Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 11-05-2022
| Data de publicação | 11 Maio 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
18 – quarta-fei ra, 11 de Ma io de 2022 diário do executivo Minas Gerais
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022: ANULA o ato
de RETIFICA CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO da servidora:
Unidade MASP Admissão Servidor Publicado em Motivo
HJXXIII 1040592/6 1 Zenira Dias Matoso 14/10/2008 Indevido
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022: RETIFICA o
ato de RETIFICA CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO da servidora:
Unidade MASP Admissão Servidor Publicado em Onde se lê Leia-se
HJXXIII 1040592/6 1 Zenira Dias Matoso 14/10/2008 29/08/2004 31/08/1999
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022: RETIFICA o
ato de Quinquênio Administrativo das servidoras:
Unidade MASP Admissão Servidor Publicado em Onde se lê Leia-se
HJXXIII 1040592/6 1 Zenira Dias Matoso 05/09/2009 28/08/2009 29/08/2004
HJXXIII 1040592/6 1 Zenira Dias Matoso 28/08/2014 26/08/2014 28/08/2009
HJXXIII 1040592/6 1 Zenira Dias Matoso 17/07/2019 09/06/2019 27/08/2014
CHPB 1040685/8 1Joana D’arc de Barros Silva 01/04/2022 MASP 10406585/8 MASP 1040658/8
CHPB 1050987/5 1 Marina Lauriano da Silva 01/04/2022 Quinquênio 5º Quinquênio 4º
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022: RETIFICA o
ato de CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO da servidora:
Unidade MASP Admissão Servidor Publicado em Onde se lê Leia-se
HJXXIII 1040592/6 1 Zenira Dias Matoso 17/07/2019 09/06/2019 27/08/2014
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E DMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022: CONCEDE
Unidade Masp Admissão Servidor Quinquênio A partir de Total
HJXXIII 1040592/6 1 Zenira Dias Matoso 6º 27/08/2014 7º
HJXXIII 382159/2 02 Luiz Antônio Miranda 5º 24/08/2020 6º
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E DMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022:
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
ao servidor:
Unidade Masp Admissão Servidor A partir de
HJXXIII 382159/2 02 Luiz Antônio Miranda 24/08/2020
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
10 1632397 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, àsservidoras:
UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDORAS QUINQUÊNIO PERÍODO
MOV 12994927 01 ADRIANA BORGES TORRES 2º 25/02/2017a 25/02/2022
MOV 10525590 01 ELIANE LIMA GUIMARAES 4º 02/03/2017a 28/02/2022
MOV 10416469 01 LEDA MARIA DE JESUS 6º 01/03/2017a 27/02/2022
MOV 12992038 01 SIMONE DE OLIVEIRA SILVA 2º 27/02/2017a 28/02/2022
MOV 12989638 01 VANDERLEIA VIEIRA CRUZ SOARES 2º 02/03/2017a 01/03/2022
HEM 13030507 01 PAULA FERREIRA DE SOUZA 2º 04/04/2017a 07/04/2022
HEM 12998191 01 ELAINE CRISTINA DIAS 2º 28/02/2017 a 17/04/2022
HEM 10866333 03 CARLUCIA JAMAR OLIVEIRA PRAZERES 2º 18/03/2017 a 14/04/2022
HEM 12341236 01 CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA
VARGAS 2º 21/03/2017 a 17/04/2022
HEM 10907806 03 VANILDA GOMES DA SILVA 2º 03/04/2017 a 19/04/2022
HEM 13033105 01 LUCIANA SAURINO DE SOUZA CONDE 2º 23/04/2017 a 21/04/2022
HRB-JA 13032701 01 MARISTELA MRAD LOSCHI 2º 07/05/2017a 05/05/2022
HRB-JA 13027735 01 CYBELLE MARIA LOSCHI GOMES DE ASSIS 2º 23/04/2017 a 30/04/2022
HRB-JA 11237591 03 JULIANA GRASIELLA DE PAULA FERREIRA 2º 13/11/2016 a 02/05/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores:
UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDORES QUINQUÊNIO PERÍODO MOTIVO
HJK 12293403 01 ANDERSON CHAGAS
MACHADO 2º 24/08/2014 a
14/09/2019 REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL
HJK 10901742 02 GILMARA LUCIANE
DOMINGOS 3º 03/08/2014 a
07/08/2019 REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL
HJK 13681226 01 IRANI ELIAS DE PAULA
NOGUEIRA 1º 04/07/2014 a
15/08/2019 REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL
HJK 10891075 02 RENATA CRISTINA
FERNANDES SILVA 3º 22/07/2014 a
20/07/2019 REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL
HJK 12845541 01 VANESSA GONÇALVES
LUIZ DA SILVA 2º 09/07/2016 a
07/07/2019 REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,ANULA ATO
DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, àservidora:
UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDORA PUBLICADO EM MOTIVO
CMT 09352915 03 ADÉLIA PEREIRA SOUTO
DE MELO 04/05/2022 REGULARIZAR SITUAÇÃO FUNCIONAL
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, àservidora:
UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDORA QUINQUÊNIO PERÍODO
CMT 09352915 03 ADÉLIA PEREIRA SOUTO DE MELO 2º 09/04/2017a13/04/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,ANULA ATO
DE GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, àservidora:
UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDORA A PARTIR DE PUBLICADO EM MOTIVO
HJXXIII 10414340 01 VERA LUCIA DIOGO REIS 18/05/2022 18/02/2022 REGULARIZAÇÃO
FUNCIONAL
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aservidora:
UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDORA MESES QUINQUÊNIO A PARTIR DE
CSSI 13112404 01 EDNALUSTOSA DE MELO 02 1º 10/05/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aservidora:
UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDORA MESES QUINQUÊNIO A PARTIR DE MOTIVO
ADC 10910883 03 ROBERTA APARECIDA
GONÇALVES 01 2º 04/04/2022 RE G U L A RI Z A Ç ÃO
FUNCIONAL
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
10 1632502 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, a servidora:
UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDORA MESES QUINQUÊNIO A PARTIR DE
ADC 10394161 01 MAGDA RODRIGUES 11 4º,5º,6º e 7º 20/05/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
10 1632708 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO À SAÚDE - GRS, GRAU MEDIO,nos termos da Lei nº
20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde
e Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:Maria da Gloria
Fagundes Santos, MASP 10877033, lotado no HAC, tec. enfermagem,
no periodo de 02/10/2019 a 06/04/2021, adm 2; Juliana Nunes
dos Santos Ribeiro, MASP 10891984, lotado no HAC, auxiliar de
enfermagem, no periodo de 01/07/2020 a 24/11/2021, adm 2; Daniela
Cristina Pettersen, MASP 14894166, lotado no HAC, tec. enfermagem,
no periodo de 17/04/2020 a 02/10/2020, adm 1.
10 1632171 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, para
ns de regularização funcional, nos termos do art. 80 da Lei nº 869,
de 5 de julho 1952, a servidora efetiva EVA APARECIDA DA SILVA
TERRA, MASP 10871903, ADM 2, PENF, do HJK para o HIJPII, a
partir de 01/04/2022. Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24
de agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO,
nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, a servidora
efetiva ELENILDA NUNES DA SILVA DE ALMEIDA, MASP
12747358, ADM 2, TOS, do HIJPII para o HJXXIII, a partir da data
de publicação. Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24
de agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO,
para ns de regularização funcional, nos termos do art. 80 da Lei nº
869, de 5 de julho 1952, a servidora efetiva HELOISA FATIMA LUIZ,
MASP 10406023, ADM 1, AUAS, do HJXXIII para o HIJPII, a partir
de 03/11/2021. Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
10 1632720 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
PORTARIA SEE Nº 01/2022
Dispõe sobre a alteração da Portaria SEE nº 03, de 02 de setembro
de 2021, que constituiu a Comissão de Avaliação de Bens Móveis
inservíveis, antieconômicos, ociosos e irrecuperáveis pertencentes à
carga da Secretaria de Estado de Educação.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO da Secretaria de
Estado de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, §
1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando
o disposto no Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009,
no Decreto nº 47.539, de 23 de novembro de 2018, no Decreto nº
47.622, de 15 de março de 2019, e na Resolução SEE nº 4.630/2021,
de 27 de agosto de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a Comissão de Avaliação de Bens Móveis inservíveis,
antieconômicos, ociosos e irrecuperáveis da Secretaria de Estado de
Educação, no âmbito do Órgão Central e do Conselho Estadual de
Educação da Secretaria de Estado de Educação:
Art. 2º - A Comissão passará a ser composta pelos seguintes membros:
I – Membros titulares:
1. Karla Carvalho Möller – MASP 382.744-1, desempenhando a função
de presidente da comissão;
2. Inês Aparecida Claro da Silva – MASP 1.354.774-0;
3. Rosáurea do Patrocínio – MASP 1.252.792-5
II – Membros suplentes dos membros titulares:
1. Andréa Gomes de Castro Ribeiro – MASP 1.059.441-4;
2. Imaculada Gomes da Rocha - MASP 959.556-2
Parágrafo Único – Ocorrendo impedimento de qualquer um dos
membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para
substituí-lo e, no caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua
substituição recairá sobre o membro titular imediato.
Art. 3º - Permanecem inalteradas as disposições não mencionadas nesta
Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,
aos 10 de maio de 2022.
(a) Silas Fagundes de Carvalho
Subsecretário de Administração
10 1632354 - 1
Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 10/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, dosservidores:
Masp 1.320.805-3, Bárbara de Souza e Silva, ANE1E, admissão 1,pela
remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do
cargo em comissão deDAD-8, ED1100577,a contar de 03/05/2022.
Masp 1.349.294-7, Fabrício Nepomuceno Bicalho Santos, PEB2D,
admissão 1,pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50%
do vencimento do cargo em comissão deDAD-7, ED1100270,a contar
de 06/05/2022.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E NORMAS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO CENTRAL
DIRETORA: GABRIELACALDEIRA DUARTE
10 1632263 - 1
REASSUNÇÃO - LIP - ATO Nº 08/2022
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO
ANTECIPADO DA LIP, nos termos do Art. 183 da Lei 869, de
05/07/1952, da servidora: SRE TEOFILO OTONI - TEOFILO OTONI,
MASP 371041-5,LUCY BRITO ALVES, ATBIII M, adm. 01, a contar
de 30/01/2006, para regularização de vida funcional.
10 1632589 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA N.º 751/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 69 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, cam encerradas, a partir de 18 de dezembro de 2018, as atividades da Escola
Municipal Augusto Pestana, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Resolução SEE nº 8.001, de 1º de julho de 1997, situada no
Povoado de Augusto Pestana, em Liberdade.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Caxambu PORTARIA N.º 752/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 375, de 5 de maio de 2022, ca recredenciada a entidade Associação das Franciscanas Missionárias do Coração
Imaculado de Maria, mantenedora do Colégio Imaculado Coração de Maria, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Coronel José
Justino, 532, Centro, em São Lourenço, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Caxambu PORTARIA N.º 753/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 370, de 5 de maio de 2022, ca renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela
Escola Municipal Selma Magalhães Ferreira, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. José Fernandes Maciel, 110, B. Kennedy, em
Cruzília, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Caxambu PORTARIA N.º 754/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 69 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, cam encerradas, a partir de 1º de janeiro de 2014, as atividades da Escola
Municipal Cardeal Lemos, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 3, de 8 de maio de 1982, situada na Comunidade
de Lages, em Porteirinha.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Janaúba
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SEE nº 146, de 17 de fevereiro de 2022, referente a autorização de funcionamento da Escola Municipal Juca Pinto,
de Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de Catuti:
Onde se lê: “... Escola Municipal Juca Pinto, de Ensino Fundamental (anos iniciais) ...”
Leia-se: “... Escola Municipal de Ensino Fundamental (anos iniciais) ...”
SRE – Janaúba PORTARIA N.º 755/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 368, de 5 de maio de 2022, ca recredenciada a entidade APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais,
mantenedora da Escola de Educação Especial Maria Dária de Lima, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Itaguá, 1248, B. Progresso,
em Brumadinho, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana A
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205102356300118.
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