Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 02-07-2019
| Data de publicação | 02 Julho 2019 |
| Section | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 02 de Julh o de 2019 – 17
115 - Apoio ao
controle social e
à gestão compar-
tilhada do suas
4320 - Manutenção
do Conselho Esta-
dual de Assistência
Social e da gestão
compartilhada e par-
ticipativa do suas
10 380.000,00 154 instâncias de
controle social, de
gestão e de fóruns
criados, mantidos
e apoiados
Fóruns - -Apoio a Fóruns
Regionais 128.352,00 Reunião com fóruns e
urcmas 190.042,00 Evento Dia D 61.606,00 380.000,00
29 60.167,00 Barragens - -Viagens relativas
a usinas e partici-
pação nos fóruns 8.595,00 Viagens relativas a usinas
e participação nos fóruns 25.785,00 Viagens relativas a usi-
nas e participação nos
fóruns 25.787,00 60.167,00
56 1.500.000,00 CIB Diárias para
reuniões 1.105,65 Diárias para
reuniões 4.864,98 Diárias para reuniões 3.600,00 Diárias para reuniões 3.600,00 13.170,63
CEAS Diárias para
reuniões 8.474,20 Despesas com via-
gens, degravação 52.098,08 Despesas com viagens,
degravação 99.400,00 Despesas com viagens,
degravação 85.400,00 245.372,28
Conferências - --Conferências Regionais,
viagens 108.000,00 Conferência Estadual
(350.000 nanceiro
atual) 1.133.457,09 1.241.457,09
PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FEAS - ORÇAMENTO 2019
1º Trimestre (executado) 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre
Programa Ação Fte Valor Orçado/ano Meta Física
PPAG 2019 Atividades Atividade Valor Atividade Valor Atividade Valor Atividade Valor Total
204 - Rompi-
mento da traje-
tória infracional
dos adolescentes
do estado
4596 - Estruturação
da política de aten-
dimento às medidas
em meio aberto
71 2.720.000,00 176 municípios
conanciados
Liberação de parcelas para
26 municípios das áreas de
abrangência dos CREAS já
implantados.
--Pagamento refe-
rências técnicas
(26) 260.000,00 Pagamento referências
técnicas (26) 156.000,00 Pagamento referências
técnicas 2.304.000,00 2.720.000,00
01 1244734 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº. 837/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, cando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE MUNICÍPIO LOTAÇÃO NOME MASP ADM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
PONTE NOVA VICOSA EE RAUL DE LEONI JULIANA ARRUDA MARTINS 1425251-4 1 PEBIA 04/02/2019
PONTE NOVA VICOSA EE PE ALVARO CORREA BORGES NATALIA CRISTINA LOPES 1324093-2 1 EEBIIC 04/02/2019
LEOPOLDINA SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO EE MIRANDA MANSO KESSIA DA SILVA HENRIQUE 1349589-0 4 PEBIA 22/02/2019
DIVINOPOLIS ITAUNA EE SANTANA MARISE ROCHA DE FARIA DINIZ 324752 -5 2 EEBIIC 07/02/2019
UBERLANDIA UBERLANDIA EE JOSE GOMES JUNQUEIRA MAYARA RODRIGUES DE CARVALHO 1359808-1 2 PEBIA 04/02/2019
METROPOLITANA B BELO HORIZONTE EE CELSO MACHADO CARLA ANDREA SALES 1132180-9 4 PEBIA 04/02/2019
PARA DE MINAS IGARATINGA EE JOSE ATAIDE DE ALMEIDA HILTON ROCHA 619451-8 3 EEBIA 14/01/2019
UBERLANDIA UBERLANDIA EE PRES JUSCELINO KUBITSCHEK ANTONIA PAIS CARVALHO 1356175 8 1 ATBIB 02/01/2019
PARA DE MINAS PARA DE MINAS EE AVANY VILLENA DINIZ TANIA APARECIDA FERREIRA HANKE 765621 - 8 3 PEBIA 04/02/2019
PARA DE MINAS PITANGUI EE PROF JOSE VALADARES ELAINE APARECIDA DE AQUINO VALERIO 1293690 -2 3 EEBIA 04/02/2019
Belo Horizonte, 28 de junho de 2019
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
01 1244632 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº. 839/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, cando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE MUNICÍPIO LOTAÇÃO NOME MASP ADM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
ALMENARA ALMENARA EE DE PEDRA GRANDE INACIO DE LOYOLA RUAS LIMA 1352291-7 1 PEBIA 31/01/2019
ALMENARA BANDEIRA EE JOAO DOS SANTOS AMARAL MARCELO SANTOS MILLI 1162032-5 4 PEBIA 29/01/2019
BARBACENA CAPELA NOVA EE CHIQUINHO DE PAIVA ANTONIO ADRIANO VALE 1410629-8 3 PEBIA 17/01/2019
ALMENARA JOAIMA EE PROF ANTONIO GOMES MOREIRA JAMILLA MIRANDA GOMES 1302005-2 3 PEBIA 01/02/2019
JANAUBA JANAUBA EE JULIAO MENDES FERREIRA MARCOS VINICIUS CRUZ 1114591-9 4 PEBIA 22/11/2018
CAXAMBU SAO LOURENCO EE DR HUMBERTO SANCHES CLARICE ARAUJO ISOLDI 1438910-0 1 PEBIA 29/01/2019
CAXAMBU PASSA VINTE EE CEL REZENDE CRISTIANO CALIL DA COSTA ALVES 1409883-4 2 PEBIA 05/02/2019
PASSOS FORMIGA EE AURELIANO RODRIGUES NUNES DAYSE TATIANA SILVA 1326340-5 2 PEBIA 07/02/2017
UBERABA FRUTAL EE GERALDA CARVALHO DE SOUZA KENIA DE FATIMA GRACIANO 1323384-6 2 PEBIA 25/01/2019
ITAJUBA ITAJUBA EE MAJ JOAO PEREIRA CLAUDIA COSTA DE ALMEIDA 732754-7 3 PEBIA A/C DA PUBLICAÇÃO
PONTE NOVA PEDRA DO ANTA EE JOSE ALBINO LEAL ADAO CUSTODIO DE PAULA 554525- 6 3 PEBIB 04/02/2019
UBA PIRAUBA EE AURELIO BENTO SALGADO MARCI DIAS PIRES 129320-8 2 ATBIIIH 18/03/2019
Belo Horizonte, 28 de junho de 2019
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
01 1244579 - 1
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 33/2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processados: G.A.S.S., MaSP 619.007-8, Especialista em Educação Básica-Orientador, efetivo, admissão 1; W.P.C., MaSP 332.056-1, Professor de
Educação Básica, admissões 1 e 2,V.L.M., MaSP 1.238.038-2, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, admissão 1.Comissão Processante - Pre-
sidente: Marcela Torres PereiraMembros: Megumi Araki Okuyama e Jussara Veneza Paxeco.Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,1
de julho de 2019.
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 99/2019 – Recondução da Comissão
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos admi-
nistrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias a partir do término do prazo xado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração Última recondução Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 61/2018,
publicada em 22/12/2018 Portaria NUCAD/SEE n° 57/2019,
publicada em 25/04/2019 SRE Metropolitana B
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 1° de julho de 2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 100/2019 - Substituição de membros da comissãoA Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952,
RESOLVE substituir os servidores da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 03/2018, publicada
em 13/03/2018, Portaria NUCAD/SEE N° 36/2018, publicada em 19/05/2018 e Portaria NUCAD/SEE N° 70/2018, publicada em 20/07/2018, por
Sandra Maria Vieira de Melo Barboza, Isa Caroline Grande Ribeiro e Franciene Batista dos Reis, sob a presidência da primeira, para prosseguirem os
trabalhos até sua conclusão.Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 1° de julho de 2019.(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 101/2019 - Substituição de membros da comissãoA Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso
da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-
1952, RESOLVE substituir os servidores da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 128/2018,
publicada em 28/11/2018 e Portaria NUCAD/SEE N° 138/2018, publicada em 08/12/2018, por Ataíde de Paula Paiva, Ana Paula Santos de Pádua e
Águeda de Oliveira Saraiva, sob a presidência do primeiro, para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão.Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 1° de julho de 2019.(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 102/2019 - Substituição de membros da comissãoA Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952,
RESOLVE substituir os servidores da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 29/2019, publicada
em 20/06/2019, por Paulo Rogério Mendes Silveira, Ana Paula Nogueira Rocha Borges e Vanessa Coelho Queiroz, sob a presidência do primeiro,
para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão.Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 1° de julho de 2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 103/2019 – Recondução da Comissão
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos admi-
nistrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias a partir do término do prazo xado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração Última recondução Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 118/2018,
publicada em 20/11/2018 Portaria NUCAD/SEE n° 52/2019,
publicada em 16/04/2019 SRE Pouso Alegre
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 1° de julho de 2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 104/2019 – Recondução da Comissão
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos admi-
nistrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias a partir do término do prazo xado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração Última recondução Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 129/2018,
publicada em 28/11/2018 Portaria NUCAD/SEE n° 89/2019,
publicada em 13/06/2019 Órgão Central
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 1° de julho de 2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
01 1244946 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº4.145, DE 28 DE JUNHODE 2019.
Dispõe sobre a alteração da Comissão Interna de Gestão e Acesso às
Informações Públicas, instituída pela Resolução nº 4.131, de 09 de
maio de 2019, e outras providências quanto aos canais de atendimento
da Secretaria de Estado de Educação.
ASECRETÁRIADE ESTADO DEEDUCAÇÃO,no uso de suas atri-
buições legais e em atenção ao disposto nos artigos 4º e 93 da Consti-
tuição do Estado de Minas Gerais, na Lei Federal nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011, e no Decreto Estadual nº 45.969, de 24 de maio
de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º - A Comissão Interna de Gestão de Informações, de que trata
a Resolução nº 4.131, de 09 de maio de 2019, denominada Comissão
Interna de Gestão e Acesso às Informações (CIGAI), será composta
pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:
- Melissa Costa Alcântara Moraes – MaSP 753.127-0;
- Titular: Vinícius Lopes Faria – MaSP 1.426.113-5;
- Suplente: Eliane Moreira Miranda – Masp. 1.059.318-4;
- Titular: Mozart Alves Ferreira Júnior – MaSP 361.115-9;
- Suplente: Adolfo Vicente Mantuano de Souza – MaSP 930.529-3;
- Titular: Suzana Aparecida Costa Carvalho – MaSP 351.197-9;
- Suplente: Raquel Helena Ferraz e Silva – MaSP 573.082-5;
- Titular: Ivonice Maria da Rocha – MaSP 992.551-2;
- Suplente: Ângelo Viegas de Carvalho Ruas – MaSP 1.198.964-7;
- Titular: Milena Clara Fagundes do Real – MaSP 753.113-0;
- Suplente: Renata Kelly Alves Fonseca – MaSP 753.020-7;
- Titular: Mariana Márcia Custódio - MaSP 1127166-5;
- Suplente: Bárbara Campos de Andrade – MaSP 753135-3;
- Titular: Rogério Luis Massensini – MaSP 1.132.826-7;
- Suplente: Diego Roger Ramos Freitas – MaSP 1.322.081-9;
- Titular: Roseli Rodrigues – MaSP. 1.061.190-3;
- Suplente: Rosenyr Cristina de Paula da Rocha – MaSP 1.200.497-4;
- Titular: Bianca Giannini Silva Marinho – MaSP 1.164.841-7;
- Suplente: Gleisson Costa Pereira – MaSP 1.424.344-8;
- Titular: Thiago Zordan Malaguth – MaSP 752.861-5;
- Suplente: Fernanda Reina – MaSP 1.474.829-7.
Art. 2º -Compete a CIGAI identicar e classicar os documentos e
informações públicas, visando a viabilizar sua disponibilização, nos
termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que
regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no
inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 2016 da Constituição Fede-
ral, e na legislação estadual correlata.
Art. 3º - A Coordenação dos Canais de Atendimento passa a vincular-se
à Assessoria de Comunicação, cando suas atividades, pertinentes ao
acesso à informação, orientadas por esta Comissão.
§1º - Fica instituído como ponto focal, pelo menos dois servidores em
cada instância de tratamento das demandas oriundas dos canais de aten-
dimento, quais sejam: subsecretarias, superintendências e diretorias do
Órgão Central e as SRE.
§2º - É função do ponto focal encaminhar, responder e/ou concluir as
solicitações, dentro do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), aten-
dendo as orientações padronizadas, encaminhadas pela Coordenação
dos Canais de Atendimento.
§3º - Compete à Coordenação dos Canais de Atendimento:
I - orientar o ponto focal quanto ao acesso e funcionamento do sistema
de tratamento das demandas, e quanto aos padrões de atendimento;
II - emitir relatórios estatísticos mensais, ou a qualquer momento
quando necessário, e encaminhá-los às instâncias para conhecimento;
III - fornecer suporte técnico ao ponto focal sempre que este solicitar,
pessoalmente, por telefone ou por e-mail;
IV - monitorar o atendimento das demandas quanto à qualidade da res-
posta e quanto ao prazo determinado em resolução.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
cando revogada a Resolução SEE nº 4.131, de 09 de maio de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 28de junho de 2019.
(a) Julia Sant’Anna
Secretáriade Estado deEducação
01 1244636 - 1
Superintendência de Pessoal
DESIGNAÇAO – ATO Nº 10 / 2019
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n º 18.073 de 08.09.1976,
devendo entrar em exercício no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data
de publicação deste ato, a servidora:
SRE JUIZ DE FORA
MASP 1119576-5 Andreza Fatima de Paula, ATB – Adm.2, da EE
“Coronel Gabriel Penha de Paiva” do Município de Varginha para Juiz
de Fora, onde seu cônjuge, funcionário da Empresa Brasileira de Cor-
reis e Telégrafos, foi transferido por interesse do serviço.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo
Horizonte, aos 1º de julho de 2019.
01 1244986 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907012135460117.
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