Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 27-05-2020
| Data de publicação | 27 Maio 2020 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 27 de Maio d e 2020 – 11
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, nos termos do parágrafo único, do art. 3º do Decreto
Estadual nº 46.109/2012, os membros para comporem a Comissão
Estadual para Permissão Temporária de Uso de Moradias Funcionais
do Programa Habitacional Lares Geraes – Segurança Pública:
I – Representando a Sejusp:
a) Victor Adriano Ferreira Gonçalves, MASP 1213920-0, Presidente
da Comissão;
b) Lílian Márcia da Silva, MASP 943383-0, Membro Titular; e
c) Denise Riera Toledo Nora, MASP 1051308-3, Membro Suplente.
II – Representando a PMMG:
a) Ten Cel PM Damon Mateus de Souza, MASP 124245-2 , Membro
Titular; e
b) 1º Ten PM Altivo Francisco da Costa Júnior, MASP 113249-7, Mem-
bro Suplente.
III – Representando a PCMG:
a) Kelly Regina de Souza Garcia, MASP 546592-7, Membro Titular; e
b) Sônia Maria Gualberto, MASP 341993-4, Membro Suplente.
IV – Representando o CBMMG:
a) Coronel BM Kênia Prates Silva Maciel de Freitas, MASP 113788-4,
Membro Titular; e
b) Major BM Rubens Fernandes de Oliveira, MASP 128405-8, Mem-
bro Suplente.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Fica revogada a RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 18, DE 09 DE
AGOSTO DE 2019.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
26 1358387 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identicado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) LAC 1 - Renovação da Licença de Operação: *Danone Ltda. - Fabri-
cação de produtos de laticínios, exceto envase de leite uido - Poços de
Caldas/MG - PA/Nº 1927/2020 - Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Sim-
plicadas na modalidade LAS/RAS abaixo identicadas:
1. Marcos Martins de Campos - Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite uido - Carvalhos/MG - PA/Nº 1931/2020. 2.
Avante Beneciamento de Tecidos Ltda. -Beneciamento de bras têx-
teis naturais e articiais e/ou recuperação de resíduos têxteis - Munhoz/
MG - PA/Nº 1933/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
26 1358529 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Posto e Casa Muzzi Ltda (Esperança) - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, pos-
tos utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação – Nova Era/MG - Processo nº: 1695/2020. 2. José Abrão
Rodrigues Pereira. - Postos revendedores, postos ou pontos de abaste-
cimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de com-
bustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Galiléia/
MG - Processo nº: 1564/2020. 3. Fazenda Pôr do Sol - Criação de bovi-
nos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime exten-
sivo – Mendes Pimentel/MG – Processo nº: 1681/2020. 4. Móveis e
Esquadrias C&A. - Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus deri-
vados, com pintura e/ou verniz e Fabricação de madeira laminada ou
chapas de madeira aglomerada, prensada ou compensada, revestida ou
não revestida - Itueta/MG - Processo nº: 1574/2020. 5. Posto Reven-
dedor de Combustíveis - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Con-
selheiro Pena/MG - Processo nº: 1575/2020. 6. Areal Taparuba Ltda -
ME. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na constru-
ção civil - Taparuba/MG - Processo nº: 1578/2020. 7. NS Combustíveis
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, insta-
lações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e pos-
tos revendedores de combustíveis de aviação - Engenheiro Caldas/MG
– Processo n°: 1581/2020. 8. Nelito Mármores e Granitos Ltda. - Apa-
relhamento, beneciamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não instalados na área da planta de extração - João Mole-
vade/MG - Processo: 1683/2020. 9. Posto Plutão Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos - São João Evangelista/
MG - Processo nº: 1590/2020. 10. Posto Guanaupe - Posto Revendedor
de Combustíveis - Postos revendedores, postos ou pontos de abasteci-
mento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combus-
tíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Guanhães/
MG – Processo n°: 1591/2020. 11. Areal Bela Vista Ltda. - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Governa-
dor Valadares/MG - Processo nº: 1647/2020. 12. Solvi Produção Imp.
e Exp. de Insumos Industriais Ltda - Reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especicados e Aparelha-
mento, beneciamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não instalados na área da planta de extração - Timóteo/MG
- Processo nº: 1725/2020. 13. Posto Buritirama Ltda - Transporte rodo-
viário de produtos e resíduos perigosos - Caratinga/MG – Processo nº:
1799/2020. 14. Posto Revendedor. - Posto Revendedor de Combustí-
veis - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instala-
ções de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação – Alpercata/MG – Processo
nº: 1800/2020. 15. Posto Revendedor - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Frei Inocêncio/MG – Processo nº: 1803/2020. 16. Cantina Tia
Eliana Ltda - Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, cho-
colates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indús-
tria alimentícia - Santa Maria de Itabira/MG - Processo nº: 1801/2020.
17. Auto Serviço Newton Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Barão de Cocais/MG - Processo nº: 1802/2020. 18. Comercial Barão de
Combustíveis Automotivos Ltda - Postos revendedores, postos ou pon-
tos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuan-
tes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
- Barão de Cocais/MG - Processo nº: 1806/2020. 19. JRS Mármores e
Granitos - Aparelhamento, beneciamento, preparação e transformação
de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração
– Santana do Paraíso/MG – Processo nº: 1832/2020. 20. Vitta Química
Indústria e Comércio Ltda. - Produção de substâncias químicas e de
produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto
produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas,
do carvão-de-pedra e da madeira – São Gonçalo do Rio Abaixo/MG
– Processo nº: 1831/2020. 21. Posto São Pedro Ltda - Postos reven-
dedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação – São Pedro do Suaçuí/MG – Processo nº:
1838/2020. 22. Auto Posto Rede Souza Ltda - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustí-
veis de aviação – Santana do Paraíso/MG – Processo nº: 1837/2020.
23. Auto Posto Jataí Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Ita-
nhomi/MG – Processo nº: 1857/2020. 24. Celestino Ferreira Anício/
Posto Central Suaçuí - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos – São Pedro do Suaçuí/MG – Processo nº: 1858/2020. 25.
Marmoraria Sion - Aparelhamento, beneciamento, preparação e trans-
formação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta
de extração - João Molevade/MG - Processo nº: 1856/2020. 26. Cen-
tral Geradora Hidrelétrica Tarumirim - Central Geradora Hidrelétrica
- CGH - Tarumirim/MG – Processo nº: 1854/2020. 27. Posto e Casa
Muzzi Ltda (Matriz) - Postos revendedores, postos ou pontos de abas-
tecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Nova
Era/MG – Processo nº: 1859/2020. 28. Thermon Indústria Mecânica
Ltda - Jateamento e pintura; Fabricação de estruturas metálicas e arte-
fatos de trelados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem trata-
mento químico supercial, exceto móveis - Timóteo/MG – Processo
nº: 1860/2020. 29. Construtora Engepav Ltda - Usinas de produção de
concreto comum - Jaguaraçu/MG – Processo nº: 1901/2020. 30. Car-
los Alberto Farias Souza/Posto Caraíba - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Caraí/MG – Processo nº: 1906/2020. 31. M. Fernandes Bra-
gança Machado - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigo-
sos - Mantena/MG – Processo nº: 1926/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram canceladas as Autorizações Ambien-
tais de Funcionamento dos empreendimentos abaixo identicados:
1. Posto e Casa Muzzi Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuan-
tes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.
– Nova Era/MG – PA/Nº Nº 08301/2005/002/2015. Classe 1. Motivo:
Perda do objeto. 2. Auto Posto Conante Eireli. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustí-
veis de aviação - Conselheiro Pena/MG - PA/Nº 12092/2006/003/2016.
Classe 1. Motivo: Perda do objeto. 3. Areal Taparuba Ltda ME. - Extra-
ção de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil –
Taparuba/MG - PA/nº 14852/2015/001/2016. Classe 1. Motivo: Perda
do objeto. 4. Solvi Produção, Importação e Exportação de Insumos
Industriais Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe
2 (não perigosos) não especicados; Aparelhamento, beneciamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não associa-
dos à extração - Timóteo/MG - PA/nº 23271/2005/004/2016. Classe
1. Motivo: Perda do objeto. 5. Auto Posto Rede Souza Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sis-
temas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos revende-
dores de combustíveis de aviação. – Santana do Paraíso/MG - PA/nº
05581/2008/003/2016. Classe 1. Motivo: Perda do objeto. 6. Posto e
Casa Muzzi ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abasteci-
mento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combus-
tíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Nova Era/
MG - PA/nº 01649/2001/004/2015. Classe 1. Motivo: Perda do objeto.
7. Thermon Indústria Mecânica Ltda. - Reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especicados. - Timóteo/
MG - PA/Nº10187/2008/007/2017. Classe 1. Motivo: Perda do objeto.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
26 1358444 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi alterada a Razão Social do empreendi-
mento abaixo identicado:
1) De: Sara Andrade Mendes – CPF: 607.040.806-30 – Para:
Areal e Material de Construção Santa Clara Eireli ME – CNPJ:
23.034.830/0001-35 - PA/Nº 27948/2014/001/2016. Validade: prazo
remanescente.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Ocial de “MG” no dia 14/05/2020 - pág.15)
Onde se lê:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi alterada a Razão Social do empreendi-
mento abaixo identicado:
1) De: Posto Por do Sol Ltda. – CNPJ: 04.240.712/0001-39 – Para:
Posto Central de Minas Ltda. – CNPJ: 34.437.415/0001-74 - PA/Nº
02251/2002/004/2017. Validade: prazo remanescente.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
Leia-se:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi alterada a Razão Social do empreendi-
mento abaixo identicado:
1) De: Posto Por do Sol Ltda. – CNPJ: 04.240.712/0001-39 – Para:
Posto Central de Minas Ltda. – CNPJ: 36.437.415/0001-74 - PA/Nº
02251/2002/004/2017. Validade: prazo remanescente.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplicadas na modalidade LAS/RAS abaixo identicadas:
1. Município de Fernandes Tourinho – Extração de cascalho, rocha para
produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais cole-
ções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclu-
sive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e
Indireta Municipal, Estadual e Federal – Fernandes Tourinho/MG – PA/
Nº 1888/2020. 2. GAM Stone Ltda. – Lavra a céu aberto – Rochas orna-
mentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamen-
tais e de revestimento – Pocrane/MG – PA/Nº 1944/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento do processo abaixo
identicado:
1. LAC 1 (LP+LI+LO): *Orion Consultoria, Representações e Minera-
ção Ltda. – Lavra a céu aberto – Minério de Ferro – Alvinópolis/MG –
PA/Nº 17329/2018/001/2018 – Classe 2. Motivo: não atendimento das
informações complementares.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
26 1358616 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 40ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades Industriais - CID, realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia
25 de maio de 2020, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 39ª RO de
27/04/2020. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de
Renovação da Licença de Operação: 5.1 Frigoríco Chaparral Ltda.
- Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos,
bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Divinópolis/MG - PA/Nº
16820/2008/004/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF. INDE-
FERIDA. 6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação: 6.1 Prefeitura Municipal
de Extrema/Usina Termoquímica de Geração Elétrica - UTGE Extrema
- Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gasei-
cação e plasma; Sistema de geração de energia termelétrica utilizando
combustível não fóssil - Extrema/ MG - PA/Nº 00424/1998/007/2020
- Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDI-
CIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7. Processo Adminis-
trativo para exame de Licença de Operação: 7.1 Hipolabor Farmacêu-
tica Ltda. - Fabricação de medicamentos exceto aqueles previstos no
item C-05-01-0, medicamentos toterápicos e farmácias de manipu-
lação - Montes Claros/MG - PA/Nº 05743/2006/004/2019 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresenta-
ção: Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALI-
DADE: 10 (DEZ) ANOS. 8. Processos Administrativos para exame de
Licença de Operação - “Ampliação”: 8.1 Rivelli Alimentos S.A. - Abate
de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) e processamento
de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e fari-
nha - Barbacena/MG - PA/Nº 00060/1991/013/2019 - Classe 5. Apre-
sentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8.2. Laticínios Porto Alegre Indús-
tria e Comércio S.A.- Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite uido e resfriamento e distribuição de leite em instala-
ções industriais e/ou envase de leite uido- Antônio Carlos/MG - PA/
N° 00346/2000/010/2019- Classe 4 (conforme Lei n° 21.972/2016 art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 30/02/2030. 9. Processos Adminis-
trativos para exame de Licença de Operação Corretiva: 9.1 CPX Reci-
clagem e Comércio Ltda. - EPP - Reciclagem ou regeneração de outros
resíduos classe 2 (não-perigosos) não especicados - Sete Lagoas/MG
- PA/Nº 14082/2011/003/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9.2 Posto
Santa Edwiges Petróleo Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuan-
tes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de avia-
ção - Luz/MG - PA/Nº 02450/2001/004/2017 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram ASF.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 10. Processos Administrativos para exame de Renovação da
Licença de Operação: 10.1 TCIL Móveis Ltda. - Fabricação de móveis
de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz - Ubá /MG -
PA nº 12116/2005/006/2018 - Classe 4 (conforme Lei n° 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 10.2
Rivelli Alimentos S.A. - Abate de animais de pequeno porte (aves, coe-
lhos, rãs, etc.), processamento de subprodutos de origem animal para
produção de sebo, óleos e farinha e postos revendedores, postos ou pon-
tos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuan-
tes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
- Barbacena/MG - PA/Nº 00060/1991/012/2019 - Classe 6. Apresenta-
ção: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALI-
DADE: 10 (DEZ) ANOS. 10.3 Metalúrgica Amapá Ltda. - Fabricação
de móveis de metal com tratamento químico supercial e/ou pintura
- Cláudio/MG - PA/Nº 00389/1999/007/2015 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram ASF.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. Aprovada alteração no Anexo II - Programa de Automonitora-
mento que passa a vigorar com a seguinte redação:
1. Euentes Líquidos
Local de amostragem Parâmetro Frequência
de Análise
Na entrada e na saída do
tratamento conjunto dee-
uentes líquidos domés-
ticos e não domésticos.
DBO, DQO, pH, sólidos
sedimentáveis, sólidos em
suspensão totais, tempera-
tura, óleos e graxas.
A cada seis
meses.
* O plano de amostragem deverá ser feito conforme contrato Precend
nestes termos: “A amostragem deverá ser do tipo composta, com cole-
tas de 02 (duas) em 02 (duas) horas entre 7h e 17h e o preenchimento
dos frascos para cada parâmetro a ser analisado deverá ser feito obri-
gatoriamente por pessoal capacitado, por técnicos do laboratório con-
tratado ou sob orientação. “Local de amostragem: Conforme contrato
Precend nestes termos: “O ponto de coleta deverá ser na caixa distri-
buidora onde se encontra instalado o medidor eletromagnético de vazão
anterior ao PL (Ponto de Lançamento), conforme layout aprovado”.
10.4 Tear Textil Indústria e Comércio Ltda. - Fiação e tecelagem plana
e tubular com bras naturais e sintéticas, com acabamento - Paraopeba/
MG - PA/Nº 12193/2009/005/2016 - Classe 6. Apresentação: Supram
CM. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Fernanda Dutra Car-
doso representante da OAB/MG e Thiago Rodrigues Cavalcanti repre-
sentante da Fiemg. 10.5 Agroindustrial Santa Juliana S.A./Fazenda
Santa Bárbara, Mat. 8.052 - Fabricação e renação de açúcar - Santa
Juliana /MG - PA/Nº 01047/2003/017/2015 - Classe 6. Apresentação:
Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS.10.6 Macedo e Souza Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustí-
veis de avião - Uberlândia /MG - PA/Nº 02023/2001/003/2019 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação:
Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
08 (OITO) ANOS. 10.7. Suinco Cooperativa de Suinocultores Ltda. -
Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc) - Patos
de Minas /MG - PA/Nº 00232/2004/007/2019 - Classe 6. Apresenta-
ção: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALI-
DADE: 10 (DEZ) ANOS. 11. Processo Administrativo para exame de
Adendo à Licença de Operação Corretiva: 11.1 Bela Ischia Alimen-
tos Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especicados ou
não classicados e fabricação de sucos. - Astolfo Dutra/MG - PA/Nº
01898/2007/005/2015 e PA/AIA/N° 133/2018 - Classe 5. Apresenta-
ção: Supram ZM. DEFERIDA.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Presidente Suplente
da Câmara de Atividades Industriais - CID.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, no dia
07/04/2020, pág. 10)
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.556, DE 6 DE ABRIL DE 2020
ONDE SE LÊ:
“Art. 2º – (...)
II – (...)
j) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG;
1 – Titular: Cristiano Lamas Pereira
2 – 1º Suplente: Vagner Adriano Ferreira
3 – 2º Suplente: Jorge Washington Cançado Neto;”
LEIA-SE:
“Art. 2º – (...)
II – (...)
j) Associação Médio Paraopeba dos Prossionais de Engenharia e
Agronomia – Ampea;
1 – Titular: Wenceslau Alvares Francisco de Moura
2 – 1º Suplente: Flávio Pereira de Andrade
3 – 2º Suplente: Bruna Torlone Pedrosa da Paixão
*As demais informações permanecem inalteradas.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplicadas na Modalidade Cadastro abaixo identicadas, com deci-
sões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Sandra Elizabete Moreira de Sousa/Fazenda Ipê - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Unaí/MG. Processo: 1916/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noro-
este de Minas, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identicadas:
1) Licença de Operação Corretiva: *Minas Gema Mineração, Comér-
cio, Importação e Exportação Ltda - DNPM 832.441/2014 - Unidade
de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a úmido - Varjão de
Minas/MG - Processo: 33350/2017/003/2019 - Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas, Noroeste de Minas e Alto São Francisco, no
uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cienticam os interessados abaixo relacionados das deci-
sões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Reticações:
Retica-se a portaria nº. 01632 publicada dia 17/10/2007. Onde se
lê: Outorgada: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPA-
SA-MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03. Leia-se: Outorgado: Município
de Santo Antônio do Amparo. CNPJ: 18.244.335/0001-10. Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Retica-se a portaria nº. 00755 publicada dia 28/03/2009. Onde se
lê: Outorgada: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPA-
SA-MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03. Leia-se: Outorgado: Município
de Santo Antônio do Amparo. CNPJ: 18.244.335/0001-10. Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Retica-se a portaria nº. 02368 publicada dia 12/09/2009. Onde se
lê: Outorgada: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPA-
SA-MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03. Leia-se: Outorgado: Município
de Santo Antônio do Amparo. CNPJ: 18.244.335/0001-10. Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Retica-se a portaria nº. 02369 publicada dia 12/09/2009. Onde se
lê: Outorgada: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPA-
SA-MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03. Leia-se: Outorgado: Município
de Santo Antônio do Amparo. CNPJ: 18.244.335/0001-10. Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Retica-se a portaria nº 01677 publicada dia 24/04/2018. Onde se
lê: Outorgada: CEPAC - Central Paulista de Couros Ltda. CNPJ:
05.667.429/0001-50. Com NE de 52.10 m e ND de 78.40 m. Bacia
Hidrográca: Entorno da Represa de Peixoto e Ribeirão Sapucaí. Ponto
captação: Lat. 20º53’38’’S e Long. 47º00’34’’W. Vazão Autorizada
(m³/h): 5,17. Finalidade: Consumo industrial, com o tempo de captação
de 07:00 horas/dia, 12 meses/ano. Validade: 10 (dez) anos. Art. 7º- 1.
As Autorizações para intervenções em recursos hídricos só produzi-
rão efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplicado - LAS.
2. Comprovar, através de relatório técnico e fotográco, a instalação
de dispositivo que permitam a coleta de água para monitoramento de
qualidade, conforme determinações do art. 9° da Resolução Conjunta
SEMAD/IGAM n° 2302/2015 (prazo: 30 dias). 3. Comprovar, através
de relatório técnico e fotográco, a instalação de equipamento de medi-
ção dos níveis estáticos e dinâmicos dos poços tubulares profundos, con-
forme determinações do art. 9° da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM
n° 2302/2015 (prazo: 30 dias). 4. Comprovar, através de relatório téc-
nico e fotográco a instalação de sistema de medição de vazão e horí-
metro (prazo: 30 dias). 5. Realizar medições diárias da vazão captada e
do tempo de captação, armazenando estes dados em forma de planilhas
conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da
SEMAD. Obs.: Na formalização do pedido de renovação da portaria de
outorga, deverão ser apresentadas as planilhas impressas e em formato
digital compatível com excel. 6. Realizar medições mensais dos níveis
estático e dinâmico do poço tubular, armazenando estes dados em forma
de planilhas conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do
IGAM e da SEMAD. Obs.: Na formalização do pedido de renovação
da portaria de outorga, deverão ser apresentadas as planilhas impressas
e em formato digital compatível com excel. Leia-se: Outorgada: Acaba-
dora de Couros Excelência Ltda. CNPJ: 13.785.732/0001-86. Com NE
de 53,70 m e ND de 63,80 m. Bacia Hidrográca: Médio Rio Grande.
Ponto captação: Lat. 20°53’35,53’’ S e Long. 47°00’42,25’’ W. Vazão
Autorizada (m³/h): 3,71. Finalidade: Consumo industrial, com o tempo
de captação de 21:00 horas e 18 minutos/dia, 12 meses/ano. Validade:
Até 24/04/2028. Art. 7º- 1. Realizar leituras diárias de vazão captada
e do tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas, que
deverão estar disponíveis no momento da scalização realizada por
órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada, e ainda devem ser
apresentadas ao IGAM, por meio físico e digital (planilha do Excel ou
análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.
(PRAZO: Diariamente a partir da publicação da portaria de outorga).
2. Realizar monitoramento do nível estático semestralmente (01 (uma)
leitura no período seco e 01 (uma) leitura no período chuvoso), armaze-
nando os dados em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis
no momento da scalização realizada por órgão integrante do Sistema
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA, ou enti-
dade por ele delegada, e devem ser apresentadas ao IGAM, por meio
físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da
outorga ou sempre que solicitado. (PRAZO: Semestralmente a partir
da publicação da portaria de outorga). OBS.: Cumprimento às demais
obrigações estabelecidas pela Portaria IGAM nº 48/2019, no que cou-
ber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico. 3. As Auto-
rizações para intervenções em recursos hídricos só produzirão efeitos
de posse do Licenciamento Ambiental Simplicado - LAS. Município:
São Sebastião do Paraíso - MG.
Retica-se a portaria nº. 00741 publicada dia 02/07/2015. Onde se
lê: Outorgado: Flávio da Silva. CNPJ: 13.478.329/0001-04. Leia-se:
Outorgado: Jolmar Ramos de Oliveira 57928940604 - CNPJ:
29.968.993/0001-71. Município: Guarda-Mor - MG.
Retica-se a portaria nº. 00007 publicada dia 11/01/2018. Onde se
lê: Outorgado: Ildelbrando Pereira da Silva. CPF: 094.796.786-91.
Leia-se: Outorgada: Delvecchio & Thompson Agrobusines Ltda,
CNPJ: 14.345.569/0001-01. Município: Unaí - MG.
Retica-se a portaria nº. 01193 publicada dia 11/04/2017. Onde se
lê: Outorgado: Ildelbrando Pereira da Silva. CPF: 094.796.786-91.
Leia-se: Outorgada: Delvecchio & Thompson Agrobusines Ltda,
CNPJ: 14.345.569/0001-01. Município: Unaí - MG.
Retica-se a portaria nº. 00411 publicada dia 01/02/2017. Onde se
lê: Outorgado: Ildelbrando Pereira da Silva, CPF: 094.796.786-91.
Leia-se: Outorgada: Delvecchio & Thompson Agrobusines Ltda,
CNPJ: 14.345.569/0001-01. Município: Unaí - MG.
Retica-se a portaria nº. 00412 publicada dia 01/02/2017. Onde se
lê: Outorgado: Ildelbrando Pereira da Silva, CPF: 094.796.786-91.
Leia-se: Outorgada: Delvecchio & Thompson Agrobusines Ltda,
CNPJ: 14.345.569/0001-01. Município: Unaí - MG.
Retica-se a portaria nº. 02309 publicada dia 20/07/2017. Onde
se lê: Outorgada: Unicig Extração de Argila Ltda - ME - CNPJ:
10.316.713/0001-12. Leia-se: Outorgada: Cerâmica G.H.G. Ltda - EPP.
CNPJ: 07.750.657/0001-15. Município: Igaratinga – MG.
Retica-se a portaria nº. 01971 publicada dia 21/09/2016. Onde se lê:
Outorgada: Comercial Grão de Areia Ltda. CNPJ: 66.475.765/0001-96.
Leia-se: Outorgada: Pindaíbas Extração de Areias Ltda. CNPJ:
31.217.089/0001-76. Município: Pequi – MG.
Cancelamento:
Mantido o indeferimento da portaria nº 00148 publicada dia 15/02/2019.
Requerente: Antônio Galvão Filho. CPF: 279.444.096-91 - Processo
08830/2016. Motivo: Pelo não conhecimento do pedido de reconside-
ração, mantendo o motivo pelo qual foi indeferido. Município: Marti-
nho Campos – MG
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS, NOROESTE DE MINAS e
ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Hori-
zonte, 26 de Maio de 2020.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Tri-
ângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06988/2018, Usuário: Clésio Gomes Mendonça, Monte
Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904442/2020. *Pro-
cesso n° 43521/2019, Usuário: Heles Soares Júnior, Ibiá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904504/2020. *Processo n° 44593/2019,
Usuário: Helena Maria Ribeiro, Rio Paranaíba, Deferido com condi-
cionantes, Portaria n°1904505/2020. *Processo n° 02964/2018, Usu-
ário: Welton José Caetano, Carmo do Paranaíba, Deferido com con-
dicionantes, Portaria n°1904506/2020. *Processo n° 25216/2017,
Usuário: Adreliom Ferreira, Prata, Deferido com condicionantes, Porta-
ria n°1904507/2020. *Processo n° 00388/2019, Usuário: Vicente Her-
nandes Filho, Guimarânia, Deferido, Portaria n°1904284/2020. *Pro-
cesso n° 58197/2019, Usuário: Paulo César de Castro Alves, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904447/2020. *Processo n°
58204/2019, Usuário: Jumari Agropecuária Ltda, Ipiaçu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904472/2020. *Processo n° 58205/2019,
Usuário: Jumari Agropecuária Ltda, Ipiaçu, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1904475/2020. *Processo n° 03619/7201, Usuário:
Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural da Comuni-
dade de Fortaleza, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904476/2020. *Processo n° 17834/2019, Usuário: Loredane Fer-
nandes de Sousa, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Por-
taria n°1904478/2020. *Processo n° 22265/2019, Usuário: Dagma
Pereira Silva, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904480/2020. *Processo n° 22258/2019, Usuário: Valdemar Borges
Damasceno, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904351/2020. *Processo n° 21755/2019, Usuário: Carlos Mapelli,
Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904376/2020.
*Processo n° 06440/2018, Usuário: Hindy Construtora Ltda, Ube-
raba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904382/2020. *Pro-
cesso n° 35363/2019, Usuário: Cid José de Souza Teixeira, Campina
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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