Diário do Executivo – Editais e Avisos, 07-04-2020
| Data de publicação | 07 Abril 2020 |
| Section | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 07 de abri l de 2020 – 17
SRE de Guanhães
Diretor: Edney Fernandes Barroso de Queiroz
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
14/2020 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSEN-
TADORIA VOLUNTÁRIO, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
da servidora: Frei Lagonegro, E E José Gonçalves de Souza, MaSP
0991221-3, Ilma de Oliveira Costa Martins, a partir de 06/04/2020,
referente ao PEB3N, Adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do Art 40 da CF/88 com direito à remu-
neração integral, correspondente á carga horária de 118 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 13/2020 - ANULA no ATO, no que se refere
aos servidores: Guanhães, SRE Guanhães, MaSP 0358565-0, José
Geraldo de Oliveira, a partir de 31/03/2020, referente ao ASE5P, Adm
01, AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, Ato nº
13/2020, publicado em 31/03/2020, por desistência por parte do servi-
dor; Guanhães, SRE Guanhães, MaSP 0358565-0, José Geraldo de Oli-
veira, a partir de 31/03/2020, referente ao ASE5P, Adm 01, FÉRIAS-
PRÊMIO / CONTAGEM EM DOBRO / APOSENTADORIA, Ato
nº 01/2020, publicado em 31/03/2020, por desistência por parte do
servidor.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 08/2020 -
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, aos servidores:
São Sebastião do Maranhão, E de São Sebastião do Maranhão,
MaSP 1163077-9, Carlena Aparecida Augusto, PEB2B, Adm 03, a par-
tir de 19/03/2020; São Sebastião do Maranhão, E de São Sebastião
do Maranhão, MaSP 1075797-9, Violeta dos Anjos Augusto Duarte,
PEB1A, Adm 05, a partir de 19/03/2020.
03 1342504 - 1
SRE de Juiz de Fora
Diretora: Dalva Rodrigues de Amorim
LOTAÇÃO – ATO Nº 03/2020
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei 7.109, de 13/10/1977, o servidor, após Remoção em caráter excepcional Ato nº 08/2020 publicada no MG do dia :
LOTAÇÃO NA ESCOLA ESTADUAL: MUNICÍPIO MASP NOME ADM CARGO ESCOLA DE ORIGEM MUNICÍPIO VIGÊNCIA
E.E. Francisco Bernardino Juiz de Fora 1.218.516-1 Isis Mendes Fernandes 3 PEB – Língua Estr. Mod. Inglês 16 h/a E.E. Virgínia Marcondes Escobar Camanducaia 09/03/2020
REMANEJAMENTO – ATO Nº 03/2020
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº 9.381, de 18/12/1986, os seguintes servidores:
REMANEJA PARA A ESCOLA ESTADUAL: MUNICÍPIO MASP NOME ADM CARGO ESCOLA DE ORIGEM MUNICÍPIO VIGÊNCIA
E.E. Francisco Bernardino Juiz de Fora 1.013.617-4 Alessandra Lana de Lima Carvalho 1 PEB3G – Educação Física 16 h/a E.E. Estêvão de Oliveira Juiz de Fora 03/02/2020
E.E. Almirante Barroso Juiz de Fora 1.359.188-8 Wadson Silva Correa 3 PEB1A – Espanhol 16 h/a E.E. Maria de Magalhães Pinto Juiz de Fora 03/02/2020
E.E. Francisco Bernardino Juiz de Fora 1.051.250-7 Juliana Ferreira Machado Soldati 3 PEB1A – Geograa 06 h/a E.E. Professor Lopes Juiz de Fora 03/03/2020
E.E. Delm Moreira Juiz de Fora 1.471.658-3 Lucas Vieira Lima 1 PEB1A – Biologia 16 h/a E.E. Estêvão de Oliveira Juiz de Fora 16/03/2020
E.E. Mercedes Nery Machado Juiz de Fora 951.562-8 Ana Paula Roth Kirchmaier 4 PEB1A – Matemática 15 h/a E.E. Nyrce Villa Verde Coelho de Magalhães Juiz de Fora 13/03/2020
E.E. Delm Moreira Juiz de Fora 1.155.767-5 Letícia Botelho Natalino 4 PEB1A - Matemática 16 h/a E.E. Duque de Caxias Juiz de Fora 05/03/2020
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
03 1342535 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 03/20
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, do(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Francisco Bernardino
– MaSP: 874.407-0 – Alexandre Fernandes Costa, ATB3H, admissão
1, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário
de Escola – SEII, a partir de 01/04/2020; - Rochedo de Minas – E.E.
de Ensino Médio de Rochedo de Minas – MaSP: 391.414-0 – Cláu-
dio Heleno Machado, PEB2F, admissão 2, pela remuneração do cargo
de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Secretário de Escola – SEVI, a partir de
26/03/2020. Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
03 1342532 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
14/20
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADO-
RIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Estêvão de Oliveira – MaSP:
531.020-6 – José Ronaldo Rodrigues, a partir de 04/04/2020, referente
ao PEB2P, admissão 3, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, c/c § 5º da CF/88, com redação dada
pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição,
integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 115 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 13/20
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E.
Duarte de Abreu – MaSP: 1.352.952-4 – Jaqueline Mendes Arruda,
ATB1C, admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 19/01/2020. Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
03 1342530 - 1
SRE de Monte Carmelo
ANULAÇÃO - ATO Nº 04/2020
Anula o Ato, no que se refere ao servidor: MONTE CARMELO – E.E.
“GREGORIANO CANEDO”, Masp 363.493-8/01, Mário Roberto
Filho, PEB IV N, na parte em que concedeu Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, Ato nº 06/2020, publicado em 02/04/2020, por motivo
de publicação indevida.
DINORÁ DE FÁTIMA GONÇALVES MORAES
DIRETORA EM EXERCÍCIO
06 1343010 - 1
SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE SECRETÁRIO DE ESCOLA – ATO
Nº 10/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei n.º 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004,
do(s) Servidor(es): CLARO DOS POÇÕES, E.E. Dona Valentina Alki-
mim, MaSP.1005950-9, Nádia Aparecida Bispo de Oliveira, ATB1C,
adm. 03, pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% (cin-
quenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Escola – SE V, a partir de 26/03/2020, com vinculação
ao cargo de ATB1C, adm. 03.
SRE – Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
06 1342845 - 1
LICENÇA À GESTANTE – ATO N. º 11/2020 - Concede Licença à
Gestante, nos termos do Inciso XVIII do art. 7º da C.R/1988, por 120
dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n. º 18.879,
de 27/05/2010 à (s) servidora (s): MONTES CLAROS, SRE-Montes
Claros, MaSP.1124685-7, Deide da Cunha Silva Fernandes, ANEI2G,
adm.01, a partir de 13/03/2020; JAPONVAR, E.E.Presidente Cas-
telo Branco, MaSP.1158687-2, Marinalva Aparecida Lopes Cardoso,
EEB1A, adm.03, a partir de 13/03/2020; SÃO JOÃO DA LAGOA,
E.E.Cristino Alves de Jesus, MaSP.1329379-0, Franciele Gonçalves
Amaral, ATB1C, adm.02, a partir de 23/03/2020.
SRE – Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
06 1342843 - 1
SRE de Muriaé
Diretora: Lumena Maria Montezano Pacheco
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
07/20
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos ter-
mos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do servidor: Muriaé: SRE/Muriaé,
MaSP 949672-0-01 Célia Maria Morais Ticom, a partir da data de publi-
cação do ato, referente ao ANEIIIH, à vista de requerimento de aposen-
tadoria pelo art. 6º da EC 41/03 com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
08/20
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos ter-
mos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do servidor: Muriaé: E.E. Eng.
Orlando Flores, 334176-5-02 Maria Carmen de Paula Andrade Aguiar,
a partir da data de publicação do ato, referente ao PEBIIIN, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
09/20
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos ter-
mos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do servidor: Muriaé: SRE/Muriaé,
MaSP 934882-2-01 Renato Roriz da Cruz, a partir da data de publica-
ção do ato, referente ao ANEIIE, à vista de requerimento de aposen-
tadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CF/88, com redação
dada pela EC 41/03, com direito média das remunerações de contri-
buição, integral.
ANULAÇÃO – ATO Nº 05/20
Anula no Ato nº 50/08, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Capitão
Roberto José Ferreira, MaSP 1054061-5-01 Guilherme Guimarães Soa-
res, PEBIG, a parte em que concedeu 1º quinquênio de férias-prêmio,
publicado em 16/10/08, por motivo de erro na legislação e no saldo.
ANULAÇÃO – ATO Nº 06/20
Anula no Ato nº 40/14, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Capitão
Roberto José Ferreira, MaSP 1054061-5-01 Guilherme Guimarães Soa-
res, PEBIG, a parte em que concedeu 2º quinquênio de férias-prêmio,
publicado em 26/08/14, por motivo de erro na legislação e na conces-
são de meses.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 10/20
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Muriaé: E.E. Eng. Orlando Flores, MaSP
597380-5-01 César Alves Corrêa, PEBIC, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 15/01/20; MaSP 556257-4-01 Elisabete Aparecida
Monteiro Coelho Vilela, PEBIIIJ, referente ao 4º quinquênio de exer-
cício, a partir de 27/06/18; MaSP 897590-6-01 Luiz Fernando Moura
de Campos, PEBIG, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
27/09/18; MaSP 334176-5-02 Maria Carmen de Paula Andrade Aguiar,
PEBIIIN, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 31/01/20;
MaSP 663935-5-02 Marlucia Cristina de Lima Magalhães, PEBIA,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/09/19; MaSP
1357829-9-03 Wilson Carlos de Souza, ATBIB, referente ao 1º quinqu-
ênio de exercício, a partir de 09/11/19.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 11/20
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290
da CE/1989, ao servidor: Muriaé: E.E. Capitão Roberto José Ferreira,
MaSP 1054061-5-01 Guilherme Guimarães Soares, PEBIG, 06 meses
referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 13/09/13; MaSP
1054061-5-01 Guilherme Guimarães Soares, PEBIG, 06 meses referen-
tes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/18; MaSP 1054061-
5-01 Guilherme Guimarães Soares, PEBIG, 03 meses e 29 dias referen-
tes ao 1º quinquênio de exercício, dos quais já usufruiu 03 meses para
regularizar situação funcional, a partir de 09/09/08.
03 1342799 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/20
Retica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
Muriaé: CESEC Gov. Bias Fortes, MaSP 889823-1-02 Alessandra
Baldanza Raymundo Manhanini, PEBIIG, Ato nº 06/20, publicado
em 11/02/20, por motivo de desistência do servidor: onde se lê: por
02 meses, referentes aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de
02/03/20, leia-se: por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 02/03/20.
03 1342801 - 1
SRE de Pará de Minas
Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 08/2020
CONCEDE Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art.
7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, con-
forme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: ABAETÉ- EE. Barão
do Indaiá, MaSP 1.408.895-9, Beatriz Aparecida de Oliveira, PEBI A,
admissão 02, a partir de 01.04.2020.
Tânia de Moura Morato Resende
Superintendente Regional de Ensino
03 1342408 - 1
PORTARIAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
E SUAS RETIFICAÇÕES
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA ATO Nº 02/2020
RETIFICA, na Portaria de Autorização de Funcionamento de segundo
endereço nº 05/2020, Bom Despacho, CEIM Professora Eraída Alves,
publicado em 03/03/2020, por incorreção, onde se lê: (0 e 05 anos)
leia-se: (0 a 05 anos) , SRE-Pará de Minas.
Tânia de Moura Morato Resende
Superintendente Regional de Ensino
03 1342395 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1502/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, LINA MARIA GONÇALVES, Masp n.º 14887574, da Uni-
dade Acadêmica de Divinópolis, da função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a
contar de 13/03/2020.
ATO N.º 1503/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, MAURO FRANCO NETO, Masp n.º 13735147, da Unidade
Acadêmica de Carangola, da função de Professor de Educação Supe-
rior, Nível IV, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a con-
tar de 12/03/2020.
ATO N.º 1504/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, SABRINA ALVES BOLDRINI CABRAL, Masp n.º
06626790, da Unidade Acadêmica de Carangola, da função de Profes-
sor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 40 horas
aula semanais, a contar de 11/03/2020.
ATO N.º 1505/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, ERIKA OLIVEIRA AMORIM TANNUS CHEIM, Masp n.º
10815215, da Unidade Acadêmica de Carangola, da função de Profes-
sor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas
aula semanais, a contar de 11/03/2020.
ATO N.º 1506/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, HELTON OLIVEIRA CAMPOS, Masp n.º 14446652, da Uni-
dade Acadêmica de Carangola, da função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a
contar de 17/03/2020.
ATO N.º 1507/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, RENAN NUNES COSTA, Masp n.º 14857320, da Unidade
Acadêmica de Carangola, da função de Professor de Educação Supe-
rior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a con-
tar de 17/03/2020.
ATO N.º 1508/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, MARCIANE DA SILVA OLIVEIRA, Masp n.º 14859045, da
Unidade Acadêmica de Carangola, da função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a
contar de 17/03/2020.
ATO N.º 1509/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, RÍUDO DE PAIVA FERREIRA, Masp n.º 12285938, da Uni-
dade Acadêmica de Carangola, da função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a
contar de 17/03/2020.
ATO N.º 1510/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, IVAN BECARI VIANA, Masp n.º 13982350, da Unidade
Acadêmica de Carangola, da função de Professor de Educação Supe-
rior, Nível IV, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a con-
tar de 12/03/2020.
ATO N.º 1511/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, GLAUBER MIRANDA FLORINDO, Masp n.º 14717649, da
Unidade Acadêmica de Carangola, da função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a
contar de 12/03/2020.
ATO N.º 1512/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, LEANDRO LUIZ BORGES, Masp n.º 14864771, da Unidade
Acadêmica de Passos, da função de Professor de Educação Superior,
Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a contar
de 06/04/2020.
ATO N.º 1513/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, FELIPE FERRAZ DIAS, Masp n.º 14852024, da Unidade
Acadêmica de Ibirité, da função de Professor de Educação Superior,
Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a contar
de 06/04/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
06 1343249 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 048 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade estadual de Montes Claros – Unimontes, Pro-
fessor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutá-
rias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: a Resolução
nº 002 – CONSU/2020; o Memorando.UNIMONTES/PRP.nº 52/2020,
resolve: Art. 1º Constituir o Conselho de Inovação Tecnológica - man-
dato 2020-2023, que será composto pelos seguintes membros: André
Luiz Sena Guimarães - MASP 1152148-1, Representante da Pró-Rei-
toria de Pós Graduação; Dario Alves de Oliveira - MASP 1046515-1,
Representante da Inemontes; Rafael Soares Duarte de Moura - MASP
1401702-4, Representante da Pró Reitoria de Pesquisa; Sara Gonçalves
Antunes de Souza - MASP 1045982-4, Presidente do Conselho (Coor-
denadoria da Inovação Tecnológica); Talita Soares Moran - MASP
1115548-8, Representante do NIT (Ágora). Art. 2º Revogadas as dispo-
sições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-
ção. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
06 1343185 - 1
Editais e Avisos
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
AVISO DE LICITAÇÃO
– PROCESSO Nº 011/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 07/2020
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de ser-
viços de combate e controle de vetores e pragas urbanas, englobando
dedetização, desratização, descupinização e ação contra escorpiões, nas
dependências e unidades do Gabinete Militar do Governador/Coorde-
nadoria Estadual de Defesa Civil. O Edital estará disponível no site
www.compras.mg.gov.br e no GMG a partir de 07/04/2020. A Sessão
do Pregão será dia 24/04/2020 às 10h00min. Maiores informações pelo
telefone (31) 97162-4706. Belo Horizonte, 06 de abril de 2020.
3 cm -06 1343059 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9187287.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a empresa
KR CARIMBOS & SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI - ME. Objeto:
Prorrogação de vigência do contrato com valor. Vigência: 17/05/2020
a 16/05/2021. Valor Global: R$ 17.852,84. Dotação Orçamentária: 10
81.04.122.705.2.500.0001.3.3.90.39-99.0.10.1. Belo Horizonte, 06 de
Abril de 2020.
2 cm -06 1342916 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9212047.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a empresa
COMMANDO SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. Objeto: Pror-
rogação de vigência do contrato com valor. Vigência: 06/04/2020 a
05/04/2021. Valor Global: R$ 11.538,24. Dotação Orçamentária: 108
1.04.122.705.2.500.0001.3.3.90.39-62.0.10.1. Belo Horizonte, 06 de
abril de 2020.
2 cm -06 1342920 - 1
DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE ARAGUARI/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 135/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Esta-
dual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Delibera-
ção nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homo-
logar a Classicação Final dos candidatos aprovados no Processo Sele-
tivo Simplicado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de Araguari, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor
Público-Geral. Belo Horizonte, 06 de abril de 2020.
4 cm -06 1343017 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 000022/2020.
Beneciário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Confecção de carteiras de identidade funcional e porta-documentos
com lapela e distintivo, conforme as especicações técnicas contidas
no Termo de Referência – Anexo I deste Edital. Sessão do Pregão:
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004062352460117.
18 – terça-fe ira, 07 de abril d e 2020 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
27/04/2020 às 10h00min no site www.compras.mg.gov.br. Envio das
Propostas Comerciais: INÍCIO dia 07/04/2020 às 14h30min e TÉR-
MINO dia 27/04/2020, às 09h30min. Edital disponível no mesmo site.
Pregoeira: Bárbara de Araújo Meireles. Belo Horizonte, 06 de abril de
2020.
3 cm -06 1343134 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE SANTA LUZIA/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 136/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Esta-
dual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação
nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homo-
logar a Classicação Final dos candidatos aprovados no Processo Sele-
tivo Simplicado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós -
Graduação em Direito, realizado na Comarca de Santa Luzia, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor
Público-Geral. Belo Horizonte, 06 de abril de 2020.
4 cm -06 1343023 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Mês/ano CNPJ Razão Social Data de exigibilidade Justicativa Valor total
CATEGORIA II – FORNECIMENTO
04/2020 26.286.203/0001-80 FRANKLIN EMBALAGENS LTDA – EPP 03/04/2020 Considerando a alínea “b”, do inciso XXVI, do anexo I, da Decisão Normativa n. 01/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) determina a avaliação do
cumprimento do caput do art. 5º da Lei 8.666/93. Justica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento desta despesa. Enfrentamento do novo coronavírus (emp. 49/2020) R$ 21.600,00
Livia Neide de Azevedo Alves, Ten Cel PM Ordenadora de despesas do CSC-PM Ederson de Assis Carvalho, 1º Ten PM Chefe da SOFI do CSC-PM
8 cm -06 1343076 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL-PMMG - 7º TA ao Contrato 02/2018, Compras
9178131/2018, de Prestação de Serviços. Objeto: alteração da Cláu-
sula Terceira (DO PREÇO), em face da Convenção Coletiva do Traba-
lho – CCT 2019/2020, rmada entre o Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias de Construção de Belo Horizonte e o Sindicato da Indústria
da Construção Civil no Estado de Minas Gerais, registrada no MTE,
reajustando os salários da categoria, bem como o valor da cesta natalina
de R$ 115,72 mensal para R$ 118,67 mensal e, ainda, do adicional de
insalubridade de R$ 399,20 para R$ 414,00 em janeiro e R$ 418,00 a
partir de 01 de fevereiro de 2020 e, também, em razão do aumento do
salário mínimo que passou para R$ 1.039,00, no período de 01/01/20 a
31/12/20, e para R$ 1.045,00 a partir de 01/02/20, cando a Adminis-
tração responsável pelo pagamento retroativo a 01/11/19,permanecendo
inalteradas as demais cláusulas contratuais. Informações: telefax (31)
2123-1039 ou e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br
4 cm -06 1343211 - 1
RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG – 5ª RPM: Pregão Eletrônico 1259967 000003/2020 Objeto:
Contratação de empresa de serviço de limpeza e conservação predial
para o 37º BPM e NAIS - Araxá. RETIFICA/ALTERA O PREGO-
EIRO: Ten Wesley Rogério de Oliveira. Data 14/04/2020. Edital dis-
ponível: compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.gov.br/por-
tal-pm/licitacao.action
2 cm -06 1342834 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAUDE. Pregão Eletrônico – Processo de Compra:
14/2020. PROCESSO SEI: 1250.01.0000484/2020-74. Objeto: Presta-
ção de serviço de locação de 02 (DOIS) equipamentos para realização
de testes de coagulação totalmente automatizados, com o fornecimento
parcelado de reagentes, insumos, serviço de instalação dos equipamen-
tos, manutenções preventivas, corretivas, treinamento, interfaceamento
e assistência técnica para o Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais,
conforme especicações e condições estabelecidas no Edital e seus
anexos. Propostas: envio no Portal de Compras até as 08h59min do dia
24 de abril de 2020. www.compras.mg.gov.br
3 cm -06 1343203 - 1
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO :
Partes: PMMG - CTPM/BH x SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA
URBANA DE BELO HORIZONTE : Quarto Termo Aditivo ao Con-
trato Nº 9074339/2016 OBJETO : O presente termo aditivo tem por
objeto a alteração da Cláusula Segunda (Da Vigência e Prorrogação
Contratual) do contrato Nº9074339/2016, visando atender as necessi-
dades das partes
2 cm -06 1342903 - 1
RESCISÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 7º BPM Rescisão da Autorização de Uso n° 17/2018, cele-
brada entre a PMMG e o n° 167.346-6, Sd PM Alexandro José dos San-
tos. Objeto: Rescisão da Autorização de Uso do imóvel situado à Rua
Major Barbosa, nº 15, Vila Militar, Bom Despacho/MG.
1 cm -06 1342953 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG–EM/17ªRPM x Mudlar Transportes e Mudanças Ltda. Con-
trato 9053995; 4º Aditivo. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência
15/04/2020 a 14/04/2021.
1 cm -31 1341178 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG – 3º BPM x Município de Presidente Kubistchek/MG. Primeiro
Termo Aditivo ao Convênio nº 25/2017. Objeto: Alterar o item 4.1 da
Cláusula Quarta – Do Valor, bem como readequar/condensar o plano
de trabalho.
1 cm -06 1342854 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
PMMG/COMAVE – Leia-se Pregão Eletrônico Nr. 01/2020. Planeja-
mento 63/2020. Lote 20 QAV-1 em SBBH não será licitado. Não inse-
rir proposta. Reticação de quantitativo: LOTE 04: 201.000 lts; LOTE
5: 287.000 lts; LOTE 6: 211.000 LTS; LOTE 7: 138.000 lts; LOTE
8: 138.000 lts; LOTE 9: 217.000lts; LOTE 10: 113.000lts; LOTE 12:
219.000 lts; LOTE 13: 255.000 lts; LOTE 14 84.000 lts; LOTE 15:
34.000 lts; LOTE 16: 34.000 lts; LOTE 17: 34.000 lts; ; LOTE 18:
34.000 lts; LOTE 19: 34.000 lts.
2 cm -06 1342931 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Lima Duarte/MG – T.A. nº
01 ao Convênio nº 01/2019. Objeto: Prorrogação de vigência e altera-
ção de valor. Valor: R$ 72.000,00. Vigência: até 31/12/2020.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Matias Barbosa/MG –
Convênio nº 07/2020. Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento osten-
sivo. Valor: R$ 93.360,00. Vigência: até 31/12/2020.
2 cm -06 1342934 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9245665/2020 de Fornecimento, rmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da PMMG – COMAVE e
o fornecedor 20.367.629/0006-96 - Helicópteros do Brasil S/A, Pro-
cesso de compra nº 1254266 000001/2020, Pregão eletrônico. Objeto:
Fornecimento de peças, componentes e acessórios para aplicação nos
helicópteros operados pela Polícia Militar de Minas Gerais. Valor total:
R$ 2.700.000,00. Vigência: 9 meses, de 07/04/2020 a 31/12/2020. Assi-
natura: 03/04/2020.
2 cm -06 1342839 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa Geotop Serviços LTDA – T.A. nº
05 ao Contrato nº 9162505/2017. Objeto: Alteração Contratual. Valor
mensal do contrato: R$ 1.737,94, retroativo a 01/01/2020, conforme
CCT/2020. Data: 06/04/2020.
1 cm -06 1342948 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9138373/2017
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica Representações Cândi-
dos Ltda - ME. Do Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Con-
trato do nº 9138373/2017 por mais 12 (doze) meses. Valor anual total
R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Vigência: De 06/03/2020
a 05/03/2021. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.
90.39.20.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 03/04/2020. Signatários:
Fernando Dias da Silva (P/Locatária) e Representações Cândidos Ltda
- ME - P/P José Renato Silva (P/ Locadora).
EXTRATO DO VI TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 891/2014 (5160)
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000195/2014
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0027703/2018-76
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Física Olga Magalhães Neto. Do
objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses,
sem reajuste. Valor total R$ 147.836,04 (cento e quarenta e sete mil
oitocentos e trinta e seis reais e quatro centavos). Vigência: 01/06/2020
a 31/05/2021. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3
.90.36.11.0.10.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 06/04/2020. Signatá-
rios: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Olga Magalhães Neto
(P/ Contratada).
EXTRATO DO XV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 480/2007
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000341/2014
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0053299/2018-12
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Física Cláudio José de Oliveira.
Do objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 480/2007
por mais 12 (doze) meses. Valor total anual é de R$ 38.158,56 (trinta
e oito mil, cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).
Vigência: 06/01/2020 a 05/01/2021. Dotação Orçamentária: 1511.06.1
81.005.4025.0001.3.3.90.36.11.0.10.1 Foro: B.Hte/MG. Data da Assi-
natura: 06/04/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Locatária)
e Cláudio José de Oliveira(P/Locador).
2º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 75/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Mário Campos/MG.
Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por
12 (doze) meses, a contar de 01/01/2020, alterar o Plano de Trabalho
para fazer constar o decréscimo dos quantitativos previstos para a des-
pesa constante na alínea “a”, do item 2.1, da cláusula segunda do ins-
trumento original e a inserção das despesas de manutenção das viatu-
ras. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$
117.480,00 (cento e dezessete mil quatrocentos e oitenta reais). Dota-
ções Orçamentárias: 07.02.01.06.181.1521.2051/3.1.90.04.00, 07.02.0
1.06.181.1521.2051/3.1.90.11.00, 07.02.01.06.181.1521.2051/3.1.90.1
3.00, 07.02.01.06.181.1521.2051/3.1.90.94.00, 07.02.01.06.181.1521.
2051/3.3.90.30.00, 07.02.01.06.181.1521.2051/3.3.90.39.00, 07.02.01.
06.181.1521.2051/3.3.90.49.00. Da Convalidação: Ficam convalidados
e raticados os atos e efeitos a partir de 01/01/2020. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 06/04/2020. Signatários: Fernando Dias da
Silva (P/PCMG) e Elson da Silva Santos Junior (P/Pref.).
12 cm -06 1343219 - 1
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
-ABM-AVISO Nº92/2020 - DCS. CURSO DE
FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIROS MILITAR-
CFSDBM/2020 E CFSDESP. BM/2020.
Convocação por determinação judicial para 3ª fase (teste de capaci-
tação física e habilidades natatórias). O Coronel BMComandanteda
Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atri-
buições legais previstas no inciso XIII, art. 3º, da Resolução n. 690,
de 15Set16, e, considerando o Edital n. 13/2018, que “dispõe sobre o
concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd
BM) do Quadro de Praças (QP-BM) e para o Curso de Formação de
Soldados Bombeiros Militar Especialistas (CFSd Esp-BM) do Quadro
de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, a iniciar-se no ano de 2020”, c/c Aviso n. 2262/18, publi-
cado no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n. 140,
de 31Jul18, página 66, reticado pela Errata n. 2288/18, publicada no
DOEMG n. 175, de 20Set18, alterado pelo Ato n. 2.343/2018, publi-
cado no DOEMG n. 220, de 29Nov18, reticado pelo Ato n. 12.016/19,
publicado pelo Aviso n. 9/2019, no DOEMG n. 138, de 17/07/19, em
conformidade com adecisãojudicialexaradano processo5167613-84
.2019.8.13.0024-2ªVFPABH, resolve: Tornar público que seencontrapo
stadonosítioeletrônico”www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, oAtonº
6910/2020-DCS, que divulga aconvocação por determinação judicial
para 3ª fase (teste de capacitação física e habilidades natatórias), docan-
didatoPedro Henrique Lopes de Souza .
BHte, 03Abr20, (a) Lucioney Rômulo da Costa, Cel BM, Cmt.
-BOA- EXTRATO DO CONTRATO Nº
9245715/2020 DE FORNECIMENTO
FIRMADO ENTRE o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) CBMMG e o(s) fornecedor(es) 14.607.609/0003-08 - JETFLY
REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, Processo de com-
pra nº 1401608 000002/2020, Registro de preços realizado no SIRP.
Objeto: Fornecimento de querosene de aviação (JET A-1) na localidade
de Belo Horizonte.. Valor total: R$ 104.750,00. Vigência: 9 meses, de
07/04/2020 a 31/12/2020. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1401.06.1
82.155.4472.0001.339030.33.0.53.1. Assinatura: 06/04/2020. Signatá-
rios: pela contratada CARLOS GDALEVICI JUNQUEIRA, pela con-
tratante LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS
-10º BBM- RESUMO DO CONVÊNIO Nº 18/2020.
PARTES: O CBMMG e o Município de Divinópolis. Espécie: 1º Termo
de Convênio. Objeto: Estabelecer condições de cooperação mútua entre
os convenentes, visando à manutenção do Sistema de Atendimento Pré-
Hospitalar (Sistema Resgate) no município de Divinópolis e região.
Vigência: 02/03/2020 a 01/03/2021. Foro: Divinópolis. Divinópolis, 01
de março de 2020. Signatários: Amanda Cristina Miranda, Major BM e
Galileu Teixeira Machado, Prefeito Municipal de Divinópolis.
-2º COB - RESUMO DE TERMO DE
DOAÇÃO Nº 16/2019 – 2º COB.
Partes: CBMMG X Delta Sucroenergia S/A. Espécie: Doação.
Objeto: doação de 01 CAMINHONETE CABINE DUPLA, MARCA
HILUX, CD 4X4, ANO FAB/MOD 2015, COR PRATA, CHASSI
8AJFY22G5F8024115, PLACA PWX-6465 implementada e adaptada
como viatura. Valor total: R$ 159.500,00. Delta/MG, 30 de Outubro de
2019. Signatários: Anderson Passos de Souza, Ten Cel BM, Cmt do 8º
BBM e Robert Carlos Lyra, Presidente da Delta Sucroenergia S/A.
-2º COB - RESUMO DE TERMO DE
DOAÇÃO Nº 17/2019 – 2º COB.
Partes: CBMMG X Delta Sucroenergia S/A. Espécie: Doação.
Objeto: doação de 01 CAMINHONETE CABINE DUPLA, MARCA
HILUX, CD 4X4, ANO FAB/MOD 2015, COR PRATA, CHASSI
8AJFY22G1F8026964, PLACA PWX-6464 implementada e adaptada
como viatura. Valor total: R$ 159.500,00. Delta/MG, 30 de Outubro de
2019. Signatários: Anderson Passos de Souza, Ten Cel BM, Cmt do 8º
BBM e Robert Carlos Lyra, Presidente da Delta Sucroenergia S/A.
15 cm -06 1343196 - 1
INSTITUTO MINEIRO DE
AGROPECUÁRIA - IMA
AVISO DE LICITAÇÃO
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, realizará a licitação PRE-
GÃO ELETRÔNICO nº 2371036/003/2020 Tipo: Menor preço. Objeto:
Serviço de poda de heras e árvore castanheira. A sessão do pregão ocor-
rerá no dia 27/04/2020, às 10h, no site www.compras.mg.gov.br. Infor-
mações: compras@ima.mg.gov.br. Pregoeiro: Wilson César Ferreira.
2 cm -06 1343061 - 1
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
01- Contratado: Comercial Boa Opção Ltda. EPP. Instrumento: Con-
trato. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios, de forma parcelada
e sob demanda, para atender às unidades Central e Regionais. Venci-
mento: 25.03.2022. Valor-dotação R$15.613,60 – 3041.20.606.087.421
0.0001.339030.74.1.0. Data 25.03.2020.
02- Cessionário: Município de Aguanil. Instrumento: Termo de cessão
de equipamento. Objeto: cessão gratuito de equipamento ao Municí-
pio pela Emater-MG, objetivando o melhoramento genético do reba-
nho bovino do Município de Aguanil, unidade gestora DEPGE. Venci-
mento: 30.06.2021. Valor-dotação R$2.380,00 – 3040.20606068.1459.
0001.4490.1.10.1. Data 09.03.2020.
03- Contratado: Wendel Arthur Franca Ramos – ME. Instrumento: Con-
trato. Objeto: prestação de serviços de manutenção de ar-condicionado,
da sede Central, unidade gestora DILOG. Vencimento: 27.03.2021.
Valor-dotação R$9.898,20 – 3041.20.606.087.4210.0001.339039.74.1
.0. Data 27.03.2020.
04- Contratado: Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Pas-
sageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte – TRANSFACIL.
Instrumento: 3º termo aditivo ao contrato K0001.2.09.8808.00. Objeto:
prorrogar, por mais 12 meses, a vigência do contrato original de pres-
tação de serviços retrocitado, unidade gestora DEPRH. Vencimento:
26.03.2021. Valor-dotação R$215.978,40 – 3041.20.606.087.4210.33
9039.01.74.1.0. Data 02.03.2020.
05- Contratado: Distribuidora Mendonça e Cia. Ltda. EPP. Instrumento:
Contrato. Objeto: aquisição de materiais de copa e cozinha, de forma
parcelada, unidade gestora DEPAD. Vencimento: 31.03.2022. Valor-
dotação R$13.690,35 – 3041.20.606.068.4159.0001.339030.74.1.1.
Data 31.03.2020.
06- Contratado: S&M Conservação e Limpeza Ltda. Instrumento: 3º
termo aditivo ao contrato E0060.2.05.9873.00. Objeto: prorrogação,
por mais 12 meses, a partir de 08.04.2020, do prazo de vigência do
contrato original retrocitado, unidade gestora DILOG. Vencimento:
08.04.2021. Valor estimado-dotação R$1.167.152,29 – 3041.20.606.0
68.4159.0001.3390.37.03.74.1.1. Data 30.03.2020.
07- Contratado: Guanhães Internet Ltda. ME. Instrumento: 4º termo
aditivo ao contrato G0014.2.04.7487.00. Objeto: alteração da cláusula
sétima – dotação orçamentária do contrato, para ser considerada 3041.2
0.606.087.4210.0001.3390.40.04.74.1.0. Data 26.03.2020.
08- Contratada: Ângela Maria Pinto – ME. Instrumento: 4º termo adi-
tivo ao contrato G0031.2.05.8176.00. Objeto: prorrogação, por mais
12 meses, do prazo de vigência do contrato original, com alteração de
valor, visando o reequilíbrio econômico nanceiro do preço, unidade
gestora Uregi de Pouso Alegre. Vencimento: 01.09.2021. Valor estima-
do-dotação R$9.985,68 – 3041.20.606.087.4210.339039.74.1.0. Data
30.03.2020.
09- Contratado: AME Associação Médica de Empresas. Instrumento:
Contrato. Objeto: prestação de serviços médicos do trabalho, para
atender demanda do PCMSO dos empregados da Contratante, uni-
dade gestora Alfenas. Vencimento: 31.12.2020. Valor estimado-dota-
ção R$2.040,00 – 3041.20.606.087.4210.0001.339039.29.7410. Data
01.04.2020. DEPGE-Controladoria de Contratos e Convênios
12 cm -06 1342904 - 1
FUNDAÇÃO TV MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA
CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL Nº 01/2020PROCESSO Nº 02/2020
SITUAÇÃO EMERGENCIAL GERADA PELA EPIDEMIA COVID-19
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do Ato do
Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747, de 07 de novem-
bro de 2019 TORNA PÚBLICO que estará aberto o Processo Seletivo TV MINAS, por meio de Chamamento Público Emergencial nº 01/2020, nos
dias 08e 09de abril de 2020 , via recebimento de currículos enviados para o e-mail: processoseletivo@redeminas.mg.gov.br, que deverão ser enviados
conforme modelo preenchido e disponibilizado no Anexo I, juntamente com a documentação comprobatória, para atuarem na TV MINAS, por meio
de contratação temporária e imediata, de prossionais conforme estabelecido no Quadro de Vagas, Anexo III, autorizadas por meio do Of. Con n.º
0246/2020 , de 03 de abril de 2020, discriminado no processo SEI nº. 2210.01.0000213/2020-81
Todas as informações necessárias ao cadastramento dos interessados estão dispostas abaixo:
1. O Projeto “ Se liga na Educação” é uma das três ações do Programa de Estudo Tutorado, que visa a realização de teleaulas pela Secretaria de
Estado de Educação (SEE/MG), referente às atividades não presenciais decorrentes da situação emergencial vivenciada pela pandemia da COVID-19
e para possibilitar aos estudantes mineiros a continuidade aos processos de aprendizagem e assim minimizar as perdas dos alunos com a suspensão
das atividades presenciais.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MODALIDADE E PRAZO DE CONTRATAÇÃO
2. Esta contratação se dará por meio de assinatura de contrato administrativo, com fundamento no art. 2º, incisos I e VI, da Lei 18.185/2009 e do art.
2º, incisos I e VI, do Decreto nº 45.155/2009, por tempo determinado de até 120 (cento e vinte) dias,para prestação de serviços técnicos especializa-
dos para o programa “Se liga na Educação”.
2.1Para ns do disposto no artigo 16 da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04/05/2000,as despesas decorrentes da obrigação a ser contraída em
razão de contrato a ser rmado com aFundação TV Minas cultural e Educativa, cujo objeto é a contrataçãotemporária e extraordinária de 26 (vinte
e seis) prossionais, pelo período de até 120 (cento e vinte)dias, será custeada pela dotação orçamentária: 2211.13.722.056.4188.0001.3.1.90.04.0
1Fonte 0.10.1 .
DA PARTICIPAÇÃO
3. São considerados requisitos mínimos para a participação do Chamamento Público:
ser brasileiro ou gozar das prerrogativas legais correspondentes;
ter idade mínima de 18 anos e máxima de 59 anos e 11 meses;
estar quite com a justiça eleitoral;
estar quite com o serviço militar;
apresentar atestado de aptidão física e mental;
possuir experiência mínima de 01 (um ano) na prossão;
não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova investidura;
não ser aposentado por invalidez;
não ter sofrido limitação de funções;e
não ter vínculo, por contrato temporário, com a administração direta do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, salvo nos casos da acumulação
lícita prevista no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal .
DAS VEDAÇÕES
4. Não poderão participar deste chamamento público, os indivíduos que se enquadrarem em uma das hipóteses elencadas no artigo 2º, incisos I a III
da Deliberação nº 04, publicada em 18 de março de 2020, tendo em vista que as vagas ofertadas são para trabalho presencial.
4.1 As vedações previstas são aplicáveis aos indivíduos que se enquadrarem em uma das seguintes hipóteses:
4.1.1 possuir idade igual ou superior a sessenta anos;
4.1.2 portar doença crônica, tais como diabetes, hipertensão, cardiopatias, doença respiratória, pacientes oncológicos e imunossuprimidos;
4.1.3 for gestante ou lactante.
5. Somente serão considerados aptos a participarem desta seleção, os candidatos que enviarem o currículo padrão devidamente preenchido e assi-
nado, juntamente com a documentação comprobatória. Caso contrário, os candidatos serão automaticamente excluídos do processo seletivo.
DO ENVIO DOS CURRÍCULOS
6. Os candidatos deverão enviar o currículo padrão, de acordo com a função para a qual está concorrendo, constante no Anexo I, bem como, a docu-
mentação comprobatória de todos os comprovantes relativos às informações prestadas pelo candidato.
6.1 Os candidatos poderão enviar além de 03 experiências prossionais, sendo o limite máximo de 10.
7. Os currículos e documentação comprobatória (excetuando-se o atestado médico que será conforme o Anexo VII), serão entregues exclusivamente
por meio eletrônico em arquivo único, formato PDF no período de 08abril de 2020, a partir de 09hà 09de abril de 2020 até 23h59min.
7.1As únicas formas para entrega de documentos são as estabelecidas no item 7 e no Anexo VII.
7.2. Em nenhuma hipótese serão aceitas e reconhecidas documentações enviadas por meio de serviço dos CORREIOS, PESSOALMENTE OU POR
PROCURAÇÃO.
7.3 O setor de Recursos Humanos da Fundação TV Minas Cultural e Educativa responderá ao email apenas conrmando o recebimento dos docu-
mentos. Nesse momento, ainda não haverá análise de qualquer natureza.
7.4 A Fundação TV Minas Cultural e Educativa não se responsabilizará por inscrições via correio eletrônico não recebidas por motivo de ordem
técnica dos computadores, falhas de comunicação, outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e o não recebimento
dos currículos, bem como entregas fora do horário.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004062352460118.
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