Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 19-06-2015
| Data de publicação | 19 Junho 2015 |
| Seção | Diário do Executivo |
30 – sexta-feir a, 19 de Ju nho de 2015 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Fundação Centro Internacional de
Educação, Capacitação e Pesquisa
Aplicada em Águas - HIDROEX
O Secretário de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior de
Minas Gerais em exercício da Presidência da Fundação Centro Inter-
nacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas –
HIDROEX exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de provimento em comissão DAI-21 HR1100010, constante no Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de 18/06/2015.
18 710425 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 025/2015
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
VIII, do art. 15, da Lei nº 11.552, de 03 de agosto de 1994, Resolve:
Art. 1º - Reconduzir os seguintes membros nas respectivas Câmaras de
Assessoramento:
Câmara de Ciências da Saúde- CDS
Prof. Dr. George Luiz Lins Machado Coelho
Mandato: 01/07/2015 a 31/12/2015
Câmara de Ciências Exatas e dos Materiais – CEX
Prof. Dr. Antonio Jacinto Demuner
Mandato: 01/07/2015 a 31/12/2015
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no
de 2015. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG
18 710479 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 070/2015
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Cronotacógrafo, Volumetria e Arqueação, passando a responder pela
Gerência de Coordenação de Serviços Metrológicos.
18 710569 - 1
ATO Nº 073/2015
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais – IPEM/MG, no uso de suas atribuições legais,
EXONERA,intempestivamente, para regularização funcional, nos
termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei 869/52, o servidor MASP:
de Serviço de Laboratório, a partir de 11/07/2003.
18 710620 - 1
ATO Nº 071/2015
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais/IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais, DIS-
PENSA, com base no artigo 105, alínea “b”, da Lei 869/52, o servidor
FRANZ FERNANDES DE OLIVEIRA, MASP 1052200-1, da Função
45.537, de 27 de Janeiro de 2011.
18 710574 - 1
ATO Nº 072/2015
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA
nos termos da Lei Delegada n° 175, de 26 de Janeiro de 2007, MAR-
FGI-4 PE 1100063, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de Janeiro de 2011, para responder pela Gerência de Cronotacógrafo,
Volumetria e Arqueação.
18 710579 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença
de Operação: *Recom Comércio de Resíduos Ltda. - Transporte rodo-
viário de resíduos perigosos classe I - Nova Serrana/MG - PA/Nº
11836/2008/005/2015 - Classe 3. (a) (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
processo nº 29295/2013/001/2014 - Classe 3, solicitou Licença Pré-
via concomitante com a Licença de Instalação para as atividades de
estradas para transporte de minério/estéril, lavra a céu aberto com ou
sem tratamento de minério de ferro, obras de infraestrutura (pátios de
-
tecimento, produção de energia termoelétrica, tratamento de esgotos
sanitários, unidade de tratamento de minerais/UTM, no município de
Guanhães/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regio-
nal de Regularização Ambiental Leste Mineiro - SUPRAM/LM, das
8:30h as 11:30h e das 13:30h as 16:30h. Comunica que os interessados
na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na
Superintendência Regional de Regularização Ambiental Leste Mineiro
- SUPRAM/LM, localizada na Rua Vinte e Oito, 100, Ilha dos Araú-
jos, Governador Valadares/MG, CEP 35.020-800, das 8:30h as 11:30h
e das 13:30h as 16:30h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/LM torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação:
*Carlos Antônio Macellani EPP - Tratamento químico para preserva-
Nº 05105/2009/003/2013 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Zona da Mata torna público que foram concedidas as Auto-
rizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Claudio Martins Marques - Serralheria, fabricação de esquadrilhas,
- PA/Nº 06060/2008/001/2015 - Classe 1. Validade: 30/04/2019.
*Fazenda Gonçalves - Avicultura de corte e reprodução, criação de ovi-
nos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), cafeicultura e citri-
cultura, culturas anuais, excluindo a olericultura, aquicultura conven-
cional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, silvicultura
- Porto Firme/MG - PA/Nº 11330/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
09/06/2019. *Pamareli Indústria e Comércio de Papéis Ltda. - Fabrica-
ção de papelão - Ewbank da Câmara/MG - PA/Nº 01494/2002/004/2015
- Classe 1. Validade: 23/04/2019. *Marcelo Fontes - Avicultura de corte
e reprodução, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo), aquicultura convencional e/ou unidade de pesca
esportiva tipo pesque-pague, cultura de cana-de-açúcar sem queima,
silvicultura - Porto Firme/MG - PA/Nº 14473/2009/002/2015 - Classe
1. Validade: 23/04/2019. *Sítio Santa Rita I - Criação de ovinos, capri-
nos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), avicultura de corte
e reprodução - Coimbra/MG - PA/Nº 25831/2014/001/2015 - Classe 1.
Validade: 28/04/2019. *Cervejaria Caloura Ltda. - Fabricação de cerve-
jas, chopes e maltes - Viçosa/MG - PA/Nº 02463/2015/001/2015 -
Classe 1. Validade: 17/04/2019. *Usina de Triagem e Compostagem de
de resíduos sólidos urbano - Rosário da Limeira/MG - PA/Nº
15220/2005/002/2015 - Classe 1. Validade: 24/04/2019. *Fazenda São
Geraldo - Avicultura de corte e reprodução, silvicultura, aquicultura
convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague -
Paula Cândido/MG - PA/Nº 25824/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
23/04/2019. *Antônio Marcos de Abreu - Avicultura e corte de produ-
-
dade: 12/06/2019. *Cascalheira Matinha Silva Ltda. ME - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Ervália/
MG - PA/Nº 10471/2005/002/2015 - Classe 1. Validade:
08/06/2019.*Saulo José de Freitas ME - Comércio e/ou armazena-
Manhuaçu/MG - PA/Nº 11039/2011/002/2015 - Classe 1. Validade:
28/05/2019. *João Valério Cardoso ME - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Alto Jequitibá/MG - PA/
Nº 14841/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 28/05/2019. *Adolfo
Pereira Terra/Fazenda Córrego das Flores - Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais, suinocultura de
leite, abate de animais de médio e grande porte (suínos, bovinos, equi-
nos, bubalinos, muares, etc.) - Mercês/MG - PA/Nº 36402/2014/001/2015
- Classe 1. Validade: 28/05/2019. *Antônio Daniel Guimarães ME -
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, substância mineral areia - Ponte Nova/MG - PA/Nº
28478/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 05/05/2019. *Fazenda
Cachoeira - Avicultura de corte e reprodução, bovinocultura de leite e
caprinocultura de leite, silvicultura - São Geraldo/MG - PA/Nº
04261/2009/003/2015 - Classe 2. Validade: 23/04/2019. *Gustavo Neu-
enschwander Pacheco - Suinocultura (crescimento e terminação), abate
de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos,
equinos, bubalinos, muares, etc.) - Piranga/MG - PA/Nº
07125/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 06/05/2015. *Pre Moldados
e Construtora Sena e Viana Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e
estrutura de cimento ou de gesso - Guaraciaba/MG - PA/Nº
13825/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 13/05/2019. *Gentil
Comércio de Combustíveis Viçosa Ltda. - Postos revendedores, postos
de combustíveis - Viçosa/MG - PA/Nº 01276/2001/002/2015 - Classe 1.
-
fação e moagem de grãos - São Francisco do Glória/MG - PA/Nº
03907/2009/002/2015 - Classe 1. Validade: 15/05/2019. *Município de
Rio Pomba - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da
construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório de resíduos da construção civil - Rio Pomba/MG - PA/Nº
01038/2003/003/2015 - Classe 1. Validade: 29/04/2019. *Sebastião
Moreira Machado/Fazenda Vista Alegre - Aterro e/ou área de recicla-
gem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil
- Abre Campo/MG - PA/Nº 15423/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
29/04/2019. *Posto São Miguel Ltda. - Postos revendedores, postos de
combustíveis - Teixeiras/MG - PA/Nº 02547/2001/003/2015 - Classe 1.
Validade: 06/02/2019. *Roger Sormani Malta - Depósito de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contami-
nados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens e
- Classe 1. Validade: 14/04/2019. *Sítio da Vargem/Aterro Resíduos
Classe e Volumosos - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe
A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazena-
mento transitório de resíduos da construção civil e volumoso - Ponte
Nova/MG - PA/Nº 33418/2014/001/2015 - Classe 2. Validade:
06/05/2019. *Sitio Santa Cecília - Avicultura de corte e reprodução,
-
gral conforme normas no Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura
e citricultura - Piraúba/MG - PA/Nº 05872/2006/002/2015 - Classe 1.
Validade: 23/04/2019. *Sítio Santo André - Avicultura de corte e repro-
dução, silvicultura - Teixeiras/MG - PA/Nº 24811/2008/001/2015 -
Classe 1. Validade: 23/04/2019. *Sítio Poca/Cláudia Lana Sant’ana -
Avicultura de corte e reprodução, criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (extensivo), silvicultura, aquicultura conven-
cional, e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, culturas
anuais excluindo olericultura, cafeicultura e citricultura - Teixeiras/MG
- PA/Nº 26957/2010/002/2015 - Classe 2. Validade: 23/04/2019. *M.M.
Indústria e Comércio Ltda. ME - Preparação do leite e fabricação de
produtos de laticínios - Tocantins/MG - PA/Nº 00876/2015/001/2015 -
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), avicultura de
corte e reprodução - Cajuri/MG - PA/Nº 35107/2014/001/2015 - Classe
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descasca-
- Vermelho Novo/MG - PA/Nº 11716/2007/004/2015 - Classe 1. Vali-
dade: 08/05/2019. *Posto Amigão de Muriaé Ltda. - Postos revendedo-
res, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e pos-
01418/2003/005/2015 - Classe 1. Validade: 08/05/2019. *Eraldo Antô-
nio Fialho - Serralheria, fabricação de esquadria, tanque, reservatório e
outro recipiente e artigos de caldeira - Coimbra/MG - PA/Nº
12424/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 08/05/2019. *Guabi Nutri-
ção e Saúde Animal S.A. - Formulação de reações balanceadas e ali-
mentos preparados para animais - Além Paraíba/MG - PA/Nº
32614/2014/001/2015- Classe 2. Validade: 07/05/2019. *Carlos Fábio
Nogueira Rivelli e Outros - Avicultura de corte e reprodução - Ressa-
quinha/MG - PA/Nº 06877/2015/001/2015 - Classe 2. Validade:
06/05/2019. *Lilian da Costa Ferraz Speridião ME - Extração de argila
MG - PA/Nº 16811/2012/001/2015 - Classe 1. Validade: 15/06/2019.
*Sítio do Canto/Córrego dos Catheringer - Cafeicultura e citricultura,
silvicultura - Martins Soares/MG - PA/Nº 18031/2008/001/2015 -
Classe 1. Validade: 15/06/2019. *Fabiano Almeida de Souza ME -
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
-
tura - Martins Soares/MG - PA/Nº 12384/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 15/06/2019. *Córrego do Coqueiro ou Manhuçuzinho e Cór-
rego dos Laias - Cafeicultura e citricultura, silvicultura - Manhuaçu/
MG - PA/Nº 11616/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 12/06/2019.
*Prefeitura Municipal de Capela Nova - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Capela Nova/MG - PA/Nº
35617/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 12/06/2019. *Posto Palmi-
tal Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
Remédios/MG - PA/Nº 24334/2009/002/2015 - Classe 1. Validade:
09/06/2019.* Sítio Estrela Guia - Avicultura de corte e reprodução
- Ressaquinha/MG - PA/Nº 11237/2015/001/2015 - Classe 2. Validade:
12/06/2019. *Antônio Gomes Cantarino - Avicultura de corte e repro-
-
dade: 12/06/2019. *Júlio César Melo - Transporte rodoviário de produ-
-
- PA/Nº 16374/2012/001/2015 - Classe 1. Validade: 11/06/2019. *José
e terminação), formulação de rações balanceadas e de alimentos prepa-
rados para animais - Santo Antônio do Aventureiro/MG - PA/Nº
21314/2009/001/2015 - Classe 1. Validade: 30/04/2019. *Posto Gentil
Ubá Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
PA/Nº 31287/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 27/04/2019. *JM
Locação e Logística de Juiz de Fora Ltda. EPP - Transporte rodoviário
de produtos perigosos - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 06113/2009/005/2015
- Classe 1. Validade: 11/05/2019. *Olinto Martins/Fazenda Vista Alegre
de-açúcar - Amparo da Serra/MG - PA/Nº 06951/2006/002/2015 -
Classe 1. Validade: 17/04/2019. *Auto Posto Carlos e Arruda Ltda. -
Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
20564/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 09/04/2019. *José Cuper-
tino Campos - Suinocultura (crescimento e terminação), criação de ovi-
nos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte - Urucânia/MG - PA/
Nº 00846/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 06/05/2019. *Auto
Posto Carlos e Arruda Ltda. - Postos revendedores, postos de abasteci-
-
bustíveis - Manhuaçu/MG - PA/Nº 20564/2014/001/2015 - Classe 1.
Validade: 09/04/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Desig-
nado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URCZM torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação:
*Aguardente Pingo de Fogo Ltda. - Fabricação de aguardente - Ponte
Nova/MG - PA/Nº 01288/2004/004/2015 - Classe 3. *IMOP/Indústria
de Móveis Paschoalino Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, vime
e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou ver-
niz - Ubá/MG - PA/Nº 01254/2005/005/2015 - Classe 5. *COPASA/
ETE Santos Dumont - Tratamento de Esgotos Sanitários nível secun-
dário - Santos Dumont/MG - PA/Nº 808/2012/002/2015 - Classe 3.
*Daniel Paiva de Magalhães & Cia Ltda. EPP - Fabricação de móveis
estofados ou de colchões, com fabricação de espuma - Piraúba/MG -
PA/Nº 05321/2013/002/2015 - Classe 6. *Energisa Minas Gerais Distri-
buidora de Energia S.A./Carga perigosa - Transporte rodoviário de resí-
duos perigosos classe I - Cataguases/MG - PA/Nº 01934/2014/001/2015
- Classe 3. *Sala de Estofados Ltda. - Fabricação de móveis estofados
sem fabricação de espuma - Ubá/MG - PA/Nº 19238/2007/003/2015 -
MG - PA/Nº 00163/1995/042/2015 - Classe 5. *K.R. Móveis Ltda. -
Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância
destes materiais, com pintura e/ou verniz - São Geraldo/MG - PA/Nº
*Imola Industrializadora de Móveis Ltda. ME - Fabricação de móveis
de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com
pintura e/ou verniz - Rodeiro/MG - PA/Nº 34640/2014/001/2015 -
-
de minerais não metálicos, não associados à extração - Miraí/MG - PA/
Comércio de Alumina Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco, minerais metálicos, exceto minério de ferro -
Pedra Dourada/MG - PA/Nº 00012/1995/017/2015 - Classe 3. *José
completo) - Coimbra/MG - PA/Nº 02728/2004/003/2014 - Classe 5.
*Solon Araújo Silva/Granja Carumbé e/ou Fazenda Liberdade - Cul-
tura de cana-de-açúcar com queima, criação de ovinos, caprinos, bovi-
nos de corte e búfalos de corte (extensivo), suinocultura (ciclo com-
pleto) - Piranga/MG - PA/Nº 01528/2004/003/2014 - Classe 3. *INFA/
Indústria de Embalagens Santana S.A. - Fabricação de papel, carto-
lina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado
como matéria-prima - Pirapetinga/MG - PA/Nº 00155/1988/020/2015
- Classe 5. *Sebastião Moreira Machado/Fazenda Vista Alegre - Cria-
ção de ovinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Abre
Campo/MG - PA/Nº 12437/2005/00001/2008 - Classe 3. *Posto Visão
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
MG - PA/Nº 01579/2001/004/2015 - Classe 5. 3) Licença Prévia con-
MG - PA/Nº26454/2014/001/2015 - Classe 3. *Mineração Itacena Ltda.
- Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento -
Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
Pauta da 18ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Rio Paraopeba
do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM. Data: 29 de
Junho de 2015, às 9h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar, Plená-
-
sileiro. 2. Abertura pela Coordenadora Regional dos Núcleos de Regu-
larização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão
Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da
-
trativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com
Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Zélia Myrian
-
dinho/MG - PA/Nº 09010006691/11 - Área de RL: 0,0000 ha - APP:
0,0000 ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0263 ha. NRRA Cur-
velo: 5.2 Airton Pereira Saldanha e Outra/Fazenda São Geraldo - Feli-
xlândia/MG - PA/Nº 02030000348/12 - Área de RL: 82,8599 ha - APP:
31,4263 ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. 5.3 Airton
Pereira Saldanha e Outra/Fazenda São Geraldo - Felixlândia/MG - PA/
Nº 02030001368/12 - Área de RL: 82,0068 ha - APP: 30,6019 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. 5.4 Higor Gustavo de Mendonça/
Fazenda Caiçara - Três Marias/MG - PA/Nº 02030001628/12 - Área
de RL: 1,0000 ha - APP: 1,0434 ha - Área da Intervenção Ambiental:
Coordenadora Regional dos Núcleos de Regularização Ambiental do
Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária Rio Paraopeba.
Pauta da 21ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Rio das Velhas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 29 de
Junho de 2015, às 10h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar, Ple-
-
sileiro. 2. Abertura pela Coordenadora Regional dos Núcleos de Regu-
larização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão
3. Comunicado aos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata
da 20ª RO de 25/05/2015. 5. Processos Administrativos para exame
de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cober-
tura Vegetal Nativa com destoca: NRRA Curvelo: 5.1 Vanda Fernan-
des Costa Silva/Fazenda Pindaibas - Morro da Garça/MG - PA/Nº
02030000322/12 - Área de RL: 8,9756 ha - APP: 1,0331 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 25,3849 ha. 5.2 Conceição Mendes Gon-
çalves/Fazenda Cabeceira do Meleiro, Gleba IV - Curvelo/MG - PA/Nº
02030001245/12 - Área de RL: 2,0500 ha - APP: 0,0000 ha - Área da
-
retto de Menezes Lopes. Coordenadora Regional dos Núcleos de Regu-
larização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão
Paritária Rio das Velhas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
através do processo nº 11996/2004/011/2015 - Classe 3, solicitou Reva-
lidação da Licença de Operação para a atividade de cultura de cana-
de-açúcar sem queima, no município de Paracatu/MG. Informa que foi
apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relató-
rio de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos
interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambien-
tal Noroeste de Minas - SUPRAM/NOR, das 8h às 11h e das 14h às
17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regu-
larização Ambiental Noroeste de Minas - SUPRAM/NOR, localizada
na Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/MG, CEP
38.610-000 das 8h às 11h e das 14h às 17h, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Nalton
Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
18 710621 - 1
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental Zona da
Mata, nos termos do art. 32 do Decreto Estadual nº 44.844/2008, noti-
-
vel, da decisão que “determinou a descaracterização do Auto de Infra-
ção nº 45815/2013, por estar eivado de vícios e em confronto com a
atual legislação, nos termos do art. 81 do Decreto nº 44.844/2008 e que
providencie no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar desta publi-
cação, junto à Superintendência Regional de Regularização Ambien-
tal da Zona da Mata - SUPRAM/ZM, o pagamento do DAE, devida-
mente atualizado, referente à cláusula penal constante no TAC, sob
pena da inscrição imediata deste crédito em Dívida Ativa do Estado.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se a Superintendência Regional
de Regularização Ambiental da Zona da Mata - SUPRAM/ZM, situada
na Rodovia Ubá, Juiz de Fora, KM 02, Horto Florestal, CEP 36.500-
000, Ubá/MG. Autuado: Vital Engenharia Ambiental S.A. Processo
nº: 01276/2007/005/2013 - Auto de Infração: 45815/2013 referente
ao Auto de Fiscalização 169/2012. Juiz de Fora/MG. (a) Alberto Félix
Iasbik. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Zona da
Mata.
18 710684 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
NOTIFICAÇÃO
Comunicamos ao autuado, abaixo relacionado, a lavratura dos autos de infração e respectivo prazo para interposição de defesas administrativas ou
quitações dos débitos.
Autuado A.I.
170561/2014 e 170575/2015
-
ção supramencionados, lavrados em 23/12/2014 e 23/02/2015 respectivamente, cuja tentativa de envio por AR foi frustrada e recusa a receber os
autos pessoalmente. Procedimento previsto no Art. 33 do Decreto Estadual n° 44.844/2008. Em caso de não apresentação dos pedidos de defesas ou
quitações os processos serão encaminhados para inscrição na Dívida Ativa.
Ricardo Ayres Loschi - Supervisor Regional Centro - Sul
PORTARIA IEF Nº 66, DE 18 DE JUNHO DE 2015
Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de
dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto
Adriana Araújo Ramos - Diretora Geral
(a que se refere o art. 1º da Portaria IEF nº 66/2015)
NOME MASP CARREIRA SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
ALESSANDRA MARQUES SERRANO 8018491 II C 10/05/2015
ALEX LUIZ AMARAL OLIVEIRA 11153566 II C 03/05/2015
DANIELA CRISTIANE DA SILVA SCHETINI 12516043 II C 13/05/2015
12511028 II C 10/05/2015
JOSE EUSTAQUIO PEREIRA DE CASTRO 12507158 II C 04/05/2015
12517199 II C 17/05/2015
4467510 II C 13/05/2015
12513495 II C 12/05/2015
RODRIGO DIAS DE ALMEIDA 11191947 II C 13/05/2015
SOTERO JOSE GRECO GUIMARAES 12509881 II C 06/05/2015
VALDENE DE ALVARENGA SOUSA 5986815 II C 10/05/2015
VANDO JOSE MEDEIROS DE MIRANDA 12441903 II C 13/05/2015
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