Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 28-09-2017
| Data de publicação | 28 Setembro 2017 |
| Seção | Diário do Executivo |
minaS GeraiS - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 28 d e Sete mbro de 2017 – 21
00063500-2301/2017 Vagner Francisco de Jesus – GWH-3466 – AI
nº177823 – mantido
00062411-2301/2017 Valmir Martins da Silva – HBN-1117 – AI
nº187040 – mantido
00063060-2301/2017 Soraia Dias Santos – GWC-8450 – AI nº194325
– mantido
00081014-2301/2017 Vania Justina de Melo – GVJ-6433 – AI
nº197335 – mantido
00062407-2301/2017 Vania Justina de Melo – GVJ-6433 – AI
nº198400 – mantido
00081016-2301/2017 Vania Justina de Melo – GVJ-6433 – AI
nº197333 – mantido
00084441-2301/2017 Vania Henrique Soares – KPW-3355 – AI
nº193092 – mantido
00048545-2301/2017 Vantuil Sampaio Gama – HOK-9728 – AI
nº214963 – mantido
00005431-2301/2017 Viaçao Nossa Sra Aparecida – MWA-6828 – AI
nº201634– mantido
00118271-2301/2017 Viaçao Nossa Sra Aparecida – MWA-6828 – AI
nº201623 – mantido
00051871-2301/2017 Viaçao Raissa Ltda – OMX-6949 – AI nº219005
– mantido
00039726-2301/2017 Wagner Luiz Duque – GVV-2843 – AI nº201755
– mantido
00084416-2301/2017 Woshington Ronaldo Felix – GSV-2624 – AI
nº193259 – mantido.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso
de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Trans-
porte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais
Decisão STM: nº 039/ 2017
Processo Contrato: nº 008/08 – RIT 5 – linha: 07009
N.º Comunicação: 5390 - Botafogo Via Felixlândia / Terminal
Justinópolis
Protocolo: OF.CLV nº 120/2017
Interessado: Consórcio Linha Verde
Assunto: Defere matéria do Aviso 039/2017 publicado em 13 de setem-
bro de 2017.
Decisão STM: nº 040/ 2017
Processo Contrato: nº 008/08 – RIT 5 – linha: 09005
N.º Comunicação: 5670 – Jardim da Glória/ Terminal Morro Alto
Protocolo: 00217434-1501/2016
Interessado: Associação comunitária
Assunto: Defere matéria do Aviso 024/2017 publicado em 05 de julho
de 2017.
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DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODA-
GEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNI-
CADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENA-
LIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edicações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trân-
sito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Noticações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprova-
ção de entrega aos proprietários dos veículos, notica-os das respecti-
vas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apre-
sentarem o FICI – Formulário de Identicação de Condutor Infrator
(para as Noticações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Noticações de Penalidade. O
Edital das Noticações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis
no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 260917-0815, 260917-
0816, 260917-0817, 260917-0818 e 270917-0819, 270917-0820 e
270917-0821.
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Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº. 1609/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, cando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE MUNICÍPIO LOTAÇÃO NOME MASP ADM CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA
EXONERAÇÃO
CARATINGA ALVARENGA EE GOV BIAS FORTES ADEMIRDE FERREIRA LIMA 343418-0 1 PEBIP 20/04/2017
METROPOLITANA A BELO HORIZONTE EE CESARIO ALVIM DANIELLE CLIMACO DE OLIVEIRA MAYER CLARY 1300112-8 3 PEBIA 12/06/2017
METROPOLITANA C BELO HORIZONTE EE ANTONIO CLEMENTE ANGELA MAGALHAES RODRIGUES SERRA 1449466-0 1 PEBIA 08/06/2017
OURO PRETO DIOGO DE VASCONCELOS EE CEL NICOLAU SAMPAIO MARIA APARECIDA DA SILVA SAMPAIO 1277817-1 2 ATBIA 08/03/2017
UBERLANDIA UBERLANDIA EE BOM JESUS TACIA CAROLINA DE ARAUJO 1443607-5 1 PEBIA 15/05/2017
UBERLANDIA UBERLANDIA EE DR DUARTE PIMENTEL DE ULHOA MARINA VARGAS TOMAZ 1177496-5 3 PEBIA 16/05/2017
UNAI UNAI SRE UNAI EDUARDO HENRIQUE MODESTO DE MORAIS 1320350-0 1 ANEIB 25/05/2017
UNAI UNAI EE TEOFILO MARTINS FERREIRA FRANCIELE MACHADO TAVARES DE QUEIROZ 1382212-7 2 PEBIA 15/05/2017
UNAI UNAI EE TEOFILO MARTINS FERREIRA RAFAELLA ASSIS CALDEIRA GONTIJO 1407363-9 2 PEBIA 01/06/2017
UNAI UNAI EE VIGARIO TORRES MARCOS BENAIA OLIVEIRA FERREIRA 1429185-0 1 PEBIA 17/05/2017
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2017
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
27 1013057 - 1
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1550 /2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004 o(a) servidor(a):
SRE Município Localidade Código Escola Símbolo Cargo Masp Nome Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo adm
PARA DE MINAS PITANGUI PITANGUI 35459 EE MONS ARTUR DE OLIVEIRA SE-III 1074899-4 MARILIA ALVES DA SILVA PEREIRA ATB 2
POUSO ALEGRE BUENO BRANDAO BUENO BRANDAO 54526 EE BUENO BRANDAO SE-IV 1304176-9 JOAO MARCOS ALEXANDRE PEB 3
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
26 1012340 - 1DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1551 /2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE Município Localidade Código Escola Símbolo Cargo Masp Nome Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado Vigência
Cargo adm
PARA DE MINAS PITANGUI PITANGUI 35459 EE MONS ARTUR DE OLIVEIRA SE-III 1005776-8 VALDINEIA SILVA AGUIAR PEB 2 A CONTAR DE 17/04/2017
PONTE NOVA PIEDADE DE PONTE
NOVA PIEDADE DE PONTE
NOVA 128881 EE CEL ANTONINHO SE-V 389319-5 WANDERLEY DE SOUZA VIEIRA ATB 1 A CONTAR DE 27/08/2017
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
26 1012339 - 1
RESOLUÇÃO Nº 3598, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da atribuição prevista no §1º do art.93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o
disposto no §1º do art.10 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007,
RESOLVE:
Art.1º Fica delegada competência de chea imediata para ns de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho aos ser-
vidores constantes do Anexo desta Resolução, responsáveis pela Diretoria Educacional da Superintendência Regional de Ensino correspondente.
Parágrafo único. Cabe às cheas imediatas delegadas todas as competências previstas no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e Decreto nº
45.851, de 28 de dezembro de 2011.
Art 2º Fica revogada a Resolução SEE nº 3064, de 15 de setembro de 2016.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação ANEXO
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE ENSINO NOME DO SERVIDOR MASP
Almenara Carla Letícia dos Santos 365.225-2
Araçuai Janice Pereira Sá 291.662-5
Barbacena Alessa Belo Reis de Araújo 1.005.077-1
Campo Belo Lúcia Helena Miranda Bastos 329.053-3
Carangola Andreia Lacerda de Paiva 1.280.909-1
Caratinga Simone Camila Correa de Paula 844.820-1
Caxambu Giselle Amaral Abreu 556.386-1
Conselheiro Lafaiete Estael Aparecida Pereira de Paula 377.464-3
Coronel Fabriciano Inara Viana Teixeira 327.793-6
Curvelo Ronnie Mércia Pedras 835.515-8
Diamantina Nelcídio Geraldo Carneiro 1.015.301-3
Divinopolis Nagete Aparecida Furtado Vieira Pedri 610.305-5
Gov. Valadares Ana Paula Salomao 864.100-3
Guanhães Elizângela Aparecida Braga 1.080.691-7
Itajubá Jorge Sales Abranches 734.244-7
Ituiutaba Sandra Virgínia Amaral Curi 257.020-8
Janauba Suely Pereira Nascimento 1.112.603-4
Januaria Lillian Proença Gonçalves Veloso 1.112.549-9
Juiz de Fora Lívia Caldas Schubert Coelho 452.235-5
Leopoldina Ana Paula de Moura Ferreira Dias 968.061-2
Manhuacu Elaine Leite Franklin 380.234-5
Metropolitana A Cynthia Pinheiro Chagas 971.220-9
Metropolitana B Silvana Santos 818.973-0
Metropolitana C Patrícia de Sá Freitas 1.060.390-0
Monte Carmelo Maria do Carmo Abreu 370.750-2
Montes Claros Gisele Costa Maia 345.735-5
Muriaé Juliano Nogueira 1.059.880-3
Nova Era Jânua Caeli Gervásio Galvão 347.808-8
Ouro Preto Tatiana Valadares 1.359.929-5
Para de Minas Flávia Aparecida de Souza Borges 934.076-1
Paracatu Lucimeire Alves Oliveira 264.858-2
Passos Ivone da Penha Garcia Silveira 1.056.837-6
Patos De Minas Kássia das Dores Dias Silva 1.172.153-7
Patrocínio Letícia Borges Marra Soares 449.142-9
Pirapora Lilian Rodrigues dos Santos Viana 1.052.842-0
Poços De Caldas Noêmia de Lourdes Furtado Oliveira 282.625-3
Ponte Nova Andreilza Raimunda Lopes 976.578-5
Pouso Alegre Simone Merlo de Souza 330.020-9
São Joao Del Rei Fabiana Magalhães da Silva 1.148.095-1
São Sebastiao Do Paraíso Maísa Claudia de Mello Barreto 1.058.939-8
Teólo Otoni Andrea Lima Goncalves Vieira 846.532-0
Ubá Sebastiao Mudesto 930.647-3
Uberaba Edimar de Carvalho 861.458-8
Uberlândia Mara Elisa Rocha 292.203-7
Unaí Janaíla Carneiro de Freitas 1.131.488-7
Varginha Raquel Maria Nogueira e Silva 347.568-8
27 1013087 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3596 de 27 de setembro de 2017
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 67, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art 1º - Anula na Resolução SEE nº 2973/2016, de promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Pros-
sionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 17/05/2016, a parte que se refere aos servidores relacionados nos
quadros a seguir, por não comprovarem os requisitos para a promoção nas datas de vigência.
SRE: BARBACENA
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP - DV Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência
Nível Grau Nível Grau
299510-8 Agenor Soares de Moura Neto 1 PEB II P III M 01/01/2011
391047-8 Ana Maria do Nascimento Andrade 2 PEB II B III A 30/06/2011
854815-8 Anamélia Fernandes Gonçalves 1 PEB II A III A 30/06/2011
805963-6 Carla Aleandra Dahur Rodrigues Gadelha 1 PEB II A III A 30/06/2011
299517-3 Carlos Alberto Fortuna Dias 1 PEB II O III L 01/01/2011
364355-8 Danuza Vaz de Mello Costa 1 PEB II A III A 03/07/2011
364355-8 Danuza Vaz de Mello Costa 3 PEB II A III A 01/01/2011
339652-0 Denize Helena Ribeiro 1 PEB II J III G 30/06/2011
532675-6 Edna Ascensão de Almeida 1 PEB II A III A 30/06/2011
364399-6 Elizabete de Almeida Fonseca 1 PEB II L III H 08/01/2011
942775-8 Francisco de Paula Nogueira 2 PEB II A III A 30/06/2011
935845-8 Gisele Cristina de Andrade Ramos 1 PEB II A III A 30/06/2011
374087-5 Gui Santana de Almeida 1 PEB II G III D 01/01/2011
226876-1 Ieda Lopes Garcia 2 PEB II P III M 01/01/2011
334734-1 Ilca Gomes de Oliveira 1 PEB II P III M 28/07/2011
299539-7 José Antônio Duarte Santiago 1 PEB II N III J 01/01/2011
221226-4 Luiz Carlos Henriques Alves de Faria 2 PEB II P III M 01/01/2011
529166-1 Luiza Célia Rodrigues Sad de Melo 1 PEB II A III A 30/06/2011
960292-1 Marcus Henrique Moreira Scaldini 1 PEB II A III A 30/06/2011
292231-8 Maria das Dores Barros 3 PEB II D III A 07/02/2011
271130-7 Maria do Livramento Arruda Rodrigues 1 PEB II P III M 01/01/2011
271130-7 Maria do Livramento Arruda Rodrigues 2 PEB II P III M 01/01/2011
367031-2 Maria Sônia da Silva 2 PEB II A III A 01/01/2011
391056-9 Mary Aparecida Reis Pinto 2 PEB II A III A 30/06/2011
546928-3 Patrícia Maria de Oliveira Araújo 1 PEB III C IV A 30/06/2011
373765-7 Paulo Roberto de Oliveira 2 PEB II I III F 01/01/2011
520563-8 Raquel de Fátima de Carvalho Paula 1 PEB II L III H 01/01/2011
1051962-7 Roberta Reis Laredo 1 PEB I A II A 08/07/2011
299589-2 Robson José Moreira Abrantes 1 PEB II H III E 01/01/2011
866072-2 Sandra Aparecida Dantas 1 PEB II C III A 30/06/2011
525037-8 Wanda Rezende Andrade Godinho 1 PEB II A III A 01/11/2011
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