Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 27-05-2020
| Data de publicação | 27 Maio 2020 |
| Seção | Diário do Executivo |
6 – quarta-fei ra, 27 de Ma io de 2020 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PORTARIA
A Direção Superior da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP, por
meio de sua Presidente, no uso de suas atribuições que lhes são confe-
ridas pelo art. 7° do Decreto Estadual nº. 47.922 de 23 de abril de 2020
torna público a presente reticação da Portaria nº 12 de 08 de maio de
2020, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas, na página 06 no
dia 22/05/2020: Altera a redação do Art.2º da Portaria nº 12 que institui
grupo de trabalho destinado a elaborar plano de integridade especíco
para Fundação de Arte de Ouro Preto, nos termos do Decreto Estadual
nº 47.185, de 13 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro
de Promoção da Integridade – PMPI passando a vigorar com a seguinte
redação:Art. 2º O grupo será coordenado pela servidora Keise Mara
Scherrer de Souza, MASP 1.464.126-0, da Controladoria Seccional, e
composto pelos seguintes representantes:I- César Teixeira de Carva-
lho, MASP 1.166.167-5, da Diretoria da Escola de Arte Rodrigo Melo
Franco de Andrade
II – Ana Beatriz Silva Araújo, MASP 1.379.371-6, da Assessoria Téc-
nica de Promoção e Extensão;
III – Filomena Geraldo Neta, MASP 1.229.2652, da Diretoria de Plane-
jamento, Gestão e Finanças;
Revogam-se as disposições em contrário. Essa reticação entra em
vigor na data de sua publicação. Registre, Publique e Cumpra-se.
Ass:Ouro Preto, 25 de maio de 2020.
Júlia Amélia Mitraud Vieira – Presidente da
Fundação de Arte de Ouro Preto.
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IV - Vanessa Lamego Avendanha, Masp 752396-2, Assessora da Subse-
cretaria do Tesouro Estadual;
V – Eduardo Silva da Silveira, Masp 386.831-2, Assessor da Subsecre-
taria da Receita Estadual;
VI – Luiz Gustavo Sodre Couto, Masp 457153-5, Assessor da Subse-
cretaria da Receita Estadual;
VII – Igor Jose Morey Feital, Masp 668860-0, Assessor da Assessoria
Estratégica;
VIII - Gabriel Arbex Valle, Masp 753238-5, Assessor-Chefe da Asses-
soria Jurídica.” (nr)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 26 de maio de 2020; 232º
da Incondência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
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Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA/DELEGACIA FISCAL DE BARBACENA
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
ca o contribuinte abaixo cienticado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000034320.06, de 15 de maio de 2020, pela
Delegacia Fiscal de Barbacena, localizada na Rua Silva Jardim nº 340,
Bairro Boa Morte – Barbacena – MG.
ATACADAO 02 IRMAOS LTDA
IE: 002335045.00-91 CNPJ: 19.988.320/0001-20
Rua Alvara Romeiro Silva, nº 146, Bairro: Cerrado – São Tiago (MG).
Período Fiscalizado: 01/07/2015 a 31/12/2018.
OBJETO DA AUDITORIA: Vericar o cumprimento das obrigações
tributárias, relativas às saídas de mercadorias, consoante os Mandados
de Busca e Apreensão e indícios de sonegação scal mediante a utiliza-
ção de sistema paralelo de venda.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA: Os documentos e arquivos em
meio magnético são os objetos dos mandados de busca e apreensão.
Outros documentos poderão ser demandados na execução do trabalho e
na medida da necessidade.
Barbacena, 26 de maio de 2020. Hamilton José
Belcavello – Delegado Fiscal de Barbacena.
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SRF I - Uberlândia
ADM. FAZENDÁRIA 2º NÍVEL PARACATU/SRF I UBERLÃNDIA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, ca o sujeito passivo abaixo identicado que se encontra
em local ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do
Estado, e não sendo possível a intimação por via postal em virtude de
devolução pelo correio, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, liquidar ou parcelar o crédito tributá-
rio exigido através da autuação infra-relacionada, ou ainda impugná-lo,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça scal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com per-
centuais previstos em legislações pertinentes lei nº. 6763/75.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoal-
mente ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração
Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo, ou Adminis-
tração Fazendária da Delegacia Fiscal, acompanhada da taxa de expe-
diente a que se refere o item 2.21 da tabela A, anexa à lei nº. 6763/75,
quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da
impugnação.
A peça scal encontra-se nesta repartição fazendária, localizada na rua,
Rio Grande do Sul nº. 1.202 bairro Centro Paracatu/MG, para cumpri-
mento desta intimação.
PTA Nº. : 15.000059318-92
Sujeito Passivo: Priscila Candida Martins
C.P.F: 004.423.751-07
Endereço: Rua, VN 18 Quadra 14 Lote 1 casa 8
Condomínio Lagoa Santa
Bairro: Res Brisas Cerrado
Goiânia / GO
CEP: 74890-764 Paracatu, 25 de maio de 2.020.
Walkyria C.S.M. Brito Chefe da AF/Paracatu
AF/ 2º Nível - Paracatu
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EDITAL 013.545/2020
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ca o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios INTIMADO a apresentar na Administração Fazendária de
Uberlândia, localizada na Praça Tubal Vilela, 165, Centro, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documenta-
ção scal em seu poder, especialmente os talonários de notas scais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologica-
mente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua inscrição
cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alínea
“b” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001939257.00-15 Moura Cordoni Comércio de Combustíveis Ltda.
Uberlândia, 26 de maio de 2020.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
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Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº.P/043/2020 .
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 29, inciso XV, do
Decreto n° 47.689, de 26 de julho de 2019, bem como, nos termos do
atendendo ao disposto no Decreto n° 45.969, de 24 de maio de 2012 c/c
Decreto n° 46.398, de 27 de dezembro de 2013, alterado pelo Decreto
n° 47.145, de 26 de janeiro de 2017 e na Resolução Conjunta SEPLAG/
SEC n° 9921, de 02 de outubro de 2018 e, em especial atenção ao art.
37 do Decreto Estadual n° 45.969/2012, RESOLVE :
Art. 1º Constituir com os servidores abaixo designados, a Comissão
Permanente de Gestão da Informação e de Avaliação Documental -
CPGIAD, no âmbito desta Junta Comercial:
a) Paula Fernanda Araújo - Masp: 1367225-8 (Titular)
b) Sidnéia Aparecida Araújo - Masp: 1352612-4 (Suplente)
c) Cláudia Andrade Barreto Batista - Masp: 1169243-1 (Titular)
d) Tatiana Silva de Almeida - Masp: 1124624-6 (Suplente)
e) Anna Paula Dutra Chaves Correa - Masp: 1124206-2 (Titular)
f) Marcella Maldi Lopes - Masp: 1484109-2 (Suplente)
g) Tadeu Rosa Amaral da Silva - Masp: 1260212-4 (Titular)
h) Mísia de Souza Santiago Perdomo - Masp: 1063430-1 (Suplente)
i) Carlos Alberto Santos – Masp: 14889935 (Titular)
j) Alessandro Ostelino Marques – Masp: 1255695 (Titular)
k) Cristiano Figueiredo Tamm – Masp: 1302309-8 (Suplente)
l) Meire Lane Resende de Oliveira - Masp: 1319371-9 (Titular)
m) Roberto Sylvio Nadalin Junior - Masp: 1124320-1 (Suplente)
n) Marcela Beatriz Vasconcelos Santos – Masp: 1260401-3 (Titular)
o) Vânia Mascarenhas Costa - Masp: 1320229-6 (Titular)
p) Shirley da Conceição Santos - Masp: 1124790-5 (Suplente)
q) Ruth Simone da Silva Campos - Masp: 1117129-5 (Titular)
r) Elis Ferreira Ribeiro Filho - Masp: 1208128-7 (Suplente)
s) Vilmar Duarte Pereira - Masp: 1198889-6 (Titular)
t) Raphael Sardinha Moreira de Castro - Masp: 1150552-6 (Suplente)
u) Camila de Lourdes Rodrigues dos Reis - Masp: 1258391-0 (Titular)
v) Michele Leal Bicalho Talim - Masp: 1316518-8 (Suplente)
w) Vinícius Barbosa Mourão - Masp: 1124839-0 (Titular)
x) Rosângela de Lourdes Ferreira de Azevedo - Masp: 1045501-2
(Suplente)
y) Ronaldo de Souza Rocha - Masp: 1124652-7 (Titular)
z) Carlos Alberto Carvalho - Masp: 1164759-1 (Suplente)
Art. 2º - A coordenação dos trabalhos a que se refere o Decreto n°
45.969, de 24 de maio de 2012, carão a cargo do servidor Carlos
Alberto Santos – Masp: 14889935 auxiliado pelos servidores Alessan-
dro Ostelino Marques Masp: 1255695 e Cristiano Figueiredo Tamm
Masp: 1302309-8;
Art. 3º - A coordenação dos trabalhos a que se refere o Decreto n°
46.398, de 27 de dezembro de 2013, alterado pelo Decreto n° 47.145,
de 26 de janeiro de 2017, será exercida pela servidora Paula Fernanda
Araújo - Masp: 1367225-8, auxiliada pela servidora Sidnéia Aparecida
Araújo - Masp: 1352612-4.
Art. 4º Os relatórios gerados com os produtos dos trabalhos realizados
deverão ser encaminhados ao Gabinete da Jucemg para apreciação e
validação.
Art. 5º Os trabalhos já iniciados terão continuidade com a assinatura
desta Portaria, observadas as exigências e diretrizes previstas na legis-
lação pertinente e mencionada no preâmbulo desta.
Art. 6º - Fica revogada a Portaria n° 159/2019, de 07 de dezembro de
2019.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2020.
Bruno Selmi Dei Falci.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
26 1358631 - 1
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos das Resoluções SEPLAG nº 22 de 25/04/2003 e,
conforme Deliberação Covid-19, nº 2 de 16/03/2020, por 01(um) mês, à
servidora Masp 1045175-5,MARY SUSAN HUMPHREIS TAVARES,
cargo TGRE, nível III, grau G, referente ao 8º quinquênio, a partir de
28/05/2020.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2020. Marinely de Paula Bomm.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
26 1358352 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Departamento de Edicações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
ANULA O ATO QUE CONCEDEU O ADE - OPÇÃO PELO ADICIO-
NAL DE DESEMPENHO, a partir de 16/03/2020, referente a servidora
GERALDA RAMOS SIMÕES, Masp 1028510-4, publicado no “Minas
Gerais” de 07/04/2020, por motivo de publicação indevida.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/1/2007,
com redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011,
ao servidor MARCOS GUILHERME NUNES CALDEIRA, Masp
753.028-0, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Polí-
ticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, Nível I, Grau I, acres-
cida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provi-
mento em comissão DAI-28 ER1100044, a partir de 21/05/2020.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028222-6, Denilson Costa, refe-
rente ao 8º quinquênio a partir de 27/05/2020; Masp 1032688-2, Antô-
nio Marcos da Silva, referente ao 8º quinquênio a partir de 20/05/2020;
Masp 1032751-8, Agnaldo Quirino da Silva, referente ao 9º quinquênio
a partir de 24/05/2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022929-2, Meire Lêa
da Silva Cunha, referente ao 6º quinquênio a partir de 19/05/2020; Masp
1032688-2, Antônio Marcos da Silva, referente ao 8º quinquênio a par-
tir de 20/05/2020; Masp 1033780-6, José Moreira Cardoso, referente ao
7º quinquênio a partir de 27/04/2020; Masp 1252238-9, Marcelo José
de Carvalho, referente ao 2º quinquênio a partir de 15/05/2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 1379694-1, Marcelo Soares
de Figueiredo, referente ao 1º quinquênio a partir de 31/12/2019, para
ns de regularização funcional.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRE-
MIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1028476-8, Adão Divino Alves Soares, de
18/05/2020 a 18/06/2020, referente ao 6º quinquênio; Masp 1028537-7,
Ronaldo dos Santos Cruz, de 20/05/2020 a 03/06/2020 (15 dias), refe-
rente ao 6º quinquênio.
26 1358605 - 1
O Diretor-Geral do(a) Departamento de Edicações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, RICARDO ULISSES DA COSTA ELEUTE-
RIO, MASP 1367.186-2, do cargo de provimento em comissão DAI-24
ER1100067.
O Diretor-Geral do(a) Departamento de Edicações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada
nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ROGERIO PINTO DE SENNA VALLE, para o cargo de provi-
mento em comissão DAI-24 ER1100067, de recrutamento amplo.
O Diretor-Geral do(a) Departamento de Edicações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada
nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARCOS ELIAS SILVA JANUARIO, MASP 1383789-3, para
o cargo de provimento em comissão DAI-28 ER1100090, de recruta-
mento amplo.
O Diretor-Geral do(a) Departamento de Edicações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada
nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARINA MORAIS FREITAS, para o cargo de provimento em
comissão DAI-7 ER1100143, de recrutamento amplo.
Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Michele Abeu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 26/2020
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme disposto
no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.921, de 22 de abril de 2020, RESOLVE:
Art.1º Conceder progressão na carreira ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, constante no anexo I desta Portaria, considerando o
disposto no artigo 18 da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2020
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente
ANEXO I
MASP NOME DO SERVIDOR CARGO
EFETIVO
SITUAÇÃO ANTERIOR
A PROGRESSÃO PROGRESSÃO A
PARTIR DE 19-05-2020
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
1016730-2 JULIO CESAR CAVALCANTI LUSTOSA TGPR II A II B
26 1358396 - 1
PORTARIA IEPHA/MG Nº 25/2020
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 8°, inc. I, do Decreto nº 47.921, de 22 de abril
de 2020, RESOLVE:
Estado de Minas Gerais c/c inc. I do art. 15 da Lei Complementar nº
64, de 25 de março de 2002, e art. 11 do Decreto n. 42.758, de 17
de julho de 2002, afastamento preliminar à aposentadoria a servidora
MARIA BEATRIZ RIBEIRO CLÍMACO, Masp. 1.016.747-6, CPF.
673.064.896/15, cargo efetivo de Analista de Gestão, Proteção e Res-
tauro, Nível IV, Grau G, a partir de 11 de fevereiro de 2020, tendo em
vista o cumprimento dos requisitos para aposentadoria com integrali-
dade e paridade conforme previsto no art. 3º, da Emenda à Constituição
Federal nº 47/2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Michele Abreu Arroyo
Presidente
26 1358394 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo
Expediente
O Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais,
tendo em vista anteriores tentativas frustradas de localização do interes-
sado a se intimar, procede à seguinte intimação:
I – Identicação do intimado e do órgão de origem:
Intimado: Marcelo Antônio Ferreira Velloso, CPF n. 006.431.106-66
Órgão de Origem: Secretaria de Desenvolvimento Econômico de
Minas Gerais
II – Finalidade: tomar conhecimento do expediente que tramita sob
o SEI º 1220.01.0001171/2020-44, para as providências que enten-
der cabíveis, acerca dos fatos contidos no Relatório de Auditoria nº
1220.1568.19.
III – Data, horário e local para comparecimento: 29 de maio de 2020
às 11:00
Fica facultado ao intimado o comparecimento pessoal ou por meio de
representante legal regularmente constituído, mediante apresentação de
procuração, na data, horário e local adiante determinados:
Data: 29 de maio de 2020
Horário: 11:00
Local: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico- Rod.
Papa João Paulo II, 4001Prédio Gerais, 08° andar - Serra Verde, CEP:
31630-901, Belo Horizonte - MG
FERNANDO HENRIQUE GUIMARÃES REZENDE
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Belo Horizonte, 26 de maio de 2020
26 1358657 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva
ATO Nº 015 /2020-EXONERA A PEDIDO, de acordo com a alínea “a”
do art. 106 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, o (a) servidor (a): MASP:
1368433-7, LARISSA BARBOSA DO NASCIMENTO , ocupante do
cargo efetivo AFGMQ, a partir de 16/02/2020, do Quadro Geral deste
Instituto.
26 1358372 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desen-
volvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Reso-
lução Sedese nº 01/2019:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao(s)servidor(es): Masp 929665-8, Maria Regina de Souza,
Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv I J, referente ao 6º qüinqüênio, a partir
de 27.05.2020; Masp 903069-3, Maria de Lourdes Righi, Assist.Ges-
tão Pol.Públ.Desenv. III J, referente ao 8º qüinqüênio, a partir de
25.5.2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 929665-8, Maria
Regina de Souza, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. I J, referente ao
6ºqüinqüênio de exercício, a partir de 27.5.2020; Masp. 385549-1,
MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDES, ASGPD -
V/C,referente ao 5º qüinqüênio de exercício, a partir de 08/12/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servido-
res: Masp 385488-2, OTILIA DOMINGAS ALVES, Aux.Serv.Ope-
racionais II J, por 15 dias, ref. ao 7º quinq de exercicio, a partir de
20/05/2020; Masp 262693-5, MARISA FERRARI SANTOS, Assist.
Gest Pol Publ Desenv III J, por 1 mês, ref. ao 5º quinq. de exercício,
a partir 25/05/2020; Masp 929687-2, MARIA ROSA DO NASCI-
MENTO DE SOUZA, Aux.Serv.Operacionais III I, por 1 mês, ref. ao 4º
quinq. de exercício a partir de 27/05/2020; Masp 1000071-9, CLEIDE
NANCI DE OLIVEIRA NUNES TOLENTINO, Analista Educacional
III I, por 1 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício a partir de 16/09/2020
Belo Horizonte, 26 de maio de 2020. Weslei
Ferreira dos Santos - Diretoria de Recursos
26 1358549 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competên-
cia delegada pelo Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
ANDRÉ LUIS GASPAR, MASP 752620-5, do cargo de provimento em
comissão de ASSESSOR FAZENDÁRIO II, código AS-7 FA12, sím-
bolo F4-A do Quadro Especíco de Provimento em Comissão da Secre-
taria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23
de dezembro de 1975, do(a) AF/2ºNível/SRF II Varginha.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competên-
cia delegada pelo Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo
em vista a Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
44.336, de 28 de junho de 2006, MAURICIO KURIS, MASP 752646-0,
GEFAZ, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR
FAZENDÁRIO II, código AS-7 FA12, símbolo F4-A, de recrutamento
limitado, do Quadro Especíco de Provimento em Comissão da Secre-
taria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23
de dezembro de 1975, na(o) AF/2ºNível/SRF II Varginha.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competên-
cia delegada pelo Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo
em vista a Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 44.336, de 28 de junho de 2006, SAMUEL DE BARROS FERNAN-
DES, MASP 669985-4, GEFAZ, para o cargo de provimento em comis-
são de ASSESSOR FAZENDÁRIO III, código AS-8 FA25, símbolo
F5-A, de recrutamento limitado, do Quadro Especíco de Provimento
em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12
da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na(o) Diretoria de Cadas-
tros, Atendimento e Documentos Eletrônicos da Superintendência de
Arrecadação e Informações Fiscais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competên-
cia delegada pelo Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo
em vista a Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 44.336, de 28 de junho de 2006, FLÁVIO HENRIQUE ARAÚJO,
MASP 668790-9, AFRE, para o cargo de provimento em comissão de
ASSESSOR II, código AS-2 FA48, símbolo F7-A, de recrutamento
limitado, do Quadro Especíco de Provimento em Comissão da Secre-
taria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23
de dezembro de 1975, na(o) Gabinete da Superintendência Regional da
Fazenda de Contagem.
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RESOLUÇÃO Nº 5370, DE 26 DE MAIO DE 2020
Altera a Resolução nº 4.462, de 23 de julho de 2012, que institui a
Comissão Interna de Gestão de Informações no âmbito da Secretaria
de Estado de Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição
Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 45.969, de
25 de maio de 2012, para o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 4.462, de 23 de julho de 2012, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º ..........................................................................................
I – Andrea Riechert Senko, Masp 753.202-1, Chefe de Gabinete;
II – Ronny Charles Rodrigues, Masp 752.961-3, Assessor-Chefe da
Assessoria de Comunicação Social;
III – Elisa Vieira Marques Brigagão Dias, Masp 331.910-0, Assessora
do Gabinete;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200526230527016.
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