Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, 21-07-2016
| Data de publicação | 21 Julho 2016 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 21 d e Julh o de 2016 – 19
RETIFICA O ATO QUE AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PREMIO, referente ao servidor:
MASP 350.389-3, WANDERLEY LANA ALVES, publicado em
19/04/2016: onde se lê referente ao 1º quinquênio, leia-se referente ao
3º quinquênio de exercício.
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Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Luiz Fábio Cherem
Expediente
RESOLUÇÃO SEDE Nº 09, DE 20 DE JULHO DE 2016.
Estabelece os procedimentos e prazos para a Consulta Pública refe-
rente à Taxa de Custo de Capital da Revisão Tarifária Periódica da
Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 93, §1º, inciso III,
da Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto
na Lei nº 11.021, de 11/01/1993, na Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011
e no Decreto nº 45.784, de 28/11/2011;
Considerando o Contrato de Concessão, datado de 27 de julho de 1995,
que concede o direito de exploração, no Estado de Minas Gerais, dos
serviços de distribuição de gás, por meio de canalizações, a todo e qual-
quer consumidor ou segmentos industrial, automotivo, comercial, ins-
titucional e residencial, para toda e qualquer utilização ou nalidade,
inclusive termoeletricidade, siderurgia, petroquímica, fertilizantes e
outros;
Considerando o disposto no item 14.5 do Segundo Termo Aditivo ao
Contrato de Concessão rmado entre a Gasmig e o Estado de Minas
Gerais, em 26/12/2014, que estabelece a responsabilidade do poder
Concedente na elaboração da revisão tarifária periódica da Concessio-
nária Gasmig, bem como os prazos para a primeira revisão tarifária e
suas revisões subsequentes;
RESOLVE:
Art. 1° Ficam estabelecidos os procedimentos e prazos para a Consulta
Pública referentes à Taxa de Custo de Capital que vigorará a partir da
primeira revisão tarifária periódica da Gasmig.
§ 1° A Consulta Pública referente à Taxa de Custo de Capital da Revi-
são Tarifária Periódica da Gasmig ocorrerá do dia 25 de julho de 2016
ao dia 19 de agosto de 2016.
§ 2° A Nota Técnica SPME nº 01/2016, que trata da determinação da
Taxa de Custo de Capital, cará à disposição para download no sítio
eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
em sua parte destinada à Distribuição de Gás (http://www.desenvol-
vimento.mg.gov.br/), ou poderá ser solicitada pelo correio eletrônico
ouvidoria.gasnatural@desenvolvimento.mg.gov.br.
§ 3° As contribuições da Consulta Pública referente à Taxa de Custo de
Capital da Revisão Tarifária Periódica da Gasmig deverão ser enviadas
ao correio eletrônico ouvidoria.gasnatural@desenvolvimento.mg.gov.
br, com a seguinte identicação no assunto da mensagem: “1ªRTP Gas-
mig – Custo de Capital – nome do interessado”, e somente serão con-
sideradas válidas se enviadas dentro do prazo estipulado no parágrafo
primeiro deste artigo.
§ 4° Todas as mensagens enviadas com contribuições receberão, em até
dois dias úteis, resposta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico conrmando o recebimento e todas as contribuições váli-
das serão respondidas tecnicamente, depois de terminado o prazo da
Consulta Pública.
§ 5° Todas as contribuições consideradas válidas poderão ser publi-
cadas no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, aos 20 de julho de 2016.
LUIZ FÁBIO CHEREM
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
20 860134 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 20/07/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 20 de julho de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
14 857611 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais -
JUCEMG, no uso de suas atribuições, REGISTRAOAFASTAMENTO
POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do Art. 201 da Lei
nº 869 de 05/07/1952, por 08 (oito) dias, dos servidores Masp 1124605-
5,HUGO HENRIQUE SIQUEIRA DE MATOS,a partir de 29/06/2016
e Masp 1045175-5, MARY SUSAN HUMPHREIS TAVARES. Belo
Horizonte, 14 de julho de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presi-
dente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
20 860160 - 1
PORTARIA Nº P/89/2016. Constitui Comissão Especial para exame
de matéria que menciona. O Presidente da JUCEMG, no uso de suas
atribuições e tendo em vista, de modo especial o disposto no artigo 9º,
XV do Decreto nº 45.790 de 1º de dezembro de 2011, designa os servi-
dores Marinely de Paula Bomm, MASP: 0347858-3, Miriam Sandra
Pinto Mourão – MASP: 1045261-3 Joaquim Cézar Mendonça Alhais,
MASP 1252354-4, Tadeu Rosa Amaral da Silva, MASP 1260212-4,
Alberto Vieira Filho, MASP: 1150518-7 e Cristiano Figueiredo Tamm,
MASP 1302309-8, para constituir Comissão Especial, para, sob a pre-
sidência do primeiro membro, desenvolver as atividades necessárias à
execução do Cancelamento de registro de Empresários e Sociedades
Empresárias no ano de 2016. A Comissão deverá, ao nal dos traba-
lhos, comunicar às autoridades arrecadadoras nos termos do art. 60,§4º
da Lei 8.934/1994. A Comissão Especial ora constituída terá o prazo de
180 dias (cento e oitenta) a contar da publicação desta Portaria para a
apresentação dos trabalhos. Belo Horizonte, 19 de julho de 2016. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
20 860054 - 1
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais -
JUCEMG, no uso de suas atribuições, CONCEDE 03 (TRÊS) MESES
DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, às
servidoras Masp 1045292-8, OLGA CRISTINA FONSECA ALVES
DINIZ, cargo AGRE, Nível V, Grau H, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 10/07/2016 e Masp 1045268-8, MÔNICA APA-
RECIDA GOMES NEMBRI, cargo AGRE, Nível V, Grau H, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 11/07/2016. Belo Horizonte,
19 de julho de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
20 860144 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
PORTARIA Nº 07, DE 20 DE JULHO DE 2016.
Designa servidor para responder extraordinariamente pela Diretoria-
Geral da Agência de Desenvolvimento da RMBH.
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 9º, I, do Decreto
nº 45.751, de 5 de outubro de 2011, e considerando o disposto nas Leis
Complementares nº 88/2006, 89/2006 e 107/2009.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designado o Chefe de Gabinete da Agência de Desen-
volvimento da RMBH, Sr. Gustavo Batista de Medeiros, MASP nº
752.668-4, inscrito no CPF sob o nº. 080.294.636-42, para responder
extraordinariamente pela Diretoria-Geral da Agência de Desenvolvi-
mento da RMBH, no período de 24 a 30 de julho de 2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2016.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral
Agência de Desenvolvimento da RMBH
20 860347 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Expediente
Atos da Chefe de Gabinete: Larissa Gonçalves da Matta
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, concede:
Férias Prêmio - Concessão
Três meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989,
aos servidores:
Edson Timbuíba de Santana, Masp 365.543-8, referentes ao 4º quinqu-
ênio de exercício, a contar de 24.09.2015;
Rita de Cássia Simas Pereira, Masp 376.956-9, referentes ao 7º quinqu-
ênio de exercício, a contar de 21.06.2016;
Denise Badaró Ramalho Fernandes, Masp 1.018.237-6, referentes ao 7º
quinquênio de exercício, a contar de 28.06.2016.
Férias Prêmio - Afastamento
Afastamento para usufruto de férias prêmio, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25.04.2003, aos servidores:
Adalberto Ferreira Bortot, Masp 278.481-7, 01 (um) mês referente ao
3º quinquênio, a partir de 01.07.2016;
Cátia Rodrigues Leite Mota, Masp 385.857-8, 01 (um) mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 08.07.2016;
Jacqueline Conceição Ferreira Santos, Masp 348.328-6, 01 (um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 04.07.2016;
Lucimeire de Souza Lima Almeida, Masp 900.944-0, 01 (um) mês refe-
rente ao 6º quinquênio, a partir de 11.07.2016;
Thelma Schmidt Rezende, Masp 903.726-8, 01 (um) mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 04.07.2016.
20 859978 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
RESOLUÇÃO SETOP Nº 018 DE 20 DE JULHO DE 2016.
Designa representante da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas de Minas Gerais junto ao Departamento de Controle do
Espaço Aéreo – DECEA, e delega poderes para celebração de Termo
de Ajustamento de Conduta – TAC.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLI-
CAS DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art.
93, § 1°, VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais e observando o
disposto nos arts. 41 e 42 da Lei Estadual nº 14.184/2002,
RESOLVE:
Art. 1°. Ficam delegados ao Diretor de Infraestrutura Aeroviária desta
Secretaria, Sr. Marco Antônio Migliorini, poderes para celebrar Termos
de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Departamento de Controle
do Espaço Aéreo (DECEA), visando regularizar os Planos Básicos de
Zona de Proteção dos Aeródromos (PBZPA) Públicos do Estado de
Minas Gerais, constantes da relação abaixo:
Nº ICAO Município Aeródromo
Público Homologado Nome Aeródromo
Público Homologado
1 SNLI ABAETÉ DOUTOR JOSÉ MOURÃO
2 SNFE ALFENAS COMANDANTE PASCHOAL
PATROCÍNIO FILHO
3 SNUI ARAÇUAÍ ARAÇUAÍ
4 SNAG ARAGUARI ARAGUARI
5SNCA CAMPO BELO CAMPO BELO
6 SNCE CAMPO DO MEIO CAMPO DO MEIO
7SNKD CONCEIÇÃO DO
MATO DENTRO CONCEIÇÃO DO MATO
DENTRO
8SNKF CONSELHEIRO
LAFAIETE DAS BANDEIRINHAS
9 SNFO FORMIGA FORMIGA
10 SNFU FRUTAL FRUTAL
11 SNGH GUANHÃES GUANHÃES
12 SNJQ JEQUITINHONHA JEQUITINHONHA
13 SSOL LAVRAS LAVRAS
14 SNDN LEOPOLDINA LEOPOLDINA
15 SNMN MINAS NOVAS MINAS NOVAS
16 SNNU NANUQUE NANUQUE
17 SNRZ OLIVEIRA OLIVEIRA
18 SNPT PASSA TEMPO PASSA TEMPO
19 SNPJ PATROCÍNIO PATROCÍNIO
20 SNPZ PEDRA AZUL COMANDANTE ALMIR
MENDES DE OLIVEIRA
21 SNPO POMPÉU TENENTE XAVIER
22 SNRP RIO PARANAÍBA RIO PARANAÍBA
23 SNJW SACRAMENTO/
JAGUARA SACRAMENTO/ JAGUARA
24 SNSI SANTA MARIA DO
SUAÇUÍ SANTA MARIA DO SUAÇUÍ
25 SNAM SANTO ANTÔNIO
DO AMPARO SANTO ANTÔNIO DO
AMPARO
26 SNSO SERRO SERRO
27 SNAS TRÊS MARIAS TRÊS MARIAS
28 SNVZ VÁRZEA DA PALMA VÁRZEA DA PALMA
29 SNVC VIÇOSA VIÇOSA
30 SNVL VIRGEM DA LAPA VIRGEM DA LAPA
Art. 2° Os atos praticados por delegação de competência deverão indi-
car esta condição nos seus fundamentos.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2016
Murilo de Campos Valadares
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
20 860081 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Graticada, FGI - 04 ER1100351, cons-
tante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Osvandir Pinto Ribeiro, Masp:
1031619-8, a contar de 29 de junho de 2016, tendo em vista o afasta-
mento preliminar à aposentadoria publicado em 12 de julho de 2016.
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Graticada, FGI - 01 ER1100078, cons-
tante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Carlos Antonio Nascimento, Masp:
1032272-5, a contar de 1 de julho de 2016, tendo em vista o afasta-
mento preliminar à aposentadoria publicado em 12 de julho de 2016.
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Graticada, FGI - 01 ER1100104, cons-
tante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Antonio Alves de Sousa Silva, Masp:
1032208-9, a contar de 1 de julho de 2016, tendo em vista o afasta-
mento preliminar à aposentadoria publicado em 12 de julho de 2016.
18 859259 - 1
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA –
113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Auto-
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Noticações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprova-
ção de entrega aos proprietários dos veículos, notica-os das respecti-
vas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autua-
ção e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identicação de Condu-
tor Infrator (para as Noticações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Noticações de
Penalidade. O Edital das Noticações de Autuação e/ou Penalidade está
disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 200716-0564,
200716-0565, 200716-0566 e 200716-0567.
20 860159 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
Ato nº 034/2016 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais - DEOP-MG, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto n.º 46.473, de 03 de abril de 2014, declara
aposentado, nos termos do Artigo 3º da Emenda Constitucional Federal
nº 47/05, de 05 de julho de 2005, os servidores: João Roberto Fiuza Fil-
gueiras, Masp 1018647-6, CPF 140.906.786-68, no cargo de Gestor de
Transportes e Obras Públicas, Nível V, Grau E, a partir de 06 de julho
de 2016; Ronaldo de Matos, Masp 0364527-2, CPF 195.972.666-87,
no cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Nível V, Grau E, a
partir de 04 de julho de 2016. Belo Horizonte, 14 de julho de 2016
20 860126 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar as medições dos terrenos devolutos situados no muni-
cípio de Monte Azul:
Requerente Imóvel Área (ha)
Adelino Teixeira de Souza Sitio Larga 4.0000
Alaide Custódio de Souza Sítio São Marcos 8.0000
Alcides Alves Teixeira Fazenda Brejo Velho 3.5000
Aleandra Freitas Ferreira Sítio Beira Rio 1.0000
Almelicio Soares da Silva Limoeiro 17.0000
Andre Chaves Serra Montevideo 1.3000
André Ferreira Lima Sítio Boa Vista 5.0000
Antonio Carlos Ribeiro Sítio Serra Montevideo 2.5000
Antonio Ferreira Lima Fazenda Monte Verde 29.3600
Antonio Luiz Campos Sítio Bananeira 24.0500
Aristides Pereira Ramos Sítio Camila 5.0000
Cassia Antunes David
Santos Sítio Vieira 12.0000
Cesar Barbosa de Almeida Sítio Boa Esperança 8.1000
Clemente Soares de
Oliveira Sítio Bicas 8.0000
Darcy Rosa Fernandes Dias Sítio Dias 6.5000
David Ezequiel Antunes de
Souza Sitio Laranjeiras 3.5000
Delci Silveira Lins Sitio Água Boa 25.0000
Dermivaldo David dos
Santos Rio Abaixo 0.2800
Durvalino Alves Neto Língua D’água 2.0000
Edite Maria dos Santos
Macedo Fazenda do Cedro 15.0000
Edy Soares de Souza Sitio Soares 8.0000
Emílio José dos Santos Sitio Emílio 10.0000
Enedino Candido de Sá Fazenda Vista Alegre 25.5000
Fernandes Manoel
Rodrigues Sítio Santa Ana 3.6000
Firmino Alves da Cruz
Neto Sitio Alves da Cruz 9.0000
Florisvaldo Vieira da Silva Sitio Brejinho da Lapa 8.0000
Francisco Pereira Pardinho Sítio Montevideo 4.5000
Geraldo Francisco Teixeira Sitio São Geraldo 3.2000
Geraldo Gonçalves dos
Santos Sitio Dourados 1.5000
Geraldo Soares dos Anjos Sitio Brejinho da
Bocaina 7.0000
Gercino Soares Lima Tabuleiro 4.5000
Geremias Fernandes
Tolentino Sítio Pé da Serra 3.0000
Graciene Alves Martins Sítio Ramalhudo 9.0000
Herminio Ueklei Silva Sítio Riacho Quente 4.0000
Idalino Antunes de França Sitio Nunes 1.5000
Jair Costa dos Anjos Lagedo do Gato 0.0300
Jandira dos Anjos Rocha Sítio Santa Clara 2.0000
Janete Nascimento Teixeira
Andrade Fazenda Andrade 8.1000
Jean Ribeiro de Souza Sitio Kaua 4.0000
João Evangelista Sítio São Luiz 10.0000
João Rodrigues dos Anjos Sítio São José 3.6000
Joaquim Alves de Sá Sítio Alves de Sá 2.5000
Joaquim Alves Domingos Sítio Rian 6.0000
Joaquim José de Sá Sítio São José 14.8500
Joaquim Rodrigues Pereira Sítio Rodrigues 4.0000
Jose Antunes Rosa Sitio Cabeceira do
Landim 6.0000
José dos Santos Sitio São Manoel 15.0000
José Luiz de Campos Sítio Montevideo 23.0000
José Maria de Souza Lote / Riachinho 0.0300
José Nunes Pereira Sítio Nunes 0.5000
José Rodrigues dos Santos Fazenda Estreito 5.0000
José Teixeira Martins Sitio Canabrava 7.0000
Juraci Antunes dos Anjos Sítio Juraci 2.0000
Juscelino Antunes de Sá Fazenda Pau Ferro 9.0000
Laurentina Antunes de
Souza Sá Fazenda Tamburil 1.0000
Levindo Custodio da Silva Sítio Alvorada 3.0000
Luiz Barbosa de Oliveira Sítio São Luiz 9.0000
Luiz Carlos Jorge Bom Sucesso 10.0000
Luzia Antunes da Rocha
Ferreira Sítio das Pedras 1.0000
Marcos Pereira de Souza Sítio Alaíde 11.0000
Maria Alves Ferreira Fazenda Estreito 3.0000
Maria Aparecida Soares
Souza Teixeira Sitio Vitoria 4.0000
Maria de Jesus Sitio Santa Maria 3.0000
Marli Gomes de Souza
Santos Sítio Lapa 3.0000
Milton Ferreira Lima Fazenda São Pedro 1.0000
Minervino Antunes Macedo Sitio Manga Velha 2.0000
Neusa Alves Moreira Sítio Riacho Seco 10.0000
Nilze Veronica Martins Sítio Verônica 4.0000
Nivaldir Fernandes dos
Santos Sitio Fernandes 3.0000
Norberto Ferreira de Souza Sitio Soco 1.0000
Odilio José Santana Sitio São José 20.0000
Odilio Soares de Souza Sitio Barbosa 4.0000
Orides Rodrigues Ribeiro Sitio Ribeiro 7.0000
Osmar Custodio Jorge Sitio Custodio 15.3000
Paulo Cesar Antunes de Sa Sítio Antunes 6.0000
Pedro Moreira dos Anjos Fazenda Rio das
Gramas 4.0000
Rivaldávio Candido de Sá Sitio Boa Vista 37.5000
Roberto Custodio Jorge Sitio Roberto 3.0000
Santila Maria de Jesus
Castro Sitio Castro 2.5000
Sebastião Soares da Silva
Primo Sitio Nova Esperança 5.0000
Senhorinha Oliveira
Rodrigues Sitio Boa Vista 15.0000
Silvio José de Matos Sitio Pau de Colher 2.0000
Valdemir Rodrigues dos
Anjos Sítio Mucambo 4.0000
Valdir Vieira dos Santos Sítio Santos 2.7000
Valmir Alves Martins Sitio São Judas 30.0000
Vicença Rosa da Solidade Sitio Nossa Senhora
Aparecida 4.8300
Victor Belim da Silva Sítio Silva 12.8000
O presente edital será axado em locais públicos e os processos refe-
renciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar as medições dos terrenos devolutos situados no muni-
cípio de Serranópolis de Minas:
Requerente Imóvel Área
(ha)
Alaíde Rodrigues dos Santos Fazenda Touro 5,0841
Alison Rocha Damasceno Fazenda Malhada da Areia 36,9433
Genésio Cardoso de Oliveira Fazenda Lagoa 7,4388
O presente edital será axado em locais públicos e os processos refe-
renciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de estado de Desenvolvimento Agrário
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO