Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 14-06-2018
| Data de publicação | 14 Junho 2018 |
| Section | Diário do Executivo |
2 – quinta-fe ira, 14 de J unho de 2018 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Se c r e t á r i o d e eS t a d o d e ca S a civi l
e d e re l a ç õ e S in S t i t u c i o n a i S
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Su b S e c r e t á r i o d e im p r e n S a ofi c i a l
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Su p e r i n t e n d e n t e d e re d a ç ã o e ed i t o r a ç ã o
HenriQue antÔnio GodoY
Su p e r i n t e n d e n t e d e Ge S t ã o d e Se r v i ç o S
GuilHerme macHado Silveira
di r e t o r a d e pr o d u ç ã o d o diá r i o of i c i a l
roSana vaSconcelloS forteS araÚJo
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
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RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 401, de 11 de junho de 2018.
Fixa os valores limite dos auxílios do Programa Institucional de Apoio à Extensão e do Programa de Apoio à Pesquisa e Pós-graduação da UEMG.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- a aprovação do Programa Institucional de Apoio à Extensão – PAEX, através da Resolução COEPE/UEMG Nº 151/2015;
- o Programa de Apoio à Pesquisa e Pós-Graduação, aprovado mediante a Resolução COEPE/UEMG Nº 150/2015 de 9 de junho de 2015, alterada
pela Resolução COEPE/UEMG Nº 221/2017 de 28 de junho de 2017;
- a experiência de implementação desses programas, de 2015 até o momento;
- a importância da institucionalização, manutenção e sistematização desses programas;
- as disposições contidas no Plano Plurianual de Ação Governamental, Lei nº 22.942, de 12 de janeiro de 2018, no Decreto de Programação Orça-
mentária nº 47.371, de 10 de fevereiro de 2018, e na Lei Orçamentária Anual nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018,
RESOLVE:
Art.1º Os valores dos apoios a serem concedidos no Programa Institucional de Apoio à Extensão e no Programa de Apoio à Pesquisa e Pós-graduação
da UEMG são aqueles, denidos no Anexo Único.
Art.2º A distribuição dos apoios que constituem os programas referidos no art. 1º da presente resolução dar-se-á mediante edital.
Art.3º Os limites estabelecidos no Anexo Único serão observados no momento da concessão, podendo aqueles relacionados à modalidade VI, ser
ultrapassados, ao longo da tramitação do processo, caso ocorram aumentos dos preços de passagens e diárias.
Art.4º Em qualquer situação ou modalidade, a concessão do apoio está condicionada à disponibilidade orçamentário-Financeira e à avaliação das
Pró-reitorias especícas.
Art.5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 11 de junho de 2018.
José Eustáquio de Brito
Presidente do Conselho Universitário em exercício
Anexo Único
A que se refere o art. 1º da RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 401, de 11 de junho de 2018
MODALIDADE PARCELAS VALOR LIMITE POR BENEFICIADO
I - Bolsa de Iniciação Cientíca - BIC e Bolsa de extensão para estudantes
de graduação mensais até R$500,00/mês
II - Prêmio de Estímulo ao Desenvolvimento de Projetos de Pesquisa única até R$5.000,00
III - Prêmio de Estímulo ao Desenvolvimento de Projetos de Extensão única até R$3.000,00
IV - Bolsas de Mestrado mensais até R$ 1.500,00/mês
V - Bolsas de Doutorado mensais até R$ 2.200,00/mês
VI - Auxílio à Participação de Docentes em Eventos /PAPEV – Pesquisa
e Extensão (Observados os limites e regras estabelecidos no Decreto
47.045/2016) única - no País: até R$ 2.500,00
- na América do Sul e Central: até R$ 3.500,00
- outros Continentes: até R$ 4.500,00
VII - Apoio Financeiro a Pesquisador para preparo, produção e/ou divulga-
ção de artigos e revistas cientícas única até R$5.000,00
VIII - Apoio nanceiro à publicação de produção acadêmica única até R$ 8.000,00
IX – Apoio à Promoção de
Eventos Cientícos, Tecnológicos e de Inovação única
- abrangência local/regional: até R$5.000,00/auxílio
- abrangência nacional: até
R$10.000,00/auxílio
- abrangência internacional, realizado
no país: até R$20.000,00/auxílio
X - Apoio aos Programas
Institucionais de Extensão mensal - bolsa estudante: até
R$500,00/mês
13 1108532 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE - DF/BH-1
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, ca o Contribuinte abaixo e sócio, cientes da emissão
do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000025585.96 de
21/05/2018, cujo objeto da ação scal consta a apuração do ICMS
devido nas saídas desacobertadas constatadas através do cruzamento
das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito/
débito com as informações prestadas pelo contribuinte em DAPI a
título de faturamento, no período de 01/06/2013 a 30/04/2018.
ELIANA PEIXOTO SILVA
I.E: 001.098059.00-86 - CNPJ: 10.455.602/0001-97.
Rua Itaquera, 1327 – B. Graça – Belo Horizonte - Minas Gerais – CEP
31.140-120.
Sócio Administrador: FERNANDO SANTIAGO SILVA
CPF 033.247.226-40
Sócia Administradora: ELIANA PEIXOTO SILVA
CPF: 879.608.186-49
Número da Ordem de Serviço: 08.180001345.06
Belo Horizonte, 6 de junho de 2018.
Cairo Eduardo Fernandes - Delegado Fiscal DF/BH-1
SRF II – BELO HORIZONTE - DF/BH-1
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, ca o Contribuinte abaixo e sócio, cientes da emissão
do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000025586.77 de
21/05/2018, cujo objeto da ação scal consta a apuração do ICMS
devido nas saídas desacobertadas constatadas através do cruzamento
das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito/
débito com as informações prestadas pelo contribuinte em DAPI a
título de faturamento, no período de 01/06/2013 a 30/04/2018.
ESPETERIA ESPETO & PROSA EIRELI
I.E: 002.357692.00-13 - CNPJ: 20.237.377/0001-76.
Ave Prudente de Morais, 1481 – B. Santo Antonio – Belo Horizonte -
Minas Gerais – CEP 30.350-213.
Sócio Administrador: EDERWILDSON LUIZ DOS SANTOS
CPF 688.659.376-53
Número da Ordem de Serviço: 08.180001345.06
Belo Horizonte, 6 de junho de 2018.
Cairo Eduardo Fernandes - Delegado Fiscal DF/BH-1
SRF II – BELO HORIZONTE - DF/BH-1
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, ca o Contribuinte abaixo e sócio, cientes da emissão
do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000025587.58 de
21/05/2018, cujo objeto da ação scal consta a apuração do ICMS
devido nas saídas desacobertadas constatadas através do cruzamento
das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito/
débito com as informações prestadas pelo contribuinte em DAPI a
título de faturamento, no período de 01/06/2013 a 30/04/2018.
EVEN.COM CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA
I.E: 001.093912.00-38 - CNPJ: 10.395.021/0001-07.
Rua Furquim Werneck, 860 – B. Tupi – Belo Horizonte - Minas Gerais
– CEP 31.840-050.
Sócio Administrador: EDIVALDO DE ÁVILA MATOS
CPF 013.307.986-43
Número da Ordem de Serviço: 08.180001345.06
Belo Horizonte, 6 de junho de 2018.
Cairo Eduardo Fernandes - Delegado Fiscal DF/BH-1
SRF II – BELO HORIZONTE - DF/BH-1
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, ca o Contribuinte abaixo e sócio, cientes da emissão
do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000025590.96 de
21/05/2018, cujo objeto da ação scal consta a apuração do ICMS
devido nas saídas desacobertadas constatadas através do cruzamento
das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito/
débito com as informações prestadas pelo contribuinte em DAPI a
título de faturamento, no período de 01/06/2013 a 30/04/2018.
GIORDANO BRUNO GOMES REIS SOLDAS E FERRAMENTAS
I.E: 002.013372.00-63 - CNPJ: 16.710.232/0001-73.
Rua Padre Pedro Pinto, 2360 – Loja 01 – B. Venda Nova– Belo Hori-
zonte - Minas Gerais – CEP 31.615-310.
Titular da Empresa: GIORDANO BRUNO GOMES REIS
CPF 117.471.726-26
Número da Ordem de Serviço: 08.180001345.06
Belo Horizonte, 6 de junho de 2018.
Cairo Eduardo Fernandes - Delegado Fiscal DF/BH-1
13 1108720 - 1
SRF II - Varginha
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
ca o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delega-
cia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFI-
CADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000025324-31, tendente
a vericar a regularidade do pagamento de ITCD causa doação.
Contribuinte: Candida Ferraz Borges
CPF: 686.657.768-34
Poços de Caldas, 13 de junho de 2018
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
ca o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delega-
cia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFI-
CADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000025634-50, tendente
a vericar a regularidade do pagamento de ITCD causa doação.
Contribuinte: Giselly Capistrano Cunha Mendes de Andrade
CPF: 041.845.506-65
Poços de Caldas, 13 de junho de 2018
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
ca o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delega-
cia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFI-
CADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000025324-31, tendente
a vericar a regularidade do pagamento de ITCD causa doação.
Contribuinte: José Candido Borges
CPF: 005.061.926-87
Poços de Caldas, 13 de junho de 2018
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
ca o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delega-
cia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFI-
CADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000025535-43, tendente
a vericar a regularidade do pagamento de ITCD causa doação.
Contribuinte: José Santiago Junior
CPF: 614.926.046-15
Poços de Caldas, 13 de junho de 2018
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
ca o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delega-
cia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFI-
CADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000025324-31, tendente
a vericar a regularidade do pagamento de ITCD causa doação.
Contribuinte: Julia Ferraz Borges Comparotto
CPF: 337.072.588-66
Poços de Caldas, 13 de junho de 2018
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
ca o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delega-
cia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFI-
CADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000025324-31, tendente
a vericar a regularidade do pagamento de ITCD causa doação.
Contribuinte: Luiza Ferraz Borges Comparotto
CPF: 337.072.628-98
Poços de Caldas, 13 de junho de 2018
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
ca o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delega-
cia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFI-
CADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000025326-86, tendente
a vericar a regularidade do pagamento de ITCD causa doação.
Contribuinte: Maria de Lima Pinheiro
CPF: 212.911.908-56
Poços de Caldas, 13 de junho de 2018
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, §1°, ambos do RPTA, apro-
vado pelo Decreto n° 44.747/08, cam o contribuinte e o empresário
individual coobrigado abaixo indicados, por estarem em local ignorado,
incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fis-
cal nº 10.000025449.86, tendente a vericar eventuais inconsistências
entre o faturamento declarado e a apuração do ICMS, e a soma dos
valores informados pelas Administradoras de cartão de crédito/débito e
similares; vericar o cumprimento das obrigações acessórias. Fica tam-
bém INTIMADO a apresentar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a
contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Poços de Caldas, sito à
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato nº 100 – A Diretora do Centro de Ciências Humanas da Universi-
dade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARI-
LÉIA DE SOUZA, e a Chefe do Departamento de Artes, Professora
MARISTELA CARDOSO DA MATA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016,
publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto
de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Esta-
dual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, a seguinte
servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 14/06/2018 a 24/01/2019
Masp 10655892 – Eny Arruda Barbosa; Fundamentos do Ensino da
Arte, Pesquisa em Cultura e Visualidade Popular, Artes Visuais no Bra-
sil II, Arte e Educação, Composição, Desenho IV, VI, Orientação de
Monograa, 40h/a.
Ato nº 101 – A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora
MARIA ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departa-
mento de Ciências Contábeis, Professora CLAUDIANA APARECIDA
LEAL DE ARAÚJO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diá-
rio Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DIS-
PENSAM, para alteração do período de vigência do contrato e de carga
horária, a contar de 15/06/2018, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei
Estadual n. 10.254/90, a seguinte servidora:
Masp 13736830 – Alessandra Pereira de Araújo; 32h/a.
Ato nº 102 – A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora
MARIA ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departa-
mento de Ciências Contábeis, Professora CLAUDIANA APARECIDA
LEAL DE ARAÚJO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário
Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIG-
NAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de
20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de
outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, para o
cargo de Professor de Educação Superior, a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 15/06/2018 a 31/12/2018
Masp 13736830 – Alessandra Pereira de Araújo; Análise de Custos,
Controladoria, Contabilidade de Custos, Análise das Demonstrações
Contábeis, Análise da Produção Cientíca em Contabilidade, AACC,
Orientação de Monograa 35h/a.
Ato nº 103 – A Diretora do Centro de Ciências Humanas da Universi-
dade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARI-
LÉIA DE SOUZA, e a Chefe do Departamento de Comunicação e
Letras, Professora SANDRA RAMOS DE OLIVEIRA DUARTE
GONÇALVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diá-
rio Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DIS-
PENSAM, a pedido, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n.
10.254/90, a seguinte servidora:
Masp 11528429 – Waneuza Soares Eulálio; 40h/a, a/c 06/06/2018.
13 1108833 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC N° 13/2018.
Designa pregoeira e membros de equipe de apoio para atuarem em lici-
tações na modalidade de pregão da pasta.
O Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania em exercício, no uso de competência atribuída pelo artigo
93, § 1°, inciso III, da Constituição do Estado, e considerando o dis-
posto na Lei Estadual n° 14.167, de 10 de janeiro de 2002, e no Decreto
Estadual n° 44.786, de 18 de abril de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, consoante entendimento prévio, a servidora Elzira
Neto de Paula, Masp n° 385.050-0, para atuar como pregoeira nos pro-
cessos licitatórios pela modalidade denominada pregão, da SEDPAC.
Art. 2°. Designar, como membros de equipe de apoio à pregoeira, os
servidores:
I – Luci Pereira de Abreu Alves Diniz, Masp nº 1.253.715-5;
II – Cássio Murilo de Miranda, Masp n° 374.162-6;
III – Hudson Machado Lopes da Silva, Masp n° 1.367.003-9;
IV – Rômulo Lucas Martins, Masp nº 364.496-0;
V – Douglas Augusto Rodrigues Pereira, Masp nº 1.442.580-5; e
VI – João Gabriel Parreira de Morais, Masp nº 1.380.389-5.
Art. 3°. As designações desta Resolução terão vigência por um ano,
competindo aos designados atuar nos processos e licitações, na moda-
lidade indicada, de competência da Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças – SPGF, da SEDPAC.
Art. 4°. Os editais dos certames conterão a indicação da pregoeira e da
equipe de apoio designadas.
§ 1°. A pregoeira, em caso de impedimento, será substituída por mem-
bro da equipe de apoio devidamente habilitado.
§ 2°. A pregoeira poderá solicitar assessoria de servidores da SEDPAC
para o desempenho de suas atribuições e, em caso de necessidade, para
substituir membros da equipe de apoio.
Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2018.
Gabriel dos Santos Rocha
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania em exercício
13 1108566 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 740, DE 13 DE JUNHO DE 2018
Divulga os preços médios ponderados a consumidor nal (PMPF) para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com
água mineral ou potável.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Cir-
culação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por
substituição tributária nas operações com água mineral ou potável o
sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a con-
sumidor nal (PMPF), expressos em reais por unidade, constantes do
Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria SUTRI nº 705, de 22 de dezembro
de 2017.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2018, produ-
zindo efeitos até 31 de dezembro de 2018.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 13 de junho
de 2018, 230º da Incondência Mineira e 197º da Independência do
Brasil. Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 740/2018)
ITEM DESCRIÇÃO PMPF
1. Água Mineral ou Potável - Embalagens Descartá-
veis ou Retornáveis
1.1 Copo / Garrafa até 200 ml 0,69
1.2 Copo / Garrafa de 201 a 350 ml 1,63
1.3 Copo / Garrafa de 351 até 650 ml 1,72
1.4 Garrafa de 651 a 1.250 ml 2,84
1.5 Garrafa de 1.251 a 1.500 ml 2,59
1.6 Garrafa de 1.501 a 3.000 ml 2,97
1.7 Garrafa de 3.001 a 5.000 ml 7,60
1.8 Garrafa de 5.001 a 8.000 ml 8,43
1.9 Galão de 10 litros 14,27
1.10 Bag 12 litros 8,76
2Água Mineral ou Potável -
Embalagens Retornáveis
2.1 Galão de 10 litros 8,56
2.2 Galão de 20 litros 9,57
13 1108722 - 1
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