Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 17-08-2022
| Data de publicação | 17 Agosto 2022 |
| Section | Diário do Executivo |
8 – quarta-fei ra, 17 de ag osto de 2022 diário do executivo Minas gerais
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 643, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.20.003617-6/000, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, para o Nível II,
Grau A, a partir da data do requerimento administrativo – 06 de agosto de 2019.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 64, de 26 de março de 2020, publicada em 31 de março de 2020; Resolução SEJUSP N° 221, de 01
de abril de 2022, publicada em 02 de abril de 2022, que dispõem sobre progressão na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de
provimento efetivo, a parte referente ao servidor Pedro Paulo Moreira D’Arc - MASP: 1386839/3, tendo em vista a concessão de promoção por
escolaridade adicional, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1.0000.20.003617-6/000.
Art. 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo supracitado.
Art. 3° - Conceder Progressões na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA DE PARA VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
1386839/3 PEDRO PAULO MOREIRA D ARC ASP I B II A 06/08/2019
1386839/3 PEDRO PAULO MOREIRA D ARC ASP II B III A 06/08/2021
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA DE PARA VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
1386839/3 PEDRO PAULO MOREIRA D ARC ASP II A II B 06/08/2020
1386839/3 PEDRO PAULO MOREIRA D ARC ASP III A III B 06/08/2022
16 1676266 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 644, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.21.078304-9/000, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios
elencados na referente legislação.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 221, de 01 de abril de 2022, publicada em 02 de abril de 2022, que dispõe sobre progressão na carreira,
concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Clayton Barbosa Santana - MASP: 1374534/4, tendo
em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1.0000.21.078304-9/000.
Art. 2° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao mandado supracitado.
Art. 3° - Conceder Progressão na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art.4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA DE PARA VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
1374534/4 CLAYTON BARBOSA SANTANA ASP I C II B 24/02/2021
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA DE PARA VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
1374534/4 CLAYTON BARBOSA SANTANA ASP II B II C 24/02/2022
16 1676276 - 1
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta
na Sindicância Administrativa Disciplinar instaurado pela Portaria
CORREGEDORIA/SUASE/SAD Nº 097/2016, com extrato publicado
no Diário Ocial datado de 20 de agosto de 2016, bem como no Parecer
nº 170/CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, ARQUIVA
os autos da presente sindicância instaurada em face de DAVID
ALEXANDRE RIBEIRO - MASP 1.188.715-5, atualmente ocupante
do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, admissão 3, lotado
no Centro Socioeducativo de Divinópolis/MG, à época dos fatos. Nos
termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se para
ns de intimação a presente publicação na pessoa do sindicado acima
qualicado. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o
prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10
(dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para
conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 12 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
16 1676395 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplicado nº
080/2021, Ronaldo Figueiredo Lira, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 080/2021, expedida pelo Secretário de Estado
de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado no Diário Ocial
de Minas Gerais de 09/09/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade
Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630-
900 nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, telefone (31) 3915-
5848. No entanto, em decorrência da situação de emergência em Saúde
Pública no Estado, causada pelo agente Coronavírus (COVID-19),
informamos que estamos em Regime Parcial de Teletrabalho e deverá ser
realizado prévio contato, através dos correios eletrônicos da comissão:
comissao.sejusp@gmail.com; ronaldo.lira@seguranca.mg.gov.br; no
prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, a m de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seu respectivo Procedimento Disciplinar
Simplicado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a
eles atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos,
conforme portaria inaugural, LUCAS TEIXEIRA DOS SANTOS
- MaSP 1.402.662-9, por, em tese, agredir sicamente o adolescente
Weverton Cristian Ribeiro, ao desferir chutes, socos, tapas e pontapés
no referido reeducando, durante o plantão do dia 19/08/2017, condutas
estas que, se comprovadas, remetem ao descumprimento do disposto
no artigo 216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único,
e 246, inciso I, com incidência no artigo 250, inciso IV, todos na forma
da Lei nº 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas
no artigo 244, incisos I, III ou VI do referido Diploma Legal c/c os
artigos 3º e 4º do Decreto nº 47.788/2019; NEDSON SOARES NUNES
- MaSP 1.340.011-4, por, em tese, agredir sicamente os adolescentes
Carlos Antônio Ferreira Filho e Marcelo Jose Gomes Lourenço, ao
desferir chutes, socos, tapas e pontapés nos referidos reeducandos,
no dia 05/11/2017, condutas estas que, se comprovadas, remetem ao
descumprimento do disposto no artigo 216, incisos V e VI, c/c artigos
245, caput e parágrafo único, e 246, inciso I, com incidência no artigo
250, inciso IV, todos na forma da Lei nº 869/1952, estando sujeito a uma
das penalidades previstas no artigo 244, incisos I, III ou VI do referido
Diploma Legal c/c os artigos 3º e 4º do Decreto nº 47.788/2019, sob
pena de REVELIA.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2022
Ronaldo Figueiredo Lira
Masp 1.146.635-6
Presidente de Comissão
12 1674851 - 1
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Na Casa de Custódia do Policial Penal e Agente de Segurança
Socioeducativo, em Matozinhos:
Gilberto Vicente da Silva-652740 Itajubá
Na Penitenciária de Contagem I – Nelson Hungria, em Contagem:
Mario Jorge Ferreira-880837 Belo Horizonte - 1º BPM
No Presídio de Mariana I, em Mariana:
Thalisson Romao da Silva-537922 Apac - Itabirito
Raticar a matrícula no Presídio de Jaboticatubas I, em Jaboticatubas:
Elberton Francisco Da Silva-251507 Jaboticatubas
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Na Penitenciária de Ponte Nova I, em Ponte Nova:
Jonas Claudino Calisto - 365691 Ponte Nova
Raticar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de
Governador Valadares I, em Governador Valadares:
Claudionor Santos De Andrade - 222893 Mantena
Douglas Laureano Modesto De A. - 948827 Itabirinha de Mantena
Firmino Pereira De Paiva - 909275 Mantena
Francisco Antonio Malaquias - 25567 Mantena
Gilberto Oliveira De Freitas - 107603 Mantena
Girlei Lopes De Amorim - 104642 Aimorés
José Carlos De Assis - 445200 Tarumirim
Kaique Queres De Souza - 1005150 São João do
Manteninha
Marcos Antonio Da Lapa Silva - 1005479 Mantena
Nelson Salema Dos Santos - 245658 Tarumirim
Ronaldo Pereira - 803296 Aimorés
Valdeci Matildes Pimentel -1004417 Mantena
Watla Mateus Lima Barbosa - 1003163 Mantena
Raticar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de
Ipatinga I:
Abraao Carlos Dos Santos - 323494 Ponte Nova
Raticar a matrícula no Presídio de João Monlevade I, em João
Monlevade:
Emerson Oliveira De Souza – 745903 Santa Bárbara
Fernando Finger Gaspar Dos Santos
– 961033 Nova Era
Luiz Gustavo Teixeira Angelino - 1005022 Barão de Cocais
Mateus Pereira Avelar – 140751 Bela Vista de Minas
Thiago Matheus De Souza - 146297 São Domingos do
Prata
Vicente Geronimo Dos Reis - 74787 Barão de Cocais
Walisson Ismael Simao – 307654 São Domingos do
Prata
Wellington De Brito Ferreira – 1002840 Barão de Cocais
Welton Carrijo De Oliveira – 678275 Barão de Cocais
Weslley Guimaraes De Oliveira - 317037 Nova Era
Raticar a matrícula no Presídio de Lavras I, em Lavras:
Alessandra Aparecida Fernandes 1003676 Lavras
Ana Luiza Abreu Valentim - 807711 Lavras
Fábio Henrique De Castro - 332188 Itajubá
Ludmila Abreu Valentim 807710 Lavras
Paulo Cezar De Oliveira Dias - 59327 Itajubá
Sebastião Avelino - 1004536 Nepomuceno
Raticar a matrícula no Presídio de Leopoldina I, em Leopoldina:
Aanio De Oliveira Farias Junior - 1004721 Além Paraíba
Anderson Da Silva Paiva - 1004723 Cataguases
Luciano Teodoro Araujo - 589555 Cataguases
Raticar a matrícula no Presídio de Machado I, em Machado:
Matheus Morais Lima - 815753 Campos Gerais
Vitor Noel Rodrigues - 957283 Itajubá
Raticar a matrícula no Presidio de Manhumirim I, em Manhumirim:
Lucas Pacheco Da Silva - 936122 Muriaé
Raticar a matrícula no Presídio de São Sebastião do Paraíso I, em São
Sebastião do Paraíso:
Carlos Emanuel da Cruz Alves-940591 Itamogi
Cleunir Alexandre de Oliveira-1004640 São Sebastião do Paraíso
Cristiano de Almeida-838320 São Sebastião do Paraíso
Diego Eloísio de Melo-659586 São Sebastião do Paraíso
Elias Henrique de Oliveira-266041 São Sebastião do Paraíso
Erick Fernando Alves dos Santos-380889 São Sebastião do Paraíso
Everton Reis da Silva-747252 São Sebastião do Paraíso
Ferdinando Luiz Viana-747247 Franca SP
Flávio Willian Gonçalves-472599 São Sebastião do Paraíso
Gilmar Apolinário Porto-80010 São Sebastião do Paraíso
Lucas de Lima Conceição-1004899 São Sebastião do Paraíso
Luciano Nardin Germano-365086 Jacuí
Márcio Gomes do Lino-1005062 Itamogi
Marcos da Silva Moreira-611823 São Sebastião do Paraíso
Pablo Roberto Correia da Silva-449433 São Sebastião do Paraíso
Sérgio Alves Ferreira Pinto - 240667 Cambuí
Raticar a matrícula no Presídio de Ubá I, em Ubá:
Mateus Marinho Da Silva Vital - 1005350 Visconde do Rio Branco
Raticar a matrícula no Presídio de Varginha I, em Varginha:
Giovani Francisco Junqueira - 503764 Três Pontas
Maicon Rafael Silva Lino - 961080 Três Pontas
Regilson Rodrigues - 344867 Boa Esperança
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
No Presídio de Araguari, em Araguari:
Abner Silva De Freitas - 1004102 Tupaciguara
Danil Gonçalves De Jesus - 799950 Tupaciguara
Esdra Nascimento Diniz - 441826 Tupaciguara
Julierme Dorneles Dos Santos - 100703 Tupaciguara
No Presídio de Bom Despacho I:
Alexandre Francisco Neto - 1004962 Lagoa da Prata
Alison Cardoso Quintiliano - 507372 Divinópolis
André Luiz De Oliveira Vidal - 93386 Lagoa da Prata
Carlos Rodrigues Morais - 1003782 Nova Serrana
Gustavo Henrique Ribeiro Da Silva - 849818 Luz
Joana Darc Muniz Da Cruz - 1005548 Divinópolis
Jose Terencio Da Silva Neto - 227251 Ribeirão das Neves
Marcos Antonio Ferreira De Aguiar - 1002259 Belo Horizonte
Natan Alberto Silva Bernardes - 752886 Luz
Rafael Xavier De Andrade - 644250 Abaeté
No Presídio de Divinópolis I, em Divinópolis:
Elder Augusto Athadeu Pereira - 937661 Itaúna
No Presídio de Itaúna I, em Itaúna:
Daniel Braga De Souza - 682418 Itaúna
No Presídio de Janaúba I, em Janaúba:
Adriana Nunes Silva - 1004323 Montes Claros
Blendo Filipe Ribeiro De Sa - 1004692 Monte Azul
Claudinar Pederneira Dos Santos - 525993 Porteirinha
Gabriel Mendes De Souza - 841281 Porteirinha
Jorge Luiz De Jesus Queiroz - 968151 Porteirinha
Wagner Gusmao De Amorim - 1005035 Porteirinha
No Presídio de Januária I, em Januária:
Ambrosio Alves Dos Santos - 1004424 São João da Ponte
Valdino Pereira De Aquino - 1004399 São João da Ponte
No Presídio de Prata I, em Prata:
Cauã Freire Borges - 1004042 Prata
Dermeval Gonçalves Pinheiro - 470680 Prata
Eduardo Da Silva Cortez - 1004043 Prata
Hugo Lerisson Rodrigues - 203290 Prata
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO
Nº 505/2022 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011, dos servidores:
MASP 12651428, CAMILA ANICETO DE OLIVEIRA, ANEDS -
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
03/08/2022.
MASP 12347407, THIAGO DOUGLAS CANDIDO GUEDES, ASP
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
11/08/2022.
MASP 13876479, GABRIEL DA SILVA ROSA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - JD1100974, Nível I, Grau
D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
08/08/2022.
MASP 13885256, LEONARDO DE ALMEIDA, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 11/08/2022.
MASP 13875448, SAMARA ALBINO DE CARVALHO SILVA, ASP
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível III, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de
03/08/2022.
MASP 11864352, LEANDRO GOMES DIAS, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 09/08/2022.
MASP 11758737, HUDERSON GERALDO ROMULO, ASP -
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de
02/08/2022. AnaLouise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1675506 - 1
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
CSet-SEJUSP/PAD Nº 403/2020, com extrato publicado no Diário
Ocial datado de 8 de outubro de 2020, bem como no Parecer 414/
CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, aplica a penalidade
SUSPENSÃO de 10 (dez) dias ao processado WELLINGTON
MACIEL GREGÓRIO - MASP 1.385.450-0, ocupante do cargo de
Agente de Segurança Penitenciário, admissão 1, lotado no Presídio
de Buritis/MG à época dos fatos, com fundamento no art. 244,
inciso III, por inobservar os deveres previstos no art. 216, inciso VI,
c/c art. 245, parágrafo único, todos da Lei Estadual nº 869, de 1952.
Nos termos do art., § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se
para ns de intimação a presente publicação na pessoa do processado
acima qualicado e da advogada Monique Taborda Piêgas OAB/MG
182.034. Conforme art. 55, da 272Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o
prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10
(dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para
conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 12 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta na
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
USCI-SEAP/PAD Nº 070/2018, com extrato publicado no Diário
Ocial datado de 12 de maio de 2018, bem como no Parecer nº 385/
CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, ARQUIVA os autos do
presente processo instaurado em face de LEANDRO AGNELO SILVA
- MASP 1.202.771-0, ocupante do cargo de Agente de Segurança
Penitenciário, admissão 3, lotado no Presídio de Ituiutaba/MG, à época
dos fatos. Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil,
considera-se para ns de intimação a presente publicação na pessoa
do processado acima qualicado. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº
14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou
recurso é de 10 (dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO
à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 12 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 104/2020, com extrato publicado no Diário
Ocial datado de 11 de março de 2020, bem como no Parecer nº 388/
CGE/CSet_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, ABSOLVE o processado
EMANUEL AUGUSTO ROSA ASSUNCAO MASP. 1277459-2,
ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, admissão 2,
lotado no Presídio de São João Del Rei/MG à época dos fatos. Nos
termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se para
ns de intimação a presente publicação na pessoa do processado acima
qualicado. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o
prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10
(dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para
conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 12 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta na
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 226/2021, com extrato publicado no Diário
Ocial datado de 2 de julho de 2021, bem como no Parecer nº 400/
CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, ARQUIVA os autos do
presente processo instaurado em face de EDUARDO GONCALVES
AMARAL LEITE - MASP 1.389-250-0, ocupante do cargo de
Agente de Segurança Penitenciário, admissão 1, e ISMAEL DIAS
DOS SANTOS - MASP 1.157.844-0, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário, admissão 3, lotados no Presídio de São
Joaquim de Bicas II, à época dos fatos. Nos termos do art. 272, § 2º,
do Código de Processo Civil, considera-se para ns de intimação a
presente publicação na pessoa dos processados acima qualicados e do
advogado Fabio Henrique Corrêa OAB/MG 137.619. Conforme art. 55,
da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido
de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias. Determina o envio de
cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 12 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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