Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 03-08-2018
| Data de publicação | 03 Agosto 2018 |
| Section | Diário do Executivo |
Minas gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 03 de agosto d e 2018 – 11
Nathalia da Rocha Candido por 1 mês referente 1° quinquênio a par-
tir de 01/08/2018- cargo 1. Masp 1161892-3 Daniele Costa de Carva-
lho por 1 mês referente 1° quinquênio a partir de 01/08/2018- cargo 3.
Masp 1311609-0 Denise Ramos Toledo Barletta por 1 mês referente
1° quinquênio a partir de 07/08/2018- cargo 1. Masp 1320428-4 Flora
Adelina Miguel Bastos Almeida por 1 mês referente 1° quinquênio a
partir de 01/08/2018- cargo 1. Masp 363185-0 Heliana Lage Rocha por
1 mês referente 5° quinquênio a partir de 23/08/2018- cargo 1.Masp
1292815-6 Luiz Khoury José por 1 mês referente 1° quinquênio a partir
de 23/08/2018- cargo 1. Masp 1310625-7 Raquel Morais Duque por
1 mês referente 1° quinquênio a partir de 01/08/2018- cargo 1. Masp
1198799-7 Alexandre Luiz Franca por 1 mês referente 2° quinquênio a
partir de 02/08/2018- cargo 1. Masp 391562-6 Andrea Lucia Newman
Barros por 1 mês referente 5° quinquênio a partir de 06/08/2018- cargo
2.Aos servidores lotados no MOV: Masp 1282368-8 Claudia Aparecida
de Almeida por 1mês referente ao 1° quinquênio a partir de 01/08/2018-
cargo 1.MASP 1145753-8 Karina Aparecida Marçal Damasceno por 2
meses referente ao 1°quinquênio a partir de 01/08/2018- cargo 3.
02 1129620 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 026/2018 de 30/07/2018
Direção do Hospital Regional Antônio Dias/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Inves-
tigatória para apurar eventuais responsabilidades administrativas
relacionadas ao atendimento prestado a paciente M.R.J – prontuário
nº 265338, admitida em 07-09-2016 no Hospital Regional Antônio
Dias, conforme Noticação de suspeita de Evento Adverso, bem como
MEMO DIH HRAD Nº 001/2017 e C.I. AUD Nº 723/2017.
Comissão Sindicante: Presidente: Camila Barbosa Nogueira. Membros:
Marilene Garcia Rosa e Mirele Darc dos Santos.
02 1129585 - 1
Reticação do Ato de Anulação de Posse, publicado no Diário Ocial
do Executivo em 26 de julho de 2018:
Onde se lê: Monica Maria Fernandes de Paula Santos, Masp
1367970-5
Leia-se: Monica Maria Fernandes de Paula Santos, Masp 1367910-5
02 1129559 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAP E OGE
N° 17, 23 DE MARÇO DE 2018.
Regulamenta no âmbito da Secretaria de Estado de Administração
Prisional e da Ouvidoria Geral do Estado a tramitação interna de
manifestações.
O SECRETÁRIO DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPE-
DIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL - SEAP, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo inciso III, §1°, art. 93 da Constituição do Estado, art. 23, inciso IV
do §9° da Lei n° 22.257, de 27 de julho de 2016, e Decreto n° 47.087,
de 23 de novembro de 2016;o OUVIDOR GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo
inciso III, §1°, art. 93, da Constituição do Estado, art. 9°, da Lei n°
22.257, de 27 de julho de 2016, e o disposto na Lei n° 15.298, de 6 de
agosto de 2004; e
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um protocolo de
direcionamento das manifestações recebidas na Ouvidoria Geral do
Estado, dentro dos setores da Secretaria de Estado de Administração
Prisional, para dar efetividade ao serviço prestado pelos Órgãos aos
cidadãos;
RESOLVEM:
Art. 1° - A Ouvidora-Geral do Estado – OGE – encaminhará à Secre-
taria de Estado de Administração Prisional - SEAP, para apuração, as
denúncias de supostos ilícitos praticados por servidores, além de outras
matérias afetas à área de atuação da SEAP.
§ 1° - Compete à Ouvidoria do Sistema Penitenciário, após formação de
juízo prévio sobre a procedência e plausibilidade, enviar as denúncias
de que trata o caput deste artigo aos setores denidos pela Secretaria de
Estado de Administração Prisional, para conhecimento e apuração.
§ 2° - Nas manifestações encaminhadas à SEAP, a identidade do mani-
festante será informada sempre que possível, garantido o sigilo pela
OGE quando solicitado pelo denunciante, nos termos do parágrafo
único, do art. 4°, da Lei n° 15.298, de 6 de agosto de 2004.
Art. 2° - A SEAP e a OGE utilizarão o sistema eletrônico de tramitação
de manifestações, de que trata a Resolução Conjunta SEPLAG/OGE n°
9.213, de 18 de novembro de 2014, para cumprimento do disposto nos
art. 1° desta Resolução.
Art. 3° - São atribuições da OGE:
I - capacitar e liberar o acesso ao sistema eletrônico de tramitação de
manifestações da OGE (TAG) aos servidores autorizados pela Secreta-
ria de Estado de Administração Prisional, objetivando o bom desempe-
nho na operacionalização das informações disponibilizadas pela Ouvi-
doria do Sistema Penitenciário;
II - tramitar pelo sistema eletrônico as manifestações pertinentes ao
órgão, sendo de responsabilidade da Ouvidoria do Sistema Penitenciá-
rio da OGE as informações disponibilizadas.
Parágrafo único. A Ouvidoria do Sistema Penitenciário poderá, quando
solicitado pelo órgão, disponibilizar informações complementares,
documentos, áudios ou vídeos referentes às manifestações, mediante
análise prévia e autorização expressa do Ouvidor do Sistema Peni-
tenciário, ressalvados os casos de sigilo estabelecidos pela legislação
vigente ou quando solicitado pelo manifestante.
Art. 4° - Compete à Secretaria de Estado de Administração Prisional
indicar, em até 15 (quinze) dias após a data de publicação desta Resolu-
ção, servidores do seu quadro funcional autorizados a acessarem o sis-
tema eletrônico, os quais receberão login e senha do sistema eletrônico
de tramitação de manifestações da OGE, priorizando a prestação e con-
clusão de serviços por meios eletrônicos, conforme estabelece o artigo
6º, inciso VIII, do Decreto n.º 45.743, de 26 de setembro de 2011.
Art. 5° - São atribuições da Secretaria de Estado de Administração
Prisional:
I - comprometer-se, por si e por seus servidores autorizados, a acessar
o sistema eletrônico de tramitação de manifestações da OGE mediante
login e senha, utilizando as informações disponibilizadas pela OGE
exclusivamente para subsidiar as atividades que, em virtude de lei, lhe
competem;
II - comprometer-se, por si e por seus servidores autorizados, a manter o
sigilo das manifestações, não podendo transferir ou divulgar a terceiros
as informações a elas referentes, seja a título oneroso ou gratuito, ou de
qualquer forma as divulgar, sob pena de responsabilidade penal, admi-
nistrativa e civil, inclusive perante terceiros;
III – indicar, nominalmente, seus servidores autorizados a acessar o
sistema eletrônico, informando por escrito à OGE, por meio de sua
Superintendência de Apoio Técnico/Diretoria de Análise, Estatística
e Informação (SATE/DAI), os respectivos números de inscrição no
Cadastro de Pessoa Física - CPF, matrícula funcional, cargo, telefone,
endereço eletrônico e o nível de acesso ao Sistema que será liberado
ao servidor;
IV - comunicar, imediatamente, à OGE, por meio da SATE/DAI, qual-
quer alteração, inclusão, substituição ou desligamento de servidor auto-
rizado para providências quanto à regularização do acesso ou bloqueio
no sistema eletrônico;
V - solicitar informações adicionais e complementares à Ouvidoria do
Sistema Penitenciário da OGE por meio do sistema eletrônico;
VI - empenhar-se em responder, denitivamente, às demandas encami-
nhadas pela OGE, inclusive, àquelas pendentes até a data de publicação
desta Resolução, caso houver;
VII - considerar concluído o trâmite da manifestação somente após o
término do resultado apuratório com registro nos campos especícos do
sistema eletrônico, podendo ainda a Ouvidoria do Sistema Penitenciá-
rio solicitar novos trâmites apuratórios, conforme o caso.
Art. 6° - A OGE liberará aos servidores indicados pela SEAP o nível de
acesso padrão ao sistema eletrônico.
§ 1° - Caso seja do interesse da SEAP ter acesso às “manifestações res-
tritas” no sistema eletrônico, a Ouvidoria do Sistema Penitenciário dis-
ponibilizará as informações solicitadas mediante análise prévia e auto-
rização expressa do Ouvidor do Sistema Penitenciário.
§ 2° - Caso os servidores indicados não utilizem o sistema eletrônico
por 30 (trinta dias) os acessos serão bloqueados pela OGE.
§ 3° - Nos casos dos §§ 1° e 2° deste artigo, a SEAP poderá solicitar
alterações de nível de acesso e desbloqueio por escrito à OGE, por meio
da SATE/DAI.
Art. 7° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,23 de março de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública,
(designado para responder pelo expediente da SEAP)
ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMO
(Ouvidor-Adjunto da Ouvidoria Geral do Estado)
02 1129227 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 108/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A.S.N.N – MASP 378.611-8, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Ivan Nunes Lopes
Membros: Adso Borges Rezende Ferreira e Celso Marques da Silva
Júnior. Belo Horizonte, 02 de agosto de 2018
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 109/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado:H.R.Z. – MASP 1.145.559-9, Analista Executivo de Defesa
Social.
Comissão Processante: Presidente: Ivan Nunes Lopes
Membros: Adso Borges Rezende Ferreira e Celso Marques da Silva
Júnior. Belo Horizonte, 02 de agosto de 2018
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
02 1129626 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA (desig-
nado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Admi-
nistração Prisional) exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea
“a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados,
cando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularizar possíveis pendên-
cias em sua situação funcional:
MASP 1435465-8 ANGELICA BELLARD HENRIQUE BASTOS
SILVA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Peni-
tenciário, Nível I, Grau A, a contar de 26/06/2018.
MASP 1454935-6 CLAUDIO MARCIO DA COSTA, do cargo de pro-
vimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A,
a contar de 20/06/2018.
MASP 1380690-6 GUSTAVO DE OLIVEIRA DUQUE, do cargo de
provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau A, a contar de 01/02/2018. O servidor possui pendências cadas-
trais no RH da SEAP.
MASP 1442818-9 MATHEUS DA SILVA FREITAS, do cargo de pro-
vimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A,
a contar de 27/06/2018.
MASP 1377609-1 RONALDO CHAGAS DE ANDRADE, do cargo
de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau B, a contar de 13/07/2018.
MASP 1453489-5 WELINTON DINIZ LOPES, do cargo de provi-
mento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A,
a contar de 11/07/2018.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
01 1128602 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
RESOLUÇÃO SESPNº42,DE 02 DE AGOSTO DE 2018.
Designa os representantes da Secretaria de Estado de Segurança
Pública, Secretaria de Estado de Administração Prisional, Polícia Civil
de Minas Gerais, Polícia Militar de Minas Gerais, Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais para compor a Comissão Estadual para Permis-
são Temporária de Uso de Moradias Funcionais do Programa Habita-
cional Lares Geraes – Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º, do art. 93 da Cons-
tituição do Estado, o art. 40 da Lei 22.257, de 27 de julho de 2016 e o
Decreto 47.088, de 23 de novembro de 2016; e
CONSIDERANDO a reestruturação administrativa promovida pelo
Estado de Minas Gerais por meio da lei nº 22.257/2016, em que foi
dada nova nomenclatura à antiga Secretaria de Estado de Defesa Social,
passando ela a ser denominada Secretaria de Estado de Segurança
Pública – SESP, e a criação da Secretaria de Estado de Administração
Prisional - SEAP;
CONSIDERANDO que é de competência da SESP planejar, deliberar,
organizar, coordenar, executar e gerir as políticas estaduais de segu-
rança pública, visando garantir a efetividade das ações operacionais,
com vistas à promoção da segurança dos servidores dos Órgãos de
Segurança Pública, bem como da população;
CONSIDERANDO, conforme Nota Jurídica n.º 047/17/AJU/SESP,
que cabe à Secretaria de Estado de Segurança Pública a gestão dos imó-
veis funcionais destinados a vertente do Programa Habitacional Lares
Geraes – Segurança Pública, disciplinado pelo Decreto 46.109/2012, de
14 de Dezembro de 2012;
CONSIDERANDO as atribuições contidas no Decreto 46.109/2012,
que anteriormente eram de competência da Secretaria de Estado de
Defesa Social – SEDS e agora são da Secretaria de Estado de Segu-
rança Pública - SESP, principalmente aquela prevista no Art. 3º, pará-
grafo único;
RESOLVE:
Art. 1º-Designar os seguintes representantes da Secretaria de Estado
de Segurança Pública (SESP) para compor a Comissão Estadual para
Permissão Temporária de Uso de Moradias Funcionais do Programa
Habitacional Lares Geraes – Segurança Pública:
I – Ailton Aparecido de Lacerda – Masp: 340424-1, como Presidente;
II – Eunice Maria Santos Rezende Ramalho – Masp: 1058356-5, como
Membro Titular;
III – Lilian Márcia da Silva– Masp: 943383-0, como Membro
Suplente.
Art. 2º-Designar os seguintes representantes da Secretaria de Estado
de Administração Prisional (SEAP) para compor a Comissão Estadual
para Permissão Temporária de Uso de Moradias Funcionais do Pro-
grama Habitacional Lares Geraes – Segurança Pública:
I – Michelle Andrade Henriques, Masp: 1277792-6, como Membro
Titular;
II – Vânia Terezinha Soares, Masp: 1200471-9, como Membro
Suplente.
Art. 3º-Designar os seguintes representantes da Polícia Civil de Minas
Gerais (PCMG) para compor a Comissão Estadual para Permissão
Temporária de Uso de Moradias Funcionais do Programa Habitacional
Lares Geraes – Segurança Pública:
I – Kelly Regina de Souza Garcia, Masp: 546592-7, como Membro
Titular;
II – Sônia Maria Gualberto, Masp: 341993-4, como Membro Suplente.
Art. 4º-Designar os seguintes representantes da Polícia Militar de
Minas Gerais (PMMG) para compor a Comissão Estadual para Permis-
são Temporária de Uso de Moradias Funcionais do Programa Habita-
cional Lares Geraes – Segurança Pública:
I – Major PM Wedmelson Pereira da Costa, Masp: 108837-6, como
Membro Titular;
II – Tenente PM Sandra Aparecida dos Santos, Masp: 110643-4, como
Membro Suplente.
Art. 5º -Designar os seguintes representantes do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais (CBMMG) para compor a Comissão Estadual
para Permissão Temporária de Uso de Moradias Funcionais do Pro-
grama Habitacional Lares Geraes – Segurança Pública:
I – Tenente Coronel BM Eduardo Cota Ramos, Masp: 109605-6, como
Membro Titular;
II – Tenente BM Wellington Almeida Teixeira, Masp: 102473-6, como
Membro Suplente.
Art. 6º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º-Fica revogada a Resolução SESPnº 29, de 11 de Junho de
2018.
Belo Horizonte, 02 deagosto de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
02 1129532 - 1
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO DE FÉRIAS PRÊMIO, ao
servidor:
MASP 0386968-2, LILIAN REGINA GOMES GUERRA LEMOS,
ANEDS, V/C, tendo em vista a alteração na referência ao quinquênio
de exercício, publicado em 30/11/2017. Onde se lê: por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinquênio de exercício, a partir de 04/12/2017.
Leia-se: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinquênio de exercício,
a partir de 04/12/2017.
MASP 0386968-2, LILIAN REGINA GOMES GUERRA LEMOS,
ANEDS, V/C, tendo em vista alteração na referência ao quinquênio
de exercício, publicado em 17/07/2018. Onde se lê: por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 06/08/2018.
Leia-se: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinquênio de exercício,
a partir de 06/08/2018.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
02 1129217 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/USCI-SESP/SA Nº 016/2018
Fato: apurar os fatos relatados no Inquérito Civil n.º MPMG-0024
.18.012061-0, ocorridos no Centro Socioeducativo Horto - CSEH, em
Belo Horizonte/MG, Unidade integrante da Subsecretaria de Atendi-
mento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Comissão Sindicante: Presidente – Rafael Weslley de Castro Viana;
Membro – Ronaldo Figueiredo Lira.
Secretaria de Estado de Segurança Pública, Belo Horizonte, de de
2018. WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
02 1129126 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, usando da competência delegada no art. 2°
da Deliberação COF nº 04/2017, o Decreto 47.253/2017, e a Resolu-
ção SEPLAG 21/2018, autoriza, Patrícia de Fátima Pantaleão, MASP
1393124-1, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvi-
mento, ANGPD, NÍVEL I, GRAU A, a afastar-se parcialmente de suas
atribuições, referente a 60% (sessenta por cento) de sua carga horária
para o 1º semestre, 40% (quarenta por cento) da sua carga horária para
o 2º semestre e 20% (vinte por cento) da sua carga horária para o 3º e
4º semestre, no período de 16/04/2018 a 29/02/2020, para participar do
curso de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado em Psicologia na
Universidade Federal de Uberlândia, sem prejuízo dos vencimentos e
vantagens do cargo, cando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo.
Belo Horizonte, aos 3 de Agosto de 2018.
TATIANA FERNANDES DOS ANJOS
Diretoria de Recursos Humanos
SEDESE
02 1129255 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edicações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRE-
MIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028268-9, Maria das Graças Cirino Franca, de
06/08/2018 a 06/09/2018, referente ao 7º quinquênio.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023287-4, José Silva Gomes,
referente ao 9º quinquênio a partir de 21/07/2018; Masp 1028106-1,
Nirto Primo Borges, referente ao 8º quinquênio a partir de 20/07/2018;
Masp 1028373-7, Vanessa Costa Botelho Machado Feitosa, referente
ao 7º quinquênio a partir de 19/07/2018; Masp 1031638-8, Antônio
Marcio Silva, referente ao 8º quinquênio a partir de 25/07/2018; Masp
1033565-1, Fabiano Dias da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir
de 29/07/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031633-9, João
Abadio de Resende, referente ao 8º quinquênio a partir de 29/07/2018;
Masp 1031638-8, Antônio Marcio Silva, referente ao 8º quinquênio a
partir de 24/07/2018; Masp 1033565-1, Fabiano Dias da Silva, refe-
rente ao 7º quinquênio a partir de 28/07/2018.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 1º
§ 2º do Decreto nº 44.391 de 03/10/2006, ao(s) herdeiro(s) do servidor:
Masp 1033390-4, Carlos Alberto Svizzero, 270 dias.
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 040/2018
Processo: Contrato: N.º 004/2008 – RIT: 2 – linha 18002
N.º de Comunicação: 2561 – Contagem/Alvorada/Belo Horizonte
Protocolo: OF 022/2018
Interessado: UNIMINAS Consorcio
Assunto: Alteração de Itinerário como segue Ida/Volta: Rua Beetho-
ven (PC quase esquina de Rua Albert Schwartzer), Rua Albert Schwart-
zer, Av. Carmelita Drumond Diniz, RuaJ de Lucas Oliveira, Rua Maria
Cecília, Rua Manoel Alves de Basílio, Av. JoséL da Cunha, Rua Manoel
Alves, Praça do Rosário, Rua Bueno Brandão, Praça Silviano Bran-
dão, Rua Presidente Kennedy, Rua Joaquim Rocha, Rua Pelegrino de
Paula Ferreira, Rua Bernardo Monteiro, Rua Camilo Alves, Rua Frei
Domingos Godim, Rua Dona Herculina, Rua Cel. Augusto Camargo,
Av. Prefeito Gil Diniz, Rua Francisco Miguel, Rua Cel. João Camar-
gos, Av. João de Deus Costa, Rua Reginaldo Souza Lima, Av. Maria da
Glória Rocha, Av. João César de Oliveira, Alça de Acesso a Av. Adutora
Vargem Das Flores, Av. AdutoraV das Flores, Via Expressa, Av. Tereza
Cristina, Av. do Contorno, Rua dos Tupinambás, Av. Olegário Maciel,
Rua dos Goitacazes, Rua Rio Grande do Sul, Av. Augusto de Lima, Rua
Uberaba, Av. do Contorno, Av. Tereza Cristina, Via Expressa, Av. Adu-
tora Vargem das Flores, Alça de Acesso a Av. João César de Oliveira,
Av. João César de Oliveira, Retorno, Av. João César de Oliveira, Av.
Maria da Glória Rocha, Rua Reginaldo Souza Lima, Av. João de Deus
Costa, Av. João César de Oliveira, Retorno, Av. João César de Oliveira,
Rua João de Deus Costa, Rua Dona Guilhermina, Rua Cel. Augusto
Camargos, Rua Dona Herculina, Rua Domingos Diniz Moreira, Praça
Tancredo de Almeida Neves, Rua Bernardo Monteiro, Rua Dr. Cas-
siano, Rua Bueno Brandão, Praça Nossa Senhora do Rosário, Rua
Manoel Alves, Av. José Luiz da Cunha, Rua Francisco D’ávila, Rua
José de Lucas Oliveira, Rua Vereador Dias Diniz, Rua Carmelinda
Maria da Silva, Rua Oliver m. Thompson, Rua Beethoven (PC Quase
Esquina de Rua Alberti Schwartzer).
Aviso N.º: 043/2018
Processo: Contrato: N.º 004/2008 – RIT: 2 – linha 50035
N.º de Comunicação: 2750 – Parque São João -Via Expressa/Belo
Horizonte
Protocolo: OF 021/2018
Interessado: Uniminas Consorcio
Assunto: Alteração de Itinerário como segue Ida/Volta: Av. das Nascen-
tes (PC), Rua Três, Rua Dezesseis, Rua Gurupi, Rua Onze, Rua Ápio
Cardoso, Av. Sanitária Água Branca, Via Expressa, Av. Tereza Cristina,
Av. do Contorno, Rua Tupinambás, Av. Olegário Maciel, Rua dos Goi-
tacazes, Rua Rio Grande do Sul, Av. Augusto de Lima, Rua Uberaba,
Av. do Contorno, Av. Tereza Cristina, Via Expressa, Av. Sanitária Água
Branca, Retorno na Av. Sanitária Água Branca (em frente a Tracbel),
Av. Sanitária Água Branca, Rua Ápio Cardoso, Rua Onze, Rua Fran-
cisco Alves, Rua Guaxupé, Av. das Nascentes (PC).
Aviso N.º: 044/2018
Processo: Contrato: N.º 004/2008 – RIT: 2 – linha 18001
N.º de Comunicação: 2551 – Nascentes Imperiais/BH Via Fonte
Grande
Protocolo: OF 020/2018
Interessado: Uniminas Consorcio
Assunto: Alteração de Itinerário como segue Ida/Volta: Rua 81 (PC
Esquina com Rua 85), Rua 85, Rua 83, Rua 82, Av. Durval Alves de
Faria, Av. Irmã Benigna Vitina de Jesus, Rua 31, Av Durval Alves de
Faria, Retorno, Av. Durval Alves de Faria, Rua 34, Rua 42, Rua 51, Rua
56, R. Olhos D’água, R. da Gaforina, R. Santa Sé, R. João Vanderley, R.
Antônio de Pádua Pinto, R. Camilo Alves, R. Maria Natividade Lopes,
R. Almerinda Costa Ribeiro, R. José Rodrigues Guilherme, R. Anjo da
Guarda, Av. Prefeito Gil Diniz, R. F, R. 3, R. São Rafael, R. Carlos Cha-
gas, R. Domingos Belém,R. Elza Fernandes Carneiro, R. Itambacury,
R. Ligação 1, R. Vicente dos Santos, R. Vereador João Cota, R. Tereza
Cristina, Praça Albertino Antunes Werneck, R. Reginaldo de Souza
Lima, Av. Maria da Gloria Rocha, Av. João César de Oliveira, Av. Gal.
David Sarnoff, Praça Papa João XXIII, Av. Cardeal Eugênio Pacelli,
Av. Amazonas, R. Araguari, Av. do Contorno, R. Tupinambás, Av. Ole-
gário Maciel, (PF entre R. Carijós e R. Tamoios), Av. Olegário Maciel,
R. Goitacazes, R. Rio Grande do Sul, Av. Amazonas, Av. Cardeal Eugê-
nio Pacelli, Praça Papa João XXIII, Av. Gal. David Sarnoff, Av. João
César de Oliveira, Retorno, Av. João César de Oliveira, Av. Maria da
Gloria Rocha, R. Reginaldo de Souza Lima, Praça Albertino Antunes
Werneck, R. Tereza Cristina, Rua José Paulino de Oliveira Leôncio,
Rua Vicente dos Santos, Rua Ligação 1, Rua Itambacury, Rua Elza Fer-
nandes Carneiro, Rua Domingos Belém, Rua Carlos Chagas, Rua São
Rafael, Rua 3, Rua F, Av. Prefeito Gil Diniz, R. Anjo da Guarda, R. José
Rodrigues Guilherme, R. Almerinda Costa Ribeiro, R. Maria Nativi-
dade Lopes, R. Délio da Consolação Rocha, R. Antônio de Pádua Pinto,
R. João Wanderley, R. Santa Sé, R. da Gaforina, R. Olhos D’água, Rua
56, Rua 51, Rua 42, Rua 34, Av. Durval Alves Faria, Rua 31, Av. Irmã
Benigna Vitina de Jesus, Av. Durval Alves Faria, Rua 82, Rua 83, Rua
85, Rua 81 (PC esquina com Rua 85).
Aviso N.º: 045/2018
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha 08009
N.º de Comunicação: 6340 – Florença/Belo Horizonte
Protocolo: CEN OF 012/2018
Interessado: Consorcio Esmeraldas Neves
Assunto: Criação de Atendimento Complementar Florença/Belo Hori-
zonte Via San Genaro, como segue Ida/Volta: Marginal BR 040 (PC
Marginal da BR 040 esquina Av. Hum), Av. Hum, Av. Ruth Brandão,
Rua 55, Rua 53, Rua 17, Rua Antonio Benjamim Alves, Rua Deodoro
de Oliveira, Av. Ida Jubeline, Marginal da BR 040, BR 040, Viaduto,
Av. Cícero Idelfonso, Via de Acesso a Via Expressa, Via Expressa,
Av. Tereza Cristina, Av. do Contorno, Rua Tupinambás, Av. Olegário
Maciel, Rua dos Carijós, Av. do Contorno, Retorno, Av. do Contorno,
Av. Tereza Cristina, Av. Vereador Cícero Idelfonso, Via de Acesso BR
040, BR-040, Retorno (Posto Chefão), BR 040, Marginal da BR 040,
Av. Ida Jubeline, Rua Deodoro de Oliveira, Rua Antonio Benjamim
Alves, Rua 17, Rua 53, Rua 55, Av. Ruth Brandão, Av. Hum, Marginal
BR 040 (PC Marginal da BR 040 esquina Av. Hum).
Decisão STM: nº 044/ 2018
Processo: Contrato: N.º 003/2008 – RIT: 1 – linha 16008
N.º de Comunicação: 1670 – Montreal/Estação Eldorado
Protocolo: OF 012/2018
Interessado: Consorcio Via Amazonas
Assunto: Defere matéria do Aviso 042/2018 publicado em 13 de julho
de 2018, Criação do Atendimento Complementar 1671-Montreal/Metro
Via Petrovale tarifa de R$5,00 (Cinco Reais) de acordo com o grupo
tarifário da região e conforme a Resolução 028/2017 de 29 de Dezem-
bro de 2017.
Decisão STM: nº 045/ 2018
Processo: Contrato: N.º 003/2008 – RIT: 1 – linha 16007
N.º de Comunicação: 1660 – Montreal Via Ouro Negro/Belo
Horizonte
Protocolo: OF 013/2018
Interessado: Consorcio Via Amazonas
Assunto: Defere matéria do Aviso 041/2018 publicado em 13 de julho
de 2018, Criação de Atendimento Complementar 1661- Montreal/Belo
Horizonte tarifa de R$5,80 (Cinco Reais e Oitenta Centavos) de acordo
com o grupo tarifário da região e conforme a Resolução 028/2017 de
29 de dezembro de 2017.
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