Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 26-07-2013

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

Citado por

Data de publicação	26 Julho 2013
Seção	Diário do Executivo

20 – sexta-feir a, 26 de Ju lho de 2013 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1

à inovação e à pesquisa cientíca e tecnológica no ambiente produtivo

e sua regulamentação, Decreto n° 5.563/95

http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/3676.html; http://

www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.973.

htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/

L10.973.htm

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.

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Universidade Estadual

de Montes Claros

Reitor: Prof. João dos Reis Canela

PORTARIA Nº 107 – REITOR/2013

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,

Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatu-

tárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: os dispo-

sitivos da Portaria nº 1.752/MG, de 23/09/2005, que determina a cons-

tituição de comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos

para Transplantes em todos os hospitais públicos, privados e lantró-

picos com mais de 80 leitos, resolve: Art. 1º ALTERAR a Comissão da

Intra-hospitalar de Captação de Órgãos e Tecidos para Transplantes no

âmbito do Hospital Universitário Clemente de Faria, que passa a contar

com a seguinte composição: Mirian Alves Faustino Mendes – Masp

10459337, Coordenadora; Antônio Lincoln de Freitas Rocha – Masp

11744794; Daniela Oliveira Lima Magalhães – Masp 11481876; Ellen

Cristiane Borges Martins – Masp 12339933; Ericka Rocha Rota – Masp

11763091; Galeno Hassen Sales – Masp 11022878; Ivone Gonçalves

de Souza – Masp 10467264; Kelly Ramos Ruas – Masp 10463115;

Luciene Rabelo de Oliveira – Masp 10458453; Luiz Antônio spécie

– Masp 10458263; Marcelo Rocha Torres – Masp 11611027; Maria

Antonívia Oliveira Santos – Masp 10457067; Maria Cândida Pimenta

Gonçalves – Masp 11638897; Maria da Salete Mendonça - Masp

10456010; Neiva Aparecida Marques Diamantino – Masp 10848372;

Rosani Silveira Pereira e Guimarães – Masp 10462166; Simone Gui-

marães Teixeira Souto – Masp 10457190; Thiago Antunes Lopes –

Masp 11747813. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, espe-

cialmente as da Portaria nº. 70 – REITOR/2013, esta Portaria entra em

vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº 108 – REITOR/2013

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,

Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutá-

rias e regimentais que lhe são conferidas, considerando: a renúncia ao

cargo do chefe de departamento; o memorando nº 138/CCBS/2013, de

12/07/2013, da Diretoria do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde;

o disposto no artigo 61, Parágrafo Segundo, do Regimento Geral da

Universidade e o Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIA ORMINDA SANTOS OLIVEIRA – MASP

298102-5, da chea do Departamento de Biologia Geral do Centro de

Ciências Biológicas e da Saúde, da Universidade Estadual de Montes

Claros - Unimontes. Art. 2º Designar, pró tempore, SÉRGIO AVELINO

MOTA NOBRE – MASP 1045660-6, para responder pelo Departa-

mento de Biologia Geral do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde,

da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Parágrafo

único. A designação de que trata o caput não ensejará percepção de

quaisquer remunerações e/ou vantagens adicionais. Art. 3º Revogadas

as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos jurídicos

retroativos a 14/06/2013. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

25 446836 - 1

PORTARIA Nº 109 – REITOR/2013

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,

Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, esta-

tutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o art.14

da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175, de 26 de

janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; a Lei

Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536, de 27

de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Nomear JOSÉ ROBERTO LOPES

SALES – MASP 552324-6, para o cargo de provimento em comissão

DAI 11 – MC 1100105, de recrutamento amplo, para responder pela

Coordenadoria de Extensão Cultural da Pró-Reitoria de Extensão, da

Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º Revoga-

das as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de

sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

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Universidade do Estado

de Minas Gerais

Reitor: Dijon Moraes Júnior

Ato n°996/2013 - A Reitora em exercício da UEMG, no uso de suas

atribuições, RETIFICA O ATO 982/2013, publicado em 17/07/2013, de

conversão de férias prêmio em espécie, referente ao servidor, SEBAS-

TIÃO LÚCIO SCALDAFERRI, Masp nº 0907363-6, da Escola de

Design, onde se lê 9 (nove) meses, leia-se 12 (doze) meses.

ATO N.º 997/2013 - A Reitora em exercício da UEMG, no uso de suas

atribuições, DETERMINA, nos termos do Decreto n° 16.409 de 10 de

julho de 1974 e § 2° do artigo 32, Lei n° 11.539 de 22 de julho de

1994, o registro da opção pelo vencimento do cargo efetivo acrescido

da graticação de 20% do cargo em comissão, da servidora MARIA

DE FREITAS CHAGAS LAUAR, Masp n°050.245-0, ocupante do

cargo efetivo de Professor Assistente - E, da Faculdade de Educação,

exercendo o cargo em comissão de Chefe de Departamento, Código

UM-17CDU14, do Quadro de Chea e Assessoramento Intermediário

das Unidades Universitária, a contar de 29/11/1995, para regularizar

situação funcional.

25 446959 - 1

Secretaria de Estado

do Meio Ambiente e

do Desenvolvimento

Sustentável

Secretário: Adriano Magalhães Chaves

Expediente

ATO Nº 025/2013

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável-SEMAD, Cristiane Brant Veloso Rodri-

gues, no uso das competências que lhe são conferidas pela Resolução

SEMAD nº 728, de 28 de março de 2008, com base nos trabalhos rea-

lizados pela Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória,

instaurada através do Ato nº 014/2013, publicado no jornal “Minas

Gerais”, de 9 de maio de 2013 e a Nota Técnica da Unidade Integrada

de Auditoria do SISEMA, nº 1370.2479.13, decide:

a)Homologar os trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa

Investigatória e arquivar o processo tendo em vista as justicativas

apresentadas em seu relatório (folhas 9 e 10) e relatório complementar

(folhas 19 a 22), corroboradas pela Unidade Integrada de Auditoria, na

Nota Técnica nº 1370.2479.13, referentes aos produtos e serviços ates-

tados pela área competente e avaliados pela Assessoria Jurídica na Nota

Jurídica nº 156/2012.

Publique-se.

Belo Horizonte, 24 de julho de 2013.

(a) Cristiane Brant Veloso Rodrigues - Chefe de Gabinete.

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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as

DECISÕES determinadas pela 67ª Reunião Ordinária da Câmara Nor-

mativa e Recursal - CNR, realizada no dia 24 de julho de 2013 às 14:00

horas, na rua Espírito Santo, 495 - 4º andar, Plenário - Centro - Belo

Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 66ª RO de 19/06/2013.

APROVADA. 5. Proposta de Minuta de Deliberação Normativa

COPAM: 5.1 Minuta de Deliberação Normativa COPAM que cria

a Carta de Crédito Ambiental para ns de compensação orestal no

Estado de Minas Gerais e dá outras providências. APRESENTADO. 6.

Termo de Ajustamento de Conduta (art. 49 do Decreto 44.844/2008) e

Termo de Compromisso (art. 63 do Decreto 44.844/2008). APRESEN-

TADO. 7. Processo Administrativo para exame de Recurso da Licença

Prévia e Instalação: 7.1 Mais Invest. Empreendimentos e Incorpora-

ções S/A. - Prestação de outros serviços não citados ou não classi-

cados - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 22142/2011/001/2011 - classe 3.

PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Maria Teresa Viana de Frei-

tas Corujo representante do Instituto de Estudos Pró Cidadania - PRÓ-

CITTÁ, Denise Bernardes Couto representante da FIEMG, Thais Rêgo

de Oliveira representante do SINDIEXTRA e Marco Aurélio Moreira

representante da FEDERAMINAS. 8. Processo Administrativo para

exame de Recurso da Licença de Operação: 8.1 Fertibrita Indústria e

Comércio de Calcário e Brita Ltda. - Lavra a céu aberto ou subter-

rânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Pains/MG - PA/Nº

23143/2009/001/2009 - DNPM 830.895/1985 - classe 6. INDEFERIDO

CONFORME PARECER ÚNICO DA SUPRAM ASF. 9. Processos

Administrativos para exame de Recurso da Revalidação da Licença de

Operação: 9.1 Auto Posto Luana Ltda. - Postos revendedores, postos de

abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos utuantes de

combustíveis - Itanhandu/MG - PA/Nº 00308/2002/003/2012 - classe 3.

INDEFERIDO CONFORME PARECER ÚNICO DA SUPRAM SM.

9.2 Abatedouro Rafael & Moreira Ltda. - Abate de animais de pequeno

porte (aves) - Areado/MG - PA/Nº 02406/2002/004/2012 - classe 3.

INDEFERIDO CONFORME PARECER ÚNICO DA SUPRAM SM.

10. Processo Administrativo para exame de Recurso de Condicionantes

da Licença de Operação: 10.1 Siderúrgica Barão de Mauá Ltda. - Side-

rurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios,

inclusive ferro-gusa. - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 11906/2004/005/2009

- classe 5. PEDIDO DE VISTAS pelas Conselheiras Denise Bernar-

des Couto representante da FIEMG e Thais Rêgo de Oliveira represen-

tante do SINDIEXTRA. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado

Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presi-

dente da Câmara Normativa e Recursal do COPAM.

Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do

Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/LM torna público que

solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia: *Minas

PCH S/A - PCH Barro Preto - Barragens de geração de energia hidre-

létrica, subestação de energia elétrica, usina de produção de con-

creto comum - Santa Rita do Itueto/MG PA/Nº04737/2012/001/2013

- Classe 5. 2) Licença de Instalação: *Guanhães Energia S/A - PCH

Jacaré - Barragem de geração de energia hidrelétrica - Dores de Gua-

nhães/MG - PA/Nº 10133/2007/003/2013 - Classe 5. 3) Licença Pré-

via concomitante com a Licença de Instalação: *Decs Energia Ltda.

- CGH Cachoeira do Sereno - Barragens de geração de energia hidre-

létrica - Sardoá/MG - PA/Nº 29545/2012/001/2013 - Classe 3. *Com-

panhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - Tratamento de

esgotos sanitários - Caratinga/MG - PA/Nº 07716/2013/001/2013

- Classe 3. *Master Minerais Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril - Antô-

nio Dias/MG - PA/Nº 00303/2010/003/2013 - Classe 3. 4) Licença de

Operação: *Vale S/A - Subestação de energia elétrica - Itabira/MG -

PA/Nº 00119/1986/106/2013 - Classe 4. *Vale S/A - Derivação de LT

Taquaril-Itabira 2 (CEMIG) 230KV - Linhas de transmissão de ener-

gia elétrica - Itabira/MG - PA/Nº 12849/2010/003/2013 - Classe 5.

*Matadouro Andrade e Pontes Ltda. - Abate de animais de médio e

grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos,

muares, etc.). - Coronel Fabriciano/MG - PA/Nº 03508/2007/005/2013

- Classe 3. *Vale S/A - Pilhas de rejeito/estéril - Itabira/MG - PA/

Nº 00119/1986/105/2013 - DNPM 930641/1989 - Classe 6. *Con-

servar Industria e Comércio de Madeira Tratada Ltda. - Trata-

mento químico para preservação de madeira - Marliéria/MG - PA/Nº

90035/2004/002/2013 - Classe 3. *C & R Revenda de Petróleo Ltda. -

Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas

retalhistas e postos utuantes de combustíveis - Ipatinga/MG - PA/Nº

00507/2002/003/2013 - Classe 3. *Anglogold Ashanti Córrego do Sitio

Mineração S/A - Pilhas de rejeito/estéril, lavra a céu aberto sem trata-

mento ou com tratamento a seco - minerais metálicos - Santa Barbara/

MG - PA/Nº 00111/1988/027/2013 - Classe 5. *Martins e Pereira Ltda.

- Postos revendedores, postos de abastecimento, instalação de sistemas

retalhistas e postos utuantes de combustíveis - Teólo Otoni/MG - PA/

Nº 01568/2001/002/2013 - Classe 3. 5) Licença de Operação Corretiva:

*Belmont Mineração Ltda. - Estradas para transporte de minério/esté-

ril, obras de infra-estrutura (pátrios de resíduos e produtos de ocinas,

pilhas de rejeito/estéril, unidade de tratamento de minerais UTM, lavra

a céu aberto com tratamento a úmido minerais não metálicos, exceto em

áreas cársticas, lavra subterrânea com tratamento a úmido (pegmatitos

e gemas), postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de

sistemas retalhistas e postos utuantes de combustíveis - Itabira/MG -

PA/Nº 00062/1994/013/2013 - DNPM 830142/1978 - Classe 5. *Água

Quente Mineração Agropecuária e Eco Turismo Ltda. - Extração de

areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Itabira/

MG - PA/Nº11868/2010/002/2013 DNPM 832620/2001 - Classe 3. 5)

Licença de Operação para Pesquisa Mineral: *Vale S/A - Pesquisa Mine-

ral com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma

Mata Atlântica em estágios Médio e Avançado de regeneração, quando

não envolver o emprego de Guia de Utilização expedida pelo DNPM

- São Gonçalo do Rio Abaixo/MG - PA/Nº 06452/2012/002/2013 -

Classe 5. 6) Revalidação de Licença de Operação: *Rede Gefs Pos-

tos de Serviços Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,

instalação de sistemas retalhistas e postos utuantes de combustíveis

- Coronel Fabriciano/MG - PA/Nº 01651/2001/004/2013 - Classe 5.

*Usiminas Mecânica S/A - Produção de fundidos de ferro e aço, sem

tratamento químico supercial, inclusive a partir de reciclagem - Ipa-

tinga/MG - PA/Nº 07121/2009/003/2013 - Classe 3. *Bio Extratus

Cosmetic Natural Ltda. - fabricação de produtos de perfumaria e cos-

méticos - Alvinópolis/MG - PA/Nº 00354/2000/004/2013 - Classe 5.

*Celulose Nipo-Brasileira S/A - CENIBRA - Fabricação de celulose

- Belo Oriente/MG - PA/Nº 00003/1977/042/2013 - Classe 6. *Suzano

Papel e Celulose S/A. - Projeto 0707 Fazenda Jurandir - Silvicultura -

Carlos Chagas/MG - PA/Nº 01057/2007/002/2013 - Classe 3. *Emalto

Industria Mecânica Ltda. - Usinagem, fabricação de estruturas metáli-

cas e artefatos de trelados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem

tratamento químico supercial, exclusive móveis - Timóteo/MG - PA/

Nº 00039/1998/009/2013 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretá-

rio de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentá-

vel e Presidente da URC/LM.

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as

DECISÕES determinadas pela 100ª Reunião Ordinária da Unidade

Regional Colegiada Zona da Mata, realizada no dia 22 de julho de

2013, às 14:00 horas, no Auditório do IEF, Rodovia Ubá/Juiz de Fora,

km 02, Horto Florestal, Ubá/MG, a saber: 4. Exame das Atas da 98ª RO

de 27/05/2013 - RETIRADA DE PAUTA e 99ª RO de 25/06/2013 -

RETIRADA DE PAUTA. 5. Processo Administrativo para exame da

Licença de Operação - Concedida “Ad Referendum”: 5.1 Companhia

de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG - Dis-

trito Industrial e zona estritamente industrial - Santos Dumont/MG -

PA/Nº 11423/2007/002/2011 - Classe 3. Apresentação: Supram ZM.

RETIRADO DE PAUTA. 6. Processo Administrativo para exame da

Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 6.1 Poente

Empreendimentos Ltda. (PCH Mariano) - Barragens de geração de

energia hidrelétrica - São Francisco do Glória/MG - PA/Nº

14339/2011/001/2011 - Classe 3. Apresentação: Supram ZM. CONCE-

DIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.

Aprovada a alteração das condicionantes nºs 22 e 24 do parecer único

que passam a vigorar com as seguintes redações: Condicionante nº 22:

“Apresentar relatórios consolidados anuais de atendimento das condi-

cionantes deste parecer único e dos planos/programas previstos nos

estudos ambientais, relatando as ações empreendidas no cumprimento

de cada condicionante e plano/programa, acompanhadas, quando possí-

vel de documentação fotográca, em um único documento, no mês de

julho de cada ano. Prazo: durante a vigência da licença”; Condicionante

nº 24: “Apresentar cópia da proposta, protocolizada junto a Câmara de

Proteção à Biodiversidade, de compensação por supressão de Mata

Atlântica prevista na Lei Nº. 11.428/2006, na proporção de, no mínimo,

duas vezes a área suprimida, conforme prevê a DN COPAM 73/2004.

Prazo: 60 (sessenta) dias a partir da concessão da LP/LI”. Aprovada a

inclusão de novas condicionantes com as seguintes redações: “Elaborar

Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório

Articial (PACUERA), de acordo com termo de referência disponibili-

zado pela SEMAD. Prazo: até formalização da LO”; “Apresentar a

manifestação do DNPM a respeito do pedido de bloqueio dos títulos

minerários. Prazo: até 10 (dez) dias após a manifestação do órgão”;

“Apresentar, na formalização da LO, a implantação do Plano de Assis-

tência Social aprovado pelo CEAS”; “Apresentar e executar projeto

para a compensação pela supressão de exemplares de ipê-amarelo, com

a previsão do plantio de, no mínimo, 5 (cinco) mudas de tal espécie por

cada árvore a ser suprimida, conforme Lei Estadual 9.743/1988. Prazo

para apresentação do projeto: 90 (noventa) dias e execução, conforme

cronograma apresentado”; “Cumprir o termo de compromisso de aqui-

sição, desapropriação ou instituição da servidão administrativa. Prazo:

antes do enchimento do reservatório”. 7. Processos Administrativos

para exame da Licença Prévia concomitante com a licença de Instala-

ção: 7.1 HY Brazil Energia S.A. - CGH Vermelho Velho - Barragens de

geração de energia - hidrelétrica - Raul Soares/MG - PA/Nº

07467/2012/001/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram ZM. CONCE-

DIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.

Aprovada a alteração das condicionantes nºs 01 e 14 do parecer único

que passam a vigorar com as seguintes redações: Condicionante nº 01:

“Apresentar anualmente relatório consolidado de atendimento das con-

dicionantes deste parecer único, relatando as ações empreendidas no

cumprimento de cada condicionante, planos e programas descritos no

PCA, acompanhadas, quando possível, de documentação fotográca. O

não cumprimento desta ou de quaisquer outras condicionantes, torna o

empreendimento passível de autuação. Prazo: na formalização da LO”;

Condicionante nº 14: “Executar o Projeto Técnico de Reconstituição da

Flora - PTRF, após as obras, para revegetação da área do entorno do

empreendimento e em toda área de APP do empreendimento perten-

cente ao empreendedor, conforme cronograma apresentado. Prazo:

durante a vigência da licença”. 7.2 Santana Energia S.A. - CGH San-

tana - Barragens de geração de energia - hidrelétrica - Abre Campo/MG

- PA/Nº 27412/2011/001/2012 - Classe 3. Apresentação: Supram ZM.

CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)

ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte

redação: “Apresentar relatórios consolidados anuais de atendimento

das condicionantes deste parecer único e dos planos/programas previs-

tos nos estudos ambientais, relatando as ações empreendidas no cum-

primento de cada condicionante e plano/programa, acompanhadas,

quando possível de documentação fotográca, em um único docu-

mento, no mês de julho de cada ano. Prazo: durante a vigência da

licença”. 8. Processo Administrativo para exame da Licença de Opera-

ção: 8.1 Campos Gerenciamento de Resíduos Ltda. - Transporte rodo-

viário de resíduos perigosos - classe l e Transporte rodoviário de produ-

tos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18.05.88 - Vieiras/

MG - PA/Nº 28420/2011/002/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram

ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06

(SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a

seguinte redação: “Realizar inspeção periódica nos veículos pertencen-

tes à empresa e encaminhar os respectivos relatórios comprobatórios.

Prazo: semestral e durante a vigência da Licença”. Aprovada a exclusão

da condicionante nº 03 do parecer único. 9. Processos Administrativos

para exame da Licença de Operação Corretiva: 9.1 Metalgráca Pal-

mira Ltda. - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento

químico supercial - Santos Dumont/MG - PA/Nº 02740/2005/001/2012

- Classe 3. Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDI-

CIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclu-

são de novas condicionantes com as seguintes redações: “Realizar

medições de ruídos no entorno do empreendimento, a m de vericar se

o nível do ruído gerado pelo empreendimento está em conformidade

com os parâmetros estabelecidos na Resolução CONAMA 01/90, NBR

10.151 e normas técnicas/ambientais vinculadas, ou norma mais bené-

ca ao meio ambiente, caso seja editada. Prazo: anualmente, durante a

vigência da licença”; “Apresentar relatórios consolidados anuais de

atendimento das condicionantes apostas neste parecer único e dos pla-

nos/programas previstos nos estudos ambientais, relatando as ações

empreendidas no cumprimento de cada condicionante e plano/pro-

grama, acompanhadas, quando possível de documentação fotográca,

em um único documento, no mês de julho de cada ano. Prazo: durante

a vigência da licença”; “Apresentar programa de automonitoramento

dos euentes líquidos, resíduos sólidos e oleosos e euentes atmosféri-

cos, incluído parâmetros e frequência de análise. Prazo: 60 (sessenta)

dias”; “Realizar o programa de automonitoramento proposto, após sua

aprovação pela Supram ZM. Prazo: durante a vigência da licença.” 9.2

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa - SAAE - Tratamento e/

ou disposição nal de resíduos sólidos urbanos - Viçosa/MG - PA/Nº

17807/2010/001/2010 - Classe 3. Apresentação: Supram ZM. CONCE-

DIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.

Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação:

“Informar ao respectivo COMAR o deferimento da Licença de Opera-

ção Corretiva, utilizando formulário do ANEXO III. Prazo: 30 (trinta)

dias, a contar do deferimento da licença”. 9.3 Magno da Mata Agostini

e Outros - Fazenda da Prata - Piscicultura convencional e unidade de

pesca esportiva tipo pesque - pague - Eugenópolis/MG - PA/Nº

03084/2009/002/2012 - Classe 3. Apresentação: Supram ZM. CONCE-

DIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.

Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação:

“Apresentar projeto para revegetar a área de preservação permanente e

executá-lo. Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias para apresentar o projeto e

prazo conforme cronograma para executá-lo”. Aprovada a alteração da

condicionante nº 05 do parecer único que passa a vigorar com a seguinte

redação: “Apresentar relatórios consolidados anuais de atendimento

das condicionantes deste parecer único e dos planos/programas previs-

tos nos estudos ambientais, relatando as ações empreendidas no cum-

primento de cada condicionante e plano/programa, acompanhadas,

quando possível de documentação fotográca, em um único docu-

mento, no mês de julho de cada ano. Prazo: durante a vigência da

licença.” 10. Processo Administrativo para exame de Revalidação da

Licença de Operação: 10.1 Móveis Novo Horizonte Ltda. - Fabricação

de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes

materiais, com pintura e/ou verniz. - Ubá/MG - PA/Nº

16624/2005/003/2013 - Classe 5 - Apresentação: Supram ZM. INDE-

FERIDA. 11. Processo Administrativo para exame de Prorrogação do

Prazo de Validade da Licença de Instalação: 11.1 Votorantim Metais

Zinco S.A. - Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias,

inclusive metais preciosos - Juiz de Fora/MG - PA/Nº

00074/1980/072/2008 - Classe 3. Apresentação: Supram ZM. DEFE-

RIDA. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Zona

da Mata.

Por determinação da Superintendência Regional de Regularização

Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedi-

das as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os proces-

sos a seguir: *Cooperativa Agropecuária Ind. e Consumo de Parao-

peba Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme

Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Paraopeba/MG - PA/Nº

03448/2001/005/2013 - Classe 1 - Validade: 07/06/2017. *Posto Cane-

cão Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme

Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Sete Lagoas/MG - PA/Nº

03506/2001/005/2013 - Classe 1 - Validade: 17/07/2017. *Transpor-

tadora Figueiredo Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos,

conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Paraopeba/MG - PA/

Nº 16824/2007/003/2013 - Classe 1 - Validade: 17/07/2017. *Empre-

endimentos Rodeiro Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigo-

sos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Sete Lagoas/

MG - PA/Nº 00036/2000/010/2013 - Classe 1 - Validade: 17/07/2017.

*Posto Sarzedo Ltda. - Posto Revendedor - Sarzedo/MG - PA/Nº

07099/2013/001/2013 - Classe 1 - Validade: 10/05/2017. *Savassi

Controle de Pragas e Serviços Ltda. - Me - Serviços de combate a pra-

gas e ervas daninhas em área urbana - Belo Horizonte/MG - PA/Nº

06305/2009/001/2013 - Classe 1 - Validade: 12/07/2017. *RT Bicas

Reforma de Pneus Ltda. - Recauchutagem de Pneumáticos - São Joa-

quim de Bicas/MG - PA/Nº 15951/2013/001/2013 - Classe 1 - Validade:

09/07/2017. *Mineração Alto das Pedras Ltda. - Lavra a céu aberto

com ou sem tratamento (ardósias), DNPM 832.159/2006, Ardósia -

Paraopeba/MG - PA/Nº 12135/2013/001/2013 - Classe 1 - Validade:

21/06/2017. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente das URCs

Rio das Velhas e Rio Paraopeba.

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as

DECISÕES determinadas pela 66ª Reunião Ordinária da Unidade

Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Polí-

tica Ambiental - COPAM, realizada no dia 18 de Julho de 2013, às

13:00 horas, no Hotel Fazenda Curva do Rio - Rodovia Unaí - Formosa,

Km 04 - Unaí/MG, a saber: 5. Exame da Ata da 65ª RO de 16/05/2013.

APROVADA. 6. Processo Administrativo para exame da Licença de

Operação Corretiva: 6.1 Dirceu Júlio Gatto e Outro/Fazenda Buriti II -

Culturas anuais, excluindo a olericultura; criação bovinos de corte

(extensivo); criação de equinos, muares (connados); desdobramento

de madeira; armazenamento de produtos agrotóxicos e barragem de

irrigação para agricultura sem deslocamento de população atingida -

Arinos/MG - PA/Nº 02640/2011/001/2012 - Classe 5 - Apresentação:

Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALI-

DADE: 04 (QUATRO) ANOS. 7. Processo Administrativo para exame

da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação - “Amplia-

ção”: 7.1 Dirceu Júlio Gatto e Outro/Fazenda Buriti II - Culturas

anuais, excluindo a olericultura; armazenagem de grãos ou sementes

não-associada a outras atividades listadas; beneciamento primário de

produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou

classicação e produção de carvão vegetal, de origem nativa/aproveita-

mento de rendimento lenhoso - Arinos/MG - PA/Nº 02640/2011/002/2012

- Classe 3 - Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDI-

CIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 8. Processo Adminis-

trativo para exame da Licença de Instalação “Ampliação” - Concedida

“Ad Referendum”: 8.1 AC Agromercantil Ltda./Fazenda Santo Antônio

- Culturas anuais, excluindo a olericultura; Canais de irrigação; bene-

ciamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,

descascamento ou classicação - Unaí/MG - PA/Nº 00093/2005/005/2013

- Classe 5 - Apresentação: Supram NOR. REFERENDADA COM

CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 9. Processo

Administrativo para exame da Licença de Operação Corretiva - Conce-

dida “Ad Referendum”: 9.1 AC Agromercantil Ltda./Fazenda Santo

Antônio - Culturas anuais, excluindo a olericultura; canais de irrigação;

beneciamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,

secagem, descascamento ou classicação; criação de bovinos de corte,

extensivo; criação de bovinos de corte, connado; silvicultura; armaze-

namento de produtos agrotóxicos e veterinários; barragem de irrigação,

sem deslocamento de população atingida; formulação de rações balan-

ceadas e de alimentos preparados para animais e posto de abasteci-

mento - Unaí/MG - PA/Nº 00093/2005/001/2011 - Classe 5 - Apresen-

tação: Supram NOR. REFERENDADA COM CONDICIONANTES,

VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova con-

dicionante com a seguinte redação: “Apresentar projeto de destinação

nal dos resíduos gerados pela atividade de bovinocultura, com crono-

grama executivo e anotação de responsabilidade técnica. Cumprir inte-

gralmente após apreciação pela equipe interdisciplinar da SUPRAM

NOR. Prazo: 120 (cento e vinte) dias”. 10. Processo Administrativo

para exame da Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instala-

ção: 10.1 Petra Energia S.A./Fazenda Boa Esperança - Locação e per-

furação de poços exploratório de gás natural ou petróleo em área cárs-

tica - João Pinheiro/MG - PA/Nº 06787/2013/001/2013 - Classe 3

- Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONAN-

TES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 11. Processos Administrativos

para exame da Licença de Operação Corretiva: 11.1 Astor Roberto

Stroschon/Fazenda São Vicente e Minuano Lugar Denominado Lotes

24, 26, 27 e 28 - Culturas anuais, excluindo a olericultura; criação de

bovinos de corte (extensivo); beneciamento primário de produtos

agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classicação;

barragem de irrigação, sem deslocamento de população atingida e posto

de abastecimento aéreo - Buritis/MG - PA/Nº 15578/2010/001/2011 -

Classe 3 - Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDI-

CIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 11.2 Comercial de

Petróleo Campos & Campos Ltda. - Postos revendedores - João

Pinheiro/MG - PA/Nº 01391/2003/001/2006 - Classe 5 - Apresentação:

Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALI-

DADE: 04 (QUATRO) ANOS. 12. Processos Administrativos para

exame de Revalidação da Licença de Operação: 12.1 Votorantim Metais

Zinco S.A./Unidade Vazante - Lavra subterrânea em áreas cársticas

com ou sem tratamento e estocagem de produtos químicos em geral -

Vazante/MG - PA/Nº 00104/1988/053/2012 - Classe 6 - Apresentação:

Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALI-

DADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada alteração da condicionante nº 15

do parecer único, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Apre-

sentar cópia do relatório de reavaliação de reserva protocolado junto ao

DNPM. Prazo: 30 (trinta) dias”. 12.2 Kinross Brasil Mineração S.A./

KBM - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido e minerais metáli-

cos, exceto minério de ferro; Barragem de contenção de rejeitos/resí-

duos; pilhas de rejeito/estéril; metalurgia dos metais não-ferrosos em

formas primárias, inclusive metais preciosos; linhas de transmissão de

energia elétrica; subestação de energia elétrica; tratamento e/ou dispo-

sição nal de resíduos sólidos urbanos; produção de fundidos de metais

não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico supercial e/ou

galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem; obras de infraestrutura

e pontos de abastecimento de combustível - Paracatu/MG - PA/Nº

00099/1985/062/2011 - Classe 6 - Apresentação: Supram NOR. CON-

CEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO)

ANOS. 12.3 Leandro Gai Anversa e Outro/Fazenda São Miguel das

Missões - Culturas anuais, excluindo a olericultura e suinocultura -

Buritis/MG - PA/Nº 08375/2007/002/2013 - Classe 3 - Apresentação:

Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALI-

DADE: 06 (SEIS) ANOS. 13. Processo Administrativo para exame de

Revalidação da Licença de Operação Corretiva: 13.1 Comercial

Mineira S.A./Fazenda São Lourenço - Cafeicultura; beneciamento

primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descasca-

mento ou classicação e barragem de irrigação, sem deslocamento de

população atingida - Varjão de Minas/MG - PA/Nº 90291/2004/002/2012

- Classe 3 - Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDI-

CIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 14. Processo Adminis-

trativo para exame de Alteração de Condicionante da Licença de Ope-

ração: 14.1 Serra Paracatu Transmissora de Energia Ltda./Linha de

Transmissão 500 KV - Paracatu 4 - Pirapora 2 - Linha de transmissão

de energia elétrica - Paracatu/MG - PA/Nº 00103/2007/003/2009 -

Classe 5 - Alteração da Condicionante n° 3 - Apresentação: Supram

NOR. DEFERIDA. 15. Processos Administrativos para Alteração e

Inclusão de Condicionante de Revalidação da Licença de Operação:

15.1 Votorantim Metais e Zinco S.A./Unidade Morro Agudo - Lavra

Subterrânea com tratamento a úmido, exceto pegmatitos e gemas e uni-

dade de tratamento de minerais - UTM - Paracatu/MG - PA/Nº

00004/1979/027/2007 - DNPM 806.973/1968 - Classe 6 - Apresenta-

ção: Supram NOR. DEFERIDA. 15.2 Votorantim Metais e Zinco S.A./

Unidade Morro Agudo - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos -

Paracatu/MG - PA/Nº 00004/1979/035/2011 - DNPM 806.973/1968 -

Classe 6 - Apresentação: Supram NOR. DEFERIDA PARCIAL-

MENTE. Aprovada a exclusão da condicionante nº 08. Aprovada a

inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Protocolar

perante a Gerência de Compensação Ambiental do IEF, no prazo

máximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da Licença, pro-

cesso de compensação ambiental, conforme procedimentos estipulados

pela Portaria IEF Nº 55, de 23 de abril de 2012”. 16. Indicação de

nomes de representantes das Organizações não governamentais - ONGs

legalmente constituídas para a proteção, conservação e melhoria do

meio ambiente, com assento na URC Noroeste de Minas, para compor

a Comissão Paritária - COPA Noroeste de Minas, conforme estabele-

cido pela Deliberação COPAM nº 435/2012, art. 3º, parágrafos 1º e 2º.

Apresentação: Supram NOR. TITULAR: Jorge Olívio Rodrigues,

representante da Associação do Município de Lagamar para a Proteção

a Natureza - AMLPPN; 1º SUPLENTE: Tobias Tiago Pinto Vieira,

representante do Movimento Verde de Paracatu - MOVER; 2º

SUPLENTE: Ernane Faria, representante da Associação dos Amigos do

Meio ambiente - AAMA. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado

Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presi-

dente da URC Noroeste de Minas.

Pauta da 8ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Sul de Minas

do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 05 de

agosto de 2013, às 09h30min. Local: Auditório do Centro Administra-

tivo Regional Sul de Minas - Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro Indus-

trial JK, Varginha/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2.

Abertura pela Superintendente Regional de Regularização Ambiental

do Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária Sul de Minas,

Sra. Paula Fernandes dos Santos.

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata

da 7ª RO de 06/05/2013. 5. Processos Administrativos para exame de

Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cober-

tura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 José Geraldo de Paula/Fazenda

Angola - PA/Nº. 10030001336/12 - Área de RL: 02,1855ha - APP:

3,3332ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Pas-

sos. 5.2 Sônia Regina de Oliveira/Sítio Recanto das Oliveiras - PA/Nº.

10030000076/13 - Área de RL: 01,7455ha - APP: 0,7242ha - Área de

Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Passos. 5.3 Romeu da Fon-

seca Silva/Itaúna e Santa Terezinha - PA/Nº. 10010000287/13 - Área

de RL: 26,4767ha - APP: 13,8750ha - Área de Intervenção Ambiental:

0,0000 ha. NRRA Caxambu. 5.4 José Geraldo Lemes/Sítio Renascer

- PA/Nº. 10020000384/12 - Área de RL: 2,5000ha - APP: 0,4500ha -

Área de Intervenção Ambiental: 0,4800ha. NRRA Lavras. 5.5 Antônio

Aureliano da Costa/Fazenda Barro Vermelho - PA/Nº. 10020000565/12

- Área de RL: 10,5000ha - APP: 0,8248ha - Área de Intervenção

Ambiental: 8,4700ha. NRRA Lavras. 5.6. Bem Te Vi Empreendimentos

Ltda./Marimbondo - PA/Nº. 10020000609/13 - Área de RL: 0,0000ha

- APP: 5,5000ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,1026ha. NRRA

Lavras. 5.7 Bem Te Vi Empreendimentos Ltda./Marimbondo - PA/Nº.

10020000610/13 - Área de RL: 0,0000ha - APP: 2,5000ha - Área de

Intervenção Ambiental: 0,1539ha. NRRA Lavras. 5.8 Anselmo do Ó

de Almeida/Fazenda Pinho Velho - PA/Nº. 10051200509/12 - Área de

RL: 25,3318ha - APP: 0,25000ha - Área de Intervenção Ambiental:

0,0000ha. NRRA Pouso Alegre. 5.9 João de Jesus Antonioli e outro/

Fazenda Palmeira do Mogi - PA/Nº. 10051100296/11 - Área de RL:

Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 26 de Julho de 2013 – 21

63,8002ha - APP: 7,7000ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000ha.

NRRA Pouso Alegre. 6. Processos Administrativos para exame de Auto-

rização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vege-

tal Nativa com destoca em área de preservação permanente: 6.1 AMA

AZTLAN Serviços Administrativos e Hotéis Ltda. - EPP/Sítio Santa

Terezinha - PA/Nº. 10051100428/12 - Área de RL: 1,3500ha - APP:

2,1303ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000ha. NRRA Pouso

Alegre. 6.2 XCMG Brasil Investimentos Ltda. - Área Urbana - PA/N.º

10050000285/13 - Área de RL: 0,0000ha - APP: 4,2733ha - Área de

Intervenção Ambiental: 0,9353ha. NRRA Pouso Alegre. 7. Processo

Administrativo para exame de Reconsideração: 7.1 Leonardo Toledo

de Resende/Fazenda Bananal - Varginha/MG - PA/Nº. 10020000287/12

- Área de RL: 67,5ha - APP: 9,3506ha - Área de Intervenção Ambien-

tal: 0,0000ha. NRRA Lavras. 8. Encerramento. (a) Paula Fernandes dos

Santos. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Alto

São Francisco e Presidente da COPA Sul de Minas.

Pauta da 102ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul

de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data:

05 de agosto de 2013, às 13:00 horas. Local: Sede Regional do Sisema

- Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG. 1.

Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de

Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e

Presidente da URC Sul de Minas, Dr. Danilo Vieira Júnior. 3. Comu-

nicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Processo Administrativo

para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Insta-

lação: 4.1 Paulo Rubens Salomão Caputo - CGH Cachoeira da Barra

do Rio do Peixe - Barragem de geração de energia elétrica - Subes-

tação de transmissão de energia - Linhas de transmissão de energia

elétrica - Campestre/MG - PA/Nº. 25689/2010/001/2011 - Classe 3.

Apresentação: Supram SM. RETORNO DE VISTA pelo conselheiro

Paulo Henrique Senra Carneiro Barbosa representante da PGJ. 5. Pro-

cesso Administrativo para exame da Licença de Operação: 5.1 Limo-

eiro Energia S.A. - CGH Limoeiro - Barragem de geração de energia

- Hidrelétrica - Linhas de transmissão de energia - Bueno Brandão/

MG - PA/Nº. 02515/2009/002/2012 - Classe 3. Apresentação: Supram

SM. RETORNO DE VISTA pelo conselheiro Paulo Henrique Senra

Carneiro Barbosa representante da PGJ. 6. Processo Administrativo

para exame da Licença de Operação para Pesquisa Mineral: 6.1 José

Flávio da Silveira ME. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento,

rochas ornamentais e de revestimento (quartzito), pilhas de rejeito/esté-

ril; estradas para transporte de minério/estéril - Guapé/MG - PA/Nº.

22537/2010/001/2011 DNPM nº 832.527/2004 - Classe 3. Apresenta-

ção: Supram SM. RETORNO DE VISTA pelo conselheiro Paulo Henri-

que Senra Carneiro Barbosa representante da PGJ. 7. Processos Admi-

nistrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 7.1 Posto

Fronteira Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abasteci-

mento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combus-

tíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Extrema/MG

- PA/Nº. 03661/2001/001/2001 - Classe 3. Apresentação: Supram SM.

RETORNO DE VISTA pelo conselheiro Paulo Henrique Senra Car-

neiro Barbosa representante da PGJ. 7.2 Regina Lucia Rosa Pires - EPP

- Lavanderia Industrial com tingimento, amaciamento e outros acaba-

mentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos.

- Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº. 00509/2001/007/2013 - Classe 6.

Apresentação: Supram SM. RETORNO DE VISTA pelo conselheiro

Paulo Henrique Senra Carneiro Barbosa representante da PGJ. 8. Pro-

cesso Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo de Validade

da Licença de Operação para Pesquisa Mineral: 8.1 Mineração Serra

Alta de São Tomé Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento,

rochas ornamentais e de revestimento (quartzito) - São Thomé das

Letras/MG - PA/Nº. 00029/2002/005/2010 DNPM nº. 833.952/2008

- Classe 3. Apresentação: Supram SM. RETORNO DE VISTA pelo

conselheiro Paulo Henrique Senra Carneiro Barbosa representante da

PGJ. 9. Processo Administrativo para exame da Licença de Instalação

- Concedida “Ad Referendum”: 9.1 Departamento de Obras Públicas

do Estado de Minas Gerais/DEOP - Aeroporto de Itajubá - Itajubá/

MG - PA/Nº. 2578/2005/002/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram

SM. 10. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia con-

comitante com a Licença de Instalação: 10.1 Mineração Corcovado de

Minas Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril - Santa Rita de Caldas/MG - PA/

Nº. 00361/1998/006/2012 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. 11.

Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante

com a Licença de Instalação - “Ampliação”: 11.1 Seara Alimentos S.A.

- Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.); - Proces-

samento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos

e farinha. - Passos/MG - PA/Nº. 131/1988/018/2013 - Classe 6. Apre-

sentação: Supram SM. 11.2 Yoki Alimentos Ltda. (Ex. Yoki Alimen-

tos S.A) - Fabricação de produtos alimentares, não especicados ou

não classicados (desidratados, snacks, barras de granola e xaroparia)

- Pouso Alegre/MG - PA/Nº. 11479/2006/017/2013 - Classe 5. Apresen-

tação: Supram SM. 11.3 Alstom Grid Energia Ltda. - Base de Armaze-

namento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Itajubá/MG

- PA/Nº. 00282/1999/013/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram SM.

12. Processo Administrativo para exame da Licença de Instalação Cor-

retiva: 12.1 JF Pasqua Condutores Elétricos Ltda. - Base de Armazena-

mento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Guaxupé/MG

- PA/Nº. 00130/2001/011/2013 Classe 3. Apresentação: Supram SM.

13. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação:

13.1 Alfenas Ambiental Tratamento de Resíduos e Limpeza Urbana

Ltda. (aterro sanitário Pedro Lúcio Leone Andrade) - Tratamento e/ou

disposição nal de resíduos sólidos urbanos; Tratamento, inclusive tér-

mico, e disposição nal de resíduos de serviços de saúde (grupo A -

infectante ou biológicos) - Alfenas/MG - PA/Nº.00451/1995/006/2012

- Classe 3. Apresentação: Supram SM.

13.2 Granasa - Granitos Nacionais Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril -

Santa Rita de Caldas/MG - PA/Nº. 13635/2006/002/2012 - Classe 3.

Apresentação: Supram SM. 14. Processos Administrativos para exame

da Licença de Operação Corretiva: 14.1 Minas Gerais Metalúrgica

Ltda. - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico

supercial - Monsenhor Paulo/MG - PA/Nº.14122/2005/001/2013 -

Classe 3. Apresentação: Supram SM.

14.2 MGM Produtos Siderúrgicos Ltda. - Serralheria, fabrica-

ção de esquadrias, tanques, reservatório e outros recipientes metá-

licos e de artigos de caldeireiro - Monsenhor Paulo/MG - PA/Nº.

21018/2005/002/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. 14.3

Excel Indústria e Comércio de Componentes Elétricos Ltda. - Fabri-

cação de Componentes Eletro-Eletrônicos - Paraisópolis /MG - PA/

Nº. 01764/2003/001/2012 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. 14.4

Qualitrafo Industrial Ltda. - Fabricação de Componentes Eletro-Ele-

trônicos - Guaxupé/MG - PA/Nº. 06508/2005/001/2013 - Classe 5.

Apresentação: Supram SM. 15. Processo Administrativo para exame

de Revalidação da Licença de Operação: 15.1 Alcoa Alumínio S/A.

- Metalurgia dos Metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive

metais preciosos - Poços de Caldas/MG - PA/Nº. 00085/1980/093/2012

- Classe 3. Apresentação: Supram SM. 15.2 Polysuture Indústria e

Comércio Ltda. - Fabricação de próteses e equipamentos ortopédicos

em geral, inclusive materiais para uso em medicina, cirurgia e odon-

tologia - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº. 1932/2004/003/2013

- Classe 3. Apresentação: Supram SM. 15.3 Grupo CRM Indústria e

Comércio de Alimentos Ltda. (Ex. Chocolates Kopenhagem Ltda.) -

Fabricação de produtos alimentares, não especicados ou não classi-

cados (chocolates) - Extrema/MG - PA/Nº. 18857/2007/005/2013

- Classe 5. Apresentação: Supram SM. 15.4 Isolme Indústria e

Comércio de Plástico Ltda. - Moldagem de termoplástico não organo-

clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utili-

zação de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta para

gravação - Pouso Alegre/MG - PA/Nº. 18352/2005/003/2012 - Classe

4. Apresentação: Supram SM. 15.5 Companhia Geral de Minas - Mina

Dona Maria I/Mina Retiro Branco II/Mina Morro Árvores V/Mina José

Gabriel/Mina Euclides - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com

tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Poços

de Caldas/MG - PA/Nº. 00130/1996/040/2012 - Classe 3. Apresenta-

ção Supram SM. 15.6 Companhia Geral de Minas - Mina Dona Maria

I/Mina Retiro Branco II/Mina Morro Árvores V/Mina José Gabriel/

Mina Euclides - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento

a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Poços de Cal-

das/MG - PA/Nº. 00130/1996/041/2012 - Classe 3. Apresentação:

Supram SM. 15.7 Companhia Geral de Minas - Mina Dona Maria I/

Mina Retiro Branco II/Mina Morro Árvores V/Mina José Gabriel/Mina

Euclides - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco

- minerais metálicos, exceto minério de ferro - Poços de Caldas/MG -

PA/Nº. 00130/1996/042/2012 - Classe 3. Apresentação: Supram SM.

15.8 Companhia Geral de Minas - Mina Dona Maria I/Mina Retiro

Branco II/Mina Morro Árvores V/Mina José Gabriel/Mina Euclides -

Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - mine-

rais metálicos, exceto minério de ferro - Poços de Caldas/MG - PA/

Nº. 00130/1996/043/2012 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. 15.9

Companhia Geral de Minas - Mina Dona Maria I/Mina Retiro Branco

II/Mina Morro Árvores V/Mina José Gabriel/Mina Euclides - Lavra

a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais

metálicos, exceto minério de ferro - Poços de Caldas/MG - PA/Nº.

00130/1996/044/2012 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. 16. Pro-

cesso Administrativo para exame de Pedido de Reconsideração: 16.1

Empresa de Água Engenho da Serra Ltda. - Extração de água mine-

ral ou potável de mesa - Itamonte/MG - PA/Nº. 00054/1989/004/2011

- DNPM nº 835.847/1994 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. 17.

Encerramento. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto

de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da

URC Sul de Minas.

Por determinação da Superintendência Regional de Regularização

Ambiental da Zona da Mata torna público que foram concedidas as

Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:

*Cerâmica Rancho Fundo Ltda. ME - Extração de argila usada na fabri-

cação de cerâmica vermelha e Fabricação de telhas, tijolos e outros

artigos de barro cozido - Caputira/MG - PA/Nº 00530/2013/001/2013

- Classe 1 - Validade: 25/07/2013. *Prefeitura Municipal de Desco-

berto/Sistema de esgotamento sanitário de Descoberto - Interceptores,

emissários, elevatórias e reversão de esgoto e Tratamento de esgoto

sanitário - Descoberto/MG - PA/Nº 07879/2013/001/2013 - Classe 1

- Validade: 25/07/2017. *Posto Santos Dumont Ltda. - Posto Reven-

dedor - Santos Dumont/MG - PA/Nº 00868/2002/003/2013 - Classe

1 - Validade: 24/07/2017. *Angelo Cesar Cazetta -ME- Serralheria,

fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes

metálicos - Ponte Nova/MG - PA/Nº 12360/2013/001/2013 - Classe

1 - Validade: 23/07/2017. *Estação Rural Comércio Agropecuá-

rio Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos,

veterinários e ans - Ponte Nova/MG - PA/Nº 12340/2013/001/2013

- Classe 1 - Validade: 23/07/2017. *Rubens Fabio Romagnoli -ME-

Serralheria fabricação de esquadrias de metal - Ponte Nova/MG - PA/

Nº 13286/2012/001/2013 - Classe 1 - Validade: 22/07/2017. *Elias

Cardoso de Carvalho - Desdobramento de madeira - Santos Dumont/

MG - PA/Nº 18439/2013/001/2013 - Classe 1 - Validade: 23/07/2017.

*Moreira e Filhos Comércio Petróleo Ltda. - Posto revendedor -

Barroso/MG - PA/Nº 06513/2004/002/2013 - Classe 1 - Validade:

23/07/2017. *Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEM-

SUR) - Reticação e canalização de curso D’água -Muriaé/MG - PA/

Nº 12464/2012/001/2013 - Classe 1 - Validade: 18/07/2017. *Auto

Posto Majosilva Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos,

conforme Decreto Federal 96.044 de 18.05.88 - Tocantins/MG - PA/

Nº 02833/2001/006/2013 - Classe 1 - Validade: 11/07/2017. *Posto

Filinto de Andrade Ltda. - Posto revendedor - Leopoldina/MG - PA/

Nº 01089/2009/002/2013 - Classe 1 - Validade: 11/07/2017. *Auto

Posto Veredas de Miraí Ltda. - Posto revendedor - Miraí/MG - PA/Nº

12920/2009/002/2013 - Classe 1 - Validade: 11/07/2017. *Vertentes

Insumos Agrícolas Ltda. -Comércio e/ou armazenamento de produtos

agrotóxicos, veterinários e ans e prestadora de serviços - Barbacena/

MG -PA/Nº 20129/2013/001/2013 - Classe 1 - Validade: 23/07/2017.

*Puiatti & Filhos Comércio e Indústria Ltda. - Produção de ligas metá-

licas (ferro liga) - Barroso/MG - PA/Nº 00069/1988/004/2013 - Classe

1 - Validade: 23/07/2017. *Osvaldo Donizete de Lima -Culturas anuais,

excluindo a olericultura, horticultura (oricultura, cultivo de hortaliças,

legumes e especiarias) - Carandaí/MG - PA/Nº 05197/2008/002/2013

- Classe 1 - Validade: 22/07/2017. *Prefeitura Municipal de Mira-

douro - Tratamento de esgoto sanitário - Miradouro/MG - PA/Nº

21645/2013/001/2013 - Classe 1 - Validade: 24/07/2017. (a) Danilo

Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desen-

volvimento Sustentável e Presidente da URC Zona da Mata.

Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do

Conselho Estadual de Política Ambiental URC/ZM, torna público que

solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação em

caráter Corretivo: *Eva Ferreira dos Reis - Extração de areia e cascalho

para utilização imediata na construção civil - Cataguases/MG - PA/Nº

13673/2010/002/2013 - Classe 3. 2) Revalidação de Licença de Opera-

ção: *Jupel Petróleo Juiz de Fora Ltda. - Posto revendedor e Transporte

rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de

18.05.88 - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 3873/2001/002/2013 - Classe 5. (a)

Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ZM.

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as

DECISÕES determinadas pela 100ª Reunião Ordinária da Unidade

Regional Colegiada Alto São Francisco, realizada no dia 18 de Julho de

2013, às 10:30 horas, no auditório da FUNEDI, Avenida Paraná, nº

3001 - Jardim Belvedere - Divinópolis/MG, a saber: 4. Exame das Atas

da 98ª RO de 23/05/2013 e da 99ª RO de 21/06/2013. APROVADAS. 5.

Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionante da

Licença de Operação: 5.1 Concessionária Rodovia MG-050 S.A. -

Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Divinópolis/MG - PA/

Nº. 12082/2005/002/2008 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF.

DEFERIDA. Aprovada alteração da Condicionante nº 01 do Parecer

Único que passa a vigorar com a seguinte redação: “Execução de

medida compensatória com a recuperação de 286,5ha junto ao Projeto

SOS São Francisco. Apresentar o atestado de cumprimento da Condi-

cionante junto a SUPRAM ASF. Prazo: 60 (sessenta) dias”. 6. Proces-

sos Administrativos para exame da Licença Prévia concomitante com a

Licença de Instalação: 6.1 Sérgio Lasmar Lavanderia - ME. - Lavande-

rias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em

roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos - Formiga/

MG - PA/Nº. 15708/2011/001/2011 - Classe 5. Apresentação: Supram

ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04

(QUATRO) ANOS. 6.2 Construtora Barbosa Mello S.A. - Usinas de

produção de concreto asfáltico - Campo Belo/MG - PA/Nº.

08804/2012/002/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF. CON-

CEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS)

ANOS. Aprovada alteração da Condicionante nº 05 do Parecer Único

que passa a vigorar com a seguinte redação: “Apresentar plano de desa-

tivação da área com apresentação de arquivo fotográco, comprovando

a não existência de passivo ambiental. O arquivo fotográco deverá ser

enviado 30 (trinta) dias após a nalização da atividade. Prazo: 60 (ses-

senta) dias”. 7. Processos Administrativos para exame da Licença de

Operação: 7.1 Tansan do Brasil Indústria Química Ltda. - Lavra a céu

aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento -

Pains/MG - PA/Nº. 00100/2000/003/2010 - DNPM: 836.779/1994 -

Classe 3. Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDI-

CIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada alteração da

Condicionante nº 03 do Parecer Único que passa a vigorar com a

seguinte redação: “Prazo: 90 (noventa) dias” e da Condicionante nº 12

do Parecer Único que passa a vigorar com a seguinte redação: “Realizar

monitoramento sismográco na residência do Sr. José Joaquim durante

o primeiro mês de operação, no momento das detonações e apresentar o

relatório na Supram ASF, caso esteja em conformidade, o empreende-

dor cará dispensado do mesmo. 7.2 Ambientec - Incineração de Resí-

duos Ltda. - incineração de Resíduos - Iguatama/MG - PA/N°.

00135/2010/005/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram ASF. CON-

CEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.

Aprovada a exclusão da frequência do item 4 - Euentes Atmosféricos,

do Anexo II, chaminé do lavador de gases. Aprovada alteração no rela-

tório do item 4 - Euentes Atmosféricos, do Anexo II, que passa a vigo-

rar com a seguinte redação: “Enviar a Supram ASF, semestralmente, a

compilação dos dados contínuos conforme Resolução CONAMA nº

316/2002.” 7.3 Viver Minas Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto ou

subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento, obras de infra-

estrutura (pátios de resíduos e produtos e ocinas), pilhas de rejeito/

estéril e estradas para transporte de minério/estéril - Campo Belo/MG

- PA/N°. 09713/2010/002/2012 - DNPM: 832.338/2006 - Classe 6.

Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONAN-

TES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada alteração da Con-

dicionante nº 02 do Parecer Único que passa a vigorar com a seguinte

redação: “Prazo: 90 (noventa) dias” e inclusão de Condicionantes com

as seguintes redações: “Apresentar na Supram ASF Estudo de Avalia-

ção de Cavidades, conforme IN nº 02. Prazo: 30 (trinta) dias”; e “Apre-

sentar Plano de Compensação em APP conforme Resolução CONAMA

nº 369/2006. Prazo: 60 (sessenta) dias”. 8. Processos Administrativos

para exame da Licença de Operação Corretiva: 8.1 Frigoríco Formi-

gão Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos,

caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) - Formiga/MG -

PA/Nº. 00044/2001/007/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF.

RETIRADO DE PAUTA. 8.2 Cerâmica Ricardo Ferreira da Silva - ME.

- Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listados

ou não classicados e fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de

barro cozido, exclusive de cerâmica - Igaratinga/MG - PA/Nº.

04119/2005/002/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram ASF. CON-

CEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.

8.3 Nelfer Indústria e Comércio Ltda. - Reciclagem ou regeneração de

outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especicados - Itaúna/MG

- PA/Nº. 00655/2004/003/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram ASF.

CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)

ANOS. Aprovada a inclusão da Condicionante nº 17 no Parecer Único

com a seguinte redação: “Retirar as sucatas metálicas, minérios ou

quaisquer outros materiais depositados no patamar superior do terreno.

Prazo: 60 (sessenta) dias” e da condicionante com a seguinte redação:

“Manter o patamar superior do terreno livre de sucatas metálicas, miné-

rios ou quaisquer outros materiais. Prazo: durante a vigência da

licença”. 8.4 Sidercoque Indústria e Comércio Ltda. (Ex-Intervias

Armazém e Terminal Ferroviário Ltda.) - Terminal de produtos quími-

cos e petroquímicos e terminal de minério - Itaúna/MG - PA/Nº.

09691/2006/002/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram ASF. CON-

CEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.

8.5 Actual Reformadora de Pneus Ltda. - Recauchutagem de pneumáti-

cos, fabricação de pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para

recondicionamento de pneumáticos e fabricação de outros produtos

químicos não especicados ou não classicados - Arcos/MG - PA/Nº.

13316/2008/001/2013. Classe 3. Apresentação: Supram ASF. CONCE-

DIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.

Aprovada a inclusão da Condicionante no Parecer Único com a seguinte

redação: “Apresentar Certicado do Corpo de Bombeiros. Prazo: 60

(sessenta) dias”. 8.6 Mineração Porto Mesquita Ltda. - Obras de infra-

estrutura (pátios de resíduos e produtos e ocinas), pilhas de rejeito/

estéril, estradas para transporte de minério/estéril, lavra a céu aberto

com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (ardó-

sias) - Pompeu/MG - PA/Nº. 00644/2001/002/2008 - DNPM:

801.738/1976 - Classe 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA

COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 9.

Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de

Operação: 9.1 Lindomar Abranches Rezende. (Ex-Roberto Geraldo dos

Santos - ME) - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro

cozido, exclusive de cerâmica e outras formas de tratamento ou de dis-

posição de resíduos não listadas ou não classicadas - Igaratinga/MG -

PA/Nº. 04032/2005/002/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram ASF.

INDEFERIDA. 9.2 Cerâmica Carlos Pereira Ltda. - Fabricação de

telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica e

outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas

ou não classicadas - Abaeté/MG - PA/Nº. 02588/2002/003/2013 -

Classe 3. Apresentação: Supram ASF. INDEFERIDA. 9.3 Associação

Comercial dos Açougueiros de Lagoa da Prata. - Abate de animais de

médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, buba-

linos, muares, etc.) - Lagoa da Prata/MG - PA/Nº. 00022/2002/005/2013

- Classe 3. Apresentação: Supram ASF. PEDIDO DE VISTAS pelos

Conselheiros Lessandro Gabriel da Costa representante da AAASF,

Camilo de Lelis Melo representante da FEDERAMINAS e Edélcio

José Cançado Ferreira representante da FAEMG. 9.4 Curtume Santa

Lucia Ltda. - Fabricação de couro acabado, não associada ao curti-

mento - Perdigão/MG - PA/Nº. 00392/1990/009/2012 - Classe 3. Apre-

sentação: Supram ASF. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 10. Processo

Administrativo para exame de Prorrogação e Exclusão de Condicio-

nante da Licença Prévia concomitante com a Licença de instalação:

10.1 Cisco Oil And Gás S/A. - Locação e Perfuração de Poços Explora-

tórios de Gás Natural ou de Petróleo inclusive em área Cárstica -

Morada Nova de Minas/MG, Abaeté/MG, Três Marias/MG, Biquinhas/

MG, Felixlândia/MG, Paineiras/MG, Pompeu/MG - PA/Nº.

15625/2008/002/2011 - Classe 3. Apresentação: Supram ASF. BAI-

XADO EM DILIGÊNCIA. 11. Processo Administrativo para exame de

Adendo a Licença Prévia concomitante com a Licença de instalação:

11.1 Ronaldo Valadares Gontijo/Fazenda Monjolo Velho - Bovinocul-

tura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Marti-

nho Campos/MG - PA/Nº. 11689/2008/001/2010 - Classe 3. Apresenta-

ção: Supram ASF. DEFERIDO. 12. Processo Administrativo para

Convocação ao Licenciamento Ambiental: 12.1 Rosângela Aparecida

Teixeira & Cia Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização ime-

diata na construção civil - Formiga/MG - PA/Nº. 01608/2011/001/2011

e 23437/2005/005/2010 - DNPM: 832.702/2007 e 831.963/1996 -

Classe 1 - Apresentação: Supram ASF. DEFERIDO. O empreendedor

deverá protocolar junto ao órgão ambiental competente, o Formulário

de Caracterização do Empreendimento no prazo de 10 (dez) dias a par-

tir do recebimento da convocação e formalizar o processo de licencia-

mento ambiental no prazo descrito no Formulário de Orientação Básica.

(a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Alto

São Francisco.

A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determina-

das pela 9ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Alto São Francisco

do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia

18 de Julho de 2013, às 08h00min, no Auditório da FUNEDI - Av.

Paraná, nº 3001 - Bairro Jardim Belvedere - Divinópolis/MG, a saber:

4. Exame da Ata da 8ª RO de 23/05/2013. APROVADA. 5. Processos

Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambien-

tal com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Hen-

rique Rezende Ribeiro e outros/Fazenda Grotadas - Santo Antônio do

Monte/MG - PA/Nº. 13010005215/12 - Área de RL: 20,0000ha - APP:

6,1500ha - Área da Intervenção Ambiental: 8,1000ha. NRRA Arcos.

CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓ-

RIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.2 Mauro Lúcio Fonseca da

Silva/Fazenda Capetinga - Luz/MG - PA/Nº. 13010000800/11 - Área de

RL: 5,1385ha - APP: 2,4306ha - Área da Intervenção Ambiental:

9,8200ha. NRRA Arcos. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGA-

DORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.3

Luciano de Castro Doco/Fazenda Fundão ou Camilo - Lagoa da Prata/

MG - PA/Nº. 13010004607/10 - Área de RL: 9,5000ha - APP: 5,8235ha

- Área da Intervenção Ambiental: 9,5000ha. NRRA Arcos. CONCE-

DIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS.

VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.4 Elzira Madre de Oliveira/Fazenda

dos Ferreiras - Santo Antônio do Monte/MG - PA/Nº. 13010002385/10

- Área de RL: 5,8626ha - APP: 1,4075ha - Área da Intervenção Ambien-

tal: 9,5000ha. NRRA Arcos. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITI-

GADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS.

5.5 Vanderleia das Dores Alves/Sítio Dois Irmãos - Dores do indaiá/

MG - PA/Nº. 13010000779/11 - Área de RL: 3,0012ha - APP: 1,1625ha

- Área da Intervenção Ambiental: 8,9533ha. NRRA Arcos. CONCE-

DIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS.

VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.6 Wanderlino Alves Batista/Fazenda

Aterrado e Onça/Coelhos - Dores do Indaiá/MG - PA/Nº.

13010000081/11 - Área de RL: 6,2000ha - APP: 2,1000ha - Área da

Intervenção Ambiental: 9,7000ha. NRRA Arcos. CONCEDIDA COM

MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE:

02 (DOIS) ANOS. 5.7 Eduardo Alves/Fazenda Alves de Cima - Agua-

nil/MG - PA/Nº. 13020001312/10 - Área de RL: 5,4276ha - APP:

1,5883ha - Área da Intervenção Ambiental: 9,8200ha. NRRA Oliveira.

CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓ-

RIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.8 Joaquim Antônio da Cruz/

Fazenda Capão dos Porcos - Itapecerica/MG - PA/Nº. 13020002423/10

- Área de RL: 0,7420ha - APP: 0,1596ha - Área da Intervenção Ambien-

tal: 0,0000ha. NRRA Oliveira. INDEFERIDO. 5.9 João Ferreira da

Cruz Neto/Fazenda Capão dos Porcos - Itapecerica/MG - PA/Nº.

13020002424/10 - Área de RL: 0,7420ha - APP: 0,1450ha - Área da

Intervenção Ambiental: 0,0000ha. NRRA Oliveira. INDEFERIDO.

5.10 Fábio Ribeiro Ferreira/Fazenda Retiro - São Sebastião do Oeste/

MG - PA/Nº. 13020002993/10 - Área de RL: 18,4700ha - APP:

14,3000ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0000ha. NRRA Oli-

veira. INDEFERIDO. 5.11 José Ribeiro de Faria/Fazenda Retiro dos

Farias - Itaúna/MG - PA/Nº. 13020003862/08 - Área de RL: 7,9612ha

- APP: 3,4928ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0000ha. NRRA

Oliveira. INDEFERIDO. 5.12 Ulisses Correa Pedrosa/Fazenda Pau do

Monjolo - Itapecerica/MG - PA/Nº. 13020002771/09 - Área de RL:

2,4414ha - APP: 2,1454ha - Área da Intervenção Ambiental: 1,6672ha.

NRRA Oliveira. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E

COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.13 Joel Fer-

reira Lemos/Fazenda Cachoeira dos Monteiros - Pedra do Indaiá/MG -

PA/Nº. 13020002304/11 - Área de RL: 6,3200ha - APP: 5,8400ha -

Área da Intervenção Ambiental: 4,8900ha. NRRA Oliveira.

CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓ-

RIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.14 Roberto Rocha/Fazenda

Gurita - São Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº. 13020002457/10 - Área

de RL: 39,5000ha - APP: 13,7900ha - Área da Intervenção Ambiental:

0,0000ha. NRRA Oliveira. INDEFERIDO. 5.15 José Benevide da

Cruz/Fazenda Capão dos Porcos - Itapecerica/MG - PA/Nº.

13020002425/10 - Área de RL: 0,7420ha - APP: 0,2814ha - Área da

Intervenção Ambiental: 0,0000ha. NRRA Oliveira. INDEFERIDO.

5.16 Jurandir de Oliveira/Sítio Juartes Couro - Divinópolis/MG - PA/

Nº. 13020001910/09 - Área de RL: 0,4000ha - APP: 0,1000ha - Área da

Intervenção Ambiental: 0,9500ha. NRRA Oliveira. CONCEDIDA

COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALI-

DADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.17 Manasses Garcia Ramos/Fazenda Óleo

- Cristais/MG - PA/Nº. 13020004865/12 - Área de RL: 9,6000ha APP:

13,4056ha - Área da Intervenção Ambiental: 9,8899ha. NRRA Oli-

veira. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPEN-

SATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.18 Sérgio Luciano

Gonçalves Batista e Outros/Fazenda do Magongo - Carmo do Cajuru/

MG - PA/Nº. 13020000021/10 - Área de RL: 7,8247ha - APP: 3,6537ha

- Área da Intervenção Ambiental: 9,9000ha. NRRA Oliveira. CONCE-

DIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS.

VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.19 Hélcio Garcia/Fazenda Conta-

gem - Itapecerica/MG - PA/Nº. 13020002984/09 - Área de RL:

11.5000ha - APP: 8,2900ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0000ha.

NRRA Oliveira. INDEFERIDO. 5.20 Elzira Maria da Costa/Fazenda

Serra dos Lopes - Itapecerica/MG - PA/Nº. 13020001679/09 - Área de

RL: 2,5500ha - APP: 0,6400ha - Área da Intervenção Ambiental:

0,0000ha. NRRA Oliveira. INDEFERIDO. 5.21 Benício Moreira de

Miranda/Fazenda Paulista - Camacho/MG - PA/Nº. 13020000317/10 -

Área de RL: 2,0000ha - APP: 3,2800ha - Área da Intervenção Ambien-

tal: 2,8600ha. NRRA Oliveira. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITI-

GADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS.

5.22 Ana Bárbara Alves/Fazenda Cavado - Divinópolis/MG - PA/Nº.

130200001521/09 - Área de RL: 1,5600ha - APP: 0,7330ha - Área da

Intervenção Ambiental: 2,8592ha. NRRA Oliveira. CONCEDIDA

COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALI-

DADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.23 Oswaldo Inácio de Sousa/Fazenda da

Barra - Aguanil/MG - PA/Nº. 13020002801/09 - Área de RL: 34,0000ha

- APP: 8,0000ha - Área da Intervenção Ambiental: 5,25096ha. NRRA

Oliveira. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COM-

PENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.24 Evânio Cae-

tano da Silva/Fazenda Moinhos - Leandro Ferreira/MG - PA/Nº.

02010000048/11 - Área de RL: 1,7000ha - APP: 1,8600ha - Área da

Intervenção Ambiental: 0,0000ha. NRRA Pará de Minas. INDEFE-

RIDO. 5.25 Evânio Caetano da Silva/Fazenda Moinhos - Leandro Fer-

reira/MG - PA/Nº. 02010000045/11 - Área de RL: 1,9180ha - APP:

0,7800ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0000ha. NRRA Pará de

Minas. INDEFERIDO. 5.26 Evânio Caetano da Silva/Fazenda Moi-

nhos - Leandro Ferreira/MG - PA/Nº. 0201000047/11 - Área de RL:

5,6000ha - APP: 1,2000ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0000ha.

NRRA Pará de Minas. INDEFERIDO. 5.27 Anselmo Martins de

Almeida/Fazenda Pinduca - Nova Serrana/MG - PA/Nº. 02010000422/10

- Área de RL: 17,2050ha - APP: 15,4891ha - Área da Intervenção

Ambiental: 0,0000ha. NRRA Pará de Minas. INDEFERIDO. 5.28

Fábrica de Carrocerias São José Ltda./Sítio Sagrada Família - São José

da Varginha/MG - PA/Nº. 02010000310/11 - Área de RL: 2,9000ha -

APP: 1,7076ha - Área da Intervenção Ambiental: 1,7484ha. NRRA

Pará de Minas. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E

COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.29 Orides

Carlos de Oliveira/Fazenda Capuava - Conceição do Pará/MG - PA/Nº.

02010001070/11 - Área de RL: 1,5000ha - APP: 0,3185ha - Área da

Intervenção Ambiental: 1,0000ha. NRRA Pará de Minas. CONCE-

DIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS.

VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.30 Maria Aparecida Arruda Mel-

gaço/Fazenda Bom Jesus - Pará de Minas/MG - PA/Nº. 02010001054/12

- Área de RL: 39,1101ha - APP: 0,6623ha - Área da Intervenção

Ambiental: 0,0000ha. NRRA Pará de Minas. INDEFERIDO. 6. Proces-

sos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção

Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca: 6

.1 Alberto Cabral Borges Sobrinho/Fazenda Cachoeira - Itapecerica/

MG - PA/Nº. 13020000954/10 - Área de RL: 6,8140ha - APP: 1,8418ha

- Área da Intervenção Ambiental: 9,0000ha. NRRA Oliveira. CONCE-

DIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS.

VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS.6.2 Gilmar Alves Campos/Fazenda

Indaiá - Paineiras/MG - PA/Nº. 02020001061/11 - Área de RL:

60,0000ha - APP: 48,7977ha - Área da Intervenção Ambiental:

0,0000ha. NRRA Pompéu. RETIRADO DE PAUTA. 7. Processo

Administrativo para Exame de Autorização para Intervenção Ambien-

tal para destoca de Vegetação Nativa: 7.1 Heleno Penido de Lima/

Fazenda Machado - Itaguara/MG - PA/Nº. 13020001000/09 - Área de

RL: 8,2816ha - APP: 6,5000ha - Área da Intervenção Ambiental:

0,0000ha. NRRA Oliveira. INDEFERIDO. 8. Processo Administrativo

para exame de Autorização para Manejo Sustentável de Vegetação

Nativa: 8.1 Geralda Leite Frazão e outros/Fazenda Grotão - Capitólio/

MG - PA/Nº. 13010005770/11 - Área de RL: 11,5000ha - APP:

4,5838ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0000ha. NRRA Arcos.

INDEFERIDO. (a) Amilton Ferri Vasconcelos. Superintendente Regio-

nal de Regularização Ambiental do SM e Presidente da COPA ASF.

25 447033 - 1

Instituto Estadual de Florestas

Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior

ATO DG Nº 39 / 2013

O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da compe-

tência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869/52, de 05

de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de Sindicância

Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IEF nº. 188/2011,

publicada no “Minas Gerais” em 24 de novembro de 2011, decide:

- Homologar os trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa

e determinar o encaminhamento do processo à Procuradoria Jurídica da

Autarquia para providências de cobrança junto a empresa MGS.

Belo Horizonte, 25 de julho de 2013

(a) Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral do IEF

ATO DG Nº 40 / 2013

O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da compe-

tência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869/52, de 05

de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de Sindicância

Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IEF nº. 185/2011,

publicada no “Minas Gerais” em 24 de novembro de 2011, decide:

- Arquivar o processo por não haver constatação de responsabilidade de

servidor do Instituto Estadual de Florestas.

Belo Horizonte, 25 de julho de 2013

(a) Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral do IEF

PORTARIA IEF Nº 122 DE 25 DE JULHO DE 2013

Designa os Ordenadores de Despesas dos recursos provenientes do

Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários e Financeiros

n.º 1.2322/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura,

Pecuária e Abastecimento - SEAPA e o Instituto Estadual de Flores-

tas - IEF.

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORES-

TAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º do

Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, com respaldo

na Lei Delegada Estadual n° 180, de 20 de janeiro de 2011, com base na

Lei Estadual n° 2.606, de 5 de janeiro de 1962, alterada pela Lei Esta-

dual n° 8.666, de 21 de setembro de 1984, no uso das atribuições que

lhe são conferidas Lei Estadual nº 14.309, de 19 de junho de 2002, com

as alterações trazidas pela Lei Estadual nº 18.365, de 01 de setembro

de 2009, e de acordo com o seu Regulamento, aprovado pelo Decreto

Estadual nº 43.710, de 08 de janeiro de 2004, com as alterações poste-

riores trazidas pelo Decreto Estadual 45.919, de 1º de março de 2012,

Considerando a necessidade de nomeação de ordenadores de despesas

dos recursos provenientes do Termo de Descentralização de Créditos

Orçamentários e Financeiros n.º 1.2322/2013, celebrado entre a Secre-

taria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e o

Instituto Estadual de Florestal - IEF, RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Diretora da Diretoria de Desenvolvimento

e Conservação Florestal - Adauta Cupertino de Oliveira Braga

- MASP 1147735-3 e o responsável pela Gerência da Mata

Atlântica - Rinaldo José de Souza - MASP 0949186-1 para

exercerem a função de ordenadores de despesas na Sede.

Art. 2º - Designar os Chefes de Regionais do Instituto Estadual de Flo-

restas: Alberto Felix Iasbik - MASP 1020687-8, Ricardo Ayres Loschi

– MASP 1183599-8, Washington Luiz Silva - MASP 1020868-4, Julio

César Moura Guimarães – MASP 1.146949-1 e Afonso Rodrigues Boa-

ventura - MASP 1020941-9 para exercerem a função de ordenadores de

despesas nos respectivos Regionais.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor a partir de sua publicação,

cando revogadas as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 25 de julho de 2013

(a) Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral do IEF

25 446739 - 1

Instituto Mineiro de

Gestão das Águas

Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo

Ato do Vice-Diretor Geral, no exercício do cargo de Diretor Geral

do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Joélio Coelho Pereira

Concede licença à gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da

CR/1988, à servidora:

Masp 1.148.188-4, Cláudia Beatriz Oliveira Araújo Versiani, por um

período de 120 dias, a partir de 08/07/2013.

25 447029 - 1

22 – sexta-feir a, 26 de Ju lho de 2013 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck

Natureza Especial 0 0 14 39.857,00 14 39.857,00

Autoridades 0 0 2 19.700,00 2 19.700,00

Demais Categorias 0 0 0 0 0 0,00

Inativos 332 1.239.777,53 6 22.174,51 1 3.960,00 339 1.265.912,04

Totais 1.883 7.215.889,15 7 33.059,12 17 63.517,00 1.907 7.312.465,27

Fernando Evencio Rodrigues

Gerencia de Recursos Humanos

Aurimar Bueno Martins

Gerencia de Contabilidade e Finanças

25 446713 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto

ATO Nº 218/2013 DECLARA APOSENTADA, a partir de 18-7-2013, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, iniciso II da

Constituição Federal / 1988, Maria Aparecida de Lima, masp 1017744-2, CPF 658.859.968/49, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional,

nível V, grau C.

ATO Nº 219/2013 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 05/7/1952, os servidores: Wellerson Charles da Silva Pereira, masp

1270032-4, do município de Carangola para o município de Matias Barbosa; José Lombardi Resende, masp 1217079-1, do município de Prados para

o município de São João Del Rei, para ns de regularização.

ATO Nº 220/2013 CONCEDE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, nos termos do artigo 6º do Decreto n° 44.469 de 2008 e Reso-

lução Conjunta SEPLAG/IMA 6569, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Instituto Mineiro de Agro-

pecuária – IMA, relacionado abaixo:

MASP NOME Cargo SITUAÇÃO

ATUAL NOVA

SITUAÇÃO VIGÊNCIA

Nível Grau Nível Grau

09008046 MARCILIA LUIZ DE LIMA VIANA FISAG IV A V A 30/06/2013

09009523 GERALDO BARRETO VIEIRA FISAG V A VI A 30/06/2013

10170009 EDUARDO DE LIMA FISAG V A VI A 30/06/2013

10171999 EVANDRO CHAVES FISAG IV A V A 30/06/2013

10172294 GETULIO LOURENCO PACHECO DO CARMO FISAG IV A V A 30/06/2013

10174829 JOSE MAURICIO DE SANTANA FISAG V A VI A 30/06/2013

10175222 WALDEMAR MUNDIM FILHO FISCA III B IV A 01/01/2012

10177210 RODDRIGO NEIVA PIRES FISAG III A IV A 30/06/2013

ATO Nº 221/2013 CONCEDE PROMOÇÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, aos servidores ocupantes de cargo de provimentoe-

fetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA. Relacionados abaixo:

MASP NOME Cargo SITUAÇÃO

ATUAL NOVA SITUAÇÃO VIGÊNCIA

Nível Grau Nível Grau

10179265 MARINALDA LUISA PEREIRA DAVID EGDA I D II A 01/07/2013

11190097 ADRIANO LUIZ DA FONSECA AGDA I D II A 01/07/2013

Atos da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças

Eunice José dos Santos

ATO Nº 174/2013 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos do artigo 117 do ADCT da CE 1989, da servidora Maria Aparecida de Lima,

masp 1017744-2, cargo efetivo de Auxiliar Operacional, referente ao saldo de 2(dois) meses, a partir de 18-7-2013, data de sua aposentadoria.

ATO Nº 175/2013 CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do parágrafo 19 do artigo 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03,

ao servidor Geraldo Ferreira Alves, masp 1017604-8, a partir de 15-7-2013.

ATO Nº 176/2013 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 01 (um) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de

25/4/2003, ao servidor Mauro Lucio Gomes Pereira, masp 1017478-7, referente ao 6º quinquênio, a partir de 15-7-2013.

ATO Nº 177/2013 AVERBA aos registros funcionais dos servidores: Carla Virginia Ferreira, masp 1301871-8, o tempo de 910 dias ou 2(dois) anos,

6(seis) meses e 0(zero) dia, conforme certidão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a partir de 17-7-2013, para ns de aposentadoria;

Roberto Alves de Freiras, masp 0972901-3, o tempo de 457 dias ou 1(um) ano, 3(três) meses e 2(dois) dias, para aposentadoria e férias prêmio e 78

dias ou 2(dois) meses e 18(dezoito) dias (Abono de professor Lei 5140/68) para aposentadoria, a partir de 17-7-2013, conforme certidão da Seplag;

Roberto Alves de Freitas, masp 0972901-3, o tempo de 365 dias ou 1(um) ano, para aposentadoria e férias prêmio e 62 dias ou 2(dois) meses e 2(dois)

dias (Abono professor Lei 5140/68) para aposentadoria, a partir de 17-7-2013, conforme certidão da Seplag; Leone Campos Senra, masp 1184087-3,

o tempo de 540 dias ou 1(um) ano, 5(cinco) meses e 25(vinte e cinco) dias, conforme certidão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio

Pomba – MG, a partir de 24-7-2013, para ns de aposentadoria.

ATO Nº 178/2013 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º combinado com o parágrafo 3º do art. 39 da CR/1988

e parágrafo 1º do art. 10 do ADCT/1988, por 05 (cinco) dias ao servidor Braz Henilson Machado, masp 1108887-9, a partir de 6-6-2013.

ATO Nº 179/2013 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952, por 8 (oito)

dias, ao servidor Adail Dirceu Santiago, masp 1208831-6, a partir de 23-6-2013.

25 446895 - 1

Companhia de Desenvolvimento

Econômico de Minas Gerais

Companhia de Desenvolvimento Econômico

de Minas Gerais - CODEMIG

Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP

Concurso Público 01/2012

Comunicamos que em função da reticação do erro material ocorrido

no Anexo D do Edital de Concurso Público 01/2012, publicada em

13/07/2013, referente ao número de Provas Abertas a serem corrigidas

para o cargo 201 – Assistente Administrativo, não foi possível a dispo-

nibilização da vista às provas no dia 15/07/2013. Desta forma, informa-

mos que no dia 29/07/2013 será reaberto novo prazo para interposição

de recursos contra nota da prova aberta e classicação nal para o refe-

rido cargo no prazo de 24 horas contados das 0h00 do dia 29/07/2013

até às 23h59min do mesmo dia, completando o prazo de 03 dias úteis

para interposição de recursos, conforme estabelecido nos itens 10.1 e

10.1.2 do Edital.

25 446915 - 1

Companhia de Gás de Minas Gerais

CONCURSO PÚBLICO 01/2012

ADENDO 05 - ACRÉSCIMO DE VAGA

A Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG comunica a alte-

ração do número de vagas do Concurso Público supramencionado,

considerando:

a solicitação de reposição de empregados por órgãos internos da Com-

panhia para os cargos constantes da tabela abaixo;

deliberação da Diretoria Executiva em consonância com a autorização

do Comitê de Governança Corporativa do Estado de Minas Gerais;

que a alteração do número de vagas mostra-se compatível com os crité-

rios estabelecidos no Edital do Concurso Público 01/2012.

Cargo Qualicação Vagas

Analista

Engenharia de Energia ou Engenharia Mecânica

ou Engenharia de Produção ou Engenharia Quí-

mica ou Engenharia Civil ou Engenharia Elé-

trica ou Engenharia de Petróleo e Gás ou Enge-

nharia Controle e Automação

Belo Horizonte, 26 de julho de 2013.

José Carlos de Mattos - Diretor Presidente

25 447007 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,

Pecuária e Abastecimento

Secretário: Elmiro Alves do Nascimento

Expediente

RESOLUÇÃO Nº 1.266, DE 12 DE JULHO DE 2013.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 930, DE 26 DE MAIO DE 2008, QUE

DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DO PROGRAMA MINAS +

SEGURO.

O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no

uso de atribuição que lhe confere o artigo 93, §1º, inciso III, da Consti-

tuição do Estado de Minas Gerais, com fulcro no disposto no artigo 3º

da Lei nº 16.745, de 28 de junho de 2007 e no artigo 2º, parágrafo único,

do Decreto nº 44.654, de 12 de novembro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 930, de 26

de maio de 2008, que dispõe sobre a coordenação do Programa Minas

+ Seguro, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica criado, no âmbito da Secretaria de Estado de Agricul-

tura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, a Coordenação do Programa

Estadual de Subvenção Econômica para pagamento do prêmio do

Seguro Rural – Programa Minas + Seguro, instituído pelo Decreto nº

44.654/07.

Parágrafo único - A coordenação do Programa Minas + Seguro cará

sob a responsabilidade do servidor Diego Alves Peçanha.”

Art. 2º Revoga-se a Resolução nº 1.040, de 09 de dezembro de 2009 e

a Resolução nº 1.097, de 14 de janeiro de 2011.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Belo

Horizonte, aos 12 dias do mês de julho de 2013. Elmiro Alves do Nasci-

mento - Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

RESOLUÇÃO N.º 1.267, DE 12 DE JULHO DE 2013.

ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 1.233, DE 09 DE JANEIRO DE 2013,

QUE DISPÕE SOBRE O PLANO ESTADUAL DE MITIGAÇÃO

E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA AGRICUL-

TURA PARA A CONSOLIDAÇÃO DE UMA ECONOMIA DE

BAIXA EMISSÃO DE CARBONO DE MINAS GERAIS (PLANO

ABC-MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO AGRICULTURA, PECUÁRIA E

ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, §

1º, incisos I, III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 3º da Resolução n.º 1.233, de 09 de

janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano Estadual de Mitigação e

Adaptação às Mudanças Climáticas na Agricultura para a consolida-

ção de uma economia de baixa emissão de carbono de Minas Gerais

(Plano ABC-MG) e dá outras providências, que passa a vigorar com

a seguinte redação:

“Art. 3º Designa os membros do Grupo de Trabalho Interinstitucio-

nal, na qualidade de representantes indicados pelos órgãos e entidades

adiante nominados:

I – pela Secretaria de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento –

SEAPA: João Ricardo Albanez, como titular, e Diego Alves Peçanha,

como suplente.”

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em

Belo Horizonte, aos 12 dias do mês de julho de 2013. ELMIRO ALVES

DO NASCIMENTO - Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e

Abastecimento

24 446605 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária

Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto

DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL

(§ 3º do artigo 73 da Constituição Estadual) Referente ao Segundo Trimestre de 2013 – Abril, Maio e Junho

DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL

(§ 3º do artigo 73 da Constituição Estadual) Segundo Trimestre – ABRIL/2013

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

Categoria (cargo, emprego ou função) Efetivo / função pública Comissionados - rec.

Limitado Comissionados - rec.

Amplo Totais

N.º Pgto Total Vantagem N.º

Pgto Total

Vantagem N.º

Pgto Total

Vantagem N.º Pgto Total Vantagem

Auxiliar / Assistente / Ag. Técnico 441 1.145.850,34 0 0 0 0 441 1.145.850,34

Técnico 555 256.059,93 0 0 0 0 555 256.059,93

Analista / Especialista 30 1.501.000,30 0 0 0 0 30 1.501.000,30

Gestor 534 3.245.956,06 1 10.884,61 0 0 535 3.256.840,67

Natureza Especial 0 0 14 40.590,26 14 40.590,26

Autoridades 0 0 2 19.700,00 2 19.700,00

Demais Categorias 0 0 0 0 0 0,00

Inativos 328 1.338.057,35 6 32.036,95 1 3.960,00 335 1.374.054,30

Totais 1.888 7.486.923,98 7 42.921,56 17 64.250,26 1.912 7.594.095,80

DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL

(§ 3º do artigo 73 da Constituição Estadual) Segundo Trimestre – MAIO/2013

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

Categoria (cargo, emprego ou função) Efetivo / função pública Comissionados - rec.

Limitado Comissionados - rec.

Amplo Totais

N.º Pgto Total Vantagem N.º

Pgto Total

Vantagem N.º

Pgto Total

Vantagem N.º Pgto Total Vantagem

Auxiliar / Assistente / Ag. Técnico 437 1.096.801,75 0 0 0 0 437 1.096.801,75

Técnico 31 255.668,10 0 0 0 0 31 255.668,10

Analista / Especialista 554 1.430.441,79 0 0 0 0 554 1.430.441,79

Gestor 531 3.171.161,94 1 10.884,61 0 0 532 3.182.046,55

Natureza Especial 0 0 14 39.857,00 14 39.857,00

Autoridades 0 0 2 19.700,00 2 19.700,00

Demais Categorias 0 0 0 0 0 0,00

Inativos 332 1.287.409,40 6 22.174,51 1 3.960,00 339 1.313.543,91

Totais 1.885 7.241.482,98 7 33.059,12 17 63.517,00 1.909 7.338.059,10

DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL

(§ 3º do artigo 73 da Constituição Estadual) Segundo Trimestre – JUNHO/2013

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

Categoria (cargo, emprego ou função) Efetivo / função pública Comissionados - rec.

Limitado Comissionados - rec.

Amplo Totais

N.º Pgto Total Vantagem N.º

Pgto Total

Vantagem N.º

Pgto Total

Vantagem N.º Pgto Total Vantagem

Auxiliar / Assistente / Ag. Técnico 436 1.109.251,69 0 0 0 0 436 1.109.251,69

Técnico 31 256.554,15 0 0 0 0 31 256.554,15

Analista / Especialista 554 1.445.227,69 0 0 0 0 554 1.445.227,69

Gestor 530 3.165.078,10 1 10.884,61 0 0 531 3.175.962,71

Secretaria de Estado

de Transportes e

Obras Públicas

Secretário: Carlos do Carmo Andrade Melles

Departamento de Estradas de

Rodagem de Minas Gerais

Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze

ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/MG:

DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de

2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Julio Mariano

De Souza Neto, Masp: 1314608-9, para a Função Graticada, FGI - 02

ER1100055. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei

869, de 05 de julho de 1952, da Função Graticada de Gestão Rodo-

viária, FGG - 13 ER58, constante da Lei Delegada nº 175, de 26 de

janeiro de 2007, Fernando Gomes Batista, Masp: 1028086-5, a contar

de 15 de julho de 2013, tendo em vista o afastamento preliminar à apo-

sentadoria publicado em 18 de julho de 2013. EXONERA, nos termos

do artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo

de Provimento em Comissão, DAI - 07 ER1100100, constante da Lei

Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de

27 de janeiro de 2011, Josiane Moreira Teixeira, Masp: 0342927-1, a

contar de 16 de julho de 2013.

25 447004 - 1

ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS

DO DER/MG: Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 6º da

Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com

proventos integrais, os seguintes servidores:

ARLINDO PINHEIRO RIBEIRO , MASP 1035087-4, CPF

368.493.326-00 no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras

Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau F, a partir de 05 de julho de

2013.

GERALDO LÁZARO DE SOUSA, MASP 1031583-6, CPF

206.609.876-00 no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras

Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau F, a partir de 14 de junho

de 2013.

HERMÓGENES ALMEIDA, MASP 1033467-0, CPF 161.639.076-04

no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código

AUTOP, Nível IV, Grau E, a partir de 12 de junho de 2013.

JOÃO BOSCO COELHO GUIMARÃES, MASP 1032331-9, CPF

203.930.676-53 no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras

Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau F, a partir de 27 de junho

de 2013.

JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, MASP 1031489-6, CPF 366.118.406-72

no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código

AUTOP, Nível I, Grau F, a partir de 20 de maio de 2013.

PEDRO LEONILDES MENDES, MASP 1031483-9, CPF

303.849.906-49 no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras

Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau F, a partir de 18 de junho

de 2013.

SEBASTIAO SIMAO DA SILVA , MASP 1028066-7, CPF

287.816.606-00 no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras

Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau F, a partir de 18 de junho

de 2013.

Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitu-

cional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005 os seguintes servidores:

ADALBERTO SABINO, MASP 1031078-7, CPF 273.088.806-30 no

Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código

AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 10 de junho de 2013.

ELENÍSIO GOMES DA SILVA , MASP 1031011-8, CPF

303.105.636-15, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras

Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H.

ELIAS FABIANO DA SILVA, MASP 1023512-5, CPF 262.052.036-34

no Cargo Público de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código

AGTOP, Nível III, Grau E, a partir de 27 de junho de 2013.

GERALDO ENOQUE VIEIRA, MASP 1030917-7, CPF

258.954.946-68 no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras

Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 10 de junho

de 2013.

JOSÉ OLAVO RODRIGUES, MASP 1032233-7, CPF 354079216-34

no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código

AUTOP, Nível I, Grau F, a partir de 10 de junho de 2013.

JOSÉ ROBERTO DOS REIS, MASP 1031267-6, CPF 254.399.526-91

no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código

AUTOP, Nível IV, Grau E, a partir de 17 de junho de 2013.

LUIZ ALVES DA SILVA , MASP 1032552-0, CPF 232.059.546-53, no

Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código

AUTOP, Nível IV, Grau E, a partir de 24 de junho de 2013.

LUIZ CARLOS MOREIRA LEITE MASP 1030678-5, CPF

372.516.607-25 no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras

Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 07 de junho

de 2013.

LUIZ DA CONCEIÇÃO NEVES, MASP 1030285-9, CPF

258.971.526-91 no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras

Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau J, a partir de 17 de junho

de 2013.

NELSON JOSÉ GONÇALVES, MASP 1030945-8, CPF

215.413.706-78 no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras

Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau E, a partir de 10 de junho

de 2013.

OSVALDO JOSÉ NOGUEIRA, MASP 1030399-8, CPF 275.815.606-78

no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código

AUTOP, Nível V, Grau B, a partir de 19 de junho de 2013.

OSVALDO MACHADO RAMOS, MASP 1031285-8, CPF

212.704.226-34 no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras

Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau E, a partir de 17 de junho

de 2013.

PAULO AFONSO DIAS, MASP 1030614-0, CPF 266.014.606-30 no

Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código

AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 12 de junho de 2013.

Declara APOSENTADO, a partir de 12 de junho de 2013, nos termos

do artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com reda-

ção dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41 de 19 de dezem-

bro de 2003, com proventos proporcionais, calculados de acordo com

§§ 3º e 17 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e artigo 1º da

Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, o servidor MÁRIO

LUIZ DE SOUZA, MASP 1031887-1, CPF 266.166.886-15 no Cargo

Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,

Nível I, Grau F.

Declara APOSENTADA, a partir de 17 de outubro de 2008, nos ter-

mos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada

em 06 de julho de 2005, a servidora ANA TERESA DIAS CARVA-

LHO, MASP 1.023.323-7, CPF 286.465.926-34, no Cargo Público de

Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível III,

Grau A, cando assim reticado o ato publicado no Minas Gerais do

dia 04/12/08.

JARI-DER/MG

3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Presidente: ALEXANDRE CORSINO

Súmula da 046ª Sessão Ordinária realizada em 19/07/2013

RECURSOS DEFERIDOS

Placa Processamento Recorrente

HFO6863 3624867 Alessandro Cesar Candido

JIY3016 3967813 Gomes Almeida Empre. Participações

GWS4230 3958309 Gustavo Dias Araújo

GOM6085 3624928 Jose Roberto Lamin Santos

GWL5178 3795613 Laudemir Jose Carneiro

CPJ1306 3982028 Osmar De Brito

HGL1484 3804905 Roberto Carlos Pereira

DTE2473 3774618 Transmaroni Transp. Brasil Rod. Ltda

AGA0122 3775922 Transportes Gaisa Ltda

OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob

forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no

DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e docu-

mentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov

RECURSOS INDEFERIDOS

Placa Processamento Recorrente

JHF9634 4042119 Adelia Vieira Souto

JHF9634 4040346 Adelia Vieira Souto

GXX9703 3600324 Antonio Aparecido Cunha

GXS9624 3832404 Antonio Fernandes Oliveira

GWC2722 3785160 Arleide Pereira Nunes

GNS2821 3664830 Auredson Silveira

GNS2821 3664826 Auredson Silveira

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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 26-07-2013

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