Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 06-11-2015

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

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Citado por

Data de publicação	06 Novembro 2015
Seção	Diário do Executivo

minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 06 de novemb ro de 2015 – 11

10630291 Maria Jose de Oliveira Alves – EEB – 1 - Uberlandia - 5

- 02/11/2015 A 06/11/2015 - 158.I, 10758811 Angelita Freitas Silva

– PEB – 1 - Campina Verde - 30 - 30/10/2015 A 28/11/2015 - 158.I,

10811628 Daniel Alves Reis – PEB – 1 - Uberlandia - 1 - 04/11/2015

A 04/11/2015 - 158.I, 10811628 Daniel Alves Reis – PEB – 3 - Uber-

landia - 1 - 04/11/2015 A 04/11/2015 - 158.I, 11302213 Virginia Fer-

reira de Castro – PEB – 1 - Uberlandia - 2 - 28/10/2015 A 29/10/2015

- 158.I, 11309507 Leticia Alexandre Fonseca – PEB – 1 - Uberlandia

- 7 - 03/11/2015 A 09/11/2015 - 158.I, 11600301 Aline Tozzi Vieira

Santarem – PEB – 3 - Araguari - 4 - 03/11/2015 A 06/11/2015 - 158.I,

12221289 Tatiane Oliveira de Souza – PEB – 2 - Uberlandia - 1 -

03/11/2015 A 03/11/2015 - 158.I, 13215652 Alline Felipe Borges de

Freitas Sousa – PEB – 2 - Uberlandia - 1 - 30/10/2015 A 30/10/2015

- 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 10940393 Marlon Henrique

Felicio Silva – ASP – 2 - Uberlandia - 2 - 30/10/2015 A 31/10/2015

- 158.I, 11250198 Celso Lamounier Santos – ASP – 3 - Uberlandia -

5 - 30/10/2015 A 03/11/2015 - 158.I, 11348497 Tania de Fatima Teo-

lo – ANEDS – 3 - Uberlandia - 1 - 29/10/2015 A 29/10/2015 - 158.I,

11350154 Renato Carlos de Paula – ASP – 4 - Prata - 15 - 29/10/2015

A 12/11/2015 - 158.I, 11825288 Amadeu Soares Mendes Junior – ASP

– 3 - Uberlandia - 2 - 31/10/2015 A 01/11/2015 - 158.I, 11990983

Marcelo Barroso Faria – AGSE – 1 - Uberlandia - 60 - 28/10/2015 A

26/12/2015 - 158.I, 12027710 Leandro Agnelo Silva – ASP – 3 - Ituiu-

taba - 3 - 01/11/2015 A 03/11/2015 - 158.I, 12443792 Fabiola Ribeiro

Silva – ANEDS – 1 - Uberlandia - 2 - 28/10/2015 A 29/10/2015 - 158.I,

13738216 Eliel Santos Medeiros – ASP – 1 - Uberlandia - 5 - 30/10/2015

A 03/11/2015 - 158.I, 13745658 Fernando Moreira de Novaes Neto –

ASP – 1 - Uberlandia - 1 - 31/10/2015 A 31/10/2015 - 158.I

IEF-Instituto Estadual de Florestas, 11471240 Mariceia Barbosa Silva

Padua – AAMB – 1 - Uberlandia - 15 - 03/11/2015 A 17/11/2015

- 158.I

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais,

10670586 Sinamar Soares – AFGMQ – 2 - Uberlandia - 45 - 01/11/2015

A 15/12/2015 - 158.I

Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:

Órgão SRE CPF Nome Localidade Data

HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemotera-

pia do Est. de MG, 05820474805 - Sandra Mara Bueno Semedo

– - 05/11/2015

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)

servidor(es) abaixo relacionado(s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 04550745

Beatriz Neves Borges da Silva – PEB – 2 - Uberlandia - 29/10/2015 -

Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde

do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada

indevidamente.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação

Secretaria de Estado de Educacao 29ª SRE - Patrocinio, 09434713 Mar-

cia Almeida – PEB – 1 - Irai de Minas - 65,28.10.2015,31.12.2015,48

09/2015,MG 05.11.2015

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,

combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos

do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG

nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 08731564

Sandra Lucia Lopes de Jesus – PEB – 2 - Araguari - 15 - 03/11/2015

A 17/11/2015 - , 10667665 Paula Ferreira Teixeira Souto – PEB – 1

- Araguari - 1 - 23/09/2015 A 23/09/2015 - , 11006061 Diogo Anto-

nio Rodrigues de Oliveira – PEB – 3 - Uberlandia - 1 - 03/11/2015 A

03/11/2015 - , 11309895 Shirley Cristina Goncalves Lopes – PEB – 1 -

Uberlandia - 2 - 04/11/2015 A 05/11/2015 - , 11309895 Shirley Cristina

Goncalves Lopes – PEB – 2 - Uberlandia - 2 - 04/11/2015 A 05/11/2015

- , 11585387 Fernanda de Oliveira Dias Vieira – PEB – 1 - Uberlandia

- 7 - 03/11/2015 A 09/11/2015 - , 12448858 Rosemary Vieira de Sousa

– PEB – 1 - Uberlandia - 14 - 31/10/2015 A 13/11/2015 - , 12448858

Rosemary Vieira de Sousa – PEB – 2 - Uberlandia - 14 - 31/10/2015

A 13/11/2015 - , 12560173 Kenia Cristina Souto Mesquita – EEB – 1

- Uberlandia - 1 - 03/11/2015 A 03/11/2015 - , 12908190 Weslei Luiz

Cassiano – ASB – 1 - Uberlandia - 7 - 03/11/2015 A 09/11/2015 - ,

13064183 Gislene Maria Pinto – ASB – 1 - Uberlandia - 1 - 30/10/2015

A 30/10/2015 - , 13067830 Raissa de Cassia Silva – PEB – 1 - Uberlan-

dia - 2 - 29/10/2015 A 30/10/2015 - , 13067830 Raissa de Cassia Silva

– PEB – 2 - Uberlandia - 2 - 29/10/2015 A 30/10/2015 - , 13141916 Vir-

ginia Gaspar Albino Freitas – ASB – 1 - Uberlandia - 10 - 28/10/2015

A 06/11/2015 - , 13227053 Guilherme de Faria Graciano – PEB – 1 -

Uberlandia - 3 - 28/10/2015 A 30/10/2015 - , 13227053 Guilherme de

Faria Graciano – PEB – 2 - Uberlandia - 3 - 28/10/2015 A 30/10/2015

- , 13401963 Luliane Pereira de Rezende – PEB – 1 - Uberlandia - 1 -

29/10/2015 A 29/10/2015 - , 13714621 Neirivane Cristina Alves – ASB

– 1 - Uberlandia - 10 - 28/10/2015 A 06/11/2015 -

05 761620 - 1

Fundação João Pinheiro

Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues

PORTARIA FJP Nº. 032/2015 - Delega competência ao servidor José

Roberto Enoque para responder pela Diretoria de Planejamento, Ges-

tão e Finanças, no período que especica. O Presidente da Fundação

João Pinheiro, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 10, inciso

I, do Decreto Estadual nº. 45.670, de 03 de agosto de 2011, RESOLVE:

Art. 1º. Delegar competência ao servidor José Roberto Enoque, MASP

1.282.941-2, para responder pela Diretoria de Planejamento, Gestão e

Finanças da Fundação João Pinheiro, no período de 09 a 27 de novem-

bro de 2015. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-

cação. Belo Horizonte, 05 de novembro de 2015.

05 761511 - 1

Instituto de Previdência

dos Servidores do Estado

de Minas Gerais

Presidente: Hugo Vocurca Teixeira

ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS

MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do

art. 7º da CR/88, à servidora: Masp 1376206-7, Quênia F. da S. Guima-

rães, por um período de 120 dias, a partir de 23/09/2015.

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,

nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por

oito dias, às servidoras: Masp 1379624-8, Ana Paula de S. e S. Quei-

roz, a partir de 16/10/2015; Masp 1071507-6, Simone L. Motta, a par-

tir de 23/10/2015.

CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do

art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da

CR/1988, por cinco dias, ao servidor: Masp 1071533-2, Adriano Alex

M.Vertelo, a partir de 25/10/2015.

05 761569 - 1

Ato da Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos

Santos

Registra Afastamento Preliminar À Aposentadoria, nos termos do § 24,

do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº 84 de

22/12/2010, do servidor:

Neraide Demetre Alexandris, MASP 1070769-3, a partir de 9 de setem-

bro de 2015, referente ao cargo efetivo de Técnico de Seguridade

Social, Nível V, Grau A.

05 761560 - 1

ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS

MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,

nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Portaria

nº 028, de 28/07/2015, os servidores: a partir de 03/11/2015: Masp

1070296-7, Antonio Roberto Vilela, Auxiliar de Seguridade Social,

por 6 meses, referente aos 6º e 7º quinquênios; a partir de 10/11/2015:

Masp 1072612-3, Zilpa P. Rocha, Técnico de Seguridade Social, por 1

mês, referente ao 4º quinquênio; Masp 1043054-4, Sonia S. Rezende,

Médico da Área de Seguridade Social, por 3 meses, referente ao 7º

quinquênio; Masp 1073971-2, Rita de Cássia Ignácio de Andrade, Ana-

lista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio.

05 761379 - 1

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS -

ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE

Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo

por morte a:

Instituidor(a) Requerente(s)

Diolina Almada Alvim Diolina Almada Alvim Neta e outro.

05 761564 - 1

Ato da Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos

Santos

CONCEDE, em cumprimento à Ordem Judicial nos autos nº:

6940614-93.2009.8.13.0024, Progressão Horizontal à servidora: Masp

1070459-1, Maria do Perpétuo Socorro Neves, graus 13 e 14 com

vigência a partir de 16/11/2003 e 16/11/2005, respectivamente.

05 761562 - 1

Atos da Chefe de Gabinete - Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber

Ato n.º 447 de 28 de outubro de 2015

Declara aposentado, a partir de 02 de setembro de 2015, com proven-

tos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II da Constitui-

ção Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional

Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, João Guimarães

Filho, MASP 0668225-6, CPF 031.444.457-20, ocupante do cargo efe-

tivo de Médico da Área de Seguridade Social, Nível III, Grau E.

Ato n.º 449 de 5 de novembro de 2015

Declara aposentada, a partir de 09 de setembro de 2015, nos termos do

artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de

julho de 2005, Neraide Demetre Alexandris, MASP 1070769-3, CPF

391.973.446-72, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade

Social, Nível V, Grau A, com direito adquirido à continuidade de per-

cepção da razão de 9/10 (nove décimos) da diferença entre o venci-

mento do cargo em comissão de Assessor I, Classe C-27, e o do cargo

efetivo ocupado, conforme Título Declaratório expedido pela SEPLAG

e publicado no “Minas Gerais” de 25 de fevereiro de 2006.

05 761557 - 1

PUBLICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE

SITUAÇÃO FUNCIONAL

AUTORIZA AUSENTAR-SE DO SERVIÇO, nos termos do art. 4º do

Decreto nº 45.055 de 10/03/2009, alterado pelo Decreto nº 46.032 de

21/08/2012, à servidora: Masp 1073190-9, Erika Simone C. Carvalho,

Analista de Seguridade Social, no período de 12/05 a 17/05/2014, para

participar do VI Congresso Brasileiro de Nutrição e Câncer, (CBNC) e

Ganepão 2014, em São Paulo/SP.

05 761561 - 1

Minas Gerais Administração

e Serviços S.A

Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares

A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a

situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados

no Concurso Público – Edital 01/2015.

BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis

a partir desta publicação: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVA-

ÇÃO DE AMBIENTES: Leidiane Malta Moura Silva, Jamille Santos

Da Costa, Ellen Cristina Duarte, Sandra Maria Ferreira, Telma Iara

Duraes, Ilsa Coelho Dornelas, Jamiria Aparecida Vieira Reis, Maria De

Fatima Rodrigues Da Silva, Suely Dos Santos De Sousa, Patricia Mar-

cia Teixeira. DESISTENTES: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSER-

VAÇÃO DE AMBIENTES: Karina Aparecida Lopes, Nilza Assunção,

Mara Cristina Gomes Rosa, Monica De Oliveira Soares Vianna.

05 761153 - 1

Secretaria de Estado

de Fazenda

Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente

DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE

SUZANA CAMPOS DE ABREU

CANCELA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, nos termos

do art. 6º, do Decreto nº 27.471, de 22/10/1987, a partir do falecimento

da curatelada ocorrido em 17/09/2015, relativo ao servidor, Eugênio

Basdão Magalhães, MASP 357.011-6, TFAZ, conforme requerimento.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos

05 de novembro de 2015.

SUZANA CAMPOS DE ABREU

Chefe de Gabinete

05 761430 - 1

Superintendência de Arrecadação

e Informações Fiscais

EDITAL CADIN Nº. 9.071

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei

14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezem-

bro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)

Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a

inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em

relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não

haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75

dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação

em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade scal; e,

a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administra-

ção Pública Estadual.

Advocacia-Geral do Estado

ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM

OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140

CONTAGEM / MINAS GERAIS

Segunda à sexta, das 9h às 18h

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

- 07.707.650/0001-10

BANCO J SAFRA S/A - 03.017.677/0001-20

BANCO PANAMERICANO S/A - 59.285.411/0001-13

BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTI-

MENTO - 01.149.953/0001-89

CARLOS ROBERTO SILVA - 373.709.446-20

CARMEM LUCIA GOMES ALVES - 646.842.616-20

COSME PINHEIRO DE OLIVEIRA - 115.325.058-68

JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOS - 783.425.976-87

MARCIO JUNIO GOMES FERNANDES - 085.844.256-67

MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO GONTIJO - 762.538.056-49

MARILIA ADRIANA BATISTA LOPES - 014.306.806-79

SILVIO FLAVIO NEVES - 783.432.246-04

VALDECI DE MIRANDA SANTOS - 337.136.346-53

Advocacia-Geral do Estado

ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS

MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027

DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS

Segunda à sexta, das 9h às 18h

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

- 07.707.650/0001-10

BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTI-

MENTO - 01.149.953/0001-89

ERMINIA APARECIDA CORDEIRO DE OLIVEIRA

- 063.524.766-60

ERNANDE MOREIRA - 537.959.386-00

GHEISON MOURA SOUZA - 029.066.526-44

MEIRE APARECIDA ALVARES DA SILVA - 516.477.536-00

VICENTE DORNAS DA FONSECA - 364.987.936-00

Advocacia-Geral do Estado

ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES

AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001

GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS

Segunda à sexta, das 9h às 18h

ADELIA DA SILVA SANTOS - 097.354.496-17

ANA MARIA CARDOSO NUNES DE MACEDO - 755.476.005-04

BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50

BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTI-

MENTO - 01.149.953/0001-89

DALTON GONCALVES PINTO - 501.498.066-04

SANDRA MARIA RAMOS DE CARVALHO - 559.426.286-53

SINEVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA - 840.689.306-00

Advocacia-Geral do Estado

ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA

VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004

IPATINGA / MINAS GERAIS

Segunda à sexta, das 9h às 18h

ELIAS DA SILVA ROQUE - 102.805.726-11

FERNANDO DE BARROS SILVA - 064.086.706-52

Advocacia-Geral do Estado

ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS

PIRES E ALBUQUERQUE / 513 - CENTRO / 39400057

MONTES CLAROS / MINAS GERAIS

Segunda à sexta, das 9h às 18h

BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTI-

MENTO - 01.149.953/0001-89

IVANI LIMA PEREIRA - 033.258.186-17

THIAGO DE JESUS MOURA - 085.773.306-05

WARLEY MAGALHAES TRINDADE - 073.470.916-16

Advocacia-Geral do Estado

ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA

COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689

MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288

UBERLANDIA / MINAS GERAIS

Segunda à sexta, das 9h às 18h

BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50

GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES GALVAO - 101.194.046-99

Advocacia-Geral do Estado

ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA

SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110

VARGINHA / MINAS GERAIS

Segunda à sexta, das 9h às 18h

LILIANA APARECIDA AURELIANO - 507.889.576-00

POCOS SOM LTDA - ME - 06.980.889/0001-05

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES

FISCAIS – SAIF

Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente

EDITAL CADIN Nº. 9.072