido HIR7715
003201903523 8965247 Não Provido HIR7715
003201903524 8965218 Não Provido HIR7715
003201903525 8965281 Não Provido HIR7715
003201903526 8965239 Não Provido HIR7715
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001202041480118.
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