Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 04-04-2019
| Data de publicação | 04 Abril 2019 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 04 d e abri l de 2019 – 5
SRF I - Divinópolis
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça scal abaixo foi reformu-
lada pela DF/Divinópolis e que a contar desta publicação, cam reaber-
tos os prazos legais para pagamento integral ou parcelamento com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, na rua Mato
Grosso, nº 600 - Centro – Divinópolis/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para ins-
crição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA n° 59.000015030-06 de 07/12/2018
Sujeito Passivo: Heverton Gonçalves de Sousa. IE: 002.115664.00-32.
Endereço: Rua Domingos José Rosa, Nº :1150. Bairro: Casa Nova.
CEP: 35.501-492. Divinopolis-MG.
Coobrigado: Heverton Gonçalves de Sousa CPF: 355.773.868-02.
Endereço: Rua Sebastião Pereira Soares, Nº: 260, Bairro: Quintino.
CEP: 35.503-023. Divinopolis-MG.
Divinópolis, 03 de abril de 2019.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/2º Nível –Divinópolis.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça scal abaixo foi reformu-
lada pela DF/Divinópolis e que a contar desta publicação, cam reaber-
tos os prazos legais para pagamento integral ou parcelamento com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, na rua Mato
Grosso, nº 600 - Centro – Divinópolis/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para ins-
crição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA n° 59.000016566-27 de 25/01/2019.
Sujeito Passivo: Let’s Indústria e Comércio Ltda. IE:223132214.00-90.
Endereço: Rua Antonio Olímpio de Morais, Nº: 2175 / Loja 101.
Bairro: Santa Clara. CEP: 35.500-071. Divinopolis-MG.
Coobrigado: Walmir Antônio Silva. CPF: 636.568.506-82.
Endereço: Rua Júlio Nogueira, Nº: 610 / Apto 201, Bairro: São José.
CEP: 35.501-287. Divinopolis-MG.
Divinópolis, 03 de abril de 2019.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/2º Nível –Divinópolis.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça scal abaixo foi reformu-
lada pela DF/Divinópolis e que a contar desta publicação, cam reaber-
tos os prazos legais para pagamento integral ou parcelamento com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, na rua Mato
Grosso, nº 600 - Centro – Divinópolis/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para ins-
crição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA n° 01.000993090-91 de 17/05/2018.
Sujeito Passivo: Minasbroker Distribuição e Logística Ltda. IE:
002.575220.00-75. Endereço: Rua Petrópolis, Nº: 410 / Bairro: Bom
Pastor. CEP: 35.502-468. Divinópolis -MG.
Coobrigado: Rafael França Fagundes. CPF: 080.947.746-73.
Endereço: Av. Sete de Setembro, Nº: 1154 – Apto 1504 / Bairro: Centro.
CEP: 35.500-011. Divinopolis-MG.
Divinópolis, 03 de abril de 2019.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/2º Nível –Divinópolis.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça scal abaixo foi reformu-
lada pela DF/Divinópolis e que a contar desta publicação, cam reaber-
tos os prazos legais para pagamento integral ou parcelamento com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, na rua Mato
Grosso, nº 600 - Centro – Divinópolis/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para ins-
crição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA n° 59.000010105-57 de 30/08/2018.
Sujeito Passivo: Paulo Lúcio Tomaz. IE: 001.655668.00-10. Endereço:
Av. JK, Nº: 360 / Bairro: Centro. CEP: 35.550-000. Itapecerica -MG.
Coobrigado: Paulo Lúcio Tomaz. CPF: 484.209.646-20.
Endereço: Rua dos Incondentes, Nº: 435 / Bairro: Vila Cruzeiro. CEP:
35.500-090. Divinopolis-MG.
Divinópolis, 03 de abril de 2019.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/2º Nível –Divinópolis.
AF /2º NÍVEL/PARÁ DE MINAS
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do § 1º, do artigo 10 do Decreto nº. 44747/2008, por estar
em local ignorado, incerto, inacessível ou ausente do território do
Estado, e não sendo possível a cobrança por via postal, e com a na-
lidade de procedermos a cobrança administrativa, prevista pela Reso-
lução nº. 3708 de 24/10/2005, ca o sujeito passivo, intimado a pro-
mover, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, o
pagamento integral ou o parcelamento do Processo Tributário Adminis-
trativo no prazo estipulado.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar desta
publicação, na sede da repartição fazendária em referência, localizada
na Praça Padre José Pereira Coelho, 90, Centro, Pará de Minas-MG.
Decorrido o prazo acima previsto sem a devida regularização, o PTA
será imediatamente encaminhado à Advocacia Regional do Estado, para
inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA Nº: 03.000474345-32 e 03.000474346-13
Sujeito Passivo: Telas Padre Libério Eireli. I. E.: 471.683690.00-24
Endereço: Rua Antônio Carlos, 1836 – Bairro Jardim América
Pará de Minas-MG - CEP 35660-970
Pará de Minas, 03 de abril de 2019.
Elita Aparecida Costa Andrade - Masp 669117-4
Chefe da AF/2º Nível/Pará de Minas
03 1212340 - 1
SRF I - Governador Valadares
Administração Fazendária de Governador Valadares
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto 44.747/08,
ca o sujeito passivo abaixo identicado intimado a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio
de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda
impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou de parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça scal para inscrição em Dívida
Ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou entrada
prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de
redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinen-
tes (Lei 15.273/04). Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apre-
sentada pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, na
Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo
ou na Administração Fazendária de Governador Valadares, localizada
na Rua Peçanha, n.º 662 - 9.º andar - Centro, em Gov. Valadares - MG,
acompanhada da Taxa de Expediente a que se refere o item 2.21 da
Tabela A, anexa à Lei 6.763/75, quando devida, sob pena do impug-
nante ser considerado desistente da impugnação.
--PTA/AI 01.001200506.15 de 27/02/2019-Sujeitio Passivo: MB INFO
DISTRIBUIDORA LTDA (INSC.EST. 001.058167.00-78); endereço:
Avenida Minas Gerais- nº 884- centro- cep 35010-151- Governador
Valadares-MG Gov. Valadares, 02 de abril de 2019.
PAULO CARNEIRO JÚNIOR
Chefe da AF/2º NÍVEL DE GOV.VALADARES
03 1212342 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, ca(m) o(s) autuado(s) abaixo iden-
ticado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstân-
cia em que a peça scal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.001204215.59
Autuados: ERNALDO JESUS MENDES DA CUNHA 66639859653
IE: 001.971409.00-75, CNPJ: 15.637.427/0001-72, Rua Desembarga-
dor Braulio, 1224, Vera Cruz, Belo Horizonte - MG e
Ernaldo Jesus Mendes da Cunha, CPF: 666.398.596-53, Rua Betania,
90, Conjunto Taquaril, Belo Horizonte -MG.
Fica o contribuinte ora identicado, optante pelo Simples Nacional
previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microem-
presas e às Empresas de Pequeno Porte, noticado, também, de que
foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº
15637427/05367210/130319, lavrado em 13/03/2019, o processo de
sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento
de irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.001204215.59. A
presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infra-
ção ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emis-
são regular de documento scal de venda de mercadoria, de forma rei-
terada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º,
da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas
“d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011.
Para tanto, e conforme o disposto no art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolu-
ção CGSN nº 94/2011, ca o contribuinte supra citado noticado do
presente Termo de Exclusão do Simples Nacional, o qual poderá, em
Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG
(Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, dirigida ao Conselho de
Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG. Tal impugnação
poderá constar da mesma peça impugnatória do Lançamento de ofício
referente ao Auto de Infração acima mencionado. Não havendo impug-
nação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo depois
de vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos da
exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, alíneas “d” e “j”, c/c §§ 3º e
6º, inciso I, todos da Resolução CGSN nº 94/2011. No presente caso,
a data de apuração inicial, considerada para ns de exclusão, é 01 de
fevereiro de 2015. Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão
ser obtidos na Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua
Halfeld, n.º 422, Centro, Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 03 de abril de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora - em Exercício
DFT/2º Nível/Juiz de Fora
03 1212345 - 1
SRF I - Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria situada na Praça Tubal Vilela, nº 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 15.000053493-61
Sujeito Passivo: Rodrigo Lopes Pereira
IE/CPF/CNPJ: 029.987.916-03
End: Av. Amazonas, nº 1380, Uberlândia/MG.
2. PTA: 01.001203791-61
Sujeito Passivo: Michel Serviços Ltda
IE/CPF/CNPJ: 13.592.250/0001-00
End: Alameda dos Tupinas, nº 33, Conj: 901 6VG, São Paulo/SP.
Uberlândia, 02 de abril de 2019.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
03 1212346 - 1
SRF II - Varginha
SRF-II/VARGINHA-AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Ficam os contribuintes, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugna-
ção do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacio-
nado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhe-
cimento de crédito tributário, circunstância em que a peça scal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclu-
sive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro,
Poços de Caldas MG. CEP: 37.701-704.
PTA 15.000053161.95
Sujeitos Passivos: CÍCERO PRADO MACHADO – CPF
064.166.556-32 – Endereço: Rua Araguaia, 170 – Bairro: Jardim
dos Estados – Poços de Caldas – MG – CEP 37.701-076 e CÍCERO
MACHADO DE MORAES – CPF 204.607.088-72 – Endereço: Rua
Araguaia, 170 – Bairro: Jardim dos Estados – Poços de Caldas – MG
– CEP 37.701-076.
Poços de Caldas, 3 de abril de 2019.
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp 309.074-3
SRF-II/VARGINHA-AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Ficam os contribuintes, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugna-
ção do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacio-
nado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhe-
cimento de crédito tributário, circunstância em que a peça scal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclu-
sive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro,
Poços de Caldas MG. CEP: 37.701-704.
PTA 15.000053152.88
Sujeito Passivo: CÍCERO MACHADO DE MORAES – CPF
204.607.088-72 – Endereço: Rua Araguaia, 170 – Bairro: Jardim dos
Estados – Poços de Caldas – MG – CEP 37.701-076.
Poços de Caldas, 3 de abril de 2019.
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp 309.074-3
03 1212348 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,
no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº
01 de 14/02/2019, CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo perí-
odo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do inciso XVIII do art.
7º da CR/1988 c/c a Lei nº 18.879 de 27/05/2010, à servidora Masp
1143901-5, CYNTHIA CAROLINA DINIZ MIRANDA, a partir de
07/03/2019. Belo Horizonte, 18 de março de 2019. Marinely de Paula
Bomm. Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
03 1212307 - 1
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 01
de 14/02/2019, ANULA o ato de Progressão na Carreira referente às
servidoras Masp 1207869-7,ÉRIKA LINO VIEIRA eMasp 1215114-8,
JANETE APARECIDA LOPES BRITO, publicado em 17/01/2019,
conforme nota técnica nº19/2019. Belo Horizonte, 19 de março de
2019. Marinely de Paula Bomm. Secretária Geral da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
03 1212303 - 1
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, RETIFICA na publicação do “Minas Gerais”, edição
17/01/2019, página 09, Diário do Executivo, na Portaria nº 03/2019,
referente à servidora Masp 1047164-7, MARLY CECÍLIA DO
CARMO MOURÃO, ONDE SE LÊ: “...Grau Atual: B, Novo Grau:
C”; LEIA-SE: “...Grau Atual: A, Novo Grau: B”. Belo Horizonte, 22 de
fevereiro de 2019. Bruno Selmi Dei Falci.Presidente da Junta Comer-
cial do Estado de Minas Gerais
03 1212299 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triân-
gulo Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplicadas na moda-
lidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com decisões pelo deferi-
mento, com VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS:
1. Juarez Marquez Bernardes/Fazenda Volta Linda /Mat.: 43.733 SRI
Ituiutaba - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo), Culturas anuais, semiperenes e pere-
nes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura-
Gurinhatã/MG - Protocolo nº 54311302/2019. 2. Bellocchio E Gomes
Conceição Das Alagoas Comercio De Combustiveis Ltda - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sis-
temas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos reven-
dedores de combustíveis de aviação- Conceição das Alagoas/MG -
Protocolo nº 54258564/2019. 3. Agropecuária Toninho Vicente Ltda/
Fazenda Bacurizal / Mat. 2.451; 3.497; 3.882; 4636 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Centralina/MG - Protocolo nº 54240478/2019. 4. Nevil
Rabelo Junior - Me - Transporte rodoviário de produtos e resíduos peri-
gosos- Uberlândia/MG - Protocolo nº 54186627/2019. 5. Delta Sucro-
energia S.A - Unidade Volta Grande/Fazenda Perobas / Mat. 76964,
6096, 42779 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Água Comprida/MG
- Protocolo nº 54174772/2019. 6. Carlos Roberto Braga/Fazenda For-
quilha / Mat. 28789 - Horticultura (oricultura, olericultura, fruticul-
tura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas)
- Tapira/MG - Protocolo nº 54048437/2019 . 7. Ubertambores Ltda -
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotó-
xicos- Uberlândia/MG - Protocolo nº 54085532/2019. 8. FRANCISCO
Jacinto Barcelos/Fazenda Parafuso – Saltador / Mat 299 - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo,- São Franscico de Sales/MG - Protocolo nº 54079142/2019.
9. Aldir Antonio Fellini/Fazenda Boa Vista - Denominada Santa Cruz
Do Salto - Mat. 17708, 17709 E 17710 - Avicultura, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Nova Ponte/MG - Protocolo nº 54038128/2019. 10. José
Maria Domingos Da Silva/Fazenda Santuário - Mat.: 9246 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Base de armazenamento e distribuição de lubri-
cantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combus-
tível e outros combustíveis automotivos, Beneciamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, des-
cascamento, classicação e/ou tratamento de sementes- Campos Altos/
MG - Protocolo nº 53860221/2019. 11. José Maria Domingos Da Silva/
Fazenda Campina Verde /Mat: 8723 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo,- Campos Altos/MG - Protocolo nº 53866355/2019.
12. Fausto Pereira Batista/Fazenda São Sebastião / Mat. 120.267 - Hor-
ticultura (oricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e
cultura de ervas medicinais e aromáticas), Criação de bovinos, bubali-
nos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,, Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Uberlândia/MG - Protocolo Nº 53907887/2019 .
13. Alonso Adolfo Pezzuti De Aguiar/Fazenda São Mateus /Mat 27993
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agros-
silvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equi-
nos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,- Ibiá/MG - Proto-
colo nº 54565384/2019. 14. COPASA - Companhia De Saneamento De
Minas Gerais/Eta Araxá - Estação de tratamento de água para abaste-
cimento- Araxá/MG - Protocolo nº 52813934/2019. (a)Kamila Borges
Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Tri-
ângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
03 1212274 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequiti-
nhonha no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
n° 2.780 de 21 de fevereiro de 2019, torna público que foi CONCE-
DIDA a Licença Ambiental abaixo identicada:
1) LAC 1 - Licença de Operação Corretiva: *Primavera Agronegócios
Ltda./Córrego Capão – Beneciamento primário de produtos agríco-
las: Limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, clas-
sicação e/ou tratamento de sementes; Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura – Ange-
lândia/MG – PA/Nº 09529/2018/003/2018 – Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTA-
DOS DA DATA DA CONCESSÃO: 03/04/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Admi-
nistração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
03 1211903 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simpli-
cada na Modalidade LAS/RAS abaixo identicada:
1) Galba Vieira Cordeiro Júnior e Outros/Fazenda Aliança e Buri-
tis - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG. Processo:
17400/2011/003/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
03 1212105 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triân-
gulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram requeridas as
Licenças Ambientais Simplicadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identicadas:
1. Nilson Antônio Borges / Fazenda Santo Inácio / Mat. 27.005. -
Lavra em Aluvião, exceto areia e cascalho. – Coromandel/MG. PA
nº 05738/2005/004/2019. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
03 1212273 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco,torna público que o requerente abaixo identicado soli-
citou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA,
e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessa-
dos no site http://sistemas. meioambiente.mg.gov.r/licenciamento/site/
consulta-audiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente
Alto São Francisco – SUPRAM ASF, das 8:30h às 11:50h e das 13h às
17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia., dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Rafael Rezende Tei-
xeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco.
1) Licença Ambiental Concomitante na modalidade LAC1
(LP+LI+LO):*Pratinha Transportes, Comércio e Mineração Ltda. –
Lavra a céu aberto – Minerais não metálicos, exceto rochas ornamen-
tais e de revestimento – Iguatama/MG - PA/N° 32915/2013/003/2019
- Classe 3.
03 1212285 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Fun-
cionamento do empreendimento abaixo identicado:
*Guidoni Ornamental Rocks Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem
tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, obras de infraestru-
tura - Pátio de resíduos, produtos e ocinas, estradas para transporte
de minérios/estéril, aterro e/ou área de reciclagem de resíduos Classe
A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazena-
mento transitório de resíduos da construção civil e volumosos e pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento substância mine-
ral quartzito - Francisco Dumont/MG - PA/Nº 15356/2017/001/2017 -
Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
03 1212370 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identicado:
1) Licença Prévia: *Poente Energia S/C Ltda. - PCH Alto Rio Grande
- Barragens de geração de energia - hidrelétricas - Santana do Garam-
béu/MG - PA/Nº 00508/2001/002/2005 - Classe 3. Motivo: Perda do
objeto.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
03 1212318 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas na 150ª Reunião Ordinária da Unidade Regio-
nal Colegiada do Sul de Minas - COPAM, realizada no dia 01 de abril
de 2019, às 13h30min, na Sede Regional do Sisema - Avenida Manoel
Diniz, 145, Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4. Exame da Ata da
149ª RO de 04/03/2019. APROVADA. 5. Processos Administrativos
para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação
de compensação em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração
médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 5.1
Navitas Energia Sacramento II Ltda. - Central Geradora Hidroelétrica
- Alagoa/MG - PA/Nº 10000000135/18. RL: 0,0000 - APP: 29,0000
ha - Área requerida: 0,5469 ha - Área passível de Aprovação: 0,5469
ha. Fitosonomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de
regeneração: médio. Apresentação: IEF URFBIO Sul. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO)
MESES E APROVADA A COMPENSAÇÃO. 5.2 Francisco Ênio de
Andrade - Cafeicultura - Passos/MG - PA/Nº 10030000337/18. Área de
RL: 7,1762 ha. - APP: 1,7600 ha. Área requerida: 1,0800 ha. Área passí-
vel de Aprovação: 0,0000 ha. Fitosionomia: Floresta Estacional Semi-
decidual - Estágio de regeneração: médio. Apresentação: IEF URFBIO
Sul. INDEFERIDO. 5.3 Horizonte Construtora e Incorporadora Ltda.
- loteamento - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 10040000262/18. Zona
Urbana - APP: 0,0000 ha. Área requerida 0,0450 ha. Área passível de
Aprovação: 0,0000 ha. Fitosionomia: Floresta Estacional Semide-
cidual - Estágio de regeneração: médio. Apresentação: IEF URFBIO
Sul. INDEFERIDO. 5.4 Francisco Ramos Damasceno - Cafeicultura
- Campos Gerais/MG - PA/Nº 10040000326/18. Área de RL: 4,5080
ha. - APP: 0,4000 ha. Área requerida: 2,8378 ha. Área passível de
Aprovação: 0,0000 ha. Fitosionomia: Floresta Estacional Semideci-
dual - Estágio de regeneração: médio. Apresentação: IEF URFBIO Sul.
INDEFERIDO. 5.5 João Vinuto Pimenta - Cafeicultura - Carmo do Rio
Claro/MG - PA/Nº 10030000420/18. Área de RL: 1,8255 ha. - APP:
2,2583 ha. Área requerida: 0,8750 ha. Área passível de Aprovação:
0,0000 ha. Fitosionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio
de regeneração: médio. Apresentação: IEF URFBIO Sul. INDEFE-
RIDO. 5.6 João Vinuto Pimenta - Cafeicultura - Carmo do Rio Claro/
MG - PA/Nº 10030000419/18. Área de RL: 3,4846 ha. - APP: 1,0614
ha. Área requerida: 0,4661 ha. Área passível de Aprovação: 0,0000 ha.
Fitosionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de regene-
ração: médio. Apresentação: IEF URFBIO Sul. INDEFERIDO. 5.7
Ciardella Nelson - Cafeicultura - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/
Nº 10020000214/18. Área de RL: 25,5300 ha. - APP: 2,500 ha. Área
requerida: 0,0120 ha. Área passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fito-
sionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de regeneração:
médio. Apresentação: IEF URFBIO Sul. RETIRADO DE PAUTA. 6.
Processo Administrativo para aprovação de Compensação Ambiental
decorrentes do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica: 6.1 CEMIG Geração e Transmissão S.A. - Ita-
jubá - PA/Nº 10000000182/18. Área intervinda: 0,101 ha. Área de com-
pensação: 1,0000 ha. Modalidade de compensação orestal: servidão
orestal ambiental. Fitosionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Montana - Estágio de regeneração: médio. Apresentação: URFBIO Sul.
APROVADO. 7. Processos Administrativos para exame de Recurso a
indeferimento de intervenção ambiental: 7.1 Ernesto Avelino de Souza
Almeida - ME - Piranguinho/MG - PA/Nº 10000000154/18. Área de
RL: 2,8578 ha. APP: 1,1173 ha. Área requerida: 0,4817 ha. Área passí-
vel de aprovação: 0,000 ha. Fitosionomia: Floresta Estacional Semi-
decidual Submontana - Estágio de regeneração: médio. Apresentação:
IEF URFBIO Sul. INDEFERIDO. 7.2 José Hamilton Leal - Pouso Ale-
gre/MG - PA/Nº 10050000141/18. Área de RL: 0,3585 ha. APP: 0,3474
ha. Área requerida: 0,1892 ha. Área passível de aprovação: 0,0000 ha.
Fitosionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de regene-
ração: inicial. Apresentação: IEF URFBIO Sul. INDEFERIDO. 7.3
Atina Indústria e Comércio de Ativos Naturais - Carrancas/MG - PA/
Nº 10020000065/18. Área de RL: 16,1155 ha. APP: 9,4064 ha. Área
requerida: 81,5900 m³. Área passível de aprovação: 0,0000 m³. Fito-
sionomia: Campo - Estágio de regeneração: não possível vericar.
Apresentação: IEF URFBIO Sul. INDEFERIDO. 7.4 Atina Indústria e
Comércio de Ativos Naturais - Carrancas/MG - PA/Nº 10020000066/18.
Área de RL: 15,8480 ha. APP: 9,7867 ha. Área requerida: 24,9000 m³.
Área passível de aprovação: 0,0000 m³. Fitosionomia: Campo - Está-
gio de regeneração: não possível a vericação. Apresentação: IEF
URFBIO Sul. INDEFERIDO. 7.5 Atina Indústria e Comércio de Ati-
vos Naturais - Carrancas/MG - PA/Nº 10020000064/18. Área de RL:
40,2703 ha. APP: 23,7884 ha. Área requerida: 81,8400 m³. Área pas-
sível de aprovação: 0,0000 m³. Fitosionomia: campo - Estágio de
regeneração: não possível a vericação. Apresentação: IEF URFBIO
Sul. INDEFERIDO. 7.6 Atina Indústria e Comércio de Ativos Natu-
rais - Carrancas/MG - PA/Nº 10020000067/18. Área de RL: 22,2939
ha. APP: 19,3303 ha. Área requerida: 98,5600 m³. Área passível de
aprovação: 0,0000 m³. Fitosionomia: campo - Estágio de regeneração:
não possível a vericação. Apresentação: IEF URFBIO Sul. INDEFE-
RIDO. 7.7 Areial Nossa Senhora Aparecida Eireli ME - Paraguaçu/
MG - PA/Nº 10020000153/18. Área de RL: 0,7515 ha. APP: 1,5904
ha. Área requerida: 0,6196 ha. Área passível de aprovação: 0,0000 ha.
Apresentação: IEF URFBIO Sul. INDEFERIDO. 7.8 Cláudia Mara de
Morais Nogueira - Lambari/MG. PA/Nº 10010000567/17. Área de RL:
1,5140 ha. APP: 0,5300 ha. Área requerida: 1,4900 ha. Área passível
de aprovação: 0,0000 ha. Apresentação: IEF URFBIO Sul. INDEFE-
RIDO. 8. Processo Administrativo para exame de Recurso de Indefe-
rimento de Licenciamento Ambiental Simplicado: 8.1 Empresa de
Mineração Ouro Novo Ltda. - Lavra a céu aberto; rochas ornamentais
e de revestimento; unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com
tratamento a seco - Caldas/MG - PA/Nº 00116/2000/006/2017 - Apre-
sentação: Supram SM. PEDIDO DE VISTA pelo Conselheiro Sebas-
tião Rogério Teixeira, representante da emg. 9. Processos Adminis-
trativos para exame de Recurso de Autos de Infração: 9.1 Máxima
Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda/Loteamento Bel-
vedere -Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e simi-
lares - Pouso Alegre MG - PA/Nº 519846/18 - AI/Nº 40771/16 - Apre-
sentação: Supram SM. INDEFERIDO. 9.2 Jairo Jesus da Silva ME
- Fábrica de Estrutura e Ornatos em Cimento - Nepomuceno/MG - PA/
Nº 463769/17 - AI/Nº 40612/16 - Apresentação: Supram SM. INDE-
FERIDO. 9.3 Flávio Miguel Fonseca/Sítio Ipiranga - Ijaci/MG - PA/Nº
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190403205900015.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO