Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 19-06-2015
| Data de publicação | 19 Junho 2015 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 19 de Junho de 2015 – 33
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, à:
Masp 263.584-5, Maria Antônia de Oliveira Cândido, Procurador do
Estado - PE, referente ao 7º quinquênio, a partir de 7.6.2015.
Masp 387.725-5, Walter Santos da Costa, Procurador do Estado - PE,
referente ao 8º quinquênio, a partir de 16.6.2015.
Masp 1.080.812-9, Renata Viana de Lima Netto, Procurador do Estado
- PE, referente ao 2º quinquênio, a partir de 16.6.2015.
1.080.812-9, Renata Viana de Lima Netto, Procurador do Estado - PE,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 16.6.2015.
18 710669 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria nº 091/DRS/ACADEPOL/PCMG/2015
Concurso Público – Provimento 2013/1
Perito Criminal – Edital 02/13
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, torna pública a alteração do nome da Aspirante ao
cargo de Perito Criminal do Concurso Público da Polícia Civil de
Minas Gerais – Provimento 2013/1, Luciola Viviene Achilles Medeiros
Araujo, inscrição 11135, que passou a assinar Luciola Viviene Achilles
Medeiros Araujo Rodrigues.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
17 de junho de 2015.
Cinara Maria Moreira Liberal
Diretora da Academia de Polícia Civil
18 710531 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº: 146.313/2012
Acusado: Marcelo Santana Malaquias, Investigador de Polícia II, Nível
I, MASP 1.112.720 – 6.
Transgressões Disciplinares: Art. 158, inciso II e art. 159, incisos II, VI
e VII, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e determinou o arquivamento dos autos, haja vista a perda
do interesse processual em face da exoneração do acusado, ressalvando
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº: 177.406/2012
Acusado: Herbert Ferreira Magalhães, Investigador de Polícia II, Nível
I, MASP 1.256.198 – 1.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III; art. 149 e art. 150,
incisos VI, XIV, XV, XXVIII e XXXIII; art. 152, parágrafo 2º, incisos
I, II, III e IV; c/c art. 158, inciso II e art. 159, incisos II e IX, todos da
Lei Estadual nº 5.406/69.
O Subcorregedor de Polícia Civil, Dr. Gustavo Adélio Lara Ferreira,
uma vez autorizado pela súmula emanada do Conselho Superior de
Polícia Civil, acolheu a proposição da Comissão Processante e con-
siderou o acusado responsável pela prática do procedimento irregular
de natureza grave que lhe foi imputado, propondo ao Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em face da compe-
tência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV, do art. 154;
e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação da pena de
Demissão.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Subcorregedor de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração de Processo Administrativo
Processo Administrativo 025/2015
e Pagamento de pessoal, instaura o processo administrativo 025/2015,
nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução da
SEPLAG 037/2005, visando à apuração de eventuais débitos relativos
-
tenário, concedidos ao servidor Clayton Gonçalves Faria, Delegado
Geral de Polícia, MASP 112.698-6, conforme Informação nº 95/2015
da Seção de Concessão de Vantagens da DAPP/PCMG.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração de Processo Administrativo
Processo Administrativo 026/2015
e Pagamento de pessoal, instaura o processo administrativo 026/2015,
nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução da
SEPLAG 037/2005, visando à apuração de eventuais débitos relativos
-
ton Jacques Leal Motta, Delegado Geral de Polícia, MASP 225.725-1,
conforme Informação nº 96/2015 da Seção de Concessão de Vantagens
da DAPP/PCMG.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração de Processo Administrativo
Processo Administrativo 027/2015
e Pagamento de pessoal, instaura o processo administrativo 027/2015,
nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução da
SEPLAG 037/2005, visando à apuração de eventuais débitos relativos
concedidos ao servidor José Antônio de Moraes, Delegado Geral de
Polícia, MASP 234.740-9, conforme Informação nº 93/2015 da Seção
de Concessão de Vantagens da DAPP/PCMG.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Diretoria de Aquisições
Portaria Nº 2054/2015/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Reso-
lução nº6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.
7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
(a), nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Nível II, MASP 1.256.798-8;
Nº
Processo Objeto Data da
Sessão
130/2015
Contratação de fornecedor(es) de óleo
(Gasolina comum) para abastecer as viatu-
ras alocadas na(s) Unidade(s) Policial(ais)
do Município de Aiuruoca/MG.
02/07/2015
às 09:30hs
Pregoeira - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, MASP.340.745-9;
Suplente - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Nº
Processo Objeto Data da
Sessão
139/2015
Contratação de fornecedor(es) de óleo
(Óleo diesel S10) para abastecer as viatu-
ras alocadas na(s) Unidade(s) Policial(ais)
do Município de Uberlândia/MG.
02/07/2015
às 13:00hs.
Pregoeira - Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1;
Suplente - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, MASP. 340.745-9;
Nº
Processo Objeto Data da
Sessão
141/2015
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Gasolina
comum) para abastecer as viaturas alocadas
na(s) Unidade(s) Policial(ais) do Município
de Moema/MG.
02/07/2015
às 09:30hs.
Nível II, MASP 1.256.798-8;
Suplente - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, MASP. 340.745-9
Nº
Processo Objeto Data da
Sessão
154/2015
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Gasolina
comum) para abastecer as viaturas alocadas
na(s) Unidade(s) Policial(ais) do Município
02/07/2015
às 09:30hs.
Nível II, MASP 1.256.798-8;
Suplente - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, MASP. 340.745-9
Nº
Processo Objeto Data da
Sessão
162/2015
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Gasolina
comum) para abastecer as viaturas alocadas
na(s) Unidade(s) Policial(ais) do Município
de Mercês/MG.
06/07/2015
às 09:30hs.
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Suplente - Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1
Nº
Processo Objeto Data da
Sessão
135/2015 Aquisição de Material de Consumo para
uso no Laboratório de Toxicologia do Insti-
06/07/2015
às 09:30hs.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio aos
Pregoeiros (a) os seguintes servidores:
1.352.720-5;
Camila Cristina Dias de Oliveira Aragão/Téc. Assistente da Polícia
Civil, MASP:1351856-8;
Daniel André Lordeiro Silva/Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP:1.351.810-5;
Tatiane Luzia de Souza Coutinho /Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.771-8.
Carolina Nunes Dias /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.795-8;
Maria de Fátima Costa Caires /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
381.430-8.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 24/2015
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o dis-
posto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolu-
ção 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
Ituiutaba, 32 dias a partir de 30/5/15.
MASP. 340.517-2, Eloiza Helena de Melo Coelho, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 11/6/15.
MASP. 341.053-7, Lúcio Valério Tavares dos Reis, Investigador de
Polícia, lotado em Juiz de Fora, 30 dias a partir de 19/5/15.
MASP. 341.633-6, Conceição costa e Silva Jorge, Investigador de Polí-
cia, lotado na Capital, 40 dias a partir de 30/5/15, em prorrogação.
MASP. 342.183-1, Giovanni Gonçalves Ferreira, Investigador de Polí-
cia, lotado na Capital, 40 dias a partir de 16/6/15, em prorrogação.
MASP. 342.275-5, Wallace Vieira de Freitas, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 6/6/15.
MASP. 342.350-6, Marcelo Louzada Maciel, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 20 dias a partir de 9/6/15.
MASP. 342.507-1, Lylian Paula de Menezes, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 3 dias a partir de 1/6/15.
MASP. 342.531-1, Jair do Nascimento, Investigador de Polícia, lotado
em Conselheiro Lafaiete, 60 dias a partir de 19/5/15, em prorrogação.
MASP. 344.108-6, Wisley Roberto Viana Prudencini, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 31/5/15.
MASP. 347.712-2, Sheila Almeida de Sousa Mendonça, Escrivão de
Polícia, lotado na Capital, 45 dias a partir de 28/5/15.
MASP. 349.186-7, Ana Valéria Tavares Fonseca, Investigador de Polí-
cia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 9/6/15, em prorrogação.
MASP. 349.957-1, Guilherme Ribeiro Valle, Perito Criminal, lotado na
Capital, 60 dias a partir de 1/6/15.
lotado em Itacarambi, 15 dias a partir de 4/5/15.
MASP. 366.536-1, Vani Adriana Ferreira de Souza, Auxiliar de Servi-
ços, lotado na Capital, 2 dias a partir de 11/6/15.
MASP. 381.131-2, Hudson Ferreira Sales, Delegado de Polícia, lotado
na Capital, 60 dias a partir de 8/6/15.
MASP. 381.137-9, Mariana Veiga Prestes, Escrivão de Polícia, lotado
em Juiz de Fora, 30 dias a partir de 5/5/15.
MASP. 386.017-8, José Cabral de Souza, Perito Criminal, lotado em
Poços de Caldas, 32 dias a partir de 28/4/15.
MASP. 386.117-6, Cláudio Henrique Froes da Silva, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 28/5/15.
MASP. 386.386-7, Hermes da Silva Melo, Investigador de Polícia,
lotado em Vespasiano, 30 dias a partir de 16/6/15, em prorrogação.
lotado em Governador Valadares, 4 dias a partir de 11/5/15.
MASP. 387.579-6, José Antônio Oliveira Costa, Investigador de Polí-
cia, 15 dias a partir de 16/5/15.
MASP. 387.607-5, Mauro Edson de Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 10 dias a partir de 27/5/15.
MASP. 387.644-8, Vânia Carla Alves Cruzeiro, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 20/5/15.
MASP. 458.034-6, Patrícia Helena Cardoso, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 8/6/15.
MASP. 667.011-1, Nídia Altivo Gomes Jardim, Investigador de Polícia,
MASP. 667.932-8, Mercês Aparecida Christóforo, Escrivão de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 30 dias a partir de 22/4/15.
MASP. 667.948-4, Cláudia Gouthier de Carvalho Rodrigues, Escrivão
de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 12/6/15.
MASP. 928.454-8, Rogério Santos de Almeida, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 60 dias a partir de 11/5/15.
-
dor de Polícia, lotado em Contagem, 7 dias a partir de 5/6/15.
MASP. 1.102.254-8, Adriano Augusto Fernandes Campos, Investiga-
dor de Polícia, lotado na Capital, 90 dias a partir de 1/6/15.
MASP. 1.112.077-1, Manoel Soares Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 60 dias a partir de 28/5/15.
MASP. 1.112.168-8, Washington Lopes de Faria Filho, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 25 dias a partir de 7/6/15.
MASP. 1.112.794-1, Wesley Moreira Santos, Investigador de Polícia,
MASP. 1.113.439-2, Roberto Mesquita Cunha, Investigador de Polícia,
lotado em Mercês, 90 dias a partir de 6/6/15, em prorrogação.
MASP. 1.113.971-4, Ednardo Marques Soares, Investigador de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 5 dias a partir de 10/5/15.
MASP. 1.133.140-2, Andreize da Silva Teixeira, Investigador de Polí-
cia, lotado em Ipatinga, 3 dias a partir de 29/4/15.
lotada na Capital, 41 dias a partir de 24/4/15.
MASP. 1.174.434-9, José Vicente Ramalho, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 30 dias a partir de 19/5/15.
MASP. 1.188.152-1, Ariana Ribeiro Oliveira e Silva, Escrivão de Polí-
cia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 6/6/15.
em Contagem, 2 dias a partir de 8/6/15.
MASP. 1.189.298-1, Inácio José Lamego Coelho, Escrivão de Polícia,
lotado em São João Nepomuceno, 20 dias a partir de 19/5/15.
MASP. 1.208.384-6, Vinícius Oliveira da Silveira, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 8/6/15 e 5 dias a partir
de 15/6/15.
MASP. 1.233.319-1, Rogério Lopes Guimarães Araújo, Escrivão de
Polícia, lotado em Governador Valadares, 15 dias a partir de 11/5/15.
MASP. 1.233.980-0, Túlio César Nunes Costa Pires, Escrivão de Polí-
cia, lotado em João Monlevade, 22 dias retroativos a partir de 17/8/13.
MASP. 1.234.142-6, Amanda Monielly de Oliveira, Escrivão de Polí-
cia, lotado em Ipatinga, 10 dias a partir de 24/4/15.
MASP. 1.242.243-2, Adão Marcos Pereira Coelho, Investigador de
Polícia, lotado em Malacacheta, 7 dias a partir de 18/5/15.
MASP. 1.255.840-9, Tatiana Carneiro Sousa, Investigador de Polícia,
lotado em Uberaba, 7 dias a partir de 2/6/15.
de Polícia, lotado em Virginópolis, 60 dias a partir de 20/4/15, em
prorrogação.
MASP. 1.256.502-4, Anderson Elton Lanz, Investigador de Polícia,
lotado em Santa Luzia, 15 dias a partir de 14/6/15, em prorrogação.
MASP. 1.257.066-9, Grace Renata Cunha Paula, Investigador de Polí-
cia, lotado em Alpinópolis, 4 dias a partir de 9/6/15.
em Lavras, 10 dias a partir de 22/5/15.
MASP. 1.352.681-9, Ramon do Amparo Ferreira, Técnico Assistente de
Polícia, lotado na Capital, 9 dias a partir de 3/6/15.
MASP. 1.352.824-5, Flávia Abreu Souza, Técnico Assistente de Polí-
cia, lotado em Sete Lagoas, 10 dias a partir de 29/5/15.
MASP. 1.353.017-5, Emanuel Fernandes Coutinho, Técnico Assis-
tente de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 5/6/15, em
prorrogação.
MASP. 1.355.103-1, Maria Ângela Moreira Coelho, Técnico Assistente
de Polícia, lotado na Capital, 12 dias a partir de 18/5/15.
MASP. 1.356.640-1, Gleice Messias Cardoso, Analista de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 13/6/15.
MASP. 1.356.644-3, Lara Pimenta Adaixo de Deus, Analista de Polícia,
lotado na Capital, 2 dias a partir de 18/5/15.
MASP. 1.356.678-1, Márcia Campos, Analista de Polícia, lotado na
Capital, 15 dias a partir de 27/5/15.
MASP. 1.357.792-7, Gleidiane Luzia e Silva, Técnico Assistente de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 12/6/15.
MASP. 1.359.068-2, Renata Dias Aguilar, Analista de Polícia, lotado na
Capital, 30 dias a partir de 3/6/15.
MASP. 1.362.335-0, Maria Luiza Andrade de Almeida, Técnico Assis-
tente de Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 8/6/15.
MASP. 1.371.107-2, Miguel Soares do Nascimento Neto Júnior, Téc-
nico Assistente de Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 8/6/15.
na Capital, 7 dias a partir de 8/6/15.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo 158, item
I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 1.189.235-3, Nádia de Melo Sá, Escrivão de Polícia, lotado em
Araguari, licença indeferida em 11/6/15.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 349.186-7, Ana Valéria Tavares Fonseca, Investigador de Polí-
cia, lotado na Capital, alta a partir de 13/6/15.
MASP. 386.017-8, José Cabral de Souza, Perito Criminal, lotado em
Poços de Caldas, alta a partir de 10/6/15.
MASP. 1.256.502-4, Anderson Elton Lanz, Investigador de Polícia,
lotado em Santa Luzia, alta a partir de 29/6/15.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
18 710527 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe de Polícia Civil de Minas Gerais:
Instrução Normativa nº 13, de 18 de junho de 2015.
Revoga a Instrução Normativa n.º 9, de 12 de novembro de 2014.
O Conselho Superior De Polícia Civil, por meio de seu Presidente, nos
termos do inciso III do art. 26 da Lei Complementar nº 129, de 8 de
dezembro de 2013,
Considerando a deliberação, por maioria, ocorrida na IV reunião ordi-
nária do dia 21 de maio de 2015;
Considerando decisão judicial contido nos autos 3063253-
11.2014.8.13.0024, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública e
Autarquias;
Considerando a necessidade de elaborar estudos, com o objetivo de
avaliar alternativas para suprir a carência de servidores até que o quadro
de pessoal possibilite o pleno funcionamento das unidades da PCMG,
Resolve:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 9, de 12 de novembro de
2014, que estabeleceu normas gerais para a organização, o cumpri-
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da PCMG
Resolução nº 7.716 de 12 de junho de 2015.
Designa Comissão Permanente de Revisão de Processo
Administrativo
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e
Considerando o Ofício nº. 93/2015 – CJ, da Advocacia-Geral do
Estado, que contém o pedido de revisão de Processo Administrativo,
cujo requerimento foi deferido pelo Doutor Fernando Damata Pimentel,
Governador do Estado de Minas Gerais;
Considerando que o parecer nº. CJD/191 datado de 30/03/15 opinando
pelo deferimento da aludida revisão, foi protocolado na Corregedoria
Geral de Polícia Civil sob o nº. 222.624/2015;
Considerando que o referido pedido foi formulado pelo ex-Escrivão
de Polícia Civil, Guilherme de Campos Guedes, que tinha o MASP
1.174.370 – 5, demitido do serviço público e dos quadros da Polícia
Civil por ato publicado no “Minas Gerais” de 20/11/2012;
nº. 5.406/69;
Resolve:
Art. 1º – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para
a revisão do ato de demissão, sob a presidência do Dr. Luiz Fernando
da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, MASP 457.885 – 2; inte-
grada pelo Evandro Pinto Coelho Parreira, Investigador de Polícia II,
Nível Especial, MASP 294.540 – 0 (Membro) e Lêda Maucia de Lanes,
Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP 374.883 – 7 (Secretária);
todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
Resolução nº 7.717 de 15 de junho de 2015.
Institui comissão para acompanhamento, propostas e estudos sobre o
Quadro de Pessoal Administrativo da Polícia Civil de Minas Gerais,
de que trata a Lei n 15.301, de 10 de agosto de 2004, e dá outras
providências.
O Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, usando das atribuições que
lhe conferem o inciso III do §1º do artigo 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, o art. 22, incisos I e X da Lei Complementar nº 129,
de 8 de novembro de 2013,
Considerando a necessidade de se realizar estudos sobre Quadro de
Pessoal Administrativo da Polícia Civil de Minas Gerais, de que trata a
Lei n 15.301, de 10 de agosto de 2004;
Considerando o disposto no parágrafo único do art. 76 da Lei Comple-
mentar nº 129, de 2013, que inclui as carreiras administrativas, instituí-
Considerando a conveniência de se instituir comissão para acompanha-
mento, propostas e estudos sobre o Quadro de Pessoal Administrativo
da Polícia Civil de Minas Gerais,
Resolve:
Art. 1° Fica instituída a comissão para acompanhamento, propostas e
estudos sobre o Quadro de Pessoal Administrativo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
cabendo as atividades de coordenação e secretaria ao 1º e 2º membros,
respectivamente.
ocorrerá por meio de ato do Chefe da PCMG.
Art. 2° As atividades da comissão ocorrerão com o suporte da Diretoria
de Administração e Pagamento de Pessoal da PCMG e da Assessoria de
Planejamento Institucional da PCMG, sob a supervisão do Superinten-
dente de Planejamento, Gestão e Finanças.
§ 1º Os integrantes da comissão desenvolverão seus trabalhos sem pre-
juízo do exercício de suas funções nas unidades em que se encontram
lotados.
§ 2º A comissão deverá submeter o cronograma de suas atividades ao
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
Art. 3º O resultado das atividades desenvolvidas pela comissão de que
trata o art. 1º deverá ser submetido diretamente ao Chefe da PCMG.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Wanderson Gomes da Silva
Anexo
(a que se refere o § 1º do art. 1º da Resolução nº 7.717 de 15 de junho
de 2015.)
1. Maria Cecília Lopes de Abreu, MASP nº 174.575-1, Analista da Polí-
cia Civil;
Cidadania
Água, não curtimos desperdício. ECONOMIZE
34 – sexta-feir a, 19 de Ju nho de 2015 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
2. Tânia Maria Oliveira Alves, MASP nº 211.340-5, Analista da Polí-
cia Civil;
3. Fabrício Santos de Miranda, MASP nº 1.359.464-3, Analista da Polí-
cia Civil;
4. Eduardo Santos Alves Silva, MASP nº 1.374.835-5, Técnico-Assis-
tente da Polícia Civil;
5. Messias Epaminondas Diniz e Silva, MASP nº 814.125-1, Técnico-
Assistente da Polícia Civil;
6. Richarde da Silva Campos, MASP nº 1.352.365-9, Técnico-Assis-
tente da Polícia Civil;
7. Francisco José Guimarães Filho, MASP nº 350.159-0, Auxiliar da
Polícia Civil;
Resolução nº 7.718 de 16 de junho de 2015.
Designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Inte-
grado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia
Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
Resolve:
Art. 1º Designar o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Executoras:
MASP Nome Cargo UE
336.379-3 Hamilton Antônio
Figueiredo Delegado
de Polícia 1510023,
1450058
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil
64.894 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa o
de Polícia, código DL, de responder pelo expediente do 11º Departa-
mento de Polícia Civil de Montes Claros.
64.895 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de
08 de novembro de 2013, a Tânia Darc Dos Santos, MASP 293.742-3,
Delegada Geral de Polícia, código DL, lotada no Departamento de
Investigação, Orientação e Proteção à Família, período de 90 (noventa)
dias, a partir de 08/06/2015.
64.896 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa o
de Polícia, código DL, de responder pelo expediente da 6ª Delegacia
Regional de Polícia Civil/Manhuaçu/12º Depto.
64.897 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove o
de Polícia, código DL, para responder pelo expediente da 2ª Delega-
cia Regional de Polícia Civil/Caratinga/12º Depto., procedente de
Manhuaçu.
64.898 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa o
de Polícia, código DL, de responder pelo expediente do 8º Departa-
mento de Polícia Civil de Governador Valadares.
64.899 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
Delegada Geral de Polícia, código DL, para prestar serviços na Dele-
gacia Especializada de Atendimento À Mulher/DIOPF, procedente de
João Monlevade.
64.900 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
-
gado Geral de Polícia, código DL, de responder pelo expediente da 4ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Araguari/9º Depto.
64.901 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
de Polícia, código DL, de responder pelo expediente da 2ª Delegacia
Regional de Polícia Civil/Capelinha/14º Depto.
64.902 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove o
Polícia, código DL, para responder pelo expediente do 8º Departamento
de Polícia Civil de Governador Valadares, procedente de Capelinha.
64.903 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa o
-
gado Geral de Polícia, código DL, de responder pelo expediente da 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Poços de Caldas/18º Depto.
64.904 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove o
-
gado Geral de Polícia, código DL, para responder pelo expediente do
6º Departamento de Polícia Civil de Lavras, procedente de Poços de
Caldas.
64.905 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove o
código DL, nível Especial, para responder pelo expediente da 6ª Dele-
gacia Regional De Polícia Civil/Manhuaçú/12º Depto., procedente de
Governador Valadares.
64.906 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Michele Cristine Da Rocha Mendes, MASP
1.188.784-1, Delegada de Polícia Titular, código DL, lotada na Delega-
cia Seccional de Andradas/18º Depto., redução de jornada de trabalho
para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
64.907 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Izabella Menegassi Dutra Santana,
MASP 1.332.937-0, Delegada de Polícia Substituta, código DL, lotada
na Delegacia de Polícia Civil de Virginópolis/8º Depto., período de 21
(vinte e um) dias, a partir de 16/04/2015.
64.908 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de
22 de outubro de 1987, concede a Gamaliel Lucas Carneiro, MASP
367.847-1, Médico Legista, código ML, nível III, lotado na 3ª Delega-
cia Regional de Polícia Civil/Passos/18º Depto., prorrogação de redu-
ção de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período
de 06 (seis) meses.
64.909 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Cristina Zappalá, MASP 349.930-8, Perito
Criminal, código PR, nível III, lotada no Instituto de Criminalística,
prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas
semanais pelo período de 06 (seis) meses.
64.910 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Christiane Valente Araújo, MASP
349.925-8, Perito Criminal, código PR, nível II, lotada no Instituto de
Criminalística, prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20
(vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
64.911 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Sandro Márcio Salim Lana, MASP
349.997-7, Perito Criminal, código PR, nível II, lotado no Instituto
Médico Legal, prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20
(vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
64.912 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de
Perito Criminal, código PR, nível II, lotada no Instituto de Criminalís-
tica, período de 15 (quinze) dias, a partir de 02/05/2015.
do inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novem-
bro de 2013, visando regularizar situação funcional, Mariane de Freitas
Roberto, MASP 341.780-5, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível
III, que se encontra prestando serviços na Superintendência de Investi-
gação E Polícia Judiciária, procedente da 4ª Depol/Noroeste.
64.914 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Andressa Maia Amaral, MASP 1.189.411-0, Escrivã de Polícia
II, código EP-II, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia De Polí-
cia Civil/Leste/1º Depto., procedente da 3ª Delegacia Especializada de
Investigação de Homicídios/DIHPP.
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
código EP-II, nível I, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de
-
zada de Investigação de Homicídios/Venda Nova.
64.916 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de
22 de outubro de 1987, concede a Luciana Ferreira Moura, MASP
1.233.562-6, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível I, lotada na 4ª
Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova/1º Depto., prorrogação de
redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.
64.917 - no uso de suas atribuições nos termos do inciso II do artigo
161 da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, à vista da conclu-
são do Processo Administrativo nº 206.912/14, resolve aplicar a pena
de 50 (cinquenta) dias de Suspensão, convertida em multa à base de
50% por dia de vencimento ao servidor Ivan Pimenta Nunes, MASP
1.233.635–0, Escrivão de Polícia II, Nível I, por infringência aos inci-
pelo artigo 116, parágrafo único da Lei Complementar nº 129/2013,
devendo o servidor permanecer em serviço, exercendo suas funções,
nos termos do § 2º, do artigo 156 da mencionada Lei.
64.918 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Pedro Henrique Perassi de Oliveira, MASP 1.318.150-8, Escri-
vão de Polícia I, código EP-I, nível I, para prestar serviços na Dele-
gacia de Polícia Civil de Sacramento/Araxá/5º Depto., procedente de
Alfenas.
64.919 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Marina De Paula Silva, MASP 1.340.692-1, Escrivã de Polícia
I, código EP-I, nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia Especiali-
zada De Investigação De Homicídios/Venda Nova/DIHPP, procedente
da 1ª Depol/Leste.
64.920 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Anderson Santana da Silva, MASP 342.029-6, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Corregedo-
ria Geral de Polícia, procedente da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária.
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, visando regularizar situação funcional, André Azevedo Moreira,
MASP 349.188-3, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, que
se encontra prestando serviços na Diretoria De Transportes/SPGF, pro-
cedente da Diretoria de Material e Patrimônio/SPGF.
64.922 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a André Antonini Alves Pereira, MASP
546.630-5, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, lotado na
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Diamantina/14º Depto., prorro-
gação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais
pelo período de 06 (seis) meses.
64.923 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Luciano de Jesus Gomes, MASP 667.714-0, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviços na 7ª Delegacia
Especializada de Investigação de Homicídios/Contagem/DIHPP, pro-
cedente de Curvelo.
64.924 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Yuri Fagner Soares, MASP 1.112.034-2, Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Delegacia De Polícia
Civil De Itaúna/Divinópolis/7º Depto., procedente da Divisão de Ope-
rações de Telecomunicações/DETEL.
64.925 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, em cumpri-
mento a antecipação de tutela do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da
Comarca de Pouso Alegre, no processo nº 0040265-62.20158.13.0525,
concedida para reintegração do servidor, designa Flávio Augusto de
Araújo Cardoso, MASP 1.114.027-7, Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível II, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil/Pouso Alegre/17º Depto.
64.926 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Giselle Ferreira de Oliveira, MASP 1.174.077-6, Investigadora
de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na Academia
De Polícia Civil, procedente do 1º Departamento de Polícia Civil de
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Carlos Alberto Tauil Júnior, MASP 1.256.460-5, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços no Gabinete Da
64.928 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Patrícia de Almeida Diniz, MASP 1.257.402-6, Investigadora
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Superinten-
dência de Investigação e Polícia Judiciária, procedente do Instituto de
64.929 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Anderson Raimundo de Souza, MASP 1.257.759-0, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços no Departa-
mento De Investigação De Homicídios E Proteção À Pessoa, proce-
dente de Curvelo.
no Minas Gerais de 26 de maio de 2015;
Onde se lê: para prestar serviços na Superintendência de Investigação
e Polícia Judiciária.
Leia-se: para prestar serviços na Superintendência de Informações e
Inteligência Policial.
no Minas Gerais de 10 de junho de 2015;
no Minas Gerais de 10 de junho de 2015;
Guimarães.
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e Polí-
cia Judiciária.
64.933 - no uso de suas atribuições, remove a pedido e por permuta,
nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Com-
plementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, César Antônio Ribeiro,
MASP 294.163-1, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Espe-
cial, para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Rio Parana-
íba/ 10º Depto., procedente de Patos de Minas.
64.934 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
Artigo 38, inciso V, c/c Artigo 52, Inciso I, da Lei Complementar 129,
de 08 de novembro de 2013, visando regularizar a situação funcional,
Márcio Silva Porto, MASP 1.112.797-4, Investigador de Polícia II,
código IP-II, Nível I, que se encontra prestando serviço na 1ª Dele-
gacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora/4º Depto., procedente
de Leopoldina.
64.935 - no uso de suas atribuições, remove a pedido e por permuta,
nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Com-
plementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Hugo Leonardo Piau,
MASP 1.256.529-7, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I,
para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Patos de Minas/
10º Depto., procedente de Rio Paranaíba.
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Portaria nº 01, de 12 de junho de 2015.
-
zação de freezer (patrimônio nº 1937523-9).
O Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelos artigos 18 e 22, I da Lei Complementar
129, de 08 de novembro de 2013 e art. 4º, §1º do Decreto nº 43.852, de
11 de agosto de 2004;
Considerando que o art. 38 da Resolução SEPLAG nº. 37, de 09 de
julho de 2010 dispõe que a Comissão Especial responsável pelo pro-
cesso de inutilização de material permanente deverá ser instituída pelo
dirigente máximo do órgão;
Resolve:
-
dade e promover a inutilização de freezer (Patrimônio nº 1937523-9)
da Divisão de Laboratórios – Seção de Toxicologia de Instituto Médico
Legal, composta pelos servidores abaixo relacionados:
Presidente:
1. Roberto Wagner Oliveira Teixeira, Investigador de Polícia, Nível III,
MASP 1.111.933-6 – Diretor de Logística, Patrimônio e Manutenção da
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças;
Membros:
2. Ronemi Marques da Silva, Agente de Administração, MASP
903.684-9, lotado na Diretoria de Contabilidade da Superintendência
de Planejamento, Gestão e Finanças;
3. Elmo Rodrigues Rosa, Investigador de Polícia, Nível I, MASP
342.092-4, lotado na Diretoria de Logística, Patrimônio e Manutenção
da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças;
Art. 2º – A Comissão Especial, em seus atos e decisões, obedecerá estri-
tamente à Resolução SEPLAG nº. 37, de 09 de julho 2010, com espe-
cial atenção para o que preconiza seu art. 39, às demais normas perti-
nentes e aos princípios que norteiam a Administração Pública.
Art. 3º – Após a realização do procedimento, toda a documentação
pertinente aos atos da Comissão Especial deverá ser apresentada à
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil
de Minas Gerais, para providências cabíveis, respeitada a atribuição
do Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais para autorizar a baixa do
material.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Wanderson Gomes da Silva
Delegado Geral de Polícia
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
18 710522 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Portaria Nº. 615, de 8 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Con-
selho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
-
nadora do DETRAN/MG;
-
-
cena/MG, contida no ofício nº. 071/9ªCiretran/Uai de 13.04.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Presidente, Coordenador e Administra-
tivo respectivamente dos atos decorrentes do Processo de Habilitação
668.149-8 e Nilson Luiz da Silva, Masp 235.228-4.
Art. 2º. Designar para a função de Presidente, Coordenador e Admi-
nistrativo respectivamente dos atos decorrentes do Processo de Habili-
-
1.112.454-2.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos a partir de 31.03.2015.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 616, de 8 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Con-
selho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
-
nadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
da Silva Lima, Masp 225315-1.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 617, de 8 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Con-
selho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
-
nadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
da Silva Lima, Masp 225.315-1.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 618, de 8 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Con-
selho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
-
nadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
Silvério Pereira, Masp 349.133-9.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 619, de 8 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Con-
selho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
-
nadora do DETRAN/MG;
-
-
dinho/MG, contida no ofício nº. 13/Ciretran de 07.04.2015.
Resolve:
Art.1º. Designar para a função de Administrativo dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
Masp 1.174.065-1.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 620, de 8 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Con-
selho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
-
nadora do DETRAN/MG;
-
minadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Coronel
Fabriciano/MG, contida no ofício nº. 025/DPPC de 28.04.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Administrativo dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Coronel Fabriciano /MG, o servidor Walton Jansen Cerqueira
de Abreu, Masp 1.189.238-7.
Art. 2º. Designar para a função de Administrativo dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Coronel Fabriciano /MG, o servidor Thiago Dutra Alves,
Masp 1.242.999-9.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 621, de 8 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Con-
selho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
-
nadora do DETRAN/MG;
-
minadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Curvelo/
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Administrativo dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Curvelo/MG, os servidores Rita de Cássia Marques Trindade,
Masp 340.993-5 e Gerso Garcia Rosa, Masp 375.942-1.
Art. 2º. Designar para a função de Administrativo dos atos decorren-
tes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Curvelo/MG, os servidores Mary Lucia Fernan-
des de Souza, Masp 340.977-8 e Felipe Henrique Guerra Silva, Masp
1.256.075-1.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 622, de 8 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Con-
selho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
-
nadora do DETRAN/MG;
-
minadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Divinó-
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
387.345-2.
Art. 2º. Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
1.237.756-0.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos a partir de 12.05.2015.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 623, de 8 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Con-
selho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
-
nadora do DETRAN/MG;
-
minadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Frutal/
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
387.400-5.
Art. 2º. Designar para a função de Presidente dos atos decorrentes do
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 19 de Junho de 2015 – 35
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
Vitor Hugo Heisler, Masp 387.423-7.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos a partir de 30.04.2015.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 624, de 8 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Con-
selho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
-
nadora do DETRAN/MG;
-
minadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Governa-
dor Valadares/MG, contida no ofício nº.151/8ºDEPPC de 08.04.2015.
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Governador Valadares/MG, o servidor
Vander Alves Gomes, Masp 344.100-3.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 625, de 8 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Con-
selho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
-
nadora do DETRAN/MG;
-
minadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Ipatinga/
MG, contida no ofício nº. 07/CP/1ªDRPC de 31.03.2015.
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Ipatinga/MG, a servidora Margarete
Maria de Oliveira Dias, Masp 343870-2.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 626, de 8 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Con-
selho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
-
nadora do DETRAN/MG;
Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de
04.05.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Presidente dos atos decorrentes do Pro-
cesso de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
Masp 341.171-7.
Art. 2º. Designar para a função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
343.821-5.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos a partir de 30.03.2015.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 627, de 8 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Con-
selho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
-
nadora do DETRAN/MG;
-
minadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Juiz de
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Administrativo dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Juiz de Fora/MG, o servidor Ronaldo Silveira, Masp
349.316-0.
Art. 2º. Designar para a função de Administrativo dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Juiz de Fora/MG, os servidores José Armando Van de Pol
Geraldo, Masp 276.027-0 e Mara Lucia Souza Fava, Masp 667.742-1.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 628, de 8 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Con-
selho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
-
nadora do DETRAN/MG;
-
minadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de São Lou-
renço/MG, contida no ofício nº.239/DRPC de 19.05.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de São Lourenço/MG, o servidor Acir da
Silva Diniz Filho, Masp 294.100-1.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 629, de 8 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Con-
selho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
-
nadora do DETRAN/MG;
-
minadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Uberlân-
dia/MG, contida no ofício nº.001/CEP de 05.01.2015.
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Uberlândia/MG, o servidor Roberto José
Souto, Masp 341394-4.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria nº 630, de 8 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Exe-
cutivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setem-
nº 44.546/2007 de 20 de junho de 2007, o Decreto nº 44.635 de 10 de
outubro de 2007, o Decreto Estadual nº 45.769 de 10 de novembro de
2011 e o disposto na Portaria nº 354 de 02 de março de 2012, e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela Delegacia Regional
de Divinópolis/MG, que informam ter a Clinica De Estudos Medico E
Psicologicos Ltda,- Clinica Clemps, registro nº 200, por seus represen-
tantes praticado em tese as infrações previstas na Clausula Quarta item
4.1 letra “b”,, “c” e “d” do Termo de Credenciamento, .c/c o art, 12 e
16 da Portaria nº 354/2012 do DETRAN/MG.
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Dr. Leonardo Moreira Pio, Delegado de Polícia, MASP. 1.237.756-0,
como presidente e integrada pela escrivã Vanessa Dayara Campos,
MASP. 1.318.057-5 como secretária e pelo investigador Dario Gomes
Tavares, MASP. 386.344-6 como membro, para instauração e instrução
circunstanciado, conclusivo com observância a Portaria nº 354/2012
propor a medida a ser aplicada pelo Diretor do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 631, de 10 de junho de 2015
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trân-
-
posto no artigo 7º, item VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela Delegacia Regional
-
tores Liderança registro nº 0701/01, praticado em tese a infração capi-
tulada no art. 31 incisos I, ii e IV, da Resolução 358/2010 do Contran
C/C a Lei nº 18.940 de 14/06/2010 do Governo de Minas Gerais.
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Pro-
cesso Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as penalidades
conforme o Art. 36 da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN, c/c o
Decreto Estadual nº 45.762/2011 e Portaria do Chefe do DETRAN nº
353/2012.
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
1.112.899-8 como presidente e integrada pelo escrivão de polícia
Daniel Flisch Rodrigues, Masp. 1.189.051-4, como secretario e pelo
investigador Luiz Henrique Cobucci, Masp. 341.055-2 como membro,
para instauração e instrução do competente Processo Administrativo e,
-
cia a Portaria nº 353/2012 propor a medida a ser aplicada pela Diretora
do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Chefe da Divisão de Habilitação/DETRAN/MG
Portaria nº 632, de 10 de junho de 2015
A Chefe da Divisão de Habilitação do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
-
bro de 2011, o disposto na Portaria nº 353 de 02 de março de 2012; e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela Delegacia Regional
de Para de Minas/MG, que informam ter o Centro de Formação de
Condutores Familia São Carlos, por seus representantes, praticado em
tese a infração prevista no Art. 31 inciso I, da Resolução 358/10,
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pela
como presidente e integrada pela escrivã de polícia Leidjane Souza
Diniz, Masp. 457.958-7, como secretaria e investigador Ulisses Anto-
nio Pacheco, Masp.1.256.160-1, como membro para instrução do com-
-
tanciado, conclusivo com observância a Portaria nº 353/2012 propor a
medida a ser aplicada pela Diretora do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Chefe da Divisão de Habilitação/DETRAN/MG
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Execu-
tivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribui-
ções com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
-
dos para comparecerem na CIRETRAN - Delegacia De Trânsito Da
-
-
tório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentar
defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada
na Rua Vitório Menegin, nº 210, bairro Pontilhão, CEP. 36202-346,
-
vés de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos
do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a conta-
gem de 20(vinte) pontos ou mais nos períodos descritos de doze meses,
fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão
ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto
9.503 de 23/09/1997),Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conse-
lho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade
Silva, secretário, o digitei.
Condutor: Maria das Graças Furtado Pontos: 24
N.ºdo processo Registro da CNH.
2015-056-000508-003-003954140-00. 04539733631.
Período: 19/04/2011 a 05/10/2011.
Condutor: Thiago de Almeida Vigiani Pontos: 34
N.ºdo processo Registro da CNH.
2015-056-000508-003-003954130-00. 04237119709.
Período: 09/10/2010 a 05/10/2011.
Condutor: Julio Cesar do Nascimento Pontos: 25
N.ºdo processo Registro da CNH.
2015-056-000508-003-003954066-00. 01964006738.
Período: 19/04/2011 a 05/10/2011.
Condutor: Pablo Ricardo Rissi Nezio Pontos: 36
N.ºdo processo Registro da CNH.
2015-056-000508-003-003954075-00. 03838125374.
Período: 14/04/2011 a 20/10/2011.
N.ºdo processo Registro da CNH.
2015-056-000508-003-003954020-00. 03514162679.
Período: 25/03/2011 a 02/10/2011.
Condutor: Horacio Mendes Junior Pontos: 65
N.ºdo processo Registro da CNH.
2015-056-000508-003-003954037-00. 00961090982.
Período: 13/06/2011 a 23/10/2011.
Condutor: Sergio Jose da Silva Pontos: 36
N.ºdo processo Registro da CNH.
2015-056-000508-003-003953994-00. 02659194304.
Período: 05/07/2011 a 05/07/2011.
Condutor: Horácio Ladeira Neto Pontos: 22
N.ºdo processo Registro da CNH.
2015-056-000508-003-003953976-00. 01508997400.
Período: 11/07/2011 a 28/07/2011.
N.ºdo processo Registro da CNH.
2015-056-000508-003-003953974-00. 01478873123
Período: 03/08/2010 a 10/07/2011.
Condutor: Antonio Thomaz Filho Pontos: 26
N.ºdo processo Registro da CNH.
2015-056-000508-003-003953972-00. 01191019731.
Período: 21/02/2011 a 25/07/2011.
Condutor: Rogerio de Oliveira Tavares Pontos: 27
N.ºdo processo Registro da CNH.
2015-056-000508-003-003953960-00. 00584129438.
Período: 18/08/2010 a 16/08/2011.
Condutor: Leonardo de Souza Pontos: 27
N.ºdo processo Registro da CNH.
2015-056-000508-003-003953955-00. 00401171270.
Período: 15/09/2010 a 22/07/2011.
Condutor: Vicente de Paulo Guimaraes Pontos: 24
N.ºdo processo Registro da CNH.
2015-056-000508-003-003954009-00. 01194795224.
Período: 23/09/2010 a 14/09/2011.
Condutor: Lea Catia do Carmo Veronezi Pontos: 27
N.ºdo processo Registro da CNH.
2015-056-000508-003-003953959-00. 00490779289.
Período: 06/01/2011 a 17/08/2011.
-
sidente da Comissão Processante de Montes Claros/MG, Órgão Execu-
tivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atri-
buições, na forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08
do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s)
condutor(es)abaixo relacionado(s) para comparecer(em) no Cartório de
Trânsito desta Comissão Processante, à Av. João XXIII, nº. 585- Vl
-
mento da instauração do processo(s) administrativo(s), referente ao
cometimento das infrações de trânsito abaixo relacionadas, tendo em
vista que atingiu a contagem igual ou superior a 20(vinte) pontos, que
poderá gerar a penalidade de suspensão do direito de dirigir veículos,
realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Con-
dutor e aprovação em exame perante o Departamento de Trânsito ou
nas Regionais, conforme o(s) artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e
deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos pro-
cessuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contradi-
tório, conforme previsto na Constituição da República Federativa do
Trânsito no endereço acima citado, no prazo de 15(quinze) dias a con-
tar da publicação deste.Dado e passado nesta cidade de Montes Claros,
10 de Junho de 2015. Eu, Wilma Nunes de Jesus Vieira, secretária da
comissão, o digitei.
Condutor: Ricardo De Oliveira Mendes- CNH:00690041002
Processonº.3880057-00
AIT PLACA DATA/HORA
3825565 A027395886 GZI-3468 07/07/2010-08:40
3983502 AA01186775 GMC-6100 19/11/2010-10:40
4064454 L002572406 JLS-1572 25/01/2011-17:43
-
sidente da Comissão Processante de Montes Claros/MG, Órgão Exe-
cutivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas
atribuições, na forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº
condutor(es)abaixo relacionado(s) para comparecer(em) no Cartório de
Trânsito desta Comissão Processante, à Av. João XXIII, nº. 585- Vl
-
mento da instauração do processo(s) administrativo(s), referente ao
cometimento das infrações de trânsito abaixo relacionadas, tendo em
vista que atingiu a contagem igual ou superior a 20(vinte) pontos, que
poderá gerar a penalidade de suspensão do direito de dirigir veículos,
realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Con-
dutor e aprovação em exame perante o Departamento de Trânsito ou
nas Regionais, conforme o(s) artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e
deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos pro-
cessuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contradi-
tório, conforme previsto na Constituição da República Federativa do
Trânsito no endereço acima citado, no prazo de 15(quinze) dias a con-
tar da publicação deste.Dado e passado nesta cidade de Montes Claros,
04 de maio de 2015. Eu, Wilma Nunes de Jesus Vieira, secretária da
comissão, o digitei.
Condutor:Claudio Alexsandro Guimarães - CNH:01355306108-
processonº.3879988
Processamento AIT PLACA DATA/HORA
4063081 AA01280330 JEP-4032 26/01/2011-23:05
4063075 AA01280331 JEP-4032 26/01/2011-23:05
Condutor: Alexandre Lobo Ferreira - CNH: 02099315744-
Processo:3880004
Processamento AIT PLACA DATA/HORA
3808953 L002556791 GYV-7143 01/07/2010-17:10
4073985 L002565198 GYV-7143 22/01/2011-20:08
4073991 L002565196 GYV-7143 22/01/2011-20:08
4073988 L002565197 GYV-7143 22/01/2011-20:08
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
do citado diploma legal, a Lei Federal nº 6.575/78, a Lei Estadual nº
14.937/03, a Lei Estadual nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04
os proprietários dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a
seguir relacionados, bem como os proprietários dos veículos que por-
-
trados, por não terem sido encontrados pelo agente dos Correios ou por
estarem com endereços desatualizados, para que, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da última publicacao (art. 5º da Resolução nº
331/09 do CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veícu-
los, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com
de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com as nor-
mas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s)
Pátio 01 - Centro Sul
MONZA SL/E 1.8 Ano Fab.:1988 Prop.: Marilene Santos Costa / Placa:
PALIO ELX Ano Fab.:2004 Prop.: Nbr Com Calcados E Armarinhos
HGY6186 Chassi: 9C2JA04108R068127 Marca/Modelo: HONDA/
-
card S/a / Placa: HJO4436 Chassi: 9C6KE120090032660 Marca/
-
9C2JC30708R192575 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano
Chassi: 9C6KG0460D0069463 Marca/Modelo: YAMAHA/FAZER
Chassi: 9C2JA0100XR921196 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
JJY4132 Chassi: 9C2JC30706R857838 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 FAN Ano Fab.:2006 Prop.: Dener Willian Ferrao / Placa: NYC4743
/ Placa: HKK7636 Chassi: 9C2JC4110AR073272 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2010 Prop.: Luizmar Dos Santos
9C2KC1680CR405531 Marca/Modelo: HONDA/CG150 FAN ESDI
-
ricano S.a / Placa: HAJ4017 Chassi: 9C6KE010020064960 Marca/
Oliveira David / Placa: HAL6230 Chassi: 9C2JC30104R021446
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2003 Prop.:
Eder Rodrigues Soares / Placa: HKK3523 Chassi:
Fab.:2010 Prop.: Matheus Philipe Alves Hipolito / Placa: HGF8126
-
card S/a / Placa: HHQ8195 Chassi: 9C2JC30708R648119 Marca/
Aparecida A.de Almeida / Placa: OOY3866 Chassi:
9C2KC1670CR546633 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI
HJX0764 Chassi: 9C2JC30708R703029 Marca/Modelo: HONDA/
Financeira S A C F I / Placa: HNH2876 Chassi: 9C2JC4110CR311308
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.:
HHI8109 Chassi: 9C2JC30708R025297 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Altair Da Silva / Placa: HHQ9399
Chassi: 9C2JC30708R632123 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN
Chassi: 9C2KC08505R057675 Marca/Modelo: HONDA/CG 150
TITAN ES Ano Fab.:2005 Prop.: Pedro Victor Pereira Pinto / Placa:
SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2007 Prop.: Rubens Gomes Ferreira /
Placa: GXL1216 Chassi: 9C2JC2500YR091570 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1999 Prop.: Ivanilde Ana De Jesus
-
RAY XY 50 Q Ano Fab.:2011 / Placa: HHV4448 Chassi:
Fab.:2008 Prop.: Jose Eustaquio Menezes Pereira / Placa: HEN0571
Chassi: 9C2KC08107R087716 Marca/Modelo: HONDA/CG 150
TITAN KS Ano Fab.:2006 Prop.: Jose Carlos De Souza / Placa:
CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Vagner Carlos De Oliveira /
Placa: MRE5869 Chassi: 9C2MC35008R034596 Marca/Modelo:
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Marcelo
Alves Dos Santos / Placa: HAL8371 Chassi: 9C2HA07203R003559
9C2JC30204R004270 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES
9C2KC08105R047828 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS
Ano Fab.:2004 Prop.: Robert Domingos Rosa / Placa: HKL0746
Chassi: 9C2KC1550AR224723 Marca/Modelo: HONDA/CG 150
Financiamentos S/a / Placa: DOI3932 Chassi: 9C2KC08105R868548
Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.:
Lucas De Aguiar Silva / Placa: HIY9932 Chassi: 9C6KE120090015888
9C2JC30203R003165 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES
Ano Fab.:2002 Prop.: Rosangela Chaves Da Silva / Placa: HAU9409
Chassi: 9C2JC30104R036614 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN KS Ano Fab.:2003 Prop.: Rafael De Jesus Venancio / Placa:
CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Charles Gomes De SouzaAy-
more Cred. Finan. E Invest. S.a / Placa: HGU9926 Chassi:
9C6KE094080030055 Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125K Ano
Fab.:2008 Prop.: Caio Thales G.bracarense Silva / Placa: HKK4709
Chassi: 9C2KC1550AR142511 Marca/Modelo: HONDA/CG 150
S.a Credito Fin.inv. / Placa: HKL1736 Chassi: 9C2JC4230AR137728
-
ORA2792 Chassi: 9C2JC4110DR804701 Marca/Modelo: HONDA/
Panamericano S.a / Placa: HIY3223 Chassi: 9C2MC35008R078979
Fab.:2005 Prop.: Mateus Henrique Ribeiro / Placa: HKK6941 Chassi:
9C2JC4110AR692911 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano
-
ciamentos S/a / Placa: GTL4120 Chassi: 9C2JC250WVR070838
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1997 Prop.:
Cidadania
Não quero que a água se vá. Não gosto de despedidas.
ECONOMIZE
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