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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional, 02-11-2016

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação02 Novembro 2016
SeçãoDiário do Executivo
minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 02 d e novemb ro de 2016 – 27
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identicado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Ical/Indústria de Calci-
nação Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas
com ou sem tratamento e pilhas de rejeito/estéril - Pains/MG - PA/Nº
00038/1986/019/2016 - Classe 6.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identicado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Zona da Mata:
1) Licença de Operação: *Frigoríco Sabor de Minas Ltda. - Abate de
animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos,
eqüinos, bubalinos, muares, etc.); processamento de subprodutos de
origem animal para produção de sebo, óleos e farinha - Muriaé/MG -
PA/Nº 00172/2002/007/2016 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Execu-
tivo COPAM.
Edital de convocação de Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto
Ambiental - EIA/RIMA do empreendimento MIB - Mineração Ibirité
Ltda., atividade lavra a céu aberto com tratamento a úmido, minério de
ferro, estradas para transporte de minério/estéril, no município de Bru-
madinho/MG. O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM,
através da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metro-
politana, convoca os interessados a comparecer à Audiência Pública
sobre o Estudo de Impacto ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório
de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento MIB - Mineração
Ibirité Ltda., Processo/COPAM/PA/Nº 00437/2007/016/2015, classe 6,
localizado no município de Brumadinho/MG, a se realizar no dia 30 de
novembro de 2016, 19h, no Auditório da Câmara de Brumadinho, Rua
José Rodrigues da Silva, 95, São Conrado, Brumadinho/MG. Informa,
ainda, que o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) se encontra à
disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, Rua Espírito Santo,
495, Centro, Belo Horizonte/MG, das 09h às 11h e das 14h às 17h e
na Prefeitura de Brumadinho, Rua Doutor Victor de Freitas, 28, Centro,
Brumadinho/MG, das 08h às 17h, na Secretaria de Meio Ambiente de
Brumadinho, Rua José da Silva Fernandes, 105, Lourdes, Brumadinho/
MG, das 08h às 17h, na MIB - Mineração Ibirité Ltda./Fazenda Santa
Maria, s/n, localidade Córrego do Feijão, Zona Rural do município
de Brumadinho/MG, das 7h às 17h e na Associação Comunitária dos
Moradores do Córrego do Feijão - Praça da Matriz, 112, Córrego do
Feijão, Brumadinho/MG, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que o foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identicada:
1) Licença Prévia: *Morada Construção Terraplanagem e Pavimen-
tação Ltda./PCH Fogos - Barragem de geração de energia hidrelé-
trica - Unaí e Uruana de Minas/MG - PA/Nº 03452/2007/001/2009 -
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS. CONTADOS DA DATA DE CONCESSÃO:
31/10/2016.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que o foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identicada:
1) Licença Operação Corretiva: *Alexandre Araújo de Resende/
Fazenda Várzea Bonita e São Miguel - Barragem de irrigação ou pere-
nização para agricultura sem deslocamento de população atingida -
Paracatu/MG - PA/Nº 29260/2013/001/2014 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. CONTA-
DOS DA DATA DA CONCESSÃO: 31/10/2016.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triân-
gulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foi CONCEDIDA a
Licença Ambiental abaixo identicada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Fazenda Caixetas Lugar Vieiras
Vulgo Fazenda Recanto - Formulação de rações balanceadas e de ali-
mentos preparados para animais; compostagem de resíduos industriais
- Patos de Minas/MG - PA/Nº 90294/1995/001/2014 - Classe 3. CON-
CEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 01/11/2016.
(a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regio-
nal de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Cen-
tral Metropolitana torna público que o requerente abaixo identicado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Adolfo Geo Filho/Fazenda Santa
Esmeraldas - Barragem de irrigação ou de perenização para agricul-
tura sem deslocamento de população atingida - Paraopeba/MG - PA/Nº
29185/2016/001/2016 - Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequi-
tinhonha torna público que os requerentes abaixo identicados
solicitaram:
*Suiguem Agropecuária Ltda./Fazenda Condor Gleba L - Supres-
são de Cobertura Vegetal Nativa com destoca - Berilo/MG - PA/Nº
14010001131/2016. *José Rodrigues de Quadros/Fazenda Cabeceira
Santa Rita - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca - José
Gonçalves de Minas/MG - PA/Nº 14010001258/2016.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Cen-
tral Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identicado:
1) Licença de Operação Corertiva: *Unicapa/União dos Aplicadores de
Pavimento Asfáltico Ltda. - Usinas de produção de concreto asfáltico -
Congonhas/MG - PA/Nº 19956/2014/001/2014 - Classe 5. Motivo: Não
atendimento a informação complementar.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público o arquivamento dos processos abaixo
identicados:
1) Licença de Operação Corretiva: *Indústria de Material Bélico do
Brasil/IMBEL - Barragens de Geração de Energia Hidrelétrica - Wen-
ceslau Braz/MG - PA/Nº 13369/2011/001/2011 - Classe 3. Motivo:
Não atendimento a informações complementares. *Supracor Indústria
Comercio Ltda. ME - Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes,
impermeabilizantes, solventes e secantes - Monte Santo de Minas/MG
- PA/Nº 26169/2014/001/2015 - Classe 3. Motivo: Não atendimento a
informações complementares. 2. Licença de Operação: *Carla Roberta
Souza e Cia Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe
I - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 24511/2015/001/2015 -
Classe 3. Motivo: Perda do Objeto.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba torna público o arquivamento dos processos
abaixo identicados:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Cia-
brás Companhia de Bioenergia Brasileira Ltda. - Fabricação de outros
produtos químicos não especicados ou não classicados - Sacra-
mento/MG - PA/Nº 08187/2008/002/2011 - Classe 3. Motivo: Não
atendimento a informações complementares. 2) Licença de Operação:
*Polyvin-Plasticos e Derivados Ltda. - Moldagem de termoplástico
organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com
a utilização de matéria-prima reciclada a seco - Uberaba/MG - PA/Nº
00026/1993/001/2008 - Classe 3. Motivo: Não atendimento a informa-
ções complementares.
(a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o cancelamento e o arquivamento do processo
abaixo identicado:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Condomínio Mirante
do Lago SPE - Loteamento do solo urbano para ns exclusiva ou pre-
dominantemente residenciais - São João Batista do Glória/MG - PA/Nº
00656/2015/001/2015 - Classe 1. Certicado n° 03909/2015. Motivo:
Perda do objeto.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi rmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identicado:
*SDFLC Brasil Indústria e Comercio Ltda. - Fabricação de produtos
alimentares, não especicados ou não classicados - Sete Lagoas/MG
- PA/Nº 43738/2013/001/2016 - Classe 5. VIGÊNCIA: 12 (DOZE)
MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA: 21/10/2016.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social do empre-
endimento abaixo noticado:
1) De: Delmo Antônio Pretinho dos Santos. - Para: Delmo Santos e
Mineração Ltda. EPP. Processo de Outorga Nº. 27970/2016. Validade:
Prazo remanescente.
2) De: Neiva Brito Capelão. - Para: Jorge Alves Guedes - PT Nº
24234/2009. Validade: Prazo remanescente.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
01 894269 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendi-
mento abaixo identicado:
1) De: Rede HG Combustíveis Ltda. - Para: Comercial JP Filho Ltda.
PA/Nº12491/2007/001/2011. Validade: Prazo remanescente.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
01 894287 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
Pauta da 70ª Reunião Extraordinária Câmara Técnica Institucional e
Legal - CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/
MG.
Data: 11 de novembro de 2016, às 9h.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Abertura pelo Presidente da CTIL, Sr. Antônio Thomaz Gonzaga da
Matta Machado.
2. Comunicado dos Conselheiros.
3. Exame da Ata da 69ª RO de 12/09/2016.
4. Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG para exame e poste-
rior encaminhamento ao Plenário:
4.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que dispõe sobre cri-
térios e diretrizes gerais para elaboração dos planos diretores de recur-
sos hídricos do estado de Minas Gerais. Apresentação: IGAM.
5. Minuta de Deliberação CERH-MG para exame e posterior encami-
nhamento ao Plenário:
5.1 Minuta de Deliberação CERH-MG que aprova a equiparação do
Instituto BioAtlântica - IBIO à Agência de Bacia Hidrográca no
âmbito das Bacias Hidrográcas dos rios Piranga, Piracicaba, Santo
Antônio, Caratinga, Suaçuí e Manhuaçu. Apresentação: IGAM.
6. Assuntos Gerais.
7. Encerramento.
(a) Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado. Presidente da Câmara
Técnica Institucional e Legal - CTIL do CERH/MG.
01 894286 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:Mônica
Soares Grosso Avelino.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do parágrafo
19 do artigo 40 da Constituição da República/1988, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41/2003, aos servidores:
- Masp 346.473-2, MAHMED TUFIK LAUAR, a partir de
28/10/2016;
- Masp 365.581-8, MARGARET CONCEIÇÃO MORATO, a partir de
31/10/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05 de julho de
1952, por oito dias, do servidor Masp 1.365.630-1, CÉSAR AUGUSTO
RIBEIRO DE MIRANDA, a partir de 26/10/2016.
01 893827 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Expediente
Atos do Secretário Adjunto: Kleber Villela Araújo
O Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, concede:
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez Inte-
gral, nos termos do § 6º do artigo 36 da CE/1989, do servidor Nel-
son Heleno Murta Gomes, Masp 901.119-8, a contar de 09.07.2015,
no cargo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvi-
mento, Nível III, Grau F, nos termos do Extrato de Laudo Médico nº
0311/2016, emitido em 29.09.2016, pela Superintendência Central de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG.
01 894060 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 344/2016 RETIFICA o ato 339/2016, publicados em 01-11-
2016, referente à servidora WIVIANI MARIA CHAVES DE FIGUEI-
REDO MARTONI, masp 1017912-5, de aquisição de férias-prêmio,
onde se lê: “5º quinquênio”, leia-se: “4º quinquênio”.
ATO Nº 345/2016 CONCEDE, nos termos dos artigos 179, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, ao servidor LUCIANO RODRIGUES
PEREIRA DE OLIVEIRA, masp 1265406-7, cargo de Assistente de
Gestão de defesa agropecuária, 1 (um) ano de Licença sem vencimen-
tos, para tratar de interesses particulares, a partir 01-09-2016.
01 893978 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 346/2016 CONCEDE LICENÇA À ADOTANTE, nos termos
da Lei Complementar nº 121, 29.12.2011, do artigo 5º da Resolução
SERHA nº 2525, de 21/3/1995, 60 (sessenta) dias de licença adotante à
servidora L. G. G, a partir de 07-11-2016.
01 893994 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 340/2016 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nome MASP Nº
Quinq A partir de:
ALBERTO GONCALVES DE LACERDA 1017235-1 7º 21/10/2016
ANTONIO AUGUSTO MOREIRA PINTO 1017894-5 5º 27/10/2016
MARILIA DE OLIVEIRA CAVALIERI 1017135-3 7º 27/10/2016
PEDRO PEREIRA CHAGAS 1017443-1 8º 27/10/2016
ROBSON FRANCISCO DE LIMA GUIMARAES 1017214-6 7º 30/10/2016
SERGIO PACHECO 1017349-0 6º 25/10/2016
SIRLEY ALVES CRISPIM 1017700-4 4º 27/10/2016
WIVIANI MARIA CHAVES DE FIGUEIREDO MARTONI 1017912-5 4º 30/10/2016
ATO Nº 341/2016 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art.
37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio ao servidor:
Nome MASP A partir de:
SERGIO PACHECO 1017349-0 23/10/2016
31 893618 - 1
PORTARIA Nº 1671 de novembro de 2016
Delega competência aos servidores para resolverem como chea imediata, para ns de avaliação de desempenho individual e de avaliação especial
de desempenho. O Diretor – Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA),no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, inciso I, do Regula-
mento a que se refere o Decreto nº 45.800, de 6 de dezembro de 2011, tendo em vista a Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, o disposto
no artigo 13 do Decreto nº 44.559, de 29 de julho de 2007, e no artigo 9º do Decreto nº 43.764, de 16 março de 2004,COSIDERANDO a exigência
legal para realização de Avaliação de Desempenho Individual dos servidores do IMA pela chea imediata, nos termos dos decretos retromencionados
e,CONSIDERANDO o que disposto nos artigos, 22, do Decreto Estadual n° 43.764/2004, e 10, §1°, do Decreto Estadual n° 44.559/2007, os quais
consideram chea imediata aquele que responsável pela unidade de exercício do servidor ou aquele a quem for atribuída delegação de competên -
cia pela autoridade máxima do órgão ou entidade;RESOLVE:Art.1º. Fica delegada competência aos servidores constantes do Anexo Único desta
Portaria para responderem como chea imediata nas unidades correspondentes, para ns de Avaliação de Desempenho Individual e de Avaliação
Especial de Desempenho.Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Belo Horizonte, 1 novembro de 2016,Marcílio de Sousa
Magalhães,Diretor-Geral. Anexo Único
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA FINS DE AVALIAÇÃO
MASP SERVIDOR UNIDADE ADMINISTRATIVA
11190147 AFRÂNIO AUGUSTO GADELHA CROL/ESEC BOM SUCESSO
11465309 ALDO MANOEL GONÇALVES GRL/LQA
11258597 ALEXANDRE AUGUSTO SOARES GRL/LQA
10172583 ALVANIR RODRIGUES DE OLIVEIRA GCF/ARRECADAÇÃO
11906476 AMARILDO JOSE CHAVES DE OLIVEIRA ESEC ITURAMA/ESEC LIMEIRA DO OESTE
12083465 ANDRÉ VALADARES SANTANA CRUN/ESEC BURITIS, ESEC BRASILÂNDIA DE MINAS
10174290 ANTONIETA SALLES PEREIRA ESEC DE CASSIA/ESEC PRATÁPOLIS
03558681 AURIMAR BUENO MARTINS GCF/CONTABILIDADE
11518834 CÁSSIO CORREA DE OLIVEIRA CRPN/ESEC PATROCÍNIO
11945417 CLÁUDIA MARIA MEDEIROS LIMERES GRL/LQA
11542651 DÉBORA LOPES PERÍCOLE CRURA
10175883 DEISE MARIA RITO MACEDO ESC UBERABA/ESEC CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, CAMPO
FLORIDO
11846409 EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA CRJF
11835022 EDUARDO WINSTON TEIXEIRA SOARES ESEC DE UBÁ
12175683 FERNANDO LUIZ GONÇALVES OLIVEIRA ESEC BOA ESPERANÇA
11900594 FRANCYMAR HENRIQUE CORDEIRO NEVES ESEC AGUA BOA/ESEC SANTA MARIA DO SUAÇUÍ
10676088 GIOVANA APARECIDA AMARAL GONÇALVES GRL/LQA
11191459 HEULLA PEREIRA VIEIRA GRL/LQA
11943693 IRINA GERALDO CRBH/ESEC PEDRO LEOPOLDO
10174860 JANIO MIRANDA PIRES CRJF/BARREIRA SANITARIA CEASA JUIZ DE FORA,BARREIRA
SANITARIA MATIAS BARBOSA
12180170 JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO FILHO CRJF/ESEC SANTOS DUMONT
10171445 JUBERTI LUCIO TEIXEIRA CRUZ GRL/LQA
10170470 JÚLIO CESAR DOS SANTOS GLM/TRANSPORTE
11191491 KESSY CUNHA RESENDE SILVA CRURA
10175164 LILIANE DENIZE MIRANDA MENEZES GRL/LQA
10178432 MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA GCF/FINANCEIRO
12697272 MARIANO GOMES CRBD/ABAETÉ, DORES DE INDAIÁ, PITANGUI,BARREIRA DA
ESTALAGEM CÓRREGO DANTA
10173094 MARILDA FERREIRA MARTINS GRL/LSA
10170298 MENDELSSONHN DE VASCONCELOS GLM
11191731 PATRICIA BARROS REIS FONSECA DIRETORIA GERAL/GIP
11191830 PAULA GRACIELLE MASCARENHAS GOUVEIA GRL/LQA
11191871 RENATA MARQUES DE ARAÚJO DOMINGOS ESEC DE PEDRA AZUL/BARREIRA DE DIVISA ALEGRE
11264694 RIVELINO ZAGO PIRES DE CAMPO ESEC ITPAGIPE/ESEC SÃO FRANCISCO SALES
12173449 RODRIGO CORREA DE ANDRADE CRTF/BARREIRA VEGETAL
11788494 RODRIGO PAIVA CRTF/ESEC MALACACHETA
12002408 RODRIGO ROCHA OLIVEIRA CRURA
08337289 RODRIGO VIEIRA DE ASSIS CRJF/ESEC LIMA DUARTE
11975240 ROSA CATARINA MUNIZ DE VASCONCELOS CRPA/ESEC MACHADO, POUSO ALEGRE
11191954 ROSANA ABADIA DA CUNHA CRPN/ESEC PERDIZES
10171262 SÉRGIO LUIZ LIMA MONTEIRO DIRETORIA GERAL/DPGF
11441193 SIMONE BARBOSA MARCELINO GRL/LQA
05563788 THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES DIRETORIA GERAL/DIRETORIA TECNICA
10171288 VANIA MOUTINHO DOS SANTOS CRTF
01 894206 - 1
Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 027, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.
Institui as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual, as Comissões de Avaliação Especial de Desempenho e a Comissão de Recursos da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016; e considerando o disposto no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de
2007 e no Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam instituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual – ADI e Avaliação Especial de Desempenho – AED e a Comis-
são de Recursos, para atuarem nos processos de Avaliação de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP.
Art. 2º - Cada Comissão de Avaliação é formada por 02 (dois) membros e serão compostas da seguinte forma.
I – Chea Imediata do servidor avaliado, obrigatoriamente:
II – 01 (um) membro indicado pelo servidor da respectiva Unidade Administrativa.
III – Cada Comissão de Avaliação deverá possuir 01 (um) membro suplente indicado pelo servidor.
Parágrafo único – A composição de cada comissão de Avaliação estará disponível na intranet da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públi-
cas – SETOP, http://www.transportes.mg.gov.br/.
Art. 3º - A Comissão de Recursos deverá possuir 03 (três) membros efetivos e um suplente e será composta da seguinte forma:
I – dois membros indicados pela Assessoria Jurídica;
II – um membro indicado pela Diretoria de Recursos Humanos;
III – um membro suplente indicado pelo gabinete.
Sendo:
I – Gilcilene Cristine Ricardo - Masp 1164.710-4
Renata de Magalhães Couto Viana – 368.139-2
II – Andrelina Lopes de Sousa – 902383-9
III – Marta de Lourdes M. de Lima de Souza – 1251141-6
§ 1º O membro da Comissão de Recursos não poderá julgar o recurso:
I - interposto por ele próprio;
II – interposto por servidor que ele tenha avaliado; ou
III – interposto por servidor que seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou am, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau na forma da legis-
lação vigente.
Art. 4º – A Diretoria de Recursos Humanos apresentará relação de servidores aptos a comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho Individual
e Comissão Especial de Desempenho, nos termos do Decreto nº 44.559, de 29/06/2007 e suas atualizações.
Art. 5º - Em caso de impossibilidade de formação das Comissões de Avaliação com membros das próprias Unidades Administrativas poderão ser
indicados servidores de outras unidades com atribuições semelhantes.
Art. 6º - Os membros da comissão serão indicados pelo servidor a ser avaliado mediante preenchimento de Cédula de Indicação e entregue na Direto-
ria de Recursos Humanos, que ao nal do processo divulgará por meio de comunicação interna, a relação de servidores que comporão as Comissões
de Avaliação nas Unidades Administrativas.
Art. 7º - O mandato dos membros das comissões de que trata esta Resolução, terá vigência de 01 (um) período avaliatório, podendo ser prorrogável
por igual período.
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 31 do mês de outubro de 2016. 228º da Incondência Mineira e 195º
da Independência do Brasil. MURILO DE CAMPOS VALADARES
Secretário de Transportes e Obras Públicas

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