Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 10-10-2019
| Data de publicação | 10 Outubro 2019 |
| Section | Diário do Executivo |
6 – quinta-fe ira, 10 de o utubro de 2019 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
PORTARIA CGE Nº 16/2019
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe con-
fere o art. 10, § 4º da Lei nº 12.846, de 2013, tendo em vista o motivo
apresentado pela Sra. Presidente da Comissão dos Processos Adminis-
trativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas instaurados pelas
portarias abaixo indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo das Comis-
sões Processantes, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 180
(cento e oitenta) dias:
PAR nº Instauração -
Portarias CGE nº Prorrogação - Portarias CGE n°
07/2016 10/2016, publicada
em 04/10/2016 20/2017, publicada em 13/09/2017,
02/2018, publicada em 03/03/2018,
12/2018, publicada em 04/10/2018 e
05/2019, publicada em 09/04/2019.
08/2016 11/2016, publicada
em 04/10/2016
02/2019 04/2019, publicada
em 11/04/2019 Não há
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 09 de outubro de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
09 1281215 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 31, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
Institui, na estrutura da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Traba-
lhos – PTPT, o Núcleo de Dativos e xa suas competências.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no art. 128, §2º, da Constituição do Estado;
nas Leis Complementares nº 30, de 10 de agosto de 1993; nº 35, de
29 de dezembro de 1994; nº 75, de 13 de janeiro de 2004; nº 81, de
11 de agosto de 2004; e nº 83, de 28 de janeiro de 2005; e no Decreto
nº 45.771, de 10 de novembro de 2011, especialmente em seu art. 3º,
parágrafo único,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída na estrutura da Procuradoria do Tesouro, Preca-
tórios e Trabalhos – PTPT o Núcleo de Dativos.
Art. 2º - Compete ao Núcleo de Dativos da PTPT:
I – a representação e a defesa do Estado em todas as ações relativas a
honorários dativos que estejam em trâmite pela via eletrônica, absor-
vendo os processos eletrônicos que estejam sob acompanhamento das
demais Procuradorias Especializadas, Advocacias-Regionais e Escritó-
rios Seccionais;
II – a representação e a defesa do Estado em todas as ações relati-
vas a honorários dativos ajuizadas a partir da data de vigência desta
Resolução;
III – a coordenação e o controle do pagamento administrativo e judi-
ciais de advogados dativos, quando for o caso.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor 30 (trinta) dias após sua
publicação.
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2019.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
*Republicação em virtude de incorreção vericada no original publi-
cado no Minas Gerais de 09/10/2019.
09 1281280 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR ADVOGADO-
GERAL DO ESTADO, EM 09/10/2019:
ATO AGE N° 2.523
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RECLASSIFICA nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complemen-
tar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º 46.867, de 22 de
outubro de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de outubro
de 2015, a Procuradora do Estado ADRIENNE LAGE DE RESENDE,
MASP 3702958, no Núcleo de Assessoramento Jurídico – NAJ.
ATO AGE N° 2.524
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado; no
art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004 e no
art. 7º A e 7º B, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005,
DESIGNA, nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar
n.º 81, de 10 de agosto de 2004, a Procuradora do Estado ADRIENNE
LAGE DE RESENDE, MASP 3702958, para responder pela Procura-
doria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico - IEPHA. Revo-
ga-se o ato AGE n° 2510, de 24 de setembro de 2019, dispensando o
Procurador do Estado DANIEL BUENO CATEB da mesma função.
ATO AGE N° 2.525
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado;
no art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004;
e nos arts. 7ºA e 7ºB, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de
2005, TORNA SEM EFEITO o ato AGE N° 2505, DE 06 DE SETEM-
BRO DE 2019 que designou o Procurador do Estado LUIZ MARCELO
CARVALHO CAMPOS, para substituir, na coordenação das atividades
da Procuradoria do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais - IPEM, no período 23/09/2019 a 04/10/2019, o Advo-
gado Autárquico REYNALDO TADEU DE ANDRADE.
09 1281285 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 272/2019
Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados (as) em participar
de cooperação voluntária e temporária no Mutirão do Júri na comarca
de Belo Horizonte.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de sua atribuição prevista no artigo 21º,
incisos III, IV e V da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de
2003; considerando o interesse do serviço na atuação no Mutirão do
Júri na comarca de Belo Horizonte;
RESOLVE:
Art. 1º Abrir inscrições para defensores públicos cooperarem, volunta-
riamente, no Mutirão do Tribunal do Júri que será realizado no período
compreendido entre os dias 14 de outubro a 01 de novembro de 2019
(dias 14, 16, 18, 21, 23, 25 e 30/10 e dia 01/11/2019), na comarca de
Belo Horizonte.
Art. 2º O mutirão será realizado sob a coordenação da Coordenação Cri-
minal da Capital, que cará responsável pela distribuição dos serviços.
§1º A cooperação será realizada sem prejuízo das atribuições do cargo
no órgão de atuação do cooperador.
§2º Os interessados solicitarão inscrição por e-mail direcionado ao
endereço criminal@defensoria.mg.def.br, especicando o dia para o
qual está se inscrevendo.
§3º Os defensores públicos excedentes carão na condição de suplen-
tes, para eventual reforço, revezamento ou substituição dos cooperado-
res, a critério da coordenação do mutirão.
§4º Caso não haja defensores públicos inscritos em quantidade su-
ciente, o coordenador criminal os convocará, conforme a necessi-
dade, ressalvados aqueles que estiverem legalmente licenciados ou
afastados.
Art. 3º Fica autorizada aos cooperadores do mutirão a compensação
de 1 (um) dia útil de serviço para cada júri realizado nos termos desta
resolução, mediante apresentação de certidão a ser expedida pelo Coor-
denador Criminal da Capital, bem como o pagamento de diárias, na
forma regulamentar.
Parágrafo único. A compensação referida no caput dependerá de prévio
ajuste dos cooperadores com as respectivas coordenações, tendo em
vista a continuidade e eciência do serviço.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2019.
Luciana Leão Lara Luce
Defensora Pública-Geral em exercício
*Republicada para correção de erro material
09 1281116 - 1
RESOLUÇÃO Nº 273/2019
Dispõe sobre a dispensa, a pedido, dos Coordenadores Locais de
Janaúba e Uberlândia
A DEFENSORA PÚBLICA- GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, no uso de suas atribuições previstas no artigo
21, incisos III, IV e V da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro
de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, o Defensor Público Gustavo Francisco
Dayrell de Magalhães Santos, Madep 0736, da Coordenação Local de
Janaúba.
Art. 2º. Dispensar, a pedido, o Defensor Público Clayton Rodrigues
Sabino Barbosa, Madep 0165, da Coordenação Local de Uberlândia.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 09 de outubro de 2019.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2019.
Luciana Leão Lara Luce
Defensora Pública-Geral, em exercício
09 1281179 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva
Expediente
EXTRATO
SOLUÇÃO DE PORTARIA/56ºBPM Nº 103.308/2019. Descumpriu
o previsto artigo 216, inciso VI, da Lei Estadual nº 869/1952. Solu-
ção Processo Administrativo Disciplinar Repreender: H.S.K, MASP
166.433-3, ocupante de cargo de ASPM 1 B - 56º BPM,
Itajubá, 11 de Setembro de 2019.
09 1280874 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
PORTARIA DG N º 830/2019
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Designar Luciana de Moura Seabra da Costa, titular do cargo
efetivo de Assistente Técnico de Seguridade Social, ocupando o cargo
de provimento em comissão DAI-17, para responder pelo Serviço de
Administração de Beneciários deste IPSM, dos dias 07/10/2019 a
28/10/2019, em substituição à servidora Solange Silva Araújo Santos,
que se encontra em gozo de férias.
Art. 2º - Esta Portaria retroagirá a data de 07/10/2019, devendo a
Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as providências
decorrentes. Belo Horizonte, 07 de outubro de 2019.
(a)Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel
PM QOR Diretor-Geral do IPSM
09 1281091 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2019
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal conrma a pre-
tensão estatal. Deste modo, ca o servidor B.J.M., MASP 1.176.616-9,
noticado a restituir ao erário as verbas apuradas no presente processo
administrativo.Belo Horizonte, 08 de outubro de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
09 1281264 - 1
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 39/2019
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções,
Resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
MASP. 340.948-9, Sônia Lúcia da Rocha Ozório, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 10 dias a partir de 22/9/19, em prorrogação.
MASP. 341.916-5, Gilvan Brasileiro de Oliveira, Investigador de Polí-
cia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 25/9/19.
MASP. 342.087-4, Edson Gomes de Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 9/9/19, em prorrogação.
MASP. 342.121-1, Nivaldo de Oliveira Paulo, Investigador de Polícia,
lotado em João Monlevade, 60 dias a partir de 9/9/19.
MASP. 342.148-4, Vânia Aparecida Braz Gonçalves, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 25 dias a partir de 22/9/19, em prorrogação.
MASP. 342.324-1, Hélio Lage Cabral, Investigador de Polícia, lotado
em Governador Valadares, 45 dias a partir de 22/9/19, em prorrogação.
MASP. 342.531-1, Jair do Nascimento, Investigador de Polícia, lotado
em Ouro Branco, 45 dias a partir de 26/9/19, em prorrogação.
MASP. 369.965-9, Oberdan Campos Braga, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 21/9/19.
MASP. 371.755-0, Delson Jorge Nunes Campos, Auxiliar da Polícia
Civil, lotado na Capital, 120 dias a partir de 17/9/19, em prorrogação.
MASP. 374.880-3, Flávia Xavier Virtuoso, Escrivã de Polícia, lotada
em Juiz de Fora, 45 dias a partir de 12/9/19
MASP. 386.020-2, Laudiene Viana da Costa Reis, Perita Criminal,
lotada em Ipatinga, 60 dias a partir de 12/9/19, em prorrogação.
MASP. 386.200-0, Janeth Rodrigues Pereira, Escrivã de Polícia, lotada
em Governador Valadares, 30 dias a partir de 16/9/19, em prorrogação.
MASP. 386.373-5, Gilson Eustáquio do Carmo, Investigador de Polí-
cia, lotado em Coronel Fabriciano, 30 dias a partir de 29/9/19, em
prorrogação.
MASP. 386.388-3, Isnaider Figueiredo Amaral, Investigador de Polí-
cia, lotado em Açucena, 33 dias a partir de 26/8/19, e 60 dias a partir de
28/9/19, em prorrogação.
MASP. 387.467-4, Celso Dias Costa, Investigador de Polícia, lotado em
Malacacheta, 30 dias a partir de 26/9/19 (republicando).
MASP. 457.769-8, Verônica Zimmerer da Silva, Delegada de Polícia,
lotada em Teólo Otoni, 30 dias a partir de 26/9/19.
MASP. 457.841-5, Soraia de Souza Araújo, Perita Criminal, lotada em
Juiz de Fora, 14 dias a partir de 24/9/19.
MASP. 458.288-8, Marcionele Aparecido Franca, Investigador de Polí-
cia, lotado em Diamantina, 30 dias a partir de 16/9/19.
MASP. 667.888-2, Welber Sandro Muniz, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 45 dias a partir de 29/9/19 (republicando).
MASP. 667.936-9, Mercya Alouan Bernandes Silva, Escrivã de Polí-
cia, lotada em Frutal, 5 dias a partir de 18/9/19, e 7 dias a partir de
24/9/19.
MASP. 667.989-8, Joaquim Guimarães Pereira Neto, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 20/9/19.
MASP. 668.044-1, Hamilton de Souza Honorato, Investigador de Polí-
cia, lotado em Montes Claros, 5 dias a partir de 16/9/19.
MASP. 668.135-7, Cristiane Martins Duarte Carvalhães, Delegada
de Polícia, lotada em Diamantina, 60 dias a partir de 29/9/19, em
prorrogação.
MASP. 903.801-9, Vicente Batista de Souza, Auxiliar da Polícia Civil,
lotado na Capital, 42 dias a partir de 5/9/19.
MASP. 1.060.920-4, Victor Rocha Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 4 dias a partir de 23/9/19.
MASP. 1.111.406-3, Gláucia Fraga Bretz Vilela de Almeida, Perita Cri-
minal, lotada na Capital, 30 dias a partir de 24/9/19, em prorrogação.
MASP. 1.112.276-9, Igor Flávio de Abreu Gonçalves, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 11 dias a partir de 20/9/19.
MASP. 1.112.360-1, Arthur de Oliveira Vasconcelos, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 12 dias a partir de 15/9/19.
MASP. 1.112.708-1, Carlos Eduardo Braz, Investigador de Polícia,
lotado em Alto Rio Doce, 30 dias a partir de 25/9/19, em prorrogação.
MASP. 1.112.794-1, Wesley Moreira Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Teólo Otoni, 5 dias a partir de 17/9/19.
MASP. 1.113.255-2, Edilson de Oliveira Souza, Investigador de Polí-
cia, lotado em Janaúba, 45 dias a partir de 23/9/19.
MASP. 1.143.281-2, Felipe Rafael Zacarias da Silva, Investigador de
Polícia, lotado na capital, 13 dias a partir de 17/9/19.
MASP. 1.144.147-4, Amanda Pereira Campana Venditti, Investigadora
de Polícia, lotada em Unaí, 1 dia a partir de 12/9/19, 3 dias a partir de
16/9/19, e 2 dias a partir de 19/9/19, em prorrogação.
MASP. 1.145.322-2, Leonardo Avelino Medeiros, Escrivão de Polícia,
lotado em Betim, 5 dias a partir de 23/9/19.
MASP. 1.174.077-6, Giselle Ferreira de Oliveira, Investigadora de Polí-
cia, lotada na Capital, 45 dias a partir de 23/9/19.
MASP. 1.174.183-2, Leopoldo Machado Borges, Investigador de Polí-
cia, lotado em Uberaba, 7 dias a partir de 16/9/19.
MASP. 1.189.231-2, Mychelle Adriana Nunes Ferreira, Escrivã de
Polícia, lotada em Montes Claros, 2 dias a partir de 18/9/19.
MASP. 1.229.256-1, Paulo Elpídio de Alvarenga Marinho, Perito Cri-
minal, lotado em Nanuque, 30 dias a partir de 21/9/19.
MASP. 1.229.259-5, Suelen Cristina de Araújo Braz, Perita Criminal,
lotada em Patos de Minas, 3 dias a partir de 16/9/19.
MASP. 1.232.730-0, Adriano Otávio Toniolo Torres, Escrivão de Polí-
cia, lotado na Capital, 35 dias a partir de 13/9/19.
MASP. 1.237.160-5, Ranieri Marcondes Aurelle Damasceno Roch,
Delegado de Polícia, lotado em Grão Mogol, 5 dias a partir de
16/9/19.
MASP. 1.242.280-4, Cleber Giliard Rodrigues Miranda, Investigador
de Polícia, lotado em Juiz de Fora, 30 dias a partir de 23/9/19.
MASP. 1.242.487-5, Henrique Rabelo de Lima, Investigador de Polí-
cia, lotado em João Pinheiro, 2 dias a partir de 29/8/19.
MASP. 1.242.489-1, Isaac Marinho Nicoli, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 14 dias a partir de 20/9/19.
MASP. 1.242.955-1, Pedro Henrique Moreira Cruz, Investigador
de Polícia, lotado em Vespasiano, 30 dias a partir de 20/9/19, em
prorrogação.
MASP. 1.256.545-3, Juliana de Oliveira Weked, Investigadora de Polí-
cia, lotada na Capital, 10 dias a partir de 22/9/19, em prorrogação.
MASP. 1.256.802-8, Alex Muniz Barbosa, Investigador de Polícia,
lotado em Ituiutaba, 120 dias a partir de 13/9/19.
MASP. 1.256.918-2, Ediney Senhorinho Rocha Junior, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 25/9/19.
MASP. 1.317.765-4, Daiane Ribeiro Almeida Aragão, Escrivã de Polí-
cia, lotada em Jaíba, 15 dias a partir de 19/9/19, em prorrogação.
MASP. 1.317.808-2, Danilo Reis dos Santos, Escrivão de Polícia,
lotado em Unaí, 21 dias a partir de 25/9/19.
MASP. 1.317.843-9, Andréa Silva Costa, Escrivã de Polícia, lotada em
Uberlândia, 45 dias a partir de 27/8/19, em prorrogação.
MASP. 1.317.928-8, Bernardo Moreto Pereira, Escrivão de Polícia,
lotado em Barbacena, 12 dias a partir de 16/9/19.
MASP. 1.317.981-7, Roberto Jardim Nogueira Borges, Escrivão de
Polícia, lotado em Conquista, 15 dias a partir de 30/8/19.
MASP. 1.317.993-2, Yuri Izola Duarte, Escrivão de Polícia, lotado na
Capital, 60 dias a partir de 21/9/19, em prorrogação.
MASP. 1.318.309-0, Patrícia Alves Flister, Escrivã de Polícia, lotada na
Capital, 10 dias a partir de 24/9/19.
MASP. 1.318.525-1, Flávia Vitor Moreira Alves, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 30 dias a partir de 19/9/19.
MASP. 1.332.392-8, Ana Carolina Ferreira de Freitas, Delegada de
Polícia, lotada em Ouro Preto, 7 dias a partir de 17/9/19.
MASP. 1.332.930-5, Tatiana Soares Carneiro Neves Breder, Delegada
de Polícia, lotada em Caratinga, 5 dias a partir de 18/9/19.
MASP. 1.332.942-0, Ione Maria Moreira Dias Barbosa, Delegada de
Polícia, lotada em Juiz de Fora, 5 dias a partir de 23/9/19.
MASP. 1.340.699-6, Thiago Galvão Bernardes, Escrivão de Polí-
cia, lotado em Poços de Caldas, 60 dias a partir de 14/9/19, em
prorrogação.
MASP. 1.340.782-0, Deiner Luiz Oliveira, Escrivão de Polícia, lotado
em Uberlândia, 8 dias a partir de 18/9/19.
MASP. 1.346.862-4, Diego Oliveira de Andrade, Investigador de Polí-
cia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 18/9/19.
MASP. 1.352.454-1, Thaís Fazza Wereck Medeiros, Investigadora de
Polícia, lotada em Rio Novo, 5 dias a partir de 25/9/19.
MASP. 1.356.695-5, Leonardo de Morais Pereira Lima, Analista da
Polícia Civil, lotado em Barbacena, 15 dias a partir de 9/9/19.
MASP. 1.356.697-1, Silvia Fernandes Alves, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, 10 dias a partir de 27/9/19.
MASP. 1.356.815-9, Mônica Alvarenga de Rezende Bastos, Analista da
Polícia Civil, lotada em Lavras, 3 dias a partir de 17/9/19.
MASP. 1.359.108-6, Isabella Gaudêncio Mendes Ferreira, Analista da
Polícia Civil, lotada na Capital, 2 dias a partir de 23/9/19.
MASP. 1.375.731-5, Graziele Natasha da Silva Maia, Técnica Assis-
tente da Polícia Civil, lotada na Capital, 3 dias a partir de 25/9/19.
MASP. 1.412.660-1, David Martins Alonso de Souza, Investigador
de Polícia, lotado em Três Corações, 20 dias a partir de 24/9/19, em
prorrogação.
MASP. 1.413.751-7, Priscila Valeiro Coelho, Investigadora de Polícia,
lotada em Itabira, 2 dias a partir de 16/9/19.
MASP. 1.427.301-5, Nísio Fontes Salgado Júnior, Investigador de Polí-
cia, lotado em Manhuaçu, 23 dias a partir de 8/9/19.
MASP. 1.458.472-6, Andréa Aparecida Magalhães Carvalho, Investi-
gadora de Polícia, lotada em Extrema, 60 dias a partir de 22/9/19, em
prorrogação.
MASP. 1.458.636-6, Laura Maria Andrade Costa, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 10 dias a partir de 11/9/19.
MASP. 1.479.044-8, Eusmar Danilo Bortolozi Broetto, Delegado de
Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 16/9/19.
MASP. 1.479.908-4, Layanne Lais Borges Dal Castel, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 8 dias a partir de 27/9/19.
MASP. 1.480.048-6, Philippe Vargas Costa Almeida, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 10/9/19.
MASP. 1.480.254-0, Danielle Gomes Barreto, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 5 dias a partir de 16/9/19, 1 dia a partir de 23/9/19, 1
dia a partir de 24/9/19 e 9 dias a partir de 25/9/19, em prorrogação.
MASP. 1.480.486-8, Everton Gonçalves de Carvalho, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 17/9/19.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
MASP. 386.207-5, Júlio César de Aquino Pinto, Escrivão de Polícia,
lotado em Uberaba, 90 dias a partir de 28/9/19.
MASP. 386.265-3, Renato de Alcino Vieira, Delegado de Polícia,
lotado em Araxá, 120 dias a partir de 25/9/19.
MASP. 457.915-7, Lúcia Andréa Gomes Adorno, Escrivã de Polícia,
lotada em São João Del Rei, 90 dias a partir de 1/10/19.
MASP. 667.983-1, Tiago Nazareno da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 90 dias a partir de 22/9/19, em prorrogação.
MASP. 1.188.618-1, Otávio Luiz de Carvalho, Delegado de Polícia,
lotado em Betim, 90 dias a partir de 2/10/19.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
MASP. 341.989-2, Silvan Augusto da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Divinópolis, licença indeferida em 26/9/19, por documen-
tação insuciente.
MASP. 386.320-6, Assis de Souza Lima, Investigador de Polícia, lotado
em Governador Valadares, licença indeferida em 25/9/19, por não cons-
tatação de incapacidade laborativa.
MASP. 667.807-2, Roberto dos Santos Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Pouso Alegre, licença indeferida em 26/9/19, por documen-
tação insuciente.
MASP. 1.257.323-4, Leandro Vieira Ferreira Santos, Investigador de
Polícia, lotado em Santo Antônio do Amparo, licença indeferida em
18/9/19, por documentação insuciente.
IV. reticar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 1.111.367-7, Alexandre do Nascimento Ramos, Delegado de
Polícia, lotado em Alto Rio Doce, reticando licença publicada na Por-
taria 37/2019. Onde se lê 13 dias a partir de 6/9/19, leia-se 15 dias a
partir de 6/9/19.
MASP. 1.113.250-3, Wesley Ricardo Tomé Ferreira, Investigador de
Polícia, lotado em Araguari, reticando licença publicada na Portaria
29/2019. Onde se lê 120 dias a partir 28/6/19, leia-se 61 dias a partir
de 28/6/19.
MASP. 1.145.042-6, Caio de Almeida Bizzo, Delegado de Polí-
cia, lotado em Eugenópolis, reticando licença publicada na Portaria
37/2019. Onde se lê 20 dias a partir de 8/9/19, leia-se 19 dias a partir
de 8/9/19.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 293.456-0, Rodrigo Guimarães Câmara, Perito Criminal, lotado
na Capital, alta a partir de 28/9/19, sem restrições.
MASP. 298.604-0, Adilson Monteiro, Investigador de Polícia, lotado na
Capital, alta do ajustamento funcional em 23/9/19.
MASP. 386.207-5, Júlio César de Aquino Pinto, Escrivão de Polícia,
lotado em Uberaba, alta a partir de 28/9/19, com restrições.
MASP. 386.265-3, Renato de Alcino Vieira, Delegado de Polícia,
lotado em Araxá, alta a partir de 25/9/19, com restrições.
MASP. 457.915-7, Lúcia Andréa Gomes Adorno, Escrivã de Polícia,
lotada em São João Del Rei, alta a partir de 01/10/19, com restrições.
MASP. 668.128-2, Aleston Geraldo da Conceição, Investigador de
Polícia, lotado em Ponte Nova, alta a partir de 9/9/19, sem restrições.
MASP. 1.113.250-3, Wesley Ricardo Tomé Ferreira, Investigador de
Polícia, lotado em Araguari, alta a partir 28/8/19, sem restrições.
MASP. 1.143.281-2, Felipe Rafael Zacarias da Silva, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 30/9/19, sem restrições.
MASP. 1.352.752-8, Ana Paula Correia Paizano de Aguiar, Técnica
Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, alta do ajustamento fun-
cional a partir de 26/9/19.
MASP. 1.412.255-0, Nádia Maria Ferreira Drumond, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, alta a partir de 29/9/19, sem restrições.
Belo Horizonte, 1º de outubro de 2019.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
09 1281263 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
72.274 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Ricardo Cesari Borges Bastos de Oliveira, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.237.881-6, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de
Sarzedo/ 4ª DRPC Ibirité/ 2º Depto., procedente da Delegacia de Polícia Civil de Jaíba/ 3ª DRPC Janaúba/ 11º Depto.
72.275 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro
de 1987, concede a João Marques da Silva Neto, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP 349.052-1, lotado na Delegacia de Polícia Civil de
Porteirinha, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
72.276 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Anderson Lima Rodrigues, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP 667.731-4, para prestar serviços na Diretoria de Administração e Paga-
mento de Pessoal/ DAPP/ SPGF, procedente da Diretoria de Informações e Inteligência Policial/ SIIP.
72.277 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Rodrigo de Carvalho da Silva, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.256.521-4, para prestar serviços na Diretoria de Informações e Inteligência
Policial/ DIIP/ SIIP, procedente da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/ DAPP/ SPGF.
72.278 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, § 1º da Lei
nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Daniel Antunes Machado, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.061.168-9, lotado na Delegacia de Polícia
Civil de São Francisco/ 11º Depto., pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 03/10/2019.
72.279 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face o teor
do Ofício PCMG/2DEPPC/CHCARTÓRIO nº. 1737/2019, visando regularizar situação funcional, os servidores a seguir nominados para prestarem
serviços na Circunscrição Regional de Trânsito de Betim/2º Depto de Contagem:
Nome Masp Cargo Nível Origem
Wellington Barbosa da Silva 1.257.385-3 Investigador II 4ª Delegacia de Polícia Civil de Betim/2ª DRPC/2º Depto. de Contagem
Luciana Batista Iria 1.460.562-0 Investigador I 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Betim/2º Depto. de Contagem
Ricardo Antenor da Silva Assis 1.111.860-1 Investigador II 2ª Delegacia de Polícia Civil de Betim/2ª DRPC/2º Depto. de Contagem.
72.280 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro
de 1987, concede a Poliana Moura Hermenegildo Santos, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.412.764-1, lotada na Circunscrição Regional de
Trânsito de Betim/ CIRETRAN, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191009232212016.
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