Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 23-03-2021
| Data de publicação | 23 Março 2021 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 23 de Març o de 2021 – 15
Stefane Paulino Moura – 438237 Sacramento
Thiago Dos Santos De Carvalho – 933844 Sacramento
Valdemir Guilherme Tudeque Poli – 706200 Sacramento
Victor Rios – 550340 Sacramento
Vinicius Francisco Perin – 934072 Sacramento
Wellington Bertoldi Alves – 729063 Sacramento
Wemerson Antonio Silva – 695725 Sacramento
Weslley Fabiano Gomes – 257817 Sacramento
Wevertton Phelippe B. Rodrigues – 503486 Sacramento
Willamys Magabeira Dos Santos – 933855 Sacramento
Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Araxá I:
Bruno Henrique Do Rosario – 797297 Sacramento
Eduardo Henrique Messias – 709791 Sacramento
Fabricio Oliveira Santiago Silva – 690392 Sacramento
Fernando Rodrigues - 96250 Sacramento
Joao Paulo Almeida De Oliveira – 638352 Sacramento
Lisandro Santana Martins – 775927 Sacramento
Marco Tulio Da Silva – 934787 Sacramento
Reginaldo Simoes Rosa – 934270 Sacramento
Vinicius Pereira Borges – 934146 Sacramento
Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Frutal I:
Charllys Richard De Paula Oliveira – 934623 Sacramento
Jose Ronaldo Ferreira – 446133 Sacramento
Jose Wilson Dos Santos – 933848 Sacramento
Luis Fernando Gomes Souza – 640742 Sacramento
Mateus Avelar Conceição – 933941 Sacramento
Rogerio Santos Pereira – 309546 Sacramento
Valdemar Da Conceição 76967 Sacramento
Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Itapagipe I:
Edmilson Rocha Dias – 868856 Sacramento
Erlon Fenix De Oliveira – 687556 Sacramento
Mariel Luiz De Souza – 83984 Sacramento
Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Iturama I:
Anderson Jose Araujo Silva – 301125 Sacramento
Gustavo Silva - 730358 Sacramento
Thiago Jose De Queiroz – 934090 Sacramento
Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Perdizes I:
Cristiano Da Silva Alonso – 343653 Sacramento
Daniel Junio Gomes – 934099 Sacramento
Joao Vitor Alves Rocha – 922887 Sacramento
Rafael Fernandes Felipe – 775004 Sacramento
Do Presídio de Teólo Otoni I para a Penitenciária de Teólo Otoni I:
Maycon Douglas Silva -653419 Teólo Otoni
Do Presídio de Uberlândia I para o Presídio de Araguari I:
Adailton Francisco De Oliveira-935137 Uberlândia
Anderson Franco Da Silva -935354 Uberlândia
Douglas Lourenço Da Rocha -558124 Uberlândia
Jhonny Rodney Scatena Rodrigues -201264 Uberlândia
Marco Antonio Fernandes Junior-935236 Uberlândia
Olegario Junior Goncalves Da Silva - 933923 Uberlândia
Rafael Gomes Ferreira -188025 Uberlândia
Raphael Fernandes De Castro - 501528 Uberlândia
Samuel Martins Cordeiro De Lima - 926404 Uberlândia
Tiago De Souza Lima - 935139 Uberlândia
Vanderlei Santos Silva -141140 Uberlândia
Victor Hugo Pereira Dos Reis -933803 Uberlândia
Wanderlei Da Costa Modesto -101559 Uberlândia
Do Presídio de Unaí I para a Penitenciária de Ribeirão das Neves I -
José Maria Alkimin:
Rubinaldo Soares De Amorim - 548706 Unaí
Do Presídio de Unaí I para a Penitenciária de Unaí I - Agostinho Oli-
veira Junior:
Abel Junior Damacena Dos Santos -243959 Unaí
Gleberson Martins Pereira- 233398 Unaí
Gleisson Gonçalves Rodrigues-684341 Unaí
Junior Cesar Da Cruz -545120 Unaí
Luis Otavio Moreira Do Vale -502201 Unaí
Pedro H. Dias Coelho Ferreira- 903027 Unaí
Do Presídio de Unaí I para o Presídio de Buritis I:
Francisco Alessandro Campos Lima -932368 Unaí
Gilson Fonseca De Queiroz -933422 Unaí
Leonardo Dias Teixeira -933338 Unaí
Leonardo Runo Duarte -933802 Unaí
Samuel Alves Barbosa -932444 Unaí
Valdeson Duarte Quintal -933801 Unaí
Welber Ferreira Gomes -933339 Unaí
Do Presídio de Unaí I para o Presídio de Paracatu I:
Eduardo Junio Martins Rodrigues - 581721 Unaí
Fabio Lopes Cardoso -926869 Unaí
Jose Carlos Da Silva Couto -643680 Unaí
Rodrigo Ferreira Silva - 619658 Unaí
Willian Estevam De Lima -626295 Unaí
Reticar a autorização de transferência publicada no Jornal Minas
Gerais de 09/03/2021: Onde se lê: “Do Presídio de Bom Despacho I
para o Presídio de Divinópolis I”,
Leia-se: “Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Arcos I”:
Bruno Henriques Da Silva Melo-858949 Bom Despacho
Claudio Goncalves Eugenio -12411 Bom Despacho
Claudio Junio Rezende Dos Santos - 805847 Bom Despacho
Elias Silva Macedo -802724 Bom Despacho
Francisco Leandro Da Silva Leite-759541 Bom Despacho
Ivan Batista Salome - 932992 Bom Despacho
Jeferty Santos De Oliveira-816404 Bom Despacho
Jhonatan Rodrigues Costa -932978 Bom Despacho
Joao Paulo Alves Dos Santos - 589013 Bom Despacho
John Macswel Colares- 441070 Bom Despacho
Juliano Augusto Franca - 932931 Bom Despacho
Roberto Da Costa Fernandes-933113 Bom Despacho
Ronald Alef Mendonca -895430 Bom Despacho
Sandro Jose De Melo-582356 Bom Despacho
Wesley Gomes Dos Santos -850316 Bom Despacho
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacio-
nais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos núme-
ros de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
Na Penitenciária de Muriaé I, em Muriaé - MG, por ordem judicial
datada de 18/11/2020:
Antonio Augusto Pereira Bernardes - 738571 Muriaé/MG
No Presídio de Águas Formosas I, em Águas Formosas - MG, por
ordem judicial datada de 04/03/2021:
Jasmo Da Silva - 266645 Águas Formosas/MG
No Presídio de Itambacuri I, em Itambacuri - MG, por ordem judicial
datada de 19/02/2021:
Diomar Rodrigues Dos Santos - 708466 Itambacuri/MG
TRANSFERÊNCIAS:
Da Penitenciária de Uberaba I, em Uberaba - MG, para o Presídio
Feminino de Florianópolis, em Florianópolis - SC, por ordem judicial
datada de 10/02/2020:
Mariana Regina Dos Santos - 770906 Florianópolis/SC
Do Presídio de São João Del Rei I, em São João Del Rei - MG, para a
Cadeia Pública Isap Tiago Teles de Castro Domingues, em Guaxindiba
- RJ, por ordem judicial datada de 25/02/2021:
Renato Ribeiro Da Silva - 918213 Porto Real/RJ
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Armando dos Reis Ribeiro - 440731 Montes Claros
Emerson Martins - 153532 Perdizes
Edivaldo José dos Santos - 151837 Prados
Vinicius José Caetano - 55190 Carmo do Paranaíba
Valdeir Fernando Mariano - 630625 Guanhães
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Arllan Gonçalves Martins - 140788 Contagem
Paulo da C. S. do Nascimento - 852084 Unaí
Kaua Junio Mendes Guimarães - 816172 Janaúba
Alexandre Soares de A. Oliveira - 94440 Montes Claros
Braulio Vantuir de Jesus - 195203 Governador Valadares
Diego Jacinto Siqueira - 155105 Ribeirão das Neves
Giovani Ferreira Diolindo Chagas - 189767 Ribeirão das Neves
Nilson Dias Mendes - 763240 Contagem
No Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I
- Jorge Vaz:
Para tratamento psiquiátrico temporário:
Henrique Cristiano Leite - 561376 Campos Gerais
Rodrigo Gorgulho Silva Freitas - 871796 Andrelândia
Tornar sem efeito a autorização de matrícula para exame criminoló-
gico, em caráter ambulatorial, no Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais em 16/03/2021:
Victor Alexander Silva - 774869 Ribeirão das Neves
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
(vinte) dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais.
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
prisionais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação
deste ato, cam as movimentações canceladas, conforme estabelecido
no Memorando-Circular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor res-
ponsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos termos do
Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e fundamentada
justicativa.
Superintendência de Gestão de Vagas, em Belo
Horizonte, aos 23 de março de 2021.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente de Gestão de Vagas
22 1460017 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
330/2020, Marcelo Rabelo, conforme PORTARIA/NUCAD/CSET-SE-
JUSP/PAD Nº 330/2020, publicada no Minas Gerais de 20 de agosto
de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, pelo prazo de 20
(vinte) dias, o processado abaixo relacionado para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada na sede da 7ª Risp, sito à Rua
José Afonso Micheline, nº 151, 2º andar, Bairro Nossa Senhora das
Graças, em Divinópolis, MG, CEP.: 35.501-051, nos dias úteis, das
08h00min às 17h00min, com prévio agendamento através do endereço
de e-mail nucad7@gmail.com no prazo máximo de 10 dias, a contar da
4ª (quarta) e última publicação deste edital no Diário Ocial do Estado
de Minas Gerais, a m de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu
respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua trami-
tação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de teste-
munhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em
tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta esta
que, se comprovada, remete ao descumprimento do disposto nos artigos
216, incisos I, V e VI, 245, caput e parágrafo único, 246, inciso I, e 249,
inciso II, todos da Lei nº 869/52, estando sujeito a uma das penalidades
previstas no art. 244, incisos I, III ou V, do referido diploma legal, sob
pena de REVELIA e designação de defensor “ex-ofcio”: HERLON
EMERSON DE CASTRO - MASP 1.120.834-5 – PROCESSADO NO
PAD 330/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de março 2021.
Marcelo Rabelo – Masp. 1.116.879-6.
Presidente da Comissão
15 1456933 - 1
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO”, publicado em
08/05/2020, referente ao servidor REGINALDO TEIXEIRA ALVES-
MASP 1259630-0, em razão das motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0065416/2020-12.
Belo Horizonte, 22 de março de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 931483-2, ELIEZER MENDES LIMA, referente ao cargo Efe-
tivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITEN-
CIARIA DE FRANCISCO SA, para o PRESIDIO DE ITACARAMBI
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0030372/2021-59.
MASP 1453169-3, JOAO PAULO MAIA ANDRADE, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE ITACARAMBI, para a PENITENCIARIA DE
FRANCISCO SA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0030372/2021-59.
Belo Horizonte, 22 de março de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1374761-3, DANILLA GOMES CARVALHO, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE EUGENOPOLIS, para a PENITENCIARIA DR.
MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR, conforme motivações cons-
tantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0177472/2020-27.
MASP 1437452-4, JUNEI SANTOS DA ROSA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENI-
TENCIARIA DR. MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR, para
o PRESIDIO DE EUGENOPOLIS, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0177472/2020-27.
Belo Horizonte, 22 de março de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1452653-7, LUIZ GUSTAVO MANES GOMES, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE MURIAE, para o PRESIDIO DE LEOPOLDINA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0020734/2021-34.
MASP 1378009-3, EDUARDO GUERRA LEAL DE SOUZA, refe-
rente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITEN-
CIARIO, do PRESIDIO DE LEOPOLDINA, para o PRESIDIO DE
MURIAE, conforme motivações constantes no Processo Administra-
tivo SEI n.º 1450.01.0020734/2021-34.
Belo Horizonte, 22 de março de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1443706-5, ALEX SANDER JUNIOR DE OLIVEIRA COE-
LHO, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENI-
TENCIARIO, do PRESIDIO DE MARIANA, para o PRESIDIO DE
ABRE CAMPO, conforme motivações constantes no Processo Admi-
nistrativo SEI n.º 1450.01.0015264/2021-90.
MASP 1436243-8, HUGO FIGUEIRA DA SILVA WAICHERT, refe-
rente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITEN-
CIARIO, do PRESIDIO DE ABRE CAMPO, para o PRESIDIO DE
MARIANA, conforme motivações constantes no Processo Adminis-
trativo SEI n.º 1450.01.0015264/2021-90.
Belo Horizonte, 22 de março de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1437332-8, LEONARDO MACHADO VARGAS, refe-
rente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIA-
RIO, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRI-
SIONAL - JUIZ DE FORA, para o PRESIDIO DE LEOPOLDINA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0191874/2020-46.
MASP 1374054-3, VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE LEOPOLDINA, para o CENTRO DE REMA-
NEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA, con-
forme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0191874/2020-46.
Belo Horizonte, 22 de março de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1468373-4, SILVANA ALINE MARTINS, referente ao cargo
Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - AUXI-
LIAR ADMINISTRATIVO, da SUPERINTENDENCIA DE APOIO A
GESTAO ALIMENTAR, para a DIRETORIA DE ENSINO E PRO-
FISSIONALIZAÇÃO, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0020332/2021-24.
Belo Horizonte, 22 de março de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1195452-6, DENIS FREITAS DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do COM-
PLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para a PENITEN-
CIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIN, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0017277/2021-59.
Belo Horizonte, 22 de março de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1083331-7, CRISTIANE IANNARELLI, referente ao cargo
Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - AUXI-
LIAR ADMINISTRATIVO, do PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE
BICAS, para o DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS
GERAIS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0193566/2020-49.
Belo Horizonte, 22 de março de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1460019 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Discipli-
nar nº 356/2020, publicado no Diário Ocial de Minas Gerais, em
05/09/2020, José Vicente dos Santos Marques, tendo em vista o dis-
posto no artigo 234 da Lei Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA,
pelo prazo de 20 (vinte) dias, o processado abaixo relacionado para
comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade Adminis-
trativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31.630-900 nos
dias úteis, das 08h00min às 16h00min horas, com agendamento prévio
pelos telefones (31) 3916-9712, 3916-9745 ou e-mail: aline.nogueira@
seguranca.mg.gov.br, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da 4ª
(quarta) e última publicação deste edital no Diário Ocial do Estado
de Minas Gerais, a m de pessoalmente, tomar conhecimento do res-
pectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramita-
ção e apresentar defesa para os fatos que lhe são atribuídos que, em
tese, caracterizam ilícitos administrativos conforme portaria inaugural,
por descumprimento dos deveres previstos nos artigos216, incisos I e
VI, 245, caput e parágrafo único, 246, inciso I, e249, inciso II, todos
da Lei nº 869/1952, estando sujeito a uma das penalidadesprevistas
no art. 244, inciso I,III ou V do referido Diploma Legal, sob pena de
REVELIA e designação de defensor “ex-ofcio”:LEANDRO NASCI-
MENTO CARVALHO- MASP 1.386.458-2.
Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de março 2021.
José Vicente dos Santos Marques – Masp. 1.221.025-8
Presidente da Comissão
15 1456918 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
NOTIFICAÇÃO SAD 027/2015 O Presidente da Comissão da Sindi-
cância Administrativa Disciplinar nº 027/2015, publicado no Diário O-
cial de Minas Gerais, em 03/10/2017, sendo substituída conforme Por-
taria/NUCAD/CSet-SEJUSP-SUBSTITUIÇÃO Nº022/2021, tendo em
vista o disposto no artigo 234 da Lei Estadual nº 869/1952, CONVOCA
E CITA, pelo prazo de 08 (oito) dias, os servidores JOSE ANTÔNIO
CUNHA – MASP 1.260.425-2, MICHEL DOS SANTOS PEREIRA –
MASP 1.238.869-O, EDER LUIZ FERREIRA – MASP 1.330.157-7,
VALDOMIRO ANTÔNIO DE ARAUJO- MASP 1.338.465-6, MAR-
CIO MAGALHÃES BIBIANO- MASP 1.123.920-9, VILMAR BAR-
RETO JUNIOR – MASP 1.134.808-3, EWERTON EURIPIDES
PINHEIRO 1.206.148-7, para comparecer perante esta Comissão Pro-
cessante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício
Minas, 03º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31)
3916-9735, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da última publi-
cação deste edital no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, a m
de pessoalmente, tomar conhecimento do respectivo Processo Adminis-
trativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para
os fatos que lhe são atribuídos que, em tese, caracterizam ilícitos admi-
nistrativos conforme portaria inaugural, sujeitando-os a uma das pena-
lidades administrativas de repreensão ou suspensão nos termos da Lei.
18.185/2009, ou rescisão contratual unilateral nos termos do Decreto n°
45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA e designação
de defensor “ex-ofcio”.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de outubro 2020.
Alan Santos Oliveira
Presidente da Comissão
11 1455855 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N°
07/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº 1450.01.0028547/2021-58
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.3062/2019
(Penitenciária de São Joaquim de Bicas I - Professor Jason Soares de
Albergaria (Antiga: Penitenciária Professor Jason Soares de Alberga-
ria), Presídio de Brumadinho I (Antigo: Presídio de Brumadinho), Pre-
sídio de São Joaquim de Bicas I, Presídio de São Joaquim de Bicas
II). Empresa COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO
COLETIVA LTDA, CNPJ nº 16.654.626/0001-51, sediada na Avenida
Raja Gabaglia, nº 285, Bairro Cidade Jardim – Belo Horizonte/MG.
Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e VI do
art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções desde
advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e con-
tratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções previs-
tas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87
e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°.
10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instru-
ção e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 22 de março de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
22 1459631 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N° 08/2021,
DE 22 DE MARÇO DE 2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº 1450.01.0170669/2020-87
Descumprimento de cláusulas do contrato de alimentação nº
339039.03.3110.19 (Penitenciária de Belo Horizonte I (Antigo: Com-
plexo Penitenciário Estevão Pinto), Centro de Remanejamento Provi-
sório de Belo Horizonte I (Antigo: Ceresp Gameleira), Comando de
Operações Especiais.). Empresa Eldorado Refeições Ltda., CNPJ nº
02.416.118/0027-60 com sede na Rua Alan Kardec, nº 445, Bairro Ken-
nedy, Contagem/MG. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos
incisos I, II, IV e VI do art. 4 da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis
com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade
para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as
sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012,
nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei
Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instru-
ção e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos da Portaria GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 22 de março de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
22 1459704 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
Atos assinados pelo Subsecretário de Tecnologia, Administração e
Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvi-
mento Sustentável – Resolução Semad nº 3.052, de 08demarçode2021
– Diogo Soares de Melo Franco.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º da CF/1988 à servidora CINTIA MARINA ASSIS IGIDIO,
MASP 1253016-8, admissão 02, por um período de 120 dias, mais 60
dias de prorrogação, a partir de 23/11/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
MASP 1.375.058-3, DANIELA RIBEIRO MARTINS, por 02 mesesre-
ferentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/02/2021.
22 1459819 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identicados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplicada: 1) Comercial Rio
Paraiso Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Ritápolis/MG, Processo nº 1401/2021, Classe 3. 2)
Claudio da Silva Torres, Aquicultura em tanque-rede, Carmo do Rio
Claro/MG, Processo nº 1411/2021, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103222320320115.
Para continuar a ler
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