Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 03-08-2012
| Data de publicação | 03 Agosto 2012 |
| Seção | Diário do Executivo |
24 – sexta-feir a, 03 de ag osto de 2012 diário do exeCutivo Minas gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Adriano Magalhães Chaves
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 1666, 02 DE AGOSTO DE 2012.
Divulga pontuação parcial do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas,
conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Des envolvimento Sustentável, no uso de sua atribuição legal, e tendo em vista o disposto no Art.
10, da Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica divulgada a pontuação parcial do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas
Especialmente Protegidas, cadastradas junto ao Instituto Estadual de Florestas – IEF, constando os dados apurados no ano de 2012,
apresentados no Memorando 260/DG/IEF/SISEMA de 6 de julho de 2012, para aplicação no cá lculo do ICMS Ecológico no 1º trimestre do ano
de 2013.
Parágrafo único – Para os fins desta Resolução, a expressão “Unidades de Conservação” abrange, também, as áreas indígenas e as áreas de
proteção especial de mananciais ou de patrimônio espeleológico e paisagístico, declaradas com base no Art. 13, inciso I e Art. 14 da Lei Federal
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de Agosto de 2012.
(a) Adriano Magalhães Chaves - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PUBLICAÇÃO DA PONTUAÇÃO PARCIAL/2012 DO FATOR DE QUALIDADE - ICMS ECOLÓGICO
Conforme Deliberação Normativa COPAM nº. 86, de 17 de junho de 2005.
MUNICÍPIO Sub-Critério - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Item Codigo Codigo Unidade de Conservação (*)
ID IBGE SEF Nome Área
(ha) Nome Categoria Fator
(FC)
Fator
(FQ) Área (ha)
(*) - VIDE maiores informações sobre as Categorias de Maejo e as SIGLAS acima na ultima folha.
1 10 1 Abadia dos
Dourados 88.317
2 20 2 Abaeté 181.459
3 30 3 Abre-Campo 47.038
4 40 4 Acaiaca 10.227
5 50 5 Açucena Rio Corrente PAQE 1,0 0,4 5.065,00
Municipio de
Açucena APAM 0,5 0,1 19.474,50
0,1 0,1 22.261,20
Total 81.159
6 60 6 Água Boa 132231
7 70 7 Água
Comprida 49.257
8 80 8 Aguanil Cachoeira APAM 0,5 0,4 3.210,00
0,1 0,4 2.822,00
Total 23.261
9 90 9 Águas
Formosas 81.793
10 100 10 Águas
Vermelhas 125.804
11 110 11 Aimorés 135.306 Fazenda Bulcão RPPNE 1,0 1,0 608,69
12 120 12 Aiuruoca Serra da Mantiqueira APAF 0,025 0,1 22.877,00
Serra do Papagaio PAQE 1,0 0,6 3.983,00
Nave da Esperança RPPNF 1,0 1,0 27,36
Serra dos Garcias RPPNE 1,0 1,0 18,27
Cachoeira do
Tombo RPPNE 1,0 1,0 12,02
Berço de Furnas RPPNE 1,0 1,0 5,31
da Mata RPPNE 1,0 1,0 24,33
Campina RPPNE 1,0 1,0 11,53
da Fragalha RPPNE 1,0 1,0 2,99
Floresta Pengá RPPNE 1,0 1,0 56,75
Serra do Papagaio
Matutu RPPNE 1,0 1,0 377,91
Berço de Furnas II RPPNE 1,0 1,0 18,21
Total 64.949
13 130 13 Alagoa Serra da Mantiqueira APAF 0,025 0,1 14.826,00
Serra do Papagaio PAQE 1,0 0,6 1.291,00
Total 16.196
14 140 14 Albertina 5.806
15 150 15 Além Paraíba 50.998
16 160 16 Alfenas Fazenda Jequitibá RPPNE 1,0 1,0 19,32
Manoel Pedro
Rodrigues PAQM 1,0 0,1 13,31
do Rio do Machado APAE 0,025 0,1 18.848,50
Total 85.133
17 163 724 Al fredo
Vasconcelos 13.052
18 170 17 Almenara 229.140 Mata Escura RBF 1,0 0,1 723,86
19 180 18 Alpercata 16.679
20 190 19 Alpinópolis 45.436
21 200 20 Alterosa Instituto Olho
D'Água RPPNE 1,0 1,0 2,10
Josepha Mendes
Ferrão RPPNE 1,0 1,0 0,50
São Frnacisco de
Assis RPPNE 1,0 1,0 4,20
Total 36.237
22 205 769 Alto Caparaó 10.458 Caparaó PAQF 1,0 0,1 4.350,00
23 5350 535 Alto Jequitibá Caparaó PAQF 1,0 0,1 293,00
Resgate I RPPNE 1,0 1,0 10,00
Refúgio dos Sauás -
Resgate III RPPNE 1,0 1,0 30,00
Bosque dos
Samaiaçus - Resgate
V
RPPNF 1,0 1,0 20,56
Mata dos Jacus -
Resgate VI RPPNF 1,0 1,0 20,09
Vale das Arapongas
- Resgate II RPPNF 1,0 1,0 38,97
Total 15.147
24 210 21 Alto Rio Doce Alto Rio Doce APAM 0,5 0,1 8.716,87
0,1 0,1 14.756,40
51.709
25 220 22 Alvarenga 27.851
26 230 23 Alvinópolis 59.979
27 240 24 Alvorada de
Minas 37.404
28 250 25 Amparo da 13.604
Serra
29 260 26 Andradas 46.700
30 280 28 Andrelândia
Parque
Arqueológico Serra
Santo Antonio
RPPNF 1,0 1,0 9,00
Recanto dos Sonhos RPPNE 1,0 1,0 17,07
Ovídio Antônio
Pires 5 RPPNE 1,0 1,0 74,00
Total 100.516
31 285 770 Angelândia Ipê Amarelo APAM 0,5 0,5 3.698,00
0,1 0,5 3.189,00
Total 18.416
32 290 29 Antônio Carlos 52.994 Ponte Funda RPPNE 1,0 1,0 12,68
33 300 30 Antônio Dias Guilman Amorim RPPNE 1,0 1,0 254,00
Vila Ana Angélica RPPNF 1,0 1,0 45,93
Antônio Dias APAM 0,5 0,1 3.468,48
0,1 0,1 8.424,03
Hematita APAM 0,5 0,1 5.794,75
0,1 0,1 14.551,33
Reserva Ambiental
Rolim RPPNE 1,0 1,0 22,04
Total 78.707
34 310 31 Antônio Prado
de Minas 8.514
35 320 32 Araçaí 18.538
36 340 33 Araçuai 222.916
37 330 34 Aracitaba 10.614
Paque Natural
Muncipal de
Aracitaba
PAQM 1,0 0,1 51,07
38 350 35 Araguari 274.585 Pau Furado PAQE 1,0 0,6 1.121,96
39 360 36 Arantina 8.954
40 370 37 Araponga Serra do Brigadeiro PAQE 1,0 0,7 5.420,00
Araponga APAM 0,5 0,6 7.878,00
0,1 0,6 7.113,00
Total 30.368
41 375 725 Araporã 29.512
42 380 38 Arapuá 17.187
43 390 39 Araújos 24.483
44 400 40 Araxá Córrego Feio, Fundo
e Areia APEE 0,1 1,0 14.800,00
Reserva Ecocerrado
Brasil RPPNE 1,0 1,0 30,00
Total 116.696
45 410 41 Arceburgo 16.214
46 420 42 Arcos Corumbá EEE 1,0 0,1 304,00
Lafarge RPPNE 1,0 1,0 83,00
Total 50.979
47 430 43 Areado 28.162
48 440 44 Argirita 15.963
49 445 771 Aricanduva São Lourenço APAM 0,5 0,3 2.946,00
0,1 0,3 4.989,00
24.386
50 450 45 Arinos Grande Sertão
Veredas PAQF 1,0 0,4 16.800,00
Fazenda Sucupira RPPNE 1,0 1,0 252,00
Sagarana EEE 1,0 0,3 2.340,12
Arara Vermelha RPPNF 1,0 1,0 248,45
Total 527.347
51 460 46 Astolfo Dutra 15.921
52 470 47 Ataléia 183.343
53 480 48 Augusto de
Lima Serra do Cabral APAM 0,5 0,3 7.698,43
0,1 0,3 22.354,21
Total 125.035
54 490 49 Baependi Serra da Mantiqueira APAF 0,025 0,1 44.831,00
Serra do Papagaio PAQE 1,0 0,6 10.030,00
Células Verdes RPPNE 1,0 1,0 6,40
Alto Gamarra RPPNE 1,0 1,0 33,98
Total 75.105
55 500 50 Baldim 55.644
56 510 51 Bambuí 145.399
57 520 52 Bandeira 48.502
58 530 53 Bandeira do
Sul 4.707
59 540 54 Barão de
Cocais 34.056 Sul - RMBH APAE 0,025 0,5 390,23
60 550 55 Barão do
Monte Alto 19.923
61 560 56 Barbacena 75.837 Pinheiro Grosso RBM 1,0 0,3 467,16
62 570 57 Barra Longa Barra Longa APAM 0,5 0,4 475,00
0,1 0,4 3.845,80
Total 38.397
63 590 59 Barroso 8.233
64 600 60 Bela Vista de
Minas 10.852
65 610 61 Belmiro Braga 39.211
66 620 62 Belo Horizonte Baleia PAQE 1,0 0,1 102,00
Barreiro APEE 0,1 1,0 80,00
Cercadinho APEE 0,1 1,0 247,00
Mangabeiras PAQM 1,0 0,8 236,00
Serra do Rola Moça PAQE 1,0 0,9 1.330,00
Sul - RMBH APAE 0,025 0,5 3.433,40
Vila Betânia RBM 1,0 0,8 47,00
AGGEO Pio
Sobrinho PAQM 1,0 0,8 27,00
Ursulina de Andrade
Melo PAQM 1,0 0,8 24,00
Matinha PAQM 1,0 0,8 1,00
Roberto Burle Marx PAQM 1,0 0,8 18,00
Mata das Borboletas PAQM 1,0 0,7 3,00
Fazenda Lagoa do
Nado PAQM 1,0 0,8 30,00
Minas Tênis Clube RPPNE 1,0 1,0 14,88
Fazenda Capitão
Eduardo APAE 0,025 0,1 260,00
Serra Verde PAQE 1,0 0,6 142,02
Total 33.023
67 630 63 Belo Oriente Município Belo
Oriente APAM 0,5 0,1 8.246,10
0,1 0,1 10.062,73
Total 33.531
68 640 64 Belo Vale 36.717
69 650 65 Berilo 58.496
70 665 772 Berizal 48.889
71 660 66 Bertópolis 42.738 Maxacalís AI 0,5 1,0 2.106,00
72 670 67 Betim Fazenda do Sino RPPNF 1,0 1,0 16,30
Várzea das Flores APEE 0,1 1,0 1.709,00
São Judas Tadeu FLOE 0,3 0,1 140,71
Vargem das Flores APAE 0,025 0,1 1.706,87
Total 34.599
Minas gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 03 de agosto d e 2012 – 25
73 680 68 Bias Fortes 28.530
74 690 69 Bicas 13.970
75 700 70 Biquinhas 45.895
76 710 71 Boa Esperança 86.109 Serra da Boa
Esperança PAQE 1,0 0,4 5.873,99
77 720 72 Bocaina de
Minas Itatiaia PAQF 1,0 0,1 5.645,00
Serra da Mantiqueira APAF 0,025 0,1 44.375,00
Mitra do Bispo RPPNF 1,0 1,0 35,00
Ave Lavrinha RPPNE 1,0 1,0 49,05
Alto Rio Grande RPPNE 1,0 1,0 32,80
Total 50.279
78 730 73 Bocaiúva Serra Mineira APAM 0,5 0,1 37.991,00
0,1 0,1 17.557,00
Sempre-Vivas PAQF 1,0 0,4 31.904,96
Total 323.156
79 740 74 Bom Despacho 121.812
80 750 75 Bom Jardim de
Minas Serra da Mantiqueira APAF 0,025 0,1 140,00
Ovídio Antônio
Pires 3 RPPNE 1,0 1,0 97,02
Ovídio Antônio
Pires 4 RPPNE 1,0 1,0 3,00
Total 41.187
81 760 76 Bom Jesus da
Penha 20.802
82 770 77 Bom Jesus do
Amparo 19.516
83 780 78 Bom Jesus do
Galho 59.312
84 790 79 Bom Repouso 22.977
85 800 80 Bom Sucesso 70.502
86 810 81 Bonfim 30.031 Rio Manso APEE 0,1 1,0 3.455,00
87 820 82 Bonfinópolis
de Minas 178.944
88 825 773 Bonito de
Minas Cavernas do Peruaçu APAF 0,025 0,1 17.666,81
Rio Pandeiros APAE 0,025 0,6 93.000,00
Cochá Gibão APAE 0,025 0,6 207.803,38
Veredas do Peruaçu PAQE 1,0 0,5 919,24
Gibão/Fleixeiras RPPNE 1,0 1,0 3.528,32
Reserva Triângulo I RPPNE 1,0 1,0 2.172,80
Vereda da Caraiba RPPNE 1,0 1,0 10.368,38
Total 391.142
89 830 83 Borda da Mata 30.000
90 840 84 Botelhos 34.175
91 850 85 Botumirim 156.917
92 870 87 Brás Pires 22.264
93 855 774 Brasilândia de
Minas 251.249 Cotovelo RPPNE 1,0 1,0 204
94 860 86 Brasília de
Minas 139.420
95 890 89 Brasópolis 36.109 Fernão Dias APAE 0,5 0,6 11.500,00
96 880 88 Braúnas Pitanga APAM 0,5 0,4 4.181,00
0,1 0,4 7.028,00
37.623
97 900 90 Brumadinho Catarina APEE 0,1 1,0 180,00
Rio Manso APEE 0,1 1,0 9.256,00
Serra do Rola Moça PAQE 1,0 0,9 891,00
Sítio Grimpas RPPNF 1,0 1,0 2,00
Sul - RMBH APAE 0,025 0,5 18.249,25
Serra da Moeda RPPNE 1,0 1,0 14,82
Inhotim RPPNF 1,0 1,0 145,37
Total 64.008
98 910 91 Bueno Brandão 35.545
99 920 92 Buenópolis Serra do Cabral APAM 0,5 0,4 13.843,00
0,1 0,4 16.705,00
Fazenda Serra
Cabral e Lazão RPPNE 1,0 1,0 720,90
Serra de Minas APAM 0,5 0,4 33.995,00
0,1 0,4 22.814,00
Sempre-Vivas PAQF 1,0 0,4 33.595,77
Serra do Cabral PAQE 1,0 0,7 14.351,51
Total 160.185
100 925 775 Bugre 16.162
101 930 93 Buritis 521.991
102 940 94 Buritizeiro 723.621
103 945 776 Cabeceira
Grande 103.250
104 950 95 Cabo Verde 36.892
105 960 96 Cachoeira da
Prata 6.039
106 970 97 Cachoeira de
Minas 30.487
107 270 27 Cachoeira de
Pajeú 69.417 Soberbo APEE 0,1 1,0 5.655,00
108 980 98 Cachoeira
Dourada 20.283
109 990 99 Caetanópolis 15.579
110 1000 100 Caeté 54.224 Sul - RMBH APAE 0,025 0,5 3.921,72
111 1010 101 Caiana Municipal de Caiana APAM 0,5 0,4 1.183,15
0,1 0,4 3.492,92
Total 10.707
112 1020 102 Cajuri Nô da Silva APAM 0,5 0,6 875,96
0,1 0,6 947,87
Total 8.300
113 1030 103 Caldas Pedra Branca RPPNE 1,0 1,0 15,00
Morro Grande
1,2,3,4 RPPNE 1,0 1,0 363,58
Total 71.210
114 1040 104 Camacho 22.218
115 1050 105 Camanducaia Fernão Dias APAE 0,5 0,6 52.757,17
Sítio Raio Solar RPPNF 1,0 1,0 38,83
Total 52.796
116 1060 106 Cambuí 24.401 Cambuí Velho RPPNE 1,0 1,0 9,68
117 1070 107 Cambuquira 24.544
118 1080 108 Campanário 44.281
119 1090 109 Campanha 33.524
120 1100 110 Campestre 57.694 do Rio do Machado APAE 0,025 0,1 4.164,75
121 1110 111 Campina Verde 365.237
122 1115 777 Campo Azul 51.037
123 1120 112 Campo Belo 52.790
124 1130 113 Campo do
Meio 27.410
125 1140 114 Campo Florido 126.839
126 1150 115 Campos Altos 70.884 Campos Altos PAQE 1,0 0,5 782,67
127 1160 116 Campos Gerais 77.030
128 1190 119 Cana Verde 21.304
129 1170 117 Canaã Canaã APAM 0,5 0,5 3.315,00
0,1 0,5 7.807,00
Total 17.584
130 1180 118 Canápolis 84.091
131 1200 120 Candeias 72.067
132 1205 778 Cantagalo Boa Esperança APAM 0,5 0,3 1.246,00
0,1 0,3 3.740,00
Total 14.188
133 1210 121 Caparaó Caparaó PAQF 1,0 0,1 292,00
Caparaó APAM 0,5 0,5 1.324,00
0,1 0,5 3.913,90
Total 13.073
134 1220 122 Capela Nova 11.080
135 1230 123 Capelinha 96.605
136 1240 124 Capetinga 29.695
137 1250 125 Capim Branco 9.472
138 1260 126 Capinópolis 62.329
139 1265 727 Capitão
Andrade 27.927
140 1270 127 Capitão Enéias 97.292
141 1280 128 Capitólio 52.089 Serra da Canastra PAQF 1,0 0,6 9.828,92
142 1290 129 Caputira 18.784
143 1300 130 Caraí 124.351
144 1310 131 Caranaíba 15.982
145 1320 132 Carandaí 48.645
146 1330 133 Carangola Alto da Conceição APAM 0,5 0,1 1.360,00
0,1 0,1 2.790,00
Alto do Barroso APAM 0,5 0,1 275,00
0,1 0,1 413,00
Morro da Torre APAM 0,5 0,1 77,00
0,1 0,1 78,00
Fazenda Alto da
Conceição RPPNE 1,0 1,0 6,31
Total 35.344
147 1340 134 Caratinga 125.869 Feliciano Miguel
Abdalla RPPNF 1,0 1,0 957,57
148 1350 135 Carbonita Horto Carbonita B RPPNE 1,0 1,0 3.552,82
Horto Carbonita C RPPNE 1,0 1,0 2.564,16
Horto Carbonita I RPPNE 1,0 1,0 220,41
Total 145.759
149 1360 136 Careaçu 18.072
150 1370 137 Carlos Chagas 319.466
151 1380 138 Carmésia Fazenda Guarani AI 0,5 1,0 3.270,00
Renascença APAM 0,5 0,5 5.992,00
0,1 0,5 4.003,00
Total 25.932
152 1390 139 Carmo da
Cachoeira 50.689
153 1400 140 Carmo da Mata 35.910
154 1410 141 Carmo de
Minas 32.254 Córrego da Onça RPPNE 1,0 1,0 20,36
155 1420 142 Carmo do
Cajuru 45.477
156 1430 143 Carmo do
Paranaíba 130.692
157 1440 144 Carmo do Rio
Claro 106.433 Fazenda Alegria RPPNE 1,0 1,0 22,44
158 1450 145 Carmópolis de
Minas 40.090 Mata do Cedro EEE 1,0 0,3 1.563,25
159 1455 728 Carneirinho 206.846
160 1460 146 Carrancas 72.850
161 1470 147 Carvalhópolis 8.071
162 1480 148 Carvalhos 28.232
163 1490 149 Casa Grande 15.761
164 1500 150 Cascalho Rico 36.810
165 1510 151 Cássia 66.667
166 1530 153 Cataguases 49.136 Agua Limpa EEE 1,0 0,8 70,00
167 1535 779 Catas Altas Caraça RPPNF 1,0 1,0 5.845,00
Sul - RMBH APAE 0,025 0,5 7.454,36
Total 23.821
168 1540 154 Catas Altas da
Noruega 14.233
169 1545 729 Catuji 41.825
170 1547 780 Catuti 28.655
171 1550 155 Caxambu 10.106
172 1560 156 Cedro do
Abaeté 28.156
173 1570 157 Central de
Minas 20.480 Fazenda Floresta RPPNE 1,0 1,0 31,00
174 1580 158 Centralina 32.788
175 1590 159 Chácara 15.288
176 1600 160 Chalé 21.332
177 1610 161 Chapada do
Norte 82.976
178 1615 781 Chapada
Gaúcha Serra das Araras PAQE 1,0 0,8 11.137,00
Grande Sertão
Veredas PAQF 1,0 0,4 8.400,00
Veredas do Acari REDES 0,5 0,5 55.414,90
Aldeia RPPNE 1,0 1,0 7.341,57
Total 325.263
179 1620 162 Chiador 25.264
180 1630 163 Cipotânea 15.361
181 1640 164 Claraval 22.611
182 1650 165 Claro dos
Poções 72.023
183 1660 166 Cláudio 63.111 Pé da Laje RPPNF 1,0 1,0 1,16
184 1670 167 Coimbra 10.654
185 1680 168 Coluna Água Limpa APAM 0,5 0,4 10.456,00
0,1 0,4 3.485,00
Total 34.828
186 1690 169 Comendador
Gomes 104.031
187 1700 170 Comercinho 65.466
188 1710 171 Conceição da
Aparecida 35.240
189 1520 152 Conceição da
Barra de Minas 27.318
190 1730 172 Conceição das
Alagoas 133.534
191 1720 173 Conceição das
Pedras 10.226
192 1740 174 Conceição de
Ipanema 25.411
193 1750 175 Conceição do
Mato Dentro Serra do Intendente APAM 0,5 0,1 11.093,00
0,1 0,1 2.317,00
Paque Natural
Municipal Salão das
Pedras
PAQM 1,0 0,1 857,62
Total 172.556
194 1760 176 Conceição do
Pará 24.728
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