Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 13-12-2016
| Data de publicação | 13 Dezembro 2016 |
| Seção | Diário do Executivo |
minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 13 de deze mbro de 2016 – 25
12845/2009/003/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
18/11/2016. *ANV Comércio e Transportes Ltda ME - Base de armaze-
namento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Muiraé/MG
- PA/Nº 29029/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZA-
ÇÃO: 01/12/2016. *Auto Posto Bertioga Ltda - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos u-
tuantes de combustíveis - Ibertioga/MG - PA/Nº 02441/2001/004/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 01/12/2016. *Posto Capela
Nova Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos utuantes de combustíveis - Capela
Nova/MG - PA/Nº 00685/2002/004/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 10/11/2016. *Companhia Agrícola Pontenovense -
Fazenda Bandeiras - Cultura de cana-de-açúcar com queima - Urucânia/
MG - PA/Nº 23746/2009/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUA-
TRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTO-
RIZAÇÃO: 18/11/2016. *União Recicláveis Rio Novo Ltda - Estação de
Transbordo de Paiva - Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos
- Paiva/MG - PA/Nº 26008/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 28/11/2016. *Conança Agrícola Ltda - Comércio e/
ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e ans - Lagoa
Dourada/MG - PA/Nº 16522/2010/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 05/12/2016. *Fazenda Três Marias - Cafeicultura e
Citricultura, Beneciamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classicação, Cultivos agroores-
tais com espécies orestais exóticas - Lajinha/MG - PA/Nº
14763/2010/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
01/12/2016. *VM Damazio e Silva Santana Ltda ME - Serralheria, fabri-
cação de esquadrias, tanques, reservatórios e supercial - Viçosa/MG -
PA/Nº 31736/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZA-
ÇÃO: 30/11/2016. *Simone Maria Garcia - Sítio Tanque - Avicultura de
corte e reprodução - Alfredo Vasconcelos/MG - PA/Nº
23925/2010/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
30/11/2016. *Latcínios Oliveira Ltda - Preparação do leite e fabricação
de produtos de laticínios - Santos Dumont/MG - PA/Nº
29962/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
01/12/2016. *Cerâmica Visconde Ltda - Extração de argila usada na
fabricação de cerâmica vermelha, Substância mineral: Argila - Visconde
do Rio Branco/MG - PA/Nº 09907/2013/001/2016 DNPM nº
833802/2011 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTA-
DOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/12/2016.
*Posto Barra Longa Ltda EPP - Postos revendedores, postos de abasteci-
mento, instalações de sistemas retalhistas e postos utuantes de combus-
tíveis - Barra Longa/MG - PA/Nº 03724/2010/002/2016 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CON-
CESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/12/2016. *Silvio Donizetti de Oli-
veira ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios
e supercial - Viçosa/MG - PA/Nº 29493/2012/002/2016 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CON-
CESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 01/12/2016. *Auto Posto Segredinho -
Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos utuantes de combustíveis - Barbacena/MG - PA/Nº
18233/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
30/11/2016. *Barros e Souza Serralheria Versatil Ltda ME - Serralheria,
fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e supercial - Ervália/
MG - PA/Nº 30147/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUA-
TRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTO-
RIZAÇÃO: 27/10/2016. *Posto Paula Cândido Ltda - Postos revendedo-
res, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
utuantes de combustíveis - Paula Cândido/MG - PA/Nº
27484/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO:09/12/2016. *Luiz Teodorico Carvalho - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044 de
18-5-1988 - Ponte Nova/MG - PA/Nº 28102/2012/002/2016 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CON-
CESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/12/2016. *Serraria e Móveis Monte
Verde Ltda ME - Desdobramento da madeira - Guiricema/MG - PA/Nº
24063/2012/002/2016 - Classe 2 - 09/12/2016. *Luckgás Comércio de
Combustíveis e Lubricantes Ltda ME - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos utuantes de
combustíveis - Manhuaçu/MG - PA/Nº 01242/2001/004/2016 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CON-
CESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 09/12/2016.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM da Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona da
Mata torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de
Funcionamento para os processos abaixo identicados:
*Roney Vieira de Carvalho - Sitio da Serra - Suinocultura (Ciclo com-
pleto) - Santo Antônio do Grama/MG - PA/Nº 11871/2011/002/2016 -
Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 11/10/2016. *Sebastião Este-
vão Pereira - Suinocultura (Crescimento e terminação) - Coimbra/MG -
PA/Nº 24811/2010/003/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZA-
ÇÃO: 25/10/2016. *Carlos Alberto de Souza - Suinocultura (Cresci-
mento e terminação) - Coimbra/MG - PA/Nº 24805/2010/003/2016 -
Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 25/10/2016. *Sanpel Indús-
tria e Comércio de Papeis Santa Amelia Ltda - Fabricação de papel, car-
tolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado
com matéria prima - Mercês/MG - PA/Nº 00394/2000/004/2016 - Classe
1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/10/2016. *Heriberto Alfredo
Lopes - Posto Duda - Postos revendedores, postos de abastecimento, ins-
talações de sistemas retalhistas e postos utuantes de combustíveis -
Cajuri/MG - PA/Nº 19130/2007/002/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 27/10/2016. *Cleber José de Castro - Avicultura de
corte e reprodução, Beneciamento primário de produtos agrícolas: lim-
peza, lavagem, secagem, descascamento ou classicação - Ervália/MG
- PA/Nº 05299/2012/002/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZA-
ÇÃO: 11/10/2016. *Posto São Mateus Ltda EPP - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos u-
tuantes de combustíveis - Paula Cândido/MG - PA/Nº
01407/2001/002/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
08/11/2016. *Ubá Petro Ltda - Postos revendedores , postos de abasteci-
mento, instalações de sistemas retalhistas e postos utuantes de combus-
tíveis - Ubá/MG - PA/Nº 01755/2001/006/2016 - Classe 1 - VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 08/11/2016. *Luiz Carlos Gonçalves Moreira - Avi-
cultura de corte e reprodução - Ressaquinha/MG - PA/Nº
15284/2005/003/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
25/10/2016. *Luiz Carlos Gonçalves Moreira - Avicultura de corte e
reprodução - Ressaquinha/MG - PA/Nº 27496/2016/001/2016 - Classe 1
- 25/10/2016. *Gerson Vieira - Extração de areia e cascalho para utiliza-
ção imediata na construção civil, Substância mineral: Areia - Brás Pires/
MG - PA/Nº 04160/2015/001/2016 DNPM: 830.985/2002 - Classe 1 -
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CON-
CESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 17/10/2016. *Elias Paulo de Campos -
Avicultura de corte e reprodução, Silvicultura, Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Barbacena/MG - PA/Nº 15715/2005/003/2016 - Classe 2
- VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 25/10/2016. *Jairo Ambrosio
Cerqueira - ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxi-
cos, veterinários e ans - Lajinha/MG - PA/Nº 12935/2016/001/2016 -
Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/10/2016. *Odair Moraes -
Sítio Palmital - Avicultura de corte e reprodução - Barbacena/MG - PA/
Nº 10152/2011/002/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZA-
ÇÃO: 17/10/2016. *Jacy Demarque de Oliveira ME - Aterro e/ou área de
reciclagem de resíduos classe A da onstrução civil, e/ou áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil
e volumosos - Muriaé/MG - PA/Nº 13227/2016/001/2016 - Classe 1 -
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CON-
CESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 25/10/2016. *Evaldo Afonso Rodri-
gues/Fazenda Indaiá - Beneciamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classicação - Lajinha/
MG - PA/Nº 25376/2016/001/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUA-
TRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 25/10/2016. *Paulo Godinho de Souza e Outros
- Sítio Monte Azul - Cafeicultura e citricultura, Beneciamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou
classicação - Carangola/MG - PA/Nº 28862/2014/001/2016 - Classe 1
- VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 08/11/2016. *Prefeitura Munici-
pal de Chiador - Estação de Tratamento de Esgostos de Sapucaia de
Minas - Tratamento de esgotos sanitários - Chiador/MG - PA/Nº
31890/2016/001/2016 - Classe 1 - 27/10/2016. *Carangola Energia S.A.
- PCH Carangola Linhas de transmissão de energia elétrica - Carangola/
MG - PA/Nº 00239/1999/006/2016 - Classe 1 26/10/2016. *Nelcino San-
tos da Silva ME - Torrefação e moagem de grãos - Lajinha/MG - PA/Nº
11778/2008/002/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
06/10/2016. *Cooperativa Riobranquense de Transportes Ltda - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhis-
tas e postos utuantes de combustíveis - Visconde do Rio Branco/MG -
PA/Nº 05272/2006/006/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZA-
ÇÃO: 25/10/2016. *Energisa Minas Gerais S.A. - LT 138 KV SMA -
VRB II - Linhas de transmissão de energia elétrica - Carangola/MG - PA/
Nº 02261/2009/001/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZA-
ÇÃO: 08/11/2016. *Joel Moreira Cabral - Sítio Grama - Suinocultura
(Ciclo completo) - Dores do Turvo - PA/Nº 01663/2009/001/2016 -
Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 08/11/2016. *Laticinios
Sabor da Serra Ltda - Preparação do leite e fabricação de produtos de
laticínios - Lima Duarte/MG - PA/Nº 10332/2007/003/2016 - Classe 1 -
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CON-
CESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/10/2016. *Barros e Souza Serralhe-
ria Versatil Ltda ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e supercial - Ervália/MG - PA/Nº 30147/2016/001/2016
- Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/10/2016. *Posto
Pequeno Príncipe Ltda - Postos revendedores , postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos utuantes de combustíveis -
Manhuaçu/MG - PA/Nº 19833/2012/002/2016 - Classe 1 - VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 08/11/2016. *Demolinari Agrosolo Minas Ltda ME
- Centrais e postos de recolhimento de embalagens de agroóxicos e seus
componentes - Piraúba/MG - PA/Nº 27735/2016/001/2016 - Classe 1 -
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CON-
CESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 08/11/2016. *Auto Posto Valim Cury
Ltda - Postos revendedores , postos de abastecimento, instalações de sis-
temas retalhistas e postos utuantes de combustíveis - Simonésia/MG -
PA/Nº 29860/2016/001/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZA-
ÇÃO: 08/11/2016. *Rodrigo Maa Couto - Fazenda Cachoeira Alta -
Suinocultura (Ciclo completo) - Santo Antônio do Grama/MG - PA/Nº
14856/2008/002/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
13/10/2016. *Aço - Artes Metalúrgica Piraúba Ltda ME - Usinagem,
Fabricação de artigos de cutelaria, armas leves, ferramentas manuais e
fabricação de artigos de metal para uso em escritório doméstico, inclu-
sive instrumentos de medida não elétricos, exceto equipamentos de uso
médico e odontológico - Piraúba/MG - PA/Nº 36542/2014/001/2016 -
Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 26/10/2016. *Luciano
Rezende Braga - Sitio Bom Sucesso - Avicultura de corte e reprodução,
Silvicultura - Miraí/MG - PA/Nº 17787/2012/002/2016 - Classe 1 -
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CON-
CESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/09/2016. *Sivolc Moveis e Com-
plementos Eireli EEP - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco
ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - PA/Nº
04060/2007/001/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
20/10/2016. *Cataldo e Pereira Ltda ME - Fabricação de peças, ornatos
e estruturas de cimento ou de gesso, Reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especicados, Depósito de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidros para reciclagem, não
contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embala-
gens de agrotóxicos - Tocantins/MG - PA/Nº 22759/2010/002/2016 -
Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/10/2016. *Irene Moraes
Carvalho MEI - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou
de gesso - Ponte Nova/MG - PA/Nº 19475/2016/001/2016 - Classe 1 -
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CON-
CESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 11/10/2016. *Posto Raul Soares Ltda
EPP - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sis-
temas retalhistas e postos utuantes de combustíveis - Raul Soares/MG
- PA/Nº 03165/2001/003/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZA-
ÇÃO: 20/10/2016. *Cerâmica Ferraz e Lopes Ltda ME - Fabricação de
telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive cerâmica - São
Geraldo/MG - PA/Nº 03387/2008/002/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 17/10/2016. *Wanderley Coelho Ferrão - Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Substância Mineral:
Argila - PA/Nº 8443/2005/001/2016 DNPM: 832.018/2009 - Classe 1 -
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CON-
CESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 11/10/2016. *Laticinios Porto Alegre
Indústria e Comércio Ltda - Resfriamento e distribuição de leite em ins-
talações industriais - Bicas/MG - PA/Nº 06043/2015/001/2016 - Classe 2
- VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 18/10/2016. *José Moraes Neto -
Fazenda das Parreiras - Avicultura de corte e reprodução - Antônio Car-
los/MG - PA/Nº 19269/2005/004/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 17/10/2016. *Alaor Lanna Moreira - Fazenda São
Mateus - Suinocultura (Ciclo completo) - Rio Casca/MG - PA/Nº
14137/2013/002/2016 - Classe 1 - 08/11/2016. *José Elas de Lima Oli-
veira - Sitio Fartura - Suinocultura (Crescimento e terminação) - São
Miguel do Anta/MG - PA/Nº 20765/2012/002/2016 - Classe 1 - VALI-
DADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCES-
SÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/10/2016. *Jardins Posto de Combustí-
veis Ltda - Postos revendedores , postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos utuantes de combustíveis - PA/Nº
29251/2016/001/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
26/10/2016.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM da Zona da Mata.
12 905798 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Central Metropo-
litana, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto
Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 07453/2012, Empreendedor: Direcional Esmeralda Empre-
endimentos Imobiliários Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Inde-
ferido, Portaria: 02694/2016. *Processo: 10557/2012, Empreendedor:
Supergasbrás Energia Ltda, Município: Betim, Status: Indeferido, Por-
taria: 02695/2016. *Processo: 20217/2011, Empreendedor: Oberdam
Minucci Guimarães, Município: Paraopeba, Status: Indeferido, Por-
taria: 02696/2016. *Processo: 17006/2014, Empreendedor: Interce-
ment Brasil S/A, Município: Pedro Leopoldo, Status: Indeferido, Por-
taria: 02697/2016. *Processo: 11325/2014, Empreendedor: Mineração
e Paquil Vale do Paraopeba Ltda - ME, Município: Fortuna de Minas,
Status: Indeferido, Portaria: 02698/2016.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM CENTRAL METROPOLITANA. Os dados conti-
dos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.
semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 12 de Dezembro de 2016.
12 905371 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abasteci-
mento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
– ARSAE-MG, autoriza o afastamento da servidora MYRIAM DA
COSTA MACHADO, MASP 900894-7, AGOV5C/FGRF1, para o gozo
de 05 (cinco) meses de férias-prêmio, a contar de 13/12/2016, referentes
aos 6º e 7º quinquênios, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25
de abril de 2003.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2016.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
12 905759 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Atos da Chefe de Gabinete: Larissa Gonçalves da Matta
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, concede:
Quinquênio Administrativo
Nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 57/03, de 15.07.03,
combinado com o artigo 112 do A.D.C.T., aos servidores:
Paulo César de Oliveira, Masp 1.017.991-9, 10% referentes ao 8º quin-
quênio de exercício, a contar de 12.11.2016;
Ignes Botelho Figueiredo Matias, Masp 900.801-2, 10% referentes ao 6º
quinquênio de exercício, a contar de 29.11.2016.
Adicional Trintenário
Nos termos do artigo 31, da Constituição Estadual de 21.09.1989 e
Resolução SERHA 007/99, adicional de 10% à servidora Ignes Botelho
Figueiredo Matias, Masp 900.801-2, a contar de 29.11.2016.
Férias Prêmio - Concessão
Três meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989,
aos servidores:
Paulo César de Oliveira, Masp 1.017.991-9, referentes ao 8º quinquênio
de exercício, a contar de 28.11.2016;
Ignes Botelho Figueiredo Matias, Masp 900.801-2, referentes ao 6º quin-
quênio de exercício, a contar de 29.11.2016.
Férias Prêmio Afastamento
Afastamento para usufruto de férias prêmio, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25.04.2003, aos servidores:
Vilma Aparecida Xavier Carneiro Araujo, Masp 385.942-8, 01 (um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 19.12.2016;
Cosme Amaral Costa, Masp 1.018.214-5, 01 (um) mês referente ao 7º
quinquênio, a contar de 01.12.2016;
Silvana Lopes dos Santos, Masp 1.018.066-9, 01 (um) mês referente ao
7º quinquênio, a partir de 29.12.2016.
07 904969 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 391/2016 TORNA SEM EFEITO o ato 214/2016 publicado
em 23-07-2016, de remoção, no que se refere à servidora LILIANE
ALVES PEREIRA EMERICH, masp 1123586-8, por ter sido publicado
indevidamente.
ATO Nº 392/2016 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei
nº 869, de 05/7/1952, à servidora LILIANE ALVES PEREIRA EME-
RICH, masp 1123586-8, do Escritório Seccional de Manhuaçu para o
Escritório Seccional de Manhumirim, a partir de 10/10/2016.
12 905588 - 1
PORTARIA Nº 1681, de 12 de dezembro de 2016
Faz designação de servidor no âmbito do IMA.O Diretor-Geral do Insti-
tuto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso das atribuições que lhe con-
fere o art. 12, inciso IX, do Decreto Estadual nº 45.800/2011, com nova
redação dada pelo Decreto nº 46.969, de 14 de março de 2016, tendo
em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro
de 2002.RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora BRUNA RODRIGUES
REZENDE, CPF: 069.279.036-58, MASP: 1.201.424-7 para exercer a
função de responsável técnico no SIAFI na U.E. 2370016 – UBERLAN-
DIA, em substituição ao titular, no período de 02/01/2017 a 02/02/2017,
observadas as disposições legais pertinentes.Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 12 de dezembro de
2016.Marcílio de Sousa Magalhães,Diretor-Geral
PORTARIA Nº 1682, de 12 de dezembro de 2016
Faz designação de servidor no âmbito do IMA.O Diretor-Geral do Insti-
tuto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso das atribuições que lhe con-
fere o art. 12, inciso IX, do Decreto Estadual nº 45.800/2011, com nova
redação dada pelo Decreto nº 46.969, de 14 de março de 2016, tendo
em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro
de 2002.RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora EDILAINE CRISTINA
NOGUEIRA FERREIRA, CPF: 064.239.026-66, MASP: 1.173.238-5
para exercer a função de responsável técnico no SIAFI na U.E. 2370013
– VARGINHA, em substituição ao titular, no período de 30/12/2016 a
02/02/2017, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 12 de
dezembro de 2016.Marcílio de Sousa Magalhães,Diretor-Geral
PORTARIA Nº 1683 , de 12 de dezembro de 2016
Faz designação de servidor no âmbito do IMA.O Diretor-Geral do
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso das atribuições que
lhe confere o art. 12, inciso IX, do Decreto Estadual nº 45.800/2011,
com nova redação dada pelo Decreto nº 46.969, de 14 de março de
2016, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de
09 de janeiro de 2002.RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora CHIR-
LIS CARMEN VIEIRA DO CARMO, CPF: 986.108.806-72, MASP:
1.222.131-3 para exercer a função de responsável técnico no SIAFI na
U.E. 2370009 – MONTES CLAROS, em substituição ao titular, no perí-
odo de 02/01/2017 a 20/01/2017, observadas as disposições legais per-
tinentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2016.Marcílio de Sousa Magalhães,
Diretor-Geral
12 905602 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edicações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CON-
CEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1018359-8, Dirceu Camilo, referente ao 3º
quinquênio a partir de 31/01/1996, cando, assim, reticado o ato publi-
cado no Minas Gerais de 01/08/1995.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1018359-8, Dirceu Camilo, referente
ao 6º quinquênio a partir de 20/02/2011, cando, assim, reticado o ato
publicado no Minas Gerais de 16/02/2011.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos ter-
mos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, ao(s) servidor(es): Masp 1018359-8, Dirceu Camilo, a par-
tir de 20/02/2011, cando, assim, reticado o ato publicado no Minas
Gerais de 16/02/2011.
Torna público para ns de correção de vicio de forma O ATO DE CON-
CESSÃO DE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1018635-1, Fioravante Vendramini,
referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1018635-1, Fioravante Vendramini,
referente ao 3º quinquênio a partir de 16/05/1992, cando, assim, reti-
cado o ato publicado no Minas Gerais de 18/12/1991.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023864-0, Antônio José Borges,
referente ao 8º quinquênio a partir de 04/12/2016; Masp 1033188-2, José
Alves Souza, referente ao 7º quinquênio a partir de 04/12/2016; Masp
1033276-5, Manoel Ribeiro Silva, referente ao 7º quinquênio a partir
de 02/12/2016; Masp 1033754-1, José Nelson Sobrinho, referente ao 8º
quinquênio a partir de 01/12/2016.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032866-4, Virgolino Caldeira de
Souza, referente ao 3º quinquênio a partir de 17/09/1993, cando, assim,
reticado o ato publicado no Minas Gerais de 18/08/2004; referente ao
4º quinquênio a partir de 18/03/1999, cando, assim, reticado o ato
publicado no Minas Gerais de 12/03/1999.
ERRATA: Na matéria publicada no “Minas Gerais” de 07/12/2016,
referente ao susto de Adicional de Periculosidade do servidor: Masp
1033336-7
Ulisses Muniz da Silva. Onde se lê: Masp 1019557-6, leia-se: Masp
1033336-7.
07 905010 - 1
Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1018088-3, Antônio
Lúcio da Silva, referente ao 1º quinquênio a partir de 24/05/1995; 2º
quinquênio a partir de 26/07/2000, cando, assim, reticado o ato publi-
cado no Minas Gerais de 05/12/2008; referente ao 3º quinquênio a par-
tir de 01/08/2005, cando, assim, reticado o ato publicado no Minas
Gerais de 07/12/2005; referente ao 4º quinquênio 30/10/2010, cando,
assim, reticado o ato publicado no Minas Gerais de 04/02/2010; refe-
rente ao 5º quinquênio a partir de 29/10/2015, reticado o ato publicado
no Minas Gerais de 10/12/2015.
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral:
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, à servidora: Anna Luiza Braga Amaral Bicalho, Masp 1375304-1,
a partir de 29/11/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do servi-
dor: Masp 1032275-8 – Pedro Galdino da Costa, a partir de 11/11/2016.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a Leila Maria Dias Camilo, Masp 1018911-6,
em prorrogação, de 26/07/2016 a 01/2017.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribui-
ções e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto nº
45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DEER/MG nº 3501/16
e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT,
devolveu as noticações dos autos de infração por não ter localizado
os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, nos endereços cons-
tantes nos arquivos do DEER/MG e do DETRAN/MG, notica-os das
penalidades de infração capitulada no art. 6º da Lei 19.445/2011, con-
cedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, para
interporem recurso junto a Comissão Processante Permanente do DEER/
MG, sob pena de revelia.
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00098600-2301/2016 Adilsio Candido Ferreira – OQN-1350 – AI nº
199556
00098806-2301/2016 Ailson Mendes Pereira – PUA-2920 – AI nº
156154
00018304-2301/2016 Ailson Mendes Pereira – PUA-2920 – AI nº
156155
00084009-2301/2016 Alice Fernandes Alves – GSW-7960 – AI nº
198650
00089427-2301/2016 Alvaci Vieira de Araujo – HNL-2690 – AI nº
167916
00086919-2301/2016 Antonio Andrade de Souza – OQP-4987 – AI nº
176180
00097973-2301/2016 Antonio Moura Ferreira – JRR-4259 – AI nº
194535
00027541-2301/2016 Angela Raine Marques Santos – NKS-9670 – AI
nº 180084
00078969-2301/2016 Antonio Jose de Gois – GKO-1553 – AI nº
198524
00074172-2301/2016 Associaçao dos Estudantes do Carmo do Para –
GVH-6128 – AI nº 177184
00098808-2301/2016 Barros e Barros Turismo Ltda Me – GVE-6784
– AI nº 160359
00087323-2301/2016 BH Express Locaçao Ltda – KZB-3461 – AI nº
200751
00098226-2301/2016 Claudionor Alves Dias – HHY-4296 – AI nº
167978
00098788-2301/2016 Camila Amanda L de Oliveira Me – PVB-8155
– AI nº 160296
00078502-2301/2016 Cardoso Viagens Ltda – GKO-7948 – AI nº
164245
00087356-2301/2016 Categoria T e Viagens Ltda – OQK-1369 – AI
nº 198899
00097894-2301/2016 Categoria Turismo e Viagens Ltda – OQZ-3254
– AI nº 176197
00087337-2301/2016 Dame Marcelo de Oliveira Souza – HGJ-2068
– AI nº 167879
00088692-2301/2016 Daniel Mendes Silva – GRE-2897 – AI nº
147979
00077808-2301/2016 Delvai Nunes Correia – CYB-6855 – AI nº
197512
00093125-2301/2016 Eder Gomes Silva – HJR-8296 – AI nº 169366
00088716-2301/2016 Edna das S Caires de Oliveira – HCM-9558 –
AI nº 147981
00087349-2301/2016 Edson Vans Transportes Ltda – OPL-6476 – AI
nº 167891
00087320-2301/2016 Edsonmar Freitas de Miranda – HBG-4505 – AI
nº 196279
00078550-2301/2016 Eliton Augusto de Aquino – PUJ-2078 – AI nº
164233
00104228-2301/2016 Elizeu Marques da Silva – KNX-8748 – AI nº
198708
00086802-2301/2016 Genilson Martins de Souza – BTO-8703 – AI nº
176098
00097988-2301/2016 Gildete D Angelis de Freitas Me – KOE-6380 –
AI nº 165209
00089936-2301/2016 Gisele Rodrigues da Silva – GQY-2638 – AI nº
198693
00086912-2301/2016 Herminio Ferreira dos Santos – OXI-4539 – AI
nº 176208
00093110-2301/2016 Hibisco Tur e Agencia de Viagens Ltda – GVQ-
7647 – AI nº 200376
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