Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 24-05-2017
| Data de publicação | 24 Maio 2017 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 24 de Maio d e 2017 – 13
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela - PhD.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, designa LUCIANA
BARBOSA DIAS, Masp 1307493-5, para responder pelo Depar-
tamento de Finanças da Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, a contar de 23/05/2017.
(A) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da
FAPEMIG
23 965160 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 048 – REITOR/2017
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Uni-
montes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, con-
siderando: a alínea b, do artigo 106 da Lei nº 869, 05 de julho
de 1952; a Lei Delegada nº. 175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei
Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; a Lei Delegada nº.
182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536, de 27 de
janeiro de 2011, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, CLÁU-
DIA VIANA COSTA, MASP 1046062-4, do cargo de provimento
em comissão, ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E
INOVAÇÃO, DAI - 30 MC 1100125, de recrutamento amplo, da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. Art.
2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a con-
tar de 16/05/2017. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
22 964644 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 2034/2017 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de docu-
mentos apresentados, no ato de designação para o cargo vago de
Professor de Educação Superior, de DALSON ELOY ALMEIDA,
Masp n.º 1443427-8, da Unidade Acadêmica de Passos, de Nível
IV para Nível VI, a partir de 23/05/2017.
ATO N.º 2035/2017 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de docu-
mentos apresentados, no ato de designação para o cargo vago de
Professor de Educação Superior, de JEZIEL ALVES REZENDE,
Masp n.º 0364564-5, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, de
Nível I para Nível IV, a partir de 23/05/2017.
23 965240 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
PORTARIA DO CORREGEDOR DA JUCEMG Nº 04/2017
O Vice Presidente da Junta Comercial do Estado do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições de Corregedor, conforme
disciplina o art. 10, II do Decreto Estadual 45.790/2011, mediante
pedido formal da Comissão, RECONDUZ a Comissão institu-
ída por meio da Portaria do Corregedor da JUCEMG nº01/2017,
alterada pela Portaria do Corregedor da JUCEMG nº 02/2017 e
PRORROGA, por 60 (sessenta) dias, a partir de 21/05/2017, o
prazo para a entrega dos trabalhos. Belo Horizonte, 23 de maio de
2017. Publique-se. Alexandre Rodrigues Fontes. Vice-Presidente
e Corregedor da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
23 965202 - 1
Atos decisórios de 23/05/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 23/05/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
15 961327 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE – DFT/BH
INTIMAÇÃO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no
inciso II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de
fevereiro de 2006, procede-se a reticação do Termo de Autode-
núncia em referência, conforme solicitação da AGE, para inclu-
são do responsável abaixo identicado no polo passivo de autua-
ção, uma vez que conforme diligência scal comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço constante no
cadastro da SEF/MG. Considerando que os demais itens da peça
scal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do res-
ponsável, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, paga-
mento com as reduções previstas na Legislação. Maiores esclare-
cimentos poderão ser obtidos na repartição fazendária localizada
à Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, nº. 555 – 2º piso -Centro –
Lagoa Santa-MG.
PTA: 05.000269678-48
Sujeito Passivo: Necessex Confecções Eireli - EPP
I.E.: 002.536603.0021
Rua Mangueiras, nº 71 – Bairro Acácias
Lagoa Santa/MG. CEP:33.400-000
Coobrigado: Andreia Cristina Vieira dos Santos
CPF: 150.971.348-42
Rua Igarapé Água Azul, nº 439, Apto 24- Cj.H.St.Etelvina II
São Paulo/ SP – CEP: 08485-310
Belo Horizonte, 22 de maio 2017.
Darcy da Silva Passos – Masp 666.369-4
Delegado Fiscal– DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/1NÍVEL/BH-2/BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta)
dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugna-
ção do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir rela-
cionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça
scal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execu-
ção judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Hori-
zonte – MG, CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: BUY 2 SEEL Internacional Atacadista Ltda
- ME
IE.001045073.00-34.
CNPJ. 08.875.677/0001-85.
Ave: Raja Gabaglia,4859 SL.220
Bairro Santa Lucia. - Belo Horizonte – MG Cep.30360670.
Coobrigado I: RENATO DE PAULA DA FONSECA
CPF: 000.719.076-02
Coobrigado II: BERNARDO TORRES CONCEIÇÃO
CPF:049.547.416-96
Auto de Infração: 01.000666127-54.
Belo Horizonte,22 de maio de 2017
MARIANA MOREIRA ALVES - Masp – 669.195-0
Delegado Fiscal DF/1Nivel/BH-2/BELO HORIZONTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DF/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 15.000023998-12.
Sujeito Passivo: LUIZ FELIPE CAETANO CHAVES.
CPF:001.473.136-35.
procedemos a reticação da peça scal noticação em referência,
para registrar a inclusão como coobrigado GERLADO FABIANO
CHAVES, CPF 007.284.036-68 tendo em vista ser doador de
valores de R$19.000,00, R$45.000,00 e R$20.500,00 nos anos
de 2008,1010 e 2011, respectivamente e como donatário LUIZ
FELIPE CAETANO CHAVES, 001.473.136-35.
Belo Horizonte,22 de maio de 2017
JOSE MARCIO DE ALMEIDA - Masp-973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º Nível/BH-1
INTIMAÇÃO – CADASTRO DE LOCADORAS
Em conformidade com o disposto nos arts. 10 a 12 do Regula-
mento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administra-
tivos (RPTA/MG), estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 03
de março de 2008, os contribuintes abaixo relacionados, que se
encontram em local ignorado, incerto ou inacessível, cam CIEN-
TIFICADOS pelo Chefe da unidade supra, do cancelamento da
inscrição do contribuinte no Cadastro de Locadora da Secretaria
de Estado de Fazenda de MG.
LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 00.674.835/0006-31 A PARTIR DE 15/05/2015
SANTA LUZIA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EPP
CNPJ: 07.688.257/0001-27 A PARTIR DE 10/03/2015
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000216.389-27.
Sujeito Passivo: VAREJÃO SALGADO FILHO EIRELI-EPP.
I.E.:062.277577.00-87.
procede-se, a reticação da peça scal em referência, a inclusão
do responsável solidário (coobrigado) abaixo identicado no polo
passivo da autuação, uma vez que conforme o Art.7-A, parágrafo
2 da Lei Federal 11.598/2007, a solicitação de baixa importa res-
ponsabilidade solidaria dos sócios e administradores do período
de ocorrência dos respectivos fatos geradores.
Procede-se também a raticação dos demais itens da peça scal.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Vergílio Oliveira Viana – CPF: 952.858.576-00.
Cargo: Titular Pessoa Física
Início de participação na empresa: 20.05.2005
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inal-
terados, proceda-se intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/ ou parce-
lamento com as reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2017
Darcy da Silva Passos – Masp 666.369-4
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
23 964953 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 010.468/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto
no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a par-
tir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Con-
tribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus
comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001950870.00-50 EMB EMPREENDIMENTOS MEIO
AMBIENTE E PROJETOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME
002075660.00-90 EMBALA BOX INDUSTRIA E COMERCIO
DE EMBALAGENS LTDA - EPP
Terça-feira, 23 de Maio de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale
Chefe da AF/1º Nível/Betim
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto
44.747/08, ca a Sócia/Coobrigada abaixo identicada intimada a
promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação,
intimada do Auto de Infração abaixo relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação,
prazo para liquidação do crédito tributário junto a esta Repartição
Fazendária, localizada à rua Emídio Ferreira de Oliveira, nº. 05 -
Central Park – Ibirité –MG.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento
as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo
com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação a peça s-
cal em referência por se tratarem de crédito tributário de natureza
não contenciosa (caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de
pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, impli-
cará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tri-
butário original.
PTA Nº : 01.000450289.30
Sujeito Passivo: ELCIAS CARLOS BORGES
CNPJ : 582.679.486.00
ENDEREÇO: Av. Marechal Hermes, nº 380, Parque Durval de
Barros – Ibirité/MG
Sujeito Passivo : Edmilson de Jesus SA
CPF : 021.874.933.34
ENDEREÇO: Rua Caratinga, nº 274, casa – Eldorado – Juatuba/
MG
Ibirité, 24 de maio de 2017.
Darthya Lima César Rezende - Chefe da AF/ 3º Nível /Ibirité
EDITAL 010.469/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacio-
nados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar
na Administração Fazendária de Ibirité, localizada na Rua Emídio
Ferreira de Oliveira, nº 05, Central Park, Ibirité/MG, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a docu-
mentação scal em seu poder, especialmente os talonários de
notas scais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos
ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto
no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ibirité.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067670470.00-47 VEREDAS TRANSPORTES LTDA
Quarta-feira, 24 de Maio de 2017.
Darthya Lima César Rezende – Chefe da AF/3º Nível/Ibirité
EDITAL 010.470/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacio-
nados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar
na Administração Fazendária de Ibirité, localizada na Rua Emídio
Ferreira de Oliveira, nº 05, Central Park, Ibirité/MG, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a docu-
mentação scal em seu poder, especialmente os talonários de
notas scais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos
ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto
no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ibirité.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
180889609.00-60 INTER CASA COMERCIO E TRANSPORTE
DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
001533185.00-49 SR Construções E Incorporações Ltda - ME
001019527.00-02 REALCE COMUNICACAO VISUAL EIRELI
–
001021674.00-61 Jose Flavio Nunes - Me
001026506.00-52 A & L Esquadrias EM ALUMINIO LTDA
- ME
298385805.00-81 KFCA TRANSPORTES LTDA - ME
001038735.00-63 LEGUMES BARBOSA E ROCHA LTDA
– ME
001038269.00-60 Millenium Comercio E Serviços Ltda - ME
002252050.00-85 WANDEIR FRANCA DA SILVA-ME
298894541.00-30 MARCENARIA MORRO ALTO LTDA - ME
062226819.00-63 FAISCA TRANSPORTES LTDA - ME
062693042.00-92 BAIAS INFINITO LTDA - ME
090496367.00-58 MINAS DO PARAOPEBA LIMITADA
578036440.00-84 Porte Artefatos De Concreto Ltda - EPP
809092693.00-42 AGROPECUARIA CRISTO REI LTDA - ME
298902503.00-31 PENHA APARECIDA RIBEIRO DA PAZ -
CPF: 347.746.456-72 - ME
002767185.00-04 MARGARETH SILVA SOARES
01656014696
850967754.00-40 JG MERCEARIA LTDA
001629213.00-96 Imobiliária E Empreendimentos Líder Ltda
- ME
809314230.00-72 CLAUDIO DE SENA SILVA - ME
001057563.00-86 RAD-REVESTIMENTO DE AUTO DESEM-
PENHO PARA PISOS LTDA - ME
001060901.00-50 SERRALHERIA FINO CORTE LTDA - ME
001066435.00-89 CAMPOS & HENRIQUE DISTRIBUIDORA
DE VERDURAS LTDA - ME
001066551.00-20 RICARDO ANDRE SILVA LUZ – ME
001102514.00-60 RSA COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA
– ME
001152778.00-66 CHURRAS BAR E RESTAURANTE LTDA
- ME
001133452.00-20 ADELIA GONCALVES DE MELO - ME
001073020.00-94 SERRALHERIA PAULO RODRIGUES
LTDA –
001078493.00-31 EXCELLENCE INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA ME
001087409.00-83 COMERCIAL VM LTDA - ME
186365634.00-16 CARLOS ALBERTO EVARISTO - ME
298373015.00-80 ALERSSON DE AGUIAR CASTRO - ME
850386601.00-00 SERRALHERIA SARZEDO LTDA – ME
001036351.00-44 RAIMUNDA DE FATIMA DA COSTA - ME
002212806.00-28 TRANS JAMAICA EIRELI - ME
298868177.00-88 S FARIAS MADEIRAS MATERIAIS CONS-
TRUCAO LTDA - ME
002183213.00-61 Samara Aurora Silva Alves 100.330.396.07
002201444.00-50 MIX CELL LTDA - ME
001268438.00-82 GILMAR COELHO DE MORAIS EIRELI
- ME
001456881.00-19 VERSIANI PRODUTOS VETERINARIOS
COMERCIO LTDA - ME
001331505.00-74 Drogaria E Perfumaria Santa Tereza Ltda - ME
001421530.00-61 Renata Martins Tristão - Pousada - ME
001341601.00-27 SERMAP LTDA SERVICOS DE MANUTEN-
CAO DE POSTOS - EPP
001368654.00-96 TERRAPLENAGEM E GRAMADORA JB
EIRELI Empresarial ME
002228345.00-39 EDNALDO ALVES FERREIRA MOREIRA
- ME
001555613.00-86 MERCIM COMERCIO E TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA - ME
001542171.00-33 ANA BORGES MACHADO - ME
001548402.00-69 Padaria E Confeitaria Canaã Ltda - ME
001533183.00-99 PDS TERRAPLENAGENS LTDA - ME
001003107.01-75 EDILENE ALVES ALMEIDA - ME
Quarta-feira, 24 de Maio de 2017.
Darthya Lima César Rezende – Chefe da AF/3º Nível/Ibirité
Superintendência Reg. da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Comunicamos que a peça scal em epígrafe foi reformulada pelo
Fisco. Assim, nos termos do art. 120, § 2°, do RPTA, estabele-
cido pelo Decreto n° 44.747/08, ca V.S.ª intimado a promover,
no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento deste, o paga-
mento do respectivo crédito tributário, por meio de DAE, ou a
parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou a impugnar a peça
scal, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
se for o caso, a aditar a impugnação anteriormente apresentada,
bem como a ter vista dos autos.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem
como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual, implica o encaminhamento do PTA para inscri-
ção em dívida ativa e execução judicial.
Na hipótese de impugnação ou aditamento, a mesma deverá ser
apresentada pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebi-
mento, na Alameda Maria Túribia de Jesus, 151 – Centro, Betim,
com a anexação do comprovante de recolhimento da taxa de expe-
diente, quando devida.
PTA nº. : 15.000032029.40
Sujeito Passivo: Patricia Aparecida de Almeida Silva
Procurador: Zósimo Jose Júlio - OAB/MG 36.271
Endereço: Rua Conselheiro Lafaiete, 1482 - Bairro: Sagrada
Família
CEP : 31.035-560 – Belo Horizonte – MG
Betim, 23 de maio de 2017.
Adaiza J B S C do Vale - MASP: 669960-7
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
23 964955 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível Divinópolis
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto
nº 44.747/08, e com a nalidade de procedermos à cobrança
administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de
24/10/2005 ca o Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias a contar da data em que ocorreu a desistência,
o cancelamento ou a revogação do parcelamento, o pagamento ou
o reparcelamento dos créditos tributários constituído mediante o
PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente. Infor-
mamos que pelo descumprimento à presente intimação, o respec-
tivo PTA será à Advocacia Regional do Estado, para inscrição em
dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro.
CEP: 35500-027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 01.000660164.42 de 22/12/2016.
PTA Nº: 05.000269676-86 de 13/09/2016.
Parcelamento: 12.053989800-37 desistente em 01/03/2017.
Sujeito Passivo: Hotelio Trevisan Liberio da Silva ME. IE:
001013163.00-08. Endereço: Ave Professor Mario Werneck, Nº
2006.
Bairro: Buritis. CEP: 30.575-180. Belo Horizonte MG.
Coobrigado: Hotelio Trevisan Liberio da Silva - CPF: 002367256
02 Endereço: Rua Santa Ines do Alto ,Nº: 00027. Bairro : Santa
Cecilia (Vale do Jatoba). Belo Horizonte-MG.
Divinópolis, 22 de abril de 2017. Helena Aparecida Ferreira
Noronha – Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis – em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º
NÍVEL NOVA SERRANA
COMUNICAÇÃO
Comunicamos ao contribuinte e coobrigado abaixo identicado
que se encontram em local ignorado, incerto ou inacessível que,
conforme documentação anexada aos autos, nos termos do inciso
referência para constar no relatório que: a aplicação da multa iso-
lada refere-se às saídas de mercadorias desacobertadas de docu-
mentação scal hábil, citadas nos Termos de Autodenuncia nº
05.000236601-64 e nº 05.000236604-07, apuradas através de con-
fronto de informações prestadas pelas administradoras de cartões
de crédito e a Receita Estadual, bem como à desistência dos par-
celamentos e ao não atendimento das cobranças administrativas.
A inclusão do sócio administrador no polo passivo da autuação se
deve ao disposto no subitem 1.8.9 do anexo único da portaria SRE
nº 148 de 16/10/2015. Ficam raticados os demais itens da peça
scal. Fica concedido ao sujeito passivo/coobrigado o prazo de
30 (trinta) dias para impugnação ou pagamento/parcelamento do
crédito tributário com as reduções previstas na legislação. Maio-
res esclarecimentos e/ou vista dos autos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária localizada na Rua Marechal Deodoro, 37,
Sala 403, Centro, Nova Serrana, MG – CEP 35519-000.
PTA Nº: 01.000660303-81 e 01.000660368-18.
Sujeito Passivo: ALESSANDRA MARTINS SANTANA ME
IE: 123159930.00-99
Coobrigado: ALESSANDRA MARTINS SANTANA
CPF: 045.557.506-16
Endereço: Rua Padre Lauro, 166 – Centro - Nova Serrana - MG
Nova Serrana, 23 de maio de 2017.
Carlos Eduardo dos Reis
Chefe AF 2º Nível Nova Serrana – MASP 668.923-6
23 964957 - 1
SRF I - Ipatinga
SUPERINTENDENCIA REGIONAL
DA FAZENDA/ IPATINGA
DFT/MANHUAÇU
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impug-
nação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de reve-
lia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça scal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e exe-
cução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/
MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Melhores esclareci-
mentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na
Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG, Cep: 35160-004.
Auto de infração/ PTA N°: 01.000682324-87
Sujeito Passivo: QUINTAL DO PEIXE LTDA - ME
INS EST: 002415948.00-71
Endereço: Rua Icó, 175 – Letra E – Caravelas - Ipatinga
CEP 35164-280
Ipatinga, 22 de maio de 2017.
Marcelo Nunes de Souza - MASP 668332-0
Delegado Fiscal de Trânsito DFT/Manhuaçu
23 964959 - 1
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