Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, 13-05-2022
| Data de publicação | 13 Maio 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o sexta-f eira, 13 de Maio d e 2022 – 7
Entendo que a técnica utilizada pela comissão, “por amostragem”, foi a
melhor indicada, uma vez que não seria razoável, que a comissão tivesse
que ter acesso a todos os processos de regularização fundiária – e nem
consegue-se precisar quantos eram - para detectar todos os possíveis
títulos anulados. A uma, porque como dito, a passagem do passivo
documental da SEDA para a SEAPA não se deu da melhor forma a
m de que o sucessor tivesse facilidade na guarda e na identicação
de todo o arcabouço documental, o que geraria total incerteza de que
de fato “todos” os processos fossem analisados; a duas, porque se
carece na SEAPA de servidores que possam se dedicar integralmente e
exclusivamente, como inclusive menciona a Lei 869/1952, às comissões
sindicantes, quando nomeados, e por isso, sempre dividem suas funções
e afazeres tendo em vista o grande volume de tarefas em suas áreas de
origem; a três, é que se verica o tempo gasto pela comissão para a
entrega do relatório desde sua nomeação, e que se tivessem que analisar
todos os processos, certamente ainda estariam em suas análises e a
entrega do relatório estaria indenido no tempo.
Como bem explicitado pela Comissão Sindicante, após receber todas as
informações, inclusive dos servidores remanescentes da SEDA, não foi
possível constatar qualquer evidência física de documentos e pessoas
que autorizassem os atos que ocasionaram os cancelamentos dos 6
títulos encontrados.
E mais, os títulos cancelados foram reemitidos, na qual entendo não
ter havido prejuízo aos terceiros interessados possuidores de tais
documentos.
Se atos falhos houveram, o que me parece até plausível, não foram
possíveis identica-los nem tampouco suas autorias, como se depreende
pelo trabalho realizado da comissão sindicante e seu relatório, e em
especial na sua conclusão.
Nos termos da Lei 869/1952, a autoridade julgadora tem competência
plena para decidir de modo diverso da comissão sindicante; requerer
novas diligências para melhores elucidações, ou concordar com o que
lhe foi proposto na conclusão do relatório.
E também, como bem cita o Manual de Apuração de Ilícitos
Administrativos da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, “a
autoridade julgadora formará sua convicção pela livre apreciação dos
elementos contidos na sindicância (documentos diversos, declarações
e outros elementos de prova), podendo, portanto, acatar ou divergir,
motivadamente da sugestão apresentada no relatório nal pela
comissão”.
Não vejo qualquer possibilidade de se suscitar novas diligências, uma
vez que todas aquelas possíveis, com toda limitação e diculdade já
discorrida no relatório, a meu ver, já foram realizadas pela comissão.
Cumpre-me discordar ou concordar com a conclusão do relatório
apresentado pela comissão Sindicante.
Não vejo nesta assentada, após detida análise do arcabouço oferecido
pelo processo administrativo e todos os seus documentos e relatórios,
qualquer argumento que me faça discordar da conclusão rmada pela
comissão sindicante, tendo sido o processo declarado regular pela
Controladoria Setorial da Seapa.
Por tudo isso, e diante de todo o exposto, ACATO A CONCLUSÃO
APRESENTADA PELA COMISSÃO SINDICANTE EM SEU
RELATÓRIO, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO SINDICANTE ORA EM APREÇO.
Publique-se no Diário Ocial do Executivo Estadual.
Junte-se cópia do processo SEI.
Ato contínuo, envie para a Controladoria Setorial.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2022
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
12 1633694 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
Presidente: Nilda de Fátima Ferreira Soares
EXTRATO DE PORTARIAS
O Diretor de Operações Técnicas, TRAZILBO JOSÉ DE PAULA
JÚNIOR, designado para responder pela Presidência da Empresa de
Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG, conforme Portaria
no 7591 de 12/04/2022, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
35, incisos VII do Estatuto da Empresa, aprovado pelo Decreto no
48.191, de 14/05/2021. RESOLVE: PORTARIA No 7603: Designar
JULIANE BARRETO DE OLIVEIRA, Tecnólogo em Viticultura e
Enologia para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II.
Em vigor a partir de: 03/05/2022. PORTARIA No 7605: Designar
ANNA VICTORIA ARMANELLI GONZAGA, Engenheira Civil
para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II. Em vigor a
partir de: 04/05/2022. PORTARIA No 7606: Designar ELEM FIALHO
MARTINS, Engenheira Agrônoma, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Técnico II. Em vigor a partir de: 09/05/2022 PORTARIA
No 7595 DO 12/05/22 : Leia-se : Dispensar.
12 1633581 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, em
atendimento ao art. 11 do Decreto nº 47.687, de 26 de julho de 2019,
ao art. 4 do Decreto nº 48.189, de 12 de maio de 2021, e ao art. 10 da
Resolução SECULT nº 16, de 08 de abril de 2020, após análise recursal,
procede à atualização da listagem ocial previamente publicada no
Diário Ocial de 20 de novembro de 2021, caderno 26, dos municípios
participantes da Política de Regionalização do Turismo em Minas
Gerais por meio das Instâncias de Governança Regionais - IGRs, a ser:
Instância de Governança Regional Águas (Associação do Circuito
Turístico das Águas) – Baependi, Cambuquira, Campanha, Carmo
de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Dom Viçoso,
Jesuânia, Lambari, São Lourenço, Soledade de Minas, Três Corações.
Instância de Governança Regional Belo Horizonte (Empresa Municipal
de Turismo – BELOTUR) – Belo Horizonte.
Instância de Governança Regional Cachaça (Associação dos Municípios
do Circuito Turístico da Cachaça) - Berizal, Fruta de Leite, Ninheira,
Novo Horizonte, Rubelita, Salinas, São João do Paraíso, Taiobeiras.
Instância de Governança Regional Caminhos das Mantiqueira (Circuito
Turístico Caminhos da Mantiqueira) – Brazópolis, Conceição das
Pedras, Cristina, Espírito Santo do Dourado, Itajubá, Maria da Fé,
Marmelópolis, Pedralva, Piranguçu, Piranguinho, Pouso Alegre, Santa
Rita do Sapucaí, Silvanópolis, Virgínia.
Instância de Governança Regional Caminho Novo (Associação do
Circuito Turístico Caminho Novo) - Belmiro Braga, Juiz de Fora,
Matias Barbosa, Mercês, Santana do Deserto, Santos Dumont, Simão
Pereira.
Instância de Governança Regional Caminhos do Cerrado (Associação
do Circuito Turístico Caminhos do Cerrado) - Carmo do Paranaíba,
Guimarânia, Patrocínio, Rio Paranaíba, São Gotardo, Serra do Salitre.
Instância de Governança Regional Caminhos Gerais (Associação
do Circuito Turístico Caminhos Gerais) – Andradas, Botelhos, Cabo
Verde, Caldas, Campestre, Carvalhopólis, Ibitúra de Minas, Machado,
Poço Fundo, Poços de Caldas.
Instância de Governança Regional Caminhos Verdes de Minas
(Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de
Minas) – Bicas, Chiador, Chácara, Descoberto, Goianá, Guarani, Mar
de Espanha, Pequeri, Piau, Rio Novo, Rio Pomba, Rochedo de Minas,
São João Nepomuceno, Tabuleiro.
Instância de Governança Regional Campo das Vertentes (Associação
Circuito Turístico Campo das Vertentes) - Carmo da Mata, Carmo do
Cajuru, Carmópolis de Minas, Divinópolis, Itapecerica, Santo Antônio
do Amparo, São Francisco de Paula, Santo Antônio do Monte.
Instância de Governança Regional Diamantes (Agência de
Desenvolvimento Regional de Turismo Circuito dos Diamantes)
- Alvorada de Minas, Carbonita, Couto de Magalhães de Minas,
Diamantina, Felício dos Santos, Presidente Kubitschek, Rio Vermelho,
São Gonçalo do Rio Preto, Serra Azul de Minas, Serro.
Instância de Governança Regional Grutas (Associação do Circuito
Turístico das Grutas) – Caetanópolis, Conns, Cachoeira da Prata,
Capim Branco, Cordisburgo, Jequitibá, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo,
São José da Lapa, Sete Lagoas, Fortuna de Minas, Prudente de Morais,
Santana de Pirapama.
Instância de Governança Regional Grutas e Mar de Minas (Associação
do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas) – Arcos, Campo Belo,
Cláudio, Córrego Fundo, Cristais, Formiga, Iguatama, Lagoa da Prata,
Pains, Pedra do Indaiá, Pimenta.
Instância de Governança Regional Guimarães Rosa (Associação dos
Municípios do Circuito Turístico Guimarães Rosa) - Araçaí, Buritizeiro,
Corinto, Curvelo, Felixlândia, Inimutaba, Martinho Campos, Morro da
Garça, Pirapora, Pompéu, Ponto Chique, Presidente Juscelino, Santo
Hipólito.
Instância de Governança Regional Furnas (Associação do Circuito
Turístico Lago de Furnas) - Alfenas, Alterosa, Boa Esperança,
Campo do Meio, Campos Gerais, Divisa Nova, Elói Mendes, Fama,
Monsenhor Paulo, Nepomuceno, Paraguaçu, Santana da Vargem,
Serrania, Turvolândia.
Instância de Governança Regional Lago de Irapé (Associação do
Circuito Turístico Lago de Irapé) – Berilo, Botumirim, Cachoeira
de Pajeú, Chapada do Norte, Coração de Jesus, Cristália, Curral de
Dentro, Grão Mogol, José Gonçalves de Minas, Lagoa dos Patos, Leme
do Prado, Montezuma, Santo Antônio do Retiro, São João da Lagoa,
Turmalina, Vargem Grande do Rio Pardo, Veredinha.
Instância de Governança Regional Lago de Três Marias (Associação
dos Municípios do Circuito Turístico do Lago de Três Marias) - Abaeté,
Arapuá, Cedro de Abaeté, Estrela do Indaiá, Matutina, Morada Nova de
Minas, São Gonçalo do Abaeté, Serra da Saudade, Tiros, Três Marias,
Varjão de Minas.
Instância de Governança Regional Malhas do Sul de Minas (Associação
do Circuito Turístico das Malhas do Sul de Minas) – Albetina, Borda da
Mata, Incondentes, Jacutinga, Monte Sião, Ouro Fino.
Instância de Governança Regional Mata Atlântica de Minas (Agência
de Desenvolvimento Turístico do Circuito Mata Atlântica de Minas) –
Açucena, Antônio Dias, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conceição
de Ipanema, Coronel Fabriciano, Dionísio, Ipaba, Ipatinga, Jaguaraçu,
Marliéria, Mesquita, Santana do Paraíso, Timóteo, Ubaporanga.
Instância de Governança Regional Montanhas Cafeeiras de Minas
(Associação do Circuito Turístico Montanhas Cafeeiras de Minas) -
Arceburgo, Areado, Bom Jesus da Penha, Conceição da Aparecida,
Guaranésia, Guaxupé, Itamogi, Jacuí, Juruaia, Monte Santo de Minas,
Muzambinho, Nova Resende, São Pedro da União, São Sebastião do
Paraíso.
Instância de Governança Regional Montanhas e Fé (Associação dos
Municípios do Circuito Turístico Montanhas e Fé) - Abre Campo,
Barra Longa, Diogo de Vasconcelos, Guaraciaba, Jequeri, Matipó,
Paula Cândido, Pedra do Anta, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca,
Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santo Antônio do Grama, São
Domingos do Prata, São Miguel do Anta, São Pedro dos Ferros, Sem-
Peixe, Sericita, Urucânia.
Instância de Governança Regional Nascente do Rio Doce (Associação
do Circuito Turístico Nascente do Rio Doce) - Alto Rio Doce, Brás
Pires, Cipotânea, Presidente Bernardes, Ressaquinha, Senhora dos
Remédios.
Instância de Governança Regional Nascentes das Gerais e Canastra
(Associação Circuito Turístico Nascentes das Gerais e Canastra) –
Alpinópolis, Araxá, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Cássia, Claraval,
Delnópolis, Guapé, Ibiraci, Ilicínea, Passos, Patrápolis, Piumhi, São
João Batista da Glória, São José da Barra, São Roque de Minas, Tapira,
Vargem Bonita.
Instância de Governança Regional Noroeste das Gerais e Alto
Paranaíba (Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto
Paranaíba) – Buritis, Cabeceira Grande, Chapada Gaúcha, Coromandel,
Dom Bosco, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande,
Natalândia, Paracatu, Patos de Minas, Presidente Olegário, Riachinho,
Unaí, Uruana de Minas, Vazante.
Instância de Governança Regional Ouro (Associação dos Municípios
do Circuito do Ouro) - Barão de Cocais, Caeté, Catas Altas, Congonhas,
Itabira, Itabirito, Mariana, Nova Era, Nova Lima, Ouro Branco, Ouro
Preto, Raposos, Rio Acima, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia.
Instância de Governança Regional Pedras Preciosas (Associação do
Circuito Turístico Pedras Preciosas) - Água Boa, Angelândia, Ataléia,
Campanário, Capelinha, Carlos Chagas, Catuji, Francisco Badaró,
Franciscópolis, Frei Gaspar, Itaipé, Itamarandiba, Itambacuri, Jenipapo
de Minas, Ladainha, Machacalis, Malacacheta, Minas Novas, Nanuque,
Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Padre Paraíso, Pavão, Poté,
Serra dos Aimorés, Setubinha, Teólo Ottoni.
Instância de Governança Regional Pico da Bandeira (Agência de
Desenvolvimento Regional do Circuito Turístico Pico da Bandeira) -
Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Caiana, Caparaó, Caputira, Carangola,
Durandé, Espera Feliz, Faria Lemos, Lajinha, Luisburgo, Manhuaçu,
Manhumirim, Martins Soares, Pedra Dourada, Santana do Manhuaçu,
São Francisco do Glória, São José do Mantimento, Simonésia,
Tombos.
Instância de Governança Regional Rota do Triângulo (Associação do
Circuito Turístico Rota do Triângulo) - Araguari, Araporã, Cachoeira
Dourada, Centralina, Conceição das Alagoas, Fronteira, Itapagipe,
Iturama, Limeira do Oeste, Pirajuba, Planura, Sacramento, Santa
Vitória, São Francisco de Sales, Uberaba, Uberlândia.
Instância de Governança Regional Serra do Brigadeiro (Associação dos
Municípios do Circuito Turístico da Serra do Brigadeiro) - Araponga,
Divino, Ervália, Eugenópolis, Fervedouro, Miradouro, Muriaé,
Patrocínio de Muriaé, Pedra Bonita, Rosário de Limeira, Vieiras.
Instância de Governança Regional Serra do Cabral (Associação do
Circuito Turístico da Serra do Cabral) - Augusto de Lima, Buenópolis,
Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Jequitaí, Joaquim Felício,
Lassance, Várzea da Palma.
Instância de Governança Regional Serra do Cipó (Associação dos
Municípios do Circuito Turístico Parque Nacional da Serra do Cipó)
- Baldim, Conceição do Mato Dentro, Congonhas do Norte, Itambé do
Mato Dentro, Jaboticatubas, Morro do Pilar, Nova União, Santa Maria
de Itabira, Santana do Riacho.
Instância de Governança Regional Serras de Ibitipoca (Associação dos
Municípios do Circuito Turístico Serras de Ibitipoca) - Arantina, Bias
Fortes, Bom Jardim de Minas, Lima Duarte, Olaria, Rio Preto, Santa
Rita de Ibitipoca, Santa Rita de Jacutinga, Santana do Garambéu.
Instância de Governança Regional Serras de Minas (Associação dos
Municípios do Circuito Turístico Serras de Minas) – Acaiaca, Cajuri,
Canaã, Coimbra, Divinésia, Dom Silvério, Guiricema, São Geraldo,
Teixeiras, Ubá, Visconde do Rio Branco.
Instância de Governança Regional Serras e Cachoeiras (Agência
de Desenvolvimento Regional do Circuito Turístico das Serras e
Cachoeiras) – Argirita, Astolfo Dutra, Além Paraíba, Cataguases, Dona
Euzébia, Guidoval, Itamarati de Minas, Laranjal, Leopoldina, Palma,
Recreio, Piraúba, Rodeiro, Volta Grande, Santana de Cataguases,
Estrela Dalva, Santo Antônio do Aventureiro, Santo Sebastião da
Vargem Alegre.
Instância de Governança Regional Serra Geral do Norte de Minas
(Associação do Circuito Turístico da Serra Geral do Norte de Minas)
- Catuti, Espinosa, Gameleiras, Jaíba, Janaúba, Mamonas, Mato Verde,
Monte Azul, Pai Pedro, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Serranópolis
de Minas.
Instância de Governança Regional Serras Verdes do Sul de Minas
(Associação do Circuito Turístico Serras Verdes do Sul de Minas) - Bom
Repouso, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Cambuí,
Conceição dos Ouros, Congonhal, Consolação, Córrego do Bom Jesus,
Estiva, Extrema, Gonçalves, Itapeva, Munhoz, Paraisópolis, Sapucaí-
Mirim, Senador Amaral, Senador José Bento, Tocos do Moji, Toledo.
Instância de Governança Regional Trilha dos Incondentes (Associação
do Circuito Turístico Trilha dos Incondentes) - Alfredo Vasconcelos,
Antônio Carlos, Barbacena, Barroso, Carrancas, Candaraí, Conceição
da Barra de Minas, Coronel Xavier Chaves, Desterro de Melo, Dores
de Campos, Entre Rios de Minas, Ibituruna, Itutinga, Lagoa Dourada,
Madre de Deus de Minas, Nazareno, Piedade do Rio Grande, Prados,
Resende Costa, Ritápolis, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz
de Minas, São João Del Rei, São Tiago, São Vicente de Minas,
Tiradentes.
Instância de Governança Regional Trilhas do Rio Doce (Associação do
Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce) - Aimorés, Alvarenga, Braúnas,
Capitão Andrade, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque,
Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Joaquim, Dores
de Guanhães, Engenheiro Caldas, Frei Lagonegro, Galiléa, Goiabeira,
Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Itabirinha, Itanhomi,
José Raydan, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Nacip
Raydan, Nova Belém, Nova Módica, Paulistas, Peçanha, Periquito,
Resplendor, Sabinópolis, Santa Egênia de Minas, Santa Maria do
Suaçuí, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Félix
de Minas, São João Evangelista, São José da Sara, São José do Divino,
São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Maranhão,
Sardoá, Senhora do Porto, Sobrália, Tumiritinga, Virginópolis,
Virgolândia.
Instância de Governança Regional Urucuia Grande Sertão (Associação
dos Municípios do Circuito Turístico Urucuia Grande Sertão) - Arinos,
Bonnópolis de Minas, Formoso, Pintópolis, Santa Fé de Minas,
Urucuia.
Instância de Governança Regional Vale Verde e Quedas D’Água
(Associação do Circuito Turístico Vale Verde e Quedas D’Água) -
Bom Sucesso, Carmo da Cachoeira, Coqueiral, Ijaci, Itumirim, Lavras,
Luminárias, Oliveira, Passa Tempo, Perdões, São Bento Abade, São
Thomé das Letras, Três Pontas, Varginha.
Instância de Governança Regional Velho Chico (Associação do Circuito
Turístico Velho Chico) - Bonito de Minas, Itacarambi, Japonvar,
Januária, Manga, Mirabela, São Francisco, Pedras de Maria da Cruz,
São João das Missões.
Instância de Governança Regional Verde - Trilha dos Bandeirantes
(Associação do Circuito Verde – Trilha dos Bandeirantes) - Bom
Despacho, Dores do Indaiá, Itaúna, Leandro Ferreira, Maravilhas,
Moema, Nova Serrana, Onça do Pitangui, Papagaios, Para de Minas,
Pequi, Pitangui.
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
Ato 155/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do
Decreto nº 47.859, de 07-02-2020,CONCEDE PROMOÇÃO, a partir das vigências, nos termos do artigo 16º da Lei nº 15.303/2008, aos servidores
ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
MASP SERVIDOR CARREIRA ATUAL NOVO VIGENCIA
Nivel Grau NÍVEL GRAU
11066198 BRENO LINARDE FERNANDES FERREIRA FISCA II C III A 15/04/2022
11903705 BRUNO ROBERTO FAGUNDES LIMA FISCA II C III A 29/04/2022
12221313 CHIRLIS CARMEN VIEIRA DO CARMO AGDA II C III A 17/04/2022
10584035 FABIANE KELER QUEIROZ AGDA II C III A 10/05/2022
10173706 FLAVIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR AUPE V J VI D 23/04/2022
12238218 HAROLDO SIQUEIRA SILVA FISAG II C III A 08/05/2022
12221552 LEONARDO GONCALVES TEODORO CAIXETA FISCA II C III A 22/04/2022
12238390 MANOELA VALE AGDA II C III A 08/05/2022
12238143 RICARDO DE OLIVEIRA FISAG II C III A 11/05/2022
12221362 RODRIGO EUSTAQUIO DA SILVA FISCA II C III A 17/04/2022
12232039 SAMUEL GUIMENTI AGDA II C III A 27/04/2022
12234431 THIAGO GONCALVES OLIVEIRA FISAG II C III A 04/05/2022
11742665 THIAGO ZUBA PERDIGAO FISCA II C III A 13/05/2022
Ato 156/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do
Decreto nº 47.859, de 07-02-2020,CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, aos servidores ocupantes de cargo
de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
MASP SERVIDOR CARREIRA ATUAL NOVO VIGENCIA
Nivel Grau NÍVEL GRAU
12515029 CESAR FAGUNDES RICARDO FISAG II B II C 15/04/2022
13030200 CHARLES PASSOS RANGEL FISCA II A II B 02/05/2022
12507554 CLEIDEANE DA SILVA PEREIRA FISAG II B II C 30/04/2022
13026620 ELISMAR HENRIQUE DE FARIA AGDA II A II B 16/04/2022
11807724 FABIANA GOMES PIERINI FISCA II B II C 05/05/2022
13023593 JESSICA MENDES MARTINS FERREIRA FISAG II A II B 13/04/2022
10172880 JOAO EVANGELISTA NUNES FISAG IV B IV C 28/04/2022
13016290 LUCAS QUEIROZ SOARES FISAG II A II B 16/04/2022
13026521 MERCIA REJANE PONTES BERNARDO SILVA FISCA II A II B 13/04/2022
12506929 MICHAEL VINICIUS DE JESUS FISAG II B II C 22/04/2022
12506903 NICOLAS TIAGO FLOR SALOME FISAG II B II C 26/04/2022
11670551 POLIANA LIMA RODRIGUES FISCA III A III B 13/04/2022
13015946 ROBERT JOSENEY MENDES FISAG II A II B 17/04/2022
12519260 TIERLEIS DORNELE DE SOUZA FISAG II B II C 12/05/2022
12502431 VALQUIRIA BESSA FISAG II B II C 19/04/2022
13016084 WENDERSON HENRIQUE DA SILVA FISAG II A II B 12/05/2022
11520905 WILLIAM AMARAL CASTRO AGDA VI A VI B 06/04/2022
13028345 YAKEMI NOGUEIRA MAGALHAES PALHARES AGDA II A II B 13/04/2022
ANTÔNIO CARLOS DE MORAES - Diretor Geral
09 1631845 - 1
Ato 155/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do
Decreto nº 47.859, de 07-02-2020,CONCEDE PROMOÇÃO, a partir das vigências, nos termos do artigo 16º da Lei nº 15.303/2008, aos servidores
ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
MASP SERVIDOR CARREIRA ATUAL NOVO VIGENCIA
Nivel Grau NÍVEL GRAU
11066198 BRENO LINARDE FERNANDES FERREIRA FISCA II C III A 15/04/2022
11903705 BRUNO ROBERTO FAGUNDES LIMA FISCA II C III A 29/04/2022
12221313 CHIRLIS CARMEN VIEIRA DO CARMO AGDA II C III A 17/04/2022
10584035 FABIANE KELER QUEIROZ AGDA II C III A 10/05/2022
10173706 FLAVIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR AUPE V J VI D 23/04/2022
12238218 HAROLDO SIQUEIRA SILVA FISAG II C III A 08/05/2022
12221552 LEONARDO GONCALVES TEODORO CAIXETA FISCA II C III A 22/04/2022
12238390 MANOELA VALE AGDA II C III A 08/05/2022
12238143 RICARDO DE OLIVEIRA FISAG II C III A 11/05/2022
12221362 RODRIGO EUSTAQUIO DA SILVA FISCA II C III A 17/04/2022
12232039 SAMUEL GUIMENTI AGDA II C III A 27/04/2022
12234431 THIAGO GONCALVES OLIVEIRA FISAG II C III A 04/05/2022
11742665 THIAGO ZUBA PERDIGAO FISCA II C III A 13/05/2022
Ato 156/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do
Decreto nº 47.859, de 07-02-2020,CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, aos servidores ocupantes de cargo
de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
MASP SERVIDOR CARREIRA ATUAL NOVO VIGENCIA
Nivel Grau NÍVEL GRAU
12515029 CESAR FAGUNDES RICARDO FISAG II B II C 15/04/2022
13030200 CHARLES PASSOS RANGEL FISCA II A II B 02/05/2022
12507554 CLEIDEANE DA SILVA PEREIRA FISAG II B II C 30/04/2022
13026620 ELISMAR HENRIQUE DE FARIA AGDA II A II B 16/04/2022
11807724 FABIANA GOMES PIERINI FISCA II B II C 05/05/2022
13023593 JESSICA MENDES MARTINS FERREIRA FISAG II A II B 13/04/2022
10172880 JOAO EVANGELISTA NUNES FISAG IV B IV C 28/04/2022
13016290 LUCAS QUEIROZ SOARES FISAG II A II B 16/04/2022
13026521 MERCIA REJANE PONTES BERNARDO SILVA FISCA II A II B 13/04/2022
12506929 MICHAEL VINICIUS DE JESUS FISAG II B II C 22/04/2022
12506903 NICOLAS TIAGO FLOR SALOME FISAG II B II C 26/04/2022
11670551 POLIANA LIMA RODRIGUES FISCA III A III B 13/04/2022
13015946 ROBERT JOSENEY MENDES FISAG II A II B 17/04/2022
12519260 TIERLEIS DORNELE DE SOUZA FISAG II B II C 12/05/2022
12502431 VALQUIRIA BESSA FISAG II B II C 19/04/2022
13016084 WENDERSON HENRIQUE DA SILVA FISAG II A II B 12/05/2022
11520905 WILLIAM AMARAL CASTRO AGDA VI A VI B 06/04/2022
13028345 YAKEMI NOGUEIRA MAGALHAES PALHARES AGDA II A II B 13/04/2022
ANTÔNIO CARLOS DE MORAES - Diretor Geral
12 1633835 - 1
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