Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, 08-08-2012
| Data de publicação | 08 Agosto 2012 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 08 d e agosto d e 2012 – 19
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, do (s) servidor (es): Masp.
383.327-4, Zélia Florência de Oliveira, a partir de 02/08/2012, referente
ao cargo Técnico de Atenção a Saúde – IV-B- Aposentadoria Propor-
cional – nos termos do art. 40, parágrafo I, inciso III, alínea “B” da
Constituição Federal nº88, com redação dada pela Emenda à Consti-
tuição Federal nº41/03.
07 327940 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO SRS/BH Nº 28/2011
EMPRESA: CAMARGOS RESTAURANTE LTDA – RESTAU-
RANTE FAZENDINHA CNPJ: 07.048.784/0001-77 ENDEREÇO:
Rua Jaime Camargos, 100, Inácia de Carvalho, São José da Lapa/MG,
CEP: 33.350-000
ATIVIDADE: restaurante, churrascaria AUTO DE INFRAÇÃO: AI/
SRS/BH/028/2011 INFRAÇÕES: Fazer funcionar sem alvará sanitário,
manter em depósito produto sujeito ao controle sanitário que exija cui-
dados especiais de conservação, sem observância das condições neces-
sárias a sua preservação (embalagens rompidas, produtos congelados
apresentando sinais de descongelamento, carnes de diferentes espécies
animais armazenadas misturadas, equipamentos em péssimas condi-
ções de conservação, produtos prontos misturados com crus), produzir,
transformar, manipular, embalar, transportar, vender e utilizar produtos
sujeitos ao controle sanitário contrariando as condições higiênico-sani-
tárias e a legislação sanitária (péssimas condições higiênico-sanitárias
e de infraestrutura contrariando as boas práticas de fabricação descritas
na Resolução RDC 216/04/ANVISA), manter animal doméstico que
coloque em risco a sanidade dos alimentos comprometendo a higiene
do lugar (gato dentro da cozinha e cão na área adjacente, sem barreira
física), conforme descrito em relatório de inspeção sanitária e regis-
trado em memorial fotográco.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: Incisos I, IX, XII e XV do artigo 99 da
Lei 13.317/99, c/c Resolução RDC 216/04/ANVISA. DECISÃO: Inter-
dição Total do estabelecimento. PUBLIQUE-SE.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2012.
Etelvina M. Alves
Coordenador de VISA/GRS/SJDR
MASP: 357.003-3
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊN-
CIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 046/2012
O Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilân-
cia Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto na Resolução nº 2999 de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, inciso I e no art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24
de setembro de 1999, referenda a Determinação de Interdição Caute-
lar DVA. SVS nº 046/2012, relativa ao produto: alimento nutricional-
mente completo para nutrição enteral - sabor baunilha, marca: Nutri
Enteral, data de fabricação: 02/05/2012, data de validade: 02/05/2013,
lote: LA1212’3ASF1, produzido por: Nutrimed Industrial Ltda, inscrita
no CNPJ sob o número: 72.563.158/0001-80, localizada na Avenida
Maestro Lisboa, nº 1263, José de Alencar, Fortaleza, Ceará, pelo fato de
apresentar variação superior a 20% entre as quantidades de carboidratos
e proteína encontradas no alimento e as declaradas em seu rótulo; con-
trariando o disposto no Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969
art. 48, III c/c Resolução RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003, subi-
tem 3.5.1, conforme evidenciado no laudo de análise nº 3505.00/2012,
emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias –
IOM/FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notique-se.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2012.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊN-
CIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 045/2012
O Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilân-
cia Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto na Resolução nº 2999 de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, inciso I e no art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24
de setembro de 1999, referenda a Determinação de Interdição Caute-
lar DVA. SVS nº 045/2012, relativa ao produto: alimento nutricional-
mente completo para nutrição enteral - sabor baunilha, marca: Nutri
Enteral, data de fabricação: 12/05/2012, data de validade: 12/05/2013,
lote: A12133ASF1, produzido por: Nutrimed Industrial Ltda, inscrita
no CNPJ sob o número: 72.563.158/0001-80, localizada na Avenida
Maestro Lisboa, nº 1263, José de Alencar, Fortaleza, Ceará, pelo fato
do mesmo apresentar variação de pH maior que 0,2, após 5 dias de
incubação a 55oC e, após 10 dias de incubação a 30oC de embalagem
fechada; e, também, por apresentar variação superior a 20% entre as
quantidades de carboidratos e proteína encontradas no alimento e as
declaradas em seu rótulo; contrariando,respectivamente, o disposto no
Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 art. 48, IV c/c a Resolu-
ção nº 449, de 09 de setembro de 1999, item 7 c/c Resolução RDC nº
12, de 02 de janeiro de 2001, Anexo I, 26,d; e, Decreto-lei nº 986, de
21 de outubro de 1969 art. 48, III c/c Resolução RDC nº 360, de 23 de
dezembro de 2003, subitem 3.5.1, conforme evidenciado no laudo de
análise nº 3502.00/2012, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da
Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notique-se.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2012.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
07 328086 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente ao(s)
servidor (es): Masp 913318-2, Carlos Roberto Goularte, referente ao 2º
quinquenio publicado em 18/03/1995, onde se lê a partir de 06/07/1994,
leia-se a partir de 04/07/1994, referente ao 3º quinquênio publicado
em 06/02/2002: onde se lê a partir de 05/07/1999, leia-se a partir de
03/07/1999, referente ao 4º quinquênio publicado em 25/05/2005:
onde se lê a partir de 03/07/2004, leia-se a partir de 01/07/2004, refe-
rente 5º quinquênio publicado em 11/08/2009: onde se lê a partir de
02/07/2009, leia-se a partir de 30/06/2009, conforme Nota Técnica nº
1158/2012; Masp 914177-1, Rosângela Aparecida Dinalli Rodrigues,
referente ao 1º quinquênio publicado em 08/08/1995: onde se lê a par-
tir de 05/08/1990, leia-se a partir de 11/08/1990, referente ao 2º quin-
quênio publicado em 12/08/1995: onde se lê a partir de 04/08/1995,
leia-se a partir de 10/08/1995, referente ao 3º quinquênio publicado
em 07/02/2002: onde se lê a partir de 02/08/2000, leia-se a partir de
08/08/2000, referente 4º quinquênio publicado em 07/12/2007: onde se
lê a partir de 01/08/2005, leia-se a partir de 07/08/2005, conforme Nota
Técnica nº 1161/2012; Masp 903787-0, Maria Eugenia Benjamim Mas-
carenhas, referente ao 3º quinquênio publicado em 21/06/2008: onde se
lê a partir de 10/10/2005, leia-se a partir de 01/09/2004, conforme Nota
Técnica nº 1163/2012.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 375794-5, Maria
de Fátima de Oliveira Soares, referente ao 4º quinquênio de exercí-
cio a partir de 08/06/2011; Masp 914177-1, Rosângela Aparecida
Dinalli Rodrigues, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
06/08/2010.
07 328118 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor Geral: Damião Mendonça Vieira
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE Nº 030/2012
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos do
Edital de Credenciamento de Docentes e Tutores de 2012, a abertura
das inscrições do Processo de Credenciamento de Docentes para o
Projeto:CURSO DE QUALIFICAÇÃO DO AGENTE COMUNITÁ-
RIO DE SAÚDE – ACS, Docente de concentração do município de
Araponga. O Edital completo e demais informações sobre o credencia-
mento estão disponíveis no site da ESPMG, através do endereço eletrô-
nico http://www.esp.mg.gov.br e pelo telefone (31) 3295-5307.
07 328041 - 1
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE Nº 023/2012
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos do
Edital de Credenciamento de Docentes 2012, o Resultado Final do Pro-
cesso de Credenciamento de Docentes para o CURSO DE ATUALIZA-
ÇÃO PROFISSIONAL EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE – CARGOS
DE REVISOR E CONTEUDISTA
07 328056 - 1
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE Nº 024/2012 e Nº 027/2012
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos do
Edital de Credenciamento de Docentes e Tutores de 2012 que o Resul-
tado Final doCurso de Qualicação do Agente Comunitário de Saúde-
encontra-se disponível no site da ESPMG através do endereço eletrô-
nico http://www.esp.mg.gov.br.
Damião Mendonça Vieira
Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
07 328135 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
Atos da Presidente
Júnia Guimarães Mourão Ciof
EXONERA, NOS TERMOS DO ART. 106, ALÍNEA “A”, DA LEI
869/52, a servidora:
Masp 1.061.876-7 – Cibele Velloso Rodrigues, do cargo efetivo de
Analista de Hematologia e Hemoterapia, Nível V, Grau A, a partir de
08 de agosto de 2012.
07 327917 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Augusto Monteiro Guimarães
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, usando da
competência delegada pelo art. 5º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de
março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, os (as) servidores (as) abaixo relacionados (as) a afasta-
rem-se de suas atribuições, no período de 19/08 a 25/08/2012, para par-
ticiparem do(a) Capacitação e treinamento no diagnóstico laboratorial
de Doença de Chagas e Leishmaniose Visceral em SÃO LUIS / MA,
com ônus parcial para o Estado.
DANIEL MOREIRA DE AVELAR / 10440014/ AST III
FERNANDA ALVARENGA CARDOSO / 11684222 / AST I
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952,
a servidora ROSÃNGELA DE CÁSSIA EVANGELISTA, Masp
11788908, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde e Tec-
nologia, nível I, grau B, da Fundação Ezequiel Dias, a partir de 04 de
julho de 2012.
07 328066 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de sua competência, e em virtude da RESO-
LUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG n.º 6966/2009, publi-
cada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais do dia 01/04/2009,
que reticou o posicionamento, a que se refere o Decreto n.º 44.139 de
27/10/2005, da servidora IRANILDA DE SOUZA, MASP 1041076-9,
em consequência de cumprimento de decisão judicial, Apelação Cível
Nº 1.0024.05.698812-4/001, adota as seguintes providências no que se
refere à servidora:
ANULA a concessão de progressão, PENF I E, vigência 01/09/2007,
publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais do dia
15/03/2008.
ANULA a concessão de progressão, PENF I F, vigência 01/09/2009,
publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais do dia
19/02/2010.
CONCEDE progressão, nos termos da Lei n.º 15.462 de 13/01/2005,
PENF I J, com vigência a partir de 01/09/2007.
CONCEDE progressão, nos termos da Lei n.º 15.462 de 13/01/2005,
PENF I L, com vigência a partir de 01/09/2009.
CONCEDE promoção pela regra geral, nos termos do artigo 18 da
Lei n.º 15.462 de 13/01/2005, PENF II D, com vigência a partir de
01/01/2012, para regularização da situação funcional.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de sua competência, adota as seguintes pro-
vidências no que se refere ao servidor JADER BERNARDO CAMPO-
MIZZI, MASP 288231-4:
CONCEDE promoção por escolaridade adicional, nos termos do
Decreto n.º 44.308 de 02/06/2006, MED IV A, com vigência a partir de
30/06/2010, para regularização da situação funcional.
RETIFICA ato de Progressão, publicado em 18/07/2012, referente a:
MAGDA APARECIDA MARQUES, MASP 1040309-5
Onde se lê: VIGÊNCIA 01/07/2011
Leia-se: VIGÊNCIA 01/07/2012
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência, adota as seguintes
providências no que se refere à servidora MARCIA DE OLIVEIRA
DUARTE, MASP 1041509-9:
CONCEDE promoção por escolaridade adicional, nos termos do
Decreto n.º 44.308 de 02/06/2006, AGAS IV A, com vigência a partir
de 30/06/2010, para regularização da situação funcional.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de sua competência, adota as seguintes pro-
vidências no que se refere a servidora MARISA BICALHO PINTO
RODRIGUES, MASP 1038543-3:
CONCEDE promoção por escolaridade adicional, nos termos do
Decreto n.º 44.308 de 02/06/2006, MED V A, com vigência a partir de
30/06/2009, para regularização da situação funcional.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de sua competência, adota as seguintes provi-
dências no que se refere a servidora MONICA JEHA MAAKAROUN,
MASP 1039898-0:
CONCEDE promoção por escolaridade adicional, nos termos do
Decreto n.º 44.308 de 02/06/2006, MED V A, com vigência a partir de
30/06/2010, para regularização da situação funcional.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de sua competência, adota as seguintes pro-
vidências no que se refere ao servidor PEDRO PALMACIO BUTTI,
MASP 1038603-5:
CONCEDE promoção por escolaridade adicional, nos termos do
Decreto n.º 44.308 de 02/06/2006, AUAS III A, com vigência a partir
de 30/06/2010, para regularização da situação funcional.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS no uso de sua competência CONCEDE, nos termos
do artigo 17 da Lei 15.462 de 13/01/2005, progressão, AUAS II C, com
vigência a partir de 01/07/2012, a RUI FERREIRA COSTA, MASP
1041767-3, para regularização da situação funcional.
ANTÔNIO CARLOS DE BARROS MARTINS
PRESIDENTE
FHEMIG
07 328032 - 1
Secretaria de Estado de
Trabalho e Emprego
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: José Murilo Resende
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
065/2012
O Presidente da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe con-
fere a Lei delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45.740, de
22/09/2011, retica o ato nº 29/2012, publicado no dia 15/03/2012, nos
seguintes termos: Servidor: Washington Henrique Costa Gonçalves,
masp: 1.267674-8 – onde se lê: “10 aulas”, leia-se: 14 aulas.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2012.
José Murilo Resende
PRESIDENTE
07 327789 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Dele-
gada nº 180/2011, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei
nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, ao(s) servidor(es): Maira
Alves Pereira/MASP 1161260-3/Lotada no HAC/a
Partir de 01/08/2012.
07 327860 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOS-
PITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011,
publicada em 19/4/2011, RETIFICA o ato de Licença Gestante, publi-
cado em 18/07/2012, do(a) servidor(a) Caroline Aparecida de Souza
Pereira, MASP 1304855-8, lotado(a) no(a) CSSFE, onde se lê: 87 dias
a partir de 29/05/2012, leia-se: 77 dias a partir de 29/05/2012.
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, à(s) servidora(s):
Rafaela Queiroz Caixeta/MASP 1288807-9/Efetivo/Lotada no HRAD/a
partir de 31/07/2012.Aline Correa Durão/MASP 1204807-0/ Efetivo/
Lotada no HMAL/a partir de 04/08/2012.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8
(oito) dias, ao(s) servidor(es): Alessandro Cordoval de Barros/MASP
1186358-6/Contrato/Lotado no HJXIII/a partir de 27/07/2012.Ana
Carolina Alves Fabrini/MASP 1140946-3/Efetivo/Lotada no HJXIII/a
partir de 01/08/2012.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos ter-
mos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito)
dias, ao(s) servidor(es): Antonio Jose Penido/MASP 1042393-7/ Efe-
tivo/Lotado no HJXIII/a partir de 03/07/2012. Dirce Alves/MASP
1040382-2/Efetivo/Lotada na CSSFE/a partir de 21/07/2012. Vicentina
Araujo de Oliveira/MASP 1041651-9/Efetivo/Lotada na MOV/a partir
de 27/07/2012.Luciana Fatima de Meira da Silva/MASP 1208251-7/
Contrato/Lotada no HJXIII/a partir de 31/07/2012. Maria Aparecida
Caetano Souza/MASP 1040650-2/Efetivo/Lotada no HJXIII/a partir
de 24/07/2012.
ALTERA NOME / ESTADO CIVIL,à vista de documento(s)
apresentado(s) do(s) servidor(es):Cynthia Carolina Duarte Silva/Sol-
teira/MASP 1291871-0/Efetivo/Cynthia Carolina Duarte Andrade/
Casada.
REMOVE EX-OFICIO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, o(a) servidor(a): Marcos Rodrigo Teixeira de Abreu, MASP
1039293-4, lotado(a) no(a) HJXXIII, Efetivo,MED IV B MEDICO
PSIQUIATRA, a partir de(a) 01/08/2012, para o(a) Administração
Central - DIRASS. Fernanda de Souza Vanni Rocha,MASP 1279225-
5,lotado(a) no(a) HRJP, Efetivo,MED III A Medico Pediatra, a partir
de(a) data da publicação, para o(a) HIJPII.
07 327857 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Diretora de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOS-
PITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011,
publicada em 19/4/2011, ANULA o ato de AUTORIZACAO PARA
AFASTAMENTO DE FERIAS-PREMIO, publicado em 13/6/2012, do
servidor MARCO ANTONIO FLORES, MASP 1037772-9, lotado no
HRJP, por motivo de necessidade do serviço, cargo 1.
/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 0912611-1, ELIZABETH PEDROSA ASSUMPCAO, lotada no
HGV, referente ao 3º quinquênio, a partir de 8/8/2012, totalizando 6,
cargo 2.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art 113 do ADCT da CE/1989 c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 0912611-1, ELIZABETH PEDROSA
ASSUMPCAO, lotada no HGV, a partir de 8/8/2012, cargo 2.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊ-
MIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s)
servidor(es) lotado(s) no(a)
HMAL: Masp 1039947-5, MARIA VERA DOMINGOS, 02 meses,
referente ao 4º quinquênio a partir de 19/8/2012, restando 00 meses,
cargo 1.
07 327965 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de sua competência, adota as seguintes pro-
vidências no que se refere a servidora ANA MARIA NOGUEIRA DE
CARVALHO, MASP 903577-5:
CONCEDE promoção por escolaridade adicional, nos termos do
Decreto n.º 44.308 de 02/06/2006, AGAS IV A, com vigência a partir
de 30/06/2010, para regularização da situação funcional.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de sua competência, adota as seguintes provi-
dências no que se refere à servidora CYNTHIA MARIA DOS ANJOS
FONSECA, MASP 1042787-0:
CONCEDE promoção por escolaridade adicional, nos termos do
Decreto n.º 44.308 de 02/06/2006, AGAS IV A, com vigência a partir
de 30/06/2010, para regularização da situação funcional.
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola
Expediente
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 2802/2012
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004 o servidor:
SRE MUNICIPIO LOCALIDADE CÓDIGO ESCOLA SÍMBOLO CARGO MASP NOME CARGO ADM CARGO ADM
JANAÚBA GAMELEIRAS GAMELEIRAS 81221 EE DE GAMELEIRA SE-IV 560597-7 GERALDO BARBOSA DE CASTRO PEBIA 1
Belo Horizonte ,02 de Agosto de 2012.
07 327756 - 1
Superintendência de Organização e Atendimento Educacional
Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SEE n.º 1250, de 31 de julho de 2012,
referente à mudança de prédio da Escola Estadual Aníbal Gonçalves
das Neves, no Município de Fruta de Leite:
Onde se lê: “... R. Selvano de Oliveira ...”
Leia-se: “... R. João Selvano de Oliveira ...”
SRE – Araçuaí PORTARIA n.º 1272/2012
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 1º de agosto de 2002, ca autorizado o funcionamento de 01 (uma)
turma dos anos iniciais do ensino fundamental, na Localidade de Cór-
rego da Areia, vinculada à Escola Municipal São Sebastião, em Imbé
de Minas.
SRE – Caratinga PORTARIA n.º 1273/2012
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 710, de 25 de julho de 2012,
ca credenciada a entidade mantenedora Unidade de Ensino Êxito S/C
Ltda - ME, e autorizado o funcionamento da Unidade de Ensino Êxito,
com o curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – ensino médio,
situada na R. Marechal Floriano, 175, 3º andar, Centro, em Congonhas,
ambos pelo prazo de 02 (dois) anos.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA n.º 1274/2012
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 707, de 28 de julho de 2012,
ca reconhecido o curso Técnico em Meio Ambiente, ministrado pela
Escola Politécnica Ramos de Lafaiete, situada na R. Senador Milton
Campos, 310-A, Bairro Angélica, em Conselheiro Lafaiete, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA n.º 1275/2012
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
e considerando o Parecer CEE nº 724, de 31 de julho de 2012, ca
renovado o reconhecimento do curso Técnico em Química, ministrado
pelo Centro Educacional Conceição Ferreira Nunes – CECON, situado
na R. Monte Santo, 319, B. Vila Belo Horizonte, em Divinópolis, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Divinópolis PORTARIA n.º 1276/2012
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 697, de 28 de julho de 2012,
ca recredenciada a entidade Centro de Educação Sagrado Coração de
Jesus Ltda-ME, mantenedora do Centro de Educação Sagrado Cora-
ção de Jesus, de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio,
situado na R. Paraíso, 573, B. Jardim Itália, em Cláudio, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
SRE – Divinópolis
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