Diário do Executivo – Editais e Avisos, 07-07-2017
| Data de publicação | 07 Julho 2017 |
| Seção | Diário do Executivo |
28 – sexta-feir a, 07 de Ju lho de 2017 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Editais e Avisos
co m p a n H i a d e de S e n v o lv i m e n t o
ec o n Ô m i c o d e mi n a S Ge r a i S
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÂO
Processo Interno 221/15.
Contratado: Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas
Objeto: Patrocínio para a realização do evento “Todo Ano Tem... Fes-
tas de Agosto”, nos dias 06 de julho a 21 de agosto, em Montes Claros/
MG.
Fundamento legal: artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.
Em 06 de julho de 2017.
RICARDO WAGNER RIGHI DE TOLEDO
DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CODEMIG
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Interno 189/17.
Contratados: GABRIEL PRIOLLI NETTO; MAURÍCIO SILVA
GINO; NATARA NEY; PAULO ROBERTO VIEIRA RIBEIRO,
VÂNIA CATANI.
Objeto: Contratação de prestação de serviço técnico prossional de
parecerista para avaliação e julgamento das propostas inscritas no Con-
curso 01/2017 – Edital de seleção de projetos de pré-licenciamento de
produções audiovisuais para a rede pública de televisão.
Valor estimado: R$ 30.0000,00 (trinta mil reais).
Fundamento legal: artigo 25, II, da Lei Federal 8.666/93.
Em 06 de julho de 2017.
RICARDO WAGNER RIGHI DE TOLEDO
DIRETOR PRESIDENTE DA CODEMIG EM EXERCÍCIO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços 226/2017, tipo menor preço,
Processo interno nº 06A/17 - CODEÁGUAS, cujo objeto é forneci-
mento de 24.000 (vinte e quatro mil) milheiros de PREFORMAS, para
a Unidade da CODEÁGUAS de Caxambu, que será realizado na forma
de fornecimento parcelado, sob demanda.
Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia 19 de julho de 2017, no
site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.code-
mig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Egênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2017.
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
9 cm -06 982953 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e a G r i c u lt u r a ,
pe c u á r i a e ab a S t e c i m e n t o
Extrato do Termo de Cooperação Técnica de Estágio n° 01.1/2017. Par-
tes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Escola de Governo Profes-
sor Paulo Neves de Carvalho - Fundação João Pinheiro. Objeto: Cons-
titui objeto do presente Termo a cooperação entre os partícipes, a m de
promover a integração acadêmica e prossional, por meio de estágios,
com vistas propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem
de estudantes de nível superior, neste caso, com abrangência ao Curso
de Graduação em Administração Pública. Prazo Vigência: O presente
instrumento terá vigência de sessenta meses, a partir da data de sua assi-
natura. Data de assinatura: 17/06/2017.
3 cm -06 982878 - 1
em p r e S a d e aS S i S t ê n c i a té c n i c a
e ex t e n S ã o ru r a l d o eS t a d o d e
mi n a S Ge r a i S - emater
Instrumentos jurídicos celebrados pela EMATER-MG:
1-Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais – PRODEMGE. Instrumento: 4º termo aditivo ao con-
trato INF-1960.00. Objeto: prorrogar, por mais 12 meses, o prazo con-
tratual e reajustar o preço dos serviços. Vencimento: 09.06.2018. Valor
estimado/dotação R$7.209,12 – 3041.20.122.701.2002.0001.3390.39.3
6.74.1.0. Data 08.06.2017.
2- Cessionária: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais –
EPAMIG. Instrumento: Termo de cessão de uso gratuito. Objeto: ces-
são, por parte da Emater-MG à EPAMIG, de veículos e tablets, nos
termos do convênio 4431, celebrado entre a CODEMIG/EMATE-MG/
EPAMIG/SEAPA, unidade gestora DILOG. Vencimento: 16.05.2018.
Data 03.05.2017.
3- Contratada: Vasmá Autopeças Ltda. Instrumento: 1º termo aditivo ao
contrato G0026.2.11.7052.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses
do prazo do contrato retrocitado, unidade gestora Uregi de Muriaé.
Vencimento: 13.06.2018. Valor estimado/dotação R$11.000,00; sendo
R$4.500,00 pela dotação orçamentária 3041.20.606.068.4159.0001.33
90.39.18.74.10; R$4.500,00 – 3041.20.606.068.4159.0001.3390.39.18
.60.1.1 e R$2.000,00 – 3041.20.606.055.4180.0001.3390.39.18.71.1.0.
Data 14.06.2017.
4- Contratada: Janaína Pereira Correia. Instrumento: Termo aditivo
nº 4 ao contrato G0013.2.04.5014.00. Objeto: prorrogação, por mais
12 meses, do prazo de vigência do contrato retrocitado, Uregi de Gov.
Valadares. Vencimento: 27.06.2018. Valor estimado/Dotação orçamen-
tária: R$2.450,00 - 3041.20.606.119.4400.0001.3390.39.27.74.1.0.
Data 27.06.2017.
5- Contratado: Vasmá Autopeças Ltda. Instrumento: 1º termo aditivo ao
contrato G0026.2.11.7051.00. Objeto: prorrogação, por 12 meses, do
contrato retrocitado, Uregi de Muriaé.Vencimento: 13.06.2018. Valor
estimado/dotação R$2.500,00, sendo R$1.000,00 – 3041.20.606.068.4
159.0001.3390.39.18.74.10; R$1.000,00 – 3041.20.606.068.4159.0001
.3390.39.18.60.1.1 e R$500,00 – 3041.20.606.055.4180.0001.3390.39.
18.71.1.0. Data 14.06.2017.
6- Contratado: Fabismar Auto Peças Ltda. Instrumento: 1º termo
aditivo ao contrato G0026.2.11.7049.00. Objeto: prorrogar, por 12
meses, o prazo do contrato retrocitado, Uregi de Muriaé. Vencimento:
13.06.2018. Valor estimado/dotação R$3.500,00, sendo R$1.500,00,
pela dotação 3041.20.606.068.4159.0001.3390.39.18.74.1.0;
R$1.500,00, pela dotação 3041.20.606.068.4159.0001.3390.39.18.60.
1.1 e R$500,00, pela dotação 3041.20.606.055.4180.0001.3390.39.18
.71.1.0. Data 14.06.2017.
7- Contratado: Fabismar Auto Peças Ltda. Instrumento: 1º termo
aditivo ao contrato G0026.2.99.7047.00. Objeto: prorrogar, por 12
meses, o prazo do contrato retrocitado, Uregi de Muriaé. Vencimento:
13.06.2018. Valor estimado/dotação R$600,00, sendo R$200,00, pela
dotação 3041.20.606.068.4159.0001.3390.39.18.74.10; R$200,00, pela
dotação 3041.20.606.068.4159.0001.3390.39.18.60.1. e R$200,00,
pela dotação 3041.20.606.055.4180.0001.3390.39.18.71.1.0. Data
14.06.2017.
8- Contratado: Alexandre Sebastião de Lima – MEI. Instrumento:
Termo aditivo nº 2 ao contrato G0021.2.04.6485.00. Objeto: prorro-
gação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato retroci-
tado, Uregi de Juiz de Fora. Vencimento: 30.06.2018. Valor estimado/
dotação R$8.135,00 – 3041.20.606.068.4159.0001.33.90.39.27.74.1.1.
Data 30.06.2017.
9- Locadores: Jane Valéria Costa Pinho Silva e Waldeir Pereira da
Silva. Instrumento: Termo aditivo nº 4 ao contrato G0032.2.10.3253.00.
Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do contrato de locação
retrocitado com reajuste do aluguel, Uregi de Salinas. Vencimento:
18.06.2018. Valor/dotação R$1.435,38/mês – 3041.20.606.119.4400.0
001.3390.36.24.1.0. Data 19.06.2017.
10- Cedente: Prefeitura Municipal de Verdelândia. Instrumento: Con-
vênio. Objeto: cessão sem ônus salariais e encargos decorrentes, do
funcionário, Deivison Soares de Souza, para excer funções adminis-
trativas no Escritório Local da Cessionária de Verdelândia.Vencimento:
02.05.2021. Data 03.05.2017.
11- Cessionário: Município de São Gonçalo do Sapucaí. Instrumento:
Termo de cessão de equipamento. Objeto: cessõ gratuita, pela Ema-
ter-MG ao Município, de 01 botijão criogênico, modelo XC-20, marca
MVE, para melhoramento genético do rebanho bovino do Município.
Vencimento: 31.12.2021. Valor/dotação R$2.000,00 – 3041.2060.6057
.4182.0001.4490.0.10.8. Data 23.05.2017.
12- Contratado: Fundação João Pinheiro. Instrumento: Contrato.
Objeto: contratação de empresa para desenvolvimento e implantação do
geoportal do café, conforme projeto básico. Vencimento: 19.06.2018.
Valor estimado/dotação R$135.000,00 – 3041.20.606.068.4159.0001.
3390.39.27.70.1.1 – BB/CODEMIG/EMATER-MG/EPAMIG/SEAPA.
Data 20.06.2017.
13-Cooperandos: Associação Brasileira de Criadores de Zebu – ABCZ,
EMATER-MG. Intsurmento: Termo de cooperação técnica. Objeto:
conjungação de esforços entre os partícipes, sem transferência de
recursos, visando o desenvolvimento de aplicativos de tecnologias da
informação TI, em face do PRÓ-GENÉTICA. Vencimento: 31.12.2022.
Valor estimado/dotação: sem ônus nanceiro direto. Data 29.04.2017.
14- Contratante: Município de Uberlândia. Instrumento: Contrato
nº 161/2017. Objeto: prestação de serviços para execução de Pro-
grama de Assistência Técnica e Extensão Rural, visando operaciona-
lização de programas desenvolvidos no exercício de 2017, em atendi-
mento aos produtores rurais do Município de Uberlândia. Vencimento:
31.12.2017. Valor estimado/dotação R$161.000,00 – 12.20.606.6001.2
195.3.3.90.39.12.01. Data 31.05.2017.
15- Contratado: Isominas Saúde Empresarial Ltda. Instrumento: 2º
termo aditivo ao contrato G0031.2.07.6510.00. Objeto: prorrogar, por
mais 12 meses, o contrato retrocitado, unidade gestora Uregi de Pouso
Alegre. Vencimento: 29.07.2018. Valor estimado R$3.500,00. Data
07.06.2017.
16- Contratado: Auto Peças Xavier Ltda. Instrumento: Contrato.
Objeto: fornecimento de óleos lubricantes para veículos da Contra-
tante, lotados na Uregi de São Francisco e nos escritórios locais vincu-
lados. Vencimento: 25.06.2018. Valor estimado/dotação R$3.760,00 –
3041.20.606.068.4159.0001.3390.39.74.11. Data 26.06.2017.
17- Contratado: Auto Peças Xavier Ltda. Instrumento: Contrato.
Objeto: fornecimento de bateria para uso veicular, lotados na Uregi
de São Francisco e nos escritórios locais vinculados. Vencimento:
25.06.2018. Valor estimado/dotação R$6.000,00 – 3041.20.606.068.4
159.0001.3390.39.74.11. Data 26.06.2017.
18- Contratado: Auto Peças Xavier Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto:
prestação de serviços mecânicos para autos, lotados na Uregi de São
Francisco e nos escritórios locais vinculados. Vencimento: 25.06.2018.
Valor estimado/dotação R$2.220,00 – 3041.20.606.068.4159.0001.339
0.39.74.11. Data 26.06.2017.
19- Contratado: Auto Peças Xavier Ltda. Instrumento: Contrato.
Objeto: fornecimento de peças genuinas e/ou originais para autos, lota-
dos na Uregi de São Francisco e nos escritórios locais vinculados. Ven-
cimento: 25.06.2018. Valor estimado/dotação R$28.226,51 – 3041.20.6
06.068.4159.0001.3390.39.74.11. Data 26.06.2017.
20- Contratado: Auto Peças Xavier Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto:
prestação de serviços mecânicos para autos, lotados na Uregi de São
Francisco e nos escritórios locais vinculados. Vencimento: 25.06.2018.
Valor estimado/dotação R$11.207,73 – 3041.20.606.068.4159.0001.33
90.39.74.11. Data 26.06.2017.
21 – Cedente: Prefeitura Municipal de Pai Pedro. Instrumento: Convê-
nio. Objeto: cessão sem ônus, pela Prefeitura à Emater-MG, da funcio-
nária, Clemência Aparecida da Silva Mendes, RG nº MG-7.570.484,
para prestar serviços de secretária, no Escritório Local de Pai Pedro.
Vencimento: 05.06.2021. Data 06.06.2017.
22- Contratado: Cresa Cartuchos Ltda. ME. Instrumento: Terceiro
termo aditivo ao contrato G0028.2.04.5891.00. Objeto: prorrogação,
por mais 12 meses, do contrato retrocitado, aplicação de reajuste de
preço, com alteração da dotação orçamentária para o novo período,
Uregi de Patos de Minas. Vencimento: 02.07.2018. Valor/dotação orça-
mentária R$19.664,32 – 3041.20.665.208.1047.0001.3390.30.16.1.0.
Data 02.07.2017.
23- Contratada: Prossional Daniela Luz de Oliveira. Instrumento:
Contrato. Objeto: prestação de serviços de elaboração de projeto de
design gráco e diagramação de portfólio de produtos da agricultura
familiar, unidade gestora DETEC. Vencimento: 25.10.2017. Valor esti-
mado/dotação orçamentária R$6.000,00 – 3041.20.606.068.4159.0001
.3390.39.31.74.1.1. Data 26.06.2017.
24- Cessionário: Município de Brumadinho. Instrumento: Termo de
cessão gratuita de uso de veículo. Objeto: cessão gratuita de uso de
veículo, pela Emater-MG ao Município de Brumadinho, para uso da
Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico,
Pecuária e Abastecimento, no sentido de apoiar os agricultores familia-
res. Vencimento: 29.06.2018. Valor estimado/dotação: sem ônus nan-
ceiro. Data 30.06.2017.
25- Contratado: Daten Tecnologia Ltda. Instrumento: Contrato.
Objeto: fornecimento de 18 microcomputador avançado, de acordo
com as especicações técnicas consignadas no Edital do pregão ele-
trônico. Vencimento: 08.06.2018. Valor estimado/dotação orçamentá-
ria R$77.524,74 – 3041.20.606.068.4159.0001.4490.52.07.70.1.1-BB/
CODEMIG/EMATER-MG/EPAMIG/SEAPA. Data 09.06.2017.
26- Cessionário: Município de São Domingos do Prata. Instrumento:
Termo de cessão gratuita de uso de veículo. Objeto: cessão gratuita,
por parte da Emater-MG ao Município, de uso de 01 veículo, marca
Fiat, mod. Uno Mille Fire, placa HGR-7476, Renavam 895204690,
ano 2006, para o acompanhamento das demandas e monitoramento das
atividades de produção. Vencimento: 03.07.2018. Valor/dotação: sem
ônus nanceiro. Data 04.07.2017.
27- Contratado: Somar Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. Ins-
trumento: Termo aditivo 1 ao contrato G0013.2.05.7290.00. Objeto:
repactuação do valor do contrato original retrocitado, conforme CCT
de 2017, apresentada pela Contratada, unidade gestora Uregi de Gover-
nador Valadares. Vencimento: 02.10.2017.Valor estimado/dotação
orçamentária R$7.950,00 – 3041.20.606.068.4159.0001.3390.39.74.1
.1. Data 03.07.2017.
28- Contratado: Fortex Engenharia Eireli. Instrumento: Contrato.
Objeto: elaboração de projeto executivo de engenharia, para substitui-
ção da tubulação de água potável do Edifício Sede da Contratante. Ven-
cimento: 02.07.2018. Valor estimado/dotação R$17.000,00 – 3041.20.1
22.701.2002.0001.3390.39.81.74.1.0. Data 03.07.2017.
29- Contratado: AGMR Comércio e Serviços Ltda. Instrumento: Termo
aditivo nº 2 ao contrato G0037.2.28.72l8.00. Objeto: prorrogação, por
mais 48 meses, do prazo de vigência do convênio original retrocitado,
Uregi de Uberaba. Vencimento: 16.08.2021. Dotação orçamentária 304
1.20.606.068.4159.0001.3390.39.19.74.1.0. Data 26.06.2017.
30- Contratado: Centro de Medicina Ocupacional e Preventiva
do Trabalhador Ltda. Instrumento: Termo aditivo nº 1 ao contrato
G0037.2.07.7135.00. Objeto: prorrogação, por mais 48 meses, do prazo
de vigência do contrato original retrocitado, Uregi de Uberaba. Venci-
mento: 13.07.2021. Dotação orçamentária: 3041.20.606.068.4159.000
1.3390.39.29.74.1.0. Data 01.06.2017.
31- Contratado: Garcia e Almeida Clinica Médica Ltda. ME. Instru-
mento: Termo aditivo nº 1 ao contrato G0037.2.07.7192.00. Objeto:
prorrogação, por mais 12 meses, do contrato original retrocitado,
de exames de análises clínicas, Uregi de Uberaba. Vencimento:
01.08.2018. Dotação orçamentária 3041.20.606.068.4159.0001.3390.
39.29.74.1.0. Data 03.07.2017.
32- Locador: Emerson José Alvarenga Fernandes. Instrumento: Con-
trato de Locação. Objeto: locação de vaga de garagem fechada, para
abrigar 01 veículo da Emater-MG, do Esloc de Três Corações, Uregi de
Lavras. Vencimento: 26.06.2022. Valor estimado/dotação R$6.600,00 –
Programa Geral. Data 27.06.2017.
33- Partícipes: Prefeitura Municipal de Pintópolis, Emater-MG. Ins-
trumento: Termo de conssão e pagamento de divida. Objeto: com-
prometimento pela Prefeitura de pagar a Emater-MG, a importância
de R$49.808,60, em 36 parcelas de R$1.383,57, mediante crédito em
conta bancária, referente saldo remanascente do período de janeiro a
agosto de 2015. Vencimento: 30.06.2020. Data 01.07.2017.
34- Locador: Gilberto Luiz. Instrumento: Contrato de Locação. Objeto:
locação de um cômodo fechado para garagem, para abrigar um veículo
da Emater-MG, do Esloc de Heliodora, Uregi de Pouso Alegre. Ven-
cimento: 02.07.2018. Valor estimado/dotação R$1.440,00 – Programa
Geral. Data 03.07.2017.
Instrumentos jurídicos celebrados pela EMATER-MG:
Verba: Emater-MG/EMG/Minas Sem Fome 2016 – código 0326-01 –
CC UPEC/CPI F0002.
1- Cessionário: Município de Nova Porteirinha. Instrumento: Termo de
cessão de uso gratuito. Objeto: cessão, por parte da Emater-MG à Pre-
feitura, de equipamentos oriundos do Programa Minas Sem Fome, para
utilização pela unidade de processamento de alimentos, denominada
Padaria, no Município de Nova Porteirinha. Vencimento: 31.12.2022.
Valor/dotação R$13.973,26 – Programa Minas Sem Fome. Data
17.04.2017.
2- Partícipes: Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros da
Boa Vista, Valerianos, Tejo e Sapé, Município de Monte Belo, Ema-
ter-MG. Instrumento: 2º termo aditivo ao convênio D0032.2.22.3071.00.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do convênio retrocitado, para
31.12.2021, sem alterar o PT e o CD. Vencimento: 31.12.2021. Valor/
dotação R$8.395,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 15.06.2017.
3- Donatária: Associação da Comunidade Rural de Lagoa. Instrumento:
Termo de doação de bens. Objeto: doação, por parte da Emater-MG
para a Associação, de 01 kit de feira livre, oriundo do Programa Minas
Sem Fome. Valor: R$7.897,80 – Programa Minas Sem Fome. Data
28.05.2017.
4- Cooperandos: Município de Virginópolis, Emater-MG. Instrumento:
Termo de cooperação técnica. Objeto: cooperação técnica entre os par-
tícipes, visando a cessão de 01 kit de feira livre ao Município, oriundo
do Programa Minas Sem Fome, para implantação de uma unidade de
comercialização de feira livre da agricultura familiar. Vencimento:
31.12.2027. Valor/dotação R$7.897,80 – Programa Minas Sem Fome.
Data 21.06.2017.
5- Cooperandos: Município de Icaraí de Minas, Emater-MG. Instru-
mento: Termo de cooperação técnica. Objeto: cooperação técnica
entre os partícipes, visando a cessão de 01 kit de feira livre, oriundo
do Programa Minas Sem Fome, para implantação de uma unidade de
comercialização de feira livre da agricultura familiar. Valor/dotação
R$7.897,80 – Programa Minas Sem Fome. Data 28.06.2017.
6- Cessionário: Município de Vargem Bonita. Instrumento: Termo de
cooperação técnica. Objeto: cooperação técnica entre os partícipes,
visando a cessão de 01 kit feira livre, oriundo do Programa Minas Sem
Fome, para implantação de uma unidade de comercialização de feira
livre da agricultura familiar. Vencimento: 31.12.2027. Valor/dotação
R$7.897,80 – Programa Minas Sem Fome. Data 03.07.2017.
UPEC – Controladoria de Contratos e Convênios
53 cm -06 982486 - 1
Instrumentos jurídicos celebrados pela EMATER-MG:
1-Partícipes: Município de Cláudio – MG, Empresa de Assistência Téc-
nica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER-MG.
Instrumento: Termo de conssão de dívida e dação em pagamento.
Objeto: pagamento à EMATER-MG da importância de R$102.551,98,
na modalidade de dação em pagamento de 2 (dois) lotes de terrenos,
sendo um com áea de 275,54m2 e outro com área de 292,71m2, tota-
lizando 568,25m2, matrículados sob a matrícula 17.898, folhas 1, do
livro 02 e matrícula 17.899, folhas 1, do livro 2 do Cartório de Registro
de Imóveis de Cláudio-MG. Caberá a EMATER-MG o pagamento dos
emolumentos/despesas cartoriais e do ITBI. Data 26.12.2016. Ass. José
Rodrigues Barroso de Araújo – Prefeito de Cláudio, Wellington Dias
Silveira – Gerente Regional da EMATER-MG.
UPEC-Controladoria de Contratos e Convênios.
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em p r e S a d e pe S Q u i S a aG r o p e c u á r i a
d e mi n a S Ge r a i S
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
Tomada de Preços 003/2017
Processo Licitatório nº.3051002000059/2017
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de enge-
nharia com fornecimento de mão de obra e material para Reforma do
Laboratório de Bromatologia, Estábulo e Guarita - Campo Experimen-
tal de Santa Rita - CESR, conforme especicações e condições cons-
tantes dos anexos do Edital. Data da Abertura dia 25/07/2017, às 09:00
h.O Edital poderá ser adquirido no site www.compras.mg.gov.br; www.
epamig.br. Informações através do tel: (31) 3489-5041 – 3489-5084 ou
através do e-mail: compras@epamig.br. Presidente da Comissão CEL:
Helvecio Cosenza Leite.
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in S t i t u t o min e i r o d e aG r o p e c u á r i a
Extrato do Contrato nº 9143539/2017, rmado entre o IMA e SER-
PRO. Processo de compra nº 2371036 0010/2017. Objeto: Prestação
de serviço de consulta às bases de dados dos sistemas CPF e CNPJ.
Valor Total: R$7.912,68 (sete mil novecentos e doze reais e sessenta
e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura.Do
taçãoOrçamentárianº:2371.20.122.701.2002.0001.3.3.90.39.27.0.60.1.
Assinatura:12/6/2017. Signatários: Marcílio de Sousa Magalhães pelo
IMA, Jacimar Gomes Ferreira e Daniel Antonelli pela contratada
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co m p a n H i a d e Sa n e a m e n to d o
eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0281 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas Anfíbias. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente
para o dia 06/07/2017 às 08:45 horas, ca adiado para 20/07/2017 às
14:15 horas.
Edital disponível em 07/07/2017. Mais informações: www.copasa.com.br
(link: Fornecedores/Pregão). Motivo: “Alteração no Edital”.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2017/3031 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Colares de Tomada em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 21 de
julho de 2017 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 10/07/2017. Mais infor-
mações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0302 – PEM (EXCLUSIVO
PARA ME/EPP).
Objeto: Turbidímetro Portátil. Dia da Licitação: 24 de julho de 2017 às
08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte. Edital disponível em 11/07/2017. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0294 - PES.
Objeto: Serviços de Caminhão Munck, com Motorista. Dia da Licitação:
24 de julho de 2017 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 11/07/2017. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
JULGAMENTO
Concorrência Nº CPLI.1020170056
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e ser-
viços para Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de
Diamantina / MG. A proposta comercial da empresa PEREIRA CAMPOS
ENGENHARIA LTDA foi desclassicada por estar em desacordo com
o Edital. O detalhamento das falhas encontra-se nos autos do processo e
no site da Copasa MG. Vencedora: KLV ENGENHARIA LTDA. Valor:
R$ 601.611,80.
COMUNICADO
Concorrência Nº CPLI.1020170057
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e ser-
viços de ampliação e melhorias do sistema de esgotamento sanitário da
cidade de Curvelo / MG. Após análise da documentação de habilitação a
Comissão decidiu: A)inabilitar a empresa M BORGES ENGENHARIA
LTDA. b) habilitar as demais empresas CONSTRUTORA IMPACTO
6 EIRELI, FOMENGE ENGENHARIA LTDA, CONSTRULIFE
CONSTRUÇÕES LTDA, MAQUENGE MÁQUINAS E ENGENHA-
RIA LTDA, EMPREENDIMENTOS MM LTDA, CONSTRUTORA
SINARCO LTDA, DM CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, ENGE-
BRAS CONSTRUTORA LTDA, SERGEL ENGENHARIA LTDA está
aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para vistas ao processo.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93. Pro-
cesso: 95.029. Objeto: Fornecimento de vale transporte. Prestador e Valor:
Viação Santa Edwiges Betim Ltda. R$279.670,21. Prazo de Vigência: 12
Meses. Reconhecimento do Ato: Pier Luiz Senesi P.p Natália Soares
Bitencourt – Superintendência de Recursos Humanos. Francisco Eduardo
de Queiroz Cançado. - Diretoria de Gestão Corporativa. Reconhecimento
do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. Diretora-Presidente da COPASA.
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Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e cu l t u r a
Secretaria de Estado de Cultura - Extrato
Extrato de publicação do 1º Termo Aditivo ao Convenio de Cooperação
Financeira nº 1271000502/2016, com a nalidade de prorrogação de
vigência por ofício até 16 de junho de 2018, celebrado entre Secretaria
de Estado de Cultura e a Fundação Artístico Cultural de Betim, publi-
cado no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais do dia 18/06/2016,
página 22, Editais e Avisos. Assinatura: 05/07/2017.
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fu n d a ç ã o cl ó v i S Sa l G a d o
Termo de Permissão de Uso Nº 106/2017 – Entre a Fundação Clovis
Salgado/FCS e Allegretto Centro de Educação Musical Ltda- Epp;
Objeto: Permissão de Uso da Sala Juvenal Dias; Vigência: 02 meses;
Valor: R$ 1.552,00; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Claudia
Mariza de Carvalho Salgado/ Allegretto Centro de Educação Musical
Ltda- Epp
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Termo de Permissão de Uso Nº 113/2017 – Entre a Fundação Clovis
Salgado/FCS e LBM Produções Ltda-ME; Objeto: Permissão de Uso
do Grande Teatro do Palácio das Artes; Vigência: 04 meses; Valor: R$
124.600,00; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Marcelo Pianetti
Cordeiro.
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in S t i t u t o d e eS t a d u a l do pa t r i m Ô n i o
Hi S t ó r i c o e ar t í S t i c o d e mi n a S Ge r a i S
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9040414/2015. IEPHA/MG e
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (nº
9912261467). Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze)
meses. Valor: 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Belo Horizonte,
28/06/2017. Signatários: Michele Abreu Arroyo e Ana Alice Bastos
de Souza.
Contrato nº 9144044/2017. IEPHA/MG e MILHAS TURISMO LTDA.
Objeto: serviço de transporte terrestre intermunicipal de passageiros
por meio de locação de ônibus coletivo e executivo, para atender as
demandas do IEPHA/MG. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Valor:
R$ 103.058, 28 (cento e três mil cinquenta e oito reais e vinte e oito
centavos). Belo Horizonte, 06/07/2017. Signatários: Michele Abreu
Arroyo e Carlos Márcio Biagini.
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Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e eS p o r t e S
Termo de Prorrogação de Ocio do Plano de Trabalho n° 2410/2015
referente ao convênio N° 2760/2015 EMG/SEESP e o Município de
Bandeira. Objeto: prorrogação de ocio da vigência do convênio, que
vigorará até 19/07/2018.
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Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e
pl a n e J a m e n t o e Ge S t ã o
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
01/2017– EMG/MBH/PRODEMGE/PRODABEL
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, da Companhia de Tec-
nologia de Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, o
Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal
de Planejamento, Orçamento e Informação-SMPL, e da Empresa de
Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A-PRO-
DABEL, resolvem assinar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA com o objetivo de fortalecer, em suas respectivas esferas
governamentais, os setores responsáveis pela gestão de compras públi-
cas, de tecnologia da informação e comunicação, serviços públicos
disponibilizados ao cidadão, patrimônio, diárias e passagens nos ter-
mos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no que couber;
no Decreto Estadual nº 45.018, de 20 de janeiro de 2009; no Decreto
Estadual nº 46.090, de 20 de novembro de 2012; Decreto Municipal nº
10.710, de 28 de junho de 2001; Decreto Municipal nº 12.437, de 02
de agosto de 2006; Decreto Municipal nº 14.600, de 11 de outubro de
2011. Assinado em: 06/07/2017. Vigência: 12 meses, contados a partir
da data de sua publicação, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei
Assinam: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Secretário da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão -SEPLAG;
André Abreu Reis, Secretário da Secretaria Municipal de Planejamento,
Orçamento e Informação - SMPL;
Tomaz de Aquino Resende, Procurador-Geral do Município- PGM
Paulo de Moura Ramos, Presidente da Companhia de Tecnologia de
Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE e
Leandro Moreira Garcia, Presidente da Empresa de Informática e Infor-
mação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL.
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (Processo
de Compra: 1501560 000019/2017)
Interessados: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais– PRODEMGE. Despacho: Com base nas justicativas apresen-
tadas pela Superintendência Central de Administração de Pessoal, por
meio da Nota Técnica-Saneamento de Ressalvas do processo de com-
pras nº 1501560 000019/2017, APROVO os procedimentos administra-
tivos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004,
AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no
artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal n.°8.666/1993, a hipó-
tese de dispensa de licitação, nos termos da Nota Jurídica do Núcleo
de Assessoramento Jurídico n.º 190/2017 do Centro de Serviços Com-
partilhados – CSC, para a contratação de serviços Acesso a Processos
de Negócios. O valor anual estimado da contratação é da ordem de
R$60.039,60 (sessenta mil, trinta e nove reais e sessenta centavos) que
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 1501.04.122.190
.4671.0001.3.3.90.39.36.0.10.1- Belo Horizonte, 05 de julho de 2017.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior- Secretário de Estado de Planeja-
mento e Gestão.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA – COMPRA ESTADUAL – PROJETO
MAIS ASFALTO PARA MUNICÍPIOS MG – CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) NO RAMO DE ENGENHARIA
PARA EXECUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DO REVESTIMENTO
ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS E RODOVIAS MUNICIPAIS DE
MUNICÍPIOS INCLUÍDOS NO PROJETO MAIS ASFALTO, INSTI-
TUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por
meio da modalidade Pregão eletrônico para Registro de Preços.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Com-
partilhados – CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Ges-
tão, convida todos os interessados a discutir o Termo de Referência e o
modelo de contratação para execução e/ou recuperação de revestimento
asfáltico nos 853 municípios de Minas Gerais. A audiência pública rea-
lizar-se-á sexta-feira, 21 de julho de 2017 às 10:00 horas, na Plenária
do Prédio Minas – 9º andar – da Cidade Administrativa Presidente Tan-
credo Neves. Informações sobre a audiência e a contratação, proposta
de Termo de Referência e documentos complementares podem ser
acessados no Portal de Compras de Minas Gerias, site www.compras.
mg.gov.br. Os interessados poderão manifestar-se previamente à reali-
zação da audiência, encaminhando suas dúvidas e considerações para o
endereço eletrônico cyntia.valle@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 06/07/2017. Cyntia Botelho Valle, Gestora do Núcleo de Com-
pras / CSC / SEPLAG.
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Contrato n° 9139087/2017 (Processo de Compra: 1501558 020/2017)
Partes: SEPLAG e CONSTRUTORA GMM LTDA. Objeto: Locação
do imóvel situado na Rua Floriano Peixoto, nº 550, 4º andar, salas 401 a
404 e 04 garagens, respectivamente, com área locável total de 618,46m².
Valor: R$ 757,259,26. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 701 2124
0001 339039 20 0 10 1. Vigência: 12 meses, a partir da publicação.
Assinam: Lígia Maria Alves Pereira, pela SEPLAG; Eduardo Mendes
Moreira e Cláudia Mendes Moreira de Moraes, pela Contratada.
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