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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 21-07-2021

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 22 Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Julho 2021
SeçãoDiário do Executivo
24 – quarta-fei ra, 21 de Ju lho de 2021 diário do executivo Minas Gerais
TORNA SEM EFEITO AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 01 /2021
Torna sem efeito, no Ato de Ampliação de Carga Horaria, Ato nº 01/2021, publicado em 10/07/2021, página 19, a parte referente ao servidor abaixo relacionado.
SRE MUNICÍPIO ESCOLA MASP/D NOME CARGO ADM. DE
Nº. AULAS SEMANAIS PARA
Nº. AULAS SEMANAIS A PARTIR DE
Ubá Ubá EE Carlos Peixoto Filho - 181951 1383271-2 Ana Carolina Machado Pinto PEBIA 02 11 13 12/03/2021
20 1508159 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 12/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20
do art. 36, da CE/89, dos servidores: Ubá – E. E. Padre Joãozi-
nho – 182001, MASP 520.866-5.02, Marislene Coeli Doriguêtto,
PEBIIIH/Vice-diretora, a partir de 01.07.21, data do protocolo do
requerimento, nos termos do artigo 144 do ADCT da CE/89, inclu-
ído pela ECE N° 104/20, c/c artigo 40, §1°, inciso III, alínea b, da
CF/88, com a redação dada pela n° 41/03.
20 1508158 - 1
SRE Metropolitana C
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
54/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) ser-
vidor (es): BeloHorizonte – E.E. Três Poderes - 2402, MaSP 378675-3,
Luzia Nazaréde Freitas Coelho, a partir da data de publicação, ref. ao
ATB3H, 1ºcargo, a partir de 14/01/2021, ref. ao ATB4 N, 1º cargo, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela EC nº 104/20, c/c Art.6º da EC nº41/03, com direito a
remuneração integral.
20 1507957 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 075, 20 DE JULHO DE 2021
Concede promoção a servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG - nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Supe-
rior do Poder Executivo.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 21-A
da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, considerando as aprovações pela Câmara de Orçamento e Finanças através do Of. Con n.º 0649/2021 e
considerando a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR nº. 257/2021,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida promoção aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior das carreiras do Grupo
de Atividades de Educação Superior, tendo em vista o cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 21-A de que trata a Lei nº 15.463/2005, lota-
dos na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 075, 20 DE JULHO DE 2021)
NOME MASP CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
ELY ROBERTO DA COSTA MAUES 1452633/9 PES I B IV A 01/08/2021
FABIO RODRIGUES SILVA 1464621/0 PES I B IV A 01/08/2021
STANLEY LEVI NAZARENO FERNANDES 1405180/9 PES IV C VI A 01/08/2021
20 1508068 - 1
DESPACHO
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que Ihe são conferidas pelo Decreto n° 48.046,
de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto no 46.352, de 25 de novem-
bro de 2013, considerando a decisão transitada em julgado nos autos
da Apelação Cível n° 1.0000.20.596581-7/001, exarada pelo Tribunal
de Justiça de Minas Gerais, declara a NULIDADE da Portaria/UEMG
n° 52/2018, que instaurou processo administrativo disciplinar em face
do servidor Ricardo Portilho Mattos, por suposto ilícito de abandono
de cargo.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 16 de julho de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
20 1508059 - 1
Editais e Avisos
DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e G PARTNER TECNOLOGIA EIRELI Espécie: Contrato nº
9286385/2021 OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisi-
ção de equipamentos de informática, switches, em conformidade com
as especicações e condições do Anexo I, Edital do Pregão Eletrônico
nº 1441003 000070/2021 e na proposta da CONTRATADA que, pas-
sam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
VALOR TOTAL: R$ 99.620,00 (noventa e nove mil e seiscentos e vinte
reais). Dotação Orçamentária: 1441.03.092.726.4150.0001.449052.07
.0.10.1. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publi-
cação. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e Gabriela Sampaio
Queiroz. Belo Horizonte, 20 de julho de 2021.
3 cm -20 1507926 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL – PMMG X SELBETTI GESTÃO DE DOCUMENTO
S.A. CNPJ 83.483.230/0001-86, Contrato 150/2021. COMPRAS
nº 92866582 Processo de Compra 54/2021 - Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de outsourcing de
impressão, com locação de equipamentos, assistência técnica e manu-
tenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e
insumos. Valor total R$ 94.662,00. Vigência de 36 meses a contar da
publicação.
2 cm -20 1507809 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - CAP – Pregão Eletrônico nº 1250133 30/2021 – Objeto: pres-
tação de serviços de troca de chaves seccionadoras do painel de entrada
geral de energia elétrica do antigo prédio do QCG da PMMG, locali-
zado à Rua da Bahia, 2115, BairroFuncionários,Belo Horizonte/MG,
por disjuntores homologados pela Companhia Energética de Minas
Gerais S.A (CEMIG), com fornecimento dos disjuntores, bem como
todomaterial,peças e equipamentos necessáriosao serviço, conforme
especicações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus
anexos. A Sessão de Pregão ocorrerá dia 03/08/2021, às 09h00min. Pro-
postas: envio ao Portal de Compras/MG até as 08:59h de 03/08/2021.
Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br e www.policiamili-
tar.gov.br.
3 cm -20 1508063 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 6ª RPM x Município de Nepomuceno/MG – Termo Aditivo
nº 01/2021 ao Convênio nº 22/2020. Objeto: Acréscimo de nova meta
ao plano de trabalho do convênio, exclusão de meta inicialmente pactu-
ada e redistribuição do saldo orçamentário remanescente entre as metas
pactuadas, a partir de julho de 2021. Vigência: até 31/10/2021.
2 cm -20 1507738 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO -
IMBEL, CNPJ 00.444.232/0007-24, Contrato 123/2021, Compras
9283453, Processo de Compras 114/2021. Objeto: Aquisição de Fuzil
Calibre 5,56MM. Valor total R$ 6.600,00. Vigência até 31/03/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X ELEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, CNPJ 07.791.107/0001-44,
Contrato 152/2021, Compras 9286675, Processo de Compra 140/2021.
Objeto: Aquisição de Aparelho de medir dosagem alcoólica – Etilôme-
tro. Valor total R$ 18.980,00. Vigência até 30/11/2021
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI - ME, CNPJ 18.152.404/0001-66, Contrato 154/2021, Com-
pras 9286775, Processo de Compra 142/2021. Objeto: Aquisição
de Capacete para Motociclista. Valor total R$ 4.862,50 Vigência até
31/10/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI - ME, CNPJ 18.152.404/0001-66, Contrato 155/2021, Com-
pras 9286777, Processo de Compra 143/2021. Objeto: Aquisição de
Cotoveleira para Motociclista. Valor total R$ 1.252,50. Vigência até
31/10/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X arbji – comércio de eletrônicos e componen-
tes eireli, CNPJ 04.730.121/0001-40, Contrato 157/2021, Compras
9286779 Processo de Compras 143/2021. Objeto: Aquisição de JOE-
LHEIRA PARA MOTOCICLISTAS. Valor total R$ 1.356,00. Vigência
até 31/10/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CITEROL – COMÉRCIO E INDUSTRIA
DE TECIDOS E ROUPAS S/A, CNPJ 17.183.666/0001-25, Contrato
159/2021, Compras 9286783, Processo de Compra 144/2021. Objeto:
Aquisição de Coletes Reetivos. Valor total R$ 1.380,00. Vigência até
31/10/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI - ME, CNPJ 18.152.404/0001-66, Contrato 161/2021, Com-
pras 9286785, Processo de Compra 146/2021. Objeto: Aquisição de
Bastão Policial. Valor total R$ 791,00. Vigência até 30/11/2021.
10 cm -20 1508004 - 1
DESCARGA DE SEMOVENTE
PMMG – EM/13ª RPM Processo de descarga dos semoventes patri-
moniados nº 60700661 e 60700670; Objeto: Processo de descarga de
semovente canino conforme resolução 4.491/2016, art. 47, inciso VII:
“alienação não onerosa através de doação no caso dos semoventes cani-
nos por senilidade”. Ato nalizado em 16/07/2021, com o canino já
entregue e em posse do donatário; realizada doação não onerosa.
2 cm -20 1507615 - 1
DESCARGA DE SEMOVENTE
PMMG – EM/13ª RPM.Processo de descarga de semovente patrimo-
niado nº 60700700; Objeto: Processo de descarga de semovente canino
conforme resolução 4.491/2016, art. 47, inciso IV: “inaptidão do animal
para o serviço policial: vericada em parecer confeccionado por comis-
são designada pelo Comandante da Unidade Central correspondente”.
Ato nalizado em 16/07/2021, com o canino já entregue e em posse do
donatário; realizada doação não onerosa.
2 cm -20 1507613 - 1
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PMMG-HPM x FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ- FIOCRUZ.
Acordo de Cooperação Técnica; Objeto: complementação da disciplina
especíca da residência médica em dermatologia, por parte dos médi-
cos residentes do HPM junto ao centro de referência do IRR, Vigência:
05/07/2021 a 05/07/2026.”
2 cm -20 1507842 - 1
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
A PMMG/CAA-1 realizou o Pregão Eletrônico, processo nº
1250165/13/2021, destinado a preparação, produção e fornecimento
contínuo de refeições (almoço e jantar) e lanches prontos (desjejum), na
forma transportada, às Unidades Prisionaisda 1ª RPM. A empresa S. N.
Refeições & Buffet LTDA - EPP, CNPJ 25.507.559/0001-33 sagrou-se
vencedora do lote Único do certame com proposta comercial no valor
de R$ 579.931,20 e celebrou-se o contrato nº 9283566/2021.
2 cm -20 1507609 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE - Pr. El. nº 17/2021 – HOMOLOGAÇÃO – Licit. Venc.
- Lote 01: COMERCIAL VENER LTDA-EPP, Obj.: Material para
enfrentamento à pandemia de COVID-19, Valor: R$ 27.558,80. Lote
02: COMPERCIAL PAULO SILVA ATACADO E VAREJO LTDA,
Obj.: Roupa de cama, Valor: R$ 25.599,60. Data: 19/07/2021.
2 cm -20 1507722 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG–EM17RPM. Homologação de Pregão Eletrônico em
13/07/2021; Processo 09/21. SEI 1250.01.0004472/2021-65 Objeto:
serviços de arquitetura/engenharia para reforma e ampliação do muro
do 20º Batalhão de Polícia Militar, instalação de gradis e portões. CNPJ
20.368.585/0001-04 - LAGOTELA EIRELI – EPP. Valor total do lote:
R$ 147.910,00 A íntegra da Ata e Termo de Conclusão do Pregão, dis-
ponível no site: www.compras.mg.gov.br
2 cm -20 1507828 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (dele-
gação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 20/07/2021
RMBH
Município Interessado Categoria
Belo Horizonte JCM - Consultas Ambulato-
riais Eireli ME Clínica Médica
São José da Lapa Hemolabor Laboratório de
Análises Clínicas Ltda ME Laboratório
Clínico
11ª RPM – Montes Claros
Município Interessado Categoria
Montes Claros Otorrino Fisio Center Ltda EPP Clínica Médica
12ª RPM – Ipatinga
Município Interessado Categoria
João Monlevade Drogaria Rwem Ltda Farmácia de Comér-
cio Varejista
Odontoeng Saúde e Estética
Ltda EPP Clinica Odontológica
14ª RPM – Curvelo
Município Interessado Categoria
Pirapora Instituto Moran Para Promoção
de Saúde e Beleza Ltda ME Clínica Odontológica
16ª RPM – Unaí
Município Interessado Categoria
Unaí Clinica Odontológica e Medica
Melo Silva Ltda ME Clínica Odontológica
9 cm -20 1508155 - 1
ERRATA- EDITAL DE CREDENCIAMENTO 03/2021- PF
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (dele-
gação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021) retica o
Edital nº 03/2021, publicado no MG 76 de 20/04/2021, a m de alterar
o Anexo I - Relação de cidades e especialidades a serem credenciadas
– com a inclusão da especialidade de: Dermatologia - 1 Vaga na cidade
de Curvelo - 14ª RPM. Este Ato entra em vigor na data de publicação de
seu extrato no Diário Ocial da União. Data – 20/07/2021
2 cm -20 1508145 - 1
ERRATA- EDITAL DE CREDENCIAMENTO 03/2021- PF
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (dele-
gação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021) retica o
Edital nº 03/2021, publicado no MG 76 de 20/04/2021, a m de alterar
o Anexo I - Relação de cidades e especialidades a serem credenciadas
– com a inclusão da especialidade de: Dermatologia - 1 Vaga na cidade
de Curvelo - 14ª RPM. Este Ato entra em vigor na data de publicação de
seu extrato no Diário Ocial da União. Data – 20/07/2021
2 cm -20 1508140 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA por Edital os
condutores abaixo relacionados, da Portaria Punitiva proferida nos Pro-
cessos Administrativos de Cassação para, no prazo de 30 (trinta) dias,
entregar a CNH no Serviço de Controle do Condutor na Rua Bernardo
Guimarães, 1468, Funcionários, CEP 30.140-081, BH/MG, ou interpor
RECURSO perante a Junta Administrativa de Recurso de Infrações -
JARI. Encerrado o prazo para interposição de recurso ou de entrega da
CNH, a penalidade será inserida no RENACH e se o condutor for a-
grado conduzindo veículo será instaurado Processo Administrativo de
Cassação, conforme arts. 17, 18 e 19, da Res. 723/2018 e Res. 168/2004
CONTRAN; arts. 268, II e 263, I do CTB.
Alan Bachur Viana Renach 01809493920/MG
Processo nº. 320/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 335/2021
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Erico Tavares Mourthe De Araujo Renach 02821221069/MG
Processo nº. 310/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1771/2020
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Marcelo Marlon Dos Santos Silva Renach 04140134401/MG
Processo nº. 242/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1778/2020
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Mario Jose Roberto Renach 01058154947/MG
Processo nº. 306/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1778/2020
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Paulo Fernando Pacheco Duarte Renach 00598209344/MG
Processo nº. 253/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1860/2020
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Rafael Bettini Perdigao Renach 04425598610/MG
Processo nº. 274/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1881/2020
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Reginaldo Carlos Filho Renach 03039410841/MG
Processo nº. 210/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1957/2020
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Rubens Dos Santos Filho Renach 018501133527/MG
Processo nº. 305/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1786/2020
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Warley Junio Da Mata Renach 02187980900/MG
Processo nº. 228/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1786/2020
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estru-
tura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA por Edi-
tal os condutores abaixo relacionados, da Decisão de Não Provimento
da JARI proferida nos Processos Administrativos de Cassação para,
no prazo de 30 (trinta) dias, entregar a CNH no Serviço de Controle
do Condutor na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Funcionários, CEP
30.140-081, BH/MG, ou interpor RECURSO perante o Conselho Esta-
dual de Trânsito - CETRAN. Encerrado o prazo para interposição de
recurso ou de entrega da CNH, a penalidade será inserida no RENACH
e se o condutor for agrado conduzindo veículo será instaurado Pro-
cesso Administrativo de Cassação, conforme arts. 17, 18 e 19, da Res.
723/2018 e Res. 168/2004 CONTRAN; arts. 268, II e 263, I do CTB.
Ademir Rosa Dos Santos Renach 02346405848/MG
Processo nº. 421/2017 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1165/2018
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Alair Campos de Melo Renach 01069961246/MG
Processo nº. 094/2018 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1643/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Carlos Alessandro da Silva Ferreira Renach 03144740939/MG
Processo nº. 541/2017 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1690/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Cristiano Tomaz da Silva Renach 01841541404/MG
Processo nº. 370/2017 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 889/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Eduardo Vilela Dias Renach 03773832877/MG
Processo nº. 124/2018 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1812/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Emmerson Eustaquio Silva Renach 04147386362/MG
Processo nº. 133/2018 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1086/2019
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Gabriel Oliveira Pimenta Renach 03939954110/MG
Processo nº. 078/2018 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1697/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Jonathan Goncalves Gomes Renach 05009720091/MG
Processo nº. 517/2018 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1098/2019
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Levi da Silva Alves Renach 02284075745/MG
Processo nº. 199/2017 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 576/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Maria Delva do Nascimento Soares Renach 00503751408/MG
Processo nº. 376/2017 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 982/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Matheus Albino De Rezende Renach 04347389340/MG
Processo nº. 247/2017 Art. 263,II
Portaria Punitiva: 638/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Romulo Martins de Freitas Rocha Renach 02637997902/MG
Processo nº. 402/2017 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1605/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Simao Sirineu Alves Leite Renach 05162709185/MG
Processo nº. 323/2017 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1257/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Suzy Montalban Dias Maciel Renach 03940308737/MG
Processo nº. 066/2017 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 831/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Thiago Gomes da Costa Renach 05249940949/MG
Processo nº.037/2018 Art. 263,II
Portaria Punitiva: 1352/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
William Bruno da Cunha Mendes Renach 03680453852/MG
Processo nº. 324/2018 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1030/2019
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Wanderli Jose Vital de Souza Renach 03712303960/MG
Processo nº. 051/2018 Art. 263,I
Portaria Punitiva:1350/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Washington Marcio Aguiar Renach 00877430040/MG
Processo nº. 507/2017 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1491/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quarta-f eira, 21 d e Julho de 2021 – 25
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estru-
tura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA por Edi-
tal os Condutores abaixo relacionados, da decisão proferida pelo Con-
selho Estadual de Trânsito - CETRAN (última Instância recursal) nos
Processos Administrativos para no prazo de 03 (três) dias, entregar a
CNH no Serviço de Controle do Condutor na Rua Bernardo Guimarães,
1468, Funcionários, CEP 30.140-081, BH/MG. Encerrado o prazo para
a entrega da CNH, a penalidade será inserida no RENACH e se o con-
dutor for agrado conduzindo veículo será instaurado Processo Admi-
nistrativo de Cassação, conforme arts. 17, 18 e 19, da Res. 723/2018 e
Res. 168/2004 CONTRAN; arts. 268, II e 263, I do CTB.
Anderson Rodrigues de Oliveira Junior Renach 04941764460/MG
Processo nº. 060/2017 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 725/2017
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Jonatas Salomao Pires De Amorim Renach 04157679807/MG
Processo nº. 163/2017 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 808/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Ronan Fernandes Xavier Renach 03432774608/MG
Processo nº. 119/2017 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 483/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submis-
são a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA/NOTIFICA por Edi-
tal os Condutores abaixo relacionados para, no prazo de 30 (trinta) dias,
encaminhar à Comissão Processante sua DEFESA na Rua Bernardo
Guimarães, 1468, Funcionários, CEP 30.140-081, BH/MG, referente ao
Processo Administrativo de Cassação, tendo em vista o cometimento de
infração prevista na Lei 9.503 de 23/09/1997. O processo poderá gerar
2(dois) anos de suspensão do direito de dirigir e decorrido esse prazo,
o condutor poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os
exames necessário à sua habilitação, conforme artigo 268, Inciso II do
CTB (Lei 9.503/1997), Res 168/2004 e 723/2018 do CONTRAN.
Mario Jose Roberto Renach 01058154947/MG
Processo: 306/2019 Art: 263,I AIT: AK00114879
Placa: HEG8646 Data: 18/06/18 Hora: 20:45
Local: Belo Horizonte – Arthur Guimaraes, 976
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Execu-
tivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribui-
ções, NOTIFICA por Edital os condutores abaixo relacionados para que
no prazo de 30 (TRINTA) dias, a contar da publicação desta conforme
artigo 10 item II, alínea B da Resolução 182/05, apresente por escrito,
RECURSO JARI da Portaria Punitiva, a respeito da(s) infração(ões)
de trânsito cometida(s) para atender determinação legal nos termos do
Art. 10 item III da resolução 182/05, de que foi instaurado PROCESSO
ADMINISTRATIVO em trâmite na Delegacia de Polícia Civil de Teó-
lo Otoni (CIRETRAN), podendo pessoalmente ou através de procu-
rador, acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemu-
nhas e o mais que julgar necessário, a m de lhe assegurar a mais ampla
defesa, sob pena de ser declarado revel; a ser protocolado via Correios
ou pessoalmente (de 8h às 17h), no Cartório de Processo Administra-
tivo – Delegacia de Polícia Civil de Teólo Otoni, Rua Lauro Vieira
Otoni, nº 20 Bairro São Diogo, Teólo Otoni/MG, CEP: 39.803-002.
NÃO HAVENDO interposição de RECURSO, o condutor DEVERÁ
entregar a CNH para cumprimento de penalidade. O processo adminis-
trativo poderá ser consultada no site www.detran.mg.gov.br.
Condutor: José Fernandes De Avelar Pontos: 40
N.ºdo processo 7076669
Registro da CNH. 01835442070
Condutor: Gustavo Quaresma S. Cordeiro Pontos: 41
N.ºdo processo: 7117794
Registro da CNH. 00854433160
Aedson Candido Pontos: 25
N.ºdo processo: 7115713
Registro da CNH. 02600605266
Carlos Donizet Pereira Pontos: 33
N.ºdo processo:7624616
Registro da CNH. 01234961837
Geraldo Gomes Teodorak Pontos: 24
N.ºdo processo: 7139240
Registro da CNH. 04134203475
Matheus Henrique De Oliveira Pontos:24
N.ºdo processo:8443625
Registro da CNH:06083039834
João Paulo Anselmo Chaves Pontos: 40
N.ºdo processo: 8443645
Registro da CNH. 02012503360
Wellington Aparecido De Almeida Pontos: 21
N.ºdo processo 8443659
Registro da CNH. 05398865506
Israel Moura Lorentz Pontos: 44
N.ºdo processo 8443661
Registro da CNH. 05965298949
Geraldo Magela C. De Souza Pontos: 32
N.ºdo processo 8443429
Registro da CNH. 00499264514
Dayanna Barbosa Amaral Pontos: 25
N.ºdo processo 04768404499
Registro da CNH.047684004499
Murilo Prates Macedo Pontos: 26
N.ºdo processo 8443044
Registro da CNH. 01169689410
Alan Procopio Pontos: 24
N.ºdo processo 8443057
Registro da CNH. 03411182292
Larissa Alves Dalaqua Pontos: 22
N.ºdo processo 84430061
Registro da CNH. 04307055695
Jeferson Oliveira Lopes Pontos: 22
N.ºdo processo 8443064
Registro da CNH. 05769385516
Wyllyan Jafferson Guedes Pontos: 31
N.ºdo processo 8443067
Registro da CNH. 00753421308
Cyntia Hollerbach Ribeiro Pontos: 20
N.ºdo processo 8443069
Registro da CNH. 00949136704
Marcilio Ruppin Pontos: 25
N.ºdo processo 8443071
Registro da CNH. 01603789470
Renato Dos Santos Chaves Pontos: 29
N.ºdo processo 8443092
Registro da CNH. 01676722391
Mauricio Santana Pinheiro Pontos: 28
N.ºdo processo 8443099
Registro da CNH. 03333752594
Nilma Ferreria Cardozo Pontos: 24
N.ºdo processo 8443116
Registro da CNH. 04049305793
Maria Da Gloria Tiago Lemes Pontos: 30
N.ºdo processo 8443139
Registro da CNH. 03462262304
Amado Esposito Dos S. Junior Pontos: 24
N.ºdo processo 8443143
Registro da CNH. 04523799907
Aruana Ribeiro Bastos Pontos:25
N.ºdo processo 8443165
Registro da CNH. 01569462191
Ivan Dias Silva Pontos: 22
N.ºdo processo 8443183
Registro da CNH. 00405873240
Jose Araujo Dos Santos Pontos: 24
N.ºdo processo 8443196
Registro da CNH. 02896750675
Eduardo Duarte Fonseca Pontos: 25
N.ºdo processo 8443198
Registro da CNH. 03441020982
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
O Delegado Regional de Polícia Civil da 2ª DRPC de Itajubá/17º DPC,
Órgão Executivo e Integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições, com fundamento na Resolução 723/2018 do Conse-
lho Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA por edital o(s) condutor(es)
abaixo relacionado(s), sobre a instauração de Processo Administra-
tivo de Trânsito por Infração, no qual com base na infração ao artigo
165-A 175 do CTB, em trâmite na 2ª DRPC Itajubá/17º DPC, para, caso
queira, apresentar DEFESA, no prazo 30 (trinta) dias a contar desta
publicação, a ser protocolada via correios, pessoalmente ou através de
seu procurador nesta 2ª Delegacia Regional de Itajubá, situada na Rua
Antonio Correa Cardoso, nº 40, B. Varginha, no horário de 08h30min
às 12h e de 14h às 17h, tendo em vista o cometimento de infração pre-
vista na Lei 9 .503 de 23/09/1997. O processo poderá gerar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de reciclagem e aprovação no
exame, conforme disposto na Resolução 723/2018 CONTRAN; inciso
II do artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB. Itajubá, 12
de julho de 2021. Eu, MCM, Escrivã de Polícia que o digitei. Denirval
Campos da Cruz, Masp. 457.899-3 - Autoridade Policial – Presidente
da Comissão de Processos Administrativos de Trânsito da 2ª DRPC de
Itajubá/MG.
1) Junior Donizeti De Souza , renach: 05439538558, Processo:
10623656, AIT: AG03012724, AG03012725, Placa: CPW-5035,
Data/hora: 23/03/2019, 02:10hs, Endereço: Av. Joao Vasconcelos,
B.Avenida-Itajubá/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 000003/2021.
O (a) Diretor (a) do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148,
parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que
instituiu o C.T.B, NOTIFICA e torna público, para conhecimento dos
interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na
modalidade e natureza abaixo discriminados, no período de validade
da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de
Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na
BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a reiniciar todo o
processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não cabe recurso
à JARI/DETRAN/MG e ao CETRAN/MG.
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Nome do Condutor/Renach
BJV-9581 3B8829928 Gravíssima
Isac João Batista Ferreira da Silva 071182586-06/MG
OPZ-4573 AJ00008855 7851777 Gravíssima
Rafael Goncalves Franca 067221088-46/MG
HFP-4253 AJ00311044 7784683 Gravíssima
Matheus Henrique da Silva 068851251-08/MG
NYC-3828 AJ00393266 8135914 Gravíssima
Enicacio Carlos Rodrigues 068134020-27/MG
Belo Horizonte/MG, 12 de Julho de 2021
Eurico da Cunha Neto
Delegado Geral de Polícia
Diretor do Detran/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Exe-
cutivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atri-
buições, com fundamento na Resolução 723/2018 do Conselho Nacio-
nal de Trânsito, notica por edital os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida no processo administrativo, no qual com base no
artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão
do direito de dirigir automotores, para comparecerem na 5ª Delegacia
Regional de Polícia Civil, sito na Rua Felisberto Leopoldo, bairro Santa
Tereza, Ponte Nova/MG, no prazo de 30 dias a contar desta publicação,
no horário de 09h00min h às 12h00min h e de 14h00min h à 17h00minh
quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação; e /
ou interpor recurso perante JARI/DETRAN, a m de lhes assegurarem
a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da
REVELIA; não havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá
entregar a CNH e encerrado este prazo a penalidade será inscrita no
RENACH e se o condutor for agrado conduzindo veículo após está
data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em
conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução
182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do
CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do Condutor: Marcius Costa Machado
Renach: 022997398-51
Processo: 009360409
Portaria Punitiva: 000587114-2021
Período de suspensão: 00180 dia(s)
Nome do Condutor: Virginia Albuquerque de Castro Buarque
Renach: 005057294-66
Processo: 009359363
Portaria Punitiva: 000587063-2021
Período de suspensão: 00180 dia(s)
Nome do Condutor: Geraldo Maximiano da Silva
Renach: 047025500-55
Processo: 008912341
Portaria Punitiva: 000579512-2020
Período de suspensão: 00060 dia(s)
Nome do Condutor: Dyana Lawrence Leite
Renach: 039118766-40
Processo: 006893998
Portaria Punitiva: 000579909-2020
Período de suspensão: 00180 DIA(S)
Nome do Condutor: Jose Carlos Malacarne
Renach: 026849187-19
Processo: 008381301
Portaria Punitiva: 000579823-2020
Período de suspensão: 00180 dia(s)
Nome do Condutor: Benjamim Israel Folly Marcal
Renach: 063648319-13
Processo: 009971505
Portaria Punitiva: 000587123-2021
Período de suspensão: 00180 dia(s)
Nome do Condutor: Elenice da Silva Fernandes
Renach: 049509264-79
Processo: 008838216
Portaria Punitiva: 000579511-2020
Período de suspensão: 00060 dia(s)
Nome do Condutor: Antonio Catarino dos Santos
Renach: 035254448-81
Processo: 008381140
Portaria Punitiva: 000579824-2020
Período de suspensão: 00180 dia(s)
Nome do Condutor: Rodrigues Antunes de Paula Martins
Renach: 035141792-93
Processo: 010111667
Portaria Punitiva: 000602173-2021
Período de suspensão: 00030 dia(s)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Exe-
cutivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atri-
buições, NOTIFICA por Edital os condutores abaixo relacionados da
decisão proferida nos Processos Administrativos por Infração de Trân-
sito, tendo em vista o cometimento de infração prevista na Lei 9.503
de 23/09/1997, de que foram penalizados com a suspensão do direito
de dirigir veículos automotores, curso de reciclagem e aprovação em
exame, conforme artigo 268, Inciso II do CTB (Lei 9.503/1997), Reso-
lução 723/2018; podendo, caso queiram, apresentar RECURSO para
JARI no prazo de 30 (trinta dias) a contar desta publicação, a ser pro-
tocolado via Correios ou pessoalmente (de 8h às 17h), no Departa-
mento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG, Av. João Pinheiro,
Nº 417, Boa Viagem CEP 30.130-183, Belo Horizonte/MG. NÃO
HAVENDO interposição de recurso, o condutor deverá ENTREGAR
a CNH no endereço supracitado. Encerrando-se os prazos, a penali-
dade será inscrita no RENACH e caso o condutor for agrado condu-
zindo veículos automotores, será instaurado Processo Administrativo
de Cassação, conforme artigo 19, I da Resolução 723/2018 do Conse-
lho Nacional de Trânsito (CONTRAN); artigo 263, I e artigo 268, II
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A decisão proferida (Portaria
Punitiva) poderá ser consultada no site www.detran.mg.gov.br
Renato Mazzucco Rodrigues Renach: 03141697049
Processo: 8778764/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 579336-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Amilton de Oliveira Siqueira Renach: 00853309871
Processo: 8882398/2019 Artigo: 175 do CTB
Port. Punitiva: 579375-2020-PAI Suspensão: 240 dias.
Maria Angela Alves Monteiro Renach: 01934272655
Processo: 8939597/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 582345-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Graziano Pirassol Coelho Renach: 04061099301
Processo: 9038574/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 579610-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Divino Soares Correia Renach: 02859771221
Processo: 8915482/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 579599-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Angelo Paulo Nazario Renach: 01811660730
Processo: 8940713/2019 Artigo: 170 do CTB
Port. Punitiva: 579574-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Thiago Costa Dias Renach: 05463625058
Processo: 8791665/2019 Artigo: 244*II do CTB
Port. Punitiva: 579371-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Denio Pereira da Rocha Renach: 00922276500
Processo: 8761823/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 579316-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Ademilton Henrique dos SantosRenach: 03331165560
Processo: 8757217/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 579659-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Ronaldo Adriano Pereira Renach: 03743081288
Processo: 8469238/2019 Artigo: 244*I do CTB
Port. Punitiva: 587311-2021-PAI Suspensão: 54 dias.
Gustavo Rodrigues Pires Renach: 06668786323
Processo: 8873512/2019 Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 582035-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Johnattan Derik F. Garcone Renach: 06154101013
Processo: 9104413/2019 Artigo: 170 do CTB
Port. Punitiva: 581269-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Julio Cesar da Silva Renach: 00454326315
Processo: 8841675/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 581406-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Luiz Henrique Rabelo Pires Renach: 04271050536
Processo: 9037660/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 582702-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Idalecio Alves de Castro Renach: 01658218814
Processo: 8940676/2019 Artigo: 170 do CTB
Port. Punitiva: 579629-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Clayston Alessandro F. Santos Renach: 03107018526
Processo: 8778797/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 579318-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Eurico Robson dos Santos Renach: 00481198733
Processo: 8940558/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 579634-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Eurico Robson dos Santos Renach: 00481198733
Processo: 8891038/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 579563-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Eurico Robson dos Santos Renach: 00481198733
Processo: 8939450/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 579627-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Eurico Robson dos Santos Renach: 00481198733
Processo: 8939454/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 579576-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Eurico Robson dos Santos Renach: 00481198733
Processo: 8940542/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 579635-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Rodrigo Silveira Goncalves Renach: 03048518069
Processo: 8761813/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 579655-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Leonardo de Oliveira Passos Renach: 03371117588
Processo: 9042207/2019 Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 579625-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Jonathan Rodrigues Vieira Renach: 04965421590
Processo: 8882331/2019 Artigo: 175 do CTB
Port. Punitiva: 582105-2021-PAI Suspensão: 240 dias.
Gerson Davi de Souza Damiao Renach: 05569987005
Processo: 8791697/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 579315-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Joao Gustavo Silva Freire Renach: 06839677612
Processo: 9096857/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 582778-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Antonio Leandro Silva Renach: 06503154702
Processo: 8915503/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 582313-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Talyson Avendanha Quites Renach: 04327046700
Processo: 8891531/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 582325-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Wagner Bernardo de Souza Renach: 04640719157
Processo: 8882372/2019 Artigo: 175 do CTB
Port. Punitiva: 582072-2021-PAI Suspensão: 240 dias.
Raylander Henrique Campos Renach: 06638644828
Processo: 8791549/2019 Artigo: 244*III do CTB
Port. Punitiva: 581999-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Luiz Felipe Asevedo de OliveiraRenach: 05943358313
Processo: 8939577/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 579637-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Andre Souza Machado Renach: 02484917333
Processo: 8940907/2019 Artigo: 170 do CTB
Port. Punitiva: 582342-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Juscelino Alves Barroso Renach: 03715192844
Processo: 8761990/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 579663-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Amos Jean Renach: 06141028623
Processo: 9038126/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 582725-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Anderson Ricardo P. Santos Renach: 02373851004
Processo: 8781191/2019 Artigo: 170 do CTB
Port. Punitiva: 579309-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Leandro Rosa dos Santos Renach: 03300547362
Processo: 8891656/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 579556-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Renato de Almeida Delm Renach: 02267034306
Processo: 9104378/2019 Artigo: 170 do CTB
Port. Punitiva: 582719-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Matheus Henrique D. Chagas Renach: 06530022905
Processo: 8891598/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 579550-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Jose Sebastiao Ordelino Filho Renach: 05068388917
Processo: 9096796/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 581291-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Luiz Henrique Capistrano Lima Renach: 01651683400
Processo: 9096819/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 582775-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Rubem de Souza Figueiredo Renach: 04690203008
Processo: 8762191/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 581303-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Rosemar Raimunda de Paula Renach: 05169927302
Processo: 8841953/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 582014-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Gleice Maria de Oliveira Renach: 05032448809
Processo: 9096780/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 582734-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Renato Alves Barbosa Renach: 03107378168
Processo: 8791648/2019 Artigo: 244*III do CTB
Port. Punitiva: 579361-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Leandro Matheus Silva C. de Oliveira Renach: 04468846168
Processo: 4681834/2016 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 171086-2016-PAI Suspensão: 60 dias.
Marina Yasmin Moreira Silva Renach: 05511819400
Processo: 9037831/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 582685-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Gabriel Reis Barboza Renach: 05373219482
Processo: 8841989/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 582038-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Genivaldo de Jesus Franca Renach: 04905318527
Processo: 8757145/2019 Artigo: 244*II do CTB
Port. Punitiva: 579643-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Jeckson Alves Lisboa Renach: 06562655351
Processo: 8791788/2019 Artigo: 244*III do CTB
Port. Punitiva: 581391-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Sandra Regina do Carmo Renach: 00699277195
Processo: 8842177/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 582049-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Rafael Felipe Teles Renach: 05784508061
Processo: 8939744/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 582346-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Luiz Gustavo Silva Affonso Renach: 02161394232
Processo: 8761994/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 579287-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Rosemar Raimunda de Paula Renach: 05169927302
Processo: 8841953/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 582014-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Lucas Santos Torres Renach: 06456491503
Processo: 8669970/2019 Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 579677-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Antony Campagnoli Matos Renach: 06827210520
Processo: 8891501/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 582315-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Ricardo Natache Marra Renach: 03796914500
Processo: 9104428/2019 Artigo: 170 do CTB
Port. Punitiva: 5822815-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Jeckson Alves Lisboa Renach: 06562655351
Processo: 8791788/2019 Artigo: 244*III do CTB
Port. Punitiva: 581391-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Marcos Caetano de Araujo Renach: 04352977430
Processo: 9218195/2020 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 583158-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Matheus Henrique Oliveira Silva Renach: 06411251139
Processo: 8873825/2019 Artigo: 175 do CTB
Port. Punitiva: 582056-2021-PAI Suspensão: 240 dias.
Ronaldo Aguiar Cunha Renach: 00423478311
Processo: 9211438/2020 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 583145-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Geraldo Luiz de Souza Felix Renach: 00705506181
Processo: 8891440/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 582305-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Alex Sandro Souza Pinheiro Renach: 05699897346
Processo: 9038120/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 582696-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Gloria Valeria Coelho Amaral Renach: 03702064326
Processo: 8842218/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 582029-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Daniel dos Santos Ferreira Renach: 04636374209
Processo: 8915513/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 582322-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Leandro Inacio da Costa Renach: 05281746605
Processo: 8549933/2019 Artigo: 165-A do CTB
Port. Punitiva: 587296-2021-PAI Suspensão: 340 dias.
Luiz da Paixao Ribeiro Renach: 05464170287
Processo: 8882300/2019 Artigo: 175 do CTB
Port. Punitiva: 579604-2020-PAI Suspensão: 240 dias.
Maria Raimunda M. de Oliveira Renach: 01110465003
Processo: 8891557/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 579570-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Vagner Antonio Gomes da Silva Renach: 02508098570
Processo: 9106002/2019 Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 582821-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Jonathan de Paula Seixas Renach: 06121522581
Processo: 8940398/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 582338-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Thiago Junio dos Reis Renach: 04490341413
Processo: 8670032/2019 Artigo: 244*II do CTB
Port. Punitiva: 579298-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Carla Patricia Rodrigues Machado Renach: 03747945583
Processo: 8841978/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 579365-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Jonathan Evangelista Mendes Renach: 06736375783
Processo: 8762016/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 579675-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Cledson Pereira dos Santos Renach: 04547136960
Processo: 9218171/2020 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 583185-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Marcello Alexandre de Avila Pimenta Renach: 03650928443
Processo: 9217187/2020 Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 587243-2021-PAI Suspensão: 365 dias.
Luis Philippe do Carmo Moreira Renach: 03574578358
Processo: 8762000/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 579332-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Gabriel Jeremias Campos M. Franca Renach: 06253352945
Processo: 8757111/2019 Artigo: 170 do CTB
Port. Punitiva: 579326-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Marcia Beatriz Pereira de Souza Renach: 00912978090
Processo: 8940700/2019 Artigo: 170 do CTB
Port. Punitiva: 579578-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Antonio Carlos do Prado Renach: 06295545404
Processo: 8762302/2019 Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 589016-2021-PAI Suspensão: 365 dias.
Frabricia Alves de Oliveira Renach: 01630912679
Processo: 9104344/2019 Artigo: 170 do CTB
Port. Punitiva: 581275-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Marcio Braga Ribeiro Renach: 04811592950
Processo: 8873625/2019 Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 579557-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Michael Lucio Santos Andrade Renach: 05535152756
Processo: 9106169/2019 Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 582795-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Izabele Hissa Gomes Cota Renach: 02014194921
Processo: 8938823/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 579592-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Lucas Henrique Santos Evangelista Renach: 04843180906
Processo: 9104470/2019 Artigo: 170 do CTB
Port. Punitiva: 582713-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Carlos Eduardo Botto Renach: 02139701721
Processo: 8940628/2019 Artigo: 170 do CTB
Port. Punitiva: 579647-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Julio Sergio Moreira Junior Renach: 06767210707
Processo: 8874457/2019 Artigo: 175 do CTB
Port. Punitiva: 579603-2020-PAI Suspensão: 240 dias.
Marlon de Souza Renach: 03542411481
Processo: 8778863/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 579360-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Gleice Maria de Oliveira Renach: 05032448809
Processo: 9096828/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 582747-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Ana Paula Pereira Renach: 05185474442
Processo: 8762284/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 579591-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Andre Luiz de Oliveira Renach: 05732626507
Processo: 8940694/2019 Artigo: 170 do CTB
Port. Punitiva: 579633-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Gilmar de Oliveira Pereira Renach: 03028067756
Processo: 8891509/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 579554-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Erik Jose da Rocha Souza Renach: 06386511734
Processo: 8791943/2019 Artigo: 244*III do CTB
Port. Punitiva: 581392-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Jose Ramos Ferreira Renach: 01203645831
Processo: 8757155/2019 Artigo: 244*II do CTB
Port. Punitiva: 579327-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Charles Henrique Soares Nunes Renach: 05122567113
Processo: 8841700/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 579358-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Jone de Moura Lopes Renach: 04282076168
Processo: 8791129/2019 Artigo: 244*III do CTB
Port. Punitiva: 581988-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Geraldo Luiz de Souza Felix Renach: 00705506181
Processo: 8891440/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 582305-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Thiago de Oliveira Ribeiro Renach: 02906836740
Processo: 8757117/2019 Artigo: 170 do CTB
Port. Punitiva: 579314-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Fernando Flavio Diniz Renach: 05384534902
Processo: 8469025/2019 Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 587293-2021-PAI Suspensão: 365 dias.
Thales Pablo Santos da Silva Renach: 04690189313
Processo: 8791684/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 589065-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Aguinaldo Antonio Ribeiro Renach: 01742041941
Processo: 9217880/2020 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 583137-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Jonatas Leite Renach: 06860016458
Processo: 9224411/2020 Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 589025-2021-PAI Suspensão: 365 dias.
Luiz Henrique Rabelo Pires Renach: 04271050536
Processo: 9038565/2019 Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 582675-2021-PAI Suspensão: 60 dias.
Leonardo de Oliveira Passos Renach: 03371117588
Processo: 9042207/2019 Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 579625-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Tiago Antunes Dutra Renach: 04212340647
Processo: 8940691/2019 Artigo: 170 do CTB
Port. Punitiva: 579617-2020-PAI Suspensão: 60 dias.
Sakae Suga Renach: 0947513960
Processo: 8842283/2019 Artigo: 218*III do CTB
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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