Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 09-08-2012
| Data de publicação | 09 Agosto 2012 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 09 d e agosto de 2012 – 9
dária localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Vila Olímpica.
Uberaba/MG.
PTA/Nº: 01.000051441.31 e 01.000051437.11
Sujeito Passivo: Lúcia Ferreira dos Santos
CPF: 838.317.626-00
End: Rua Adail Gomes Ferreira, 658. Vila São Cristóvão. Uberaba/MG.
CEP: 38040-380
PTA/Nº: 01.000051487.64
Sujeito Passivo: João Roberto Nascimento
CPF: 024.500.466-15
End: Ala Petrópolis, 27. Santa Maria. Uberaba/MG. CEP: 38050-220.
Uberaba, 08 de agosto de 2012.
Ademar Barboza de Oliveira -Chefe-AF/1º Nível - Uberaba
08 328342 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
UBERLÂNDIA-ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º
NÍVEL / UBERLÂNDIA-COMUNICADO Nº 004/12
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos scais emi-
tidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Helton José da Silva - CPF 969.882.311-53
IE:001103442.00-97 - CNPJ:10532831/0001-68
Endereço: Avenida Afonso Pena,547,Sala 44– Centro-
Uberlândia- MG
Motivo: Documento scal autorizado, emitido por contribuinte ins-
crito, porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos scais declarados ideologicamente falsos: Todos os docu-
mentos scais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 10.702.110.002210, de 07/08/2012
Uberlândia, 08 de agosto de 2012.
Pedro Antônio Alves-Chefe AF/ 1º Nível/Uberlândia
SRF I UBERLÂNDIA – AF 2º NÍVEL ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1°, do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, ca o sujeito passivo abaixo identicado , intimado da
lavratura de Noticação de Lançamento abaixo relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária,
localizada à Rua Vinte e Seis, nº 1362-Ituiutaba-MG.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com per-
centuais previstos na Lei 14.937/2003.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s)
scal(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza
não contenciosa (caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de paga-
mento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscri-
ção em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Noticação de Lançamento/PTA Nº: 01.000175186-51
Sujeito Passivo : MÁRCIO GOMES LEITE
CPF: 606.429.206-72
Endereço: Pra. Tubal Vilela, nº 207 -CEP-38400-186 -Uberlândia-MG
Ituiutaba, 08 de agosto de 2012
Luzia Maria José Souza – masp 335326-5-Chefe de AF/2º Nível-
Ituiutaba
08 328346 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 003.106/2012
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE PASSOS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Adminis-
tração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação scal em seu poder, espe-
cialmente os talonários de notas scais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolu-
ção nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Passos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
479033669.00-50 RODRIGO MOTOCICLETAS E NAUTICA
LTDA.-EPP
479033669.01-30 RODRIGO MOTOCICLETAS E NAUTICA
LTDA.-EPP
479123607.00-69 ADRIANO HADLICH RIBEIRO DONASCI-
MENTO - CPF 04402246679 – ME
Município de Itaú de Minas
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001897442.00-90 COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE
ACESSORIOS DE ARTIGOS DE CALCADOS MINAS ITAU LTDA
Terça-feira, 7 de Agosto de 2012.
Chefe de Unidade: Roseli Eloísa Machado Silveira
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
AF 2º NÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1°, do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, ca o COOBRIGADO abaixo identicado intimado a pro-
mover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o paga-
mento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir rela-
cionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça scal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com per-
centuais previstos no § 9º do Artigo 53 da Lei 6763/75 ou nos termos
da Lei nº 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazen-
dária a que estiver(em) circunscrito(s) o(s) sujeito(s) passivo(s) ou na
Administração Fazendária de Varginha, localizada Av. Princesa do Sul,
1015 – Jardim Andere – Varginha/ MG – Fone 35 –3068-0100, acom-
panhada da taxa de expediente a que se refere o item 2.21 da Tabela A,
anexa à Lei nº 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser
considerado desistente da impugnação
COOBRIGADO:
ANDRE LUIZ DE JESUS CPF: 833.276.576-53
Endereço : Rua Alvaro Mendes, 501 – Bairro: Bom Pastor
- CEP 37014-360 Municipio: VARGINHA - MG
Auto de Infração: 01.000173300-40
VARGINHA, 08 DE AGOSTO DE 2012
PAULO HENRIQUE DE SOUZA
CHEFE DA AF 2º NÍVEL/VARGINHA
AF – 2º NÍVEL/ ITAJUBÁ – SRF II/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça scal abaixo rela-
cionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publi-
cação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazen-
dária localizada na Antônio Simão Mauad, n.º 149, 1º andar – Centro,
Itajubá-MG, CEP. 37500-180
PTA Nº: 03.000360149-61
Sujeito Passivo: Distribuidora de Bebidas Pedra Branca Ltda
I.E: 491.200069.00-95
End.: Rua Joaquina Lopes, 148, centro 37520-000 – Pedralva – MG
Itajubá, 01 de agosto de 2012.
Claudilene da Silva Luz – Chefe da AF/2º Nível/Itajubá
EDITAL 003.114/2012
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/ITAJUBÁ
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
ca o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, sua inscri-
ção no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Itajubá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001019358.02-68 M.T.V COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME
Itajubá, 08 de agosto de 2012.
Chefe de Unidade: Claudilene da Silva Luz
08 328348 - 1
Conselho de Contribuintes de
Estado de Minas Gerais
Presidente: Maria de Lourdes Medeiros
COMUNICADO Nº 100
Para ns de contagem do prazo estabelecido no caput do art. 163 do
RPTA, aprovado pelo Decreto 44.747/08, e considerando o disposto
no § 6º do mesmo artigo, comunicamos ao contribuinte abaixo relacio-
nado que a intimação da decisão proferida pela Câmara de Julgamento
à Fazenda Pública Estadual se deu em 06/08/2012.
Acórdão: 19.685/12/2ª
PTA Nº(s): 01.000171876-54
Impugnante: Alessandra Bartolozzi Representações Ltda
Proc. S. Passivo: Ana Carolina Barros Alves Muzzi/Outro(s)
COMUNICADO Nº 101
Para ns de contagem do prazo estabelecido no caput do art. 163 do
RPTA, aprovado pelo Decreto 44.747/08, e considerando o disposto no
§ 6º do mesmo artigo, comunicamos aos contribuintes abaixo relacio-
nados que a intimação das decisões proferidas pelas Câmaras de Julga-
mento à Fazenda Pública Estadual se deu em 07/08/2012.
Acórdão: 19.659/12/2ª
PTA Nº(s): 01.000171689-27
Impugnante: Telefônica Data S.A.
Proc. S. Passivo: Sacha Calmon Navarro Coêlho/Outro(s)
Acórdão: 20.520/12/3ª
PTA Nº(s): 01.000170416-17
Impugnante: Pernaço Indústria e Comercio S/A (coob.), Pernaço
Indústria e Comercio S/A
Proc. S. Passivo: Rodrigo de Castro Lucas/Outro(s)(Aut. e Coob.)
Acórdão: 20.855/12/1ª
PTA Nº(s): 01.000170745-31
Impugnante: Marlon Braga Silva
Proc. S. Passivo: Evaldo Braga da Silva
Maria de Lourdes Medeiros
Presidente do CC/MG
08 328212 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Expediente
Extrato de Portaria/SUAPI nº 220/2012
Sindicância Administrativa
Sindicados: M.C.S, Masp.: 1.250.900-6 prestador de serviço, na função
de Agente de Segurança Penitenciário, Presídio de Pirapora/MG.
Comissão Sindicante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos.
Membros: Nathália Vilarino Rodrigues e Priscila Ferreira da Silva
Garcia.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2012 .
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
08 328393 - 1
Extrato de Portaria/SUAPI nº 221/2012
Sindicância Administrativa
Sindicado: G.C.S, Masp.:1.250.862-8 prestador de serviço, na função
de Agente de Segurança Penitenciário, Presídio de Pirapora/MG.
Comissão Sindicante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos.
Membros: Nathália Vilarino Rodrigues e Priscila Ferreira da Silva
Garcia.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2012 .
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
08 328397 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Antônio Jorge de Souza Marques
Expediente
O TITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PES-
SOAS, nos termos dos subitens 8.3 e 7.3 dos Editais de Seleção Interna
Nº. 001/2012 e 002/2012, respectivamente, divulga o resultado nal
dos processos de Seleção Interna para autoridade sanitária/Coordena-
dor Estadual e Médico Plantonista cando aprovados os candidatos
infra-relacionados no Anexo Único deste ato.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2012.
Anexo Único
COORDENADOR ESTADUAL:
CLASSIFICAÇÃO NOME
1º Maria Regina Dias de Bastos
MÉDICO PLANTONISTA:
Macrorregião Sul – ALFENAS
CLASSIFICAÇÃO NOME
1º Rosana Renart Vilela
2º Alan Carlos Araujo
3º Paulo Roberto Cortez
4º Antonio Luiz Corrêa
Macrorregião Centro – BELO HORIZONTE
CLASSIFICAÇÃO NOME
1º Marcelo Portes Rocha Martins
2º Alessandra Gazire Alves Affonso
3º Ana Angélica Campos Villamarim
4º Fabio Jose Araujo do Carmo
5º Fabíola Godoy de Oliveira Lavorato
Macrorregião Leste/Ipatinga – CORONEL FABRICIANO
CLASSIFICAÇÃO NOME
1º André Luiz Brandão Toledo
2º Adir de Paula Lima
3º Arali Dantas de Menezes Lima
4º André Fonseca Dos Reis
5º Diovana Aredes de Oliveira Matos
Macrorregião Sudeste – JUIZ DE FORA
CLASSIFICAÇÃO NOME
1º Andre Luiz Almeida Silva
2º Rosangela de Fátima do Nascimento e Silva
Macrorregião Norte – MONTES CLAROS
CLASSIFICAÇÃO NOME
1º Adneslane Loiola Castelo Branco Ramos
Macrorregião Noroeste – PATOS DE MINAS
CLASSIFICAÇÃO NOME
1º Carlos Moreira Silva
Macrorregião Centro Sul – PONTE NOVA
CLASSIFICAÇÃO NOME
1º Julliano de Paiva Boscolo
2º Marcio Luiz Fortuna Esmeraldo
Macrorregião Nordeste – TEÓFILO OTONI
CLASSIFICAÇÃO NOME
1º Luis Antonio Ribeiro
2º Vera Lúcia Santana Pinheiro
3º Flamirian de Fátima Costa Brant
08 328217 - 1
RESOLUÇÃO SES Nº 3378 DE 08 DE AGOSTO DE 2012
Altera o inciso III, do §1º do art. 1º da Resolução SES Nº 3299, de 30
de maio de 2012, que cria Comissão Interna de Acesso à Informação na
SES/MG, para ns de atendimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e
Gestor do SUS/MG, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso
III da Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando:
- a Resolução SES Nº 3299, de 30 de maio de 2012, que cria Comissão
Interna de Acesso à Informação na SES/MG, para ns de atendimento
- as mudanças de processos internos da Assessoria de Gestão Estraté-
gica e Inovação da Secretaria de Estado da Saúde – SES/MG.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o inciso III, do §1º do art. 1º da Resolução SES
Nº 3299, de 30 de maio de 2012, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art.1º (...)
III – Carla Carvalho Martins – Masp. 1204938-3, Efetiva, Assessora da
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação;” (nr)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2012.
Breno Henrique Avelar de Pinho Simões
Secretário de Estado de Saúde em Exercício e
Gestor do SUS/MG
08 328272 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 da servidora: Masp.
384134-3, Maria Aparecida da Solidade, a partir de 20/07/2012.
08 328309 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 da servidora: Masp.
384134-3, Maria Aparecida da Solidade, a partir de 20/07/2012.
08 328354 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
Comunicado de Falecimento da servidora: Masp. 371399-7, Wander de
Oliveira, ocorrido em 12/07/2012.
Comunicado de término de LIP no dia 17/07/2012, do servidor Romer-
son Martins Franco, Masp. 914243-1, com retorno em 02/08/2012.
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora:
Masp. 1204152-1, Renata de Lourdes Ribeiro Franco, para Renata de
Lourdes Ribeiro Franco Lamy.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por
oito dias, da servidora: Masp. 1204152-1, Renata de Lourdes Ribeiro
Franco Lamy, a partir de 20/07/2012.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207
da Lei 869/1952, ao servidor: Masp. 1204434-3, Emerson de Morais,
no dia 25/6/2012.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
do servidor: Masp. 349449-9, Miguel Martins Januário Júnior, pela
remuneração do cargo efetivo de AUGAS IV/C, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão DAD-4 SA1101884, a partir de
07/08/2012.
08 328428 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0279543-3, Amélia Maria Savi, refe-
rente ao 6º quinquênio adm., a partir de 05/07/2012, Masp 0292413-2,
Jayme Murad Magalhaes, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de
07/07/2012, Masp 0358238-4, Joao Simões Neves, referente ao 7º quin-
quênio adm., a partir de 01/07/2012, Masp 0367573-3, Cynthia Bernis
de Oliveira, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 21/07/2012,
Masp 0371956-4, Heloisa Helena Martins, referente ao 6º quinquênio
adm., a partir de 28/07/2012, Masp 0372509-0, Adélia Moreira dos
Reis, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 16/07/2012, Masp
0372847-4, Maria Aparecida de São Julião, referente ao 6º quinquê-
nio adm., a partir de 26/07/2012, Masp 0373012-4, Paulo Fernando de
Oliveira, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 24/6/2012, Masp
0373159-3, Dulcileia Simões da Silva de Souza, referente ao 6º quin-
quênio adm., a partir de 14/07/2012, Masp 0373336-7, Ivone Amélia
Teixeira Costa, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 28/07/2012,
Masp 0375072-6, Antonio Hilton D Carvalho, referente ao 8º quinquê-
nio adm., a partir de 04/07/2012, Masp 0375117-9, Diógenes Alves de
Jesus, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 23/07/2012, Masp
0375249-0, Lazaro Braulino Dias, referente ao 7º quinquênio adm.,
a partir de 10/07/2012, Masp 0375273-0, Maria André da Silva, refe-
rente ao 7º quinquênio adm., a partir de 24/07/2012, Masp 0375428-0,
Pedrelina N dos Reis Silva, referente ao 6º quinquênio adm., a partir
de 23/07/2012, Masp 0375636-8, Terezinha de Fatima Cambraia, refe-
rente ao 6º quinquênio adm., a partir de 21/06/2012, Masp 0376643-3,
Marli Teresinha Ferreira Lima, referente ao 6º quinquênio adm., a par-
tir de 05/07/2012, Masp 0377623-4, Meire Lucia Alves da Silva, refe-
rente ao 6º quinquênio adm., a partir de 27/07/2012, Masp 0382023-0,
Ana Maria Vieira de Albuquerque, referente ao 5º quinquênio adm., a
partir de 11/06/2012, Masp 0382860-5, Marcela Moreira Dutra Ber-
can, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 23/01/2012, Masp
0382940-5, Saulo Pedro Rodrigues, referente ao 5º quinquênio adm., a
partir de 6/11/2011, Masp 0383068-4, Maria Regina de Paula Fagundes
Netto, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 17/11/2011, Masp
0383099-9, Rita de Cassia de Mendonca Pereira Lamar, referente ao
6º quinquênio adm., a partir de 08/05/2012, Masp 0383105-4, Rosana
Braile, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 21/07/2012, Masp
0383283-9, Nilde Lino Abreu, referente ao 7º quinquênio adm., a partir
de 06/07/2012, Masp 0383899-2, Maria Raimunda de Oliveira, refe-
rente ao 6º quinquênio adm., a partir de 10/07/2012, Masp 0384073-3,
Egênia Ferreira dos Santos Goncalves, referente ao 5º quinquênio
adm., a partir de 23/11/2011, Masp 0388057-2, Luzmar Polessa da
Silva, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 22/07/2012, Masp
0388082-0, Maria das Graças de Assis, referente ao 6º quinquênio
adm., a partir de 01/07/2012, Masp 0911356-4, Celia Fernandes de
Matos Batista, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 08/02/2012,
Masp 0913488-3, Maria Inês Soares Ferreira, referente ao 6º quinqu-
ênio adm., a partir de 27/07/2012, Masp 0913712-6, Eunice Maria da
Rocha, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 25/07/2012, Masp
0913773-8, Ednardo de Souza Nascimento, referente ao 6º quinquê-
nio adm., a partir de 29/07/2012, Masp 0914394-2, Alcides Zanetti
Filho, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 6/10/2008, Masp
0914670-5, Ivone Aparecida Gomes da Silva, referente ao 6º quin-
quênio adm., a partir de 02/06/2012, Masp 0914730-7, Vanda Mon-
teiro de Oliveira Andrade, referente ao 6º quinquênio adm., a partir
de 22/06/2012, Masp 0915006-1, Murilo Carneiro Junqueira, refe-
rente ao 7º quinquênio adm., a partir de 07/07/2012, Masp 0915731-4,
Carlos Fernando Pinto de Moura Barros, referente ao 7º quinquênio
adm., a partir de 22/07/2012, Masp 0917929-2, Maria Tereza Carvalho
Souza, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 13/07/2012, Masp
0920157-5, Helmar Gaede, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de
01/07/2012, Masp 0920162-5, Edésia Maria Jose Pereira, referente ao
6º quinquênio adm., a partir de 03/07/2012.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0279543-3, Amélia Maria Savi, a
partir de 05/07/2012, Masp 0367573-3, Cynthia Bernis de Oliveira, a
partir de 21/07/2012, Masp 0371956-4, Heloisa Helena Martins, a par-
tir de 28/07/2012, Masp 0372509-0, Adélia Moreira dos Reis, a par-
tir de 16/07/2012, Masp 0372847-4, Maria Aparecida de São Julião,
a partir de 26/07/2012, Masp 0373159-3, Dulcileia Simões da Silva
de Souza, a partir de 14/07/2012, Masp 0373336-7, Ivone Amélia Tei-
xeira Costa, a partir de 28/07/2012, Masp 0375428-0, Pedrelina N dos
Reis Silva, a partir de 23/07/2012, Masp 0375636-8, Terezinha de
Fatima Cambraia, a partir de 21/06/2012, Masp 0376643-3, Marli Tere-
sinha Ferreira Lima, a partir de 05/07/2012, Masp 0377623-4, Meire
Lucia Alves da Silva, a partir de 27/07/2012, Masp 0383099-9, Rita
de Cassia de Mendonca Pereira Lamar, a partir de 08/05/2012, Masp
0383899-2, Maria Raimunda de Oliveira, a partir de 10/07/2012, Masp
0388057-2, Luzmar Polessa da Silva, a partir de 22/07/2012, Masp
0388082-0, Maria das Graças de Assis, a partir de 01/07/2012, Masp
0911356-4, Celia Fernandes de Matos Batista, a partir de 08/02/2012,
Masp 0913488-3, Maria Inês Soares Ferreira, a partir de 27/07/2012,
Masp 0913712-6, Eunice Maria da Rocha, a partir de 25/07/2012, Masp
0913773-8, Ednardo de Souza Nascimento, a partir de 29/07/2012,
Masp 0914670-5, Ivone Aparecida Gomes da Silva, a partir de
02/06/2012, Masp 0914730-7, Vanda Monteiro de Oliveira Andrade,
a partir de 22/06/2012, Masp 0920162-5, Edésia Maria Jose Pereira, a
partir de 03/07/2012.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0348848-3, Rosemary de Araújo,
referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 24/7/2012; Masp 0349748-4,
Luciene Conceição Alves, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de
18/4/2011; Masp 0355960-6, Carlos Acyr Alves de Araújo, referente
ao 6º quinquênio adm., a partir de 17/3/2012; Masp 0366548-6, Carlos
Fernandes, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 19/11/2007 e
4º quinquênio adm., a partir de 14/11/2008; Masp 0373052-0, Clau-
dia Pereira do Nascimento, referente ao 6º quinquênio adm., a partir
de 16/4/2012; Masp 0379873-3, Patrícia Furtado Veloso Borges, refe-
rente ao 6º quinquênio adm., a partir de 28/7/2012; Masp 0384746-4,
Vilma da Ponte Pederiva, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
23/4/2012; Masp 0903868-8, Edson Carlos Candido Gomes, referente
ao 5º quinquênio adm., a partir de 23/11/2010; Masp 0913408-1, Maria
das Graças dos Santos, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
13/7/2012; Masp 0913983-3, Elizabeth Cardoso Versiani, referente ao
5º quinquênio adm., a partir de 23/11/2010; Masp 0914394-2, Alcides
Zanetti Filho, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 8/10/2003;
Masp 0919769-0, Marta Maria Mendes, referente ao 5º quinquênio
adm., a partir de 30/7/2012; Masp 0925188-5, Josias Carmo Goncal-
ves, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 26/7/2011, em cumpri-
mento a Resolução Seplag nº.007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0355960-6, Carlos Acyr Alves
de Araújo, a partir de 17/3/2010; Masp 0373052-0, Claudia Pereira do
Nascimento, a partir de 16/4/2012; Masp 0379873-3, Patrícia Furtado
Veloso Borges, a partir de 28/7/2012; Masp 0384746-4, Vilma da Ponte
Pederiva, a partir de 23/4/2012; Masp 0913408-1, Maria das Graças
dos Santos, a partir de 13/7/2012; em cumprimento a Resolução Seplag
nº.007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0382023-0, Ana
Maria Vieira de Albuquerque, referente ao 4º quinquênio adm., publi-
cado em 6/10/2009, com vigência em 6/1/2007; Masp 0911356-4, Celia
Fernandes de Matos Batista, referente ao 5º quinquênio adm., publi-
cado em 24/3/2007, com vigência em 21/7/2007; conforme conclusão
de processo administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0382023-0, Ana Maria Vieira de
Albuquerque, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 13/6/2007;
Masp 0911356-4, Celia Fernandes de Matos Batista, referente ao 5º
quinquênio adm., a partir de 9/2/2007, conforme conclusão de processo
administrativo.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0349748-4, Luciene
Conceição Alves, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
6/12/2007, com vigência em 27/5/2006, conforme nota técnica nº
1184/2012;Masp 0367573-3, Cynthia Bernis de Oliveira, referente ao
2º quinquênio adm., publicado em 20/10/1992, com vigência em
27/7/1992, 3º quinquênio adm., publicado em 11/10/1997, com vigên-
cia em 26/7/1997, 4º quinquênio adm., publicado em 9/10/2002, com
vigência em 23/7/2002, 5º quinquênio adm., publicado em 15/8/2007,
com vigência em 22/7/2007, conforme nota técnica nº 1095/2012;Masp
0372953-0, Raimunda Maria Lopes Silva, referente ao 3º quinquênio
adm., publicado em 20/10/1994, com vigência em 2/8/1994, 4º quinqu-
ênio adm., publicado em 11/9/1999, com vigência em 1/8/1999, 5º
quinquênio adm., publicado em 27/4/2004, com vigência em 1/4/2004,
6º quinquênio adm. e adicional por tempo de serviço, publicado em
18/4/2009, com vigência em 31/3/2009, conforme nota técnica nº
1189/2012;Masp 0373012-4, Paulo Fernando de Oliveira, referente ao
3º quinquênio adm., publicado em 22/9/1992, com vigência em
11/7/1992, 4º quinquênio adm., publicado em 11/10/1997, com vigên-
cia em 7/7/1997, 5º quinquênio adm., publicado em 27/8/2002, com
vigência em 6/7/2002, 6º quinquênio adm. e adicional por tempo de
serviço, publicado em 4/6/2009, com vigência em 4/7/2007, conforme
nota técnica nº 1175/2012;Masp 0373052-0, Claudia Pereira do Nasci-
mento, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 20/10/1992, com
vigência em 24/7/1992, 3º quinquênio adm., publicado em 11/10/1997,
com vigência em 23/7/1997, 4º quinquênio adm., publicado em
27/8/2002, com vigência em 22/7/2002 e 5º quinquênio adm., publi-
cado em 15/8/2007, com vigência em 21/7/2007, conforme nota técnica
nº 1183/2012;Masp 0373159-3, Dulcileia Simões da Silva de Souza,
referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 20/10/1992, com vigên-
cia em 20/7/1992, conforme nota técnica nº 1173/2012;Masp
0373336-7, Ivone Amélia Teixeira Costa, referente ao 2º quinquênio
adm., publicado em 26/11/1992, com vigência em 3/8/1992, 3º quinqu-
ênio adm., publicado em 11/10/1997, com vigência em 2/8/1997, 4º
quinquênio adm., publicado em 24/9/2002, com vigência em 1/8/2002
e 5º quinquênio adm., publicado em 15/8/2007, com vigência em
31/7/2007, conforme nota técnica nº 1166/2012;Masp 0373394-6, Mar-
lene de Fatima da Silva, referente ao 6º quinquênio adm. e adicional por
tempo de serviço, publicado em 17/9/2009, com vigência em 5/8/2008,
conforme nota técnica nº 1145/2012;Masp 0375117-9, Diógenes Alves
de Jesus, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 30/6/1993,
com vigência em 13/3/1993, 4º quinquênio adm., publicado em
29/5/1998, com vigência em 9/3/1998 e 5º quinquênio adm., publicado
em 27/8/2002, com vigência em 27/7/2002, conforme nota técnica nº
1169/2012;Masp 0375249-0, Lazaro Braulino Dias, referente ao 3º
quinquênio adm., publicado em 20/4/1993, com vigência em 19/1/1993,
4º quinquênio adm., publicado em 11/10/1997, com vigência em
15/7/1997 e 5º quinquênio adm., publicado em 27/8/2002, com vigên-
cia em 14/7/2002, conforme nota técnica nº 1171/2012;Masp
0375636-8, Terezinha de Fatima Cambraia, referente ao 2º quinquênio
adm., publicado em 22/9/1992, com vigência em 10/7/1992, 3º quinqu-
ênio adm., publicado em 25/8/2001, com vigência em 7/3/2001, 4º
quinquênio adm., publicado em 24/9/2002, com vigência em 07/07/2002
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO