Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 15-03-2016
| Data de publicação | 15 Março 2016 |
| Seção | Diário do Executivo |
84 – terça-fe ira, 15 de Março d e 2016 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Masp
1033795-4, Raimundo Magela do Nascimento, onde se lê: 1º quin-
quênio a partir de 01/04/1990; 2º quinquênio a partir de 13/05/1995.
Leia-se: 1º quinquênio a partir de 01/08/1990; 2º quinquênio a partir
de 23/05/1995.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 18/08/2004.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Masp
1033793-9, Jorge Ferreira de Paula Cruz, onde se lê: 1º quinquênio a
partir de 15/03/1990. Leia-se: 1º quinquênio a partir de 01/08/1990.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 24/02/2005.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Masp
1033792-1, Paulo Tomaz da Cruz, onde se lê: 1º quinquênio a partir de
27/02/1990. Leia-se: 1º quinquênio a partir de 01/08/1990.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 16/10/2004.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente a servidora: Masp
1033679-0, Marilia Rosa da Silva, onde se lê: 1º quinquênio a partir de
27/08/1989. Leia-se: 1º quinquênio a partir de 01/08/1990.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 11/09/2004.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Masp
1033678-2, João Barbosa dos Santos, onde se lê: 1º quinquênio a partir
de 30/08/1989. Leia-se: 1º quinquênio a partir de 01/08/1990.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 13/05/2005.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Masp
1033720-2, José Zacarias Oliveira, onde se lê: 1º quinquênio a partir de
03/12/1989. Leia-se: 1º quinquênio a partir de 01/08/1990.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 01/10/2004.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Masp
1032963-9, Sebastião Ribeiro Batista, onde se lê: 1º quinquênio a partir
de 26/08/1984; 2º quinquênio a partir de 15/12/1989. Leia-se: 1º e 2º
quinquênios a partir de 01/08/1990.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 21/12/2004.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Masp
1033688-1, Eliseu José Honorato, onde se lê: 1º quinquênio a partir de
21/09/1989. Leia-se: 1º quinquênio a partir de 01/08/1990.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 23/11/2004.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Masp
1033714-5, Antônio dos Reis Faustino, onde se lê: 1º quinquênio a par-
tir de 30/11/1989. Leia-se: 1º quinquênio a partir de 01/08/1990.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 25/11/2004.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Masp
1033701-2, Cleri Paulo Magalhães, onde se lê: 1º quinquênio a partir
de 16/11/1989. Leia-se: 1º quinquênio a partir de 01/08/1990.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 12/04/2005.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente a servidora: Masp
1033680-8, Marcelia Maria Fraga, onde se lê: 1º quinquênio a partir de
30/03/1990. Leia-se: 1º quinquênio a partir de 01/08/1990.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 10/09/2005.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Masp
1022708-0, Max Antônio Fonseca Parreira, onde se lê: 4º quinquênio a
partir de 21/08/1995. Leia-se: 4º quinquênio a partir de 23/07/1995.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 15/08/2006.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Masp
1022708-0, Max Antônio Fonseca Parreira, onde se lê: 5º quinquênio a
partir de 20/08/2000. Leia-se: 5º quinquênio a partir de 21/07/2000.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 14/09/2005.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Masp
1022708-0, Max Antônio Fonseca Parreira, onde se lê: 6º quinquênio a
partir de 18/08/2005. Leia-se: 6º quinquênio a partir de 20/07/2005.
RETIFICAÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – Ato
publicado no Minas Gerais de 14/09/2005.
RETIFICA, O ATO de Adicional Por Tempo de Serviço, referente ao
servidor: Masp 1022708-0, Max Antônio Fonseca Parreira, onde se lê:
a partir de 18/08/2005. Leia-se: a partir de 20/07/2005.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 28/08/2010.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Masp
1022708-0, Max Antônio Fonseca Parreira, onde se lê: 7º quinquênio a
partir de 18/08/2010. Leia-se: 7º quinquênio a partir de 19/07/2010.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 19/08/2015.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Masp
1022708-0, Max Antônio Fonseca Parreira, onde se lê: 8º quinquênio a
partir de 18/08/2015. Leia-se: 8º quinquênio a partir de 18/07/2015.
Errata:
Na matéria publicada no Minas Gerais de 07/03/2012, referente a Afas-
tamento para Gozo de Férias Prêmio. Onde se lê: Masp 1032195-8,
Luiz Felipe Gomes. Leia-se: Masp 1032195-8, Luiz Felix Gomes.
Na matéria publicada no Minas Gerais de 09/11/2011, referente a Afas-
tamento para Gozo de Férias Prêmio. Onde se lê: Masp 1032214-7,
Wbaldino José Viana. Leia-se: Masp 1032214-7, Ubaldino José Viana.
Na matéria publicada no Minas Gerais de 15/07/2009, referente a Con-
cessão de 03 Meses de Férias Prêmio. Onde se lê: Masp 1032214-7,
Wbaldino José Viana. Leia-se: Masp 1032214-7, Ubaldino José Viana.
Na matéria publicada no Minas Gerais de 16/12/2011, referente a Con-
cessão de 03 Meses de Férias Prêmio. Onde se lê: Masp 1032349-1,
Fabio Deolino Cassiano. Leia-se: Masp 1032349-1, Fabio Deolindo
Cassiano.
Na matéria publicada no Minas Gerais de 10/07/2013, referente a Con-
cessão de 03 Meses de Férias Prêmio. Onde se lê: Masp 1032352-5,
José Elizio da Silva. Leia-se: Masp 1032352-5, José Elizio Silva.
Na matéria publicada no Minas Gerais de 10/07/2010, referente a Afas-
tamento para Gozo de Férias Prêmio. Onde se lê: Masp 1032202-0,
Atair Augusto de Miranda. Leia-se: Masp 1032302-0, Atair Augusto
de Miranda.
Na matéria publicada no Minas Gerais de 05/03/2016, referente a
Afastamento para Gozo de Férias Prêmio. Onde se lê: Maria Tereza
Monteiro Bastieri. Leia-se: Masp 1033518-0, Maria Tereza Monteiro
Bastieri.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 011/2016
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha: 13012
N.º de Comunicação: 3947-Condomínio Alphaville/Belo Horizonte
Protocolo: 0000987-1300/2016-9
Interessado: Associação dos Moradores do Bairro Água Limpa
Assunto: Estudo de Criação de Atendimento Complementar na linha
acima, como segue Ida: R. Poços de Caldas (PC1 esquina com R.
Caxambu), R. Poços de Caldas, R. Caxambu, Av. Diplomata, Av. dos
Navegantes, BR 040, Marginal BR 040, BR 356, Rotatória Alphaville,
BR 356, BR 040/356, Rotatória do Vale do Sol, BR 040/356, Entrada de
Acesso Jardim Canadá, BR 040/356, BR 356, Av. Senhora do Carmo,
R. Professor Morais, Av. Afonso Pena, R. Curitiba R. 21 de Abril, Av.
do Contorno, R. Paulo de Frontim, Av. Olegário Maciel, R. dos Caetés,
R. dos Guaranis (PC2 entre R. dos Caetés e R. dos Tupinambás). Volta:
R. dos Guaranis (PC2 entre R. dos Caetés e R. dos Tupinambás). R. dos
Tupinambás, R. Curitiba, Av. Afonso Pena, R. Rio Grande do Norte,
Av. Senhora do Carmo, BR 356, BR 040/356, Marginal da BR 040/356,
Av. Toronto, BR 040/356, BR 040, Trevo de Acesso Retiro do Chalé,
Marginal da BR 040 lado oposto, Av. dos Navegantes, Av. Diplomata,
R. Poços de Caldas, (PC1 esquina com R. Caxambu). Com Tarifa de
R$5,55 de acordo com o Grupo Tarifário da Região.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDMILSON SOARES TELES
Súmula da 018ª Sessão Ordinária realizada em 11/03/2016
RECURSOS DEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
GTE5652 4110089 Gilmar De Souza E Silva
HGI6971 4166250 Gustavo Pereira Alves
GTK4909 4227524 Luirson Roberto Goncalves
GVJ2176 4147152 Marcos Henrique Duraes
CDG9786 4133248 Ronan Messias De Oliveira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e docu-
mentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
GWQ7534 4193034 Admilson Aparecido Mendes
HCQ2140 4444182 Adriano Batista Gripp
MQJ8520 4425972 Andrea Fabiana Candido
HHB1179 4167518 Antonio Marques Castro
HKU6601 4214071 Antonio Seram Costa Filho
AFW3040 4446852 Antonio Wilson F.Toledo
HCF4645 4212380 Areias Manerra Ltda-ME
HLY6952 4211396 Aristides Bernardes Costa
HJC6959 4219463 Carlos Deves De Carvalho
GVJ3948 4223627 Celio Ferreira Da Silva
GVJ0172 4221576 Ceramica A. Paranaiba Ltda-EPP
GVJ0172 4221740 Ceramica A. Paranaiba Ltda-EPP
HGP2422 4204572 Ceramica Cruzado Ltda
HGP2422 4215997 Ceramica Cruzado Ltda
HGP2422 4191457 Ceramica Cruzado Ltda
HGP2422 4193229 Ceramica Cruzado Ltda
HGP2422 4197636 Ceramica Cruzado Ltda
HGP2422 4190306 Ceramica Cruzado Ltda
GLY3338 4227994 Cleiton Izaias Alves
GLY3338 4227991 Cleiton Izaias Alves
GXM0407 4213759 D’granel Transp. Com. Ltda
LHZ7093 4223450 Darcy Carvalho Da Silva
CDL4693 4228461 David Faria Carneiro
HFF0075 4203660 Dayan Euripedes Da Silva
GQF9538 4217613 Demmis Django De Oliveira
GNS0900 4433928 Edson Silva Nogueira
HLF5751 4239030 Elisane Batista Dos Remedios
DVA3271 4236656 Elizeu Araujo Neto
GSV4711 4240772 Emp. Gontijo Transp. Ltda
HHY9052 4198332 Ewerton Caldeira Nogueira
HIA8036 4190803 Expresso Alvorada Ltda
GSW8849 4201377 Expresso Alvorada Ltda
HKT0788 4186292 Fabio Dos Santos Carvalho
ICZ0797 4228486 Flavio Augusto Debona
GSV4878 4206374 Geraldo Jose Dionizio
GXO0395 4220412 Glauciene De Oliveira Silva
AHU0102 4197849 H.U.Transp. Rodoviario Ltda
GWC1185 4226097 Haroldo Dawson Silva
AHU1888 4230258 HU Transp. Rodoviario Ltda
HQM5189 4227224 Jaime Bruning
HQM5189 4227049 Jaime Bruning
JPG1946 4204979 Jair Pereira
GQR0789 4195263 Joao Maria Teodoro
GLT0007 4238581 Joao Pereira Da Silva
GZK7300 4450924 Joao Soares Martins
CXC4326 4217805 Joao Yassuo Inoue
AHE0130 4451168 Joicy Anne Silva
HKU9703 4234933 Jose Adilson Pereira
GTF7220 4444179 Jose Costa E Silva
GTF7220 4444180 Jose Costa E Silva
GYI8099 4227213 Jose Geraldo Gusmao ME
GUY7877 4236515 Jose Odilon Baldim
EMA2215 4232023 Josina Maria Blanc Moraes
HEH9837 4211171 Katiane Silveira Lopes
GYA6900 4460712 Laci Alves Rodrigues
HKS2115 4225820 Lucas Goncalves Oliveira
HGV3100 4441589 Manoel Martins Abrantes
JGI0740 4437512 Maraiza A. De Carvalho
GWS1779 4215147 Marcos Cesar Mota
HIN6647 4220193 Maria Aparecida M. Macedo
CSJ6322 4223936 Nadir Pereira De Farias
GXN7702 4206867 Patricia De Souza Silva
HHF1541 4230464 Paulo Cesar Cabral Archangelo
GQR3338 4226823 Pavepe Para M V E Peca Ltda
HBG7595 4210939 Racri Com. E Transportes
HFU0311 4230015 Richard Luiz C. Konstantin
HHG9681 4233782 Robson Goulart De Melo
HEG3525 4194733 Rogerio Da Conceicao
MDG6788 4221848 Ronaldo Fernandes
GUF4354 4191556 Siely Oliveira De Almeida
HLY0730 4450816 Tadeu Moreira Mota
HIS0707 4215875 Tania Aparecida De Paula
GXS7317 4232910 Transportadora Seg Ltda-ME
ASZ3974 4202262 Trns Pizzatto T.C. Rodoviárias
EIB7568 4183061 Valdir Rodrigues Da Silva
GZV9346 4192500 Vanir Antonio Borghetti
GZV9346 4202000 Vanir Antonio Borghetti
CJD7381 4182620 Vera Lucia De Almeida
GWS3594 4191411 Welbert Hipolito Lopes
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa Processamento Recorrente
ATX2835 4222138 Del Pozo Transp. Rod. Ltda
HHC0407 4212326 Geraldo Alves Da Cruz
DDN9281 4218423 Ivonete Lobo Pereira
EJV9246 4193824 Jefer Prod. Sid. Ltda
KXX4081 4215208 Jose Zamith Transp. Ltda ME
LTF2671 4225516 Jose Zamith Transp. Ltda ME
AMW2132 4216043 Log Brasil Transp. Log. Ltda
AMW2132 4216045 Log Brasil Transp. Log. Ltda
HRS7003 4225133 Log Brasil Transp. Log. Ltda
LYI1821 4230348 Mario Cesar Goedert
LYI1821 4230341 Mario Cesar Goedert
ABV1044 4223131 Transportadora Boa Viagem
ABV8887 4230265 Transportadora Boa Viagem
ABV9888 4188999 Transportadora Boa Viagem
MTI9793 4222132 Vania Maria Goncalves
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, conso-
ante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Már-
cio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
14 807599 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CON-
TRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telé-
grafos- ECT, devolveu as Noticações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-
lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apre-
sentarem o FICI – Formulário de Identicação de Condutor Infrator
(para as Noticações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Noticações de Penalidade. O
Edital das Noticações de Autuação e/ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 120316-0197, 120316-0198,
120316-0199, 120316-0200, 130316-0201, 130316-0202, 130316-
0203 e 140316-0204.
14 807596 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
ATOS DO DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
O Diretor Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cida-
dania, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução SEDPAC
nº 05/2015:
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
CF/88, por cinco dias, ao servidor:
MASP 1390540-1, LEONARDO SOARES NADER, a partir de
02/02/2016. Belo Horizonte, 14 de março de 2016.
ALEXANDRE MOREIRA VERTELO
14 807574 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
EXTRATO – RESOLUÇÃO 037/2016 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – JANUÁRIA
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Esta-
dual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 67/2015; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classicação nal dos candidatos aprovados
no Processo Seletivo Simplicado - PSS, para o preenchimento de
cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na
área de Direito, realizado na Comarca de Januária, na forma do Anexo
desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.
mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Chris-
tiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Hori-
zonte, 09 de março de 2016.
14 807547 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 038/2016 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – Teólo Otoni/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Esta-
dual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 67/2015; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classicação nal dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplicado - PSS, para o preenchimento de cadas-
tro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Direito, realizado na Comarca de Teólo Otoni, na forma do Anexo
desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.
mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Chris-
tiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Hori-
zonte, 10 de março de 2016.
14 807549 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Nº 059/2016
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso IX, da
Lei Complementar Estadual 65, de 16 de janeiro de 2003, e baseando-se
nos fatos apurados através do Procedimento Administrativo Disciplinar
nº 0773.1605.2014.0.004, condena o Defensor Público R.F.S., MASP
6000103, à penalidade administrativa de advertência, com fundamento
no artigo 79, incisos III, X e XXII, artigo 80, V, artigo 81, inciso III, e
artigo 92, caput, todos da Lei Complementar Estadual nº 65/2003.
Belo Horizonte, 11 de março de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública Geral
14 807554 - 1
RESOLUÇÃO Nº 039/2016
Retifica a Resolução nº 25/2016 da Defensora Pública Geral.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I e III, da Lei
Complementar nº 65/2003, RESOLVE:
Art. 1º - Reticar a Resolução 25/2016, da Defensora Pública Geral,
publicado no D.O. de 26 de fevereiro de 2016, cando acrescido
o item 4.4. no Anexo I da Resolução n. 25/2016: “4.4. A critério do
Coordenador Local, poderá ser realizada entrevista, que terá caráter
classicatório.”
Art. 2º - Reticar o item 5.4 do Anexo I da Resolução: Onde se lê “A
não declinação na cha de inscrição da condição de deciente, bem
como a não apresentação no prazo das condições especiais para rea-
lização de prova pelo candidato, implicará no não reconhecimento de
sua condição de pessoa com deciência”, leia-se: “A não declinação na
cha de inscrição da condição de deciente, bem como a não apresen-
tação no prazo das condições especiais para realização da entrevista
pelo candidato, implicará no não reconhecimento de sua condição de
pessoa com deciência”.
Art. 3º - Reticar o item 6.4 do Anexo I da Resolução: Onde se lê “É de
inteira responsabilidade do candidato se informar sobre as publicações
pertinentes ao processo seletivo, ainda que tenham sido apresentadas
apenas em aviso axado na sede local.”, leia-se: “É de inteira respon-
sabilidade do candidato se informar sobre as publicações pertinentes
ao processo seletivo.”
Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 26 de fevereiro de 2016.
Belo Horizonte, 11 de março de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública Geral
14 807551 - 1
RESOLUÇÃO N. 040/2016
Revoga a Resolução n. 156/2015.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e III,
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e considerando o
deferimento de pedido da Defensora Pública interessada:
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Resolução n. 156/2015.
Art.2º Esta resolução entra em vigo na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 07/03/2016.
Belo Horizonte, 14 de março de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
14 807552 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 036/2016 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – BOA ESPERANÇA/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Esta-
dual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 67/2015; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classicação nal dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplicado - PSS, para o preenchimento de cadas-
tro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Direito, realizado na Comarca de Boa Esperança, na forma do Anexo
desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.
mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Chris-
tiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Hori-
zonte, 10 de março de 2016.
14 807546 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA Nº 002/2016
A CORREGEDORA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições, RESOLVE, designar os PROCURADORES
do Estado NILZA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA (Presidente) e
ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES, para comporem a Comissão de
Sindicância Administrativa. Advocacia-Geral do Estado, em Belo Hori-
zonte, aos 10 de março de 2016.
ANA PAULA ARAÚJO RIBEIRO DINIZ
CORREGEDORA DA AGE
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CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 26.798/CAP/16
Reni Natália Viana – Masp. 122.597-8 – Conselheira Fabíola Elias. Jul-
gamento 03.03.16.
Revisão de proventos – Opção de vencimento-Redução dos vencimen-
tos – Redução dos vencimentos – Princípio da irredutibilidade de ven-
cimentos – Não provimento.
Em respeito ao princípio da irredutibilidade de vencimentos garantida
pelo art. 37, XV da Constituição Federal e pelo art. 24, § 5º da Cons-
tituição Estadual, não é possível o acolhimento do pedido de opção
de vencimentos proposto pela recorrente – com a alteração pretendida
haverá a redução do valor atualmente percebido.
1-Súmula da milésima octingentésima octogésima nona reunião ordi-
nária realizada em 10 de março de 2016, presidida pela Senhora Presi-
dente Flávia Caldeira Brant Ribeiro de Figueiredo e Secretariada pela
Sra. Lucilene Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros Nancy de
Oliveira Ferraz Chaves, Gabriela Ladeira Calvo Mendes dos Santos,
Jussara Kele Araújo Valadares, Fabíola de Souza Elias, Solange Irene
Henrique de Melo e Carlos Augusto de Miranda Machado.1.Idelma
Conceição Alves-Não conheceram da rclamação.2.Miguel Franco de
Carvalho-Não conheceram da reclamação.3.Wiliam Martins Santos-
Não conheceram da reclamação.4.Leila Mara Batista Guimarães-Nega-
ram provimento.5.Silvio Andre de Oliveira-Deram provimento, maio-
ria de votos.
2-Pauta para a milésima octingentésima nonagésima reunião ordiná-
ria à realizar-se às 14:00, do dia 17 de março de 2016, localizada na
Rua Espirito Santo nº 495.1.Processo 554231080.5-Eduardo César da
Silveira Souza-Conselheira Nancy Ferraz.2.Processo 776221080.0-
Rodrigo César Soares-Conselheira Solange Irene.3.Processo
512631080.1-Ana Paula Cândida da Silva Soares-Conselheira Solange
Irene.4.Processo 1390021080.3-André Silva Trindade-Conselheira
Solange Irene.5.Processo 250381080.8-Consuelo Machado Alves
Pereira-Conselheira Jussara kele.
14 807593 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/BH - CON-
CEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos
do art.7º, inciso xvii, da CF/1988, c/c o § 2º do art.2º da Lei 18.879, de
27/08/2010, ao nº 155.714-9, KIRNA CAROLINE FRANCISCO DE
OLIVEIRA MARCIANO, DAD-1, a partir de 21/12/2015;
ATO DO COMANDANTE DA 10ª CIA PM IND MAT - CONCEDE
LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do
art.7º, inciso xvii, da CF/1988, c/c o § 2º do art.2º da Lei 18.879, de
27/08/2010, ao nº167.387-0, ISLA DE MELO PORTO SENNA ,
ASPM-1A, a partir de 15/02/2016;
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/BH - CON-
CEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos
do art.7º, inciso xvii, da CF/1988, c/c o § 2º do art.2º da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao nº 166.699-9, MARIZA PEREIRA DA COSTA ,
PEB1A-24, a partir de 23/02/2016;
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/BH - CON-
CEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos
do art.7º, inciso xvii, da CF/1988, c/c o § 2º do art.2º da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao nº168.164-2, DEISE FERREIRA GUIMARÃES ,
PEB1A-24, a partir de 23/02/2016;
14 807377 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Férias-Prêmio - Conversão em Espécie
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM,no uso da com-
petência legal, converte férias-prêmio em espécie, da servidora: Matrí-
cula 500.170, Nilce França Lima Silva, referente ao saldo de 02 (dois)
meses, do cargo efetivo Assistente Técnico de Seguridade Social, nível
V, grau A. Belo Horizonte, 16 de outubro de 2015.
(a) Itamar de Almeida Sá, Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
11 806457 - 1
Adicional por Tempo de Serviço
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência legal, concede adicional por tempo de serviço, à servi-
dora: Matrícula, 500.205-2, Beatriz Motta Pereira Mendes, a partir de
Janeiro/2016, referente ao cargo de Assessor - DAI 16.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2016.
(a) Itamar de Almeida Sá, CEL PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
11 806458 - 1
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