Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 13-05-2022
| Data de publicação | 13 Maio 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
8 – sexta-fei ra, 13 de Ma io de 2022 diário do executivo Minas Gerais
Instância de Governança Regional Veredas do Paraopeba (Agência de
Desenvolvimento Regional do Circuito Turístico Veredas do Paraopeba)
- Belo Vale, Bonm, Brumadinho, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Jeceaba,
Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme, Moeda, Piedade dos Gerais,
São Brás do Suaçuí, São Joaquim de Bicas, Sarzedo.
Instância de Governança Regional Villas e Fazendas de Minas
(Associação do Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas) -
Caranaíba, Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Conselheiro Lafaiete,
Cristiano Otoni, Itaverava, Lamim, Piranga, Queluzito, Rio Espera,
Santana dos Montes, Senhora de Oliveira.
Instância de Governança Regional Vale do Jequitinhonha (Associação
do Circuito Turístico Vale do Jequitinhonha) - Águas Formosas, Águas
Vermelhas, Almenara, Araçuaí, Bertópolis, Comercinho, Coronel
Murta, Divisa Alegre, Itinga, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, Mata
Verde, Medina, Pedra Azul, Ponto dos Volantes, Rubim, Santa Helena
de Minas, Virgem da Lapa.
Instância de Governança Regional Sertão Gerais (Associação do
Circuito Turístico Sertão Gerais) - Bocaiúva, Brasília de Minas,
Capitão Enéas, Claro dos Poções, Ibiracatu, Itacambira, Juramento,
Montes Claros, Olhos-d-Água, São João da Ponte, São João do Pacuí,
Varzelândia.
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RESOLUÇÃO SECULT Nº 16, 12 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a nomeação de membros representantes do Poder Público
e desligamento de membros representantes da Sociedade Civil,
referentes à Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à
Cultura - Copec.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais que lhe confere o
artigo 93, da Constituição do Estado e, tendo em vista o disposto na Lei
Estadual nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018 e no Decreto nº 47.427 de
18 de junho de 2018,
RESOLVE:
Art.1º - A servidora e Presidente da Comissão Paritária Estadual de
Fomento e Incentivo à Cultura - Copec, Ana Cristina Bruno Soares,
mediante o desligamento, deixará de exercer as funções de membro
titular e coordenadora da Câmara Setorial - Área 1 - Artes cênicas,
incluindo teatro, dança, circo, ópera e congêneres, para, mediante
a nomeação, exercer a função de membro titular e coordenadora da
Câmara Setorial - Área 3 - Artes visuais, até 21 de Janeiro de 2023.
Art. 2º - Alterar a função de suplente para titular dos membros
representantes do Poder Público e da Sociedade Civil listados abaixo:
I. Câmara Setorial - Área 1 - Artes cênicas
Representantes do poder público:
a) Amélia Corrêa Passos - Titular
Representantes da sociedade civil:
b) Marcus Venitius Bonato Filho - Titular
Art. 3º - Nomear os membros representantes do Poder Público para
compor as Câmaras Setoriais Paritárias da Copec, para o mandato de
01 (um) ano, que poderá ser renovado duas vezes, por igual período,
observada a representação paritária:
I. Câmara Setorial - Área 1 - Artes cênicas, incluindo teatro, dança,
circo, ópera e congêneres
a) Sônia Maria Pedroso de Carvalho - Suplente
II. Câmara Setorial - Área 6 - Preservação e restauração do patrimônio
material:
a) Maíra Cardoso Onofri Magalhães - Titular
b) Ana Ceci Franco Vidal Mota - Titular
III. Câmara Setorial - Área 7 - Preservação e valorização do patrimônio
imaterial
a) Luís Fernando Carneiro Pereira - Titular
b) Maria Inez Cândido - Suplente
IV. Câmara Setorial - Área 8 - Centros culturais, bibliotecas, museus,
arquivos e outros espaços e equipamentos culturais
a) Cleide Aparecida Fernandes
V. Câmara Setorial - Área 9 - Áreas culturais integradas
a) Victória Grasselli Cavalcante Lima - Titular
Art. 4º - Comunicar o desligamento a pedido dos membros
representantes da Sociedade Civil listados abaixo:
I. Câmara Setorial - Área 1 - Artes cênicas, incluindo teatro, dança,
circo, ópera e congêneres
a) Nilmara Emanoela Gomes
II. Câmara Setorial - Área 6 - Preservação e restauração do patrimônio
material
a) Marco Aurélio Carvalho Fonseca
b) Ludmila Machado Pereira de Oliveira Torres
III. Câmara Setorial - Área 7 - Preservação e valorização do patrimônio
imaterial
a) Maria Alice Braga
IV. Câmara Setorial - Área 8 - Centros culturais, bibliotecas, museus,
arquivos e outros espaços e equipamentos culturais
a) Jaqueline Gonçalves de Oliveira
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2022.
Leônidas José de Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
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A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº71, 21 de outubro
de 2021:
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso
XIX do art. 7º, c/c o § 3º, do artigo 39 da CR/1988 e do art. 1º da
Lei Complementar nº 165/2021, regulamentada pelo Decreto nº
48.368/2022, ao servidor: ao servidor: RAFAEL FREDERICO
VALADÃO -Masp: 1490021 / 1, por 20 dias consecutivos, a partir de
10/05/2022. Atos da Diretora de Recursos Humanos
SIMONE LINS JANSEN
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ATO DE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO
INCENTIVADO - AVI
O Chefe de Gabinete Cláudio de Paiva Ferreira, usando da competência
que lhe é delegada pelo inciso X do art. 2º da Resolução SEDE nº 29, de
27 de maio de 2021, PRORROGA AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO
INCENTIVADO – AVI, nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº
72, de 30 de julho de 2003, e do Decreto n° 43.649, de 12 de novembro
de 2003, a servidora: SIBELE DE SOUZA FRANCO - MaSP
1036381-0, a partir de 06/05/2022, por um período de 06 (seis) meses.
Belo Horizonte, de 12 de maio de 2022.
Cláudio de Paiva Ferreira
Chefe de Gabinete
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Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
Diretora-Geral: Mila Batista Leite Corrêa da Costa
PORTARIA AGÊNCIA RMBH Nº 59/2022
Altera a PORTARIA AGÊNCIA RMBH Nº 54/2022 que regulamenta
os procedimentos administrativos de Licenciamento Urbanístico
Metropolitano e dá outras providências.
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso
de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 9º do Decreto nº 47.930,
de 29 de abril de 2020,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da PORTARIA
AGÊNCIA RMBH Nº 54/2022;
RESOLVE:
Art. 1º - O § 2º do art. 6º da PORTARIA AGÊNCIA RMBH Nº 54/2022,
de 02 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ § 2º – Para a elaboração das Diretrizes Integradas, a Prefeitura
Municipal deverá celebrar Termo de Cooperação com a Agência
RMBH, passível de rescisão por qualquer das partes.”
Art. 2º - Fica revogado o art. 14 da PORTARIA AGÊNCIA RMBH Nº
54/2022, de 02 de fevereiro de 2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2022.
Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da RMBH
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com
a Resolução SEDESE nº 01/2019:
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988, considerando o disposto na
Lei Complementar nº 165, de 17/09/2021 e no artigo 2º do Decreto nº
48.368, de 17/02/2022, por 20 (vinte) dias corridos ao servidor:
Cláudio José de Resende Júnior, Masp: 1484915/2, a partir de
06.05.2022.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, aposentadoria voluntaria, nos
termos do Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20,
c/c Art.6º da EC nº 41/03, ao servidor: Masp 1045035-1 Antonio Jose
Marques, a contar de 11.05.2022.
O Diretor de Recursos Humanos / Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social concede abono de permanência a servidora
Maria Geralda de Souza, MASP 929274-9 e admissão 12.05.1988 a
contar de 31.03.2022 nos termos do artigo 36, §20 da CE/89 e artigo
144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº104, de 2020, combinado
com Artigo 3º da ECF nº 47, de 2005.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2022, Weslei Ferreira
dos Santos- Diretor de Recursos Humanos.
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Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0006175/2022-43
A Diretora de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda,
em exercício, no uso de suas atribuições, conforme disposto no inciso
XIII, artigo 14 do Decreto 47.794 de 19 de dezembro de 2019, instaura
o Processo Administrativo de n.º 1190.01.0006175/2022-43 nos termos
da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apuração de possível
irregularidade no pagamento de ajuda de custo, relativo à servidora
MASP 753.172-6.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0006401/2022-52
A Diretora de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda,
em exercício, no uso de suas atribuições, conforme disposto no inciso
XIII, artigo 14 do Decreto 47.794 de 19 de dezembro de 2019, instaura
o Processo Administrativo de n.º 1190.01.0006401/2022-52 nos termos
da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, de possível irregularidade
em razão do não recolhimento da contribuição previdenciária (servidor
e patronal), no período de 01/01/2020 a 25/11/2021 - LIP, relativo à
servidora MASP 669.811-2.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0006826/2022-23
A Diretora, em exercício, de Administração de Pessoal da
Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de
Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, conforme disposto no
inciso XIII, artigo 14 do Decreto 47.794 de 19 de dezembro de 2019,
instaura o Processo Administrativo de n.º 1190.01.0006826/2022- 23
nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apuração
de possível irregularidade no não recolhimento das contribuições
previdenciárias no período de Licença para tratar de Interesse Particular,
relativo ao servidor MASP 752.163-6.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0006833/2022-28
A Diretora, em exercício, de Administração de Pessoal da
Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de
Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, conforme disposto no
inciso XIII, artigo 14 do Decreto 47.794 de 19 de dezembro de 2019,
instaura o Processo Administrativo de n.º 1190.01.0006833/2022-28
nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apuração
de possível irregularidade no não recolhimento das contribuição
previdenciária no período de Licença para tratar de Interesse Particular,
relativo à servidora MASP 669.793-2.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0006852/2022-97
A Diretora em exercício de Administração de Pessoal da
Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de
Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, conforme disposto no
inciso XIII, artigo 14 do Decreto 47.794 de 19 de dezembro de 2019,
instaura o Processo Administrativo de n.º 1190.01.0006852/2022-97
nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apuração
de possível irregularidade no não recolhimento das contribuição
previdenciária no período de Licença para tratar de Interesse Particular,
relativo à servidora MASP 752.160-2.
TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
Nº 1190.01.0003835/2022-76
A Diretora de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda, em
exercício, no uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo
nº 1190.01.0003835/2022-76, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, por perda do objeto.
TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
Nº 1190.01.0009673/2021-78
A Diretora de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda, em
exercício, no uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo
nº 1190.01.0009673/2021-78, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, pela cobrança do valor pago indevidamente à servidora
Masp 015.237-1, que deverá ser ressarcido aos cofres públicos,
mediante recolhimento de DAE nos termos do Relatório Conclusivo -
DIAR/DAPE/SPGF/SEF, de 21/02/2022 (ID 42535018).
TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
Nº 1190.01.0009796/2021-55
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda
no uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº
1190.01.0009796/2021-55, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, pelo recolhimento realizado por meio dos documentos
ID 41873833, 44732756, 44934998 e 46119420.
TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
Nº 1190.01.0012973/2021-24
A Diretora de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda, em
exercício, no uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo
nº 1190.01.0012973/2021-24, nos termos da Lei nº 14.184, de 31
de janeiro de 2002, pela cobrança do valor pago indevidamente ao
servidor Masp 126.206-2, que deverá ser ressarcido aos cofres públicos,
mediante recolhimento de DAE nos termos do Relatório Conclusivo -
DIAR/DAPE/SPGF/SEF, de 06/04/2022 (ID 44688183).
TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
Nº 1190.01.0020416/2021-47
A Diretora de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda, em
exercício, no uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo
nº 1190.01.0020416/2021-47, nos termos da Lei nº 14.184, de 31
de janeiro de 2002, pela cobrança do valor recebido indevidamente
pela servidora Masp 360.662-1, que deverá ser ressarcido aos cofres
públicos, mediante desconto em folha de pagamento e devidamente
atualizado quando do lançamento, não excedendo a parcela do desconto
à quinta parte da remuneração líquida da servidora, conforme o disposto
no art. 270 da Lei Estadual nº 869/52 e no Relatório Conclusivo -
DIAR/DAPE/SPGF/SEF, de 07/04/2022 (ID 44680231).
TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
Nº 1500.01.0108036/2021-58
A Diretora de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda, em
exercício, no uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo
nº 1500.01.0108036/2021-58, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, por perda do objeto.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
12 1634055 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
lavrado pela Delegacia Fiscal de Uberaba, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça scal será encaminhada para inscrição
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores
esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada
na Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica – Uberaba/MG, com
agendamento prévio a ser realizado pelo telefone (34) 3318-8800. Auto
de Infração/PTA nº: 01.002332742.17
Suj. Passivo: TONY CLAUDIO DE SOUSA
CPF: 030.093.906-02
End.: Rua Joaquim Marcilio Leal, nº 143, Bairro Antônia Cândida I.
Uberaba – MG. CEP: 38073-058.
Uberaba, 12 de maio de 2022.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba
12 1634031 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I /
UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Em razão de juntada de novos documentos efetuada pela Delegacia
Fiscal de Uberlândia, ca concedido ao sujeito passivo a seguir
identicado o prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta publicação, nos
termos do art. 140, do RPTA, estabelecido pelo Decreto nº 44.747/08,
para manifestação nos autos do PTA abaixo indicado, que se encontra
disponível para consulta nesta repartição fazendária, situada na Praça
Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.001915919-29
Sujeito Passivo: BEIJA FLOR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA
IE/CPF/CNPJ:702.760553.19-91
End.: Rua Amor Perfeito, nº 75, Cond. Gávea Hill I, Uberlândia/MG.
Proc.: Marcela Cunha Guimarães “e outros”
2. PTA: 01.001915919-29
Sujeito Passivo: LEONARDO MASCIA MARQUEZ
IE/CPF/CNPJ:041.691.336-92
End.: Rua Amor Perfeito, nº 75, Cond. Gávea Hill I, Uberlândia/MG.
Proc.: Marcela Cunha Guimarães “e outros”
Uberlândia, 11 de maio de 2022.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
12 1634032 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso das atribuições,concede promoção na carreira pela regra geral aos servidores constante no Anexo
I por preencherem os requisitos estabelecidos no Art. 19 da Lei 15.467, de 13 de janeiro de 2005.
Anexo I - Promoção
Nome MASP Cargo Nível
atual Grau
atual Novo
nível Novo
grau Vigência
ANGELO BENTO VASCONCELLOS 8831661 MUSICO INSTRUMENTISTA I D II A 01/04/2022
NARA FRANCA RODRIGUES 11268000 MUSICO INSTRUMENTISTA I D II A 28/04/2022
CLARISSE CAROLINA GIROTTO
AGOSTINI 13585914 MUSICO CANTOR I D II A 13/03/2022
RAFAEL CORDEIRO CAPOSSI 13615612 MUSICO CANTOR I D II A 19/03/2022
TALITA LAGES COTTA MARTINS 13589957 MUSICO CANTOR I D II A 26/03/2022
WAGNER SOARES DE OLIVEIRA 13577572 MUSICO CANTOR I D II A 12/03/2022
MARIA CESARINA NORONHA
MAGALHAES 3817855 TECNICO DE GESTAO ARTISTICA I D II A 04/02/2022
Belo Horizonte, 12 de maio de 2022
Eliane Parreiras
Presidente
12 1633958 - 1
Fundação TV MINAS -
Cultural e Educativa
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda., no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente da
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa revoga o ato que atribuiu,
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a PEDRO VELASQUEZ
SANTOS, MASP 1215138-7, a graticação temporária estratégica
GTEI-4 TV1100121, a contar de 10/5/2022.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda., no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente da
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa revoga o ato que atribuiu,
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a IZABEL REGINA
ZOLIO DA SILVA, MASP 13039490, a graticação temporária
estratégica GTEI-4 TV1100137, a contar de 9/5/2022.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda., no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente da
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa revoga o ato que atribuiu,
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a VANESSA PORTO
VIAL, MASP 1343600-1, a graticação temporária estratégica GTEI-2
TV1100255, a contar de 2/5/2022.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda., no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente da
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCIANA DUARTE BARBOSA,
MASP 1364208-7, do cargo de provimento em comissão DAI-25
TV1100071, a contar de 9/5/2022.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda., no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente da
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CAROLINE RAMOS, MASP
14957112, do cargo de provimento em comissão DAI-28 TV1100138,
a contar de 9/5/2022.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda., no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente da
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ARNALDO CÉSAR DUARTE,
MASP 1364088-3, do cargo de provimento em comissão DAI-28
TV1100131, a contar de 9/5/2022.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda., no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente da
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCELO HIRO MIYAGI, MASP
1364991-8, do cargo de provimento em comissão DAI-24 TV1100028,
a contar de 9/5/2022.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda., no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente da
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, IZABEL REGINA ZOLIO DA
SILVA, MASP 13039490, do cargo de provimento em comissão
DAI-33 TV1100039, a contar de 9/5/2022.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda., no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente da
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, TÚLIO CÉSAR FINELLI DE
SOUZA, MASP 1364302-8, do cargo de provimento em comissão
DAI-26 TV1100089, a contar de 10/5/2022.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda., no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente da
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, PEDRO VELASQUEZ SANTOS,
MASP 1215138-7, do cargo de provimento em comissão DAI-30
TV1100180, a contar de 10/5/2022.
12 1634051 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Expediente
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe é
delegada pelo art. 8º, inciso I, da Resolução SEDE nº 29, de 27 de
maio de 2021, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de
2007, alterada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, ao servidor: Diego Otávio Portilho Jardim, MASP 752362-4,
pela remuneração do cargo efetivo de Especialista de Políticas
Públicas e Gestão Governamental, Nível III, Grau J, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-4
CI1100587, a partir de 12 de maio de 2022.
Belo Horizonte, de 12 de maio de 2022.
Aline Chaves Lopes
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220513002114018.
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