Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional, 05-06-2019
| Data de publicação | 05 Junho 2019 |
| Seção | Diário do Executivo |
2 – quarta-fei ra, 05 de Ju nho de 2019 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PATRÍCIA MARY SILVA
CASTRO, MASP 1389243-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 SA1100650 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
01/06/2019.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a m de regularizar a situação funcional
do servidor abaixo relacionado lotado na Advocacia-Geral do Estado à
disposição da Ouvidoria-Geral do Estado, de 01/01/2018 a 11/09/2018,
com ônus para o cessionário:
FLAVIO FONTES DE MAGALHÃES DRUMMOND / MASP
1.379.071-2 / GGOV.
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezem-
bro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, convalida, a m de regularizar a situação funcional do servi-
dor abaixo relacionado lotado na Advocacia-Geral do Estado à disposi-
ção da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, de 12/12/2017 a
05/08/2018, com ônus para o cessionário:
LAURENT GILLE GROENNER / MASP 1.365.549-3 / GGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secre-
taria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Controladoria
Geral do Estado, de 12/12/2018 a 31/12/2019, com ônus para o cession-
ário, para regularizar situação funcional:
ANDRE LEMOS KLAUSING, MASP 1215595/8, GESTOR GOVER-
NAMENTAL, GGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, novo período de licença para tratar de interesse
particular de 2 (dois) anos à servidora EVANILDE MARIA MAR-
TINS, MASP 292330-8, Especialista em Políticas e Gestão da Saúde
IV-D, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, para regularizar situa-
ção funcional.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a m de regularizar a situação funcio-
nal do servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais à disposição da Polícia Civil de Minas Gerais,
de 01/09/2015 a 31/12/2018, com ônus para o cedente:
MARCOS RESENDE PEREIRA/MASP 1367338-9 / TOS I B - AUXI-
LIAR ADMINISTRATIVO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da Secretaria de Estado
de Governo do Estado de Minas Gerais, de 14.09.2017 até 31.12.2019,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
BRENDA BARBOSA CANDIDO, MASP 736333-6, PEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA A;
CLAUDIO MARCIO GUISOLI, MASP 356215-4, ASE - ADM 1,
SRE METROPOLITANA A;
IVONILDE CARNEIRO DE OLIVEIRA SOUZA, MASP 388884-9,
ATB - ADM 1, SRE MONTES CLAROS.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secreta-
ria de Estado de Educação à disposição do Tribunal Regional Eleitoral
da 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia, em prorrogação, de 01/01/2019 a
31/12/2019, com ônus para o cedente:
CLÁUDIA DILLY KALLAS BARCELLOS, MASP 1.320.090-2,
ANALISTA EDUCACIONAL, I, B.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secre-
taria de Estado de Educação à disposição da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, de 14.09.2017 até
31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
LEYDE LELISE BARBOSA CALDEIRA, MASP 345254-7, PEB -
ADM 2, SRE METROPOLITANA A.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania, até 31/12/2019, com ônus
para o cessionário:
PÂMELA GUIMARÃES DA SILVA, MASP 1.319.929-4, TÉCNICO
DA EDUCAÇÃO, II, C, ADMISSÃO 1.
04 1235768 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Expediente
ATOS DO SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Governo, respondendo pela Secretaria de
Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊ-
MIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 aos
servidores:
MASP. 292.502-2, Hélcio Francisco Monteiro, por 01 (um) mês refe-
rente ao 6° quinquênio, a partir 07/10/2019;
MASP. 364.890-4, José Henrique de Souza, por 01 (um) mês referente
ao 3° quinquênio, a partir 18/11/2019;
MASP. 1.045.424-7, Marcos de Paulo Gomes, por 01 (um) mês refe-
rente ao 5° quinquênio, a partir 23/07/2019;
MASP 1.035.499-1, Soraya Heilbuth Pereira, por 01 (um) mês refe-
rente ao 5° quinquênio, a partir 27/06/2019, cando reticada a data de
início do afastamento publicado no “M.G de 12-04-2019”.
Custódio Antônio de Mattos
Secretário de Estado de Governo, respondendo pela Secretaria
de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
04 1235649 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 159/2019
Dispõe sobre a atuação da DPMG no evento “Comunidade em Ação”.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I e III, da
Lei Complementar nº 65, de 2003; considerando o disposto no art. 4º,
incisos I e III, da Lei Complementar nº 80, de 1994 e tendo em vista o
evento “Comunidade em Ação”, a ser promovido pela Rede Interseto-
rial do Conjunto Novo Aarão Reis, no dia 08 de junho de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Defensores Públicos Paula Regina Fonte Boa Pinto,
Madep 0540, Alenize Correia Silva Lopes, Madep 0643 e Cláudio Faria
Leite Madep 0763, para atuarem voluntariamente no evento “Comuni-
dade em Ação”, que será realizado no dia 08 de Junho de 2019.
§1º A ação referida neste artigo será realizada no Campo de Futebol do
Novo Aarão Reis, Rua Cinquenta - A, Bairro Novo Aarão Reis, Belo
Horizonte/MG, das 09:00 às 13:00.
§2º Os defensores públicos realizarão atendimento jurídico, prestando
orientações nas áreas de família, cível e criminal, bem como educação
em direitos, com distribuição de cartilhas.
Art. 2º Fica autorizada, aos defensores citados no art 1º, a compensação
de 1 (um) dia útil de serviço, mediante apresentação de certidão a ser
expedida pela Coordenadoria de Projetos e Convênios.
Parágrafo único. A compensação referida no caput dependerá de prévio
ajuste dos cooperadores com as respectivas coordenações, tendo em
vista a continuidade e eciência do serviço.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de junho de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
04 1235687 - 1
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 308/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso XII,
da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, nomeia,
nos termos do art. 14, Inciso II, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,
c/c art. 19 da Lei nº 22.790, de 27 de dezembro de 2017 e Resolu-
ção nº 70 de 11 de março de 2019, LUCAS HENRIQUE GOMES DA
ROCHA, para o cargo de provimento em comissão CAD-2 Código
DP0201, de recrutamento amplo, desta Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais.
ATO Nº 309/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista artigo 9º, inciso XII, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, exonera, a pedido, nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952,
ADRIANO BOTELHO ESTRELA, MASP 572.100-6, do cargo de
provimento efetivo de Defensor Público de 1ª Classe, Código DPE-1,
da Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, e, para
ns de regularização funcional, com efeitos retroativos a 04/03/1999.
04 1235668 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
do servidor: MASP. 350253-1, JOSE MARIA GOMES, a partir de
04/05/2019. Giselli Ataíde Starling,
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
04 1235641 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Marcelo Landi Matte
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
Ato 79
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado,no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 7º do Decreto nº 47.472, de 22de agostode
2018,REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTA-
DORIA, aservidora: ALCIENE FERREIRA DE CARVALHO BAO,
MASP 1035670-7, no cargo efetivo de Técnico de Gestão Artística,
TGA5, Nível V,Grau D, a partir de 31 de maiode 2019. Belo Horizonte,
03 de junho de 2019. Eliane Parreiras– Presidente
04 1235499 - 1
ATO 78
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis
Salgado, autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, a servidora: CRISTIANE
MOREIRA DE SOUZA, Masp 1266338-1, por 1(um) mês a partir de
11/07/2019, cando 2 (dois) meses de saldo de férias prêmio. Belo
Horizonte, 31 de maio de 2019. Kátia Marília Silveira Carneiro - Dire-
tora de Planejamento, Gestão e Finanças.
04 1235502 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
O Diretor-Geral do (a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nor-
deste de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLOS EDUARDO DE SOUZA
GIRALDO, MASP 1354310-3, do cargo de provimento em comissão
DAI-11 ID1100025, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a contar de 28/05/2019.
RETIFICAÇÃO:
No ato publicado no “Diário Ocial” do dia 29.05.2019, referente à
nomeação do servidor Carlos Alexandre de Souza, MASP: 1376530-0.
ONDE SE LÊ: “Recrutamento Amplo”.
LEIA-SE: Recrutamento Limitado.
No ato publicado no “Diário Ocial” do dia 29.05.2019, referente à
exoneração do servidor Geraldo Wellington Mota, MASP: 357.477-9
LEIA-SE: A contar de 28.05.2019.
Exoneração da servidora Wdiléia Mendes de Oliveira, MASP
368.590-6.
LEIA-SE: A contar de 28.05.2019.
Revoga graticação temporária estratégica GTEI-1 ID1100037 da ser-
vidora Wdiléia Mendes de Oliveira, MASP 368.590-6.
LEIA-SE: A contar de 28.05.2019.
Revoga graticação temporária estratégica GTEI-3 ID1100004 do ser-
vidor Júlio Augusto Cordeiro, MASP: 1020336-2.
LEIA-SE: A contar de 28.05.2019.
Belo Horizonte, 04 de Junho de 2019.
Nilson Pereira Borges
Diretor-Geral do IDENE
04 1235672 - 1
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, do artigo 20º da Lei Delegada nº 175, de 26 de
janeiro de 2007, com redação dada pelos art’s. 7º e 16º da Lei Delegada
nº. 182 de 21 de janeiro de 2011, aos servidores: CARLOS ALEXAN-
DRE DE SOUZA, MASP: 1376530-0, ocupante do Cargo Efetivo de
Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Nível I, Grau B, faz
opção para receber a remuneração do Cargo Efetivo acrescida de uma
graticação de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo
em comissão DAÍ-20 ID1100003, do Quadro de Pessoal do Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE,
a contar de 29.05.2019;
ALDRIN JONES REIS SOUZA, MASP: 1387258-5, ocupante do
Cargo Efetivo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social,
Nível I, Grau B, faz opção para receber a remuneração do Cargo Efe-
tivo acrescida de uma graticação de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em comissão DAÍ-5 ID1100090, do Quadro de
Pessoal do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais - IDENE, a contar de 29.05.2019;
DENISE ROSA DE SOUZA, MASP: 1369667-9, ocupante do Cargo
Efetivo de Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Nível I,
Grau B, faz opção para receber a remuneração do Cargo Efetivo acres-
cida de uma graticação de 50% (cinquenta por cento) da remuneração
do cargo em comissão DAÍ-5 ID1100089, do Quadro de Pessoal do
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais -
IDENE, a contar de 29.05.2019;
BRUNO GONÇALVES NOGUEIRA, MASP: 1375292-8, ocupante do
Cargo Efetivo de Analista de Desenvolvimento Econômico e Social,
Nível I, Grau B, faz opção para receber a remuneração do Cargo Efe-
tivo acrescida de uma graticação de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em comissão DAÍ-18 ID1100254, do Quadro de
Pessoal do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais - IDENE, a contar de 29.05.2019;
MARCELA LACERDA D’ASSUNÇÃO, MASP: 1186286-9, ocupante
do Cargo Efetivo de Analista de Desenvolvimento Econômico e Social,
Nível II, Grau B, faz opção para receber a remuneração do Cargo Efe-
tivo acrescida de uma graticação de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em comissão DAÍ-22 ID1100271, do Quadro de
Pessoal do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais - IDENE, a contar de 29.05.2019.
Belo Horizonte, 04 de junho de 2019.
Nilson Pereira Borges
Diretor-Geral do IDENE
04 1235676 - 1
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais – IDENE :
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22/2003, a servidora: MARIA
EMÍLIA OLIVEIRA SANTOS, MASP: 1020352-9, Técnico de Desen-
volvimento Econômico e Social – Nível IV – Grau D, 01 (um) mês,
referente ao 7º Quinquênio a partir de 08/07/2019 .
Belo Horizonte, 04 de junho de 2019.
Nilson Pereira Borges
Diretor-Geral do IDENE
04 1235682 - 1
PORTARIA IDENE Nº 13, DE 04 DE JUNHO DE 2019.
Delega Competência e nomeia os Ordenadores de Despesas do Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais e
dá outras providências.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Esta-
dual nº 14.171, de 2002, e o Decreto Estadual 47.532, de 2018; aten-
dendo ao disposto no art. 21, do Decreto 37.924/16,
DETERMINA:
Art. 1º - Delegar aos servidores, Guilherme Augusto Duarte de Faria,
brasileiro, portador do MASP: 752.657-7 e do
CPF: 080.172.116-43, Frederico de Santana Tescarolo, brasileiro, por-
tador do MASP: 1.014.085-3 e do CPF: 024.176.236-76, a competên-
cia para autorizar e ordenar as despesas em todas as suas fases, até o
limite dos créditos autorizados, no âmbito da Unidade Orçamentária
2421 - do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais – IDENE.
Art. 2º - Essa delegação inclui a competência para operar nos siste-
mas SICONV/SIAFI e efetuar transferências e pagamentos por meio
eletrônico das contas: 6949-3, 14722-2, 17673-7, 16643-X, 20361-0,
21327-6, 22017-5, 22018-3, 1105-3 do Banco do Brasil, agência 1615-2
e das contas: 71045-0, 647363-9, 647371-0 e 647404-0 da Caixa Eco-
nômica Federal, agência 935-0.
Art. 3° - A delegação de competência contida nesta Portaria tem vali-
dade de 12 (doze) meses, observado o disposto no § 1º do art. 42 da Lei
nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de Junho de 2019.
NILSON PEREIRA BORGES
Diretor-Geral do IDENE
04 1235478 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva
PORTARIA IPEM/MG Nº 031/2019 DE 04 DE MAIO DE 2019
CONCEDE Progressão na Carreira, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores:
Masp Nome Cargo Nível Novo Grau Vigência
1365917-2 Debora Porto Barbosa AFGMQ I C 30.05.19
1365389-4 Fabricio Hastenreiter Scaramelo AFGMQ I C 23.05.19
04 1235647 - 1
ATO Nº 075/2019-REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, ao ser-
vidor: MASP: 1052131-8, CARLOS ROBERTO SVIZZERO, a partir
de 22.05.2019, referente ao cargo de AFGMQ III-J.
04 1235533 - 1
ATO Nº 076/2019-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003, aos servidores: MASP: 1216839-9, PAULO EUTÉR-
CIO FARIA, cargo AFGMQ, por 01 mês, ref. ao 1ºqq de 10.06.2019
a 10.07.2019; MASP 1051981-1, DENISE CERQUEIRA BRITO,
cargo AFGMQ, por 02 meses, ref. ao 6ºqq, a partir de 21.05.2019 a
21.07.2019; MASP 1221435-9, LOUISE HELENE DE CARVA-
LHO RAMOS, cargo AGMQ, por 02 meses, ref. ao 1ºqq, a partir de
24.06.2019 a 24.08.2019.
04 1235536 - 1
ATO Nº077 /2019-Registra afastamento por motivo de luto, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869 de 1952, por 08 (oito) dias con-
secutivos, ao servidor: MASP: 1052917-0, NELCIMAR RODRIGUES
SIMÕES, a partir de 25/05/2019.
04 1235527 - 1
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE N. 039/2019
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A CÂMARA DE ASSESSO-
RAMENTO EXCLUSIVA(CAE) DA CHAMADA 10/2018 - (FAPE-
MIG-FUNDAÇÃO RENOVA).O Presidente da Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere o inciso XIII do art.11 do Decreto
47.176 de 18 de abril de 2017 e considerando aprovação do Comitê
Gestor desta Chamada, Resolve:Art. 1º -Designar os seguintes mem-
bros para compor a Câmara de Assessoramento Exclusiva (CAE), que
ocorrerá nos dias 04 e 05 de junho na sede da FAPEMIG, conside-
rando o julgamento da Chamada nº 10/2018 - PESQUISA, DESEN-
VOLVIMENTO E INOVAÇÃO PARA MONITORAMENTO DA
BIODIVERSIDADE DE AMBIENTES AQUÁTICOS DE MINAS
GERAIS EM ÁREAS IMPACTADAS PELO ROMPIMENTO DA
BARRAGEM DE FUNDÃO – MARIANA – MG (FAPEMIG/FUN-
DAÇÃO RENOVA), sob a coordenação do primeiro: I - Mário Mar-
cos do Espírito Santo – CPF: 007.616.376-80; II - Antônio Ostrenky
Neto – CPF: 613.846.159-20; III - Ciro Alberto de Oliveira Ribeiro
– CPF: 722.904.806.06; IV - José Francisco Gonçalves Júnior – CPF:
024.060.437-70; V - Ina de Souza Nogueira – CPF: 601.12.2807-06; VI
- Luiz Fernando Duboc da Silva – CPF: 853.429.127-68; VII - Leandro
Redin Vestena – CPF: 570.089.570-68; VIII - Aloysio da Silva Ferrão
Filho – CPF: 763.001.297-72; IX - Manuel Eduardo Ferreira – CPF:
796.876.601-04; X - Teodorico Alves Sobrinho – CPF: 209.685.666-34.
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus
efeitos retroagem a 04/06/2019. Belo Horizonte, 04 de junho de 2019.
Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela, PhD – Presidente da FAPEMIG.
04 1235392 - 1
Ato do Senhor Presidente
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa, nos termos do artigo 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIGI CAETANO
DA SILVA, MASP 1471812-6, do cargo de provimento em comissão
DAI-19, AP1100046, de recrutamento amplo, constante no Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a partir de 05/06/2019.
(A) Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
04 1235728 - 1
PORTARIA PRE N° 037/2019.
Instaura Sindicância Administrativa para apuração de responsabilidade
no pagamento por indenização à Empresa P&P Turismo Eireli, em
razão da ausência da cobertura contratual, objeto do Processo SEI nº
2070.01.0004179/2018-88.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso I
do art. 11 do Decreto 47.176 de 18 de abril de 2017 e considerando:
- o Processo SEI nº 2070.01.0004179/2018-88, que culminou no paga-
mento por indenização à Empresa P&P Turismo Eireli; - a neces-
sidade de se apurar eventual responsabilidade pelo pagamento por
indenização, RESOLVE: Art. 1º - Determinar, nos termos dos artigos
218 e 219, da Lei Estadual n° 869, de 05 de julho de 1952, a instau-
ração de Sindicância Administrativa para apuração de responsabili-
dade no pagamento por indenização à Empresa P&P Turismo Eireli,
em razão da ausência da cobertura contratual, objeto do Processo SEI
nº 2070.01.0004179/2018-88. Art. 2º - Designar os seguintes servido-
res para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Sindi-
cante destinada a apurar os fatos descritos no art. 1º desta Portaria: I
- Rosana Aparecida Gomes – MASP 1.167.126-0; II - Cynthia Men-
donça Barbosa - MASP 1.292.517-8; III - José Alberto Bianchi –
MASP 1.146.903-8. § 1º A Comissão Sindicante que trata o caput deste
artigo deverá concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corri-
dos, contados da publicação do extrato desta Portaria. § 2º Os membros
da Comissão Sindicante poderão reportar-se diretamente aos demais
órgãos e entidades da Administração Pública, em diligências necessá-
rias à instrução. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Belo Horizonte, 21 de maio de 2019. Prof. Evaldo Ferreira
Vilela, PhD – Presidente.
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Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA UEMG Nº. 57, DE 03 DE JUNHO DE 2019.
Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 28,
de 28 de fevereiro de 2019.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias;
RESOLVE:
Art. 1° Fica prorrogada, por 90 (noventa) dias, a contar de 19 de maio
de 2019, a convocação da professora Maria Cristina da Silva, Masp:
1047456-7, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Supe-
rior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Educação para Reitoria, para
assessorar as comissões de concurso público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, 03 de junho de 2019.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
04 1235754 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190604204706012.
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