Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 28-01-2020
| Data de publicação | 28 Janeiro 2020 |
| Seção | Diário do Executivo |
26 – terça-fe ira, 28 de Janeiro de 2020 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 33661/2019, Usuário: Agroindústria e Comércio Serra
Negra LTDA, Lima Duarte, Deferido com condicionantes, Porta-
ria n°2000820/2020. *Processo n° 53618/2019, Usuário: Auto Posto
Power LTDA - EPP, Santana do Manhuaçu, Deferido com condicionan-
tes, Portaria n°2000821/2020. *Processo n° 53338/2019, Usuário: Gló-
ria Pinto Damásio Cordeiro, Rio Pomba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2000822/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas deci-
sões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 27 de Janeiro de 2020.
27 1316964 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
Reticação
Retica-se a portaria nº 1209464/2019 publicada dia 23/11/2019.
Outorgado: Vinício Antônio Galvão, CPF: 312.422.196-68. Onde se
lê: Vazão Autorizada (m³/h): 4,22. Finalidades: Consumo humano e
dessedentação de animais, com o tempo de captação de 02:00 horas
e 05 minutos/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Vazão Autorizada (m³/h):
5,60. Finalidades: Consumo humano e dessedentação de animais, com
o tempo de captação de 10:00 horas/dia e 12 meses/ano . Município:
Pará de Minas-MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão
estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 27 de janeiro de 2020.
27 1316821 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Insti-
tuto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo relaciona-
dos das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 21323/2019, Usuário: Maurício Silveira Coelho, Murilo
da Silveira Coelho, Maria Lúcia Silveira Coelho Denipote, Roberto Sil-
veira Coelho, Rubens Silveira Coelho, Passos, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1800457/2020. *Processo n° 21324/2019, Usuário:
Maurício Silveira Coelho, Murilo da Silveira Coelho, Maria Lúcia Sil-
veira Coelho Denipote, Roberto Silveira Coelho, Rubens Silveira Coe-
lho, Passos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800458/2020.
*Processo n° 25656/2017, Usuário: Sidney Baltazar da Silva, Botelhos,
Deferido, Portaria n°1800476/2020. *Processo n° 10605/2018, Usuário:
Adição Distribuição Express Ltda., Campo Belo, Deferido com condi-
cionantes, Portaria n°1800543/2020. *Processo n° 05849/2018, Usuá-
rio: Antônio Hélio Silva, Ibiraci, Deferido com condicionantes, Porta-
ria n°1800544/2020. *Processo n° 05848/2018, Usuário: Antônio Hélio
Silva, Ibiraci, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800570/2020.
*Processo n° 41890/2019, Usuário: Regiton Luis Alves, Alpinópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1800572/2020. *Processo n°
41903/2019, Usuário: Minas Tubo Artefatos de Cimento Ltda., Itajubá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1800573/2020. *Processo
n° 51015/2019, Usuário: Auto Posto Fabres & Moterani Ltda., Para-
guaçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800574/2020. *Pro-
cesso n° 56372/2019, Usuário: Luiz Fernando Carvalho Botelho, Ijaci,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1800575/2020. *Processo n°
56450/2019, Usuário: C. Fernando R. da Paz & Cia Ltda., Andradas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1800576/2020. *Processo n°
07852/2018, Usuário: Diego da Fonseca Pena, Itamonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1800579/2020. *Processo n° 07853/2018,
Usuário: Diego da Fonseca Pena, Itamonte, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1800583/2020. *Processo n° 07846/2018, Usuário:
Suzana Fonseca Diniz, Itamonte, Deferido com condicionantes, Por-
taria n°1800585/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 27 de Janeiro de 2020.
27 1317179 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Tri-
ângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 17797/2017, Usuário: Edes Ferreira, Araporã, Defe-
rido com condicionantes, Portaria n°1900303/2020. *Processo n°
14716/2016, Usuário: Ceres Beneciadora Ltda, São Gotardo, Defe-
rido com condicionantes, Portaria n°1900825/2020. *Processo n°
15106/2012, Usuário: Sérgio Soczek, Iraí de Minas, Deferido com con-
dicionantes, Portaria n°1900530/2020. *Processo n° 01099/2017, Usu-
ário: Usina Itapagipe Açúcar e Álcool LTDA, São Francisco de Sales,
Deferido, Portaria n°1900516/2020. 1900140/2020.
Reticações:
Retica-se a portaria 1900292/2020 publicada dia 25/01/2020. Outor-
gado: José da Cruz de Oliveira, CPF: 017.616.039-65. Onde se lê: CPF:
017.616.039-65. Leia-se: CPF: 549.778.196-91. Município: Abadia dos
Dourados - MG.
Retica-se a portaria 1909908/2019 publicada dia 21/12/2019. Outor-
gado: ABC Agricultura E Pecuária S/A, CNPJ: 19.929.074/0006-40.
Onde se lê: Outorgado: ABC Agricultura E Pecuária S/A, CNPJ:
19.929.074/0006-40. Leia-se: Outorgado: Algar Farming S/A, CNPJ:
19.929.074/0002-16. Município: Tupaciguara - MG.
Retica-se a portaria 1909850/2019 publicada dia 21/12/2019. Outor-
gado: BRF S/A, CNPJ: 01.838.723/0436-08. Onde se lê: CNPJ:
01.838.723/0436-08. Leia-se: CNPJ: 01.838.723/0454-90. Município:
Uberlândia - MG.
Retica-se a portaria 1908248/2019 publicada dia 28/12/2019. Outor-
gado: Sebastião Machado Da Silveira, CPF: 542.831.326-91. Onde se
lê: Prc.19882/2019. Leia-se: Prc.19882/2017. Município: Abadia dos
Dourados - MG.
Retica-se a portaria 1905228/2019 publicada dia 23/07/2019. Outor-
gado: Carlos Alberto Miro Da Silva, CPF: 076.107.186-53. Onde se lê:
Vazão (l/s): 26,40 sendo 24:00 horas/dia nos meses de maio a setem-
bro e 31 dias nos meses de maio, julho e agosto e 30 dias nos meses
de junho e setembro, com volumes máximos mensais de 70709,76 m³
nos meses de maio, julho e agosto e 68428,8 m³ nos meses de junho e
setembro. Leia-se: Vazão (l/s): 26,40 sendo 21:00 horas/dia e 20 dias
nos meses de novembro a fevereiro e 25 dias nos meses de março a
outubro e volumes máximos mensais de 39916,8 m³ nos meses de
novembro a fevereiro e 49896,0 m³ nos meses de março a outubro.
Município: Ibiá - MG.
Retica-se a portaria 1906274/2019 publicada dia 18/12/2019. Outor-
gado: Mamoru Rodolfo Hojo, CPF: 013.118.348-69. Onde se lê:
Município(s): Iraí de Minas. Leia-se: Município(s): Patrocínio. Muni-
cípio: Patrocínio - MG.
Retica-se a portaria 1910209/2019 publicada dia 27/12/2019. Outor-
gado: Francisco Rodrigues da Silva, CPF: 369.529.311-04. Onde se
lê: Outorgado: Francisco Rodrigues da Silva, CPF: 369.529.311-04.
Leia-se: Outorgado: Associação Nacional De Apoio A Reforma Urbana
E Rural, CNPJ: 19.809.939/0001-20. Município: Uberlândia - MG.
Retica-se a portaria 1909883/2019 publicada dia 28/12/2019. Outor-
gado: Waltoir Antônio de Melo, CPF: 860.709.406-87. Onde se lê:
Município(s): Patos de Minas. Leia-se: Município(s): Cruzeiro Da For-
taleza. Município: Cruzeiro Da Fortaleza - MG.
Retica-se a portaria 1900694/2018 publicada dia 09/11/2018. Outor-
gado: Valdir Bevilaqua, CPF: 202.019.589-53. Onde se lê: Vazão
(m³/h): 17,60, sendo 03:00 horas e 36 minutos/dia e 12 meses/ano e
Finalidades: Consumo humano e Dessedentação de animais. Leia-se:
Vazão (m³/h): 15,70, sendo 14:00 horas e 40 minutos/dia e 12 meses/
ano e Finalidades: Consumo humano, Dessedentação de animais e Lim-
peza das instalações. Município: Campo Florido - MG.
Retica-se a portaria 1906594/2019 publicada dia 27/12/2019. Outor-
gado: Sucocitrico Cutrale Ltda, CNPJ: 61.649.810/0001-68. Onde se
lê: CNPJ: 61.649.810/0001-68. Leia-se: CNPJ: 61.649.810/0120-93.
Município: Prata - MG.
Retica-se a portaria 1906797/2019 publicada dia 02/08/2019. Outor-
gado: Leonildo Galdino da Silva, CPF: 280.107.449-72. Onde se lê:
Dados de captação zerados. Leia-se: Vazão (l/s): 5,0 com tempo de cap-
tação de 11:00 horas/dia sendo 15 dias nos meses de maio a setembro
e volumes máximos mensais de 2970,0 m³. Município: Indianópolis
- MG.
Retica-se a portaria 1907914/2019 publicada dia 20/09/2019. Outor-
gado: Carlos Alberto Sgarbi, CPF: 317.064.878-00. Onde se lê: Finali-
dades: Irrigação 11 ha pelo método de aspersão convencional. Leia-se:
Finalidades: Irrigação 11 ha pelo método de aspersão convencional e
dessedentação de animais. Município: Araguari - MG.
Retica-se a portaria 1910394/2019 publicada dia 27/12/2019. Outor-
gado: José Omar Pereira, CPF: 932.122.326-68. Onde se lê: Lat
19°51’29,4”S e Long 48°41’14,3”W. Leia-se: Lat 18°51’29,4”S e Long
48°41’14,3”W. Município: Monte Alegre de Minas - MG.
Retica-se a portaria 1905457/2019 publicada dia 25/06/2019. Outor-
gado: Aluísio Rosa Faria, CPF: 010.118.368-23. Onde se lê: Lat
19°02’38”S e Long 48°07’59”W e Vazão (l/s): 6,2 com tempo de cap-
tação de 15:00 horas/dia sendo 10 dias nos meses de junho, julho e
novembro, 15 dias nos meses de agosto e setembro e 20 dias no mês
de outubro, com volumes máximos mensais de 3348,0 m³ nos meses
de junho, julho e novembro, 5022,0 m³ nos meses e agosto e setembro
e 10713,47 m³ no mês de outubro . Leia-se: Lat 19°00’53”S e Long
48°07’28”W e Vazão (l/s): 4,1 com tempo de captação de 24:00 horas/
dia sendo 20 dias nos meses de maio a novembro, com volumes máxi-
mos mensais de 7084,8 m³. Município: Uberlândia - MG.
Retica-se a portaria 1907100/2019 publicada dia 29/08/2019. Outor-
gado: Paulo Henrique Machado Portilho, CPF: 217.824.906-04.
Onde se lê: Outorgado: Paulo Henrique Machado Portilho, CPF:
217.824.906-04. Leia-se: Outorgados: Guilherme Machado Portilho
Junior e Eduardo Barbosa Macedo Portilho, CPF: 066.554.206-28 e
091.250.186-39. Município: Monte Carmelo - MG.
Retica-se a portaria 1906984/2019 publicada dia 12/12/2019. Outor-
gado: Reginaldo Carneiro Dos Santos, CPF: 303.283.576-34. Onde se
lê: Prc.05779/2019. Leia-se: Prc.05779/2016. Município: Nova Ponte
- MG.
Retica-se a portaria 1909209/2019 publicada dia 21/12/2019. Outor-
gado: Celso Botelho de Lima Filho, CPF: 043.031.026-95. Onde se lê:
Prc.25223/2017. Leia-se: Prc.23119/2017. Município: Frutal - MG.
Retica-se a portaria 1908807/2019 publicada dia 04/12/2019. Outor-
gado: Tânea Teresa Tonin, Luiz Antônio Tonin, Liziane Dos Reis Tonin
Duarte, CPF: 532.498.956-87, 237.453.986-53, 567.386.506-63. Onde
se lê: Lat 18°51’17”S e Long 46°34’18”W. Leia-se: Lat 18°51’20,33”S
e Long 46°34’38,99”W. Município: Patos de Minas - MG.
Reconsideração de ato de arquivamento:
Reconsidera-se o ato de arquivamento do processo nº. 025280/2013
de 09/01/2013, publicado no IOF em 01/11/2019. Requerente: Helga
França de Paiva – CPF: 893.527.696-00 - Curso d’água: Córrego Ponte
– Motivo: Foi localizado o protocolo R0647179/2019, contendo as
informações necessárias para a análise do processo. Município: Ibiá
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados conti-
dos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Uberlândia, 27 de Janeiro de 2020.
27 1317055 - 1
O Superintendente SUPRAM Alto São Francisco, no uso de suas atri-
buições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cienticam os interessados abaixo relacionados das deci-
sões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02471/2018, Usuário: Agora Auto Posto Ltda, Araújos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0200812/2020. Os Proces-
sos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
SUPRAM Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 27 de Janeiro de 2020.
27 1316793 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas, Zona da Mata e Leste Mineiro, no uso da
competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Ges-
tão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio
de 2018, cienticam os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
Reticações:
Retica-se a portaria nº 01598publicada dia 27/06/2009. Onde se lê:
Outorgado: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte -
DNIT CNPJ: 04.892.707/0024-05. Leia-se: Outorgado: ECO 135 Con-
cessionária de Rodovias S.A. CNPJ: 30.265.100/0001-00. Município:
Montes Claros - MG.
Retica-se a portaria nº02465publicada dia 25/11/2016. Onde se lê:
Outorgado: Posto Navarro Ltda. CNPJ: 06.004.815/0001-25. Leia-se:
Outorgado: IB Combustível Ltda. CNPJ: 33.097.153/0001-58. Enge-
nheiro Navarro - MG.
Retica-se a portaria nº 03414publicada dia 10/08/2018. Onde se lê:
Outorgado: Eurico Leandro de Miranda. CPF: 827.657.741-53. Leia-se:
Outorgado: Ouro Negro Agronegócios S.A. CNPJ: 26.791.060/0001-63.
Lassance - MG.
Retica-se a portaria nº 01896 publicada dia 14/06/2017. Onde se
lê: Outorgada: Ana Paula de Souza Bressan Gonçalves - ME, CNPJ:
04.684.986/0001-17. Leia-se: Outorgada: RM da Silva Areia - ME,
CNPJ: 24.449.441/0001-33. Município: Guidoval - MG.
Retica-se a portaria nº 00958 publicada dia 29/07/2015. Outorgado:
LCA Desenvolvimento Imobiliário Ltda. CNPJ: 12.996.240/0001-77.
Onde se lê: Finalidade: Consumo humano. Prazo: 05 (cinco) anos.
Leia-se: Finalidade: Irrigação de uma área de 1,0 há através do método
de aspersão convencional, despoeiramento e uso doméstico. Prazo: 10
(dez) anos. Condicionantes: 1. Registrar as informações sobre o uso
dos recursos hídricos no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos
Hídricos do Estado de Minas Gerais (SISCAD), e mantê-las atualizadas
durante vigência da portaria de outorga, conforme exigências do refe-
rido sistema. PRAZO: 30 (trinta) dias após a publicação da Portaria.
2. O bombeamento/captação somente será autorizada após a instala-
ção dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM
nº 48/2019 de 04/10/2019. 3. O sistema de medição adotado na inter-
venção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de capta-
ção e monitoramento e possuir ART expedida pelo CREA. 4. Cumprir
as demais obrigações estabelecidas pela Portaria IGAM nº 48/2019 de
04/10/2019, no que couber, dado o modo de uso da intervenção em
recurso hídrico. 5. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo
de captação, para determinação da vazão média diária do período,
armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis
no momento da scalização realizada por órgão integrante do SISEMA
ou entidade por ele delegada, e serem apresentadas ao IGAM, por meio
físico e digital (Planilha do Excel ou similar), quando da renovação da
portaria ou sempre que solicitado. PRAZO: a partir da instalação do sis-
tema de medição. 6. Realizar monitoramento do nível estático semes-
tralmente, sendo uma medição no período seco (abril a setembro) e uma
medição no período chuvoso (outubro a março) armazenando os dados
em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento
da scalização realizada por órgão integrante do SISEMA ou entidade
por ele delegada, e serem apresentadas ao IGAM, por meio físico e
digital (Planilha do Excel ou similar), quando da renovação da outorga
ou sempre que solicitado. PRAZO: a partir da instalação do sistema de
medição. Município: Bom Jesus do Galho – MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 02007 publicada dia 13/08/2019, que indeferiu
o processo nº 25722 de 16/10/2017. Requerente: José Alter Terra Fer-
reira. CPF: 325.115.667-53. Município: Senador Cortês - MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 06743 de 22/08/2018. Requerente: Wilson
José Teixeira. CPF: 283.428.106-82. Curso d’água: Não Mencionado.
Motivo: O referido processo se trata de uma solicitação de outorga para
captação em nascente, com o objetivo de exploração, envase e comer-
cialização de água mineral, sendo a nalidade de uso descrita no formu-
lário técnico, extração mineral, do Decreto Estadual n. º 47.705/2019.
Município: Santo Antônio do Aventureiro - MG.
Arquiva-se o processo nº 47846 de 06/08/2019. Requerente: Agronegó-
cios Bela Vista Ltda - ME. CNPJ: 12.681.657/0001-40. Curso d’água:
Não Mencionado.Motivo: O referido processo se trata de uma solicita-
ção de outorga para captação em nascente, com o objetivo de explora-
ção, envase e comercialização de água mineral, sendo a nalidade de
uso descrita no formulário técnico, extração mineral, do Decreto Esta-
dual n. º 47.705/2019. Município: Palma - MG.
Arquiva-se o processo nº 23403 de 27/02/2019. Requerente: Com-
panhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: A apresenta-
ção incompleta da complementação de que trata o caput ou o seu aten-
dimento de forma intempestiva acarretarão no arquivamento do pedido
de outorga de direito de uso de recursos hídricos, nos termos do art.
23, §3º do Decreto Estadual n. º 47.705/2019. Município: Ressaqui-
nha - MG.
Arquiva-se o processo nº 23400 de 27/02/2019. Requerente: Com-
panhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: A apresenta-
ção incompleta da complementação de que trata o caput ou o seu aten-
dimento de forma intempestiva acarretarão no arquivamento do pedido
de outorga de direito de uso de recursos hídricos, nos termos do art. 23,
§3º do Decreto Estadual n. º 47.705/2019. Município: Cajuri – MG.
Arquiva-se o processo nº 23411 de 27/02/2019. Requerente: Com-
panhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: A apresenta-
ção incompleta da complementação de que trata o caput ou o seu aten-
dimento de forma intempestiva acarretarão no arquivamento do pedido
de outorga de direito de uso de recursos hídricos, nos termos do art. 23,
§3º do Decreto Estadual n. º 47.705/2019. Município: Ervália – MG.
Arquiva-se o processo nº 23412 de 27/02/2019. Requerente: Com-
panhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: A apresenta-
ção incompleta da complementação de que trata o caput ou o seu aten-
dimento de forma intempestiva acarretarão no arquivamento do pedido
de outorga de direito de uso de recursos hídricos, nos termos do art. 23,
§3º do Decreto Estadual n. º 47.705/2019. Município: Ervália – MG.
Arquiva-se o processo nº 23413 de 27/02/2019. Requerente: Com-
panhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: A apresenta-
ção incompleta da complementação de que trata o caput ou o seu aten-
dimento de forma intempestiva acarretarão no arquivamento do pedido
de outorga de direito de uso de recursos hídricos, nos termos do art. 23,
§3º do Decreto Estadual n. º 47.705/2019. Município: Ervália – MG.
Arquiva-se o processo nº 23414 de 27/02/2019. Requerente: Com-
panhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: A apresenta-
ção incompleta da complementação de que trata o caput ou o seu aten-
dimento de forma intempestiva acarretarão no arquivamento do pedido
de outorga de direito de uso de recursos hídricos, nos termos do art. 23,
§3º do Decreto Estadual n. º 47.705/2019. Município: Ervália – MG.
Arquiva-se o processo nº 21532 de 15/08/2017. Requerente: Condo-
mínio do Edifício América. CNPJ: 21.625.898/0001-63. Curso d’água:
Poço Tubular.Motivo: A apresentação incompleta da complementa-
ção de que trata o caput ou o seu atendimento de forma intempestiva
acarretarão no arquivamento do pedido de outorga de direito de uso de
recursos hídricos, nos termos do art. 23, §3º do Decreto Estadual n. º
47.705/2019. Município: Visconde do Rio Branco – MG.
Arquiva-se o processo nº 23407 de 27/02/2019. Requerente: Com-
panhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: A apresenta-
ção incompleta da complementação de que trata o caput ou o seu aten-
dimento de forma intempestiva acarretarão no arquivamento do pedido
de outorga de direito de uso de recursos hídricos, nos termos do art.
23, §3º do Decreto Estadual n. º 47.705/2019. Município: São Miguel
do Anta – MG.
Arquiva-se o processo nº 23408 de 27/02/2019. Requerente: Com-
panhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: A apresenta-
ção incompleta da complementação de que trata o caput ou o seu aten-
dimento de forma intempestiva acarretarão no arquivamento do pedido
de outorga de direito de uso de recursos hídricos, nos termos do art.
23, §3º do Decreto Estadual n. º 47.705/2019. Município: São Miguel
do Anta – MG.
Arquiva-se o processo nº 23417 de 27/02/2019. Requerente: Com-
panhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: A apresenta-
ção incompleta da complementação de que trata o caput ou o seu aten-
dimento de forma intempestiva acarretarão no arquivamento do pedido
de outorga de direito de uso de recursos hídricos, nos termos do art. 23,
§3º do Decreto Estadual n. º 47.705/2019. Município: Canaã – MG.
Arquiva-se o processo nº 23418 de 27/02/2019. Requerente: Com-
panhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: A apresenta-
ção incompleta da complementação de que trata o caput ou o seu aten-
dimento de forma intempestiva acarretarão no arquivamento do pedido
de outorga de direito de uso de recursos hídricos, nos termos do art. 23,
§3º do Decreto Estadual n. º 47.705/2019. Município: Canaã – MG.
Arquiva-se o processo nº 23419 de 27/02/2019. Requerente: Com-
panhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: A apresenta-
ção incompleta da complementação de que trata o caput ou o seu aten-
dimento de forma intempestiva acarretarão no arquivamento do pedido
de outorga de direito de uso de recursos hídricos, nos termos do art. 23,
§3º do Decreto Estadual n. º 47.705/2019. Município: Canaã – MG.
Arquiva-se o processo nº 48255 de 07/08/2019. Requerente: Antônio
Barreto Carneiro. CPF: 548.852.806-72. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: A apresentação incompleta da complementação de que trata o
caput ou o seu atendimento de forma intempestiva acarretarão no arqui-
vamento do pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos,
nos termos do art. 23, §3º do Decreto Estadual n. º 47.705/2019. Muni-
cípio: Rio Doce - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS, ZONA DA MATA e LESTE
MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponí-
veis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de Janeiro de 2020.
27 1316804 - 1
PORTARIA IGAM Nº 04, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
Revogação de Declaração de Área de Conito – DAC n° 003/2007,
localizada na bacia hidrográca do córrego Bocaina, no Município de
Araguari/MG.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de atribuição que lhes conferem o inciso IV do
artigo 9º da Lei nº 12.584, de 17 de julho de 1997, e o artigo 10 do
Decreto nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018, e tendo em vista o disposto
no artigo 12 da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e
Considerando que artigo 17 da Lei 13.199, de 1999 prevê que o regime
de outorga de direito de uso de recursos hídricos do Estado tem por
objetivo assegurar os controles quantitativo e qualitativo dos usos da
água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água;
Considerando a Nota Técnica DIC/DvRU n° 007/2006 que dene os
procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conito – DAC
e o Parecer Técnico Gerur n° 06/2019 de análise de convalidação de
declaração de área de conito.
RESOLVE:
Art.1º Revoga-se a Portaria IGAM n° 14, de 24 de fevereiro de 2017.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral do Igam
PORTARIA IGAM Nº 06, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
Revogação de Declaração de Área de Conito – DAC n° 005/2006,
localizada na bacia hidrográca do Auente do Córrego Queixada, no
município de Patrocínio/MG.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de atribuição que lhes conferem o inciso IV do
artigo 9º da Lei nº 12.584, de 17 de julho de 1997, e o artigo 10 do
Decreto nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018, e tendo em vista o disposto
no artigo 12 da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e
Considerando que artigo 17 da Lei 13.199, de 1999 prevê que o regime
de outorga de direito de uso de recursos hídricos do Estado tem por
objetivo assegurar os controles quantitativo e qualitativo dos usos da
água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água;
Considerando a Nota Técnica DIC/DvRU n° 007/2006 que dene os
procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conito – DAC
e o Parecer Técnico Gerur n° 07/2019 de análise de convalidação de
declaração de área de conito.
RESOLVE:
Art.1º Revoga-se a Portaria IGAM n° 07, de 01 de fevereiro de 2017.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral do Igam
PORTARIA IGAM Nº 05, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
Convalida a Declaração de Área de Conito – DAC n° 003/2011, loca-
lizada na bacia hidrográca do Ribeirão Douradinho, no município de
Uberlândia e Monte Alegre de Minas - MG.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de atribuição que lhes conferem o inciso IV do
artigo 9º da Lei nº 12.584, de 17 de julho de 1997, e o artigo 10 do
Decreto nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018, e tendo em vista o disposto
no artigo 12 da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e
Considerando que artigo 17 da Lei 13.199, de 1999 prevê que o regime
de outorga de direito de uso de recursos hídricos do Estado tem por
objetivo assegurar os controles quantitativo e qualitativo dos usos da
água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água;
Considerando a Nota Técnica DIC/DvRU n° 007/2006 que dene os
procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conito – DAC
e o Parecer Técnico Gerur n° 01/2019 de análise de convalidação de
declaração de área de conito.
RESOLVE:
Art.1º Fica convalidada como área de conito a região a que se refere a
DAC n° 003/2011, localizada na porção hidrográca do Ribeirão Dou-
radinho, no município de Uberlândia e Monte Alegre de Minas/MG,
situada a montante do ponto de coordenadas geográcas latitude 19º
06’ 10”S e longitude 48º 49’ 21”W, dada a demanda de uso de recurso
hídrico supercial ser superior ao limite outorgável a o d’água con-
gurando situação de conito.
Art.2º A regularização das intervenções hídricas localizadas na área de
abrangência da DAC n° 003/2011 deverá realizar-se por meio de pro-
cesso único de outorga.
Art.4° Ficam revogadas as Declarações de Áreas de Conito nº
001/2010, 001/2011 e 002/2011, inseridas dentro da bacia hidrográca
do Ribeirão Douradinho abrangida pela DAC 03/2011.
Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marília Carvalho de Melo
Diretora Geral do Igam
27 1316770 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
PELA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 02/10/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publi-
cada em 06 de julho de 2005, Leandro Sergio Lentz Parreira, MASP
359.029-6, CPF 403.420.936-49, ocupante do cargo de Agente Gover-
namental, Código AGOV, Nível IV, Símbolo AGOV4, Grau F, lotado
na Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 08/11/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
José Geraldo Pimenta, MASP 220.393-3, CPF 186.118.856-00, ocu-
pante do cargo de Perito Criminal, Código PR, Nível ESPEC, Símbolo
PRESP, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais -
Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 18/11/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
William Almeida, MASP 296.857-6, CPF 577.549.506-34, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Sím-
bolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 30/10/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II alínea “a” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novem-
bro de 2013, Sueli Ribeiro da Silva Chaves, MASP 340.949-7, CPF
743.056.466-68, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 29/10/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alí-
nea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Car-
los Magno Tavares dos Reis, MASP 341.614-6, CPF 630.297.826-20,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 11/11/2019, com proventos integrais, nos
termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II alínea “a” e 73, inciso
I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Jacqueline Silva de Oliveira, MASP 341.922-3, CPF 848.147.566-15,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotada na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 31/10/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
João Batista Farias Alexandre, MASP 341.927-2, CPF 771.231.826-34,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível II,
Símbolo IP2, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 03/09/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Whittney Alexandre Rodrigues de Oliveira, MASP 343.934-6, CPF
529.909.406-00, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 04/11/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Fernando Nassar Rocha, MASP 348.553-9, CPF 478.592.456-04,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001272216410126.
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