Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 17-12-2020
| Data de publicação | 17 Dezembro 2020 |
| Seção | Diário do Executivo |
8 – quinta-fe ira, 17 de d ezembr o de 2020 diário do exeCutivo minas Gerais - Caderno 1
Leia-se:
“Descumprimento de cláusulas do contrato de alimentação nº
339039.03.3097.19 (Presídio de Mariana I e Presídio de Ouro Preto I).
Empresa Olímpica Comércio e Serviços Alimentícios LTDA, CNPJ nº
02.905.041/0001-52, com sede na Rua Antônio Vieira de Freitas, nº 144
- Loja Térrea - Bairro Brisamar, Vila Velha/ES.”
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2020.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro – DEPEN/MG
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
16 1429155 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 539/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: T.R.B. MASP
1.119.013-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Proces-
sante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza
Lacerda de Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de dezembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 540/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.G.V.O. MASP
1.449.652-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Proces-
sante: Presidente: Arthur Coutinho Silva; Membros: Savano Junger
Froede e Antônio Rodolfo Junger Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de dezembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 541/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.F.G.M. MASP
1.198.822-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Proces-
sante: Presidente: Ednilson Pereira Viana; Membros: Rainhane Lucia
Mota Silva e Wandir Oliveira Morais Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de dezembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 542/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: R.J.C. MASP
1.220.793-2, Agente de Segurança Penitenciário e E.C.O.S. MASP
1.242.045-1, Assistente Executivo de Defesa Social. Comissão Proces-
sante: Presidente: Letícia de Melo Barbosa; Membros: Ailb Abrao Oli-
veira Junior e Tônia Nautran Dalles.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de dezembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 543/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: A.O.L.R. MASP
1.444.127-3 e W.L.M.S. MASP 1.381.284-7, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: José Vicente dos
Santos Marques; Membros: Aline Angélica Nogueira e Danielle Rocha
Ferreira. Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de dezembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET-SEJUSP/SAI Nº 056/2020
Sindicância Administrativa Investigatória. Fato: apurar as circuns-
tâncias em que se deram a contenção física do adolescente J.H.S.
em 25/05/2017, bem como, possíveisresponsáveis por causar-lhe as
lesões apresentadas no laudo de exame de corpo de delito nº 2017-
024.000225-024-006122139-90, objeto da Notícia de Fato MPMG-
0024.17.08672-2, fatos este ocorridos noCentro Socioeducativo Santa
Clara, unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segu-
rança Pública de Minas Gerais Comissão Sindicante: Presidente:
Ronaldo Figueiredo Lira; Membro: Ana Lúcia Pereira dos Santos e
Luís Otávio Pimenta Cruz.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de dezembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET/SEJUSP – RETIFICAÇÃO Nº 023/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, DETERMINA:
I - A reticação do EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET
- SEJUSP/PAD nº 353/2020, publicado no “Diário Ocial” em
29/08/2020, nos seguintes termos: Onde se lê : “Processado: M.M.J.
MASP 1.207.371-4 e A.M.A. MASP 1.449.254 “ Leia-se: “Processa-
dos: M.M.J. MASP 1.207.371-4 e A.M.A. MASP 1.449.254-0 “.
II - A reticação do EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET
- SEJUSP/PDS nº 023/2020, publicado no “Diário Ocial” em
22/02/2020, nos seguintes termos: Onde se lê : “Acusado: J.O.S. –
MASP: 1.338.291-1 “ Leia-se: “Acusado: J.O.S. – MASP: 1.338.291-6
“. Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de dezembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 092/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA:
A substituição dos servidores outrora designados, pelos servido-
res Juliana Gonçalves Cherin, Luciana Ota Vieira e Ícaro Uriel Brito
França, para, sob a presidência da primeira, comporem a comissão des-
tinada a atuar no seguinte expediente:
PORTARIA/CORREGEDORIA/SEAP/PAD Nº 194/2016.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de dezembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 093/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei 869/1952, DETERMINA :
A substituição do servidor Márcio da Silva Pinto pelo servidor Rafael
Augusto Martins, mantendo os demais membros, para compor a comis-
são destinada a atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 038/2018;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 093/2018;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 154/2018;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 155/2018;
PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP/PAD Nº 014/2019;
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 303/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de dezembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
16 1429420 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO
O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, considerando a justicativa apresen-
tada na Nota Técnica nº 53/SEJUSP/DEPEN/2020,determina a ime-
diata extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços cele-
brado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o
prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário
EDUARDO DE SOUZA, Masp: 1333490-9,lotado no PRESIDIO DE
SANTA RITA DO SAPUCAÍ I.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
16 1429159 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO
O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, considerando a justicativa apresentada
naNota Técnica nº 52/SEJUSP/DEPEN/2020, determina a imediata
extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços celebrado
entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicae o presta-
dorde serviços na função de Agente de Segurança PenitenciárioRONI-
VALDO PINHEIRO DA SILVA, MASP: 1316987-5,lotado na PENI-
TENCIÁRIA DE CONTAGEM I - NELSON HUNGRIA.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
16 1429154 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplicado nº
001/2019, Nathália Vilarino Rodrigues, designada pela PORTARIA/
NUCAD/CSET-SEJUSP PDS Nº 001/2019, publicada no Diário O-
cial do Executivo no dia 30 de janeiro de 2020, tendo em vista o dis-
posto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CONVOCA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo, por se achar
em local incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifí-
cio Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte MG, nos dias úteis, das 08hs às 16hs, telefone (31) 3916-
9732; e-mail: ana.lacerda@seguranca.mg.gov.br; nathalia.vilarino@
seguranca.mg.gov.br ; no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, a
m de tomar conhecimento de seu processo, acompanhar sua tramita-
ção, solicitar diligências, juntar documentos, constituir advogado, apre-
sentar rol de testemunhas e defesa prévia, caso queira, para os fatos a
ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, con-
forme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas
de repreensão, suspensão e demissão a bem do serviço público nos ter-
mos da Lei 869/1952, sob pena de REVELIA: PROCESSADO: W.O.S.
– MASP 1.352.103-4.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Nathália Vilarino Rodrigues
Presidente da Comissão
15 1428873 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Ocial de “MG” no dia 17/10/2020 - pág.13)
Onde se lê:
“ A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Sul
de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais nor-
mas especícas torna público que os requerentes abaixo identicados
solicitaram:
- Lac 1 - Licença de Operação corretiva: 1) Pedras Decorativas Lumi-
nárias Eireli, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revesti-
mento, Luminárias/MG, PA nº 4474/2020, Classe 3. ”
(...)
Leia-se:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identicado solicitou:
- LAC 1 - Licença de Operação corretiva: 1) Pedras Decorativas Lumi-
nárias Eireli/Extração Pedras Serra Grande Ltda., Lavra a céu aberto
- Rochas ornamentais e de revestimento, Luminárias/MG, Processo nº
4474/2020, Classe 3. Requerimento para Intervenção Ambiental vincu-
lado - SEI/Nº 1370.01.0040739/2020-09. ”
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identicado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
- LAC 2 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: 1) Silvio Apare-
cido Fernandes Gomes Eireli, Lavanderias industriais para tingimento,
amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e
higienização e lavagem de artefatos diversos, São Sebastião do Paraíso/
MG, PA nº 5610/2020, Classe 6.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida. Secretária
Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identicados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplicada: 1) Carlos André Pacini
Aires da Silva - Cemitério Campo Santo, Parques cemitérios, Delm
Moreira/MG, Processo nº 5614/2020, Classe 2; 2) Zakharov Facas
Artesanais Ltda., Fabricação de artigos de cutelaria, ferramentas manu-
ais e fabricação de artigos de metal para uso doméstico, Paraisópolis/
MG, Processo nº 5619/2020, Classe 2; 3) Aurivonio Moreira Caetano,
Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, Itutinga e Nazareno/MG,
Processo nº 5621/2020, Classe 2; 4) Mantiqueira Agronegócios Ltda.,
Compostagem de resíduos industriais, Campanha/MG, Processo nº
5637/2020, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
16 1429360 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identicado:
- LAS RAS: 1) CB Mineração Ltda, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Presidente Bernardes/MG, PA
nº 4281/2020, Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
16 1429018 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que promoveu a REORIENTAÇÃO de
Licença de Operação (LO), para Licença de Instalação Corretiva con-
comitante com Licença de Operação (LAC2), do processo administra-
tivo de licenciamento ambiental abaixo identicado:
- Vale S/A - Complexo Mariana - Mina de Alegria/Fábrica Nova, pilhas de
rejeito/estéril, Mariana e Ouro Preto/MG, PA/Nº 00182/1987/103/2017,
Classe 6. Motivo: por solicitação do empreendedor.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as licenças ambien-
tais abaixo identicadas:
*Licença Ambiental Simplicada (LAS/RAS): 1) Pedra Sabão do Bra-
sil Ltda., lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento;
estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empre-
endimentos minerários e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamen-
tais e de revestimento, ANM/Nº 830.337/1990, Mariana/MG, PA/N°
4103/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 12/12/2030.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de Licencia-
mento Ambiental abaixo identicado:
*Licença Ambiental Simplicada (LAS/RAS): 1) Jacinto Junior Bar-
bosa Saraiva, lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, ANM/Nº
830.609/2014, Porto Firme/MG, PA/N° 4127/2020, Classe 2. Motivo:
impossibilidade técnica. 2) Arco Verde Minerais Ltda., Unidade de Tra-
tamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Nova União/MG,
PA/N° 3228/2020, Classe 3. Motivo: impossibilidade jurídica.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, em razão do processo SEI nº 1370.01.0021040/2020-31,
torna público o deferimento do pedido de prorrogação do prazo de vali-
dade da Renovação de Licença de Operação (REVLO), do processo
abaixo identicado, nos termos da DN COPAM 233/2019:
1) *SAFM Mineração Ltda., lavra a céu aberto com tratamento a úmido
minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais UTM; pilhas de
rejeito/estéril; estradas para transporte de minério/estéril (ferro), Ita-
birito/MG, PA/Nº 25658/2020/002/2020, DNPM/Nº 831.929/1984,
Classe 5. Prazo: 16/12/2026.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
16 1429323 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, torna público o
arquivamento do processo de licenciamento abaixo identicado:
1) - Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC2): 1) Ecojeans
Lavanderia e Tinturaria Ltda ME, Lavanderias Industriais com tingi-
mento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do ves-
tuário e artefatos diversos de tecidos, Rochedo de Minas/MG, PA nº
29781/2011/004/2019, Classe 6. Motivo: pelo não atendimento a infor-
mações complementares.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto – Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
16 1429407 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que os requerentes abaixo identicados
solicitaram:
*Licenciamento Ambiental Simplicado na modalidade LAS RAS:
1) Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG - Estação
de tratamento de esgoto sanitário - Taiobeiras/MG. PA/nº 5626/2020.
Classe 2. 2) Município de São João do Paraíso - Aterro sanitário, inclu-
sive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP - São João do Para-
íso/MG. PA/nº 5638/2020. Classe 2. 3) Companhia de Saneamento de
Minas Gerais Copasa MG - Estação de tratamento de esgoto sanitário
- Porteirinha/MG. PA/nº 5627/2020. Classe 2.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
16 1429383 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplicadas na modalidade LAS/RAS abaixo identicada: 1) Alex
Mussi/ Fazenda Capão dos Porcos ou Santana - Mat. 17.642. - Horticul-
tura (oricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura
de ervas medicinais e aromáticas), - Nova Ponte/MG, PA nº 5605/2020,
Classe 3. 2) Mineração do Bosque Ltda./ ANM nº 831.333/2019, -
Extração de rocha para produção de britas e Britamento de pedras para
construção, - Frutal / MG. PA nº 5615/2020, Classe 3. 3) Mineração
Areado Abaeté Ltda. – Me./ ANM 831.350/1993, - Lavra em aluvião,
exceto areia e cascalho e Estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários - Patrocínio / MG,
PA nº 5616/2020. Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
16 1429429 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Débora Gui-
marães Silva Me - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil.- Coromandel/MG - PA nº 5372/2020. 2. Ronaldo
Castro Bernardes/Fazenda São Francisco - Mat - 87.227 e Fazenda
Estrela Do Sul - Mat - 86.171 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Campo
Florido/MG - PA nº 5307/2020. 3. Oxiara Armazens Gerais Logistica
e Representações Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos- Araxá/MG - PA nº 5309/2020. 4. Maria Graziella Queiroz de
Queiroz Salomão/Fazenda Pousada – Mat. 45.444 e 45.446 - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo- União de Minas/MG - PA nº 5308/2020. 5. Willians Comer-
cio de Peças Automotivas Ltda/C & W Comercio de Peças Automotivas
- Processamento ou reciclagem de sucata, Descaracterização de veícu-
los- Uberlândia/MG - PA nº 5363/2020. 6. Simone de Lima e Muniz/
Fazenda São Bento - Mat. 21752, 21753 e 22350 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime de connamento- Santa Vitória/
MG - PA nº 5333/2020. 7. Luisa Lima Aguetoni/Fazenda Boa Espe-
rança – Mat. 17.087; 17.063 e 17.108 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticul-
tura- São Francisco de Sales/MG - PA nº 5357/2020. 8. Lea Regina de
Carvalho Oliveira/Fazenda Douradinho - Criação de bovinos, bubali-
nos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Uber-
lândia/MG - PA nº 5356/2020. 9. Videira Logistica Ltda - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - PA nº
5367/2020. 10. Maria Isabel Crema Rodrigues/Fazenda Ramalhete -
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agros-
silvipastoris, exceto horticultura- Conquista/MG - PA nº 5366/2020.
11. Alexandre Marcelo Bombonato/Fazenda Água Vermelha “Fazenda
Terras Do Tempo” - Mat. 464, 2.191, 2.987 e 8.048 - Criação de bovi-
nos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime exten-
sivo- Iturama/MG - PA nº 5397/2020. 12. Marcos Andre Bombonato/
Fazenda Quiçaça - Mat. 6.879, 6.880, 6.882, 6.884, 6.885 e 6.887 -
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo- Iturama/MG - PA nº 5399/2020. 13. Tecbras Indús-
tria e Comércio Importação e Exportação Ltda-Epp - Reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especica-
dos, Processamento ou reciclagem de sucata- Uberlândia/MG - PA nº
5422/2020. 14. Posto Da Serra Limitada - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação- Araguari/MG - PA nº 5414/2020. 15. Solatio Brasil Gestão
de Projetos Solares Ltda - Usina solar fotovoltaica- Coromandel/MG
- PA nº 5374/2020. 16. Areias Do Porto Ltda/ANM nº 831.955/2018/
Fazenda Antinha e Frei Galvão - Extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha, Extração de argila usada na fabricação de cerâ-
mica vermelha- Perdizes/MG - PA nº 5402/2020.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
16 1429431 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Ocial de “MG” no dia 05/12/2020 – pág.13)
Pauta da 52ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiver-
sidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Polí-
tica Ambiental (Copam) Data: 16 de dezembro de 2020, às 9h.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Onde se lê:
(...)
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
6.1 Rima Industrial S.A. - Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca “Floresta Estacional Decidual Montana” secundário em está-
gio médio- Município: Capitão Enéas/MG - DAIA: 08020001660/19.
Não Passível de Classe. Apresentação: Regional Norte. RETORNO DE
VISTAS pelo conselheiro Wagner Soares Costa, representante da Fede-
ração das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
(...)
6.9 SAFM Mineração Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro
- Itabirito/MG - PA/Nº 18804/2009/010/2018 - Classe 3. Apresentação:
Supram CM.
(...)
Leia-se
(...)
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
(...)
7.3 Rima Industrial S.A. - Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca “Floresta Estacional Decidual Montana” secundário em está-
gio médio- Município: Capitão Enéas/MG - DAIA: 08020001660/19.
Não Passível de Classe. Apresentação: Regional Norte. RETORNO DE
VISTAS pelo conselheiro Wagner Soares Costa, representante da Fede-
ração das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
7.4 SAFM Mineração Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro
- Itabirito/MG - PA/Nº 18804/2009/010/2018 - Classe 3. Apresentação:
Supram CM.
*A reticação acima acarretará na renumeração do Item 6 da Pauta
publicada anteriormente.
**As demais informações permanecem inalteradas.
16 1429435 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro, torna público que foi rmado Termo de Ajustamento de Con-
duta no âmbito do processo abaixo identicado:
1) Guidoni Ornamental Rocks Ltda. (CNPJ *matriz 00.264.528/0001-78
*lial 00.264.528/0033-55) - PA ANM 831597/2005 - lavra a céu
aberto - rochas ornamentais e de revestimento; pilhas de rejeito/esté-
ril de rochas ornamentais e de revestimento; estrada para transporte de
minério /estéril - externas aos limites de empreendimentos minerários;
supressão de vegetação nativa/Mata Atlântica - Franciscópolis /MG -
Processo SEI 1370.01.0023174/2020-31 - Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, contados da assinatura em 15/12/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva, Superintendente
Regional da SUPRAM Leste Mineiro.
16 1429365 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triân-
gulo Mineiro torna público que foram nalizadas as análises das Licen-
ças Ambientais Simplicadas na modalidade LAS/RAS abaixo iden-
ticadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos: 1) Distribuidora Montepetro De Petróleo Ltda. - Base
de armazenamento e distribuição de lubricantes, combustíveis líqui-
dos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis
automotivos e Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação- Uberlândia/MG, PA
nº 5101/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2)
S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool / Fazenda Santa Adélia e Para-
fuso - Mat. 16.188, 16.189, 16.190, 16.191 E 17.551, - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, - São Francisco de Sales/MG, PA nº 24974/2019/001/2020,
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
16 1429430 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 52ª Reunião Ordinária da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), realizada
remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo
endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/UChU1iA-
b462m8py3C1jsJl4w, no dia 16 de dezembro de 2020, às 9h, a saber: 4.
Exame da Ata da 51ª RO de 25/11/2020. APROVADA. 5. Processos
Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme
POA 2020: 5.1 S.A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool - Destilação de
Álcool 18.000t. cana/dia; fabricação e renação de açúcar - Iturama/
MG - PA/Nº 00060/1983/011/2010 - Classe 6. Apresentação: GCARF/
IEF. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5.2 CBA Companhia Brasileira de
Alumínio - Lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto minério de
ferro; unidade de tratamento de minerais (UTM), barragem de conten-
ção de resíduos ou rejeitos da mineração; reaproveitamento de bens
minerais dispostos em barragens - Itamarati de Minas/MG - PA/Nº
00018/1985/026/2011 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF. APRO-
VADA. 5.3 Cunha Porã Participações S.A. - Criação de bovinos, buba-
linos, equinos muares, ovinos e caprinos, em regime de connamento;
aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-
pague; culturas anuais, semiperenes, silvicultura e cultivos agropasto-
ris, exceto horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; postos de abastecimento -
Campo Florido/MG - PA/Nº 06789/2016/001/2017 - Classe 4. Apresen-
tação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.4 Extração de Areia Sul de Minas
Ltda. - ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Paraisópolis e Gonçalves/MG - PA/Nº
03499/2008/007/2018 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF. APRO-
VADA. 5.5 Santos & Dias Transportes e Carvoejamento Ltda./Fazenda
Santo Antônio - Silvicultura; produção de carvão vegetal oriunda de
oresta plantada; barragem de perenização para agricultura sem deslo-
camento de população; comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e ans - João Pinheiro/MG - PA/Nº
16564/2008/002/2013 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF. APRO-
VADA. 5.6 Zincomim Mineração Ltda. - ME - Lavra em aluvião,
exceto areia e cascalho; obras de infraestrutura (pátio, de resíduos, pro-
dutos e ocinas); estradas para transporte de minério/estéril - Guarda
Mor/MG - PA/Nº 00149/1989/007/2015 - Classe 3. Apresentação:
GCARF/IEF. APROVADA. 5.7 Gerdau Aços Longos S.A./Fazendas
Capão do Retiro e Novo Brasil - Produção de carvão vegetal oriunda de
oresta plantada, Silvicultura - Curvelo/MG - PA/Nº
00422/2011/001/2014 - Classe 3 Apresentação: GCARF/IEF. APRO-
VADA. 5.8 Israel Bazanelli e Outros/Fazenda São Marcos, São Paulo,
Água Branca e Taboca - Barragem de irrigação ou de perenização para
agricultura; culturas anuais; semiperenes e perenes, silvicultura e culti-
vos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos, bubali-
nos, eqüinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; silvicul-
tura; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação; comércio e/ou arma-
zenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e ans; produção de
carvão vegetal, oriunda de oresta plantada - Formoso/MG - PA/Nº
15693/2005/001/2016 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF. APRO-
VADA. 5.9 Mineração Neves e Transportes Ltda. - ME e Outra/Fazenda
Gameleira - Lugar Brasil e Neves - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil; postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos u-
tuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Lagoa Grande/MG - PA/Nº 08276/2011/004/2017 - Classe 4.
Apresentação: GCARF/IEF. RETIRADO DE PAUTA. 5.10 Lawrence
de Oliveira Couto e Outros/Fazenda Assa Peixe Riacho Fundo - Cultu-
ras anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipas-
toris, exceto horticultura; postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; cria-
ção de bovinos, bubalinos, eqüinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo; produção de carvão vegetal, oriunda de oresta plan-
tada; extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da
calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias - Riachinho e Bonnópolis de Minas/
MG - PA/Nº 15761/2009/004/2020 - Processo SEI
2100.01.0033240/2020-76 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.11 Jessé de Carvalho Oliveira & Cia Ltda. - ME -
Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; estradas para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários - Alpinópolis/MG - PA/Nº 09415/2007/004/2019 - Processo
SEI 2100.01.0047369/2020-94 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.12 Vale do Rio Grande Reorestamento Ltda. - Cultu-
ras anuais, excluído a olericultura; silvicultura; criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte; Extração de areia e casca-
lho para utilização imediata na construção civil - Paracatú e Guarda-
mor/MG - PA/Nº 04988/2008/001/2017 - Processo SEI
2100.01.0039927/2020-44 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201216235222018.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO