Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 26-08-2016
| Data de publicação | 26 Agosto 2016 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 26 de agosto d e 2016 – 21
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Luiz Fábio Cherem
Expediente
25/07/16, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada com os pro-
ventos integrais de sua graduação, de conformidade com o art. 220 e nos
termos do art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, II, todos da Lei n.º 5.301/69,
com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e
11 da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição
n. 57/03 e n. 59/03; Fez jus ao adicional trintenário em 24/07/16.
24 872244 - 1
DÉCIMA QUARTA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR
ATO DE DESIGNAÇÃO
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VIATURAS PARA ALIENAÇÃO
O CORONEL PM COMANDANTE DA 14ª RPM DA POLICIA MILI-
TAR DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais previstas no inciso XXX do Art. 173
do Decreto 11.636, de 29 de janeiro de 1969, resolve:
Designar os militares abaixo relacionados para comporem a Comis-
são Interina de Avaliação dos veículos ociais da Polícia Militar de
Minas Gerais pertencentes ao 55º BPM e 6º Pel MAT/14ª Cia PM IND
MAT, que serão alienados pela Secretaria de Planejamento e Gestão
– SEPLAG com o apoio da PMMG na preparação dos lotes, avalia-
ção, guarda, visitação e entrega aos arrematantes, através dos leilões
regionalizados:
AVALIADOR PRESIDENTE
Nº 128.962-8, 2º Ten PM Heizer Rodrigues de Souza do 55º BPM.
AVALIADORES MEMBROS
Nº 106.222-3, Sub Ten PM Fabiano Freitas Ribeiro do 55º BPM;
Nº 107.839-3, 1º Sgt PM Marcus Augusto da Silva da 14ª Cia PM Ind
MAT.
Quartel em Curvelo, 27 de julho de 2016.
ELTON ROMUALDO ARAUJO, CEL PM
COMANDANTE DA 14ª RPM
25 872934 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria Nº 095/DRS/ACADEPOL/PCMG/2016
Concurso Público - Provimento 2008/1
Agente de Polícia
O Diretor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 11.579, de 8
de janeiro de 1969, RESOLVE conceder aos aspirantes que mais se
destacaram no Curso de Formação Policial que teve início em fevereiro
de 2016, ministrado pela Academia de Polícia Civil para a carreira de
Agente de Polícia, a Medalha “Gilberto Porto”, a saber:
Grau Ouro – 1º lugar: Jose Francisco Faria
Grau Prata – 2º lugar: Alexander Neves Araújo
Grau Bronze – 3º lugar: Marcos Aloisio de Faria
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 23 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Diretor da Academia de Polícia Civil
24 872427 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência De Planejamento, Gestão E Finanças
Diretoria de Administração de Pagamento e Pessoal
Quinquênio Administrativo – Reticação
MG – 31/05/2014
Masp.1.002.038-6 – Rogerio Araujo Lordeiro
Onde se lê: ... Masp.1 .002 .038-6, Rogério Araújo Lordeiro, 2ºqq, a
contar de 08/03/2010, em reticação ao MG de 24/03/2009, que o con-
cedeu a contar de 18/02/2009.
Leia-se: ... Masp.1.002.038-6 – Rogerio Araujo Lordeiro, 2º quinqu-
ênio, sendo o 1º quinquênio administrativo, a contar de 08/03/2010,
em reticação ao MG de 24/03/2009, que o concedeu a contar de
18/02/2009, em cumprimento a decisão do processo administrativo nº
41/2015, que reconheceu a decadência administrativa, nos termos dos
artigos 64 e 65 da Lei Estadual nº 14.184/2002.
MG – 29/08/2015
Masp.346.652-1, Silvana Fiorilo Rocha de Resende
Onde se lê: ... Masp.346 .652-1, Silvana Fiorilo Rocha de Resende, 6º
qq. a contar de 15/05/2015.
Leia-se: ... Masp.346 .652-1, Silvana Fiorilo Rocha de Resende, 6º quin-
quênio, sendo o 5º quinquênio administrativo, a contar de 15/05/2015.
MG – 05/03/2016
Masp.298.332-8 – Geovane Evangelista Alves.
Onde se lê: ... Masp.298.332-8, Geovane Evangelista Alves, a partir
de 30/06/2015.
Leia-se: ... Masp.298.332-8, Geovane Evangelista Alves, 6º quinquênio
a contar de 30/06/2015.
MG – 02/04/2016
Masp.668.234-8 – Marco Antonio Roberto.
Onde se lê: ... Masp.341.194-9, Marco Antonio Roberto, 3º qq. a con-
tar de 15/07/2015.
Leia-se: ... Masp.668.234-8, Marco Antonio Roberto, 3º quinquênio a
contar de 15/07/2015.
Masp.1.004.244-8 – Marcone Lucio Azevedo.
Onde se lê: ... Masp.1.004.244-8, Marrone Lúcio Azevedo, 3º qq. a con-
tar de 21/07/2015.
Leia-se: ... Masp.1.004.244-8, Marcone Lucio Azevedo, 3º quinquênio
a contar de 21/07/2015.
MG – 14/06/2016
Masp.1.002.038-6 – Rogerio Araujo Lordeiro
Onde se lê: ... 3ºqq, sendo, o 2º qq. administrativo, a contar de
07/03/2015, em cumprimento a decisão do processo administrativo nº
41/2015, que reconheceu a decadência administrativa, nos termos dos
artigos 64 e 65 da Lei Estadual nº 184/2002.
Leia-se: ... 3º quinquênio, sendo o 2º quinquênio administrativo, a con-
tar de 07/03/2015.
MG – 24/06/2016
Masp.294.400-7 – Rodney Oliveira dos Santos.
Onde se lê: ... Masp.294.400-7, Rodney Oliveira dos Santos, 5º quinqu-
ênio a contar de 25/11/2015.
Leia-se: ... Masp.294.400-7, Rodney Oliveira dos Santos, 6º quinquê-
nio a contar de 25/11/2015.
Masp.340.529-7 – Maria Adalgisia Andrade Sa Braz Matos
Onde se lê: ... Masp.340.529-7, Maria Adalgisia de Sá Bráz de Matos,
5º quinquênio a contar de 05/12/2015.
Leia-se: ... Masp.340.529-7, Maria Adalgisia Andrade Sa Braz Matos,
5º quinquênio a contar de 05/12/2015.
Masp.341.641-9 – Ivanir Maria Alves.
Onde se lê: ... Masp.341.641-9, Ivanir Maria Alves, 6º quinquênio a
contar de 05/12/2015.
Leia-se: ... Masp.341.641-9, Ivanir Maria Alves, 5º quinquênio a con-
tar de 05/12/2015.
MG – 30/06/2016
Masp.341.682-3 – Junior Roque Marculino.
Onde se lê: ... Masp.341.628-3, Junior Roque Marculino, 5º quinquênio
a contar de 05/12/2015.
Leia-se: ... Masp.341.682-3, Junior Roque Marculino, 5º quinquênio a
contar de 05/12/2015.
Masp.341.787-0 – Vanice Nogueira Nunes
Onde se lê: ... Masp.341.787-0, Vanice Nogueira Machado, 5º quinqu-
ênio a contar de 06/12/2015.
Leia-se: ... Masp.341.787-0, Vanice Nogueira Nunes, 5º quinquênio a
contar de 06/12/2015.
Masp.903.326-7 – Humberto Pereira de Oliveira.
Onde se lê: ... Masp.903.326-7, Humberto Pereira de Oliveira, 5º quin-
quênio a contar de 28/12/2015.
Leia-se: ... Masp.903.326-7, Humberto Pereira de Oliveira, 6º quinquê-
nio a contar de 28/12/2010, em reticação ao MG de 01/06/2011, que o
concedeu a contar de 29/12/2010.
MG – 30/06/2016
Masp .905 .121-0 – Roberto Batista de Souza
Onde se lê: ... Masp .905 .121-0, Roberto Batista de Souza, 4º quin-
quênio a contar de 26/12/2005, em reticação ao MG de 04/01/2006,
que o concedeu a contar de 25/12/2005, 5º quinquênio a contar de
25/12/2010, em reticação ao MG de 27/04/2011, que o concedeu a
contar de 24/12/2005 e 6º quinquênio a contar de 25/12/2015.
Leia-se: ... Masp .905 .121-0, Roberto Batista de Souza, 4º quinqu-
ênio a contar de 26/12/2005, em reticação ao MG de 04/01/2006,
que o concedeu a contar de 25/12/2005, 5º quinquênio a contar de
25/12/2010, em reticação ao MG de 27/04/2011, que o concedeu a
contar de 24/12/2010 e 6º quinquênio a contar de 25/12/2015.
MG – 16/07/2016
Masp.340.475-3 – Orozimbo Clark Soares.
Onde se lê: ... Masp.340.745-3, Orozimbo Clark Soares, 6º quinquênio
a contar de 05/02/2016.
Leia-se: ... Masp.340.475-3, Orozimbo Clark Soares, 6º quinquênio a
contar de 05/02/2016.
Masp.346.176-1 – Alexandre Gomes.
Onde se lê: ... Masp.343.176-1, Alexandre Gomes, 1º quinquênio a con-
tar de 02/12/1996, em reticação ao MG de 08/03/1997, que o conce-
deu a contar de 02/03/1997 e 2º quinquênio a contar de 02/12/1999,
em reticação ao MG de 04/03/2000, que o concedeu a contar de
01/03/2000.
Leia-se: ... Masp.346.176-1, Alexandre Gomes, 1º quinquênio a contar
de 02/12/1996, em reticação ao MG de 08/03/1997, que o concedeu a
contar de 02/03/1997 e 2º quinquênio a contar de 02/12/1999, em reti-
cação ao MG de 04/03/2000, que o concedeu a contar de 01/03/2000.
MG – 18/08/2016
Masp.293.742-3, Tania Darc dos Santos
Onde se lê: ... Masp.293.730-8, Tania Darc dos Santos, 6º quinquênio
a contar de 08/04/2016.
Leia-se: ... Masp.293.742-3, Tania Darc dos Santos, 6º quinquênio a
contar de 08/04/2016.
Adicional por Tempo de Serviço - Reticação
MG – 24/06/2016
Masp.366.467-9 – Claudia Lopes Alves Amaral.
Onde se lê: ... Masp.366.467-9, Claudia Lopes Alves Amaral, a contar
de 13/11/2010.
Leia-se: ... Masp.366.467-9, Claudia Lopes Alves Amaral, a contar de
13/11/2010, em reticação ao MG de 26/01/2011, que o concedeu a
contar de 06/11/2010.
MG – 30/06/2016
Masp.903.326-7 – Humberto Pereira de Oliveira.
Onde se lê: ... Masp.903.326-7, Humberto Pereira de Oliveira, a contar
de 28/12/2015.
Leia-se: ... Masp.903.326-7, Humberto Pereira de Oliveira, a contar de
28/12/2010, em reticação ao MG de 01/06/2011, que o concedeu a
contar de 29/12/2010.
MG – 16/07/2016
Masp.220.378-4 – Eduardo Lincoln Zanim.
Onde se lê: ... Masp.220.378-4, Eduardo Lincoln Zanim, em reticação
ao MG de 08/02/2006, que o concedeu a contar de 16/01/2006.
Leia-se: ... Masp.220.378-4, Eduardo Lincoln Zanim, a contar de
06/01/2006, em reticação ao MG de 08/02/2006, que o concedeu a
contar de 16/01/2006.
Masp.235.310-0 – José Augusto Martins.
Onde se lê: ... Masp.235.310-0, José Augusto Martins, em reticação ao
MG de 20/10/2011, a contar de 02/01/2011.
Leia-se: ... Masp.235.310-0, José Augusto Martins, a contar de
02/01/2011, em reticação ao MG de 20/10/2011, que o concedeu a
contar de 04/01/2011.
Masp.341.880-3 – Antonio de Souza.
Onde se lê: ... Masp.341.880-3, Antonio de Souza, a contar de
30/12/2010.
Leia-se: ... Masp.341.880-3, Antonio de Souza, a contar de 30/12/2010,
em reticação ao MG de 17/03/2011, que o concedeu a contar de
06/01/2011. Quinquênio Administrativo – Cancelamento
MG – 30/04/2016
Masp. 900.603-2, Cristina Maria Cláudio de Figueiredo Leroy
Torna sem efeito a concessão do 6º quinquênio a contar de
06/06/2015.
Motivo: Duplicidade de publicação e vigência incorreta.
MG – 10/05/2016
Masp. 341.425-7 – Sônia Aparecida Bordonal Gonze
Torna sem efeito a concessão do 5º quinquênio a contar de
05/10/2015.
Motivo: Não houve implemento de tempo para concessão do
quinquênio.
MG – 24/06/2016
Masp. 343.804-1 – Gildete Coelho de Oliveira Pequeno
Torna sem efeito a concessão do 6º quinquênio a contar de
30/10/2015.
Motivo: Não houve implemento de tempo para concessão do
quinquênio.
Adicional por Tempo de Serviço – Cancelamento
MG – 30/04/2016
Masp. 900.603-2, Cristina Maria Cláudio de Figueiredo Leroy
Torna sem efeito a concessão do adicional por tempo de serviço a con-
tar de 06/06/2015.
Motivo: Vigência incorreta.
MG – 05/05/2016
Masp. 293.722-5 – Rosangela Estevam
Torna sem efeito a concessão do adicional por tempo de serviço a con-
tar de 20/08/2015.
Motivo: Duplicidade de publicação.
MG – 10/05/2016
Masp. 340.909-1 – Maria de Lourdes Arantes
Torna sem efeito a concessão do adicional por tempo de serviço a con-
tar de 06/03/2016.
Motivo: Duplicidade de publicação.
MG – 24/06/2016
Masp. 296.812-1, Maria de Lourdes Alves
Torna sem efeito a concessão do adicional por tempo de serviço a con-
tar de 20/12/2015.
Motivo: Duplicidade de publicação e vigência incorreta.
Masp. 343.804-1 – Gildete Coelho de Oliveira Pequeno
Torna sem efeito a concessão do adicional por tempo de serviço a con-
tar de 30/10/2015.
Motivo: Não houve implemento de tempo para concessão do
benefício.
MG – 05/07/2016
Masp. 340.687-3 – Elis Regina de Jesus
Torna sem efeito a concessão do adicional por tempo de serviço a con-
tar de 04/03/2016.
Motivo: Duplicidade de publicação.
MG – 18/08/2016
Masp. 341 .332-5, Adnilson Afonso Pereira
Torna sem efeito a concessão do adicional por tempo de serviço a con-
tar de 16/05/2016.
Motivo: Duplicidade de publicação.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e
Pagamento de Pessoal, 23 de agosto de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Leticia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PC
24 872426 - 1
RESOLUÇÃO SEDE Nº 011, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
Constitui Comissão Especial encarregada de selecionar artesãos, tra-
balhadores manuais, Associação, ONG, OSCIP, Cooperativa, Grupo
Familiar ou Núcleo de Produção, com suas respectivas produções, para
comercialização e divulgação de produtos artesanais de Minas Gerais
na 1ª Feira Brasil Original, em São Paulo/SP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 93, §1º, inciso III,
da Constituição do Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei Dele-
gada nº 180, de 20/01/2011 e do Decreto nº 45.784, de 28/11/2011,
e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Programa do
Artesanato Brasileiro (PAB),
RESOLVE:
Art. 1º Fica Constituída Comissão Especial encarregada de selecionar
artesãos, trabalhadores manuais, Associação, ONG, OSCIP, Coopera-
tiva, Grupo Familiar ou Núcleo de Produção, com suas respectivas pro-
duções, para ocupação de um espaço coletivo para comercialização e
divulgação de produtos artesanais de Minas Gerais na 1ª Feira Brasil
Original, a realizar-se no período de 20 a 23 de outubro de 2016, em
São Paulo/SP, conforme normas e diretrizes do Edital de Chamamento
Público nº 002/2016 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Eco-
nômico - SEDE.
Art. 2º A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta pelos
seguintes servidores:
I – Thiago Tomaz de Souza Chaveiro - MASP: 886.914-6;
II – Erika Abreu Guimarães - MASP: 1.275.061-8;
III – Eustáquio Christian da Silva Madureira – MASP: 1.278.240-5.
Art. 3º A Comissão contará com o apoio das seguintes Técnicas do Ser-
viço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/
MG:
I- Sabrina Campos Albuquerque – Matrícula 698
II- Simone Aparecida da Silva de Aguiar – Matrícula 1001
Art. 4º A Comissão Especial apresentará relatório com o resultado da
seleção após a conclusão dos trabalhos.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, aos 25 de agosto de 2016.
LUIZ FÁBIO CHEREM
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
25 872894 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº.P/095/2016. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista,
de modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790 de 1º de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos
termos do art. 18 da Lei nº 15.468 de 13 de janeiro de 2005, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo desta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos às datas de vigência mencionadas no Anexo. Belo Horizonte, 18 de agosto 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. ANEXO
Masp Dv Nome Carreira Nível Atual Grau
Atual Novo
Nível Novo Grau Vigência
1124839 0 Vinícius Barbosa Mourão ANGRE I A I B 16/01/2015
19 870735 - 1
Atos decisórios de 25/08/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
19 870943 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
– IDENE.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de
julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, LÚCIO FLÁVIO COELHO, para o cargo de provimento em
comissão DAI-26 ID1100204, de recrutamento amplo, para chear a
GERÊNCIA REGIONAL DE PIRAPORA constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 25 de Agosto de 2016.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
– IDENE
25 872872 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC Nº 22/2016.
Designa novos integrantes do Comitê Intersetorial de Acompanha-
mento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situ-
ação de Rua – Comitê PopRua-MG e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTI-
CIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, no uso da competência que lhe
é outorgada pelo art. 93, parágrafos 1°, inciso III, e 4°, da Constituição
Estadual, e pelo parágrafo 3° do art. 3° do Decreto Estadual n° 46.819,
de 14 de agosto de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º. Substituir, a pedido, a representação da Secretaria de Estado
de Saúde – SES, no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Moni-
toramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua
– Comitê PopRua-MG, para designar, em conformidade com o inciso
V do § 1° do art. 3° do Decreto n° 46.819/2015, representante suplente
a servidora Camila de Araújo Dornelas, em substituição a Ana Paula
Martins Lara.
Art. 2°. Substituir, a pedido, a representação da Polícia Militar de Minas
Gerais, para designar, em conformidade com o inciso XI do § 1° do
art. 3° do Decreto n° 46.819/2015, representante titular Ricardo Luiz
Amorim Gontijo Foureaux, em substituição a Dênio Sebastião Mar-
tins de Carvalho, e Nathália Batista Ramos, suplente, em substituição a
Ricardo Luiz Amorim Gontijo Foureaux.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2016.
Nilmário de Miranda
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
25 872542 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 140/2016
Dispõe sobre a posse de candidatos do VII Concurso Público.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XX, e com
fundamento no artigo 50, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 65, de
16 de janeiro de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os candidatos nomeados por meio da Resolução nº
129/2016, para tomar posse no cargo efetivo de Defensor Público
de Classe Inicial, na Sessão Extraordinária do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, que será realizada às
10 h do dia 9 de setembro de 2016, na sede da unidade I da Defenso-
ria Pública do Estado de Minas Gerais, na rua Bernardo Guimarães, nº
2.640, 3º andar (auditório), bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/
MG.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2016
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
25 872966 - 1
RESOLUÇÃO Nº 141/2016
Dispõe sobre a Comissão de Recepção dos Aprovados no VII Concurso
Público.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso I, c/c art.
11, ambos da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003; con-
siderando a homologação da classicação nal dos candidatos apro-
vados no VII Concurso Público para Ingresso na Carreira da Defenso-
ria Pública; considerando, ainda, o que estabelece a Lei nº 7.853/89, o
Decreto nº 3.298/99 e a Lei Estadual nº 11.867/95,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir comissão para promover os atos preparatórios à nome-
ação e posse dos candidatos a que se refere a Resolução nº 129/2016,
sob Supervisão da Defensoria Pública-Geral, competindo-lhe:
I - a gestão do acervo documental;
II - supervisionar o contencioso judicial;
III- prestar orientações de procedimentos;
IV - organizar o curso de preparação à carreira.
Art. 2º A comissão será constituída pelos Defensores Públicos a seguir
relacionados, sob a coordenação da primeira, que exercerão o encargo
sem prejuízo das suas atribuições: HELLEN CAIRES TEIXEIRA
BRANDÃO; CLAUDIO MIRANDA PAGANO; DIANA DE LIMA
PRATA CAMARGOS; TIFANIE AVELLAR CARVALHO e PERI-
CLES BATISTA DA SILVA.
Art. 3º A Chea do Gabinete da Defensoria Pública-Geral prestará o
auxílio necessário ao trabalho da comissão.
Parágrafo único. A comissão de que trata o art. 1º ca autorizada a soli-
citar aos órgãos e unidades da Defensoria Pública, inclusive às Coorde-
nações, as informações e providências necessárias ao desenvolvimento
do trabalho.
Art. A Diretoria de Recursos Humanos, em razão de T.C.T. vigente,
deverá providenciar contato com a Superintendência da Central de Perí-
cia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planeja-
mento e Gestão, para o integral cumprimento do art. 43, do Decreto
3.298/99 e Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 01/2014.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2016
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
25 872967 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
Ato assinado pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais em 23/08/16:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso
III, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995, promove à graduação de 1º
Sargento o n. 105.295-0, 2º Sargento QPPM Ivair Bitencourt de Souza,
da AJG a partir de 24/07/16 e transfere voluntariamente a partir de
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