Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-09-2018
| Data de publicação | 20 Setembro 2018 |
| Seção | Diário do Executivo |
22 – quinta-fei ra, 20 de S etembr o de 2018 diário do exeCutivo minaS GeraiS - Caderno 1
§1º Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares,
o membro suplente será convocado para substituí-lo e no caso deste
impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o
membro titular imediato.
§2º Compete à Comissão de Avaliação: apenas avaliar os veículos o-
ciais da Polícia Civil de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Patos de Minas/MG, 14 de setembro de 2018.
Cezar Felipe Colombari da Silva
Delegado-Geral de Polícia Civil
Chefe do 10º Departamento de Polícia Civil
MASP 1.145.134-1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Coordenação de Planejamento, Gestão e Finanças
Seção de Engenharia
Processo Administrativo nº 01/2018
Decisão
O Ordenador de Despesas, Júlio Cesar Nogueira Zordan, Chefe da
Seção de Engenharia, da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no cumprimento
dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/1993,
Lei nº 10.520/2002, Lei Estadual nº 14.184/2002, Lei Estadual nº
13.994/2001 e Decreto Estadual nº 45.902/2012; atendendo ao Memo-
rando PCMG/COORD-SPGF. nº 109/2018, de lavra da Dra. Rita de
Cássia Januzzi, Coordenadora de Planejamento, Gestão e Finanças;
Considerando a conclusão do Processo Administrativo nº 01/2018, no
qual cou demonstrado que a empresa CV DE CARVALHO SOLU-
ÇÕES TÉCNICAS EIRELI – EPP, CNPJ nº 14.269.085/0001-12, sob
o Contrato nº 9165076/2017, Nota de Empenho nº 79/2017, deixou de
assinar Ordem de Início, deixando, por conseguinte de executar a res-
pectiva obra de reforma na Delegacia de Polícia Civil de Conselheiro
Pena, causando prejuízo à Administração Pública;
ACOLHE entendimento e sugestão da Assessoria Técnica, quanto aos
fundamentos de fato e de direito descritos nas Notas Técnicas de nº
14/PCMG/ASTEC-SPGF/2018 e nº 20/PCMG/ASTEC-SPGF/2018,
cópias anexas, presentes nos autos do Processo Administrativo Puni-
tivo mencionado, aplicando a pena de multa no percentual de 20%
(vinte por cento) do valor do contrato, conforme cláusula 15.1.2.2, per-
fazendo na importância de R$ 2.746,40 (Dois mil, setecentos e quarenta
e seis reais e quarenta centavos), cumulada com a rescisão do referido
vínculo, em desfavor da empresa CV DE CARVALHO SOLUÇÕES
TÉCNICAS EIRELI – EPP, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) sob o número 14.269.085/0001-12.
Notique a referida empresa quanto à decisão proferida, para cumpri-
mento e eventual recurso, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c
Decreto Estadual nº 45.902/2012.
Belo Horizonte, 25 de Julho de 2018.
Júlio Cesar Nogueira Zordan
Chefe da Seção de Engenharia
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Processo Administrativo nº 02/2018
Decisão
O Ordenador de Despesas, Júlio Cesar Nogueira Zordan, Chefe da
Seção de Engenharia, da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no cumprimento
dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/1993,
Lei nº 10.520/2002, Lei Estadual nº 14.184/2002, Lei Estadual nº
13.994/2001 e Decreto Estadual nº 45.902/2012;
Considerando a conclusão do Processo Administrativo nº 02/2018,
no qual cou demonstrado que a Empresa A&R Comércio e Ser-
viços LTDA-EPP, CNPJ nº 13050599/0001-10, sob o Contrato nº
9162600/2017, Nota de Empenho nº 67/2017, descumpriu do pacto r-
mado entre a Administração Pública e o particular, atrasando o início
dos serviços de reforma da Delegacia de plantão de Montes Claros,
situada na Rua Dr. Veloso, nº 797, Centro;
Considerando os Princípios da Proporcionalidade/Razoabilidade;
ACOLHE as razões fáticas e jurídicas asseveradas pela Assessoria Téc-
nica, descritas nas Notas Técnicas de nº 9/PCMG/ASTEC-SPGF/2018
e nº 22/PCMG/ASTEC-SPGF/2018, cópias anexas, presentes nos autos
do Processo Administrativo Punitivo mencionado, deixando de acolher
a sugestão proposta, uma vez que não obstante ao atraso inicial e con-
sequente descumprimento contratual, a empresa deu prosseguimento a
respectiva reforma; APLICANDO A SANÇÃO DE ADVERTENCIA,
8.666/93, art. 87 e Decreto Estadual nº 45.902/12, art. 38, inciso I, c/c
com o Contrato assinado entre as partes, em desfavor da empresa A&R
Comércio e Serviços LTDA-EPP, inscrita no Cadastro Nacional da Pes-
soa Jurídica (CNPJ) sob o número 13050599/0001-10.
Notique a referida empresa quanto à decisão proferida, para eventual
recurso, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Decreto Estadual
nº 45.902/2012, concedendo-lhe prazo para recurso.
Belo Horizonte, 30 de Julho de 2018.
Júlio Cesar Nogueira Zordan
Chefe da Seção de Engenharia
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Processo Administrativo nº 04/2018
Decisão
O Ordenador de Despesas, Júlio Cesar Nogueira Zordan, Chefe da
Seção de Engenharia, da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no cumprimento
dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/1993,
Lei nº 10.520/2002, Lei Estadual nº 14.184/2002, Lei Estadual nº
13.994/2001 e Decreto Estadual nº 45.902/2012;
Considerando a conclusão do Processo Administrativo nº 04/2018,
no qual cou demonstrado que a Empresa A&R Comércio e Ser-
viços LTDA-EPP, CNPJ nº 13050599/0001-10, sob o Contrato nº
9162600/2017, Nota de Empenho nº 67/2017, paralisou sem respaldo
legal a execução dos serviços de reforma e adequação no imóvel da
Delegacia de Polícia Civil de Jaíba, esta situada à Rua Waldomiro Car-
doso de Sá, s/nº, Bairro Centro Comunitário, Jaíba/MG;
Considerando que a empresa retomou as obras nos moldes
contratados;
Considerando os Princípios da Proporcionalidade/Razoabilidade;
ACOLHE entendimento e sugestão da Assessoria Técnica, quanto aos
fundamentos de fato e de direito descritos nas Notas Técnicas de nº
12/PCMG/ASTEC-SPGF/2018 e nº 24/PCMG/ASTEC-SPGF/2018,
cópias anexas, presentes nos autos do Processo Administrativo Puni-
tivo mencionado, aplicando a sanção de ADVERTENCIA, com fulcro
no art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/12, consoante Lei 8.666/93,
art. 87 e Decreto Estadual nº 45.902/12, art. 38, inciso I, c/c com o Con-
trato assinado entre as partes, em desfavor da empresa A&R Comércio
e Serviços LTDA-EPP, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurí-
dica (CNPJ) sob o número 13050599/0001-10.
Notique a referida empresa quanto à decisão proferida, para eventual
recurso, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Decreto Estadual
nº 45.902/2012.
Belo Horizonte, 26 de Julho de 2018
Júlio Cesar Nogueira Zordan
Chefe da Seção de Engenharia
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Processo Administrativo nº 05/2018
Decisão
O Ordenador de Despesas, Júlio Cesar Nogueira Zordan, Chefe da
Seção de Engenharia, da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no cumprimento
dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/1993,
Lei nº 10.520/2002, Lei Estadual nº 14.184/2002, Lei Estadual nº
13.994/2001 e Decreto Estadual nº 45.902/2012;
Considerando a conclusão do Processo Administrativo nº 04/2018,
no qual cou demonstrado que a Empresa A&R Comércio e Ser-
viços LTDA-EPP, CNPJ nº 13050599/0001-10, sob o Contrato nº
9161349/2017, Nota de Empenho nº 62/2017, paralisou sem respaldo
legal a execução dos serviços de reforma e adequação na sede da Dire-
toria de Administração e Pagamento de Pessoal – DAPP, situada na Rua
Sergipe, nº 607, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG;
Considerando que a empresa retomou as obras nos moldes avençados;
ACOLHE entendimento e sugestão da Assessoria Técnica, quanto aos
fundamentos de fato e de direito descritos nas Notas Técnicas de nº
10/PCMG/ASTEC-SPGF/2018 e nº 27/PCMG/ASTEC-SPGF/2018,
cópias anexas, presentes nos autos do Processo Administrativo Puni-
tivo mencionado, aplicando a sanção de ADVERTENCIA, conforme
Cláusula Décima Sétima, item 17.1.1 do Contrato nº 9161349/2017,
8.666/93, art. 87 e Decreto Estadual nº 45.902/12, art. 38, inciso I, c/c o
Contrato nº 9161349/2017, em desfavor da empresa A&R Comércio e
Serviços LTDA-EPP, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ) sob o número 13050599/0001-10.
Notique a referida empresa quanto à decisão proferida, para eventual
recurso, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Decreto Estadual
nº 45.902/2012.
Belo Horizonte, 26 de Julho de 2018.
Júlio Cesar Nogueira Zordan
Chefe da Seção de Engenharia
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Processo Administrativo nº 06/2018
Decisão
O Ordenador de Despesas, Júlio Cesar Nogueira Zordan, Chefe da
Seção de Engenharia, da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no cumprimento
dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/1993,
Lei nº 10.520/2002, Lei Estadual nº 14.184/2002, Lei Estadual nº
13.994/2001 e Decreto Estadual nº 45.902/2012; atendendo ao Memo-
rando PCMG/COORD-SPGF. nº 110/2018, de lavra da Dra. Rita de
Cássia Januzzi, Coordenadora de Planejamento, Gestão e Finanças;
Considerando a conclusão do Processo Administrativo nº 06/2018, no
qual cou demonstrado que a empresa RSR ENGENHARIA LTDA -
EPP, CNPJ nº 03493841/0001-76, sob o Contrato nº 9161303/2017,
Nota de Empenho nº 58/2017, descumpriu injusticadamente as obri-
gações de prazo para início de execução da obra de reforma do telhado
do prédio do SETARIN/PCMG;
ACOLHE entendimento e sugestão da Assessoria Técnica, quanto aos
fundamentos de fato e de direito descritos nas Notas Técnicas de nº
8/PCMG/ASTEC-SPGF/2018 e nº 21/PCMG/ASTEC-SPGF/2018,
cópias anexas, presentes nos autos do Processo Administrativo Puni-
tivo mencionado, aplicando a sanção de ADVERTENCIA, consoante
termos da lei Federal nº 8666/93, no artigo 87,I, c/c a cláusula 15 e
seguintes contrato nº 9161303/2017, em desfavor da empresa RSR
ENGENHARIA LTDA - EPP, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) sob o número 03493841/0001-76.
Notique a referida empresa quanto à decisão proferida, para cumpri-
mento e eventual recurso, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c
Decreto Estadual nº 45.902/2012.
Belo Horizonte, 25 de Julho de 2018.
Júlio Cesar Nogueira Zordan
Chefe da Seção de Engenharia
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Processo Administrativo nº 07/2018
Decisão
O Ordenador de Despesas, Júlio Cesar Nogueira Zordan, Chefe da
Seção de Engenharia, da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no cumprimento
dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/1993,
Lei nº 10.520/2002, Lei Estadual nº 14.184/2002, Lei Estadual nº
13.994/2001 e Decreto Estadual nº 45.902/2012;
Considerando a conclusão do Processo Administrativo nº 07/2018,
no qual cou demonstrado que a Empresa A&R Comércio e Ser-
viços LTDA-EPP, CNPJ nº 13050599/0001-10, sob o Contrato nº
9165284/2017, Nota de Empenho nº 77/2017, descumpriu do pacto r-
mado entre a Administração Pública e o particular, atrasando o início de
execução da reforma e adequações no imóvel onde funcionava a Cadeia
Pública de Buenópolis, situado na Praça Herculino França, nº 78, com
Rua Aprígio Antero Ereira, Bairro Centro, em Buenópolís/MG;
Considerando os Princípios da Proporcionalidade/Razoabilidade;
ACOLHE as razões fáticas e jurídicas asseveradas pela Assessoria Téc-
nica, descritas nas Notas Técnicas de nº 7/PCMG/ASTEC-SPGF/2018
e nº 23/PCMG/ASTEC-SPGF/2018, cópias anexas, presentes nos autos
do Processo Administrativo Punitivo mencionado, deixando de acolher
a sugestão proposta, uma vez que não obstante ao atraso inicial e con-
sequente descumprimento contratual, a empresa deu prosseguimento a
respectiva reforma; APLICANDO A SANÇÃO DE ADVERTENCIA,
8.666/93, art. 87 e Decreto Estadual nº 45.902/12, art. 38, inciso I, c/c
com o Contrato assinado entre as partes, em desfavor da empresa A&R
Comércio e Serviços LTDA-EPP, inscrita no Cadastro Nacional da Pes-
soa Jurídica (CNPJ) sob o número 13050599/0001-10.
Notique a referida empresa quanto à decisão proferida, para eventual
recurso, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Decreto Estadual
nº 45.902/2012, concedendo-lhe prazo para recurso.
Belo Horizonte, 30 de Julho de 2018.
Júlio Cesar Nogueira Zordan
Chefe da Seção de Engenharia
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Processo Administrativo nº 09/2018
Decisão
O Ordenador de Despesas, Júlio Cesar Nogueira Zordan, Chefe da
Seção de Engenharia, da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no cumprimento
dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/1993,
Lei nº 10.520/2002, Lei Estadual nº 14.184/2002, Lei Estadual nº
13.994/2001 e Decreto Estadual nº 45.902/2012; atendendo ao Memo-
rando PCMG/COORD-SPGF. nº 135/2018, de lavra da Dra. Rita de
Cássia Januzzi, Coordenadora de Planejamento, Gestão e Finanças;
Considerando a conclusão do Processo Administrativo nº 09/2018,
no qual cou demonstrado que a empresa LAIFY CONSTRUÇÕES
E ACABAMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 18731891/0001-11, sob o
Contrato nº 9161304/2017, Nota de Empenho nº 49/2017, descumpriu
as obrigações contratuais ao se recusar a iniciar a prestação dos servi-
ços, causando prejuízo à Administração Pública;
ACOLHE entendimento e sugestão da Assessoria Técnica, quanto aos
fundamentos de fato e de direito descritos nas Notas Técnicas de nº
19/PCMG/ASTEC-SPGF/2018 e nº 30/PCMG/ASTEC-SPGF/2018,
cópias anexas, presentes nos autos do Processo Administrativo Punitivo
mencionado, aplicando a pena de multa no percentual de 20% (vinte
por cento) sobre o valor total do Contrato no caso de serviço ou obra
não executada, com fulcro no art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/12,
consoante Lei 8.666/93, art. 87 e Decreto Estadual nº 45.902/12, art.
38, inciso II, alínea “c”, c/c o Contrato nº 9161304/2017, Cláusula
Décima Quinta, perfazendo na importância de R$1195,99 (Um mil,
cento e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos); cumulada
com a rescisão do referido vínculo, uma vez que a empresa contratada
não respeitou os prazos de início e término da obra, avençados no ins-
trumento contratual, com fulcro no art. 77 e art. 78, inciso I, ambos da
Lei 8.666/93, consoante Contrato nº 9161304/2017, Cláusula 15.1.5;
em desfavor da empresa LAIFY CONSTRUÇÕES E ACABAMEN-
TOS LTDA - ME, CNPJ nº 18731891/0001-11.
O pagamento da dívida realizar-se-á através da emissão de boleto,
em até 10 (dez) dias após o recebimento da noticação pela empresa,
cando a noticada obrigada a comprovar o recolhimento, mediante a
apresentação da cópia da referida guia.
Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem pagamento da multa, ao débito
será acrescido 1% (um por cento) de mora por mês, inclusive referente
ao mês da quitação/consolidação do débito, limitado o pagamento com
atraso em até 60 (sessenta) dias após a data da noticação, e, após, a
possível cobrança judicial do débito.
Caso a empresa não quite a dívida, terá a sua inscrição em dívida
ativa.
Notique a referida empresa quanto à decisão proferida, para cumpri-
mento e eventual recurso, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c
Decreto Estadual nº 45.902/2012.
Belo Horizonte, 08 de Agosto de 2018.
Júlio Cesar Nogueira Zordan
Chefe da Seção de Engenharia
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
17 1145756 - 1
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Primeira Publicação
Edital De Citação
O Presidente da 1ª Comissão Processante Permanente, Delegado de
Polícia Luiz Fernando da Silva Leitão, designado pela Portaria nº 140/
CGPC/2018, do senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil, publicada no
“Minas Gerais” do dia 18/08/2018, em cumprimento ao dispositivo do
artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, assim como pelos motivos expostos
nos autos, CITA pelo presente Edital o servidor ANDRÉ DE ALMEIDA
LEITÃO, Investigador de Polícia nível I, MASP 1.256.204-7, para se
ver processar até julgamento nal das acusações que lhe foram atribu-
ídas e previstas no art. 144, inciso. III, c/c art. 149, c/c art. 150, inciso
XXXI; art. 151, inciso III; art. 152, § 2º, inciso IV, c/c art. 158, inciso
I, todos da Lei 5406/69, conforme Processo Administrativo nº 250.524,
que se encontra à disposição nesta Corregedoria Geral de Polícia Civil,
situada à Rua Gonçalves Dias, 2553, 3º andar, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG – Tel.: 31 3348-6060, podendo, pessoalmente ou através
de procurador acompanhar todos os atos do processo, indicar e inqui-
rir testemunhas e o mais que for necessário para o exercício da ampla
defesa. As reuniões da Comissão serão realizadas nos dias úteis, na sala
de audiências desta Corregedoria, ou em outro local se necessário for,
com prévia designação, data e horário. E assim sendo, cam, desde já,
noticados para, desejando, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da
última publicação deste, apresentar defesa prévia em face dos fatos que
são imputados, com rol de testemunhas, no máximo de dez, consoante
dispõe o art. 180 da Lei 5.406/69, SOB PENA DE REVELIA. Dado e
passado nesta cidade de Belo Horizonte/MG, aos 14 (quatorze) dias do
mês de setembro do ano de dois mil e dezoito. Eu, Elaine Vitor Bastos,
Secretária da Comissão que o digitei.
Luiz Fernando da Silva Leitão
Delegado Geral de Polícia - MASP 457.885-2
Presidente da Comissão Processante
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2018.
Alexandre França Campbell Penna
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 157/CGPC/2018
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que que a cópia integral do Inquérito Policial nº 184.427/
CGPC/2012, noticia que o servidor G.P.A, Investigador de Polícia,
Nível III, MASP 349.041-4 praticou, em tese, a transgressão disciplinar
de natureza grave, prevista no art. 149 c/c art. 150, incisos VI, VIII, XV,
XXIII, XXX e XXXIII c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II III e IV c/c
art. 158, inciso II e art. 159, incisos II, VII e IX, todos da Lei Estadual nº
5.406/1969; que enseja aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a rea-
lização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Luiz
Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, MASP 457.885-2
(Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia, Nível
Especial, MASP 546.616-4 (Membro); e Elaine Vitor Bastos, Escrivã
de Polícia, Nível Especial, MASP 370.096-0 (Secretária); todos servi-
dores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2018.
Alexandre França Campbell Penna
Corregedor-Geral de Polícia Civil
17 1145755 - 1
Editais e Avisos
EDITAL DE CONVOCAÇÃOA OAB/MG,
em virtude de lei, faz saber que os advogados adiante nomeados cam
noticados a comparecerem à Rua Albita, 250/260, Bairro Cruzeiro,
Capital, no dia 28 de setembro de 2018, nos respectivos horários abaixo
relacionados, para tratarem de assuntos de seus interesses.10:00hs:
Ana Claudia de Araujo CoutinhoOAB/MG 91233;Antonio Car-
los dos Reis OABMG 119438; Flavio Tavares da Rocha OABMG
92.363;Gleyson de Sa Leopoldino OABMG 83280;Jose Augusto
Marques Medeiros OABMG 119226; Ludmila Rocha Publio e Silva
OABMG 118130;Otavio Diniz Alves OABMG 144816; Paulo Hen-
rique Toloto OABMG 118579; Raimundo Nonato Rezende OABMG
67592; Washington Araujo Lopes OABMG 1200A.13:30hs: Dar-
ley Simoes Figueiredo OABMG 124268;Helder Veloso Reis
OABMG54535;Jeovana Aparecida Ribeiro OABMG57047;Messias
Soares Ferreira OABMG 103287;Valfredo Almeida Silva OABSP
157.703;Vinicius Cunha Moreira OABMG 118630.15:30hs: Elmo
Antonio Fortes OAB/MG25.296;Enoch Clementino de Souza OABMG
48.301;Eustaquio de Godoi Quintao OABMG 22115; Galvani Victor
de Mendonca OABMG 65843;Gilceia Maris de Souza Pinto OABMG
68516;Joao Aguido Ribeiro do Vale OABMG 96101;Jose Aparecido de
Oliveira OABMG 122.701;Lidia Maria de Neiva Couto Fortes OABMG
36.112;Paulo de Tarso Outeiro Araujo OABMG 71.370;Roger Maga-
lhaes Pinto Godoi Quintao OABMG 152.280.Belo Horizonte, 18 de
setembro de 2018.Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Presidente
.
6 cm -19 1146493 - 1
Co m p a n h i a d e de s e n v o lv i m e n t o
d e mi n a s Ge r a i s - CodemGe
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 31/2018, tipo menor preço, Processo interno nº
212/17, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em Ges-
tão Documental, para prestação de serviços de natureza continuada de
guarda de documentos, microformas e mídias digitais em arquivo de
segurança e digitalização de documentos até tamanho A3 e maiores do
que tamanho A3.Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia 03 de
outubro de 2018, no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.code-
mge.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Egênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2018.
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4714. Processo Interno nº
389/16. Base Legal: Art. 65, I, alínea a, da Lei 8.666/93. Contratado:
Totvs S.A, CNPJ n° 53.113.791/0012-85. Objeto: Acréscimo no forne-
cimento de 37 SMS LICENÇAS FLUIG. Valor do aditivo: R$204,61.
Data da Assinatura: 17/05/18.
Extrato do Contrato nº 10460. Inexigibilidade de Licitação. Processo
tratado: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais - PRODEMGE, CNPJ n° 16.636.540/0001-04. Objeto: Serviços
de Data Center, conforme especicações constantes do Termo de Refe-
rência. Vigência: 12 meses. Valor Global de até R$1. 823.113,15 (Hum
milhão e oitocentos e vinte e três mil e cento e treze reais e quinze cen-
tavos). Data da Assinatura: 07/09/18.
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 4222. Processo Interno
tratado: Imtraff Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda, CNPJ n°
08.103.958/0001-10. Objeto: Prorrogação da vigência em 180 dias.
Data da Assinatura: 13/09/18.
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se C r e t a r i a d e es ta d o d e Ca s a Ci v i l
e d e re l a ç õ e s in s t i t u C i o n a i s
COMUNICADO
A Subsecretaria de Imprensa Ocial – SIOMG comunica que a partir do
mês de agosto de 2018 o processo de faturamento do serviço de publi-
cação no DIÁRIO OFICIAL DE MINAS GERAIS foi alterado, PAS-
SANDO A OCORRER DE FORMA QUINZENAL. Em razão desta
alteração, desde o dia 16/8/2018, um novo modelo de fatura está sendo
enviado ao usuário. Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos
de eventuais dúvidas pelo e-mail atendimento@casacivil.mg.gov.br ou
pelos telefones (31) 3916-7047 e (31) 3916-7098.
Rafael Freitas Corrêa
Subsecretário de Imprensa Ocial
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em p r e s a d e as s i s t ê n C i a té C n i C a
e ex t e n s ã o ru r a l d o es t a d o d e
mi n a s Ge r a i s - emater
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 40/2018
Edital através do processo de compra nº 60, ano 2018, unidade de com-
pra código 3041002 no site www.compras.mg.gov.br ou www.emater.
mg.gov.br - Processo EMATER-MG - SEI nº 3040.01.0000029/2018-06
– Objeto: AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS. Recebimento das pro-
postas até o dia 03/10/2018 às 09:29h. Sessão pública dia 03/10/2018
às 09:30h. Informações e-mail: cpl3@emater.mg.gov.br. Telefones:
(31)3349-8144 e 3349-8145. Belo Horizonte, 19 de setembro de 2018.
Comissão Permanente de Licitação.
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INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
1- contratado: Laboratório Dovale Ltda. ME. Instrumento: Termo adi-
tivo nº 1 ao contrato G0002.2.07.8230.00. Objeto: prorrogação, por
mais 12 meses, da vigência do contrato retrocitado, de serviços labora-
toriais, Uregi de Almenara. Vencimento: 13.09.2018. Valor: conforme
tabela de procedimentos médicos. Data 30.08.2018.
2- Contratado: Empresa UAI Link Ltda. Instrumento: Termo aditivo
nº 1 ao contrato G0033.2.04.8310.00. Objeto: prorrogação, por mais
12 meses, do prazo de vigência do contrato original de prestação de
serviços de acesso à Internet, unidade gestora, Uregi de São Francisco.
Vencimento: 03.09.2019. Dotação orçamentária 304120.606.068.4159.
0001.3390.39.74.11. Data 30.08.2018.
3- Contratado: Newtech Net. Instrumento: Contrato. Objeto: presta-
ção de serviços e comodato para acesso à Internet, unidade gestora,
Uregi de Alfenas. Vencimento: 26.08.2019. Valor: R$99,90 mês. Data
27.08.2018.
4- Contratado: IP3 Tecnologia Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto:
prestação de serviços de acesso à internet para o Escritório da Con-
tratante de Areado, Uregi de Alfenas. Vencimento: 27.08.2019. Valor:
R$74,90 mês. Data 28.08.2018.
5- Contratado: Berenice Fernandes Torres – ME. Instrumento: 1º termo
aditivo ao contrato G0019.2.07.8334.00. Objeto: prorrogação, por mais
12 meses, da vigência do contrato retrocitado, de serviços laboratoriais,
Uregi de Janaúba. Vencimento: 28.09.2019. Valor: conforme tabela de
procedimentos médicos. Data 24.08.2018.
6- Contratado: Laboratório Lizetta Ltda. EPP. Instrumento: 1º termo
aditivo ao contrato G0030.2.07.8249.00. Objeto: prorrogação, por mais
12 meses, da vigência do contrato retrocitado, de serviços laboratoriais,
Uregi de Ponte Nova. Vencimento: 05.09.2019. Valor: conforme tabela
de procedimentos médicos. Data 28.08.2018.
7- Partícipes: Universidade Federal de Viçosa, Emater-MG. Instru-
mento: Convênio nº 044/2018. Objeto: desenvolvimento de pontos de
interesse comum entre as partes signatárias, sem encargos nanceiros,
unidade gestora Uregi de Viçosa.Vencimento: 05.08.2021. Valor/dota-
ção: sem encargos nanceiros. Data 06.08.2018.
8- Contratado: TBG Auto Center Ltda. ME. Instrumento: Contrato.
Objeto: prestação de serviços mecânicos para autos, lotados na Uregi
de Uberlândia e nos Escritórios Locais vinculados. Vencimento:
10.09.2019. Valor/dotação R$8.000,00 – 3041.20.606.060.4159.0001.
3390.39.74.1.1. Data 11.09.2018.
9- Contratado: TBG Auto Center Ltda.ME. Instrumento: Contrato.
Objeto: fornecimento de peças, componentes e acessórios, para veícu-
los lotados na Uregi de Uberlândia e nos Escritórios Locais vinculados.
Vencimento: 10.09.2019. Valor estimado/dotação R$36.200,00 – 3041.
20.606.068.4159.0001.3390.90.74.1.1. Data 11.09.2018.
10- Contratado: TBG Auto Center Ltda. ME. Instrumento: Contrato.
Objeto: prestação de serviços mecânicos para autos, lotados na Uregi
de Uberlândia e nos Escritórios Locais vinculados. Vencimento:
10.09.2019. Valor/dotação R$8.500,00 – 3041.20.606.068.4159.0001.
3390.39.74.1.1. Data 11.09.2018.
11- Contratado. TBG Auto Center Ltda. ME. Instrumento: Contrato.
Objeto: prestação de servços de guincho, para veículos lotados na
Uregi de Uberlândia e nos Escritórios Locais vinculados. Vencimento:
10.09.2019. Valor estimado/dotação R$3.240,00 – 3041.20.606.068.41
59.0001.3390.39.74.1.1. Data 11.09.2018.
12- Contratado: TBG Auto Center Ltda. ME. Instrumento: Contrato.
Objeto: fornecimento de óleos lubricantes, para veículos lotados na
Uregi de Uberlândia e nos Escritórios Locais vinculados. Vencimento:
10.09.2019. Valor estimado/dotação R$6.359,00 – 3041.20.606.068.41
59.0001.3390.39.74.1.1. Data 11.09.2018.
13- Cessionário: Município de Jaíba. Instrumento: Termo de cessão
gratuita de uso de veículo. Objeto: cessão de uso gratuito de veículo,
marca Fiat, modelo Uno Ville Fire, Renavan 481657045, placa OMA
5211, patrimônio 112134, ano de fabricação 2012/2013, por parte da
Emater-MG para o Município de Jaíba, para ns exclusivos de acom-
panhamento e monitoramento das atividades de produção no Municí-
pio Cessionário. Vencimento: 04.07.2019. Valor estimado/dotação: sem
encargos nanceiros. Data 05.07.2018. (Republicação para correção).
14- Contratado: Cangere Online Provedor de Internet Ltda. Instrumento:
Contrato de prestação de serviços multimídia 2219. Objeto: prestação
de serviços de comunicação multimídia, conexão à Internet, para o
Escritório Local da Contratante, de Campos Gerais, Uregi de Alfenas.
Vencimento: 14.08.2019. Valor R$84,00 mês. Data 15.08.2018.
UPEC-Controladoria de Contratos e Convênios
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em p r e s a d e pe s q u i s a aG r o p e C u á r i a
d e mi n a s Ge r a i s - epamiG
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Base legal art. 62, § 2º, Lei Federal 8.666/93. Dispensa de Licitação
– Cotação Eletrônica – Processo Nº 3051002000122/2018 - Objeto:
viveiro telado - Contratante: EPAMIG- Campo Experimental de Patro-
cínio/MG, contratado: Anjos & Carrara Ltda. AF Nº 058 – ano 2018
no valor total de R$20.000,00. Rui da Silva Verneque – Presidente da
EPAMIG.
2 cm -19 1146302 - 1
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Base legal art. 62, § 2º, Lei Federal 8.666/93. Dispensa de Licitação
– Cotação Eletrônica – Processo Nº 3051002000122/2018 - Objeto:
viveiro telado - Contratante: EPAMIG- Campo Experimental de Lam-
bari/MG, contratado: Anjos & Carrara Ltda. AF Nº 128 – ano 2018
no valor total de R$20.000,00. Rui da Silva Verneque – Presidente da
EPAMIG.
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EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico
Nº. 454/2017 - 1º TA - Partes: EPAMIG e Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência.
Assinatura: 25/08/2018.Vigência: 25/08/2018 a 25/08/2019. Valor:
R$102.000,00.
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minaS GeraiS - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 20 d e Sete mbro de 2018 – 23
se C r e t a r i a d e es ta d o d e Ci d a d e s
e d e in t e G r a ç ã o re G i o n a l
RETIFICA O EXTRATO DO TERMO ADITIVO
publicado dia 19/09/2018, página 31, coluna 01. Onde se lê: “Extrato
do Sexto Termo Aditivo ao Contrato Nº 1950 e 1951”, leia-se “Extrato
do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato Nºs 1950 e 1951”.
1 cm -19 1146636 - 1
Co m p a n h i a d e sa n e a m e n to d o es t a d o
d e mi n a s Ge r a i s - Copasa
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0594 – PEM
Objeto: Mudas Nativas e Insumos. Propostas vencedoras: Viveiro Eco-
lógico Dona Euzébia Ltda., no valor de R$ 174.962,85 para o Item 01-
Cota Principal e Sítio Morrinhos Ltda., no valor de R$ 58.476,02 para o
Item 02- Cota Reservada, perfazendo um total de R$ 233.438,87, con-
forme consta nos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0479 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba Horizontal. Proposta vencedora: Ana
Paula Amantéa Moreira para o Item 01 – Exclusivo para ME/EPP no
valor total de R$ 26.920,00. Item 02 – Participação Ampla: Encerrado,
conforme item 2.7 do anexo A1 do Edital.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0589
Objeto: Conexões em Polipropileno. Proposta vencedora: BH Incêndio
Comércio de Material de Construção em Geral LTDA, para o Lote 01 –
Exclusivo ME/EPP no valor total de R$ 52.490,50. Lote 02 – Participa-
ção Ampla: Encerrado, conforme item 2.7 do anexo A4 do Edital.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0541 – PEM
Objeto: Atuadores Elétricos. Proposta vencedora: Coester Automoção
Ltda para os Itens 02 - Participação Ampla, no valor de R$ 41.700,00
e 04 – Participação Ampla, no valor de R$ 15.818,00. Itens 01 e 03 –
Exclusivos ME/EPP: Encerrados, conforme consta nos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0575 – PEM
Objeto: Equipamentos para Laboratório. Propostas vencedoras: Lutech
Indústria e Comércio e Equipamentos e Mobiliários para Laboratório
Eireli para o Item 01 – Exclusivo ME/EPP - Bancada Fluxo Laminar
Vertical, no valor R$ 47.400,00 e RIW Equipamentos para Laboratório
Eireli para o Item 03 - Exclusivo ME/EPP - Puricador de Água, no
valor R$ 50.000,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/3090 – PEM
Objeto: Equipamentos de Segurança. Resultado: Encerrado. Não houve
empresa vencedora, conforme consta dos autos.
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2018/0490 – PEM
Objeto: Mobiliários e Equipamentos para Laboratório
A Diretora Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa Aifos Ventilação Ltda. e decidiu:
1- negar provimento ao recurso interposto pela empresa Aifos Ventila-
ção Ltda., mantendo o posicionamento inicial de declarar vencedora do
certame a empresa RLR Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
2- adjudicar à empresa RLR Indústria e Comércio de Móveis Ltda. o
objeto do presente processo no valor total de R$ 88.499,85;
3- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente deci-
são para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte 19 de Setembro de 2018
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0609 – PES
Objeto: Locação de Caminhão Brooks, com Caçamba. Resultado:
Encerrado. Não houve empresas vencedoras, conforme consta dos
autos.
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI. 1120180155
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Dia-
mantina / MG. Vencedora: MAQUENGE - MÁQUINAS E ENGE-
NHARIA LTDA. Valor: R$ 7.380.915,25.
AVISO DE LICITAÇÃO
licitação Nº CPLI.1120180165
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de ampliação e melhoria do sistema de esgotamento sanitário
na cidade de Januária - MG. Dia: 16/10/2018 às 08:30 horas - Local:
Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/
MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br
(link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licita-
ção), a partir do dia 20/09/2018.
ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSO
licitação Nº CPLI.1120180116
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Ribei-
rão Vermelho / MG. Informamos que a Comissão Permanente de Lici-
tações - CPLI da COPASA MG conheceu do Recurso interposto pela
empresa, CONSTRUTORA VALE DO PARAOPEBA - EIRELI, por ser
tempestivo e próprio e decidiu por dar provimento ao recurso interposto
pela empresa, CONSTRUTORA VALE DO PARAOPEBA - EIRELI e,
via de consequência, passando a considerá-la habilitada para prosseguir
no certame. Detalhamento nos autos e no site da COPASA. Raticação
da decisão recomendada pelo Procurador Jurídico da COPASA MG.
Decisão raticada pela Diretora-Presidente da COPASA.
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO E
CONTINUIDADE DO PROCESSO LICITATÓRIO
licitação Nº CPLI.1120180117
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de Complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário
da cidade de Verdelândia / MG. Comunicamos que a Comissão Per-
manente de Licitações conheceu do Recurso interposto pela empresa,
CONSTRUTORA IMPACTO 6 EIRELI, por ser tempestivo e próprio
e decidiu dar provimento ao mesmo e, via de consequência, rever a
decisão que habilitou a empresa CONSTRULIFE CONSTRUÇÕES
EIRELI, passando à considerá-la inabilitada. Raticação recomen-
dada pelo Procuradora Jurídico da COPASA MG. Decisão raticada
pela Diretora Presidente da COAPSA MG. Dando continuidade ao cer-
tame e conforme determina o Edital, item 11.1 letra “c”, a sessão de
negociação e consequentemente abertura do envelope nº 02 da licitante
CONSTRUTORA IMPACTO 6 EIRELI empresa que passou a ter a
proposta comercial classicada em primeiro lugar, será realizada no dia
24 de setembro de 2018 às 08:30 horas, no mesmo local previsto do
item 1.1 do Edital
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0634 – PES.
Objeto: Serviços de reprograa de cópias em preto e branco, em papel
off set 75g e encadernações em Espiral. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente
para o dia 02/10/2018 às 14:15 horas, ca adiado ‘Sine Die’. Motivo:
“Interesse da Administração”.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0632 – PEM.
Objeto: Conjunto motobomba anfíbia. Dia da Licitação: 04 de outubro
de 2018 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a par-
tir do dia 21/09/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0633 – PEM.
Objeto: Conjuntos Motobombas Submersíveis. Dia da Licitação: 04 de
outubro de 2018 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponí-
veis a partir do dia 21/09/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Lici-
tações e Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/3095 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Peróxido de hidrogênio. Dia da Licitação: 04 de outubro de
2018 às 14:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a par-
tir do dia 21/09/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Compras/Licitações).
A DIRETORIA
32 cm -19 1146800 - 1
se C r e t a r i a d e es ta d o d e Cu l t u r a
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Extrato do Termo de Fomento nº 1271000886/2018. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e o CENTRO CULTU-
RAL CASA DO TEATRO; Objeto: Realização de espetáculo teatral;
Valor: R$ 280.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00; Dotação Orça-
mentária Estadual: 1271.13.392.140.4364.0001.3350.4101.1.10.8;
Assinatura: 17/09/2018. Vigência: 365 dias.
2 cm -19 1146537 - 1
Fu n d a ç ã o Cl ó v i s sa l G a d o - FCs
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Termo de Rescisão Bilateral ao Termo de Permissão de uso a Nº
115/2018 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS e Giovanna Lyssa
Morais Correia; Objeto: Termo de Rescisão Bilateral , motivo: devo-
lução do instrumento para manutenção; Signatários: Vilmar Pereira de
Sousa e Giovanna Lyssa Morais Correia.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de uso ao Contrato Nº 173/2018 – Entre a Fun-
dação Clovis Salgado/FCS e Talentos Produções Artísticas e Comér-
cio Ltda; Objeto: Autorização de uso do Grande Teatro do Palácio das
Artes; Vigência: 02 meses; Valor: R$ 248.320,00; Signatários: Augusto
Nunes-Filho/FCS e Heliomara Marques Ramos.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de uso ao Contrato Nº 180/2018 – Entre a Fun-
dação Clovis Salgado/FCS e Associação dos Amigos do Centro de Cul-
tura Belo Horizonte-Amicult; Objeto: Autorização de uso do Teatro
João Ceschiatti ; Vigência: 01 mês; Valor: R$ 4.666,24; Signatários:
Augusto Nunes-Filho/FCS e Gabriela Santoro de Castro.
5 cm -19 1146463 - 1
Fu n d a ç ã o d e ar t e d e ou r o pr e t o - Faop
EXTRATO DE RESULTADO FINAL DA 2ª ETAPA DE EDITAL
A Fundação de Arte de Ouro Preto através da sua Comissão Avaliadora
do Processo Seletivo Simplicado- PSS nº 03/2018 Edital de creden-
ciamento nº 10/2018 - prossionais para ministrar aulas na área de Con-
servação e Restauração de Papel para docentes da FAOP torna público
o resultado nal da 2ª etapa – Avaliação Didática dos candidatos e con-
sequente ordem classicatória :01 Bianca Monticelli: pontuação 79,00
– somatório da pontuação -132,00 pontos. Ouro Preto, 19 de setembro
de 2018. Gabriela Lopes de Moura Rangel - MASP 1.018.274-9. Presi-
dente da Comissão Avaliadora.
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se C r e t a r i a d e es ta d o d e
de s e n v o l v i m e n t o aG r á r i o
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
rmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário-
SEDA e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais- EMATER-MG. Objeto: prorrogar o termo de coope-
ração técnica celebrado entre a SEDA e EMATER visando a articulação
institucional para a execução de ações no âmbito do Programa Estadual
de Regularização Fundiária Rural. Vigência: 12 (doze) meses a contar
de sua assinatura.
Assinam: Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário,
Geraldo Vitor de Abreu, e pela Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, Glenio Martins de Lima
Mariano.
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in s t i t u t o d e de s e n v o lv i m e n t o d o no r t e
e no r d e s t e d e mi n a s Ge r a i s - idene
EXTRATO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO -
TDCO AO CONVÊNIO 770341/2012. Partes: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais -
SEDINOR e Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abasteci-
mento de Minas Gerais – SEAPA. Objeto: Descentralização de créditos
orçamentários e nanceiros pela SEDINOR para a SEAPA para execu-
ção do Convênio 770341/2012-MI. Data da assinatura: 17/09/2018.
EXTRATO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDINOR/SEAPA Nº
01/2018. Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integra-
ção do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR e Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais –
SEAPA. Objeto: Designação de Servidores da SEAPA para atuarem
como ordenadores de despesas, responsáreis técnicos, operadores e
operador do SIAFI no âmbito da Unidade Executora 15900015-SEDI-
NOR/SEAPA. Data da assinatura: 17/09/2018.
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se C r e t a r i a d e es ta d o d e
pl a n e j a m e n t o e Ge s t ã o
AVISO DE LICITAÇÃO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, rea-
lizará o Pregão Eletrônico para Registro de Preços, Planejamento
276/2018, Objeto: Aquisição deLanternas, Cadeados, Ferramentas e
Óleo em Spray. Abertura da sessão pública: 03/10/2018, às 10:00. O
Edital está disponível no endereço: www.compras.mg.gov.br. Informa-
ções no e-mail: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br. BH/MG,
19/09/2018. Lucas Vilas Boas Pacheco – Gestor Central de Compras/
SEPLAG.
3 cm -19 1146574 - 1
AVISO DE REVOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 1501558 000060/2017, objeto Locação de Des-
briladores Externos Automáticos DEA. Acatando as razões expos-
tas nos autos, torna pública a REVOGAÇÃO do processo licitatório
em referência, por razões de interesse público e conveniência admi-
nistrativa. Belo Horizonte, 19 de setembro de 2018. Lucas Vilas Boas
Pacheco – Gestor da Central de Compras – SEPLAG/SGL.
2 cm -19 1146414 - 1
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preço – Planejamento nº 497/2017
visando aquisição de Scanners, para Órgãos e Entidades da Admi-
nistração Pública do Estado de Minas Gerais, torna público RP nº
497/2017” com ada data de abertura do pregão para o dia 02/10/2018,
às 10h00min. O edital está disponível no site www.compras.mg.gov.
br. BH, 19/09/2018. Lucas Vilas Boas Pacheco – Gestor Central de
Compras/SEPLAG.
2 cm -19 1146701 - 1
Co m p a n h i a d e te C n o l o G i a d a in F o r m a ç ã o
d o es t a d o d e mi n a s Ge r a i s - prodemGe
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
067/2018, Processo de Compra 5141001 196/2018, para Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços continuados de jar-
dinagem, com fornecimento de mudas, vasos e plantas, visando atender
às necessidades da Prodemge nas Unidades Bahia (UBA), Augusto de
Lima (UAL) e Parque gráco (UPG), pelo período de 24 (vinte e qua-
tro) meses. Especicações e demais condições de participação cons-
tam no Edital a disposição dos interessados nos sites: www.compras.
mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de Aquisições da
Prodemge, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão: 04 de outubro de
2018às 09:00 horas. Belo Horizonte, 14 de setembro de 2018. Gilberto
Rosário de Lacerda – Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo
de Moura Ramos – Diretor Presidente – Presidência.
4 cm -19 1146553 - 1
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO
Ordem de Compra de Materiais e Serviços - OCS nº 440/18 rmado em
14/09/2018 entre a LOPES E ROCHA ENGENHARIA E CONSTRU-
ÇÕES LTDA ME e a PRODEMGE.
Objeto: Serviço de instalações prediais.
Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação nº 397/2018. Valor
total: R$24.750,44.
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EXTRATO DO TERMO ADITIVO nº PS-772/15-03
rmado em 31/08/2018 entre a IBM BRASIL e a PRODEMGE.
Objeto: A supressão de aproximadamente, 2,254% (duzentos e quatro
milésimos por cento), relativo ao valor original do contrato.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
069/2018, Processo de Compra 5141001 190/2018, para contratação
de empresa especializada em logística, compreendendo as atividades
de tratamento – recolhimento, separação por assinatura, etiquetamento
e amarração de cadernos do jornal Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais e seus suplementos, bem como transporte e entrega em qualquer
localidade do território brasileiro, pelo período de 12 (doze) meses.
Especicações e demais condições de participação constam no Edital à
disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.
prodemge.gov.br ou na Gerência de Aquisições da Prodemge, Prédio
Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
– CAMG, BH/MG. Data da sessão: 03 de outubro de 2018às 09:30
horas. Belo Horizonte, 14 de setembro de 2018. Gustavo Daniel Prado
– Diretor – Diretoria de Negócios. Gilberto Rosário de Lacerda – Dire-
tor - Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo de Moura Ramos – Diretor
Presidente – Presidência.
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Fu n d a ç ã o jo ã o pi n h e i r o - Fjp
AVISO DE LICITAÇÃO:
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 04/10/2018 às 9h00 – Pregão nº
44/2018 – Aquisição de materiais de escritório. O edital estará à dis-
posição dos interessados, a partir desta publicação, das 9h às 17h, na
Alameda dos Oitis, nº 190 - Bairro São Luiz | Pampulha | Belo Hori-
zonte-MG, ou pela Internet, no site www.compras.mg.gov.br. Infor-
mações pelo telefone: (31) 3448-9529 ou pelo e-mail: compras@fjp.
mg.gov.br, 20 de setembro de 2018. Roberto do Nascimento Rodrigues
– Presidente.
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in s t i t u t o d e pr e v i d ê n C i a d o s se rv i d o r e s
d o es t a d o d e mi n a s Ge r a i s - ipsemG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012008.598/2018. Objeto: Aquisição de mate-
riais médico-hospitalares do tipo endoclipador e outros, para assistên-
cia à saúde de beneciários do Hospital Governador Israel Pinheiro do
IPSEMG, mediante fornecimento parcelado, pelo período de 12 (doze)
meses. Data da sessão pública: 03/10/2018, às 08h00m (oito horas),
horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br
ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 19 de setembro de 2018.
Luiz Carlos Pereira – Gerente de Compras e Gestão de Contratos-
GECGC/DIPGF/IPSEMG.
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012194.072/2017. Objeto: Aquisição de instru-
mentais médico-cirúrgicos para uso no Bloco Cirúrgico do Hospital
Governador Israel Pinheiro do IPSEMG, mediante fornecimento único.
Data da sessão pública: 03/10/2018, às 09h00m (nove horas), horário
de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadas-
tramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o
Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão
do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.
br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 19 de setembro de
2018. Luiz Carlos Pereira – Gerente de Compras e Gestão de Contra-
tos – GECGC/DIPGF.
3 cm -19 1146731 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
368231-0. Contratante: IPSEMG. Contratado: Jaine Maria de Jesus.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de ser-
viços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modicações) – Assinatura:
10/09/2018. Assinam: Pelo IPSEMG: Jose Luiz de Almeida Cruz e pelo
Contratado: Jaine Maria de Jesus.
2 cm -19 1146744 - 1
mi n a s Ge r a i s ad m i n i s t r a ç ã o
e se r v i ç o s s.a - mGs
EDITAL DE LICITAÇÃO
Modalidade Pregão Eletrônico nº 096/2018. A Mgs – Minas Gerais
Administração e Serviços S.A., torna público a realização da licitação
sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 096/2018, tipo “menor preço”
para aquisição de materiais para execução de cabeamento de rede e orga-
nização de racks, switch e nobreaks para ampliação da rede de dados
da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S/A. O recebimento
eletrônico das propostas será até as 09:00 horas do dia 02/10/2018 atra-
vés do site www.licitacoes-e.com.br. A sessão de abertura de Pregão
será dia 02/10/2018 as 09:30 horas. O Edital encontra-se à disposição
dos interessados no seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200,
13º andar, Centro, Belo Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às
17:00 horas, nos dias úteis e no site www.licitacoes-e.com.br.
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RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 089/2018 - Objeto: Registro de Preços para Mate-
rial de Limpeza (Rel para Mop 60 e 80CM, Mop Pó 60CM - Com-
pleto). Empresa Adjudicatária: Kattem Comercial LTDA – EPP (CNPJ/
MF: 26.009.533/0001-28), Lote 01, Valor Total: R$ 33.250,60; Lote 02,
Valor Total: R$ 7.422,00; Lote 03, Valor Total: R$ 25.845,00; Lote 04,
Valor Total: R$ 5.640,00; Lote 05, Valor Total: R$ 8.980,00;
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EXTRATODE CONTRATO
Extrato do Contrato nº J.049.0.2018. Partes: MGS e a MAPDATA - Tec-
nologia, Informática e Comércio Ltda., CNPJ nº 66.582.784/0001-11.
Objeto: Fornecimento de licenças de software. Vigência 12 meses.
Valor: 5.721,60. Assinatura: 17/09/2018. Rogério Pena Siqueira -
Diretor Presidente e José Maurício Salgado - Diretor Administrativo
e Financeiro.
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EXTRATO DE CONVOCAÇÃO
Torna pública a situação de convocação dos candidatos abaixo rela-
cionados aprovados no Concurso Público – Edital 01/2015. VESPA-
SIANO: NÃO COMPARECEU: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CON-
SERVAÇÃO DE AMBIENTES: Glauciene Aparecida Alves Lima,
Simão Antônio De Matos.
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
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Ba n C o d e de s e n v o l v i m e n to d e
mi n a s Ge r a i s - BdmG
EXTRATO DE CONTRATOS
CT 4414/2018. Contratado: ADRIANA DAS GRAÇAS CANDIDO.
Objeto: Contratação de empresa para atuar como correspondente Ban-
cário do BDMG no âmbito do Edital de Credenciamento BDMG-
19/2018. Valor: R$150.000,00. Dotação orçamentária: 8199910045 -
GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar de 13/09/2018,
com vencimento em 13/09/2023. Data de assinatura: 12/09/2018.
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Fu n d a ç ã o d e am p a r o à pe s q u i s a d o
es t a d o d e mi n a s Ge r a i s - FapemiG
ASSUNTO: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 2.236/2016.
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Contratada: a empresa Frederico Muniz de
Almeida - EPP. Objeto: prorrogação da vigência do contrato origi-
nal, por mais 12 (doze) meses, a partir de 24/11/2018 até 23/11/2019.
Data de assinatura: 18/09/18. Valor global estimado permanece em: R$
20.900,00 (vinte mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária: 207
1.19.122.701.2002.0001.339039.61.0.10.1. Signatários: Alexsander da
Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPE-
MIG e Frederico Muniz de Almeida – Representante Legal da Empresa
Frederico Muniz de Almeida – EPP.
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ASSUNTO: EXTRATO DE TERMO DE
OUTORGA DE BOLSA Nº 7.295/2018.
Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e Kelvin Frade Ribeiro – Bolsista. Objeto: conces-
são de Bolsa Empreendedorismo de Desenvolvimento Tecnológico
(BEDT-II). Valor mensal: R$ 2.186,86 (dois mil, cento e oitenta e seis
reais e oitenta e seis centavos). Valor total: R$ 26.242,32 (vinte e seis
mil, duzentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). Prazo: 12
(doze) meses. Dotação Orçamentária: 2071.19.573.050.4102.0001.339
020.1.10.1. Data de assinatura: 03/09/2018. Data de início: 03/09/2018.
Signatários: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG e Kelvin
Frade Ribeiro – Bolsista.
3 cm -19 1146533 - 1
un i v e r s i d a d e es t a d u a l d e mo n t e s
Cl a r o s - unimontes
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 51/2018,
unidade 2311076, processo 142/2018, do tipo Eletrônico, para a aquisi-
ção de gêneros alimentícios. O referido certame será realizado por meio
de sistema eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.br e terá como
referência, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão
ser encaminhadas até as 08h59min do dia 03/10/2018 pelo endereço
eletrônico acima determinado. A abertura da sessão pública do referido
certame será no dia 03/10/2018, às 09h. Os interessados poderão ter
acesso ao respectivo edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br.
Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38)
3224-8229 ou pelo e-mail: pregao.hucf@unimontes.br.
3 cm -19 1146726 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9196617
Extrato do Contrato nº 9196617/2018 de Serviço, rmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s)
fornecedor(es) 21.062.371/0001-78 - MI3 PROMOCOES DE FEI-
RAS E EVENTOS LTDA - EPP, Processo de compra nº 2311021
000058/2018, Pregão eletrônico. Objeto: LOCAÇÃO DE EQUIPA-
MENTO DE SOM, ILUMINAÇÃO E PALCO PARA EVENTOS PRO-
MOVIDOS PELA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO DA UNIMON-
TES. Valor total: R$ 14.469,95. Vigência: 13 meses, de 18/09/2018 a
18/09/2019. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.364.037.4214.
0001.339039.99.0.10.1; 2311.12.122.701.2002.0001.339039.99.0.10.
1. Assinatura: 18/09/2018. Signatários: pela contratada Sabrina Mafra
Marques, pela contratante Roney Versiani Sindeaux.
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ju n t a Co m e r C i a l d o es ta d o d e
mi n a s Ge r a i s - juCemG
EXTRATO TERMO CONTRATUAL
I-Partes: Jucemg e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais - Prodemge; II-Objeto: prestação de serviços de infor-
mática (Certicado Digital Servidor Web); III-Vigência: 12 meses a
contar de sua publicação; IV-Valor: total global anual estimado é de
R$11.952,00; V - Dotação: 2251 23 125 124 4307 0001 3390 4003
(60.1) 0; VI-Foro: Belo Horizonte. Belo Horizonte, 14 de setembro de
2018. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Gustavo Guimarães Gar-
reto (a) Gustavo Daniel Prado.
EXTRATO TERMO CONTRATUAL
I-Partes: Jucemg e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais - Prodemge; II-Objeto: prestação de serviços de infor-
mática (Acesso ao ambiente Mainframe); III-Vigência: 12 meses a
contar de sua publicação; IV-Valor: total global anual estimado é de
R$41.340,00; V - Dotação: 2251 23 125 124 4307 0001 3390 4003
(60.1) 0; VI-Foro: Belo Horizonte. Belo Horizonte, 14 de setembro de
2018. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Pedro Ernesto Diniz (a)
Gustavo Daniel Prado.
EXTRATO TERMO CONTRATUAL
I-Partes: Jucemg e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais - Prodemge; II-Objeto: prestação de serviços de infor-
mática (Acesso à Solução de Business Intelligence); III-Vigência: 12
meses a contar de sua publicação; IV-Valor: total global anual estimado
é de R$23.274,00; V - Dotação: 2251 23 125 124 4307 0001 3390 4003
(60.1) 0; VI-Foro: Belo Horizonte. Belo Horizonte, 14 de setembro de
2018. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Pedro Ernesto Diniz (a)
Gustavo Daniel Prado.
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