Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 25-06-2019
| Data de publicação | 25 Junho 2019 |
| Section | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 25 de Junh o de 2019 – 23
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
EXONERA, nos termosdo art. 106, alínea b,da Lei n.º 869, de 05 de
julho de 1952, ALICE LIBANIA SANTANA DIAS, MASP 1227462-7,
do cargo de provimento em comissão DAI-16 MA1100104, constante
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a partir
de 17/04/2019.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - Cen-
tro Sul/IEF, ordenador de despesas, no uso de sua competência, nos ter-
mos do art. 40, §1º do Decreto Estadual 45.902/2012, instaura os Proces-
sos Administrativos Punitivos SEI PAP nº 2100.01.0003474/2019-19, E.
S. CASTRO ATACADO E VAREJO - EPP, CNPJ 14.674.835/0001-31
e PAP nº 2100.01.0003492/2019-18, ADEMIR PEREIRA DE FREI-
TAS, CNPJ 30.590.139/0001-01, para ns de aplicação das penalida-
des previstas no Edital Planejamento SIRP nº 187/2018, com base na
Lei 8.666/93 c/c o Decreto Estadual 45.902/2012, em virtude do des-
cumprimento total do contrato celebrado com a Administração Pública
Estadual para fornecimento de materiais de escritório para a Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade – Centro Sul/IEF, documentado
no Processo Administrativo nº 2100.01.0003753/2018-55. Barbacena,
24 de Junho de 2019. Ricardo Ayres Loschi – Supervisor da URFBio
Centro Sul/IEF.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam
nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo relacio-
nados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 26296/2014,
Usuário: Nacional de Grate Ltda, Itapecerica, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1205177/2019. *Processo n° 26197/2014, Usuário:
Nacional de Grate Ltda, Itapecerica, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1205178/2019. *Processo n° 37081/2016, Usuário: Areia
e Argila Silva Ltda ME, São Gonçalo do Pará, Deferido com condi-
cionantes, Portaria n°1205179/2019. *Processo n° 28231/2016, Usu-
ário: Plácido Ribeiro Vaz, Iguatama, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1205180/2019. *Processo n° 13060/2014, Usuário: Espólio
Zuleica de Campos Machado Reis, Pompéu, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1205182/2019. *Processo n° 25358/2014, Usuário:
Fundição Califórnia Ltda, Itaguara, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1205183/2019. *Processo n° 22941/2013, Usuário: Laura
Pereira Soares Silva, Pompéu, Deferido com condicionantes, Porta-
ria n°1205186/2019. *Processo n° 05992/2016, Usuário: Posto Manão
Ltda, Morada Nova de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1205188/2019. *Processo n° 21082/2013, Usuário: Grota da Canoa
Extração e Comércio Ltda, Itaúna, Deferido, Portaria n°1205190/2019.
*Processo n° 26243/2013, Usuário: Thiago Campos Araújos, Pitangui,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205194/2019. *Processo
n° 06460/2017, Usuário: José Maria de Almeida Assunção, Onça de
Pitangui, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205209/2019.
*Processo n° 29837/2016, Usuário: Talma Horácio Xavier, Pompéu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205211/2019. *Processo n°
09461/2015, Usuário: Alex Maia de Melo Queiroz, Bom Despacho,
Deferido, Portaria n°1205214/2019. *Processo n° 17973/2013, Usuá-
rio: Marcílio Camargos , Pará de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1205219/2019. *Processo n° 07693/2015, Usuário: Minera-
ção João Vaz Sobrinho Ltda, Arcos, Deferido, Portaria n°1205222/2019.
*Processo n° 11835/2015, Usuário: Daniel Luiz Vieria, Iguatama,
Deferido, Portaria n°1205231/2019. *Processo n° 18743/2015, Usuá-
rio: Tekfund Indústria e Comércio Ltda, Cláudio, Deferido com con-
dicionantes, Portaria n°1205245/2019. *Processo n° 01689/2015, Usu-
ário: Gilberto Cordeiro Valadares Neto, Pompéu, Deferido, Portaria
n°1205255/2019. *Processo n° 07944/2016, Usuário: Ernesto Carvalho
Dias, Bambuí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205260/2019.
*Processo n° 33632/2015, Usuário: Plastibom - Embalagens Plásticas
Bom Despacho Ltda, Bom Despacho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1205263/2019. *Processo n° 01083/2017, Usuário: Singu-
lar Metais Indústrias e Comércio Ltda - ME, Cláudio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205264/2019. *Processo n° 35120/2016,
Usuário: Orlando Silva, Moema, Deferido com condicionantes, Por-
taria n°1205268/2019. *Processo n° 18209/2017, Usuário: Codomínio
Residencial Horizontal Fechado Nelson Nunes de Souza, Divinópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205269/2019. *Processo n°
42303/2016, Usuário: Humberto de Freitas Campolina, Maravilhas,
Deferido, Portaria n°1205270/2019. *Processo n° 17863/2017, Usu-
ário: Dalton Campos Abreu, Pompéu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1205271/2019. *Processo n° 12364/2015, Usuário: Auto
Pista Fernão Dias SA, Oliveira, Deferido com condicionantes, Porta-
ria n°1205272/2019. *Processo n° 13011/2015, Usuário: Organização
Comercial Guimarães Ltda, Itaúna, Deferido com condicionantes, Por-
taria n°1205273/2019. *Processo n° 08037/2017, Usuário: Marcelia
Neuza Freitas Lara, Itaguara, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1205275/2019. *Processo n° 07943/2016, Usuário: Ernesto Carvalho
Dias, Bambuí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205276/2019.
*Processo n° 28074/2016, Usuário: Plácido Ribeiro Vaz, Iguatama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205278/2019. *Processo
n° 44650/2016, Usuário: Roberto José de Araújo, Bom Despacho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205280/2019. *Processo n°
06081/2017, Usuário: Olindo Corso, Bambuí, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1205281/2019. *Processo n° 00210/2012, Usuário: S
& D Florestal Viveiro Ltda, Martinho Campos, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1205282/2019. *Processo n° 38631/2016, Usuário:
Fundvinte Ltda - EPP, Cláudio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1205283/2019. *Processo n° 29791/2015, Usuário: Soares & Ribeiro
Ltda - ME, Carmo da Mata, Deferido, Portaria n°1205284/2019. *Pro-
cesso n° 11013/2015, Usuário: Posto Canauto Ltda, Pitangui, Defe-
rido com condicionantes, Portaria n°1205286/2019. *Processo n°
08839/2015, Usuário: Geraldo de Moura Morato, Santo Antônio do
Monte, Deferido, Portaria n°1205287/2019. *Processo n° 02099/2014,
Usuário: UHE Retiro de Baixo , Pompéu, Deferido com condicionan-
tes, Portaria n°1205291/2019. *Processo n° 04854/2017, Usuário:
Indústria e Comércio de Cal Ribeiro Ltda, Pains, Deferido com con-
dicionantes, Portaria n°1205294/2019. *Processo n° 08840/2015, Usu-
ário: Geraldo de Moura Morato, Santo Antônio do Monte, Deferido,
Portaria n°1205295/2019. *Processo n° 26484/2017, Usuário: Minera-
ção de Areia Lambari Ltda, Martinho Campos, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1205299/2019. *Processo n° 17772/2017, Usuário:
Adição e Distribuição Express Ltda, Formiga, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1205302/2019. *Processo n° 26485/2017, Usuário:
Mineração de Areia Lambari Ltda, Martinho Campos, Deferido, Por-
taria n°1205303/2019. *Processo n° 27506/2017, Usuário: Empresa de
Participações Oeste de Minas e Taxi Aéreo Ltda, Luz, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205305/2019. *Processo n° 25735/2017,
Usuário: Florestas Ipiranga S.A, Pompéu, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1205307/2019. *Processo n° 09280/2018, Usuário:
Vaccinar Indústria e Comércio Ltda, Martinho Campos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205308/2019. *Processo n° 17846/2017,
Usuário: Ildeu Francisco Gomes, Martinho Campos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205335/2019. *Processo n° 18726/2017,
Usuário: Jacinto Augusto Pessoa Cançado - ME, Bom Despacho,
Deferido, Portaria n°1205336/2019. *Processo n° 19806/2017, Usuá-
rio: Distribuidora Amaral Ltda, Divinópolis, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1205337/2019. *Processo n° 25567/2017, Usuário:
Fulig Fundição de Ligas Ltda, Divinópolis, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1205338/2019. *Processo n° 19128/2017, Usuário:
Helena Jacinta de Oliveira - ME, São José da Varginha, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205340/2019. *Processo n° 21335/2017,
Usuário: Melo Mendonça Mineração Ltda, Pará de Minas, Deferido,
Portaria n°1205358/2019. *Processo n° 17701/2017, Usuário: Besela
Participações e Administração Ltda, Formiga, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1205363/2019. *Processo n° 18321/2017, Usuário:
Café Chapadão Ltda, Capitólio, Deferido com condicionantes, Porta-
ria n°1205366/2019. *Processo n° 24189/2017, Usuário: Luiz Henri-
que Morais Valenzuela, Luz, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1205368/2019. *Processo n° 00874/2014, Usuário: Draga Açúcar
Ltda - ME, Estrela do Indaiá, Deferido, Portaria n°1205381/2019.
*Processo n° 37721/2016, Usuário: Giacampos Diamond Ltda , Pai-
neiras, Deferido, Portaria n°1205444/2019. *Processo n° 26649/2017,
Usuário: Cooperativa dos Produtores Rurais de Itaúna Ltda, Itaúna,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205630/2019. Os Proces-
sos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópo-
lis, 24 de Junho de 2019.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25426/2017, Usuário: Pequena Central Hidrelétrica
Zé Tunin S.A., Guarani, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2005660/2019. *Processo n° 03693/2018, Usuário: Zona da Mata
Geração S.A. - CGH Matipó, Matipó, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2005661/2019. *Processo n° 22112/2017, Usuário: Delvair
Gomes Chaves, Raul Soares, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2005662/2019. *Processo n° 25208/2017, Usuário: Lechler do Bra-
sil S/A, Ubá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005663/2019.
*Processo n° 06103/2017, Usuário: Wasty Jeans LTDA, Juiz de Fora,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2005664/2019. *Processo
n° 04319/2018, Usuário: ISM Comercial LTDA - ME, Porto Firme,
Deferido, Portaria n°2005665/2019. *Processo n° 26795/2017, Usuá-
rio: Cláudio Vidal Stopa, São Pedro dos Ferros, Deferido com condi-
cionantes, Portaria n°2005667/2019. *Processo n° 05518/2018, Usuá-
rio: José Ronaldo Dias Reis / Fazenda Cocais, Vieiras, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2005668/2019. *Processo n° 13831/2017,
Usuário: Loba Construtora e Incorporadora LTDA - ME / Loteamento
Alphaville e Estância da Lagoa, Manhuaçu, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°2005669/2019. *Processo n° 05356/2018, Usuário:
Alaor Silva Júnior / Fazenda Mendanha, Lagoa Dourada, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2005671/2019. *Processo n° 04515/2015,
Usuário: Patrícia da Silva Rezende Capute / Sítio Nossa Senhora
Aparecida, Coronel Pacheco, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2005672/2019. *Processo n° 08083/2018, Usuário: Aloizio Barbosa
de Rezende / Fazenda Boa Esperança, Carandaí, Deferido com condi-
cionantes, Portaria n°2005674/2019. *Processo n° 26788/2017, Usuá-
rio: Wilcélia Soares Triani Geraldo / Estância Monte Carlo, São Pedro
dos Ferros, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005676/2019.
*Processo n° 06663/2018, Usuário: Mário Takeshi Okada / Fazenda
Palmeiras ou Itacambira e Vargem do Jacaré, Carandaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2005678/2019. *Processo n° 14238/2017,
Usuário: Nelson Goretti, Chácara, Deferido, Portaria n°2005680/2019.
*Processo n° 08596/2018, Usuário: Scayners Club Indústria Comércio
e Representações LTDA, Muriaé, Deferido com condicionantes, Porta-
ria n°2005683/2019. *Processo n° 22161/2016, Usuário: Soma Indús-
tria e Comércio de Alimentos Eireli, Rio Pomba, Deferido, Portaria
n°2005687/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas deci-
sões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 24 de Junho de 2019.
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O Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas atri-
buições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cienticam os interessados abaixo relacionados das deci-
sões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 37343/2019, Usuário: Danone Ltda., Poços de Caldas,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 0805625/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas deci-
sões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 24 de Junho de 2019.
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A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cienticam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 09251/2014, Empreendedor: Mário Clebes Silva, Muni-
cípio: Luz, Status: Indeferido, Portaria: 01409/2019. *Processo:
09252/2014, Empreendedor: Mário Clebes Silva, Município: Luz, Sta-
tus: Indeferido, Portaria: 01410/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão dis-
poníveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 24 de Junho de 2019.
Marília Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Jequitinhonha e Alto São Francisco, no uso da competên-
cia delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cienticam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recur-
sos Hídricos:
*Processo: 18707/2017, Empreendedor: Marc Alain Patrick Walter,
Município: Jequitinhonha, Status: Indeferido, Portaria: 01411/2019.
*Processo: 30954/2016, Empreendedor: Geraldo Luiz de Macedo,
Município: Turmalina, Status: Indeferido, Portaria: 01412/2019.
*Processo: 10419/2013, Empreendedor: Prefeitura Municipal de
Minas Novas, Município: Minas Novas, Status: Indeferido, Portaria:
01413/2019. *Processo: 09034/2017, Empreendedor: JB Transportes e
Comércio de Areia Ltda, Município: Passa Tempo, Status: Indeferido,
Portaria: 01414/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, JEQUITINHONHA e ALTO SÃO FRANCISCO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 24 de Junho de 2019.
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VIII da Resolução Semad nº 2543, de 24
de outubro de 2017, cienticam os interessados abaixo das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Processo: 02857/2018, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE, Município: Galiléia, Status: Indeferido, Portaria:
01415/2019. *Processo: 02856/2018, Empreendedor: Serviço Autô-
nomo de Água e Esgoto - SAAE, Município: Galiléia, Status: Inde-
ferido, Portaria: 01416/2019. *Processo: 03705/2018, Empreendedor:
Fundação Renova, Município: Aimorés, Status: Indeferido, Portaria:
01417/2019. *Processo: 04501/2018, Empreendedor: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Periquito,
Status: Indeferido, Portaria: 01418/2019. *Processo: 02148/2018,
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Tumiritinga, Município: Tumi-
ritinga, Status: Indeferido, Portaria: 01419/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPPRI. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 24 de Junho de 2019.
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A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 34420/2019, Usuário: José Marcelino dos Santos, Car-
bonita, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1405693/2019. *Pro-
cesso n° 31956/2019, Usuário: Augusto Alves de Oliveira Júnior, Ara-
çuaí, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1405707/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas deci-
sões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Dia-
mantina, 24 de Junho de 2019.
24 1242191 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Tri-
ângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02111/2014, Usuário: CONDOMINIO ENSEADA AZUL,
Fronteira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902692/2019.
*Processo n° 02173/2014, Usuário: LUIZ LACERRA, Romaria, Defe-
rido com condicionantes, Portaria n°1902693/2019. *Processo n°
05509/2015, Usuário: VIRGILIO RIBEIRO FRANCO, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902694/2019. *Processo n°
24063/2015, Usuário: JOSE ROBERTO BARBOSA, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902695/2019. *Processo n°
27715/2017, Usuário: IZABEL FERREIRA DE MACEDO, União de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902696/2019. *Pro-
cesso n° 27864/2017, Usuário: HÉLIO SIMIÃO DE QUEIROZ, Itu-
rama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902698/2019. *Pro-
cesso n° 25914/2017, Usuário: VILMAR FERREIRA DE CAMPOS,
Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902699/2019.
*Processo n° 02172/2014, Usuário: LUIZ LACERRA, Romaria,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902700/2019. *Processo
n° 29050/2014, Usuário: BEIRA RIO PARK EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIO SPE LTDA, Araporã, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902701/2019. *Processo n° 24044/2015, Usuário: EMÍ-
LIO DAVID CELINI, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902702/2019. *Processo n° 02591/2012, Usuário: MAQNELSON
AGRÍCOLA LTDA, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Porta-
ria n°1902703/2019. *Processo n° 25371/2017, Usuário: ROBERTO
APARECIDO RECCO, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902704/2019. *Processo n° 12460/2016, Usuário: BARTOLOMEU
FERNANDES DE LIMA, Lagoa Formosa, Deferido com condicionan-
tes, Portaria n°1902705/2019. *Processo n° 09562/2012, Usuário: SIL-
VERIO BRIQUE, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902706/2019. *Processo n° 10799/2012, Usuário: ODETE INEZ
BATTAGLINI LAVAGLINOLLI, Araguari, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1902707/2019. *Processo n° 04988/2012, Usuário:
EFRAIM CHAGAS, Coromandel, Deferido com condicionantes, Porta-
ria n°1902709/2019. *Processo n° 41482/2016, Usuário: SIRLEY SIL-
VESTRE CAIXETA, Patos de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902710/2019. *Processo n° 45151/2016, Usuário: FRAN-
CISCO BARBOSA DA SILVA, Indianópolis, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1902712/2019. *Processo n° 42002/2016, Usuário:
SEBASTIÃO LUCAS FILHO, Conceição das Alagoas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902713/2019. *Processo n° 46830/2016,
Usuário: RENATO DA CUNHA OLIVEIRA, Conceição das Alagoas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902714/2019. *Processo n°
43861/2016, Usuário: GERALDO EUSTÁQUIO DA SILVA, RIVÂ-
NIA MARIA DE CASTRO PEREIRA DA SILVA, Serra do Salitre,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902715/2019. *Processo n°
01586/2012, Usuário: NELSON RIEDO, Indianópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902717/2019. *Processo n° 00130/2012,
Usuário: PRIMAIZ SEMENTES LTDA, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902718/2019. *Processo n° 03299/2014,
Usuário: LUIZ ELI CAIXETA SILVA, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904276/2019. *Processo n° 06602/2017,
Usuário: DIRCEU RIOS DE CASTRO ALVES, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904281/2019. *Processo n° 04198/2017,
Usuário: ALEX MUSSI, Nova Ponte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904282/2019. *Processo n° 09637/2017, Usuário: SIN-
DICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE RIO PARANAIBA, Rio
Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904283/2019.
*Processo n° 11164/2017, Usuário: JOSÉ BERNARDES BATISTA,
Abadia dos Dourados, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904284/2019. *Processo n° 04197/2017, Usuário: ALEX MUSSI,
Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904285/2019.
*Processo n° 10625/2011, Usuário: ALEXANDRE JORGE SAQUY
NETO, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1904309/2019. *Processo n°
00466/2015, Usuário: DÉCIO BRUXEL, Presidente Olegário, Defe-
rido, Portaria n°1904324/2019. *Processo n° 10557/2018, Usuário:
LUIZ HENRIQUES DA COSTA, Pedrinópolis, Deferido, Portaria
n°1904325/2019. *Processo n° 10559/2018, Usuário: LUIZ HENRI-
QUES DA COSTA, Pedrinópolis, Deferido, Portaria n°1904326/2019.
*Processo n° 01813/2014, Usuário: USINA DELTA S/A- UNIDADE
DELTA, Conquista, Deferido, Portaria n°1904377/2019. *Processo
n° 00254/2013, Usuário: CARLOS EGBERTO SILVA DE ARRUDA
PINTO, Tupaciguara, Deferido, Portaria n°1904389/2019. *Processo n°
21262/2012, Usuário: TRANSCAP ALCOOL E AÇÚCAR S/A, Capi-
nópolis, Deferido, Portaria n°1904394/2019. *Processo n° 00502/2015,
Usuário: ALAMIR FERREIRA DA CUNHA JÚNIOR, Patos de Minas,
Deferido, Portaria n°1904146/2019. *Processo n° 11387/2015, Usuá-
rio: LATICINIOS TIROLEZ LTDA, Carmo do Paranaíba, Deferido,
Portaria n°1904152/2019. *Processo n° 11388/2015, Usuário: LATICI-
NIOS TIROLEZ LTDA, Arapuá, Deferido, Portaria n°1904155/2019.
*Processo n° 15326/2014, Usuário: FERNANDO CÉSAR MAR-
TINS, Presidente Olegário, Deferido, Portaria n°1904157/2019. *Pro-
cesso n° 13924/2010, Usuário: LAGINHA AGRO INDUSTRIAL
S/A, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904176/2019. *Processo n° 25444/2016, Usuário: SEBASTIÃO
MANOEL DA SILVA, Santa Juliana, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904178/2019. *Processo n° 26442/2017, Usuário: ENZO
RAFAEL DE ARAUJO MOYSES, Patrocínio, Deferido com condi-
cionantes, Portaria n°1904196/2019. *Processo n° 00390/2015, Usu-
ário: VALDIR CAIXETA DE SOUSA, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904217/2019. *Processo n° 43175/2016,
Usuário: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA
DE FÁTIMA S.A, Patos de Minas, Deferido, Portaria n°1904144/2019.
*Processo n° 09774/2014, Usuário: CITROSUCO S/A AGROIN-
DUSTRIA, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1905628/2019. *Pro-
cesso n° 08158/2013, Usuário: DATERRA ATIVIDADES RURAIS
LTDA, Coromandel, Deferido, Portaria n°1905481/2019. *Processo
n° 22967/2015, Usuário: CLÍNICA VERA CRUZ LTDA, Patos de
Minas, Deferido, Portaria n°1905428/2019. *Processo n° 13372/2015,
Usuário: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA, Comendador Gomes,
Deferido, Portaria n°1905433/2019. *Processo n° 13378/2014, Usu-
ário: LEONARDUS VERGUTZ, Presidente Olegário, Deferido, Por-
taria n°1905437/2019. *Processo n° 17299/2013, Usuário: SALO-
MÃO FERNANDES NETO, Lagoa Formosa, Deferido, Portaria
n°1905450/2019. *Processo n° 30053/2013, Usuário: ALUÍSIO ROSA
FARIA, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1905457/2019. *Processo n°
00067/2017, Usuário: BEATRIZ SOARES ARANTES EIRELI, Tupa-
ciguara, Deferido, Portaria n°1905463/2019. *Processo n° 23090/2013,
Usuário: CLÁUDIO NASSER DE CARVALHO, Patos de Minas, Defe-
rido, Portaria n°1905472/2019. *Processo n° 14755/2014, Usuário:
ORGANOMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZAN-
TES LTDA, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1905619/2019. *Pro-
cesso n° 44660/2016, Usuário: JOÃO BATISTA FERNANDES, Nova
Ponte, Deferido, Portaria n°1905621/2019. *Processo n° 00053/2017,
Usuário: LUCAS JOHANNES MARIA AERNOUDTS, Indianópo-
lis, Deferido, Portaria n°1905622/2019. *Processo n° 28713/2016,
Usuário: C.D.A CENTRO DE DIÁLISE DE ARAXÁ LTDA, Araxá,
Deferido, Portaria n°1905624/2019. *Processo n° 29501/2016, Usuá-
rio: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUA-
XUPÉ LTDA - COOXUPÉ, Serra do Salitre, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1905626/2019. *Processo n° 00494/2016, Usuário:
BRUNO ALBERTO SOARES, Patos de Minas, Deferido, Portaria
n°1905426/2019. *Processo n° 43670/2016, Usuário: AUTO POSTO
RIO GRANDE DE FRONTEIRA LTDA, Fronteira, Deferido, Porta-
ria n°1905427/2019. *Processo n° 12134/2015, Usuário: LAFARGE
BRASIL S/A, Perdizes, Deferido, Portaria n°1905571/2019. *Pro-
cesso n° 32290/2015, Usuário: AUTO POSTO MUTIMA LTDA, São
Francisco de Sales, Deferido, Portaria n°1905573/2019. *Processo n°
02884/2016, Usuário: PETROLAGO LTDA., Lagoa Formosa, Defe-
rido, Portaria n°1905576/2019. *Processo n° 33361/2015, Usuário:
MOSAIC FERTILIZANTES P & K LTDA, Patos de Minas, Deferido,
Portaria n°1905578/2019. *Processo n°
29734/2013, Usuário: ALUÍSIO ROSA FARIA, Uberlândia, Deferido,
Portaria n°1905582/2019. *Processo n° 29735/2013, Usuário: ALUÍ-
SIO ROSA FARIA, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1905584/2019.
*Processo n° 22357/2019, Usuário: WESLEY DE SANTI DE MELO,
Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905686/2019.
*Processo n° 29357/2015, Usuário: AUTO POSTO FRONTEIRA
LTDA, Fronteira, Deferido, Portaria n°1905478/2019. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Uberlândia, 24 de Junho de 2019.
24 1242220 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 12/02/2015, com proventos proporcio-
nais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constitui-
ção Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda à
Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Jane
Pires Camargos Lemos, MASP 67.535-5, CPF 009.271.126-04, ocu-
pante do cargo de Analista da Polícia Civil, Código ANPOL, Nível II,
Símbolo ANPOL2, Grau E, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 13/03/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Antônio Alves da Silva, MASP 274.866-3, CPF 491.610.596-68, ocu-
pante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível ESPEC,
Símbolo EPESP, Grau IE, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 08/04/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Alneir Rubens Campos, MASP 293.949-4, CPF 275.567.196-34,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 02/04/2019, com proventos integrais, nos
termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea
“a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Claudio-
nei de Deus Henriques Lopes, MASP 294.170-6, CPF 630.630.006-63,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 28/01/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Henrique Batista de Morais, MASP 294.834-7, CPF 510.015.866-20,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 26/03/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Ivanir Maria Alves, MASP 341.641-9, CPF 896.448.086-49,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotada na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 08/03/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novem-
bro de 2013, Jacqueline Patricia de Oliveira Alonso, MASP 341.646-8,
CPF 639.871.806-25, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotada na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 03/04/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novem-
bro de 2013, Rosangela Cristina Martins, MASP 348.967-1, CPF
882.751.596-87, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 28/03/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Romney Ribeiro Godinho, MASP 349.313-7, CPF 535.794.966-20,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GES-
TÃO declara aposentada, a partir de 14/03/2019, com proventos inte-
grais, nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea
“b” e 73, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08
de novembro de 2013, Danielle Lopes de Aquino, MASP 349.932-4,
CPF 813.394.026-53, ocupante do cargo de Perito Criminal, Código
PR, Nível ESPEC, Símbolo PRESP, Grau B, lotada na Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 04/04/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Euripedes Aparecido Mingrin, MASP 357.041-3, CPF 460.888.816-15,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 09/04/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, Adriana Maria Amado da Costa de Andrade, MASP 368.812-4,
CPF 868.723.466-04, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotada na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 05/04/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novem-
bro de 2013, Monica Moreira Brum da Silva, MASP 369.960-0, CPF
946.289.476-00, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotada na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 29/03/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novem-
bro de 2013, Samantha Helena Tourinho Lima, MASP 369.989-9,
CPF 799.184.766-72, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotada na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GES-
TÃO declara aposentada, a partir de 26/03/2019, com proventos inte-
grais, nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea
“b” e 73, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08
de novembro de 2013, Joyce Clemente Fernandes, MASP 370.200-8,
CPF 747.918.856-00, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotada na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 29/03/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novem-
bro de 2013, Mirian Ferreira Paiva Gomes, MASP 370.230-5, CPF
824.666.456-53, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível III, Símbolo IP3, Grau A, lotada na Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 18/11/2013, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publi-
cada em 31 de dezembro de 2003, Leonardo José Tollendal, MASP
903.769-8, CPF 261.725.186-15, ocupante do cargo de Médico da Área
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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