Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, 26-07-2016
| Data de publicação | 26 Julho 2016 |
| Section | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 26 de Julh o de 2016 – 41
Ingleza Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de produtos de perfu-
maria e cosméticos - Santa Luzia/MG - PA/Nº 00079/2001/009/2016
- Classe 1. Validade: 19/07/2020. *Pedras Leopoldo Ltda. ME - Apa-
relhamento, beneciamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não associados à extração Pedro Leopoldo/MG - PA/
Nº 06374/2006/002/2016 - Classe 1. Validade: 28/06/2020. *Delícias
de Ouro Preto Indústria de Alimentos Ltda. ME - Fabricação de pro-
dutos alimentares, não especicados ou não classicados - Ouro Preto/
MG - PA/Nº 28874/2011/002/2016 - Classe 1. Validade: 06/07/2020.
*Blocoita - Blocos Itaúna Ltda. - Fabricação de artefatos de con-
creto e cimento: blocos, tijolos, postes, meio-o, mata burro, mani-
lhas, estacas, lajes e muros pré-moldados - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº
24370/2011/002/2016 - Classe 1. Validade: 20/05/2020. *Diplal Des-
cartáveis e Produtos de Limpeza Ltda. - Moldagem de termoplástico
não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou
com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de
tinta para gravação - Santa Luzia/MG - PA/Nº 15500/2016/001/2016
- Classe 1. Validade: 19/07/2020. *Grein Brasil Indústria e Comér-
cio Importação Exportação e Serviços Ltda. - Lavra a céu aberto
com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, obras
de infra-estrutura (pátios de resíduos, produtos e ocinas) e estradas
para transporte de minério/estéril, Esteatito - Mariana/MG - PA/Nº
12425/2005/003/2016 - DNPM 830.337/1990 - Classe 1. Validade:
12/07/2020. (a) Wagner da Silva Sales. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro, torna público o arquivamento do processo abaixo
identicado:
1. Licença de Operação: *Transportes Nova Era Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044
de 18/05/1988 - Nova Era/MG - PA/Nº 01641/2002/004/2015 - Classe
3. Motivo: Não atendimento a informações complementares. (a) Edu-
ardo Silva Ataíde. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Leste Mineiro.
Pauta da 69ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM
Data: 05 de agosto de 2016, às 9h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º
andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF
e Presidente da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de
Áreas Protegidas - CPB, Dr. João Paulo Mello Rodrigues Sarmento.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 68ª RO de 01/07/2016.
5. Plano de Manejo de Unidade de Conservação para análise e aprova-
ção nos termos do art. 46 da Lei Estadual nº 20.922/2013 c/c art. 13,
inc. IV, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
5.1 Plano de Manejo da Estação Ecológica Mata dos Ausentes. Apre-
sentação: Escritório Regional Alto Jequitinhonha/IEF. RETORNO DE
VISTA PELO CONSELHEIRO THIAGO RODRIGUES CAVAL-
CANTI, REPRESENTANTE DA FIEMG.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental,
conforme POA 2016:
6.1 Companhia Siderúrgica Nacional - CSN - Fabricação de Cimento
- Arcos/MG - PA/Nº 22088/2005/004/2011 - Classe 5. Apresentação:
GCA/IEF
6.2 Chamonix Ltda. - Comércio varejista de combustível e lubricante
derivados de petróleo - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 03558/2001/001/2001
- Classe 1. Apresentação: GCA/IEF.
6.3 Mineração Serras do Oeste Ltda./Fazenda Palmital - Pilhas de
rejeito/ Estéril - Itabirito/MG - PA/Nº 23812/2012/002/2013 DNPM Nº
- 005600/1945 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
6.4 Mineração Caldense Ltda./Mina Campo do Meio/Campo da Inácia
- Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - mine-
rais metálicos, exceto minério de ferro - Poços de Caldas/MG - PA/
Nº 06463/2005/002/2008 DNPM Nº 2783/1967 - Classe 3. Apresen-
tação: GCA/IEF.
6.5 Empresa de Cimentos Liz S.A. - Fabricação de cimento - “UP
Grade” da produção de forno de clinquer, visando o aumento da atual
capacidade produtiva dos atuais 4.000 ton/dia para 5.000 ton/dia - PA/
Nº 00001/1977/163/2012 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
7. Processo Administrativo para exame de adequação da Unidade de
Conservação a receber os recursos da Compensação Ambiental:
7.1 Mineração Matildes Comércio e Transportes Ltda. - Lavra a céu
aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento -
Pains/MG - PA/Nº 05091/2005/003/2007 - DNPM Nº 830.220/2005 -
Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
8. Prestação de Contas de Recursos da Compensação Ambiental:
8.1 Prestação de Contas relativa ao Plano de Trabalho Nº 01/2014 da
Prefeitura Municipal de Pains, PA/Nº 01162/2002/018/2011 (ICAL -
Industria de Calcinação Ltda.) - Elaboração do Plano de Manejo do
Parque Natural Municipal Dona Ziza. Apresentação: Prefeitura Muni-
cipal de Pains.
9. Encerramento.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento. Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara Temática de Prote-
ção da Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identicados solicitaram à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba:
1) Revalidação da Licença de Operação: *S/A Usina Coruripe Açúcar e
Álcool (EX-Alexandre Balbo) - Fabricação e renação de açúcar, des-
tilação de álcool, geração de bioeletricidade sucroenergética - Iturama/
MG - PA/Nº 00060/1983/014/2016 - Classe 6. *Uberlândia Refres-
cos Ltda. - Fabricação de refrigerantes (inclusive quando associada à
extração de água mineral) e de outras bebidas não alcóolicas, exclu-
sive sucos - Uberlândia/MG - PA/Nº 00194/1997/005/2016 - Classe
5. (a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triân-
gulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que os requerentes abaixo
identicados solicitaram:
1) Licença de Operação: *Sítio Coelho - Matrículas: 10.310 e 8.660
- Avicultura de corte e reprodução, criação de ovinos, caprinos, bovi-
nos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Monte Alegre de Minas/
MG - PA/Nº 29729/2014/002/2016 - Classe 4. 2) Licença de Opera-
ção Corretiva: *Cargill Agrícola S.A - Beneciamento primário de pro-
dutos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou clas-
sicação, armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras
atividades listadas - Perdizes/MG - PA/Nº 41789/2013/001/2016 -
Classe 3. *Fazenda Buriti – Matrícula: 17.298 - Suinocultura (cresci-
mento e terminação); silvicultura; criação de ovinos, caprinos, bovi-
nos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Coromandel/MG - PA/
Nº 04340/2012/002/2016 - Classe 3. *Fazenda Sapé - Culturas anu-
ais (excluindo a olericultura), criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo), horticultura (oricultura, cultivo
de hortaliças, legumes e especiarias) - Serra do Salitre/MG - PA/Nº
09848/2006/001/2016 - Classe 3. *Fazenda Morro Alegre - Gleba 1B
- Matrícula: 3.772 - Suinocultura (crescimento e terminação), criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) -
Santa Juliana/MG - PA/Nº 24962/2014/001/2016 - Classe 3. (a) Franco
Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
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Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
PORTARIA IEF Nº 45/2016
ODIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORES-
TAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º
do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, com respaldo na
Lei Estadual nº 21.972 de 21 de janeiro de 2016 e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, considerando os motivos apresentados pela
Sra. Presidente da Comissão Processante designada pela Portaria/IEF
nº 30/2016, com extrato publicado no Diário Ocial em 14 de maio de
2016, RESOLVE:
Art. 1º- Prorrogar o prazo inicial estabelecido pela Portaria IEF nº 30 de
2016 por mais 30 (trinta) dias, nos termos do art. 223, Parágrafo Único,
da Lei Estadual nº 869/52.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2016.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
25 861852 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente da Central Metro-
politana e Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas
no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cienticam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 30979/2014, Empreendedor: Ailton Figueredo Botazini,
Município: Três Marias, Status: Indeferido, Portaria: 01483/2016.
*Processo: 30438/2013, Empreendedor: SPE – Neo Águas Claras
Loteadora Ltda, Município: Nova Lima, Status: Indeferido, Porta-
ria: 01484/2016. *Processo: 37778/2015, Empreendedor: Francisco
Doniseti Soares, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria:
01485/2016. *Processo: 12802/2015, Empreendedor: Condomínio
Aldeias do Lago, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Porta-
ria: 01486/2016. *Processo: 06669/2011, Empreendedor: Querença
Empresa Rural Agricultura e Pecuária S/A, Município: Inhaúma, Sta-
tus: Indeferido, Portaria: 01487/2016. *Processo: 19315/2011, Empre-
endedor: Carlos Alberto Braga Sobrinho, Município: Três Marias,
Status: Indeferido, Portaria: 01488/2016. *Processo: 09636/2011,
Empreendedor: Querença Empresa Rural Agricultura e Pecuária S/A,
Município: Inhaúma, Status: Indeferido, Portaria: 01489/2016. *Pro-
cesso: 24745/2012, Empreendedor: Sebastião Claudino Câmara, Muni-
cípio: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 01490/2016. *Pro-
cesso: 08181/2011, Empreendedor: Companhia São Geraldo de Viação,
Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 01491/2016. *Pro-
cesso: 14261/2012, Empreendedor: JF Areia e Argila Ltda, Municí-
pio: Lagoa Santa, Status: Indeferido, Portaria: 01492/2016. *Processo:
20133/2015, Empreendedor: Sérgio Sader Dias, Município: Jequitibá,
Status: Indeferido, Portaria: 01493/2016. *Processo: 26392/2015,
Empreendedor: Eles Araújo Mendes da Cunha, Município: Sabará,
Status: Indeferido, Portaria: 01494/2016. *Processo: 11241/2012,
Empreendedor: Sérgio Silva Rocha, Município: Felixlândia, Status:
Indeferido, Portaria: 01495/2016. *Processo: 11242/2012, Empreen-
dedor: Sérgio Silva Rocha, Município: Felixlândia, Status: Indeferido,
Portaria: 01496/2016. *Processo: 11243/2012, Empreendedor: Sér-
gio Silva Rocha, Município: Felixlândia, Status: Indeferido, Portaria:
01497/2016. *Processo: 20876/2014 Empreendedor: Rinaldo Vieira,
Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 01498/2016.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, CENTRAL METROPOLITANA e NOROESTE
DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponí-
veis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de Julho de 2016.
25 861445 - 1
Secretaria de Estado
de Esportes
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva
Expediente
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DO
RESULTADO DO EDITAL DE SELEÇÃO SEESP Nº 01/2016.
PROGRAMA MINAS ESPORTIVA BOLSA-
ATLETA E BOLSA-TÉCNICO
A Secretaria de Estado de Esportes informa que o prazo para divulga-
ção do resultado do Edital de Seleção para o Programa Minas Espor-
tiva Bolsa Atleta e Bolsa Técnico foi prorrogado. Sendo assim, a lista
será divulgada no dia 02 de Agosto de 2016 no endereço eletrônico da
Secretaria de Estado de Esportes www.esportes.mg.gov.br e no diário
ocial dos poderes do Estado.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2016.
Carlos Henrique Alves da Silva
Secretário de Estado de Esportes
25 861823 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Luiz Fábio Cherem
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
Em atendimento ao item 14.13.2 do Edital 01/2015 do Concurso
Público da CODEMIG, convocamos para admissão, na conformidade
da conveniência administrativa da Empresa, os candidatos aprovados
abaixo relacionados, em estrita observância da ordem de classicação
e quadro de vagas:
Analista de Desenvolvimento Econômico/Analista de Gestão de Recur-
sos Humanos: Marina Campos Morici – 1º lugar;
Analista de Desenvolvimento Econômico/Contador Corporativo:
Mário Henrique da Silva Estevam – 2º lugar.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2016.
Ricardo Wagner Righi de Toledo
Diretor-Presidente em exercício
25 861766 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DECISÃO
Na 4991ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de julho de 2016, no
julgamento do Recurso ao Plenário da Junta Comercial do Estado de
Minas – JUCEMG interposto pela sociedade empresária SM SUPER-
VISÃO DE MONTAGENS LTDA, contra a decisão desta Junta
Comercial que havia lançado pendência para o arquivamento da 8ª
alteração contratual da sociedade recorrente, ato protocolado sob o n.º
15/868.647-1, o Conselho de Vogais da JUCEMG, por decisão unâ-
nime dos presentes, deliberou pelo recebimento, conhecimento e provi-
mento do recurso, cando reformada a decisão recorrida e determinado
o arquivamento da alteração contratual citada, nos termos do voto do
Vogal Relator, ausente os Vogais Afonso Gonzaga e Sônia Ferreira Fer-
raz. Belo Horizonte, 21 de julho de 2016. Frederico de Oliveira Figue-
redo, Vogal Relator. Marinely de Paula Bomm, Secretária-Geral. Ale-
xandre Rodrigues Fontes, Vice-Presidente no exercício da Presidência.
25 861835 - 1
Atos decisórios de 25/07/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 25 de julho de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
14 857618 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Expediente
EXPEDIENTE
Atos do Chefe da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:
Mônica Soares Grosso Avelino
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §19 do
artigo 40 da Constituição da República/1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, à servidora Masp 348126-4, NANCI
GERALDA CARVALHO DE OLIVEIRA, a partir de 25/7/2016.
25 861544 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Atos da Chefe de Gabinete: Larissa Gonçalves da Matta
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, concede:
Quinquênio Administrativo
Nos termos do artigo 87 da Lei 869/1952 e artigo 4º da Emenda
Constitucional nº 57/03, de 15.07.03, combinado com o artigo 112
do A.D.C.T., ao servidor Antônio Francisco do Nascimento, Masp
350.534-4, 10% referentes ao 8º quinquênio de exercício, a contar de
03.07.2016.
Quinquênio Administrativo
Nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 57/03, de
15.07.03, combinado com o artigo 112 do A.D.C.T., aos servidores:
Hamilton Freire dos Santos, Masp 1.018.222-8, 10% referentes ao 8º
quinquênio de exercício, a contar de 12.07.2016;
Gizelle Rodrigues Duarte, Masp 1.045.104-5, 10% referentes ao 3º
quinquênio de exercício, a contar de 19.07.2016.
Contagem em Dobro de Férias Prêmio para Adicionais
Nos termos do inciso II do artigo 114 da Emenda Constitucional nº 57,
de 15.07.2003, a pedido, ao servidor Hamilton Freire dos Santos, Masp
1.018.222-8, detentor do cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento
Rural, Nível IV, Grau B, 07 (sete) meses de férias prêmio, referentes
aos 5º, 6º e 7º qüinqüênios, a contar de 12.07.2016.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria, nos termos do § 6º
do artigo 36 da CE/1989, aos servidores:
Antônio Francisco do Nascimento, Masp 350.534-4, a contar de
04.07.2016, referente ao cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais,
Nível IV, Grau E;
Hamilton Freire dos Santos, Masp 1.018.222-8, a contar de 13.07.2016,
referente ao cargo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível IV,
Grau B;
Joana D’arc Marques Rosa Chaves, Masp 278.509-5, a contar de
11.07.2016, referente ao cargo de Assistente de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento, Nível V, Grau B;
José Aparecido Ribeiro da Silva, Masp 1.018.279-8, a contar de
11.07.2016, referente ao cargo de Técnico de Desenvolvimento Rural,
Nível III, Grau H;
Manoel Gomes Felipe, Masp 1.016.609-8, a contar de 05.07.2016,
referente ao cargo de Analista de Desenvolvimento Rural, Nível III,
Grau H.
Férias Prêmio - Afastamento
Afastamento para usufruto de férias prêmio, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25.04.2003, aos servidores:
Rogéria Martins, Masp 900.974-7, 01 (um) mês referente ao 6º quinqu-
ênio, a contar de 14.07.2016;
Vicente Eustáquio Amorim Reis, Masp 1.254.539-8, 01 (um) mês refe-
rente ao 1º quinquênio, a partir de 25.07.2016.
22 861220 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
PORTARIA IMA Nº 1634, de 18 de julho de 2016.
Revoga a Portaria N°1499/2015. O Diretor Geral do Instituto Mineiro
de Agropecuária, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
12, incisos I, IV e IX do regulamento a que se refere o Decreto nº
45.800/11, de 6 de dezembro, com nova redação dada pelo Decreto nº
12.969, de 14 de março de 2016.RESOLVE: Art.1o- Delegar competên-
cia aos Coordenadores Regionais para ordenarem despesas no âmbito
de suas unidades de serviço, com acesso ao Sistema Integrado de Admi-
nistração Financeira do Estado de Minas Gerais (SIAF/MG). Art. 2º
- Em caso de impedimento legal ou motivo de férias do Coordenador
Regional, caberá ao mesmo designar 2 (dois) ordenadores de despesas
suplentes, no âmbito de suas unidade de serviço. § 1° - O ordenador
de despesas designado dará ciência de sua investidura à Gerência de
Contabilidade e Finanças. ART. 3º - No caso em que o beneciário do
recurso orçamentário nanceiro ser o próprio coordenador, caberá ao
mesmo designar o ordenador suplente para ordenar as despesas. ART.
4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Hori-
zonte, 18 de julho de 2016. Marcílio de Sousa Magalhães
25 861503 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
DER/MG - Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria
n.º 3379, publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adi-
cional de Periculosidade, ao servidor Edilson Oliveira da Silva, Masp
1033591-7, no período de 12/04/2016 a 31/05/2016.
22 861344 - 1
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA –
113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Auto-
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Noticações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprova-
ção de entrega aos proprietários dos veículos, notica-os das respecti-
vas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autua-
ção e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identicação de Condu-
tor Infrator (para as Noticações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Noticações de
Penalidade. O Edital das Noticações de Autuação e/ou Penalidade está
disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 230716-0576,
230716-0577, 230716-0578, 230716-0579, 240716-0580, 240716-
0581, 250716-0582 e 250716-0583.
25 861812 - 1
PORTARIA N.º 3526 DE 25 DE JULHO 2016. Instaura Processo Admi-
nistrativo e designa Comissão responsável. O DIRETOR GERAL DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG, no uso da competência que lhe atri-
bui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual n.º 45.785, de 29 de
novembro de 2011, e tendo em vista os arts. 218 e 221 da Lei Estadual
nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002 e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, DETER-
MINA: Art.º 1º - Fica instaurado Processo Administrativo para apu-
rar possíveis responsabilidades por eventuais irregularidades praticadas
pela sociedade empresária ENECON S/A – Engenheiros e Economis-
tas Consultores, CNPJ/MF nº 33.830.043-0004-04, durante a execução
do contrato PRC-24.001/10, conforme elementos contidos nos autos de
protocolo SIGED nº 0063252-2300-2016-6, estando sujeita às pena-
lidades previstas nas normas de regência. Art.º 2º - Fica designada
Comissão, na forma do art. 221 da Lei Estadual nº 869, de 1952, encar-
regada dos trabalhos até nal conclusão, composta pelos servidores:
I- João Paulo Henriques de Sousa, MASP 1.212.727-0 - Presidente; II-
Danielle Assis Meireles de Matos, MASP 1.375.093-0 - Membro efe-
tivo; III- Eliana de Fátima Paula, MASP 1.032.555-3 - Membro efetivo;
e IV - Emir Silva Costa, MASP 1.028.256-4 - Suplente. § 1º Nos impe-
dimentos e/ou afastamentos do Presidente, caberá ao servidor desig-
nado no inciso II do caput, o exercício da presidência da Comissão. §
2º Caberá ao Presidente, quando houver necessidade, a convocação do
suplente. Art. 3º - O Processo Administrativo deverá ser iniciado no
prazo de até 3 (três) dias contados da data da designação e concluído no
prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da data de seu início. Art. 4º -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 053ª Sessão Ordinária realizada em 20/07/2016
RECURSOS DEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
HFT9487 4308117 Christiano Gomes De Paula
HBE3865 4306568 Francini Aparecida Siqueira Carvalho
GWV7642 4289241 Hercilea Maria Rodrigues Pereira
GXX9038 4275491 Mariana Andrade Dos Reis
GVK8373 4287452 Wesley Arruda Sposito
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e docu-
mentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
GXS9845 4280505 A A Jafet Transportes
GVR8861 4260531 Angelo Barban
HAW7035 4307902 Antonio Calixto De Oliveira
GOA9770 4489817 Antonio Franco Andrade
GPY3170 4494950 Antonio Marques De Castro
HLN9106 4287583 Antonio Messias Filho
GRW2357 4283643 Antonio Vicente De Araujo
GWH6835 4303462 Benedito Moura Ribeiro
HMG6388 4280424 Carlos Henrique Bueno De Oliveira
BUQ9819 4279833 Carlos Roberto Da Silva
HAY4474 4286935 Cassio Da Conceicao Silva
HBD9119 4280690 Ciro Braz Cardoso
CET8372 4278303 Cristiane Silva De Oliveira Abreu
HFU8369 4278494 David Silva Da Cunha
GME7094 4267359 Elso Claudino Do Amaral
GZO4209 4263123 Euler Ferreira Da Silva
HMN0809 4267354 Evaldo Do Couto
GRM5668 4274255 Everton Henrique Cardoso
GYM3755 4260352 Fabiano Aparecido Alves Fonseca
GKZ8002 4260888 Fernando Rogerio Da Cunha
GQQ4651 4303049 Flavio Bernardo Nogueira
HGA5572 4280191 Geralda Aparecida Ramos Botelho
HAT5244 4276646 Geraldo Alves Pereira
MQS3894 4290293 Gildo Jose Ferreira
HFR5104 4290997 Gleyson Goncalves
HFR5104 4290998 Gleyson Goncalves
HFR5104 4290999 Gleyson Goncalves
HFR5104 4290996 Gleyson Goncalves
CJD9660 4516985 Helberti Alvarenga Moreira
JLS4008 4273739 Helder Fernandes Silva
LAL4671 4275190 Helio Ribeiro Cardoso
LAL4671 4275191 Helio Ribeiro Cardoso
BPY8831 4285389 Herbert Penido Das Dores
BWQ0302 4265347 Hercio Vitor Soares
BWQ0302 4265332 Hercio Vitor Soares
HJG0753 4274483 Isaque Cardoso Bicalho
JOL1446 4270583 Isar Neres Dos Santos
ILO1297 4282064 Ivar Dall Aglio
DLL7718 4265841 Jamir Eustaquio
HIX0482 4285976 Janaina Rodrigues Vasconcellos
AVG5704 4264546 Joao Batista Dos Santos
GVG8242 4278255 Joao Batista Miliorini
GUC7419 4269030 Joao Dos Santos Filho
HBZ8883 4296744 Joao Eldes Dos Santos
EMI7534 4252393 Joao Paulo Miranda
LAA8083 4274516 Jose Antonio De Moura
GMT8208 4284382 Jose Carlos Alves
HCL5687 4280720 Jose Ricardo Da Silva
HAP1943 4271457 Jose Romeu Da Silva
HET2533 4285619 Julian Valquer Freitas
HIP5294 4240679 Julio Alcantra Dos Santos
EPE2078 4292639 Lucas Augusto Ianni
BTS4684 4262307 Luciano Alves Queiroz
JHA8369 4250843 Luciano Leon Da Silva
GVG5210 4496565 Luiz Antonio Brasil
HHY5659 4280720 Luiz Arnaldo Fernandes
KFH5852 4243922 Luiz Marques Jose Da Silva
GSW4473 4268524 Marcelo Jorge Da Mata
HBM6897 4308021 Marcelo Soares Sabino
KJD2727 4272424 Marcio Alexandrino Da Costa
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