Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 04-05-2017
| Data de publicação | 04 Maio 2017 |
| Seção | Diário do Executivo |
2 – quinta-fe ira, 04 de M aio de 2017 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Se c r e t á r i o d e eS t a d o d e ca S a civi l
e d e re l a ç õ e S in S t i t u c i o n a i S
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Su b S e c r e t á r i o d e im p r e n S a ofi c i a l
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Su p e r i n t e n d e n t e d e re d a ç ã o e ed i t o r a ç ã o
HenriQue antÔnio GodoY
Su p e r i n t e n d e n t e d e Ge S t ã o d e Se r v i ç o S
GuilHerme macHado Silveira
di r e t o r a d e pr o d u ç ã o d o diá r i o of i c i a l
roSana vaSconcelloS forteS araÚJo
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG
Diretoria de Produção do Diário Ocial
Publicações: (31)3237-3560 / (31)3237-3479
Diretoria de Atendimento
(31)3916-7064 / (31)3916-7075 / (31)3916-7086
E-mail : atendimento@casacivil.mg.gov.br
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RODRIGO SOUZA
LEITE, MASP 599591-5, para o cargo de provimento em comissão
DAI-37 EZ1100033, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de
Pesquisa e Desenvolvimento da Fundação Ezequiel Dias.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, TÚLIO D´ANGELO
CASTRO, para o cargo de provimento em comissão DAI-37
EZ1100035, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Planeja-
mento, Gestão e Finanças da Fundação Ezequiel Dias.
designa, nos termos do art. 90, IV, da Constituição do Estado, MAR-
CELO FERNANDES SIQUEIRA para o cargo de PRESIDENTE da
Fundação Ezequiel Dias.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Pelo Conselho Estadual de Turismo
designa, nos termos do art. 21 da Lei nº 8.502, de 19 de dezembro de
1983, do Decreto nº 45.072, de 27 de março de 2009, e dos arts. 6º e
7º do Decreto nº 45.308, de 12 de fevereiro de 2010, os representan-
tes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de
Turismo - CET:
Pela Sociedade Civil Organizada:
Pelas Entidades do Setor de Hospedagem e Alimentação:
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais - ABIH
MG
ÉRICA CAMPOS DRUMOND, em substituição a PATRÍCIA MATOS
DE AZEREDO COUTINHO, TITULAR;
JAIR AGUIAR NETO, em substituição a ROGÉRIA NUNES DE
ALMEIDA COSTA, SUPLENTE.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELA-
ÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SUELLEN DUTRA
PEREIRA, do cargo de provimento em comissão DAD-9 CV1100004
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, a
contar de 6/4/2017.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Advo-
cacia-Geral do Estado à disposição da Ouvidoria-Geral do Estado, de
02/05/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem:
FLÁVIO FONTES DE MAGALHÃES DRUMMOND, MASP
1.379.071-2, GGOV.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Ouvi-
doria-Geral do Estado de Minas Gerais à disposição da Advocacia-Ge-
ral do Estado, de 02/05/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o órgão de
origem:
ELMA GARCIA VILELA MASP. 1.214.209-7 GGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a EDUARDO ANTÔNIO ANDRADE AMORIM, MASP 1392562/3,
a graticação temporária estratégica GTED-1 PS1100128 da Secretaria
de Estado de Administração Prisional.
no uso de suas atribuições, designa KATIÚSCIA FAGUNDES FER-
NANDES CARVALHO, MASP 1079899/9, titular do cargo de provi-
mento em comissão DAD-9 JD1100112, para responder pelo Núcleo
de Correição Administrativa da Secretaria de Estado de Administração
Prisional, a contar de 23/11/2016, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justicativa
publicada no órgão ocial de 28/4/2017, atribui a EDUARDO ANTO-
NIO ANDRADE AMORIM, MASP 13925623, diretor do Centro de
Apoio Médico e Pericial, a graticação temporária estratégica GTED-3
PS1100131 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a jus-
ticativa publicada no órgão ocial de 28/4/2017, atribui a ALINE
DANIELLE SILVA PEREIRA, MASP 13771985, diretora da Dire-
toria de Atendimento ao Indivíduo Privado de Liberdade do Centro de
Apoio Médico e Pericial, a graticação temporária estratégica GTED-1
PS1100129 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justica-
tiva publicada no órgão ocial de 28/4/2017, atribui a FLÁVIO DE
JESUS CAMARGOS, MASP 1215080/1, diretor da Diretoria Admi-
nistrativa do Centro de Apoio Médico e Pericial, a graticação tempo-
rária estratégica GTED-1 PS1100128 da Secretaria de Estado de Admi-
nistração Prisional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
22/12/2016, pelo qual TIAGO RODRIGUES FELIX, MASP
1300461-9, foi nomeado para o cargo DAD-1 SA 1100438 da Secre-
taria de Estado de Saúde.
03 957006 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Expediente
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 13, DE 3 DE MAIO DE 2017.
Altera a Resolução Seccri nº 6, de 6 de fevereiro de 2017, que dis-
põe sobre delegação de competência para a prática dos atos que espe-
cica no âmbito da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do
art. 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto nos arts.
1º e 2º da Lei nº 22.285, de 14 de setembro de 2016, no inciso II do art.
25 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, na Lei nº 22.476, de 29 de
dezembro de 2016, nos Decretos nº 46.289, de 31 de julho de 2013, nº
46.559, de 16 de julho de 2014, nº 47.058, de 14 de outubro de 2016, e
nos arts. 21, 22 e 23 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º – O caput do art. 1º da Resolução Seccri nº 6, de 6 de fevereiro
de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – Ficam delegadas à Secretária de Estado Adjunta as seguin-
tes atribuições:
(...)”.
Art. 2º – Os incisos IV e os caputs dos arts. 2º e 3º da Resolução Seccri
nº 6, de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – Ficam delegadas ao titular da Subsecretaria de Casa Civil as
seguintes atribuições:
(...)
IV – aprovar notas técnicas relativas aos núcleos sob sua coordenação;
(...)
Art. 3º − Ficam delegadas ao titular da Subsecretaria de Assessoria Téc-
nico-Legislativa, as seguintes atribuições:
(...)
IV – aprovar notas técnicas relativas aos núcleos sob sua coordenação;
(...)”.
Art. 3º – O caput do art. 4º da Resolução Seccri nº 6, de 2017, passa a
vigora com a seguinte redação:
“Art. 4º – Ficam delegadas ao titular da Subsecretaria de Relações Ins-
titucionais, as seguintes atribuições:
(...)”.
Art. 4º – O art. 5º da Resolução Seccri nº 6, de 2017, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 5º – Ficam delegadas ao titular da Subsecretaria de Imprensa O-
cial – Siomg – as seguintes atribuições:
I – exercer a orientação, coordenação e supervisão da Superintendência
de Gestão de Serviços e da Superintendência de Redação e Editoração,
incluindo suas diretorias;
II – assinar contratos, convênios e congêneres, relacionados às ativida-
des de Imprensa Ocial e às atividades das unidades identicadas no
inciso I, com órgãos e entidades de direito público e privado;
III – aprovar notas técnicas relativas às unidades sob sua coordenação;
IV – autorizar, para os servidores das unidades sob sua coordenação, a
concessão de diárias de viagem, requisição de passagens aéreas, parti-
cipação em cursos, congressos, encontros, feiras, seminários ou eventos
assemelhados, no território nacional, em conformidade com a legisla-
ção vigente;
V – ordenar as despesas:
a) solicitadas pelos dirigentes das unidades da Siomg;
b) registradas nas ações orçamentárias 4039 e 4040;
c) oriundas dos processos de compras da extinta autarquia Imprensa
Ocial do Estado de Minas Gerais – IOMG;
d) decorrentes dos atos previstos no inciso IV.
Parágrafo único – Na ausência do titular da Siomg, as competências
descritas no inciso V cam delegadas, obedecendo à seguinte ordem,
aos servidores designados para chear:
I – a Superintendência de Gestão de Serviços;
II – a Superintendência de Redação e Editoração.”.
Art. 5º – O caput e o inciso II do art. 7º da Resolução Seccri nº 6, de
2017, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º – Ficam delegadas aos servidores designados para dirigirem
a Assessoria de Comunicação Social, a Assessoria de Planejamento, a
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, a Superinten-
dência de Arquivo e Chancelaria e a Coordenadoria de Atos e Processos
as seguintes atribuições:
(...)
II – aprovar notas técnicas relativas aos núcleos sob sua coordenação;
(...)”.
Art. 6º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 3 de maio de 2017.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
03 956983 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 237/2017 RETIFICA o ato 193/2017, publicado em 03-05-
2017, no que refere aos servidores abaixo: NIVALDO JOSE DE
CAMPOS, masp 1017104-9, onde se lê: “2 meses referente ao 5º
quinquênio,3 meses referente ao 6º quinquênio, e 3 meses referente ao
7º quinquênio”, leia-se: “2 meses referente ao 5º quinquênio,3 meses
referente ao 6º quinquênio” e onde se lê:”08(oito) meses”, leia-se:
05(cinco) meses; OTAVIO GONTIJO FILHO, masp 1017585-9, onde
se lê: “3 meses referente ao 2º quinquênio,3 meses referente ao 3º quin-
quênio, e 2 meses referente ao 4º quinquênio” leia-se: “3 meses refe-
rente ao 2º quinquênio,3 meses referente ao 3º quinquênio”, e onde se
lê:08(oito) meses, leia-se:”06(seis) meses”
ATO Nº 235/2017 RETIFICA o ato 193/2017, publicado em 03-05-
2017, no que refere à servidora LEILA GONCALVES GUIMARAES,
masp 1141016-4 onde se lê: “1º quinquênio”, leia-se: “2º quinquênio”.
03 956857 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 236/2017 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952, por 8
(oito) dias, ao servidor TADEU JOSÉ GOMES, masp 1017298-9, a
partir de 28-04-2017.
03 956862 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
“O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO
REGIONAL, com fulcro no art. 36, IV da Lei Estadual 22.257/2016,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 93 da CEMG, em cum-
primento ao art. 19 da Lei 7.373/78, observadas as demais exigências
legais, torna pública a instrução de processo, para ns de legitimação
de domínio, respeitado o disposto no art. 3º da Lei 7.373/78 e no art.
246,§2° da CEMG, referente ao imóvel com as características descri-
tas na seguinte ordem: Município, beneciário, endereço, área, valor,
confrontantes.
Capelinha; Geraldo dos Santos Rocha; Rua Isauria Vieira da Silva,
nº61, Bairro Aparecida; 496,50m²; gratuito; Rua Isauria Vieira da Silva,
Alvina Alves da Rocha, Emília de Sousa Passos, Eduardo Rodrigues de
Azevedo, José da Silva Cordeiro. Itabirinha; Adriana de Paula Marques;
Rua Geraldo Gonçalves Leite, nº 42, Centro; 265,00m²; gratuito; Rua
Geraldo Gonçalves Leite, Azenclever de Assis Ribeiro, Luzia Alves
da Rocha. Tarumirim; Aureliano Alves de Oliveira; Rua Santa Mada-
lena, nº 94, Centro; 137,02m²; R$42,06; Rua Santa Madalena, Praça
São Vicente de Paula, Onofre de Aquino Batista, Pedro Barroso Filho.
Tarumirim; Edmar Antônio Martins; Praça São João, nº 286, Centro;
603,30m²; R$42,06; Praça São João, José de Paula Dias, Maria Cláudia
de Jesus, Edmar Antônio Martins, Edson Mendes Miranda. Tarumirim;
José Magaton Guim; Rua Principal, nº 80, Centro; 194,19m²; gratuito;
Rua Principal, Antônio da Silva Pinheiro, José Divino Macatão, Nilo
Mendes de Miranda. Tarumirim; Maria do Carmo de Faria; Rua Pro-
fessor Bernardino Sena, nº 257, Centro; 337,50m²; R$42,06; Rua Pro-
fessor Bernardino Sena, José Anacleto Ferreira, João Carlos de Faria,
Izaura Maria de Faria. Tarumirim; Wanderlúcio Vicente Vieira; Rua
Benedito Valadares, nº 110, Centro; área total 671,05m², área de uso
290,25m², área de app 380,80m²; R$42,06; Rua Benedito Valadares,
Jairo da Costa, Roberto Rabelo da Rocha, Córrego da Serrinha. Aos
interessados, ca estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para contestação
da boa-fé dos ocupantes requerentes da legitimação, nos termos do art.
19, IV da Lei Estadual 7.373/78.”
03 956520 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES
E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:Mônica
Soares Grosso Avelino.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05 de julho de
1952, por oito dias, do servidor Masp 1.360.669-4, MIGUEL VICTOR
TAVARES LOPES, a partir de 28/04/2017.
03 956689 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
DELIBERAÇÃO Nº 03, DE 07 DE ABRIL DE 2017
O Presidente do Conselho Estadual de Política Cultural – CONSEC,
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, tendo em vista o disposto no § 4º do
Art. 28 da Lei nº22.257 de 27 de julho de 2016 e no Art. 26. Decreto nº
46.406, de 27 de dezembro de 2013 designa a servidora Carola Maria
Marques de Castro, MASP 1436028-3, como Secretária Executiva do
Conselho Estadual de Política Cultural, a qual ca atribuída a função
prestar o apoio técnico, logístico e operacional ao funcionamento do
CONSEC.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2017
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura e Presidente do Conselho Estadual de
Política Cultural - CONSEC
03 956855 - 1
RESOLUÇÃO Nº 013 DE 03 DE MAIO DE 2017
Designa os membros da Comissão de Gestão de Informação da Secre-
taria de Estado de Cultura de Minas Gerais.
O Secretário de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que
lhe confere o artigo 93 da Constituição Federal do Estado, e, conside-
rando o disposto no Decreto Estadual 45969/2012, RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem a Comissão de
Gestão da Informação, com atuação no âmbito da Secretaria de Estado
de Cultura:
I – Rafael de Andrade Rocha, Assessor-Chefe de Comunicação –
MASP 1.399.211-0
II – Felipe Rodrigues Amado Leite, Superintendente de Fomento e
Incentivo à Cultura – MASP 669.597-7
III – Ana Flávia Costa, Assessora-Jurídica – MASP 1.366.929-6
Parágrafo único: Fica designado como Presidente da Comissão o mem-
bro relacionado no inciso I deste artigo.
Art. 2º Caberá à Comissão opinar sobre a identicação e classicação
dos documentos e informações públicos, nos termos do artigo 37 do
Decreto Estadual 45969/2012.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2017.
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA
03 956706 - 1
Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 21/2017
Concede progressão na carreira ao servidor do quadro de pessoal.
A Presidente em exercício do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições,
conforme disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 45.850, de 28 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art.1º Conceder progressão na carreira ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, constante no anexo desta Portaria, considerando o
disposto no artigo 18 da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2017.
EDILANE MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO
Presidente em exercício do IEPHA/MG
ANEXO I
MASP NOME DO SERVIDOR CARGO
EFETIVO
SITUAÇÃO ANTERIOR
A PROGRESSÃO PROGRESSÃO A PARTIR DE
06-04-2017
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
1248591-8 VALÉRIA TAVARES PEZZINI TGPR I C I D
03 956504 - 1
PORTARIA IEPHA/MG Nº 022/2017
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo
Administrativo instaurado pela Portaria IEPHA/MG nº 058/2016.
A Presidente em exercício do Instituto Estadual do Patrimônio Histó-
rico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribui-
ções e tendo em vista o disposto no art. 8º, inc. I, do Decreto nº 45.850,
de 28 de dezembro de 2011, e na Lei 14.184, de 30 de janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão
de Processo Administrativo 02/2016, instaurado pela Portaria IEPHA/
MG nº 058/2016, em 60 dias, a contar de 24 de abril de 2017.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2017.
EDILANE MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO
Presidente em exercício do IEPHA/MG
03 956780 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
RESOLUÇÃO SEDA Nº 06, DE 04 DE MAIO DE 2017.
Designa membros para Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Agrário.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Nei-
valdo de Lima Virgílio, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 46.644, de 06 de novembro de 2014, que
consubstancia o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta
Administração Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a
Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvol-
vimento Agrário:
Clara Moreira Maranha, MASP 1.394.306-3 (Presidente);
Camila Lima Viana, MASP 752.944-9 (Titular);
Bárbara Luiza Ramos, MASP 1312787-3 (Titular);
Gabriela Campos Silva, MASP 1.389.823-4 (Suplente);
José Antônio Ribeiro, MASP 449917-4 (Suplente).
Art. 2º - O mandato dos membros da Comissão de Ética será de 03
(três) anos, facultada uma recondução por igual período.
Art. 3º - A Comissão de Ética atuará segundo as disposições contidas
no Código de Conduta Ética do Servidor e da Alta Administração Esta-
dual e demais normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Ética
Pública.
Art. 4º - A atuação, no âmbito da Comissão de Ética, não enseja qual-
quer remuneração aos seus membros e os trabalhos por ela desenvolvi-
dos constituem relevante prestação de serviço público.
Art. 5º - A decisão nal da Comissão de Ética será passível de recurso
ao Conselho de Ética Pública.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 04 de maio de 2017.
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
03 956781 - 1
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO