Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 06-12-2017
| Data de publicação | 06 Dezembro 2017 |
| Section | Diário do Executivo |
14 – quarta-fei ra, 06 de de zembro de 2017 diário do exeCutivo minas Gerais - Caderno 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 375, de 28 de novembro de 2017.
Autoriza o funcionamento do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de
Gestão em Políticas Públicas e Serviço Social oferecido pela Unidade
Acadêmica de Carangola.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista
o atendimento à Resolução CEE/MG nº 459/2013, à Resolução CNE/
CES nº 1/2007, às Normas Gerais de Pós-Graduação da UEMG, e con-
siderando a aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
- COEPE, em 09 de junho de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Pós-Graduação
Lato Sensu de Gestão em Políticas Públicas e Serviço Social oferecido
pela Unidade Acadêmica de Carangola.
Art. 2º - A presente autorização é concedida pelo prazo de cinco anos,
contados a partir da data da publicação.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Hori-
zonte, 28 de novembro de 2017.
Dijon Moraes Júnior
Presidente do Conselho Universitário
05 1036985 - 1
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROF. JOSÉ EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 2867/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, IVAN JOSE DOS REIS FILHO, Masp n.º 1323648-4, da Uni-
dade Acadêmica de Frutal, da função de Professor de Educação Supe-
rior, Nível IV, Grau A, carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais,
a contar de 04/12/2017.
ATO N.º 2868/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, CICERO MARCELO DE OLIVEIRA, Masp n.º 1204632-2,
da Unidade Acadêmica de Frutal, da função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 20 (vinte) horas aula sema-
nais, a contar de 04/12/2017.
ATO N.º 2869/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, RODRIGO GUILHERME TOMAZ, Masp n.º 1329386-5, da
Unidade Acadêmica de Frutal, da função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 20 (vinte) horas aula sema-
nais, a contar de 04/12/2017.
ATO N.º 2871/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, JANE NORONHA CARVALHAIS, Masp n.º 1384460-0, da
Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”, da função de Pro-
fessor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40
(quarenta) horas aula semanais, a contar de 01/12/2017.
ATO N.º 2872/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, ROBERT DELANO DE SOUZA CORREA, Masp n.º
1172229-5, da Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”, da
função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar de 01/12/2017.
ATO N.º 2873/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, ANA PAULA PRADO GARCIA, Masp n.º 1277348-7, da
Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”, da função de Pro-
fessor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, a contar de 04/12/2017.
ATO N.º 2874/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, JOSÉ ALEX REGO SOARES, Masp n.º 1413314-4, da Facul-
dade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”, da função de Professor de
Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 20 (vinte) horas
aula semanais, a contar de 04/12/2017.
ATO N.º 2875/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, MARIA DA CONSOLAÇÃO ROCHA, Masp n.º 1034315-0,
da Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”, da função de
Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, a contar de 04/12/2017.
05 1036975 - 1
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROF. JOSÉ EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 2866/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, ADRIANO AGUIAR MOL , Masp n.º 1108466-2, da Escola
de Design , da função de Professor de Educação Superior, Nível VI ,
Grau A, carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, a contar
de 04/12/2017.
ATO N.º 2865/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de desig-
nação para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau
A, de BRUNO CARLOS ALVES PINHEIRO , Masp n.º 0974554-8,
da Unidade Acadêmica de Ubá , de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas
aulas semanais, no período de 01/12/2017 a 31/12/2017.
04 1036295 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Reitor
Profº. Dijon Moraes Junior
ATO N.º 2847/2017 EXONERA A PEDIDO, nos termos do artigo 106,
alínea “a” da Lei nº 869, a servidora MARIA CLAUDIA RAMOS
BELCHIOR, Masp nº 1329178-6, do cargo de provimento efetivo de
Analista Universitário, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibi-
rité, a partir de 28/11/2017.
ATO N.º 2831/2017 EXONERA A PEDIDO nos termos da alínea “a”
do artigo 106 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293 de
20 de setembro de 2016, a servidora CAMILA CATHERINE PINTO,
Masp nº 1306294-8, do cargo de provimento em comissão DAI 22
UM1100090, de recrutamento AMPLO, a contar de 16/11/2017.
ATO N.º 2832/2017 EXONERA A PEDIDO nos termos da alínea “a”
do artigo 106 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293 de 20
de setembro de 2016, o servidor RICARDO ALEXANDRE CARVA-
LHO, Masp nº 1389413-4, do cargo de provimento em comissão DAI
33 UM1100027, de recrutamento AMPLO, a contar de 22/11/2017.
ATO Nº. 2833/2017 ANULA O ATO nº 2384/2017, publicado em
29/09/2017, de designação, referente a MARCOS SOUZA MUNIZ,
da Reitoria.
ATO Nº. 2834/2017 ANULA O ATO nº 2720/2017, publicado em
01/11/2017, de nomeação, referente a THIAGO FLÔRES AYRES, da
Reitoria.
04 1036294 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 05/12/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 05/12/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
04 1036352 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: RODRIGO WERNECK GUTIERREZ
CPF: 014.557.896/82
Rua SINVAL DE SA:, Nº 70 CIDADE JARDIM
Belo Horizonte/ MG CEP: 30380070
Auto de Infração: 15.000046630.37
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: MARCOS ANTÔNIO DE MAGALHÃES
CPF: 248.936.506/10
Rua: Geraldo Damasceno Nº:204 B. Bela Vista
Mario Campos /MG CEP. 32470000
Infração:15.000046595.87
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: JOSÉ ROSA MAGALHÃES
CPF: 221.173.006/00
Rua: Tenente Garibaldi Nº 375 - B: Jardim Floresta
LAVRAS MG CEP: 37200000
Infração: 15.000046596.68
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES
CPF: 324.014.506/53
Rua: Bambuí Nº1189 AP 201 Mangabeiras
Belo Horizonte MG CEP: 30210490
Infração: 15.000046374.86
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: NELI DE FARIA GONCALVES
CPF: 244.970.296/20
Rua: Antônio da Costa Cesar Nº41 B. Centro
Capelinha MG CEP: 36290000
Infração: 15.000046617.01
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: MARCILIO ANTONIO LEITE LOPES
CPF: 486.600.356/15
Rua: Stela de Souza Nº216 Sagrada Família Cep:31030490
Belo Horizonte MG
Coobrigado: GABRIELA OLIVEIRA RAMOS LOPES
CPF: 033660506 40
Rua: Criciúma N: 65 B: Xnagrila Contagem/MG
Infração: 15.000046381.30
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: ELANE COSTA FERREIRA DE MELO
CPF: 177.295.646/53
Rua: Rio Grande do Sul Nº: 01545 AP 501 B. Santo Agostinho
Cep.30170111 Belo Horizonte MG
Coobrigado: ESPOLIO DE MARIA DAS DORES COSTA
CPF: 448932216 04
Rua Rio Grande do Sul Nº: 01545 AP 501 B Santo Agostinho
Cep.30170111 Belo Horizonte MG
Infração: 15.000046380.59
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: VANESSA DINIZ COELHO DE PAULO
CPF: 991.927.726/68
Rua: Marques do Lavrado Nº 598 B. Altos dos Pinheiros- Belo Hori-
zonte MG Cep.30530110
Infração: 15.000046594.12
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
EDITAL 011.283/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
SRF II - BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacio-
nados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na
Administração de sua circunscrição, no seguinte endereço Adminis-
tração Fazendária de Matozinhos situada na Rua Oito de Dezembro
nº 511, Bairro Centro, Munícipio de Matozinhos, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação scal
em seu poder, especialmente os talonários de notas scais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições cance-
ladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do RICMS/02. Município de Matozinhos. Inscrição Estadual
Nome Empresarial 001730941.00-17 PROJETAR TECNOLOGIA EM
CONSTRUCOES – EIRELI
Segunda-feira, 4 de Dezembro de 2017.
Chefe de Unidade AF/3º NIVEL/MATOZINHOS:
Washington Luiz Mariz Campos
05 1036694 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Fica o contribuinte abaixo relacionado, intimado do início de ação s-
cal, baseados nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto 44.747/2008, referente a: AIAF 10/2017.
Contribuinte: ANDROS PEREIRA FONSECA
CPF: 011.848.196-70
Endereço: R.MENDES MOURÃO,1254, SIDIL 35500-098
– DIVINÓPOLIS/MG
Finalidade: Vericação de recolhimento do ITCD diante das informa-
ções obtidas da base de dados da Receita Federal do Brasil, disponibi-
lizadas à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, às quais
indicam a existência de doação(ões) efetuada(s) ou recebida(s) por
V.Sa. em data posterior a 01/01/2010, para a(s) qual(is) não foi(ram)
encontrada(s) a(s) correspondente(s) Declaração(ões) de Bens e Direi-
tos (DBD).
Em caso de já ter sido recolhido o tributo deverá ser remetida, no prazo
de 2 (dois) dias, a contar desta publicação, uma cópia autenticada do
documento de arrecadação (DAE) para a DF/Divinópolis, situada na
Rua Mato Grosso, 600, Centro, Divinópolis/MG – CEP: 35500.027.
O início desta ação scal impossibilita a denúncia espontânea de irre-
gularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de scali-
zação, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do RPTA/MG.
Divinópolis, 05 de dezembro de 2017
Eduardo da Silva Mendonça – Masp 669.201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REG.L DA FAZENDA DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Fica o contribuinte abaixo relacionado, intimado do início de ação s-
cal, baseados nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto 44.747/2008, referente a: AIAF 5/2017.
Contribuinte: JARBAS HIGINO DE BRITO
CPF: 004.544.046-89
Endereço: RUA IAGO PIMENTEL, 194, SAGRADO C. DE JESUS,
35570000, FORMIGA/MG
Finalidade: Vericação de recolhimento do ITCD diante das informa-
ções obtidas da base de dados da Receita Federal do Brasil, disponibi-
lizadas à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, às quais
indicam a existência de doação(ões) efetuada(s) ou recebida(s) por
V.Sa. em data posterior a 01/01/2010, para a(s) qual(is) não foi(ram)
encontrada(s) a(s) correspondente(s) Declaração(ões) de Bens e Direi-
tos (DBD).
Em caso de já ter sido recolhido o tributo deverá ser remetida, no prazo
de 2 (dois) dias, a contar desta publicação, uma cópia autenticada do
documento de arrecadação (DAE) para a DF/Divinópolis, situada na
Rua Mato Grosso, 600, Centro, Divinópolis/MG – CEP: 35500.027.
O início desta ação scal impossibilita a denúncia espontânea de irre-
gularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de scali-
zação, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do RPTA/MG.
Divinópolis, 05 de dezembro de 2017
Eduardo da Silva Mendonça – Masp 669.201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Fica o contribuinte abaixo relacionado, intimado do início de ação s-
cal, baseados nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto 44.747/2008, referente a: AIAF 58/2017.
Contribuinte: PEDRO LUIZ BATISTA DA SILVA
CPF: 060.146.026-07
Endereço: AV.GETÚLIO VARGAS,366/804, CENTRO-
35500024– DIVINÓPOLIS/MG
Finalidade: Vericação de recolhimento do ITCD diante das informa-
ções obtidas da base de dados da Receita Federal do Brasil, disponibi-
lizadas à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, às quais
indicam a existência de doação(ões) efetuada(s) ou recebida(s) por
V.Sa. em data posterior a 01/01/2010, para a(s) qual(is) não foi(ram)
encontrada(s) a(s) correspondente(s) Declaração(ões) de Bens e Direi-
tos (DBD).
Em caso de já ter sido recolhido o tributo deverá ser remetida, no prazo
de 2 (dois) dias, a contar desta publicação, uma cópia autenticada do
documento de arrecadação (DAE) para a DF/Divinópolis, situada na
Rua Mato Grosso, 600, Centro, Divinópolis/MG – CEP: 35500.027.
O início desta ação scal impossibilita a denúncia espontânea de irre-
gularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de scali-
zação, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do RPTA/MG.
Divinópolis, 05 de dezembro de 2017
Eduardo da Silva Mendonça – Masp 669.201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Fica o contribuinte abaixo relacionado, intimado do início de ação s-
cal, baseados nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto 44.747/2008, referente a: AIAF 113/2017.
Contribuinte: VALDIR DUARTE SILVA
CPF: 228.425.436-53
Endereço: AV. SETE DE SETEMBRO,421/503 CENTRO
- 35500011– DIVINÓPOLIS/MG
Finalidade: Vericação de recolhimento do ITCD diante das informa-
ções obtidas da base de dados da Receita Federal do Brasil, disponibi-
lizadas à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, às quais
indicam a existência de doação(ões) efetuada(s) ou recebida(s) por
V.Sa. em data posterior a 01/01/2010, para a(s) qual(is) não foi(ram)
encontrada(s) a(s) correspondente(s) Declaração(ões) de Bens e Direi-
tos (DBD).
Em caso de já ter sido recolhido o tributo deverá ser remetida, no prazo
de 2 (dois) dias, a contar desta publicação, uma cópia autenticada do
documento de arrecadação (DAE) para a DF/Divinópolis, situada na
Rua Mato Grosso, 600, Centro, Divinópolis/MG – CEP: 35500.027.
O início desta ação scal impossibilita a denúncia espontânea de irre-
gularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de scali-
zação, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do RPTA/MG.
Divinópolis, 05 de dezembro de 2017
Eduardo da Silva Mendonça – Masp 669.201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Fica o contribuinte abaixo relacionado, intimado do início de ação s-
cal, baseados nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto 44.747/2008, referente a: AIAF 55/2017.
Contribuinte: IZABELA VASCONCELOS SOARES OLIVEIRA
CPF: 059.528.386-18
Endereço: R.MINAS GERAIS, 489/201 – CENTRO, 35500007
– DIVINÓPOLIS/MG
Finalidade: Vericação de recolhimento do ITCD diante das informa-
ções obtidas da base de dados da Receita Federal do Brasil, disponibi-
lizadas à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, às quais
indicam a existência de doação(ões) efetuada(s) ou recebida(s) por
V.Sa. em data posterior a 01/01/2010, para a(s) qual(is) não foi(ram)
encontrada(s) a(s) correspondente(s) Declaração(ões) de Bens e Direi-
tos (DBD).
Em caso de já ter sido recolhido o tributo deverá ser remetida, no prazo
de 2 (dois) dias, a contar desta publicação, uma cópia autenticada do
documento de arrecadação (DAE) para a DF/Divinópolis, situada na
Rua Mato Grosso, 600, Centro, Divinópolis/MG – CEP: 35500.027.
O início desta ação scal impossibilita a denúncia espontânea de irre-
gularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de scali-
zação, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do RPTA/MG.
Divinópolis, 05 de dezembro de 2017
Eduardo da Silva Mendonça – Masp 669.201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Fica o contribuinte abaixo relacionado, intimado do início de ação s-
cal, baseados nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto 44.747/2008, referente a: AIAF 41/2017.
Contribuinte: MISLENE APARECIDA SILVA
CPF: 044.367.966-55
Endereço: R.PARANÁ,1338, SIDIL 35500-031 – DIVINÓPOLIS/
MG
Finalidade: Vericação de recolhimento do ITCD diante das informa-
ções obtidas da base de dados da Receita Federal do Brasil, disponibi-
lizadas à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, às quais
indicam a existência de doação(ões) efetuada(s) ou recebida(s) por
V.Sa. em data posterior a 01/01/2010, para a(s) qual(is) não foi(ram)
encontrada(s) a(s) correspondente(s) Declaração(ões) de Bens e Direi-
tos (DBD).
Em caso de já ter sido recolhido o tributo deverá ser remetida, no prazo
de 2 (dois) dias, a contar desta publicação, uma cópia autenticada do
documento de arrecadação (DAE) para a DF/Divinópolis, situada na
Rua Mato Grosso, 600, Centro, Divinópolis/MG – CEP: 35500.027.
O início desta ação scal impossibilita a denúncia espontânea de irre-
gularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de scali-
zação, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do RPTA/MG.
Divinópolis, 05 de dezembro de 2017
Eduardo da Silva Mendonça – Masp 669.201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Fica o contribuinte abaixo relacionado, intimado do início de ação s-
cal, baseados nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto 44.747/2008, referente a: AIAF 75/2017.
Contribuinte: RONALDO BATISTA DA SILVA
CPF: 075.830.826-41
Endereço: AV.GETÚLIO VARGAS,366/804, CENTRO-
35500024– DIVINÓPOLIS/MG
Finalidade: Vericação de recolhimento do ITCD diante das informa-
ções obtidas da base de dados da Receita Federal do Brasil, disponibi-
lizadas à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, às quais
indicam a existência de doação(ões) efetuada(s) ou recebida(s) por
V.Sa. em data posterior a 01/01/2010, para a(s) qual(is) não foi(ram)
encontrada(s) a(s) correspondente(s) Declaração(ões) de Bens e Direi-
tos (DBD).
Em caso de já ter sido recolhido o tributo deverá ser remetida, no prazo
de 2 (dois) dias, a contar desta publicação, uma cópia autenticada do
documento de arrecadação (DAE) para a DF/Divinópolis, situada na
Rua Mato Grosso, 600, Centro, Divinópolis/MG – CEP: 35500.027.
O início desta ação scal impossibilita a denúncia espontânea de irre-
gularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de scali-
zação, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do RPTA/MG.
Divinópolis, 05 de dezembro de 2017
Eduardo da Silva Mendonça – Masp 669.201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
05 1036695 - 1
SRF I - Juiz de Fora
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, ca o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal
n.º10.000024026-51, cujo objeto da auditoria scal é vericação das
aquisições realizadas com a utilização do CPF dos sócios da empresa.
Além, de outros recebimentos de mercadorias desacobertadas de
documento Fiscal para o período a ser scalizado de 01/01/2012 a
31//10/2017. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de
Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro
Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 72 (setenta e duas)
horas, a seguinte documentação:
Livro Registro de Saídas – 01/2012 a 10/2017, Livro Registro de Entra-
das – 01/2012 a 10/2017 e Livro Registro de Apuração do ICMS –
01/2012 a 10/2017
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO