Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 29-10-2020
| Data de publicação | 29 Outubro 2020 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 29 d e outu bro de 2020 – 7
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 222, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da
Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 14 da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, e no art. 3º, § 3º do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5000460-93.2019.8.13.0034, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, concedendo o alu-
dido adicional a contar de 07 de junho de 2019.
Resolve:
Art. 1 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotada na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, conforme Nota técnica SCPRH-DCCR– 176/2017, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020.
GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública(Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Analista Executivo de Defesa Social.
MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA DE PARA VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
1214125.5 ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA ANEDS II B III A 07.06.2019
28 1413515 - 1
minério/estéril; barragens de contenção de rejeito - Itabirito/MG - PA/
Nº 00340/1995/016/2015 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF. APRO-
VADA. 5.9 Metalsider Ltda./Fazenda Pica Pau e Trinca Ferro - Silvi-
cultura; produção de carvão oriunda de oresta plantada; barragem de
perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida
- São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº 29445/2012/001/2014 - Classe 3.
Apresentação: GCA/IEF. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros
Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação das Indús-
trias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Adriano Nascimento
Manetta, representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas
Gerais (CMI-MG). 5.10 Agropecuária Rossato S.A. - Culturas Anuais;
bovinos de corte extensivo; barragem de irrigação; cultura de cana de
açúcar; beneciamento primário de produtos agrícolas; silvicultura;
armazenamento de agrotóxicos; armazenamento de grãos e sementes;
posto de abastecimento - Paracatu/MG - PA/Nº 15352/2007/005/2015
- Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.11 Select Fund
Reorestamento e Exploração de Madeira Ltda./Fazenda Canoas - Sil-
vicultura; barragem Irrigação ou de perenização para agricultura sem
deslocamento população atingida - São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/
Nº 07883/2009/001/2015 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APRO-
VADA. 5.12 Agroreservas do Brasil Ltda. - Culturas anuais, semipere-
nes e perenes; silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticul-
tura; beneciamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classicação e tratamento de
sementes; barragem de irrigação ou de perenização para agricultura;
postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos reven-
dedores de combustíveis de aviação - Unaí/MG - PA/Nº
02310/2004/005/2016 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APRO-
VADA. 5.13 Duratex Florestal Ltda./Fazenda Nova Ponte - Silvicul-
tura; viveiro de produção de mudas de espécies agrícolas, orestais e
ornamentais - Nova Ponte e Uberaba/MG - PA/Nº 12292/2014/001/2014
- Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.14 José Carlos
Vilas Boas e Outro/Fazenda Beira Rio, Boa Vista, Campinas, Lago
Azul, Olho do Sol, Paraíso do Nelore, Santa Maria, São Carlos e
Fazenda Barreiro - Culturas anuais, excluindo a olericultura; silvicul-
tura; armazenamento de grãos ou sementes não-associada a outras ati-
vidades listadas; formulação de rações balanceadas e de alimentos pre-
parados para animais; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (extensivo); beneciamento primário de produtos agrí-
colas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classicação;
extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instala-
ções de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação; cafeicultura e citricultura;
criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfa-
los de corte (connados); barragem de irrigação ou de perenização para
agricultura sem deslocamento de população atingida; comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e ans - Unaí/
MG - PA/Nº 30746/2015/001/2018 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
APROVADA. 5.15 Select Fund Reorestamento e Exploração de
Madeira Ltda./Fazenda Canoas - Silvicultura; - Diamantina/MG - PA/
Nº 24425/2014/001/2015 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APRO-
VADA. 5.16 Veredas Agro Ltda./Fazenda Tapera, Ouro Verde, Tapera
Palmeiras e São Bartolomeu - culturas de cana-de-açúcar sem queima;
silvicultura; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo); criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovi-
nos de corte e búfalos de corte (connados); barragem de irrigação ou
de perenização para agricultura sem deslocamento de população atin-
gida; Produção de carvão vegetal oriunda de oresta plantada; - João
Pinheiro/MG - PA/Nº 14572/2014/001/2014 - Classe 5. Apresentação:
GCA/IEF. APROVADA. 5.17 Veredas Agro Ltda./Fazenda Tapera I,
Tapera II, Ouro Verde, Tapera e Palmeiras e São Bartolomeu - Barra-
gem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento
de população atingida; culturas de cana-de-açúcar sem queima - João
Pinheiro/MG - PA/Nº 14572/2014/003/2016 - Classe 3. Apresentação:
GCA/IEF. APROVADA. 5.18 Southern Cone Reorestamento e Explo-
ração de Madeira Ltda./Fazenda Harmonia - Silvicultura - João
Pinheiro/MG - PA/Nº 42988/2013/001/2015 - Classe 3. Apresentação:
GCA/IEF. APROVADA. 5.19 Southern Cone Reorestamento e Explo-
ração de Madeira Ltda. - Fazenda Três Barras - Silvicultura - São Gon-
çalo do Abaeté/MG - PA/Nº 42970/2013/001/2015 - Classe 3. Apresen-
tação: GCA/IEF. APROVADA. 5.20 Vallourec Florestal Ltda.
- Produção de carvão vegetal, oriunda de oresta plantada; viveiro de
produção de mudas; silvicultura; desdobramento de madeira; estoca-
gem e/ou comércio de produtos extrativos de origem vegetal - Curvelo,
Abaeté, Bocaiúva, Coração de Jesus, Felixlândia, Francisco, Dumont,
João Pinheiro, Lassance, Montes Claros, Paineiras, Paraopeba, Pom-
péu, Lagoa Grande, Brasilândia de Minas, Guaraciama, Várzea da
Palma, Buenópolis, Augusto de Lima e Olhos D’água/MG - PA/Nº
08032/2007/004/2013; PA/Nº 08032/2007/001/2012 - Classe 5. Apre-
sentação: GCA/IEF. APROVADA. 6. Processos Administrativos para
exame de Compensação Ambiental decorrente da instalação de empre-
endimentos minerários: 6.1 Lafargeholcim Brasil S.A. - Lavra a céu
aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de reves-
timento; lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou
sem tratamento - Montes Claros/MG - PA/Nº 0056/1989/025/2003; PA/
Nº 0056/1989/028/2003; PA/Nº 00056/1989/029/2003 - ANM:
930.063/1998 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Norte/IEF.
APROVADA. 6.2 Mineração João Vaz Sobrinho - Lavra a céu aberto
ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento; obras de
infra-estrutura (pátios de residuos, produtos e ocinas); pilhas de rejei-
tos/estérios; estradas para transporte de minério/estéril - Arcos/MG -
PA/Nº 00207/1989/001/2014 - ANM: 830.255/1982 - Classe 6. Apre-
sentação: Escritório Regional Norte/IEF. RETIRADO DE PAUTA. 7.
Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica: 7.1 Taquaril Mineração S.A./Complexo Minerá-
rio Serra do Taquaril (CMST) - Lavra a céu aberto - Minério de ferro;
unidade de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a seco; uni-
dade de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a úmido; pilhas
de rejeito/estéril; minério de ferro e linhas de transmissão de energia
elétrica - Nova Lima/MG - PA/Nº 218/2020 - SEI/Nº
1370.01.0021546/2019-49 (AIA) - Classe 6. Apresentação: Suppri.
APROVADA. 7.2 Lafargeholcim Brasil S.A. - Extração de calcário e
extração de argila - Montes Claros/MG - PA/Nº 00056/1989/025/2003;
PA/Nº 00056/1989/028/2003; PA/Nº 00056/1989/029/2003 - Classe 4.
Apresentação: Regional Norte. APROVADA. 7.3 Cemig Distribuição
S.A. - Linhas de Distribuição - LD - Varginha, Três Corações, Pouso
Alegre, Silvianópolis e Baependi/MG - PA/Nº 10020000426/19; PA/Nº
10020000486/19; PA/Nº 10050000313/20; PA/Nº 10020000133/20 -
Classe 2. Apresentação: Regional Sul. APROVADA. 7.4 Anglogold
Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Lavra a céu aberto - mine-
rais metálicos, exceto minério de ferro e Pilhas de rejeito/estéril - Santa
Bárbara/MG - PA/Nº 00105/1989/017/2016 - Classe 6. Apresentação:
Suppri. APROVADA. 7.5 Anglogold Ashanti Córrego do Sitio Minera-
ção S.A./Mina Cuiabá - Pilhas de rejeito/estéril e Canalização e/ou reti-
cação de curso d’água - Sabará/MG - PA/Nº 03533/2007/028/2018 -
Classe 6. Apresentação: Suppri. APROVADA. 8. Plano de Trabalho
para destinação de recursos de compensação ambiental para análise e
deliberação, nos termos do inciso XIII, do artigo 13, do Decreto Esta-
dual nº 46.953/2016: 8.1 Contratação de serviço de consultoria para
elaboração de planos de manejo das unidades de conservação do Parque
Estadual Sagarana e Parque Estadual Campos Altos. Apresentação:
Gerência de Unidades de Conservação e Manejo/GCMuc. APRO-
VADO. 09. Planos de Manejos de Unidades de Conservação para aná-
lise e deliberação, nos termos do inciso IV, do artigo 13, do Decreto nº
46.953/2016: 9.1 Revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual do
Rio Preto. Apresentação: Gerência de Implantação e Manejo das Uni-
dades de Conservação. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros
Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação das Indús-
trias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Adriano Nascimento Manetta,
representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais
(CMI-MG) e Luiz Gustavo Nunes Vieira da Silva, representante da
Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda). 9.2 Plano de
Manejo Monumento Natural Estadual Serra da Piedade. Apresentação:
Gerência MONAE Serra da Piedade. APROVADO COM ALTERA-
ÇÕES. 10. Processo Administrativo para exame de Reconsideração ao
Recurso, conforme dispõe os §§ 4º e 5º, do art. 7º, do Decreto nº
45.175/2009: 10.1 Bioserv S.A./Fazenda Capoeira da Cana, Olaria,
Brejão e Sucupira - Produção de açúcar e álcool; fabricação e reno de
açúcar; destilação de álcool - ampliação; produção de energia termoelé-
trica - Lagoa da Prata/MG - PA/Nº 00009/1979/008/2002; PA/Nº
00009/1979/010/2006; PA/Nº 00009/1979/011/2007 e PA/Nº
00009/1979/012/2008 - Classe 4. Apresentação: GCA/IEF.
SOBRESTADO. (a) Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Presidente da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)
28 1413621 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identicado:
- Licença de Operação Corretiva: 1)Alisson de Faria Braga/Fazenda
Cachoeira - Matrícula 6156, Aquicultura em tanque-rede, Avicul-
tura de corte e reprodução, Morada Nova de Minas/MG, PA/Nº
00990/2010/001/2017 , Classe 5. Motivo: Não atendimento a informa-
ções complementares.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
28 1413447 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que
foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identicadas:
- LAS RAS: 1) Miguel Eurico de Campos – Mineração Miguel Eurico,
Extração de rocha para produção de britas, Dores de Campos/MG, PA
nº 2742/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 28/10/2030; 2) Município de Maripá de Minas, Estação de
tratamento de esgoto sanitário, Interceptores, emissários, elevatórias e
reversão de esgoto, Maripá de Minas/MG, PA nº 3594/2020, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 27/10/2030. 3)
Nélio Leopoldo Soares – Fazenda Jacaré, Suinocultura, Jequeri/MG,
PA nº 3748/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 28/10/2030.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
28 1413679 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o arquivamento do processo de Licencia-
mento Ambiental abaixo identicado:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LOC): 1) Dragagem Melo
Franco Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Moeda/MG, PA/Nº 05529/2006/005/2018, Classe 4.
Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
28 1413443 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triân-
gulo Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambien-
tais Simplicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identica-
das, com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1.
Heveraldo Borges de Oliveira e José da Cunha Oliveira/Fazenda Santo
Antônio - Mat. 66.579 - Horticultura (oricultura, olericultura, fruticul-
tura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas)-
Tapira/MG - PA nº 4567/2020. 2. Jalda Maria Queiroz de Almeida/
Fazenda Monte Alto – Mat. 45.885 - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Iturama/MG
- PA nº 4577/2020. 3. Companhia Brasileira de Metalurgia e Minera-
ção - CBMM - Produção de substâncias químicas e de produtos quí-
micos- Araxá/MG - nº 4568/2020. 4. Silvestre da Cruz Povoa/Cerâ-
mica Cruzeiro Ltda - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos
e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10%
dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em
substituição de percentual equivalente na carga de argila - Araguari/
MG - PA nº 4559/2020. 5. Gimisson José Ribeiro/Fazenda Larga e Olho
D’água – Mat. 63 - Horticultura (oricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Cul-
turas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvi-
pastoris, exceto horticultura- Campos Altos/MG - PA nº 4565/2020. 6.
Santa Vitoria Açúcar e Álcool Ltda/Fazenda Jaguarão - Mat. 12.527,
2.528 e 12.529 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Santa Vitória/MG -
PA nº 4566/2020. 7. Antônio Marques de Lima/Fazenda Cruz da Reti-
rada Bonita – Mat. 20.143 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Campina Verde/MG
- PA nº 4600/2020. 8. Mineradora Barão Eireli/ANM nº 831.380/2020
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil.- Cascalho Rico/MG - PA nº 4604/2020. 9. Transportadora Alme-
nara Eireli/Rocha e Silva Transportadora - Transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - PA nº 4603/2020. 10.
Hidrau Peças Agricolas Eireli - Produção de soldas e ânodos, Jatea-
mento e pintura- Perdizes/MG - PA nº 4602/2020. 11. Fausto Pereira
Batista/Fazenda Rocinha e Registro ld Capinzinho – Mat. 110.549,
110.681 e 134.799 e Estância Ives – Mat. 71.321 e 59.406 - Granja São
Lucas – Mat. 131.586 - Horticultura (oricultura, olericultura, fruticul-
tura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossil-
vipastoris, exceto horticultura- Uberlândia/MG - PA nº 4607/2020. 12.
Big Gás Comércio Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos- Uberlândia/MG - PA nº 4606/2020.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
28 1413572 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que os requerentes abaixo identicados
solicitaram:
- LAS RAS: 1) Porto de Areia Cachoeira do Vale Ltda., Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Jaguaraçu,
Timóteo e Antônio Dias/MG, PA/Nº 4601/2020, Classe 3; 2) Henri-
ques e Scherr Minerais Ltda., Extração de areia e cascalho para utili-
zação imediata na construção civil, Cuparaque/MG, PA/Nº 4654/2020,
Classe 3; 3) Mineração Faísca Ltda., Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho, Novo Oriente de Minas/MG, PA/Nº 4656/2020, Classe 2; 4)
Laticínios Rezende Ltda., Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite uido; Resfriamento e distribuição de leite em instala-
ções industriais e/ou envase de leite uido; Secagem e/ou concentração
de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite, Teólo Otoni/
MG, PA/Nº 4658/2020, Classe 3; 5) Celulose Nipo Brasileira S.A. –
CENIBRA, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia
fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplica-
ção exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por enti-
dades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e
Federal, Periquito/MG, PA/Nº 4662/2020, Classe 2.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identicado:
- LAS RAS: 1) Granitos Rocha Branca Ltda., Lavra a céu aberto –
Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, Aimorés/MG, PA/Nº 2372/2020, Classe
2. Motivo: por requerimento do empreendedor.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do indeferimento da Licença Ambiental do empreendimento
abaixo identicado:
*LAS RAS: Prefeitura Municipal de Itueta/ETE – Estação de trata-
mento de esgoto sanitário – Itueta/MG - PA/Nº 04797/2011/003/2019.
Classe 2. Conhecido em juízo de admissibilidade, para julgamento no
mérito pela autoridade competente.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identicada:
- LAS RAS: 1) Humberto Magalhães Madureira – Fazenda Ribei-
rão das Flores, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Carmésia/MG, PA/
Nº 3739/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 29/10/2030.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
28 1413686 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 549/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es),que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Parece-
res Jurídicos de n os 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Masp 13881784, GLEYSSON SANTOS NERO, ASEDS I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 30/05/2020.
Masp 9197252, ALENIDES HENRIQUE DA SILVA FILHO, AEDS
I/I, referente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 31/05/2020.
Masp 12508024, HELBERTH MONTEIRO DE MENDONCA, AGSE
II/C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 09/06/2020.
Masp 13952320, MARCELO FERNANDES, ASP I/B, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 17/08/2020.
Masp 11464526, FORLAN BRAGANCA LEMOS, ASEDS II/A, refe-
rente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 01/09/2020.
Masp 13888946, REGINA FREITAS DE SOUZA, ASP I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 04/09/2020.
Masp 10730133, ADRIANE VIEIRA BRITO, ASP II/E, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a contar de 05/09/2020.
Masp 12346219, MARCIA APARECIDA NASCIMENTO DE VAS-
CONCELOS, ASEDS II/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
contar de 05/09/2020.
Masp 9420316, MARIA DE FATIMA SILVA CAVALCANTE, ASP
IV/A, referente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 05/09/2020.
Masp 12513990, FARLEI LEMOS DOS SANTOS, AGSE II/D, refe-
rente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 06/09/2020.
Masp 13761036, ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA, ASP I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 06/09/2020.
Masp 13775283, GABRIELA APARECIDA MENDES WORISCH,
ANEDS I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
06/09/2020.
Masp 9053307, VANEI FERNANDES FIGUEIREDO, ASP III/J, refe-
rente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 12/09/2020.
Masp 12036323, DANIEL DENIS GANDRA DE OLIVEIRA, AGSE
I/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 12/09/2020.
Masp 13873609, VANESSA GOMES PEIXOTO, ASP I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 12/09/2020.
Masp 12054441, ANA CAROLINA NASCIMENTO SOUZA, AGSE
III/B, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 13/09/2020.
Masp 3483799, JOSE LUIZ DA SILVA, ASEDS III/J, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a contar de 13/09/2020.
Masp 3506276, FLAVIA GONCALVES DE OLIVEIRA, ASEDS
IV/B, referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 16/09/2020.
Masp 12135778, GUSTAVO COSTA DE PAULA, ANEDS II/A, refe-
rente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 16/09/2020.
Masp 9051525, DIRCEU DE CAMPOS VALLADARES NETO,
MADS V/A, referente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de
17/09/2020.
Masp 11339082, RICARDO FREIRE COELHO, AGSE II/D, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 18/09/2020.
Masp 12498879, VALDEI SILVA CAETANO, AGSE II/D, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 19/09/2020.
Masp 10783009, ADELIO DA SILVA, ASP II/E, referente ao 5º quin-
quênio de exercício, a contar de 20/09/2020.
Masp 11739356, EDSON ANASTACIO PACHECO, AGSE II/D, refe-
rente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 20/09/2020.
Masp 2882165, FERNANDO TEIXEIRA GROSSI, MADS IV/F, refe-
rente ao 7º quinquênio de exercício, a contar de 22/09/2020.
Masp 12498879, VALDEI SILVA CAETANO, AGSE II/D, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 22/09/2020.
Masp 12493862, KELSON ALVES DOS SANTOS, AGSE II/D, refe-
rente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 24/09/2020.
Masp 9057670, JEUSLENE COTTA VILENA, AEDS V/B, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 25/09/2020.
Masp 9056045, LUIZ EDUARDO DA CONCEICAO, ASP II/B, refe-
rente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 26/09/2020.
Masp 9058223, ROBERTO MAURO CERQUEIRA, AEDS II/J, refe-
rente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 26/09/2020.
Masp 11949864, JOAO BATISTA TAVARES NETTO, AGSE II/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 26/09/2020.
Masp 9056045, LUIZ EDUARDO DA CONCEICAO, ASP II/B, refe-
rente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 27/09/2020.
Masp 9023664, JOSE MARIA XAVIER II, AEDS V/J, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a contar de 28/09/2020.
Masp 9056110, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA, ASP III/J, refe-
rente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 30/09/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
28 1413558 - 1
ATO Nº 529/2020 AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) : MASP:
929.661-7, MARIA DAS GRAÇAS DINIZ , a contar de 11/09/2020,
referente ao cargo deAEDS V/C.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a): MASP:
906.936-0,WANDER LUCIO ARAUJO, a contar de 05/10/2020, refe-
rente ao cargo deASEDS III/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a): MASP:
905.607-8,MARCELO JOSE DANUNZIO, a contar de 24/10/2020,
referente ao cargo deASP III/J.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
28 1413350 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD Nº 021/2018
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Discipli-
nar nº 021/2018, Sra. Emanuela Carvalho Serpa de Oliveira, MaSP
1.377.066-4, nomeada pela PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 014/2020, emitida pela Sr. Secretário de Estado
de Justiça e Segurança Pública e publicada no Diário Ocial do Exe-
cutivo em 20/02/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias con-
secutivos, os processados abaixo relacionados, para comparecerem
perante esta Comissão Processante, instalada à Avenida Celina Fer-
reira Otoni, nº 3655, Bairro Jardim Sion, Lavras, no horário de 09:00
às 12:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas , telefone (35) 3068-2031,
no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edi-
tal no Diário Ocial, a m de, pessoalmente, tomar conhecimento de
seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a eles atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216,
art. 217, art. 246 e art. 250 da Lei 869/1952, estando sujeitos as penali-
dades administrativas previstas no art. 244 do referido Diploma Estatu-
tário, sob pena de REVELIA:
BRUNO TISO PEREIRA – MaSP 1.051.288-7 – ex-prestador de ser-
viço na função de Agente de Segurança Penitenciário e ALESSAN-
DRO SOARES PEREIRA – MaSP 860054-6, ex-servidor em recruta-
mento amplo. PROCESSADOS NO PAD 021/2018.
Lavras, 20 de outubro de 2020.
Emanuela Carvalho Serpa de Oliveira - MaSP 1377066-4
Presidente da Comissão
20 1410524 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que
foi prorrogada a Licença Ambiental abaixo identicado identicada:1)
Licença de Operação: BAUMINAS Mineração Ltda/Fazenda Bom Jar-
dim- lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco –
minerais metálicos, exceto minério de ferro; Barragem de contenção de
rejeitos/resíduos – Miraí/MG – PA/Nº 00201/1986/040/2014– Classe
5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Validade da Licença:
17/12/2024.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental
28 1413435 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 141ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Zona da Mata, realizada remotamente, via video-
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1Ab462m8py3C1jsJI4w,
no dia 21 de outubro de 2020, às 14h., a saber: 5. Exame das Atas
da 138ª RO de 19/06/2019, 139ª RO de 23/10/2019 e da 140ª RO de
19/02/2020. APROVADAS. 6. Função e Estrutura do Copam: Regi-
mento Interno (Deliberação Normativa Copam n° 177/2012). Apre-
sentação: Supram ZM. APRESENTADO. 7. Programa “Diálogos com
o Sisema”. Melhores práticas para tratamento de euentes sanitários
em propriedades rurais. Apresentação: SEMAD e Centro de Educa-
ção Ambiental do Povo do Vale do Rio Pomba (CEAVARP). APRE-
SENTADO. 8. Processos Administrativos para exame de Recurso ao
Indeferimento de Licenciamento Ambiental: 8.1 Cemig Geração Sul
S.A./PCH Paciência - Barragens de geração de energia Hidroelétri-
cas - Matias Barbosa/MG - PA/N° 00355/1999/002/2012 - Classe 3.
Apresentação Supram ZM. PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro Hen-
rique Damasio Soares, representante da FIEMG e André Garcia Sch-
midt, representante da ABRAGEL. 8.2 Prefeitura Municipal de Paiva/
Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Paiva - Estação de tratamento
de esgoto sanitário, interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto - Paiva/MG - PA/N° 20805/2012/002/2019 - Classe 2. Apresen-
tação: Supram ZM. INDEFERIDO. 9. Processos Administrativos para
exame de Recurso ao arquivamento de Licenciamento Ambiental: 9.1
Nova Empreendimentos Imobiliários Riobranquense Ltda. - Residen-
cial Lagoon Ville I - Loteamento de solo urbano para ns exclusiva
ou predominantemente residenciais. - Visconde do Rio Branco/MG -
PA/N° 00856/2011/004/2015 - Classe 3. Apresentação: Supram ZM.
INDEFERIDO.
Leonardo Sorbliny Schuchter - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram ZM e Presidente da URC ZM.
28 1413414 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 49ª Reunião Ordinária da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), realizada
remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo
endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/UChU1iA-
b462m8py3C1jsJl4w, no dia 28 de outubro de 2020, às 9h, a saber: 4.
Exame da Ata da 48ª RO de 23/08/2020. APROVADA. 5. Processos
Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme
POA 2020: 5.1 Cemig Geração Sul S.A./CGH Marmelos - Barragens
de geração de energia; hidrelétricas - Juiz de Fora/MG - PA/Nº
00008/1993/002/1999 Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APRO-
VADA. 5.2 CSN Mineração S.A. - Pilha de Rejeito/Estéril - Minério de
ferro - Congonhas/MG - PA/Nº 00103/1981/092/2018 - Classe 4. Apre-
sentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.3 Floral Agropecuária Ltda. - Pro-
dução de carvão vegetal, oriunda de orestas plantadas; silvicultura;
comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
ans - Abaeté/MG - PA/Nº 15866/2005/002/2015 - Classe 3. Apresen-
tação: GCA/IEF. APROVADA. 5.4 ABC Agricultura e Pecuária S.A./
ABC A&C/Fazenda Canadá - Horticultura (oricultura, cultivo de hor-
taliças, legumes e horticulturas); culturas anuais, excluindo olericultura
- Uberlândia/MG - PA/Nº 16513/2009/002/2013 - Classe 3. Apresenta-
ção: GCA/IEF. APROVADA. 5.5 Gransena Exportação e Comércio
Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais
e de revestimento - Araçuaí/MG - PA/Nº 10833/2007/006/2016 - Classe
3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.6 Gransena Exportação e
Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas
ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas orna-
mentais e de revestimento Padre Paraíso/MG - PA/Nº
11022/2010/004/2016 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APRO-
VADA. 5.7 Gransena Exportação e Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto
com ou sem tratamento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento; estradas para transporte de minério/estéril; obras de
infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e ocinas) - Medina/MG
- PA/Nº 00173/1994/012/2017 - Classe 4. Apresentação: GCA/IEF.
APROVADA. 5.8 Herculano Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto com
tratamento a úmido; unidade de Tratamento de Minerais (UTM); obras
de Infra-estrutura; pilha de rejeito/estéril; estrada de transporte de
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201028233634017.
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